É tempo de acordar

A taxa de juro dos títulos de dívida pública a 10 anos atingiu, na passada quinta-feira, os 4%. É tempo dos portugueses acordarem. Fazemos o alerta aqui, transcrevendo este artigo de opinião do Público:


"Já posso crispar-me outra vez?

João Miguel Tavares
7 de Janeiro de 2017, 7:20

Nós estamos há um ano a gostar de ser enganados pelos actuais governantes. Garantem que é possível safarmo-nos assim, com um regoverno cheio de reversões e falho de reformas.

O Presidente da República ficou desgostoso por os portugueses terem elegido “geringonça” como palavra do ano. Ele teria optado por “descrispação”. É uma escolha surpreendente de Marcelo, desde logo porque a palavra não existe. Porto Editora, Houaiss, Aurélio, Academia – nenhum dicionário cá de casa a reconhece. Mas o que em Cavaco seria ignorância, em Marcelo é imaginação, e “descrispação” está em linha com a bonita mensagem que nos deixou na passagem do ano, quando elogiou o “clima menos tenso, menos dividido, menos negativo cá dentro e uma imagem mais confiável lá fora”.

Estamos mais descrispados, de facto, e descrispámo-nos graças a um trabalho conjunto de Marcelo e António Costa, um a dar beijos e abraços, o outro a distribuir sorrisos, numa autêntica suruba de afectos. O resultado de tanta energia positiva está à vista. Clima menos tenso? Confere. Menos dividido? Confere. Menos negativo? Confere. Uma imagem mais confiável lá fora? Não confere. Ups, há qualquer coisa que falha nesta narrativa. Ninguém pode sinceramente dizer que o país está em 2017 com uma imagem “mais confiável lá fora”, e a prova disso é que os juros a 10 anos da nossa dívida não param de crescer. Acabámos de passar a barreira psicológica dos 4%, e nada indica que fiquem por aí. E é neste ponto preciso que a história da descrispação e do clima menos tenso, menos dividido e menos negativo se revela aquilo que realmente é: uma autêntica e descabelada fraude.

Desta fraude, nem António Costa, nem Marcelo Rebelo de Sousa, devem ser considerados inocentes no dia em que o diabo chegar — porque ele, acreditem, não vai falhar à chamada. Nós estamos há um ano a gostar de ser enganados pelos actuais governantes. Garantem que é possível safarmo-nos assim, com um regoverno cheio de reversões e falho de reformas. Muitos acreditam nisso. Mas não é possível. Quando falo em “fraude” não estou a dizer que a descrispação não exista. Pelo contrário: ela existe. Estou a dizer que não deveria existir, tendo em conta o estado lastimável em que Portugal se encontra e a sua dependência total de decisões sobre as quais não tem qualquer controlo — seja o fim do programa de compra de dívida do BCE, seja a subida de juros nos EUA. O primeiro-ministro e o Presidente da República uniram as mãos para anestesiar o país: um colocou a máscara e o outro abriu o oxigénio.

Portugal, contudo, não deixa de estar deitado na mesa de operações, dependente, incapaz de tomar decisões difíceis, semi-comatoso. Ninguém está a fazer nada por ele. A esta anestesia sem intervenção cirúrgica tem-se chamado “descrispação”. Mas serve para muito pouco e está longe de ser qualquer coisa próxima de uma cura. É mesmo só um entorpecimento momentâneo, que nos distrai e alivia. Uma bebedeira de facilidades. Uma alienação dos problemas que nunca deixaram de existir. Eles permanecem lá todos, e nem sequer estão adormecidos — o simples passar do tempo agrava os seus efeitos.

Agora que os juros chegaram aos 4% que alegadamente assustam as agências de rating, e António Costa se vê obrigado a reafirmar a sua confiança no país a partir da Índia, convinha começar a substituir o optimismo descerebrado pelo realismo lúcido, e admitir que a “descrispação” é apenas um novo nome para uma velha prática: adiar ao máximo a resolução dos problemas difíceis. Querem um conselho, caros leitores? Vejam se se apressam a crisparem-se outra vez, porque nada de bom aguarda este país."

*

Com uma maioria de esquerda na assembleia da República a reverter em poucos meses os cortes de rendimentos ao funcionalismo público e aos pensionistas e um governo a aumentar o salário mínimo nacional com redução da taxa social única e a pagar prejuízos dos lesados do BES, uma voz lúcida na presidência da República seria abafada pela berraria dos manifestantes da CGTP transportados gratuitamente para Lisboa nos autocarros das autarquias comunistas da área metropolitana da capital e do Alentejo.

Ciente das dificuldades por que a população passou em consequência do resgate financeiro de Maio de 2011 e prevendo a enorme adesão que esta política de presentes de Natal do governo Costa ia desencadear nos portugueses, Marcelo Rebelo de Sousa adoptou uma estratégia com duas componentes.

Por um lado, aproximou-se das pessoas anónimas, que são quem decide o resultado das eleições nos países de regime democrático, e ganhou o afecto delas.
Por outro, relacionou-se impecável e lealmente com o actual primeiro-ministro, e usou a sua sapiência multidisciplinar — que se estende do Direito à Economia e Finanças, passando pelo domínio das línguas inglesa e alemã — para avalizar, em Bruxelas e em Berlim, um governo de competência e ética duvidosas.

Esta estratégia tem sido um sucesso, permitindo a Marcelo — constitucionalmente um chefe de Estado sem poderes, excepto o de dissolver a assembleia da República, o que seria improfícuo em tempo de distribuição de dinheiro pela população — tornar-se no presidente mais poderoso de que há memória.
Um veto presidencial a um decreto-lei do governo Costa ou a uma lei da assembleia da República, que vindo de Cavaco Silva apenas servia para a maioria parlamentar de esquerda escarnecer do presidente, passou, vindo de Marcelo, a implicar a revisão do diploma pelo governo, acatando as observações do presidente, antes de regressar ao parlamento.

Esta conjuntura não vai eternizar-se, infelizmente, para mal dos nossos bolsos, quer sejamos trabalhadores do sector público ou privado, quer sejamos pensionistas.

O crescimento anémico da economia não compensa o tremendo aumento da despesa pública. Em consequência, o Banco Central Europeu está a diminuir as compras de dívida pública portuguesa e, os juros da dívida já ultrapassaram 4%. A fasquia ainda está longe dos 7% atingidos no final de 2010, mas o trilho que a despesa pública voltou a percorrer pode conduzir a outro resgate.

A subida do salário mínimo nacional de 530 para 557 euros, neste ano 2017, será feita à custa da descida da taxa social única (TSU) paga pela entidade patronal de 23,75% para 22,5% para todos os trabalhadores que, entre Outubro e Dezembro do ano passado, tenham auferido uma remuneração base entre aqueles valores.
Como a TSU é a contribuição que suporta a Segurança Social, o governo Costa está a pôr em risco, no futuro, o pagamento das pensões e dos subsídios de desemprego.

Muitos portugueses, demasiados, não têm cultura suficiente para perceber estes riscos, limitando-se a avaliar a acção governativa através do rendimento que recebem mensalmente.
Marcelo passa a maior parte do tempo a elogiar a acção do governo Costa, enfiando, no meio do discurso, advertências subtis em que as pessoas possivelmente não reparam. Quando os portugueses tiverem de enfrentar a realidade, o choque vai ser doloroso.


Outras opiniões:

liteira.de.spam
09:19
Os juros não estão apenas relacionados com confiança mas também com especulação. A taxa de juro decorre do preço de mercado, que por sua vez decorre da procura e as razões que influenciam a procura não são objectivas. As razões mais relevantes são a liquidez, risco, inflação esperada, riqueza, custo de oportunidade. Uma das razões será certamente o seguinte facto (Reuters, 3 Jan):
"The European Central Bank bought far fewer Portuguese government bonds last month than its rules dictate, reducing its support for a country where government borrowing costs are rising and the economic outlook is uncertain. [..] The reduction in ECB purchases has never been as marked as in December, when the ECB bought 726 million euros worth — 40 percent less than it should have according to its own rules."

