terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Mensagem do Natal 2012 de Passos Coelho



25.12.2012 21:00


Texto integral aqui.

*

Actualizado em 26 Dezembro com a mensagem no Facebook:

"Amigos,

Este não foi o Natal que merecíamos. Muitas famílias não tiveram na Consoada os pratos que se habituaram. Muitos não conseguiram ter a família toda à mesma mesa. E muitos não puderam dar aos filhos um simples presente.

Já aqui estivemos antes. Já nos sentámos em mesas em que a comida esticava para chegar a todos, já demos aos nossos filhos presentes menores porque não tínhamos como dar outros. Mas a verdade é que para muitos, este foi apenas mais um dia num ano cheio de sacrifícios, e penso muitas vezes neles e no que estão a sofrer.

A eles, e a todos vós, no fim deste ano tão difícil em que tanto já nos foi pedido, peço apenas que procurem a força para, quando olharem os vossos filhos e netos, o façam não com pesar mas com o orgulho de quem sabe que os sacrifícios que fazemos hoje, as difíceis decisões que estamos a tomar, fazemo-lo para que os nossos filhos tenham no futuro um Natal melhor.

A Laura e eu desejamos a todos umas Festas Felizes.

Um abraço,
Pedro.
"


Esta mensagem afectiva foi mal recebida. A quase totalidade das famílias portuguesas viu os seus rendimentos diminuírem em 2012, ou sabem que vão ser reduzidos no próximo ano. Muitos, ao ficarem desempregados, tiveram de emigrar. E não querem afecto, querem dinheiro.

Além de que ouviram dizer, e querem acreditar, que confiscando os bens aos 10 mil portugueses ricos, os 10 milhões de pobres e remediados ficavam ricos...
O que não sabem é que em 11 de Março de 1975 isso aconteceu. As maiores empresas foram nacionalizadas e os empresários fugiram para o Brasil. O resultado foi o País ter gasto parte das reservas de ouro, que Salazar obrigou os nossos avós a poupar, no pagamento das cargas de trigo que chegavam aos portos, porque o PCP estava no Governo e era exigido ao país pagamento com dinheiro à vista. E em 1977 tivemos de recorrer ao FMI.

Cercear regalias obscenas, recalcular pensões exorbitantes, corrigir situações injustas que se desenvolveram à sombra de anteriores governos, criminalizar a corrupção e punir quem a praticou, com certeza.
No entanto, não gastar mais do que aquilo que se produz, tanto tem de ser regra para as famílias como para os países. Quem não quiser pagar dívidas, que não as faça.


segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Natal 2012





Katherine Kennicott Davis, The Little Drummer Boy

Come, they told me, pa rum pum pum pum
A new born King to see, pa rum pum pum pum
Our finest gifts we bring, pa rum pum pum pum
To lay before the King, pa rum pum pum pum,
rum pum pum pum, rum pum pum pum,

So to honor Him, pa rum pum pum pum,
When we come.

Little Baby, pa rum pum pum pum
I am a poor boy too, pa rum pum pum pum
I have no gift to bring, pa rum pum pum pum
That’s fit to give the King, pa rum pum pum pum,
rum pum pum pum, rum pum pum pum,

Shall I play for you, pa rum pum pum pum,
On my drum?

Mary nodded, pa rum pum pum pum
The ox and lamb kept time, pa rum pum pum pum
I played my drum for Him, pa rum pum pum pum
I played my best for Him, pa rum pum pum pum,
rum pum pum pum, rum pum pum pum,

Then He smiled at me, pa rum pum pum pum
Me and my drum.


domingo, 23 de dezembro de 2012

BPN, o buraco negro


23.12.2012 10:59

Impressionante o desfilar, na reportagem da SIC, dos montantes dos empréstimos concedidos pelo BPN a diversos clientes que foram enfiados nas três empresas veículo do "mau banco" — Parvalorem (4 mil milhões de euros), Parups (1,5 mil milhões) e Parparticipada (150 milhões) — e vão a caminho do contencioso por incumprimento.

Impressionante o método: a SLN vendia as acções aos clientes, depois recomprava-as com valorizações e os clientes "pagavam" os empréstimos.

Impressionante a lista de empresas devedoras: a Casa do Douro, a CNE - Cimentos Nacionais e Estrangeiros, o Vitória Futebol Clube, o Boavista Futebol Clube, ... , e a própria SLN (1000 milhões de euros), dona do BPN, que entretanto mudou o nome para Galilei.

Impressionante a lista de figuras públicas: Oliveira e Costa, Luís Caprichoso, Arlindo de Carvalho, Dias Loureiro, Duarte Lima, Almerindo Duarte, Joaquim Coimbra, Fernando Fantasia, Cardoso Cunha, o arquitecto do Freeport Capinha Lopes, ...
Muitos deles ministros, secretários de Estado, líderes parlamentares e figuras gradas do PSD durante os governos de Cavaco Silva e membros da comissão de honra da sua candidatura a Belém.

Como é possível que dois milhões de eleitores tenham escolhido para presidente da República Portuguesa uma pessoa que, no mínimo, não sabe escolher os seus colaboradores e faz investimentos ao arrepio da ética?
Sendo verdade que os outros candidatos também vieram a revelar inadequação para o cargo, não teria sido preferível termos anulado os boletins de voto?

E o então governador do Banco de Portugal, o socialista Vítor Constâncio, por que razão não apoiou o vice-presidente António Marta que pretendia fiscalizar o BPN?

É que a maior fraude alguma vez perpetrada no nosso pobre país criou um buraco negro que vai ascender a 7 mil milhões de euros, quase o dobro do corte de quatro mil milhões na despesa pública exigido pela troika a partir de 2014.
E dizia Teixeira dos Santos, o ministro das Finanças de José Sócrates, que a nacionalização do BPN, em Novembro de 2008, não prejudicaria os interesses do Estado ou dos contribuintes...


sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

MEC entrega 206 milhões de euros a privados


No primeiro semestre deste ano, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) atribuiu 206,5 milhões de euros a cerca de 400 entidades privadas.

O maior subsídio foi atribuído ao Colégio Liceal Santa Maria das Lamas, no Norte, que tem cerca de 80 turmas financiadas pelo Estado e recebeu 3,5 milhões de euros.
Actualmente, os colégios com contrato de associação recebem 85 mil euros/ano por cada turma.

O segundo lugar pertence a uma escola profissional da zona de Lisboa, a Cooptécnica Gustave Eiffel, que recebeu 2,7 milhões.
As escolas profissionais de nível secundário situadas em Lisboa recebem financiamento dos ministérios da Economia e da Educação. Nas outras regiões são subsidiadas através do Fundo Social Europeu.

A legislação exige que a listagem dos subsídios dados a privados no primeiro semestre seja divulgada até ao final de Setembro. O MEC só publicou em 3 de Dezembro a listagem das transferências efectuadas no primeiro semestre de 2012.
Mas fez publicar também os subsídios atribuídos no primeiro e segundo semestre de 2011, bem como no primeiro e segundo semestre de 2010 pelo extinto Ministério da Educação.

*

Entre as entidades subsidiadas pelo MEC figuram as associações de pais que recebem os subsídios para darem actividades de enriquecimento curricular aos alunos do 1º ciclo, em geral, aulas de Inglês ou de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), porém, muitas delas são fictícias. Nunca vimos os (poucos) pais sócios ou o MEC inspeccionarem a contabilidade destas associações.

Muitos negócios se têm feito, e continuam a fazer, à sombra da educação neste pobre País!


Saiba quantas freguesias perde cada concelho


O projecto de Lei Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, aprovado esta sexta-feira no Parlamento, determina uma redução de 1176 freguesias.
A seguinte infografia do Negócios mostra quantas freguesias vai perder cada concelho:





A maior redução do número de freguesias ocorreu nos distritos de Lisboa e Porto.

