quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Fim de avenças pagas a políticos na RTP e RDP


Num País que, por não conseguir obter financiamento nos mercados financeiros, teve de solicitar um Programa de Assistência Económica e Financeira ao FMI/BCE/CE, é difícil acreditar que os ministros sejam obrigados a dar ordens como esta de Miguel Relvas:

"O Governo deu indicações concretas ao Conselho de Administração da RTP e da RDP para eliminar de imediato as avenças aos titulares de cargos públicos, sejam deputados, juízes, parceiros sociais ou gestores de empresas públicas."

Pormenorizando: há 49 personalidades públicas que recebem avenças semanais na RTP e na RDP para participar em programas ou como comentadores. Entre os quais se encontram:

  • Carvalho da Silva, líder da CGTP, o juiz Rui Rangel e António Mendonça, o último ministro das Obras Públicas do Governo de José Sócrates, recebem 600 euros por semana pela sua participação no programa ‘Mais Valias' que é transmitido todas as quartas-feiras na RTP, ou seja, 2400 euros por mês;
  • Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, e também o presidente da Câmara de Santarém, Moita Flores, recebem idêntica remuneração pelo programa ‘Justiça Cega', todas as segundas-feiras na RTP Informação;
  • Luís Filipe Menezes, autarca de Gaia;
  • Carlos Magno, dado como o próximo presidente da ERC, recebe uma avença mensal de 1900 euros pelo programa ‘Contraditório' na Antena 1;
  • Paulo Rangel, eurodeputado do PSD, pela sua participação no programa 'Ordem do Dia';
  • Bagão Félix, ministro das Finanças do governo de Santana Lopes, comentador da RTP;
  • Miguel Portas, eurodeputado do BE,
    Elisa Ferreira e Ana Gomes, eurodeputadas eleitas pelo PS,
    Miguel Frasquilho, deputado do PSD e
    Telmo Correia, deputado do CDS, também são remunerados pelas suas intervenções na TV ou nas rádios públicas, com avenças na ordem dos 200 euros por semana.

Miguel Relvas afirmou que "o Governo está determinado na reestruturação da RTP e pretende acelerar o processo de alienação de uma licença de emissão de um canal generalista até ao final do último trimestre de 2012", e considera "impraticável, no presente contexto de emergência nacional, custos de radiodifusão da ordem dos 40 milhões de euros".

O estudo preliminar apresentado pelo Conselho de Administração da RTP ao ministério tutelado por Miguel Relvas aponta para a necessidade de cortar 300 postos de trabalho entre cargos dirigentes e não dirigentes, para racionalizar custos operacionais.
Como há chefias e jornalistas que ganham mais que Cavaco Silva, o Governo deverá limitar os vencimentos do grupo de televisão pública à remuneração do Presidente da República — 6500 euros.


Políticos a serem pagos pelos impostos dos contribuintes para difundir as suas ideias e defender interesses seus ou dos grupos de influência a que pertencem ou para quem trabalham? Não, obviamente.
O fim das avenças é, portanto, uma medida digna de elogio.


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