• ana cristina
  10:19
  Já não via aqui o liteira.de.spam desde a última vez que os juros estiveram a 7%, quando também foi necessário dar explicações técnicas que ninguém percebe para justificar o inaceitável. Mau sinal.
  
• liteira.de.spam
  10:33
  Tenho comentado com frequência. Se não via, é porque anda distraída tal como quando os juros baixaram e confundiu a intervenção do BCE com resultados da governação de Passos Coelho. É cada vez mais evidente a fraca governação de Passos Coelho — BES, CGD, BANIF, o "TINA"... enfim.
  
• jmbmarte
  11:39
  Tiro no pé: Liteira, ao avançar a causa — a Europa sustenta-nos menos do que deveria —, adianta (por pura genialidade argumentativa) a causa da causa: a Europa não nos sustenta como devia porque a nossa governação é excessivamente subsidiodependente e a nossa economia não oferece a ninguém a mínima garantia.
  Tudo isto está na citação com que patetamente queria inculpar o BCE. Está lá preto no branco que o BCE apenas reage à geringonça económica e nacional portuguesa, e que não é ela que está em falta, é que 'its own rules' são inaplicáveis a países inviáveis como o nosso. É exactamente por não querer especular que o BCE atribui estes juros realistas à nossa especulação-geringonça. Por favor, Liteira, continue a fornecer munições inteligentes teleguiadas ao (seu) inimigo, que agradece.

jmbmarte
11:28
O abençoado regresso de Fra Diavolo! Em princípio, um fala-barato patológico é, enquanto hiperactivo, o oposto de um... activo: e eis o PR: confere. Quanto mais fala (depois do fogo 2016), menos faz (antes dele em 2017): era o que eu dizia a JMT, e este não ouviu. Podemos, pois, recrispar? Podemos: a par de fra Diavolo, soltam-se os diabretes de barrete de guizos, confirmando a crispação geringonçada: são as marchas populares dos manjericos do PC para desmantelar as estruturas democráticas e europeias: fim do euro, da Europa e da Nato, regresso a Putin como padroeiro dos neo-com (neo-comunas). Crispy crispy, o país está estaladiço para o célebre pequeno-almoço. Pela boca morre o peixe, marcelete.

Liberal
11:37
No fundo vivemos de novo o clássico do homem que se atira do alto do precipício, e que, a meio caminho durante a queda diz "até agora tudo bem". Mas não concordo com a existência de uma "descrispação", analfabeta ou erudita, a haver tal coisa ela resumir-se-á aos sectores que estão de novo a mamar o "oxigénio". São poucos, e sabemos bem quais são.

João Borges
12:04
Parte do país vive agradado com a situação, uns porque voltaram à mama, outros porque são governados pelos da sua "cor", outros porque odeiam a "direita" e preferem levar no lombo pela esquerda que, assim, dói um pouco menos. Essa, mesma, parte do país está pouco interessada em reformas e sacrifícios. O que pretende é ir vivendo que os amanhãs irão (desen)cantar qualquer coisa!

Portugal só vai pagar um terço do previsto ao FMI em 2016

O Governo de António Costa decidiu reduzir este ano os reembolsos ao FMI, passando de 10 mil milhões de euros para apenas 3,3 mil milhões.

Ao contrário do que estava programado pelo governo de Passos Coelho, o Tesouro só vai reembolsar 3,3 mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2016.

Também os valores para os próximos anos foram revistos. Para 2017, o reembolso seria 6,9 mil milhões de euros, agora o Tesouro prevê pagar apenas 2,5 mil milhões.
Já para 2018 e 2019 não havia a intenção de efectuar qualquer pagamento, agora o IGCP tenciona desembolsar 4,0 e 0,5 mil milhões, respectivamente. Como estes valores não compensam os reembolsos previstos, estes terão de prolongar-se, pelo menos, até 2020.





Quais são as implicações desta decisão? Ao decidir demorar mais tempo a pagar ao FMI, António Costa vai aumentar a factura dos juros e reduzir a flexibilidade orçamental dos próximos anos.

Portugal demora mais tempo a pagar ao FMI

A decisão de António Costa não é uma reestruturação da dívida, pois essa implicaria o alongamento dos prazos de pagamento, ou a redução das taxas de juro. Também não é um haircut pois não há uma redução nominal do montante em dívida.

Pelo acordo com a troika, o pagamento previsto para 2016 era 2,6 mil milhões de euros. Mas o governo de Passos Coelho quis adiantar os reembolsos e pagar 10 mil milhões para aproveitar as taxas de juros baixas proporcionadas pela política do Banco Central Europeu (BCE), o que permitiria a Portugal poupar algumas centenas de milhões de euros. O mesmo acontecia no ano seguinte.

O Executivo de António Costa tem como objectivo um défice superior ao anteriormente previsto, o que exige um maior financiamento do Estado, obrigando a reembolsos ao FMI mais lentos do que os programados por Passos Coelho. Mesmo assim, Portugal vai pagar ao FMI mais do que estava inicialmente previsto: são 3,3 mil milhões de euros em 2016 e 2,5 mil milhões em 2017, quando os valores previstos para estes anos já foram adiantados em 2015.

Juros a pagar por Portugal aumentam

O empréstimo concedido pelo FMI a Portugal tem duas taxas de juro diferentes. Até cerca de 3,4 mil milhões de euros — o triplo da quota portuguesa na instituição que é 1,144 mil milhões de euros — é aplicada uma taxa de apenas 1,05%. Acima desta fasquia, o Tesouro paga, actualmente, uma taxa de juro de 4,05%. É este valor elevado que justifica a decisão do Governo Passos Coelho de reembolsar antecipadamente o FMI através de financiamento no mercado secundário, aliás como fez a Irlanda.

Efectivamente, a taxa de juro das obrigações portuguesas a 10 anos ronda, actualmente, os 2,6% no mercado financeiro e chegou a descer ao mínimo de 1,5%. A diferença entre o valor pago no mercado e o valor pago ao FMI traduz-se em poupança do Tesouro. Ao reduzir os reembolsos deste ano à instituição liderada por Christine Lagarde, o Governo de António Costa está a reduzir essa poupança. Além disso, as taxas de juro estão muito baixas mas, à medida que o BCE reduzir os estímulos à economia da zona Euro, começarão a subir.

Mais flexibilidade orçamental em 2016, menos nos anos seguintes

A decisão de António Costa e Mário Centeno foi pagar 3,3 mil milhões de euros ao FMI este ano, em vez dos 10 mil milhões que estavam programados por Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque.
Sobejam 6,7 mil milhões que o actual Governo usará para financiar a subida do défice de 2016 — o défice previsto por Costa é 2,8% enquanto o estimado pelo governo de Passos Coelho ficava pelos 1,8% —, graças à mais rápida reposição dos salários da função pública, à diminuição da sobretaxa de IRS e à resolução do Banif, entre outras medidas. Portanto António Costa consegue uma maior flexibilidade orçamental no curto prazo.
O reverso da medalha vai ser uma maior factura com juros nos anos seguintes.

*

Trata-se simplesmente de uma opção política de António Costa e Mário Centeno. Vão usar a flexibilidade orçamental para fazer a reposição de rendimentos aos portugueses, medida que acreditam ir estimular o desenvolvimento da economia. Se tal não vier a suceder, no Governo seguinte regressarão as medidas de austeridade.

A opinião dos outros:

nuno
O dinheiro que seria para pagar ao FMI vai ser usado para pagar aos funcionários públicos.
Com um pormenor. Esse dinheiro não existe, vai ter que ser pedido emprestado.
Conclusão: Vão pedir dinheiro emprestado para pagar mais aos funcionários públicos.

Mr.Tuga
Despesistas imbecis!
Preferem aumentar despesa com a rapaziada de 1ª, a amortizar dívida?!
Um país pobre com divida colossal de 130% do PIB é inviável!
Estes asnos demagogos e sobre-endividados não percebem?