Se o leitor desejar conhecer quais as freguesias que serão agregadas no concelho onde nasceu, ou reside, poderá consultar o anexo I do projecto de lei: na coluna A encontra as freguesias agregadas, na coluna D são identificadas todas as freguesias que resultam da aplicação da lei e na coluna E figura a sede.


sábado, 1 de dezembro de 2012

O abandono escolar varia na relação inversa da taxa de desemprego dos jovens


"As lágrimas das carpideiras

DAVID JUSTINO 30/11/2012 - 15:45

A divulgação dos valores da taxa de abandono escolar precoce por parte da Comissão Europeia mereceu um pequeno destaque por parte de alguns órgãos de comunicação social, cujos títulos variaram entre “atingiu 23,2% em 2011” e “o terceiro pior registo” da União Europeia.

Nestas situações recorre-se sempre a alguns “especialistas” que, na maior parte dos casos, tendem a carregar com cores mais sombrias os títulos já de si negros do nosso atraso educativo. Houve mesmo quem antecipasse: “A elevada taxa de abandono escolar que se regista no país vai crescer ainda mais no futuro”, atendendo à situação social de muitas famílias e dos seus filhos.

Fora dos títulos ficou a conclusão da Comissão Europeia de que Portugal foi o país onde, nos últimos cinco anos, se verificou a maior baixa deste indicador: de 39,1% registados em 2006, passou-se para 23,2%. Em qualquer outro contexto, esta teria sido a notícia e o título não poderia traduzir outra coisa senão tão inusitado desempenho.

O segundo tipo de comentários que ouvi e li prendia-se com as razões dessa baixa acentuada do abandono escolar precoce: uns atribuíam o fenómeno à escolaridade obrigatória de 12 anos, outros ao aumento da oferta pública de ensino profissional. Ou seja, centravam nas medidas de política educativa a razão desta redução do abandono. Quem direta ou indiretamente se associou a essas medidas até se poderia sentir recompensado por, de alguma forma, ter contribuído para tal resultado. Só que manda a prudência e o rigor que não nos precipitemos, nem a apanhar as lágrimas das carpideiras nem a recolher os louros dos campeões.

Proponho-vos um exercício de reflexão em torno do Gráfico 1, onde se representa a evolução das taxas de abandono e as do desemprego jovem. Dele poderemos concluir que a referida taxa de abandono tem vindo a baixar de forma sustentada desde 2002 e que o seu comportamento está na relação inversa com a taxa de desemprego dos jovens com menos de 25 anos.


Gráfico


O segundo gráfico destaca essa relação que sugere a hipótese explicativa: quanto mais alta a taxa de desemprego menor será a taxa de abandono. O que é que isto significa?

Em primeiro lugar, permite-nos concluir que o efeito do mercado de trabalho sobre a escolarização é considerável. Se existem oportunidades de inserção precoce no mercado de trabalho, especialmente em períodos de rápido crescimento económico e de criação de postos de trabalho, as expectativas de abandono do sistema de ensino tendem a aumentar. Caso contrário, em períodos de escassas oportunidades e elevadas taxas de desemprego, os jovens tendem a prolongar a sua escolarização, mantendo-se até mais tarde no sistema de ensino.

Esta elevada sensibilidade da escolarização às oportunidades de inserção precoce no mercado de trabalho é característica saliente na sociedade portuguesa, onde até há não muitos anos se denunciavam as situações de trabalho infantil. Esse fenómeno era uma consequência do baixo valor da escolarização e da incapacidade de o sistema de ensino responder com ofertas adequadas e valorizadas à atração do emprego precoce. Mesmo que o retorno marginal de mais um ano de escolaridade fosse dos mais elevados no quadro europeu, a sua utilidade social não era reconhecida.

O problema era ainda mais grave: tratava-se de um abandono sem que os jovens adquirissem as competências mínimas para uma inserção qualificada no mercado de trabalho. A segunda metade da década de 1990 é um bom exemplo de como baixas taxas de desemprego dos jovens coincidiram com uma inversão da tendência de redução do abandono. Porém, era um abandono desqualificado e este era um dos principais fatores de reprodução das desigualdades de rendimento. Curiosamente foi dos períodos em que mais se falou da igualdade de oportunidades, da educação para a igualdade social e do sonho de um dia todos poderem ter um curso superior.

Atualmente, os tempos são outros: o elevado desemprego entre os jovens sustenta a redução do abandono e o aumento da escolarização. Se assim é, então faça-se um esforço por proporcionar uma escolarização qualificante, mantendo a aposta no ensino vocacional, independentemente do modelo mais ou menos alemão ou mais ou menos compulsivo, apesar das carpideiras..."


sexta-feira, 30 de novembro de 2012

“Vem aí a troika!”




"Vem aí a Troika! é uma obra de ficção, passada num país chamado Portugalândia, onde podem existir líderes corruptos e incompetentes, interesses financeiros obscuros e grupos de interesses que se estão nas tintas para o país, provocando a bancarrota do Estado e a vinda da Troika. Qualquer semelhança com factos, entidades ou pessoas reais é mera coincidência.

O jogo é uma sátira da dinâmica de poder, pressão e influência, que dominam a vida de uma sociedade democrática.

Cada jogador representa um mais ou menos obscuro grupo de interesses que através de manipulação política, social e económica, tenta ganhar poder, votos e dinheiro.

Ganha o jogador que obtiver mais pontos criando a sua teia de influências, gerando consensos políticos, vencendo eleições, acumulando dinheiro e títulos de depósito em paraísos fiscais (offshores).
"


É com estas palavras que a Tabletip Games apresenta o seu primeiro jogo de cartas que, mais do que uma forma de convívio divertida e inteligente, é uma via para pôr as pessoas a reflectir sobre a democracia portuguesa.





A Tabletip Games é uma editora de jogos de mesa portuguesa que começou este ano como um projecto de quatro amigos apaixonados por jogos, Pedro Santos, Marco Vala, Carlos Mesquita e André Pereira — dois professores, um antigo professor e um investigador do Instituto Superior Técnico — que pretendem impulsionar o mercado dos jogos de mesa em Portugal e, se possível, além fronteiras.

O projecto aposta em autores e ilustradores que tenham ideias originais e financiou-se por crowdfunding que é uma forma simples e recente de angariação de financiamento através de uma comunidade que partilha os mesmos interesses.


quinta-feira, 29 de novembro de 2012

A carta aberta de Soares


Reconhecemos a Mário Soares o mérito de ter encabeçado a luta contra a ditadura que o partido comunista tentou implementar em Portugal, entre 1974 e 1975. Mas a sua atitude louvável esgota-se nesse episódio.

Chegado ao governo do País, Soares entregou as colónias aos movimentos políticos dos guerrilheiros, sem acautelar os legítimos interesses dos portugueses que aí tinham todos os seus haveres. Depois dá asas à desmedida ambição de poder e à ganância.

Possuidor de uma cultura mediana — na época em que desempenhou as funções de primeiro-ministro era objecto do anedotário nacional a sua ignorância no domínio económico e financeiro e a sua dicção do francês, apesar dos largos anos que viveu em França —, e incapaz de conversar na língua de Shakespeare, decidiu candidatar-se à presidência do parlamento europeu e foi derrotado.

Em 1996, com a publicação do livro Contos Proibidos, escrito por Rui Mateus, os portugueses ficaram a conhecer a faceta hedionda de apadrinhamento do compadrio e da corrupção do antigo primeiro-ministro e presidente da República e a teia internacional que o apoiou.
Eliminámo-lo da lista de pessoas honradas e os empenhos que envidou para retirar o livro do mercado só reforçaram a nossa determinação.
Politicamente Mário Soares morreu então. Mas já era tarde. O nepotismo e a corrupção haviam criado raízes neste infeliz País condenado, primeiro, a uma década de estagnação, depois, ao empobrecimento e à bancarrota.

Não se apercebendo que já não era visto pelos portugueses como gente de bem, candidatou-se novamente à presidência da República em 2006 e, apesar de ter o apoio do partido socialista, recebeu a mais estrondosa derrota tendo ficado em terceiro lugar e atrás de Manuel Alegre, seu companheiro de luta política que atempadamente se havia candidatado mas não logrou receber apoio oficial do partido.

