No programa O País pergunta o primeiro-ministro Passos Coelho respondeu a perguntas de 20 cidadãos portugueses, durante mais de uma hora e meia.
09 Out 2013
Eis alguns dos assuntos abordados nas perguntas e um excerto das respostas:
Cortes nas pensões
“É preciso ter a noção que o 13º e 14º mês que foram suspensos em 2012, foram repostos em 2013. Se a nossa despesa voltou a aumentar por essa razão, temos de encontrar forma de voltar a reduzi-la. E não é possível voltar a reduzi-la sem mexer em salários e pensões.
(...)
Não é possível reduzir o nosso défice público, e portanto manter a confiança dos nossos credores, sem baixar os salários e as pensões. Mas não teremos para os aposentados da função pública em 2014 uma situação pior do que aquela que existiu em 2012. Portanto não teremos maior austeridade sobre os pensionistas em 2014 do que aquela que já tivemos em 2012.”
A redução do IVA no sector da restauração
"A maior parte dos empresários não repercutiu o IVA no preço. Por isso, o maior problema, dado que não houve repercussão, não está no imposto, está no facto de as pessoas estarem forçadas a fazer escolhas diferentes das que faziam.
Muitas pessoas deixaram de ter condições para ir aos restaurantes, e passaram a levar a refeição preparada para comer no seu local de trabalho. É esta quebra de procura que afecta a restauração."
"Não estou a eliminar essa hipótese [mexer no IVA], estou simplesmente a não alimentar uma expectativa à volta disso. Dentro do Governo iremos discutir essa matéria no Conselho de Ministros de amanhã e de domingo quando fecharmos a proposta de orçamento. Nós encomendámos um estudo, já divulgado publicamente, que mostra que reduzir novamente o IVA da restauração para a taxa intermédia [de 13%] tem um impacto de perda de receita que não é negligenciável, está acima de 100 milhões de euros. Tenho que ter outra receita que substitua essa, a menos que aceite que o défice do Estado cresça em vez de diminuir."
"O assunto irá ser debatido. Nós precisamos de dar alguns sinais que possam em 2014 fortalecer este crescimento da economia que está agora a verificar-se. Não sei se esse será um deles, não está excluído por enquanto, mas não quero alimentar essa expectativa."
“No próximo ano vamos ter uma redução do IRC, que é o imposto que as empresas pagam, portanto também os restaurantes, que será importante para a retoma da economia e que já irá implicar alguma perda de receita. Não podemos perder receita em toda a linha.”
O desaparecimento da classe média
“Muitas pessoas estão a fazer sacrifícios para tirar o país da situação difícil em que está. Quem está a pagar a factura mais pesada nos tempos difíceis que estamos a viver não são evidentemente as pessoas que têm mais baixos rendimentos. Essas têm sempre dificuldades, mas tentámos protegê-las o mais possível, excluindo das medidas as pessoas com rendimentos mais baixos.
Quem está a suportar o peso todo desta crise é justamente a classe média e aqueles que têm maiores rendimentos. O que eu espero, com honestidade, é que até ao final do primeiro semestre do próximo ano este período de emergência que estamos a viver possa ser encerrado e nós possamos retornar a um caminho de crescimento que seja melhor do que aquele que tivemos no passado."
Os incêndios florestais
"O Estado detém a propriedade de muito pouco espaço florestal. É uma obrigação dos privados manter a floresta bem ordenada e limpa. O Estado tem tido dificuldades em substituir-se aos privados em fazer essa limpeza.”
“Há uma responsabilidade que tem de ser assumida pelos privados sob pena de um grande património que temos — o espaço florestal — acabe por perder-se porque não há condições para ser preservado”.
“A prevenção deve ser feita ao longo do ano, a limpeza de todos os espaços, não é cumprida devidamente (...) Não houve mais incêndios nem mais área ardida pelo facto de não haver governador civil."
Zona Franca da Madeira
“Não serão as condições fiscais que o Governo Regional [da Madeira] pretendia, mas são equiparáveis às que as Canárias têm, o que me parece uma boa base (...) Julgo que foi mal encerrado e por isso é que fiz tudo ao meu alcance para reabrir esse dossiê em Bruxelas.”
O tunel do Marão
"As obras não pararam porque tivéssemos decidido parar essas obras. Elas pararam porque a empresa concessionária não teve condições para as poder concluir.
Nós estamos apenas a aguardar da parte do Banco Europeu de Investimentos, que era uma das entidades financiadores deste projecto, bem como do resto do sindicato bancário aceitem transferir para o Estado as mesmas condições de crédito."
O Estado e a Auto-Estradas do Marão, liderada pela Somague, entraram em litígio, sendo que houve “pedidos de indemnizações muitos elevados que o Estado não sentiu que tivesse responsabilidade de outorgar.”
“Só há muito pouco tempo é que a própria empresa assumiu, com clareza, a impotência para poder fazer a obra." Em Junho, o contrato de concessão foi rescindido, mas sem mútuo acordo, pendendo vários processos entre o Estado e a empresa.