Começa mal o oportunista e traidor!
Costa subiu ao poder através de artimanha e à má fila! Agora tem de dar uns rebuçados apesar de Portugal estar nas lonas, para depois nas eleições antecipadas os Portugueses irem no engodo e votar massivamente no Costa! Costa é traidor oportunista e trapaceiro, só olha para o seu umbigo! Mais nada.

JoaoTVale
Está visto o que nos vai acontecer com esta política de Costa y sus muchachos. Para os socialistas pagar nunca foi uma obrigação/prioridade, o importante é criar mais despesa. O resultado tivemo-lo em 2010.
Prevejo a troika de volta mais depressa do que seria expectável. Portugal tem uma dívida enorme, que tem de ser reduzida. Se não começar a pagá-la e as taxas de juro começarem a subir (o que é bastante expectável que aconteça), bem podemos todos fugir depressa. O défice dispara pelo elevado valor dos juros a pagar e estaremos, mais depressa do que o esperado, com a troika de novo em Portugal. Apenas com uma pequena diferença, é que da próxima vez vai doer muito mais a todos.
Não entendo o que vai na cabeça dos políticos/governantes Portugueses. São duma irresponsabilidade incompreensível. Só estão preocupados em ter poder e nunca em resolver, de verdade, os verdadeiros e crónicos problemas de Portugal.

Anónimo
Postura típica dos governos PS: adiar pagamentos para que no futuro sejam os outros a pagar. Brilhante!

Anónimo
Como é que a alteração dos valores de reembolso da dívida têm impacto no orçamento de 2016? O único impacto está ligado aos juros pagos, pelo que esta medida não dá qualquer folga orçamental, antes pelo contrário provoca um impacto de pressão no défice por aumento do valor dos juros.

Anónimo
Estratégia de marketing político partidário para enganar os parvos ignorantes, que nem são conscientemente partidários da ideologia de esquerda (nem sabem o que é isso), e levá-los a gostarem da esquerda boazinha que dá tudo, mas à custa de dinheiro que vem de fora para os nossos filhos pagarem.

Anónimo
Estar no poder num país destes em que se engana (e rouba) tão facilmente o povo, qual criancinha a quem se dá um rebuçado se assinar um papel em que prescinde da herança... Somos tão... e não conseguimos combatê-los por causa da ignorância e infantilidade do povo e da nossa pseudo democracia.

Varoufakis envereda pela intriga política

O ministro das Finanças grego afirmou em entrevista à televisão italiana Rai 3 divulgada ontem que, se a Grécia sair do euro, a seguir será Portugal e Itália:

"O euro é frágil, é como um castelo de cartas, se se tirar a carta grega os outros [países] vão entrar em colapso.
Quero avisar a quem está estrategicamente a pensar amputar a Grécia da Europa que isso é muito perigoso. Quem será o próximo depois de nós? Portugal? O que vai acontecer quando a Itália descobrir que é impossível manter-se dentro da camisa de força da austeridade?"

Nessa mesma entrevista, Yanis Varoukafis ainda afirmou que "altos funcionários" italianos lhe haviam confessado que a dívida pública italiana também não é sustentável:

"Eles abordaram-me para mostrar solidariedade connosco, mas disseram que não podiam falar a verdade porque Itália está em risco de insolvência e temem as consequências da Alemanha. (...) Uma nuvem de medo tem envolvido toda a Europa nos últimos anos. Em suma, estamos a tornar-nos pior do que a antiga União Soviética.
(...)
O que, nós gregos, podemos fazer pela Europa e, especialmente, pela Itália, é abrir uma pequena porta para a verdade. Nós não podemos encontrar a verdade no nosso próprio país, mas podemos abrir uma porta para que possam apoiar-nos. Desta forma, podemos sair da escuridão da austeridade e passar para a luz de uma discussão europeia racional e lógica."

A resposta do ministro italiano das Finanças e antigo economista-chefe da OCDE não se fez esperar. Ontem mesmo, Pier Carlo Padoan assegurou, via twitter, que "a dívida italiana é sólida e sustentável. A afirmação de Varoufakis é descabida". Depois seguiu-se a declaração oficial:

"Precisamos de soluções europeias assentes na confiança mútua. É nesse sentido que Itália trabalha."

*

Yanis Varoufakis é o ministro das Finanças grego ou um jogador de poker? Mal vai um país quando elege como governantes indivíduos que enveredam pela intriga para atingirem objectivos políticos. Esta estratégia do governo de Tsipras de tentar arrastar Portugal e Itália para o lamaçal onde os gregos se meteram e procurar convencer os outros países do Euro que será a catástrofe, se não derem à Grécia tudo o que pede, está condenada ao fracasso.

Entrevista de António Costa ao jornal Público

Eleito secretário-geral do PS em 22 de Novembro de 2014, esperava-se que António Costa expusesse finalmente as suas ideias sobre o modo de fomentar a economia portuguesa e, sobretudo, a atitude que iria assumir a respeito da renegociação da dívida pública. Esta foi a área que aceitou clarificar nesta entrevista, tendo recusado que “a renegociação da dívida fosse a única e a necessária solução”. Segue-se as respostas às questões postas pelo Público:


Como está a acompanhar a situação da Grécia?
Estamos a viver momentos decisivos para o próximo futuro da Europa e é essencial que o Governo português abandone a posição de passividade e de procurar defender, contra tudo e contra todos, um status quo quando, neste momento, na Europa se procura um acordo para uma questão que não é grega, é europeia e, por isso, também portuguesa. E esta passividade é tanto mais inconveniente, quanto, ao contrário do que acontece com a dívida grega, a dívida portuguesa é sobretudo detida por privados. Portanto, a preocupação que todos devem ter é rapidamente estabilizar as perspectivas e criar condições para uma mudança de política, que permita efectivamente o crescimento, a criação de emprego e a criação sustentável de condições para o pagamento da dívida. É muito negativa a posição de passividade que o Governo português assume, como se não fosse uma questão que envolvesse toda a Europa.

O primeiro-ministro rejeitou a ideia de uma conferência para discutir a reestruturação da dívida como a Grécia propôs. O que pensa sobre esta conferência?
O primeiro-ministro português tem-se caracterizado por estar sempre contra tudo o que significa romper com a austeridade. Durante anos opôs-se às medidas agora anunciadas pelo Banco Central Europeu (BCE) de contribuir para aumentar a liquidez na economia por via da aquisição de dívida pública e dívida privada. Opôs-se sempre à ideia de que era necessário reforçar o investimento como necessidade para sair da crise. Por isso olha com ar desmoralizado e desinteressado para o Plano Juncker. Recusou sempre qualquer leitura flexível ou inteligente do Tratado Orçamental, porque sempre considerou, pelo contrário, que uma leitura rígida e inflexível é a melhor garantia de legitimação da política de austeridade que tem vindo a prosseguir. E agora quando surgem propostas que podem vir a ser positivas para o futuro da Europa é o primeiro a opor-se. Ao contrário do que faz a Irlanda.

Como vê o plano da Grécia de condicionar o pagamento da dívida ao crescimento da economia?
Sempre tenho dito que numa Europa a 28 ninguém pode antecipar ou prometer um resultado. Ao longo destes meses, sempre recusei que a renegociação da dívida fosse a única e a necessária solução para a quadratura em que nos encontramos. E sempre insisti na mesma formulação: o que é fundamental é assegurar um equilíbrio entre as condições de pagamento da nossa dívida, de cumprimento das obrigações constitucionais, designadamente com os pensionistas, e a necessidade de termos meios financeiros para realizar os investimentos para o futuro.

Como?
Como se alcança este equilíbrio? Depende de diferentes variáveis. Pode ser efectivamente por uma redução da dívida, do serviço da dívida pela redução das taxas de juro, isso o BCE tem assegurado. Pode ser teoricamente sobre o montante do capital em dívida, mas pode ser também por via do aumento dos recursos de liquidez para investimento seja pelos mecanismos da quantitative easing ou por um reforço das transferências comunitárias ou por um outro mecanismo. O que tem sido a involução das posições do Syriza desde o início da campanha eleitoral até às eleições e das eleições até ao dia de hoje demonstra bem que temos sido bem avisados em não nos amarrarmos a uma única solução, porque quando se vai para uma mesa de negociações tem que se ter claro qual é o objectivo, mas tem que se ter a disponibilidade de trabalhar com as diferentes variáveis e encontrar as melhores soluções para alcançar esse objectivo.