Entretanto (1991) criara uma fundação para perpetuar o seu nome — que acto ignóbil — e procurou sustentá-la, com sucesso, à sombra dos orçamentos de Estado, ou seja, à custa dos impostos cobrados aos portugueses. Só no triénio 2008-2010 a Fundação Mário Soares recebeu 1,2 milhões de euros do erário público.
Igual atitude assumiu a sua mulher, mas disfarçou a fonte de rendimentos sob o nome Pro Dignitate - Fundação de Direitos Humanos.
Compare-se com a atitude de António Champalimaud que criou uma fundação em nome dos pais, dedicada à investigação das doenças neurológicas e oncológicas, que não recebeu subsídios do Estado.

Com o País na situação de pré-bancarrota, aconselha José Sócrates, a quem nunca moderou os ímpetos despesistas, a pedir um empréstimo ao FMI e à União Europeia, mas não abdicou de uma só das suas imensas mordomias.

Enraivecido contra o Governo de Passos Coelho que, tentando corrigir o descalabro financeiro do País, decidiu cortar 30% nos subsídios concedidos a várias fundações, entre as quais estão as da família Soares, vem desenvolvendo uma guerra sem quartel contra o actual primeiro-ministro.

Hoje resolveu voltar a pedir a demissão de Passos Coelho, encabeçando a lista de signatários de uma carta aberta divulgada no PÚBLICO, onde se criticam as políticas do actual Governo mas não se apresenta uma alternativa viável.
Além de Soares, a carta é subscrita pelos deputados socialistas Ferro Rodrigues, João Galamba, Inês de Medeiros, Pedro Delgado Alves e Pedro Nuno Santos, e pelos bloquistas Fernando Rosas, Daniel Oliveira e Helena Pinto.
Carvalho da Silva, Medeiros Ferreira, Cipriano Justo, Bruto da Costa, Manuel Maria Carrilho, Pedro Abrunhosa, Valter Hugo Mãe, Pilar del Rio e Vítor Ramalho subscrevem também o texto.

Os subscritores são, portanto, deputados, antigos deputados, sociólogos, filósofos, escritores, jornalistas, sindicalistas, cançonetistas, actrizes, ... , da área socialista. Destacam-se apenas Teresa Beleza e Adelino Maltez, licenciados em Direito, João Ferreira do Amaral, economista, todos professores universitários de instituições do ensino superior público, Álvaro Siza Vieira, Eduardo Lourenço, João Cutileiro e Júlio Pomar, um arquitecto, um filósofo, um escultor e um pintor de indiscutível mérito.
Só um economista prestigiado. Nem um empresário de renome, da forja de um Salvador Caetano, daqueles que criam emprego que é o que as pessoas precisam.

Esperemos que não tenham sucesso, que seja apenas o estrebuchar do dinossauro moribundo. Porque com um governo apoiado por estes senhores, nada mais restava aos portugueses senão o que fizeram os gregos no auge da crise política — tentar salvar as parcas poupanças, em desespero, comprando dívida pública alemã.

*

Aqui fazemos eco da voz de alguns concidadãos:

Anónimo
12:06
Estes senhores deviam ter vergonha na cara. Estamos como estamos graças a eles (socialistas). Não votei neste 1º ministro e não concordo com as sua políticas mas é preciso ter "lata" para virem a público com cartas abertas... Tenham algum decoro e vergonha!

Anónimo
12:07
"70 personalidades". O que é que faz delas "personalidades" e não cidadãos? O que é que faz uma carta de "personalidades" mais válida que um abaixo assinado de 70 portugueses normais?

Anónimo
12:10
Curiosamente as pessoas que aqui são retratadas como signatários desta carta têm todas ligações mais ou menos fortes à esquerda e, portanto, são opositores políticos do governo. Não percebo o que é que torna esta carta tão importante.

Anónimo
12:15
Que pena Mário Soares não ter tido a mesma atitude perante José Socrates! Provavelmente não estávamos onde estamos! Estamos cheios de personalidades...

Anónimo
12:15
Quase todos gente de esquerda e artistas, em sentido literal e em sentido figurado... mas nada dizem quanto ao endividamento do País promovido pelos Governos Sócrates...
Valeram a pena as auto-estradas sem carros? Onde está o desenvimento daí advindo? E no Aeroporto de Beja, como vai a dinâmica daquilo?
Esta geração de Abril só teve o mérito de acabar com a ditadura, mas deveria ter muita vergonha na cara. Que País deixam aos jovens de hoje? Em 30 e tal anos de governação, de vários partidos, a justiça não funciona porque não dá jeito, o sistema de segurança social está falido e os políticos não têm coragem de o assumir frontalmente, a melhor via de se ter acesso a uma vida de sucesso é passar pelas jotas sem ter o mínimo de competência. Sem essa via, quem seriam Sócrates, Passos, etc?

Anónimo
12:15
Como é habitual, artistas e deputados do PS (que é quase um sinónimo) acham-se acima do conceito de eleições e da escolha popular. Sempre prontos a atalhar caminho para voltar à mama que nos trouxe até aqui. Também já se sabe que com esta direitinha complexada e sempre escondida a única resposta virá dos comentadores jornalísticos do costume.

Anónimo
12:16
Eu ainda me lembro do resultado das últimas eleições. Não me parece ter havido qualquer acto eleitoral entretanto, que justifique a demissão do actual primeiro ministro.
Muito mal andará a democracia deste país, se um grupo de "ilustres" acha que tem o direito de demitir o primeiro-ministro, achando que o resultado eleitoral não tem qualquer importância. E isto é válido, quer esteja no poder o PSD, o CDS ou o PS!

Anónimo
12:18
Estas personalidades poderiam ter utilizado esta carta para fazer um mea culpa, como por exemplo Mário Soares, cuja fundação continua a ser um sorvedouro de dinheiros públicos que não tem fim à vista.

Anónimo
12:27
70 "personalidades" são 70 votos. Ponto final.

Anónimo
12:29
O que é surpreendente é o Sr. Mário Soares não ter tido a mesma coerência em pedir a demissão do anterior Governo que nos conduziu à bancarrota.

Anónimo
12:36
Se viesse de independentes era bem visto, assim parece-me interessante e de analisar. Mário Soares quando esteve sob ajuda do FMI tomou medidas anti-populares (aumento da carga de impostos) e quem puder ouça entrevistas a comerciantes e outros populares dessa altura a queixarem-se que mudassem de política ou dessem o lugar a outros, pois ficaram sem dinheiro para alimentar os filhos. MS, entre outras tiradas, respondeu que "não se fazem omeletes sem ovos" e, como o país estava em crise, então havia que partir alguns. Memória para os políticos, todos, precisa-se urgentemente!

Anónimo
12:48
"O PCP e o Bloco de Esquerda têm sido os maiores defensores da demissão do governo e da realização imediata de eleições, mas esse cenário é claramente rejeitado pelos inquiridos: 70,2% discordam de tal proposta, enquanto 24,7 aceitam uma crise política como uma boa solução", escreve o Jornal de Negócios.
70% do país contra 70 "personalidades" bem instaladas.

Anónimo
12:54
Vamos promover um abaixo assinado e uma petição nacional (não de meia dúzia de socialistas ressabiados) para cortar integralmente o dinheiro dos nossos impostos que financia a fundação deste indivíduo que, com os seus comparsas Sócrates e Guterres, levou o país à falência. Já. Acorda Portugal!

Anónimo
12:56
Era uma vez um condutor de um autocarro. Tinha-lhe sido dito que não podia continuar a acelerar porque havia uma parede na estrada. Um dia, ele viu a parede e disse que ia continuar a acelerar, porque a parede ia sair dali. Quando estava a 10 metros da parede, acelerou mais um pouco e disse que a parede ia sair dali. A parede não saiu.
Felizmente, o condutor salvou-se e foi para Paris. Os passageiros continuaram a pé, foi-lhes dito que só faltavam 10 anos de caminho. Ainda bem.

Anónimo
12:57
Só pessoas que tiveram regalias e que participaram no regabofe durante os últimos 20 anos, vêm agora, quando essas regalias são cortadas, pedir a demissão de um governo eleito democraticamente. Tenham vergonha! Façam propostas concretas ou então vão brincar com os vossos netos!