Concursos públicos para todos os directores-gerais e subdirectores-gerais
“Os funcionários públicos estão fartos, ao longo de muitos anos, de se verem dirigidos por pessoas que foram escolhidas em termos partidários e que não têm a preparação técnica e profissional suficiente para poderem assumir esses cargos da direcção.
E hoje temos a possibilidade, teremos até ao final deste ano, de ter praticamente todos os dirigentes de 1º grau e de 2º grau da administração escolhidos em função do seu mérito profissional e não de escolhas partidárias o que é muito importante quando se pretende iniciar e dar mais corpo a uma reforma da administração púbica.”
O preço dos combustíveis
“Não podemos pensar em ter combustíveis mais baratos porque iria sair caro em termos ambientais. O preço dos combustíveis é um regulador que evita que os hidrocarbonetos tenham impacto na degradação da qualidade ambiental"
“Descer os impostos sobre os combustíveis seria dar o sinal errado, o sinal de que se poderia usar mais o carro. Temos de encontrar outras possibilidades”, afirmou, falando nos transportes públicos, em especial no transporte ferroviário.
Corte de salários na função pública
“A medida ainda não está finalizada. Portanto faz pouco sentido entrar em pormenores de coisas que ainda não estão finalizadas. Mas, desde Abril, o País sabe que, através da tabela salarial da função pública, pensamos poupar cerca de 500 milhões de euros: 499 milhões de euros. Este valor é conhecido.
A convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações para o regime geral da Segurança Social vale cerca de 700 milhões. Isso está escrito desde Abril."
"Quando falamos do choque de expectativas, e fiz essa referência, é justamente porque, apesar destas medidas serem conhecidas, elas são apresentadas e tratadas no debate público como novas medidas ou mais medidas e estamos sempre a falar das mesmas medidas."
“Pois nós temos um défice orçamental que ainda deve diminuir em 2014, face a 2013, como é que é possível oferecer como perspectiva realista às pessoas que vamos baixar os impostos e aumentar a despesa se precisamos de diminuir o défice.
Em 2014 vamos baixar mais o défice, e em 2015 ainda vamos de ter de baixar mais. E para futuro temos de ter excedentes orçamentais se quisermos aliviar o peso da nossa dívida."
Eis alguns dos assuntos abordados nas perguntas e um excerto das respostas:
Cortes nas pensões
“É preciso ter a noção que o 13º e 14º mês que foram suspensos em 2012, foram repostos em 2013. Se a nossa despesa voltou a aumentar por essa razão, temos de encontrar forma de voltar a reduzi-la. E não é possível voltar a reduzi-la sem mexer em salários e pensões.
(...)
Não é possível reduzir o nosso défice público, e portanto manter a confiança dos nossos credores, sem baixar os salários e as pensões. Mas não teremos para os aposentados da função pública em 2014 uma situação pior do que aquela que existiu em 2012. Portanto não teremos maior austeridade sobre os pensionistas em 2014 do que aquela que já tivemos em 2012.”
A redução do IVA no sector da restauração
"A maior parte dos empresários não repercutiu o IVA no preço. Por isso, o maior problema, dado que não houve repercussão, não está no imposto, está no facto de as pessoas estarem forçadas a fazer escolhas diferentes das que faziam.
Muitas pessoas deixaram de ter condições para ir aos restaurantes, e passaram a levar a refeição preparada para comer no seu local de trabalho. É esta quebra de procura que afecta a restauração."
"Não estou a eliminar essa hipótese [mexer no IVA], estou simplesmente a não alimentar uma expectativa à volta disso. Dentro do Governo iremos discutir essa matéria no Conselho de Ministros de amanhã e de domingo quando fecharmos a proposta de orçamento. Nós encomendámos um estudo, já divulgado publicamente, que mostra que reduzir novamente o IVA da restauração para a taxa intermédia [de 13%] tem um impacto de perda de receita que não é negligenciável, está acima de 100 milhões de euros. Tenho que ter outra receita que substitua essa, a menos que aceite que o défice do Estado cresça em vez de diminuir."
"O assunto irá ser debatido. Nós precisamos de dar alguns sinais que possam em 2014 fortalecer este crescimento da economia que está agora a verificar-se. Não sei se esse será um deles, não está excluído por enquanto, mas não quero alimentar essa expectativa."
“No próximo ano vamos ter uma redução do IRC, que é o imposto que as empresas pagam, portanto também os restaurantes, que será importante para a retoma da economia e que já irá implicar alguma perda de receita. Não podemos perder receita em toda a linha.”
O desaparecimento da classe média
“Muitas pessoas estão a fazer sacrifícios para tirar o país da situação difícil em que está. Quem está a pagar a factura mais pesada nos tempos difíceis que estamos a viver não são evidentemente as pessoas que têm mais baixos rendimentos. Essas têm sempre dificuldades, mas tentámos protegê-las o mais possível, excluindo das medidas as pessoas com rendimentos mais baixos.
Quem está a suportar o peso todo desta crise é justamente a classe média e aqueles que têm maiores rendimentos. O que eu espero, com honestidade, é que até ao final do primeiro semestre do próximo ano este período de emergência que estamos a viver possa ser encerrado e nós possamos retornar a um caminho de crescimento que seja melhor do que aquele que tivemos no passado."