Se estivesse numa cimeira como primeiro-ministro aprovaria este plano dos gregos?
Os gregos o que apresentaram é um mecanismo transitório até Junho e que apresentarão para o próximo mês o seu programa de reformas económicas. O que é claro hoje na Europa? É claro que a ideia de austeridade como caminho para o crescimento económico foi um fracasso e que é necessário travar a austeridade para criarmos condições de crescimento económico. Primeiro, isso passa por deixar de ter uma estratégia assente no esmagamento dos custos com base na desvalorização salarial, passa pela necessidade de repor condições de funcionamento da procura interna como condição de travar esta espiral deflacionária e criar condições para poder ser competitivo. Em segundo lugar, a competitividade da Europa varia de país para país e aquilo que é necessário fazer em cada país é bastante diferente. Esta ideia de que mexendo na legislação laboral a competitividade europeia generalizadamente melhora é um erro, como se tem verificado. Em Portugal o que é prioritário para melhorar a nossa competitividade é investir na formação, na educação, na inovação, no apoio às indústrias exportadoras. Sim, isso é decisivo. A necessidade de termos reformas à medida das necessidades de cada país para conseguir uma comunidade sustentável é a melhor condição para dar confiança aos credores da solvabilidade e da sustentabilidade da dívida. Temos neste momento uma situação de emergência social em vários países. O caso da Grécia tem sido o mais evidente, mas os números sobre o aumento da pobreza em Portugal também não iludem sobre a nossa situação. O aumento do desemprego pelo segundo mês consecutivo é mais um sinal do problema social que temos.

Quais as prioridades?
A necessidade de travar a austeridade, combater a crise social e apostar nos investimentos estruturantes da competitividade da nossa economia. A dívida não é causa, é consequência de um problema de fundo, que tem a ver com a insuficiente arquitectura da zona euro e com a dificuldade que as economias menos competitivas têm tido desde o início do século de se adaptarem a este novo ambiente resultante da globalização, do alargamento a Leste, do choque do euro.

Como é que isso se corrige?
De diversas formas. O trabalho está feito em relação à União Bancária, mas há uma parte essencial por fazer que tem a ver com a política de reforço de coesão. Quando Dellors criou o mercado único em 1992, a então CEE compreendeu que o acréscimo de competitividade decorrente do mercado interno carecia necessariamente de uma política de coesão. Quando foi criada a moeda única, a política de coesão devia ter sido reforçada e não foi porque se entendeu que o simples efeito da baixa taxa de juro iria permitir aos países sujeitos a maior pressão competitiva realizarem os seus investimentos através do recurso ao crédito.

Foi o que aconteceu.
E o resultado foi endividamento. Hoje sabemos que esse não é o caminho. Que é preciso voltarmos atrás e corrigir o erro inicial e regressar a uma Europa com coesão. Essa é uma das razões pela qual tem de haver um acordo agora entre as instituições europeias e os 28 Estados-membros. Quando se olha para o que acontece nas nossas fronteiras externas, da Ucrânia à margem Sul do Mediterrâneo, vemos como seria suicidário qualquer resultado que fragilizasse a União Europeia.

É essa perspectiva geoestratégica que levou Obama a tomar posição sobre a Grécia? Há um risco geoestratégico com a saída da Grécia do euro?
Tudo o que enfraqueça e contribua para a dissolução da União Europeia acresce ao risco geoestratégico quer na relação com o Leste como com a zona do Mediterrâneo. O Presidente Obama percebeu isso e percebeu outra coisa. Enquanto a União Europeia prosseguir a política económica que tem vindo a seguir não acompanhará nem contribuirá para o relançamento da economia mundial que neste momento é basicamente sustentado pelo crescimento dos Estados Unidos, visto que em outras zonas, como a Ásia, tem vindo a haver um certo arrefecimento.

Não acha que a Europa ao aceitar renegociar a dívida grega não estará a dar um sinal de que premeia o risco imoral?
Quando estamos numa situação de crise social como a que se vive na Grécia é imoral evocar o risco moral. E sabemos hoje que a doutrina do risco moral era falsa. Nós até 2008 tínhamos uma dívida pública abaixo da média europeia. A nossa dívida pública cresceu sobretudo a partir do início da crise e menos por um aumento da despesa e mais por uma queda abrupta das receitas. Ao contrário do que a direita procurou construir ao longo destes anos, a raiz do problema não está na dívida. Ela é infelizmente mais um dos sintomas de um problema de fundo: as uniões monetárias não reforçam a convergência das economias; acentuam pelo contrário as suas assimetrias. Por isso são acompanhadas por dois mecanismos de ajustamento. Um dos factores, maior mobilidade interna, estamos a pagar duramente através da emigração. E o outro que é o reforço da solidariedade orçamental.

É a coesão de que falava há pouco.
É. E tem que ter duas dimensões. Uma, o desenvolvimento de uma disciplina comum. Mas também solidariedade. Por outro lado, há a fragmentação do mercado financeiro. Esta ideia, que foi doutrina durante muitos anos, de que no quadro de uma moeda única os desequilíbrios externos de um país eram irrelevantes e o que contava era o equilíbrio externo do conjunto da União, foi uma verdade sobre a qual foram assentes as políticas dos vários Estados da União Europeia, até ao belo dia em que a senhora Merkel disse 'não, não é assim porque a dívida de cada um é a dívida de cada qual'. E quando a Europa quebrou a solidariedade com a Grécia, entrámos na crise das dívidas soberanas. E que foi uma forma de resolver o problema de grande parte do sistema bancário europeu e alemão.

E a dívida privada?
O problema da dívida privada é bastante recente, dos últimos 30 anos. E resulta essencialmente do triunfo do capitalismo financeiro a partir dos anos oitenta do século XX e resulta da ideia de que o recurso ao crédito era a forma adequada de os Estados não terem de aumentar impostos podendo continuar a realizar despesa, de as empresas poderem investir sem terem capital e de os consumidores poderem continuar a consumir num cenário de grande diminuição do seu quadro salarial. Esta crise começou quando o capitalismo deixou de assentar numa ideia fundamental do senhor Ford.

E qual era?
A ideia de que era necessário pagar a cada um dos seus operários o ordenado suficiente para que eles pudessem comprar os carros que ele produzia. E a partir do momento em que se considerou que não era necessário pagar a um operário o necessário para ele comprar os carros, não se deixou de fazer carros, a mudança foi dizer basta-me pagar o suficiente para ele pagar a prestação do crédito que pediu para comprar o carro. E nos últimos 30 anos, o peso do rendimento dos salários na economia global caiu significativamente e o peso financeiro aumentou exponencialmente. Portanto, vir-se agora falar de risco moral, quando o sistema gerou este polvo tentacular do endividamento que tomou conta das famílias, das empresas e finalmente dos Estados...

Como se resolve?
Se fosse um jogo, poderíamos fazer o reset. Como não é, não podemos, mas temos de aprender com a experiência e corrigir e a correcção passa por perceber que hoje temos de retomar uma economia assente na produção, assente no rendimento e isso implica, de facto, uma revalorização dos rendimentos do trabalho e não continuar a alimentar uma economia assente no crédito.

A Alemanha tem condições para aceitar isso? A chanceler pode eleitoralmente dizer 'aceitamos contribuir para essa coesão'?
Temos de compreender que o eleitor alemão vale tanto como o eleitor grego.

Mas eles estão a pagar.
Não podemos aceitar a ideia de que só a Grécia é soberana e que só o eleitor grego tem valor democrático. Não, o eleitor alemão também tem. Por isso é que a União Europeia sempre se fez e tem de continuar a fazer-se pela identificação dos pontos de convergência entre aquilo que são os legítimos interesses nacionais de cada um e aquilo que é o interesse conjunto resultantes desse ponto de encontro. Ao contrário do Governo português, que entende sempre que não temos interesse nacional a defender e temos simplesmente de nos sujeitar à opinião dos outros, temos de procurar esse ponto de convergência.