Anónimo
13:04
Agora que foram ao bolso deles, e ainda é pouco pelo que acumularam nestes anos todos, eis que vem um gajo que fez ainda pior reclamar que o povo está sofrendo.
Pena mais uma vez que os órgãos de comunicação publiquem manifestações destas, no mínimo, imorais pelo que representam estas pessoas que viveram e sugaram o Estado estes anos todos. Agora estão a perder beneficios e cortes nas fundações fantasmas que criaram. Tenham vergonham nessa cara e sofram como os outros com muito mais necessidades.

Anónimo
13:09
Apesar da grave crise, ainda vivemos num estado de direito. A decisão de apresentar demissão é uma prerrogativa do primeiro ministro (ou a consequência de uma iniciativa presidencial). Nenhuma iniciativa, de nenhum sector da sociedade portuguesa pode (ou deve) exigir a demissão do PM (apesar de poderem obviamente não estar de acordo e expressar a sua opinião e oposição ao governo).
Nas próximas eleições, os subscritores da carta que se mobilizem politicamente e se pronunciem, como qualquer cidadão, através do seu voto.

Anónimo
13:25
Está na hora de nós, os Portugueses com honra, virmos para a rua e dizer a estes senhores que eles não têm qualquer tipo de moral para exigir a demissão deste Governo.
Estes senhores, se tivessem vergonha na cara, deveriam era vir a público exigir que todos aqueles Governantes que nos últimos 15 anos nos levaram à banca rota fossem imediatamente julgados por danos causados à Nação Portuguesa.
Quanto a Mário Soares, em primeiro lugar, ele deveria lembrar-se de tudo aquilo que nos prometeu nos anos 80 e nunca cumpriu pois foi pedir ajuda ao FMI. E também deveria devolver todo o dinheiro que recebe dos Portugueses e abdicar dos inúmeros seguranças que tem à custa dos Portugueses. Meus senhores tenham vergonha pois durante os últimos 15 anos nunca fizeram nada.

ricardo.a.manso
13:32
Eu não li todos os comentários, mas acho que mais ou menos todos vão dizer a mesma coisa. Eu também sinto a crise na pele como todos os outros. Mas este governo não governa sozinho, primeiro é o FMI e depois a União Europeia. A mudança de governo não leva a nada enquanto estivermos a cumprir o memorando da troika.
Os culpados desta crise não são os governantes de agora, mas sim os do passado. Estamos sempre a procura da saída mais fácil, por isso queremos acreditar no que a oposição diz, mas se eles forem eleitos, vão ter as mesmas medidas do PSD, porque a troika manda. É fácil dizer que não queremos austeridade mas, na verdade, é preciso cortar e muito, principalmente no Governo, Mas, claro, é preciso moderação.

Anónimo
13:49
Não sou apologista de Passos Coelho nem adepto do PSD, mas tenho consciência de que o governo está a arrumar a casa. Temos que nos habituar a viver com menos nos próximos tempos, qualquer alternativa ao governo neste momento só irá fazer pior ou adiar as reformas que têm de ser feitas para tornar o país mais desenvolvido e com melhores condições económicas e sociais.

Anónimo
13:55
O Dr. Soares habitual e os subscritores residentes. Qualquer pessoa de bom-senso subscreveria o desejo da política ser diferente. A questão, que primeiramente é necessário colocar-se, é saber uma coisa simples: Quem financiaria, e em que termos, esse magnífico desejo?
O que está a tornar-se difícil explicar, é por que razão, sendo necessário cortar muito, e muito fundo, continua o governo a evitar cortar radicalmente nas Fundações, no BPN, e em tantas outras áreas que num momento de emergência deveriam, ser colocadas na gaveta, parafraseando uma expressão célebre do mentor de mais esta cartada. Não indo a fundo e rapidamente aos "anéis", corre-se o risco de ter que se ir, depois, aos próprios dedos.

Anónimo
14:07
Foi um governo eleito democraticamente pelos portugueses, em eleições livres onde só não votou quem se estava marimbando para o que pudesse acontecer, e tem maioria absoluta no parlamento, tal como define a constituição...
Daqui a 2 anos temos, novamente, eleições e nessa altura irá pagar por todos os erros que cometeu. O mal é que, com certeza, vai para o governo o PS que foi um dos principais obreiros desta desgraça toda.
De qualquer das maneiras será a vontade do povo, em eleições, que prevalecerá. Isto é viver em democracia. O tempo em que tínhamos um governo de mês a mês já passou e foi, também, uma época que contribuiu para este estado de coisas.

Anónimo
14:41
Cansado de ver o PS falar como se não tivesse nada a ver com isto. Ou será que estes gajos desgraçaram o país em apenas um ano e meio?

Anónimo
14:41
As personalidades políticas que "quase" afundaram o país querem mandar embora quem está a por isto no rumo certo? Essas personalidades é que devem ir fora deste país e emigrar de vez...

Anónimo
14:51
Porque é que o Dr. Mário Soares recusa criticar a desastrosa governação do (Engº) Sócrates e de Guterres? Aqui não há objectividade nenhuma.

Anónimo
14:57
Grande parte da responsabilidade da situação em que nos encontramos deve-se ao desgoverno de Mário Soares, quer como PM, quer com PR. Se há pessoas em Portugal que, devido aos seus telhados de vidro, deviam estar calados Mário Soares é um deles, senão o principal, quer pelos pedidos ao FMI, quer pela desvalorização da moeda e pelas toneladas de ouro do BdP que foram gastas de 1976 a 1978, exactamente quando ele era PM.
O governo está a fazer tudo o que devia? Claro que não. Mas estas atitudes não ajudam o país. Só destabilizam.

Anónimo
15:01
É por causa de senhores como estes que é a terceira vez que estamos com a troika à perna. Nunca tiveram coragem de resolver os problemas reais do país (constituição orientada para o socialismo, sectores protegidos na economia, obras publicas desnecessárias e megalómanas, país desindustrializado, crescimento económico nulo e estado social impossível de financiar com as receitas) para não perderem as eleições.
Agora querem que um governo eleito há ano e meio, com um programa de assistência para cumprir, com ministros independentes de partidos, e com coragem para fazer o que eles nunca quiseram, se demita? Se as coisas então como estão não é por culpa do governo mas dos cobardes que nos governaram, esses sim é que deviam ser castigados e ter vergonha de pôr os pés na rua.

Anónimo
15:06
Um àparte, sabem o que estes indivíduos têm em comum? Todos eles, de uma forma ou doutra, dependem do estado social, uns directamente, outros através de subsídios. Está aí algum empregado de uma empresa privada, ou proprietário de uma empresa privada?

Anónimo
15:14
Quando é que se começa por cima? Ou seja, a AR tem 230 deputados, 130 já é muito para um país tão pequeno como o nosso.
A redução das despesas deve começar por cima e não como está a ser feito. Se assim for, já o povo tem uma sensação de respeito para com o governo.

Anónimo
15:27
Estamos agora a pagar a factura dos 10 estádios construídos, as parcerias público-privadas, as centenas de quilómetros de autoestradas (Scuts) que agora estão às moscas, as dezenas de institutos que os portugueses nem sabem que existem, os administradores de empresas públicas que dão milhões de prejuízo por ano. Agora já sabem o porquê da nossa dívida pública ter duplicado nestes últimos seis anos...

Anónimo
15:29
"Personalidades" que pedem a demissão do primeiro-ministro são quase todos políticos ligados ao PS, PCP e BE. São os mesmos que pediriam a demissão de qualquer primeiro-ministro de direita, mas que ficaram caladinhos perante o desgoverno de Sócrates. Por mim, quem se demitia eram eles.
A somar a isto, grande parte deles são beneficiários de fundos do Estado para as suas fundações ou actividades profissionais, e estão chateados por se diminuírem os tachos e rendas. Porque é que o governo só cortou 30% na fundação Mário Soares e não 100%?

Anónimo
15:35
Gostaria de saber onde andaram os subscritores estes últimos anos. Uma personalidade disse que os governos socialistas só duravam, enquanto havia dinheiro dos outros para gastar... Tenho de admitir que é verdade!

Anónimo
15:40
Altamente democrático, este pedido!