Os incêndios florestais
"O Estado detém a propriedade de muito pouco espaço florestal. É uma obrigação dos privados manter a floresta bem ordenada e limpa. O Estado tem tido dificuldades em substituir-se aos privados em fazer essa limpeza.”
“Há uma responsabilidade que tem de ser assumida pelos privados sob pena de um grande património que temos — o espaço florestal — acabe por perder-se porque não há condições para ser preservado”.
“A prevenção deve ser feita ao longo do ano, a limpeza de todos os espaços, não é cumprida devidamente (...) Não houve mais incêndios nem mais área ardida pelo facto de não haver governador civil."
Zona Franca da Madeira
“Não serão as condições fiscais que o Governo Regional [da Madeira] pretendia, mas são equiparáveis às que as Canárias têm, o que me parece uma boa base (...) Julgo que foi mal encerrado e por isso é que fiz tudo ao meu alcance para reabrir esse dossiê em Bruxelas.”
O tunel do Marão
"As obras não pararam porque tivéssemos decidido parar essas obras. Elas pararam porque a empresa concessionária não teve condições para as poder concluir.
Nós estamos apenas a aguardar da parte do Banco Europeu de Investimentos, que era uma das entidades financiadores deste projecto, bem como do resto do sindicato bancário aceitem transferir para o Estado as mesmas condições de crédito."
O Estado e a Auto-Estradas do Marão, liderada pela Somague, entraram em litígio, sendo que houve “pedidos de indemnizações muitos elevados que o Estado não sentiu que tivesse responsabilidade de outorgar.”
“Só há muito pouco tempo é que a própria empresa assumiu, com clareza, a impotência para poder fazer a obra." Em Junho, o contrato de concessão foi rescindido, mas sem mútuo acordo, pendendo vários processos entre o Estado e a empresa.
Concursos públicos para todos os directores-gerais e subdirectores-gerais
“Os funcionários públicos estão fartos, ao longo de muitos anos, de se verem dirigidos por pessoas que foram escolhidas em termos partidários e que não têm a preparação técnica e profissional suficiente para poderem assumir esses cargos da direcção.
E hoje temos a possibilidade, teremos até ao final deste ano, de ter praticamente todos os dirigentes de 1º grau e de 2º grau da administração escolhidos em função do seu mérito profissional e não de escolhas partidárias o que é muito importante quando se pretende iniciar e dar mais corpo a uma reforma da administração púbica.”
O preço dos combustíveis
“Não podemos pensar em ter combustíveis mais baratos porque iria sair caro em termos ambientais. O preço dos combustíveis é um regulador que evita que os hidrocarbonetos tenham impacto na degradação da qualidade ambiental"
“Descer os impostos sobre os combustíveis seria dar o sinal errado, o sinal de que se poderia usar mais o carro. Temos de encontrar outras possibilidades”, afirmou, falando nos transportes públicos, em especial no transporte ferroviário.
Corte de salários na função pública
“A medida ainda não está finalizada. Portanto faz pouco sentido entrar em pormenores de coisas que ainda não estão finalizadas. Mas, desde Abril, o País sabe que, através da tabela salarial da função pública, pensamos poupar cerca de 500 milhões de euros: 499 milhões de euros. Este valor é conhecido.
A convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações para o regime geral da Segurança Social vale cerca de 700 milhões. Isso está escrito desde Abril."
"Quando falamos do choque de expectativas, e fiz essa referência, é justamente porque, apesar destas medidas serem conhecidas, elas são apresentadas e tratadas no debate público como novas medidas ou mais medidas e estamos sempre a falar das mesmas medidas."
“Pois nós temos um défice orçamental que ainda deve diminuir em 2014, face a 2013, como é que é possível oferecer como perspectiva realista às pessoas que vamos baixar os impostos e aumentar a despesa se precisamos de diminuir o défice.
Em 2014 vamos baixar mais o défice, e em 2015 ainda vamos de ter de baixar mais. E para futuro temos de ter excedentes orçamentais se quisermos aliviar o peso da nossa dívida."
Além de todas as outras questões levantadas(que já dão que falar)há uma de importância vital para o futuro deste país(a não ser que cheguemos todos à conclusão que não há futuro)a que o sr Coelho deu por fim a simples resposta "Não há solução" e essa questão é a da queda abrupta da natalidade.Que gente é esta?Será o objectivo sabotar o futuro(além de sabotarem o presente) deste país?
ResponderEliminar
EliminarSem dúvida que é um problema muito grave.
A taxa de natalidade diminuiu continuamente desde 1976 até 1995, invertendo a tendência nos últimos anos do século XX. A partir daí voltou a decrescer com leves flutuações.
Se clicarmos no gráfico, a visão é arrepiante.
Se analisarmos o Índice sintético de fecundidade (número médio de filhos por mulher) verificamos que caiu para valores inferiores a 2 a partir de 1983, atingindo o valor mínimo 1,28 no ano passado.
Ora para manter a população actual o número médio de filhos por mulher deveria ser 2.