A Alemanha é contribuinte líquido.
Quem é o grande beneficiário da existência do euro é a Alemanha. No dia em que a Alemanha saísse do euro o marco alemão sofria certamente uma apreciação como a do franco há pouco tempo. E a famosa competitividade da economia alemã sofreria um seríssimo retrocesso. No próprio circuito dos fundos comunitários convém registar que todos os estudos têm demonstrado como a maior coesão no conjunto dos Estados-membros tem sido benéfico para todos e em particular para os contribuintes líquidos. E contribuintes líquidos somos todos, Portugal também é contribuinte líquido. A Europa tem que ser vista neste conjunto de solidariedade. Só assim a Europa foi possível e teve sucesso. A Europa não nasceu com a moeda única, a Europa nasceu para defender e garantir a democracia na Europa depois de duas guerras mundiais. E essa democracia consolidou-se graças a um sistema de prosperidade partilhada que a Europa conseguiu construir ao longo de vários anos. Estamos a viver uma crise mais extensa do que as anteriores e muito pelo facto de a visão europeia sobre a crise ter sido substituída por uma visão nacional, e muito contaminada por uma opção ideológica.

Como?
A direita europeia acreditou que tinha aqui uma oportunidade histórica de fazer regredir no conjunto da União um modelo social que as democracias-cristãs construíram com as sociais-democracias nos 50 anos pós-guerra. Agora as consequências estão demonstradas. O modelo social nunca foi um modelo de caridade foi um modelo de eficiência económica. E é precisamente esta crise social que tem vindo a comprometer a economia europeia.

Esse modelo social foi construído numa época em que a Europa crescia 5% ao ano. Se calhar nunca tinha sido testado em períodos de recessão tão prolongados?
Também sabemos hoje é que nunca teríamos crescido tanto sem esse modelo social. O modelo social europeu não é um entrave ao crescimento, é uma condição do crescimento. Que crescimento é que a Europa pode ambicionar? Pode ambicionar um crescimento assente na competição de baixos salários com outras zonas de miséria absoluta que existem no mundo? Não, porque essa competitividade não tem futuro. A Europa que tem futuro é uma Europa que aposta numa economia assente no conhecimento, que aposta na inovação, na eficiência energética, nas infra-estruturas de alta qualidade, que aposta nessa nova economia. Se essa Europa não existir, não conseguirá relançar a sua própria reindustrialização, nem conseguirá assegurar serviços de alta qualidade. Esse é o caminho.

E agora?
O grande desafio que a Europa tem é mesmo de enfrentar o risco de uma estagnação prolongada e de deflação. Isso é um risco que hoje já está assumido pela Comissão, pelo Parlamento Europeu, até pelo próprio Conselho, mas isso tem que se traduzir numa mudança de política. E essa mudança de política tem vindo a existir; o Plano Juncker é um bom sinal, a comunicação da Comissão sobre a interpretação do PEC é um bom sinal, o quantitative easing é um bom sinal. A verdade é que todos estes passos, sendo todos eles insuficientes, marcaram uma viragem importante, que foi o sentido da marcha. E o que é extraordinário é que, perante esta inversão de marcha, em vez de termos um Governo que se bata por essa inversão, pelo contrário, procura contrariar essa inversão. Estão convencidos — são os últimos convencidos — de que prosseguir a lógica da austeridade é a lógica salvífica da economia nacional e da economia europeia. Isto é tanto mais preocupante quando grande parte destas medidas só terão impacto efectivo se forem acompanhadas de políticas nacionais. Toda a gente saudou as decisões do BCE sobre o aumento de liquidez dos bancos...

Concorda com essas medidas do BCE?
Concordo, são importantes, toda a gente concorda, toda a gente aplaudiu. Agora, essa medida só terá consequências práticas na nossa economia se o aumento de liquidez dos bancos se traduzir num aumento de liquidez ao serviço da economia produtiva. E para que isso aconteça é necessário, em primeiro lugar, que haja um aumento do investimento privado. Ora, o inquérito de conjuntura do INE já veio dizer que o que se perspectiva é uma nova diminuição do investimento privado durante este ano de 2015 e, sobretudo, do investimento da indústria transformadora, a indústria sobre a qual deveria assentar esse novo paradigma que o Governo apregoou assente nas exportações. Teve uma quebra no ano passado e vai ter uma nova quebra este ano. E quando perguntam aos empresários o porquê de não haver um aumento do investimento, a resposta que dão é que têm uma perspectiva negativa quanto à venda dos seus produtos. Portanto, enquanto a Europa não der sinais de que vai relançar, e não haver um aumento de poder de compra efectivo no nosso mercado interno, esse investimento não vai existir. Em segundo lugar, as dificuldades enormes que os bancos têm hoje para disponibilizar mais crédito é o gravíssimo nível de endividamento das empresas portuguesas. E portanto, apostar na capitalização das empresas é absolutamente essencial. Ora, o Governo até agora não tem dado nenhum sinal...

Mas como é que o Governo pode dar esse sinal?
Para fazer isso nós temos que ter em conta o país em que estamos. E estamos num país onde o cidadão comum está pouco disponível para investir no mercado de capitais, e onde as estruturas das empresas são basicamente PME, muitas de natureza familiar, e portanto com pouca apetência para a abertura do capital. Portanto nós temos que encontrar mecanismos de capitalização que não impliquem a intervenção na gestão e no funcionamento da empresa. Depois temos que criar instrumentos financeiros que o permitam fazer. E entre as verbas disponibilizadas no quadro da Europa 2020, há a mobilização de certificados de aforro com uma lógica de criação de um produto de aforro-investimento. A reorientação dos vistos gold da especulação imobiliária para o investimento produtivo, através da criação deste tipo de fundos, são formas de atrair capital. E hoje o que não falta no mundo é liquidez disponível para aplicações.

O que se pode fazer mais?
É incompreensível, mesmo do ponto de vista fiscal, o Governo continuar a insistir que a redução do IRC é o que mais vai promover o crescimento. Em vez de, por exemplo, olhar para o tratamento fiscal dos suprimentos que seria certamente uma forma mais interessante de os sócios investirem na capitalização das empresas. Porque, se não houver uma política amiga da economia, não vamos ter a comunicação dessa política monetária do BCE à economia real. Portanto, capitalização das empresas é essencial, e também o investimento público. Essa ideia peregrina de que é possível relançar uma economia sem haver aumento significativo do investimento público é uma ideia absolutamente fracassada. E continuamos a ser as últimas cobaias desta política fracassada.

Numa reunião recente do PS, o António Costa terá dito que a nossa dívida pública era constrangedora do crescimento, mas não insustentável. O que é que isso quer dizer?
Nós temos hoje uma grande parte dos nossos recursos afectos ao serviço da dívida e isso é obviamente um constrangimento. Portanto, é necessário encontrar um novo equilíbrio entre os recursos que temos alocados ao cumprimento do serviço da dívida, os recursos que temos de alocar ao cumprimento das nossas obrigações internas, as nossas obrigações constitucionais e, em particular, relativamente aos nossos pensionistas. Porque garantir aos pensionistas de hoje a confiança nas suas pensões é garantir a todos os activos confiança nos descontos que fazem no futuro das suas pensões.

*

Nesta entrevista, António Costa deixou esclarecido o caso da renegociação da dívida pública portuguesa, que diz estar sobretudo nas mãos de privados, o que resta comprovar porque a dívida deve ascender a 221 mil milhões de euros, no final de 2014, e o País recebeu 78 mil milhões da troika FMI/CE/BCE.
Logo a seguir, porém, contradiz-se, afirmando que pode haver uma redução da dívida. Ou seja, a primeira resposta é uma garantia dada à União Europeia de que vai manter os compromissos do Estado português, a segunda destina-se caçar os votos dos eleitores portugueses ingénuos.