Paulo Landeck
15:42
Para o Sr. Coelho,
Algumas das personalidades subscritoras da carta natalícia (representativa da vontade da esmagadora maioria dos portugueses), apenas vêm tirar crédito à mesma e dar apoio moral à continuidade deste senhor e de seus companheiros de crime no poder. Se há (e há) ilegitimidade de uns para a perpetuação do que está a ser um autêntico atentado às nossas liberdades e direitos básicos, também não é legítimo por parte de outros que encomendem Coelho demitido quando são, em parte, co-responsáveis pela situação negra em que se encontra o país.

Anónimo
15:55
Apoio esta iniciativa! Ponham lá o PS para lhes podermos dar na cabeça pela desgraça que fizeram nos últimos 16 anos.

Anónimo
16:00
Na verdade o país nunca foi governado por gente honesta, desde há muito tempo. Continua mal, muito doente, mas alguns destes artistas, que da vida difícil, se pouco sabiam, também já esqueceram, nada se pode esperar de razoável.
O país precisa de gente séria. Precisa de gente de trabalho. Gente que também seja capaz de produzir bons serviços para os outros.
Não precisa, seguramente, de calões, profetas, "politácios", "democrácios" e quejandos que viveram anos após anos de expedientes, através das diversas instituições que eles próprios criaram para seu benefício.

Anónimo
16:16
Governantes que nos últimos 38 anos (e não 15) nos levaram à banca rota, que sejam julgados não apenas nos actos eleitorais mas, sim, judicialmente, pelo menos, durante este século.
Visto ser quase impossível, a Alemanha que tome conta de Portugal.

Anónimo
16:26
Algum pudor, alguma vergonha e o mínimo de respeito pelos portugueses, levaria a que a maior parte destes senhores que viveram, década após década, à custa do erário publico (i.e. dos portugueses), se olhassem ao espelho e se calassem. Não lhes chega o que alegremente fizeram e/ou pactuaram?
Estes senhores não representam os portugueses, apenas representam os amigos e camaradas do avental e gamela. Calem-se sff, remetam-se à insignificância que merecem.


quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Entrevista de Passos Coelho à TVI


Um dia após a aprovação do Orçamento do Estado para 2013, Pedro Passos Coelho procura explicar aos seus concidadãos as medidas tomadas:


2012-11-28 21:59:41


"José Alberto de Carvalho: [Com este orçamento] o senhor acredita que Portugal será mais pobre ou mais forte?

Primeiro-ministro: Este orçamento é uma espécie de garantia que continuaremos a executar bem o nosso programa de ajustamento e portanto conseguiremos concluir esse programa de forma satisfatória até 2014, regressando a mercado durante o ano de 2013. Isto é muito importante porque é aquilo por que estamos a lutar em todo o País e a razão por que as pessoas estão a fazer sacrifícios.

JAC: Chegaremos lá mais pobres.

PM: Não poderemos chegar mais ricos porque o País tem um excesso de dívida e acumulou um défice grande, quer do lado do orçamento de Estado, quer do lado do nosso desequilíbrio externo. Durante muitos anos endividámo-nos à razão de quase 10% da riqueza que geramos em cada ano e sofremos o embate com a realidade em 2011. De repente, descobrimos que uma parte da riqueza que julgávamos que tínhamos era fictícia, era uma riqueza que corresponde a uma dívida que, afinal, vamos ter de pagar.

(...)

PM: Se os nossos credores acreditam no trabalho que estamos a fazer e entendem que estamos a cumprir o programa correctamente para lhes pagar o que devemos, tenho de pensar que eles têm interesse em ver isso com muito cuidado.

JAC: Portanto é a troika, o senhor primeiro-ministro e o ministro das Finanças.

PM: Não, é o Governo. Essa ideia de se querer isolar o ministro das Finanças e o primeiro-ministro seria muito elogiosa no sentido de dar ao ministro das Finanças e ao primeiro-ministro uma convicção que os outros não têm, mas é falsa.

JAC: Mas quem é o “número dois” do Governo?

PM: É o ministro das Finanças, evidentemente. E o terceiro é o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Judite de Sousa: E acredita que o Dr. Paulo Portas está de corpo e alma com este orçamento? Confronto-o com a declaração de voto do porta-voz do CDS que tem sido muito activo nas críticas ao Governo e a este orçamento, que diz: “Não é um bom orçamento, vai criar dificuldades às pessoas, desproporção entre o esforço do Estado e o esforço pedido às famílias”. Acha que Paulo Portas pensa o mesmo?

PM: Isso a senhora terá de perguntar ao Dr. Paulo Portas e à pessoa que cita, não falo em nome de outras pessoas. O que lhe posso dizer, porque estou a falar para os portugueses através da sua pergunta, é que o Governo está coeso, apresentou este Orçamento, que não é do primeiro-ministro, nem do ministro das Finanças, é do Governo e os deputados da maioria aprovaram-no, nomeadamente, o deputado que a senhora citou.

JS: Mas contrariado.

PM: Todos nós gostaríamos de ter um mundo melhor do que temos. Há uma diferença entre a maioria que suporta este Governo e os outros: é que, apesar do incómodo que todos sentimos com a situação que estamos a viver, esses deputados põem o interesse do País à frente e sabem que uma crise política, uma ausência de orçamento seria muito mais grave para Portugal do que ter um orçamento duro e difícil. Temos um orçamento muito difícil porque estamos a enfrentar dificuldades, porque as queremos vencer.
Se quisesse ficar na posição demagógica e populista de dizer ao País que tinha muito boas notícias para lhe dar, que não precisávamos destes impostos, que não precisávamos de apertar o cinto, que não precisávamos de olhar para as dificuldades, então o País deveria ficar muito preocupado porque teria um primeiro-ministro mais preocupado com as eleições do que em resolver os problemas. Temos uma situação muito difícil que exige um Governo muito determinado. Se o governo não estiver muito determinado, ninguém estará.

JAC: Vê alguma possibilidade, até ao fim da legislatura, de diminuir a carga fiscal sobre os salários e as pensões?

PM: Tenho evitado fazer promessas dessa natureza, porque temos de consolidar primeiro os nossos resultados. Seria fácil dizer uma trivialidade: gostaria de baixar os impostos, logo que possível, porque ninguém pode construir uma sociedade justa e progressista com o nível de carga fiscal como nós temos previsto para 2013.

JAC: A sobretaxa de 3,5% é para vigorar apenas em 2013?

PM: Tudo o que está neste orçamento é para vigorar em 2013. Quando chegarmos a Outubro de 2013, apresentaremos a proposta de orçamento para 2014. Temos uma previsão de médio prazo para a evolução da despesa pública e, dentro dessa previsão, propusemos cortar mais 4 mil milhões em 2014 na despesa pública permanente. Porquê? Porque sem esse exercício não conseguimos atingir o objectivo que consta do memorando de entendimento que é fazer o esforço de consolidação orçamental predominantemente do lado da despesa e não do lado dos impostos.

JAC: Até agora tem sido do lado dos impostos.

PM: Peço desculpa, mas não é verdade. Até esta data, o exercício tem sido feito predominantemente do lado da despesa. Em 2013 vamos inverter esse equilíbrio e haverá cerca de 70% do esforço do lado dos impostos e apenas 30% do lado da despesa. Mas com a correcção que vamos introduzir entre 2013 e 2014, concluiremos, de 2011 até 2014, com um exercício que é feito dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita, que é aquilo que nos interessa. Precisamos de deixar um nível de despesa pública que seja suportável pelos impostos dos cidadãos.

JS: Estes aumentos de impostos previstos no orçamento e também os cortes nas pensões mantêm-se apenas em 2013 ou encara a possibilidade de se tornarem definitivos?

PM: A minha convicção é que não podem ser definitivos porque não são sustentáveis. O ajustamento é para permitir que o País possa respirar do lado fiscal. Não podemos perpetuar este nível de fiscalidade senão o País não consegue desenvolver-se. Não estou a dizer que não vai vigorar também em 2014. Temos de corrigir o défice sem asfixiar a economia.
Estamos a fazer um exercício arriscado, não há nenhuma magia que possa garantir que dá tudo certo até ao milímetro, em processos como o que estamos a viver o nível de incerteza é grande. Mas se falhássemos desde já as nossas obrigações, teríamos a certeza que isso iria corresponder a um nível de austeridade e de fiscalidade muito superior.