Sobre todos os outros assuntos em que os eleitores gostariam de ser elucidados — cortes dos salários na função pública e no sector público empresarial, reformas estruturais, privatizações, investimento público —, não se comprometeu, as perguntas foram respondidas com ideias gerais e, sobretudo, retórica de advogado que pode resumir-se numa única palavra: NIM.



De que se ri António Costa? Dos cortes salariais infligidos aos funcionários públicos, desde Janeiro de 2011, pelo seu amigo José Sócrates? Ou dos cortes das pensões inseridos no PEC 4 para serem aplicados a partir de Janeiro do ano seguinte?


Vejamos a opinião dos outros:

ana cristina
consultora, lisboa 05/02/2015 07:47
Se não é para renegociar, é para pagar. Portanto, plano do António Costa para os próximos anos: pagar a dívida, gastar ainda mais, devolver os cortes que o Passos Coelho resolveu fazer. Melhor ainda que o Syriza! Quem promete mais?

Marco Oliveira
05/02/2015 10:22

1. Quando lhe perguntam o que ele pensa sobre a situação da Grecia, não o diz clara e objetivamente, foge à questão (como sempre), e fala só na "passividade" do governo português, o qual, ao contrário do AC, já se pronunciou com toda a clareza sobre o tema.
   
2. Demarca-se, finalmente, e mesmo assim de uma forma muito turva, sobre a tão apregoada "renegociação" da dívida. Principalmente depois do que aconteceu à Argentina, que seguiu esse caminho.
   
3. Nada diz, (claro!) sobre a austeridade, e o que será necessário fazer para baixar o défice.
   
4. Aprovaria o plano grego?! Mais uma cambalhota e um "nim", que na realidade quer dizer "Não".
   
5. E insiste na tecla já gasta da solidariedade dos povos que controlaram as suas dividas, para ajudarem a pagar os que andaram na farra despesista.

• Diógenes
  05/02/2015 10:57
  Costa só se distingue do resto da tropa fandanga do ps porque é mais rato e cínico do que eles todos juntos.
  
• info
  05/02/2015 11:02
  Os que andaram na farra despesista por acaso foram os políticos corruptos (que os há tantos) e os bancos, a brincar com o dinheiro dos outros, que em seguida, os mesmos governos corruptos pagaram, enviando a factura para o contribuinte comum, e outros milhões para a situação de fome e pobreza.
  
• JP
  05/02/2015 11:09
  Está visto que Costa é mais um perito em dizer muita coisa sem dizer nada em concreto. Críticas e ideias gerais há de sobra, Medidas concretas, nem vê-las.

tripeiro
05/02/2015 11:04
Dizer que sempre recusou é um tanto quanto falacioso... A verdade é que Costa tem andado mais ocupado com demagogias e assuntos secundários e nada nos tem dado a saber sobre assuntos concretos e primários... No seu íntimo até que pode ter recusado, mas deste lado não dei por nada.

jmcsimoesenator
05/02/2015 11:07
Continua o sr. AC sem uma ideia concreta sobre efectivas alternativas à apregoada política de austeridade de Passos Coelho. Entretanto, começam a ser palpáveis e de facto já inegáveis diversos sinais de recuperação económica no país o que muito deve causar distúrbios intestinais ao AC o qual, a julgar pelos estudos de opinião, até agora não conseguiu fazer melhor que António Seguro que ele tanto atacou, criticou e mesmo humilhou.

JP
05/02/2015 11:31
António Costa afirma que Portugal deve olhar mais para dentro e para os seus interesses do que para os interesses da Europa, mas nesta entrevista pouco fala sobre política interna.
Diz que é preciso investir na formação e apoio a empresas exportadoras e que é preciso garantir aos pensionistas o cumprimento das obrigações internas (sem dizer que apoios são esses ou se vai repôr as pensões cortadas).
Sobre estímulos à criação de empresas nada diz. Sobre captação de investimentos externos, nada diz. Sobre combate à evasão fiscal, nada diz. Continuamos no mesmo, com os soundbytes de sempre, sem ideias inovadoras e sem crescimento à vista.

• carmocorreia47
  06/02/2015 15:46
  Se ele se pronunciasse sobre as tópicas que apontou, apenas o poderia fazer com recurso aos tais soundbytes ou lugares comuns que referiu, porque não ia, neste lugar, ter espaço para muito mais.

Rui Silva
05/02/2015 13:03
O PS no seu melhor. Tudo se encaminha para bloco central ou coligação com a bailarina de serviço. A menos que os votos não cheguem.

Marco Oliveira
05/02/2015 13:13
Esta entrevista de A. Costa é mais uma escorregadela, em que ele demonstra claramente que não tem ideias próprias sobre qualquer assunto. Talvez por isso os seus íntimos o aconselhem a ficar calado, a só falar de banalidades e assuntos secundários, porque quando é chamado a pronunciar-se cobre os assuntos mais sérios e importantes... dá nisto.
Mais do que uma pobreza de ideias, um falhanço total para apresentar soluções e propostas. Vai ser mais um 1º Ministro que segue a linhagem dos outros que tivemos ao longo dos últimos 40 anos. Portugal merece, e precisa, de muito melhor. Como dizia Cristo: "Pai, afasta de mim este cálice."

ana cristina
consultora, lisboa 05/02/2015 14:09
Esta entrevista deu-me um arrepio na espinha. É bem provável que este homem seja primeiro-ministro no final deste ano. Os jornalistas bem se esforçaram, com perguntas oportunas e precisas, por vezes até a levarem-no ao colo para nos dar qual coisa que se visse. Mas não. Nada. O homem não tem nada para dizer.
O perfeito jesuíta. Sabe que vai ganhar as eleições justamente por não dizer nada que ponha o eleitor a levantar a sobrancelha. Assume aqui o "votem em mim que eu estou contra ele".

• carmocorreia47
  06/02/2015 15:34
  Talvez seja melhor não dizer nada do que dizer muito e depois fazer o contrário. Pela boca morre o peixe. A prudência é mais recomendável do que ser estouvado e dizer coisas ao vento para andar sempre a desdizer-se: "quando digo digo digo que não digo" como o nosso PC e o nosso Presidente. Tem mais credibilidade do que os que afirmavam conhecer todos os dossiers e depois vieram com o discurso da tanga, de saudosa memória. À velocidade com que as realidades europeias estão a decorrer, acontece aos políticos precipitados o mesmo que aos semáforos: mal estão a dizer verde, já está no amarelo ou no vermelho. Por isso eu louvo esta prudência. A campanha eleitoral há-de chegar e até essa altura ainda vai correr muita água debaixo da ponte.

Gualter Cabral
05/02/2015 18:46
Quem diz muito, erra muito. Quem diz pouco, erra pouco. Quem não diz nada, não erra. E quem não erra... chega a PM.

A Costa
Porto 05/02/2015 19:51
Ele pensa, não diz o que pensa e vai fazer o que o que é necessário para o futuro do País. Continuar com as medidas de equilíbrio orçamental. Não é possível viver sempre, ou durante muito tempo, a gastar o que não se ganha. Pensa que o governo está no bom caminho, diz precisamente o contrário.

Luis Martins
Lisboa 05/02/2015 22:25
António Costa anda entretido a parir taxas e a proibir os pobres de entrarem em Lisboa com carros velhos, pois para esse senhor não existe crise, nem para o seu partido — o PS pôs Portugal na miséria —, nem sentiu na carteira os confiscos de salários e de maior aumento de impostos na história de Portugal parido pelo psd e cds.
Com António Costa até o ar será devidamente tributado: mal um turista ou estrangeiro aterre em Lisboa terá de pagar a taxa e tributo ao senhor António Costa. Portanto esse senhor ainda vai ser melhor que Passos Coelho a esvaziar os bolsos e carteiras do povo e quem seja pobre um dia destes nem pode entrar em Lisboa.

FoDildo
06/02/2015 09:17
Mais outro enganador. Se é para fazer o mesmo, ou parecido, que o mentiroso que lá está, então que fique lá o original, pelo menos não dá tanto nas vistas a criar déficit.