(...)

PM: O Governo vai apresentar, em Fevereiro, propostas para cortes de 4 mil milhões de euros na despesa, mas nada está definido. Serão cortes permanentes. Não é um apertar do cinto naquele ano é para ficar. São cortes para fazer corresponder ao que os contribuintes podem pagar.
Temos em Portugal uma despesa que, se excluirmos juros, metade são prestações sociais, ou seja, segurança social, saúde e educação e cerca de 20% são salários ou despesas com pessoal. Ou seja 70% da despesa é com pessoal e prestações sociais. É muito difícil reduzir a despesa sem rever a forma como esta despesa é feita.
Não é possível não ir às despesas sociais e de pessoal.
Entre 2000 e 2012, o peso das pensões passou de 9% do PIB para cerca de 13,5%. Cerca de 30% deste aumento resulta de factores de demografia. 70% resulta de outros factores porque decidimos dar mais.

(...)

PM: o aumento [dos gastos com] pensões não teve a ver com o aumento do envelhecimento.
Temos de mexer nas pensões, na saúde, na educação, e noutras que não estas e, claro, nas despesas de soberania, como está previsto na reforma das forças armadas ou no processo que está a decorrer nos serviços de segurança.

(...)

PM: Temos uma Constituição que trata o esforço do lado da educação de forma diferente da saúde. Dá-nos margem para ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e o Estado.

(...)”


terça-feira, 27 de novembro de 2012

Portugal pode ter juros mais baixos


No dia da aprovação do mais severo Orçamento de Estado da história portuguesa recente houve, porém, uma boa notícia.

Após três reuniões num único mês e 12 horas consecutivas de negociações, a Zona Euro e o FMI acordaram com a Grécia condições financeiras mais favoráveis, designadamente uma redução das taxas de juro e um alargamento dos prazos dos dois empréstimos externos concedidos ao país.

Se a Grécia cumprir o programa de reformas estruturais acordado, os lucros obtidos pelo BCE com a compra de dívida grega no mercado secundário, porque está a ser transaccionada nesse mercado a valores muito inferiores aos de emissão, serão transferidos para o País.
Será ainda concedido à Grécia um novo empréstimo europeu para recompra de dívida pública grega no mercado secundário, o que lhe permitirá abatê-la.

A boa notícia para os portugueses foi a confirmação por Vítor Gaspar no parlamento, no encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2013, que as decisões tomadas esta madrugada, em Bruxelas, em relação à Grécia, serão também aplicadas a Portugal:
"Portugal e Irlanda, países de programa, serão, de acordo com o princípio de igualdade de tratamento adoptado na cimeira da área do euro, em Julho de 2011, beneficiados pelas condições abertas no quadro do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira".


27.11.2012 15:19


Para já, sabemos que o cumprimento do programa de reformas estruturais por Portugal permitir-nos-á beneficiar da redução de 0,1% das comissões pagas pelo empréstimo de 26 mil milhões de euros concedido pelo fundo de resgate da Zona Euro, ou seja, uma poupança de 26 milhões.
A parte garantida pelo FMI — outros 26 mil milhões — e pelo fundo da União Europeia (garantido pelos 27 Estados-membros) — os restantes 26 mil milhões — não verá as suas condições alteradas.


27.11.2012 21:02


Actualização em 28 de Novembro:

Portugal também poderá beneficiar de
  • um período de carência de dez anos, o que facultará mais tempo para reduzir a dívida sem acumular ainda mais dívida.
    Este diferimento pode permitir uma redução de 800 milhões de euros das despesas com juros no OE 2013, o equivalente ao "plano B" para compensar eventuais derrapagens na execução orçamental de 2013.
  • o alargamento do prazo de pagamento do empréstimo dos actuais 15 anos para 30 anos.
    Permitirá um perfil de reembolsos mais dilatado no tempo, em vez dos elevados reembolsos concentrados entre 2015 e 2021 que foram acordados com a troika pelo governo de José Sócrates.


Foi aprovado o OE 2013


Foram quarenta e dois dias de debates no parlamento, com discussões acesas entre os membros do governo, os deputados da maioria PSD/CDS e os da oposição.
Aconteceu a greve geral de 14 de Novembro.
Ocorreram frequentes manifestações, algumas com fogueiras ateadas frente ao parlamento e contentores de lixo incendiados. Na última, no dia da greve geral, os manifestantes rebentaram barreiras metálicas, destruíram a calçada defronte do parlamento, apedrejaram os polícias, quebraram os seus escudos de protecção, deixando as escadarias repletas de pedras e lixo, e só pararam depois de sofrerem uma carga policial.

As escadarias do parlamento foram limpas, a calçada reconstruída e hoje foi aprovado, em votação final global, o Orçamento do Estado para 2013, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, à excepção do deputado centrista Rui Barreto, que votou contra, assim como votaram contra o PS, PCP, BE e os Verdes:


27 Nov, 2012, 14:27


No dia 1 de Janeiro de 2013 entra em vigor o Orçamento de Estado mais duro desde 1974:

  • Contribuição extraordinária de solidariedade (CES)
    • pensões entre 1350 e 1800 euros: sofrem um corte de 3,5% sobre a totalidade.
    • pensões entre 1800,01 e 3750 euros, além do corte de 3,5% sobre 1800 euros, têm um corte adicional de 16% sobre o montante que exceda os 1800 euros.
    • pensões superiores a 3750 euros: corte de 10% sobre a totalidade;
      • têm um corte cumulativo de 15% sobre o montante que exceda 5030,64 euros (doze vezes o IAS) mas não ultrapasse 7545,96 euros (dezoito vezes o IAS);
      • têm um corte cumulativo de 40% sobre o montante que exceda 7545,96 euros.

  • IRS passa a ter 5 escalões
    As taxas começam em 14,5% e sobem a 48% para rendimentos colectáveis acima de 80.000 euros.

  • Sobretaxa
    3,5% sobre a parte do rendimento coletável do IRS que exceda o valor anual da retribuição mínima mensal garantida.

  • Taxa adicional de solidariedade (TAS)
    • 2,5% para rendimentos colectáveis entre 80 000 até 250 000 euros (quinto escalão do IRS).
    • 5% para rendimentos colectáveis acima de 250 000 euros.

  • Subsídio de férias e de Natal
    • subsídio de férias: continua suspenso na função pública e é reposto 1% para os pensionistas.
    • subsídio de Natal: reposto para todos (mas absorvido pelo IRS).

  • Segurança social
    • subsídio de desemprego passa a descontar 6%.
    • subsídio de doença passa a descontar 5%.
    • na função pública, a idade da reforma sobe para 65 anos.

  • IMI com cláusula de salvaguarda
    Este imposto não pode aumentar mais de 75 euros/ano ou 1/3 do valor patrimonial.

  • IRC
    • empresas com lucros acima de 1 milhão de euros pagam 28%.
    • empresas com lucros acima de 7,5 milhões de euros pagam 30%.

27.11.2012 17:13


Desta vez a manifestação convocada pela CGTP defronte do parlamento terminou pacificamente


27 Nov, 2012, 21:05


e, depois do desassombrado artigo de José Manuel Fernandes, no PÚBLICO, os estivadores acalmaram.
Os militares estão a promover uma vigília junto do Palácio de Belém para pedir ao presidente que não promulgue o Orçamento do Estado e envie o documento ao Tribunal Constitucional. É a derradeira cartada do funcionalismo público para salvar os subsídios de férias e de Natal mas está condenada ao insucesso.


27 Nov, 2012, 21:12


domingo, 25 de novembro de 2012

Um discurso inteligente


Sexta-feira, no parlamento, após acesa discussão com deputados socialistas, PSD/CDS-PP aprovaram um corte entre 3,5% e 40% nas pensões acima de 1.350 euros, o que vai permitir ao Estado arrecadar 450 milhões de euros em 2013.