Alex Tsipras
06/02/2015 12:53
AC mostra como é incompetente político. Só faltava esta prova. De resto, é mais um para estourar com o pouco que existe. Quanto à Câmara de Lisboa foi para lá numa coligação, ou melhor, uma salgalhada, tipo Syriza alfacinha. Deus nos livre de mais um incompetente. Se vai ganhar eleições? Vamos ver. De tombo em tombo e com vacuidades como esta entrevista podemos ficar descansados. Não precisa de fazer mais pela derrota.

Quanto deve a Grécia, a quem e em que condições

A dívida pública da Grécia totalizava 315,5 mil milhões de euros no terceiro trimestre de 2014 (176% do PIB) e está nas mãos sobretudo de entidades oficiais, como os fundos de resgate do euro, os países da Zona Euro e o BCE.

O empréstimo do fundo de resgate do euro totaliza 45% da dívida e a Grécia só a partir de 2023 começará a pagar juros a uma taxa de cerca de 1,5%.

Os países da Zona Euro detêm 17% da dívida que só comecará a ser amortizada a partir de 2020, pagando a Grécia a taxa Euribor (actualmente quase zero) mais 0,5% de spread. Portugal emprestou 1,1 mil milhões de euros até pedir assistência financeira em Maio de 2011.

A fatia da dívida na posse do FMI é apenas 8%, variando a taxa de juro entre 3 e 4%.

Os investidores privados concederam à Grécia um perdão de 200 mil milhões de euros em Março de 2012, o maior perdão de dívida da história, e agora só detêm 17% da dívida pública grega. Veja os pormenores nesta infografia do Negócios:







No entanto, os gregos não estão satisfeitos com estas condições. Na proposta apresentada pelo ministro das Finanças grego na segunda-feira, em entrevista ao Financial Times, os títulos gregos detidos pelos estados-membros da Zona Euro e pelo respectivo fundo de resgate seriam trocados por obrigações indexadas ao crescimento da economia grega, permitindo que a Grécia não pagasse quaisquer juros nos anos em que a economia tivesse um mau desempenho.
Os títulos na posse do Banco Central Europeu (BCE) seriam trocados por obrigações perpétuas (sem data de vencimento).

*

Adicionando os empréstimos bilaterais com a participação no fundo de resgate do euro, os países da Zona Euro emprestaram 195 mil milhões de euros à Grécia.
No gráfico abaixo, os contribuintes mais expostos à dívida pública grega parecem ser os da Alemanha, com 60 mil milhões de euros, da França com 46 mil milhões e da Itália com 40 mil milhões.





No entanto, a capacidade de um país suportar uma perda mede-se em percentagem do PIB. Neste ranking, considerando o PIB nominal de 2013, a Alemanha cai para oitavo lugar, com uma exposição no valor de 2,2% do tamanho de sua economia, a França fica ex aequo e a Itália cai para sexto lugar com 2,5%. Entre empréstimos e garantias, Portugal concedeu, no total, 5 mil milhões de euros, o que corresponde a 3,2% do PIB português e lhe dá o primeiro lugar, sendo o país que mais perde se a Grécia recusar-se a pagar a sua dívida pública.

Correcção
Portugal não é o país que mais perde, mas sim a Eslovénia. Ver correcção do autor do artigo aqui.

BCE anuncia compra de 60 mil milhões de euros de dívida por mês

O Banco Central Europeu (BCE) decidiu implementar um programa de compra alargada de títulos ao ritmo de 60 mil milhões de euros por mês até, pelo menos, Setembro 2016, com o objectivo de alcançar taxas de inflação próximas de 2% na zona Euro.

Numa conferência de imprensa iniciada às 14:30 CET (13:30 em Lisboa), Mario Draghi anunciou que o BCE vai implementar um programa de compra de títulos que incluirá obrigações emitidas pelos governos centrais dos Estados-membros da zona Euro, por certas agências da zona Euro e por certas instituições supranacionais ou internacionais localizadas na zona Euro.
Vai abranger os programas de compra de dívida privada já existentes, mas não inclui compra de dívida de empresas como chegou a ser admitido.

As compras serão feitas ao ritmo de 60 mil milhões de euros por mês, um valor que inclui também as efectuadas ao abrigo dos programas ABSPP (asset-backed securities purchase programme) e CBPP3 (covered bond purchase programme), dois programas de compra de dívida privada iniciados em Outubro de 2014 — o primeiro para títulos garantidos por activos e o segundo para obrigações garantidas — cujos critérios permanecem inalterados. Os títulos serão avaliados pelo custo de amortização.

Este programa vai decorrer entre Março de 2015 e Setembro de 2016, mas poderá continuar até que a inflação na zona Euro comece a recuperar no sentido de atingir a meta de 2% definida no actual mandato do BCE.

O programa inclui a compra de títulos com maturidades dos 2 aos 30 anos no momento da compra. Serão aceites títulos com notações de risco de investimento, como sucede no caso português, e aplicadas regras especiais aos países sob programas de ajustamento, o que vai permitir a compra de títulos gregos e cipriotas.
Mario Draghi esclareceu que as compras serão feitas de acordo com a chave de capital dos Estados-membros da zona euro no BCE. Portugal detém cerca de 2,5%, ou seja, serão comprados 1,45 mil milhões de euros por mês.

Mas há limites para a aquisição destes títulos adicionais. O BCE

• não comprará mais de 33% da dívida pública de cada país, nem poderá deter mais de 25% de cada emissão de um país;
  
• não comprará dívida no mercado primário, ou seja, no momento em que os países emitem os títulos;
  
• criou um sistema de partilha de risco entre os vários países: 20% das compras adicionais (8% pelo BCE e 12% pelos bancos centrais nacionais) terão o risco mutualizado por todos, os restantes 80% ficarão no balanço dos bancos centrais nacionais.

“O PIB real na zona Euro subiu 0,2%, em variação homóloga, no terceiro trimestre de 2014. Os dados mais recentes e a evidência observada apontam para um crescimento moderado na viragem do ano. Olhando para o futuro, as recentes quedas nos preços do petróleo têm fortalecido a base para a recuperação económica ganhar impulso. Preços mais baixos do petróleo devem apoiar o rendimento disponível real das famílias e a rentabilidade das empresas. A procura interna também deve ser reforçada com as nossas medidas de política monetária, a melhoria contínua das condições financeiras e os progressos realizados na consolidação fiscal e nas reformas estruturais. Além disso, as exportações devem beneficiar da recuperação global. No entanto, a recuperação da zona Euro vai, provavelmente, continuar a ser atenuada pelo desemprego elevado, a considerável capacidade não utilizada e os ajustes de balanço necessários nos sectores público e privado”, explicou Draghi na sua declaração inicial para, em seguida, abordar o problema da inflação:

“Segundo o Eurostat, na zona Euro a inflação homóloga medida pelo IHPC foi -0,2% em Dezembro de 2014, depois de 0,3% em Novembro. Este declínio reflecte principalmente uma queda acentuada dos preços de energia e, em menor medida, a diminuição da taxa de variação homóloga dos preços dos alimentos. Com base nas informações actuais e prevalecendo os preços futuros do petróleo, a inflação homóloga medida pelo IHPC deverá manter-se muito baixa ou negativa nos próximos meses. Taxas de inflação tão baixas são inevitáveis no curto prazo, dada a recente queda muito acentuada nos preços do petróleo e assumindo que nenhuma correcção significativa terá lugar nos próximos meses. Apoiadas nas nossas medidas de política monetária, na recuperação esperada no consumo e no pressuposto de um aumento gradual dos preços do petróleo no período que se avizinha, as taxas de inflação devem aumentar gradualmente nos finais de 2015 e em 2016.”