23.11.2012 - 13:13


As pensões entre 1.350 e 1.800 euros sofrem um corte de 3,5%. Pensões entre 1.800 e 3.750 euros, têm um corte adicional de 16% no valor que supere os 1.800 euros.
Sobre as pensões entre 3.750 e 5.030,64 euros (doze vezes o indexante dos apoios sociais - IAS) aplica-se um corte total de 10%. O corte sobe para 15% sobre a totalidade sempre que as pensões ultrapassem os 5.030,64 euros mas não excedam os 7.545,96 euros. É 40% para pensões superiores a este montante.



24.11.2012 - 20:29


Segundo o Governo, esta medida vai permitir aumentar as pensões sociais de 1.135.000 reformados. Hoje, no congresso do PSD-Madeira, Passos pode caçar na coutada do partido socialista:



25.11.2012 - 18:19


"Quem mais vocalmente contesta o que estamos a fazer são aqueles que têm mais. Há gente que foi acumulando privilégios e que nunca acreditou que, na hora de fazer as contas, também tivesse de contribuir para o resultado que o País inteiro precisa de alcançar. Mas aqui não há privilégios.
Todos aqueles que têm pensões muito baixinhas, que são as pensões sociais, tiveram aumentos. Em contrapartida, aqueles que têm pensões acima de 7.000 euros têm impostos adicionais.
Mas não é isto social-democracia e não é isto justiça social? Claro, os que têm pensões de 240 euros não fazem debates nas televisões.
"


25.11.2012 - 17:11


Ainda aproveitou para calar Alberto João Jardim sobre a revisão constitucional:



25.11.2012 - 17:12


sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Uma pedrada no charco





"Nem todos podem ser estivadores, mas muitos gostavam

JOSÉ MANUEL FERNANDES 23/11/2012 - 00:00


O Código Laboral limita as horas extraordinárias a 250/ano. Não nos portos, onde se chega a acumular 1500h extra

O gráfico está na página 49 do último Boletim Económico do Banco de Portugal mas não me recordo de o ver citado nos jornais, nas rádios ou nas televisões. Mas é um soco no estômago, pois revela que a nossa "taxa natural de desemprego" já está em cima dos 12 por cento quando se situou na casa dos seis por cento durante toda a década de 1990. De uma forma muito simplista, isto significa que mesmo que Portugal não se encontrasse em recessão e não houvesse necessidade de o Estado seguir uma política de austeridade, o desemprego não desceria da casa dos dois dígitos. Porquê? Porque a nossa economia, mesmo aproveitando toda a capacidade instalada, não geraria empregos suficientes.

Quando olhamos para a linha do gráfico do Banco de Portugal vemos que ela começou a escalada por volta da viragem do século e nunca mais parou de subir. Mesmo quando o desemprego real diminuía, o desemprego natural continuava a aumentar. Mesmo quando não faltou dinheiro (a crédito) para "estimular o crescimento", a nossa economia perdia vigor e capacidade de criar empregos.

Enquanto olhava para aquele gráfico vieram-me à memória as políticas dos países onde o desemprego natural não existia, pois o pleno emprego era garantido por lei e pelo Estado, e foi como se revisitasse as lojas cheias de empregados, mas sem produtos para vender, de Havana, ou as profundezas do Metro de Moscovo, onde velhas empregadas continuam de vigia às escadas rolantes, como se isso fosse necessário. Nesses países os empregos eram eternos, mesmo quando não havia trabalho. Portugal escapou a tempo, a 25 de Novembro de 1975, desse destino, mas não escapou por completo à lógica que sustentou e sustenta a ideia de que há funções e regalias que são para toda a vida. E que desejar adaptar modos de vida e de trabalho a realidades em permanente mutação representa "um recuo civilizacional" ou deriva da "tirania do dinheiro e do lucro". Um bom exemplo disso é o que se passa nos portos portugueses, onde um conflito laboral de inimagináveis contornos ameaça uma das poucas áreas onde a economia portuguesa se tem portado bem, a das exportações.

São apenas 400 trabalhadores (num universo de quase 1300 estivadores) os que têm dado nas vistas, quase sempre pelas más razões. Formalmente enquadrados por sindicatos da CGTP (os sindicatos da UGT chegaram a acordo com o Estado e por isso ninguém quer saber de paralisações em Leixões, Sines ou Viana do Castelo), os estivadores em greve têm tido grande protagonismo nas últimas manifestações quer por causa da sua violência, quer por alguns terem sido fotografados de braço estendido (e não de punho no ar). Vale a pena perceber o que os motiva.

O trabalho nos portos ainda é regulado por uma lei de 1993 — ou seja, com quase 20 anos — que, numa altura de ilusão de rápido crescimento económico, cristalizou regras que fazem com que os trabalhadores deste sector fiquem de fora do regime geral do Código do Trabalho. Por exemplo: de acordo com a legislação laboral, o limite anual das horas extraordinárias é de 250 por ano; nos portos, há trabalhadores que acumulam mais de 1500 horas extra por ano. Como é isso possível, perguntar-se-á? Afinal, isso representa uma média de 30 horas extra por semana, uma brutalidade. Pois é, mas os trabalhadores mais antigos (com contratos anteriores a 1993) não necessitam de trabalhar as oito horas de um turno, basta-lhes trabalhar uma para terem direito ao pagamento integral do turno. Mais: existe um regime de prioridades que obriga os operadores a chamar sempre esses trabalhadores mais antigos (que são também os que têm salários base mais elevados) para todos os turnos.

Há muitas outras anormalidades no regime laboral dos estivadores. Existe, por exemplo, uma "carteira profissional do trabalhador portuário" e ninguém que não a possua pode trabalhar nos portos. A concessão dessas carteiras depende das opiniões dos sindicatos, o que não só limita a liberdade contratual das empresas, como se traduz em inúmeros casos de nepotismo. Apesar de, como dizem, o seu trabalho ser muito duro e arriscado, a verdade é que não faltam nos portos filhos, sobrinhos ou enteados dos estivadores mais velhos. A lei em vigor também classifica como trabalho portuário muitas operações indiferenciadas, fazendo com que só possam ser desempenhadas pelos titulares das raras carteiras profissionais, isto é, por quem beneficia de condições contratuais de excepção que nada justificaria existirem no desempenho das funções mais banais.

O actual Governo está, até por causa do Memorando de Entendimento com a troika, a tentar modificar este estado de coisas. Já assinou acordos com 9 dos 11 sindicatos, mas cerca de um terço dos estivadores resolveu assumir-se como um reencarnação dos irredutíveis gauleses, mesmo que isso prejudique fortemente os portos onde trabalham e o conjunto da economia nacional. Basta ver que um dos portos mais afectados, o de Lisboa, já só contribuiu em Outubro passado com 12 por cento para o total da tonelagem movimentada, sensivelmente metade da contribuição de Leixões. Ao mesmo tempo, grandes empresas exportadoras como a Autoeuropa procuram alternativas fora de Portugal ou recorrendo aos mais onerosos transportes por via terrestre. E tudo isto porquê? Porque os tais irredutíveis gauleses querem manter um regime de excepção que permite aos seus campeões ganharem, graças ao regime das horas extra, mais de 4000 euros mensais.

Numa sociedade de expectativas crescentes, regimes como os que vigoram nalguns portos portugueses correspondiam tão-somente à ideia de que se viveria sempre melhor no futuro. Em sociedades como aquelas em que hoje vivemos, onde as expectativas se inverteram, tais regimes não só cristalizam iniquidades como comprometem o que é decisivo nas economias modernas: a competitividade. Se outros sectores da economia não tivessem, nestes 20 anos, mudado profundamente a sua forma de organização, se os seus trabalhadores tivessem ficado presos a horários, funções e regras do passado, se tudo continuasse, nos regimes laborais, como há duas décadas, poucas empresas teriam sobrevivido. Ou então sobreviviam como as empresas fantasmas e imutáveis de regimes como o cubano e o soviético, com os seus trabalhadores sem trabalho.

A verdade, no entanto, é que a resistência à mudança dos nossos irredutíveis gauleses é muito comum em todos os sectores onde se tem a percepção de que, suceda o que suceder, o futuro ainda vai estando garantido. Ou, pelo menos, que não vão ter de enfrentar a catástrofe de um encerramento, essa perspectiva de tragédia que tanto contribuiu para tornar possíveis mudanças como as da Autoeuropa, a tal empresa onde a capacidade de adaptação a novas normas e novos ritmos foi sempre salvando o essencial, os postos de trabalho. E muitos outros exemplos poderiam ser dados, da indústria do calçado ao negócio bancário.

O que se passou em Portugal é que, em certos sectores mais protegidos da economia — e em especial no Estado e nas empresas públicas —, se manteve, em diferentes graus, o mesmo imobilismo e atavismo dos portos. E foi também por causa da persistência de sectores ou de profissões protegidas que no nosso país foi subindo a tal taxa natural de desemprego do gráfico do Banco de Portugal. É esse desemprego que hoje pressiona as mudanças, e um pouco por todo o tecido económico, mudanças que para muitos são bem mais dramáticas do que as previstas para os trabalhadores portuários. O problema desses muitos é que não têm o poder de choque — e de perturbação de toda a economia — de 400 estivadores."


quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Um elogio é sempre bem-vindo


"Ele é um dos colegas mais respeitados entre os ministros das Finanças do Eurogrupo. (...) É o homem certo, no lugar certo e no momento certo."

Foi com estas palavras que Wolfgang Schäuble, o todo-poderoso ministro das Finanças alemão, apresentou Vítor Gaspar numa palestra.



Embora o trabalho dos portugueses seja muito apreciado por essa Europa fora, não é todos os dias que um ministro português recebe um tão rasgado elogio em terras germânicas. Mesmo que a dez meses das eleições legislativas alemãs e seja preciso tranquilizar os contribuintes alemães que os seus impostos não vão cair em saco roto quando são encaminhados para Portugal.

Não somos arrogantes e apreciamos o elogio ao ministro português. Mas também estamos crivados de impostos e a precisar de uma ajuda mais substancial, como seja, uma reduçãozinha da taxa de juro dos empréstimos que vêm da Zona Euro.


sexta-feira, 16 de novembro de 2012

82 autarquias recebem financiamento de 456 milhões de euros


O Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), criado pelo Governo para que os municípios possam pagar as dívidas aos fornecedores vencidas há mais de 90 dias, recebeu 115 candidaturas a um financiamento de 861 milhões de euros.

Os municípios são enquadrados em dois programas, de acordo com a sua situação financeira. O Programa I destina-se aos municípios que, em 31 de Dezembro de 2011, se encontravam em ruptura financeira e o empréstimo terá de ser pago no prazo máximo de 20 anos; no Programa II, para os restantes, o empréstimo tem um prazo máximo de 14 anos.
Os municípios que integrem o Programa I ficam obrigados a não promover quaisquer novas parcerias público-privadas e terão de subir o IMI para a taxa máxima.

Esta tarde foram assinados 7 contratos com municípios do programa I e 75 com câmaras do programa II, para os quais serão transferidos 456 milhões de euros a partir do próximo mês.
Portanto ficaram por decidir os pedidos das 33 câmaras que poderão receber os restantes 404 milhões de euros.

Segue-se a lista destas 82 autarquias e respectivos financiamentos:


Município Verba
Alcobaça 4.435.816,00 €
Aljustrel 1.564.990,55 €
Almeirim 694.480,15 €
Alvaiázere 1.724.175,00 €
Ansião 2.425.868,82 €
Armamar 1.072.800,00 €
Arruda dos Vinhos 2.633.759,69 €
Azambuja 3.548.057,44 €
Barreiro 10.808.329,00 €
Calheta (Madeira) 4.232.881,55 €
Câmara de Lobos 5.815.458,79 €
Caminha 2.281.968,63 €
Cartaxo 17.667.910,00 €
Chamusca 4.521.188,83 €
Chaves 8.634.477,77 €
Covilhã 2.815.020,90 €
Entroncamento 3.400.449,23 €
Espinho 9.371.771,00 €
Estremoz 2.710.733,08 €
Ferreira do Alentejo 458.617,11 €
Funchal 28.414.335,96 €
Fundão 37.163.892,00 €
Gouveia 827.049,50 €
Grândola 1.533.293,49 €
Guarda 17.944.380,00 €
Ílhavo 8.794.812,25 €
Lagoa 4.000.000,00 €
Lagos 9.508.643,00 €
Lamego 12.304.304,00 €
Loulé 15.025.808,15 €
Lourinhã 2.942.446,48 €
Lousã 880.772,03 €
Melgaço 2.322.373,83 €
Miranda do Douro 3.502.997,22 €
Monforte 665.423,17 €
Montijo 1.285.714,00 €
Nelas 2.069.148,66 €
Óbidos 3.839.743,00 €
Oliveira de Azeméis 1.900.000,00 €
Oliveira de Frades 511.110,22 €
Ourém 3.487.457,23 €
Paços de Ferreira 7.188.874,00 €
Paredes 20.379.891,00 €
Paredes de Coura 3.216.077,22 €
Penafiel 1.736.013,55 €
Penela 2.313.527,86 €
Peniche 3.321.703,26 €
Peso da Régua 5.138.952,46 €
Ponte da Barca 1.240.893,00 €
Póvoa de Lanhoso 2.586.998,14 €
Póvoa de Varzim 7.519.164,00 €
Reguengos de Monsaraz 4.872.327,01 €
Ribeira de Pena 2.099.234,00 €
Ribeira Grande 2.049.782,36 €
Rio Maior 986.824,57 €
Sabrosa 904.821,83 €
Santa Maria da Feira 12.899.356,76 €
Santo Tirso 1.730.000,00 €
São Pedro do Sul 3.454.763,05 €
Sardoal 444.793,36 €
Seia 3.179.980,10 €
Sertã 2.130.876,62 €
Sesimbra 10.736.111,00 €
Sines 3.823.306,17 €
Sobral de Monte Agraço 1.135.794,28 €
Soure 1.896.621,81 €
Tábua 2.443.240,29 €
Tavira 1.798.278,44 €
Torres Novas 7.481.184,57 €
Trancoso 3.603.964,89 €
Vagos 3.553.787,85 €
Vale de Cambra 2.186.856,00 €
Valença 1.000.000,00 €
Valongo 16.492.048,00 €
Valpaços 2.998.667,30 €
Viana do Castelo 3.001.838,67 €
Vila da Praia da Vitória 2.186.153,00 €
Vila do Conde 12.947.758,66 €
Vila Nova da Barquinha 845.423,88 €
Vila Nova de Gaia 27.860.151,84 €
Vila Nova de Paiva 592.066,00 €
Vila Verde 10.718.896,85 €


Os quatro municípios que recebem as maiores verbas — o Fundão, com 37 milhões de euros, o Funchal, com 28,4 milhões, Vila Nova de Gaia, com 27,8 milhões e Paredes, com 20 milhões — são geridos por executivos PSD. A seguir vêm Guarda, com 17,9 milhões, e Cartaxo, com 17,6 milhões, ambos do PS.
Depois temos Valongo (PSD), com 16,4 milhões, Loulé (PSD), com 15 milhões, Vila do Conde (PS), com 12,9 milhões, e o décimo é Santa Maria da Feira (PSD), com 12,8 milhões.


Salvador Costa 16 Novembro 2012 - 18:56
"O Poder Local no seu melhor"
  1. Neste artigo se ilustra o irresponsável despesismo que grassa no Poder Local em Portugal.
  2. O desvario do festim de obras e serviços encomendados pelas autarquias sem terem verbas para os pagar.
  3. Num outro artigo publicado neste jornal, temos um caso exemplar do populismo mais provinciano que é a matriz de um país que confunde identidade e cultura popular com caciquismo e clientelismo.
    Um concelho com mais de oitenta freguesias — Barcelos — não é uma divisão administrativa. É uma divisão de "capelinhas" para deitar foguetes e tocar bombos.
  4. Nem sequer se olha para os encargos que tal disparate custa todos os anos ao Estado. A todos nós.
  5. É o Poder Local no seu melhor. Como se vê pela listagem publicada, de Norte a Sul, do litoral ao interior.
  6. Neste caso, troika, salva-nos! Porque estamos entregues aos mais irresponsáveis saqueadores do erário público.