Para o fim, Draghi guardou a análise monetária:

“A taxa de variação anual dos empréstimos a sociedades não financeiras (corrigida de vendas e titularização de créditos) manteve-se fraco em -1,3% em Novembro de 2014, em comparação com -1,6% em Outubro, enquanto continua a recuperação gradual de uma calha de -3,2% em Fevereiro de 2014. Em média, nos últimos meses, os resgates líquidos têm registado uma moderação dos níveis historicamente elevados de há um ano e os fluxos de empréstimos líquidos passaram a ser ligeiramente positivos em Novembro. A este respeito, o inquérito aos bancos em Janeiro 2015 indica uma flexibilização adicional dos padrões de crédito no quarto trimestre de 2014, com as disparidades entre países diminuindo em paralelo com um aumento na procura de empréstimos em todas as categorias de empréstimos. Os bancos esperam que essa dinâmica prosseguirá no início de 2015. Apesar destas melhorias, a concessão de empréstimos a sociedades não financeiras permanece fraca e continua a reflectir a relação desfasada com o ciclo de negócios, risco de crédito, factores de oferta de crédito e o ajustamento em curso dos balanços do sector financeiro e não financeiro. A taxa de crescimento homóloga dos empréstimos às famílias (corrigida de vendas e titularização de créditos) foi de 0,7% em Novembro, depois de 0,6% em Outubro. As nossas medidas de política monetária devem apoiar uma melhoria dos fluxos de crédito.”

O valor anunciado pelo presidente do BCE fica acima das expectativas de mercado que, na última semana, apontavam para um montante total abaixo de 700 mil milhões de euros, não ultrapassando os 50 mil milhões de euros por mês. Ficam até acima dos números que, segundo a Reuters e a Bloomberg, terão sido apresentados ontem e hoje ao Conselho dos 28 governadores pela Comissão Executiva do BCE (os seis membros permanentes que trabalham em Frankfurt).
Uma fonte de um banco central da zona Euro disse que cinco políticos se opuseram a este programa de compra alargada de títulos: os governadores dos bancos centrais da Alemanha, Áustria, Estónia e Países Baixos, e ainda a alemã Sabine Lautenschlaeger, um dos seis membros da Comissão Executiva do BCE.

Com este programa de compra de títulos, o BCE tem grandes expectativas. Espera aliviar os bancos e outros operadores financeiros da zona Euro da dívida pública que têm em carteira, trocando-a por dinheiro para gastarem em novos financiamentos, seja na compra de outros activos, seja no crédito à economia.
O BCE espera ainda que aumentar o dinheiro em circulação gere aumentos de preços. E que a taxa de câmbio do euro baixe, ajudando os exportadores da zona Euro. Além disso, e talvez ainda mais importante para muitos economistas, o BCE espera garantir uma inflação de 2% no médio prazo.

No entanto, o sucesso desta operação de estímulo à economia está longe de ser seguro. O maior risco é que este tipo de instrumento da política monetária precisa de ser apoiado por políticas nacionais de incentivo ao consumo das famílias enquanto prosseguem as reformas estruturais. Outros críticos do programa defendem que os impactos serão pequenos porque as taxas de juro e de câmbio já estão baixas.

O BCE já tinha reduzido as taxas de juros para níveis históricos, sendo 0,05% a taxa que determina actualmente o custo do crédito da zona Euro. Agora decidiu baixar os custos de financiamento dos bancos, passando os empréstimos de longo prazo iniciados no ano passado a ser feitos à taxa de juro central, sem os 10 pontos base de spread que eram aplicados.

*

Depois de três operações de quantitative easing do Fed, o financiamento da dívida pública americana tornou-se mais caro do que o da Alemanha mas a taxa de desemprego diminuiu.


Mario Draghi decidiu seguir os exemplos da Reserva Federal dos Estados Unidos, do Banco de Inglaterra e do Banco de Japão e vai lançar 60 mil milhões de euros por mês na economia europeia durante o corrente ano e em 2016. Ou seja, mais de 1 bilião de euros terá sido criado do nada (quantitative easing) na zona Euro até Setembro do próximo ano.

Uma tão impressionante enxurrada de dinheiro não podia deixar de ter efeitos imediatos nos mercados financeiros: o euro caiu para 1,14108 dólares e as cotações das acções europeias atingiram recordes de sete anos.

A elevada probabilidade do BCE tomar esta decisão dramática já tinha levado o banco central da Suíça a abandonar o limite mínimo de 1,20 francos por euro na taxa de câmbio. A Dinamarca cortou hoje a principal taxa de juro, pela segunda vez nesta semana, após o anúncio do BCE, com o objectivo de defender a ligação da coroa dinamarquesa ao euro.

O BCE e os bancos centrais dos países da zona Euro vão comprar títulos em proporção com a respectiva "chave de capital" no BCE, o que significa que será recolhida mais dívida nas maiores economias como a Alemanha do que em pequenos Estados-membros, como a Irlanda.

A Grécia e Chipre, que permanecem sob programas de resgate da UE/FMI, serão elegíveis para o programa do BCE, embora sujeitos a condições mais estritas. Na prática, porém, não haverá compra de dívida grega devido à regra que estipula um máximo de 33% para a compra de títulos emitidos por qualquer país. O BCE e outros bancos centrais da zona Euro já possuem mais do que isso, só podendo começar as compras quando os títulos gregos forem amortizando e ficarem abaixo daquele limiar.

No entanto, apenas 20% das compras serão da responsabilidade do BCE: se um governo da zona Euro não conseguir amortizar a sua dívida pública, a maior parte das perdas potenciais cairá sobre o banco central nacional.

Os cidadãos dos países da zona Euro podem votar nos partidos políticos que entenderem. Podem votar até em políticos astutos e corruptos que prometem este mundo e o outro para chegarem ao “pote”, e depois entretêm o povo com algumas benesses enquanto endividam o país e engordam desavergonhadamente as contas dos amigos nos bancos suíços. Mas os eleitores têm de estar conscientes que vão pagar esses pecúlios alheios até ao último cêntimo e com juros.

É verdade que depois de três operações de quantitative easing do Fed, o financiamento da dívida pública americana tornou-se mais caro do que o da Alemanha mas a taxa de desemprego diminuiu face à da zona Euro. Acontece que os Estados Unidos são a maior potência militar mundial e detêm a primazia na inovação tecnológica. Na zona Euro há países, como a Grécia, que vivem da agricultura, da aquicultura e do turismo.

No interior do Conselho de Estado

Nunca as reuniões do Conselho de Estado¹ tiveram consequências espectaculares na vida política nacional ou influenciaram a sociedade portuguesa. Habitualmente os conselheiros trocam opiniões, bocejam e, no final, é divulgado um comunicado inócuo proposto pelo presidente da República. Desta vez foi este:

1 – O Presidente da República reuniu hoje o Conselho de Estado, para efeitos do artigo 145.º, alínea e), segunda parte, da Constituição, tendo como ordem de trabalhos o tema: “Situação económica, social e política, face à conclusão do Programa de Ajustamento e ao Acordo de Parceria 2014-2020 entre Portugal e a União Europeia para os Fundos Estruturais”.
2 – O Conselho de Estado analisou a actual situação social e económica portuguesa, face aos resultados do Programa de Ajustamento, concluído em 17 de Maio, e debateu as condições necessárias para que o País, nesta nova fase da vida nacional, consiga superar o desafio do crescimento económico e do emprego sustentáveis, com preservação da coesão e da justiça social, com sustentabilidade das finanças públicas e equilíbrio das contas externas e com inversão da actual tendência demográfica.
3 – Foi reconhecido pelos Conselheiros de Estado que a superação do referido desafio implica:

• por um lado, uma voz activa de Portugal na União Europeia em prol do crescimento, do emprego e da coesão, sobretudo no processo em curso de aprofundamento da união económica, orçamental e bancária;
  
• por outro lado, a utilização muito criteriosa dos fundos estruturais do Acordo de Parceria 2014-2020 entre Portugal e a União Europeia, que deverão contribuir para a obtenção de resultados positivos no debelar dos constrangimentos estruturais da economia portuguesa em matéria de competitividade, internacionalização e assimetrias regionais de desenvolvimento.

4 – Face à seriedade das exigências que o País enfrenta, o Conselho de Estado exorta todas as forças políticas e sociais, no quadro da diversidade e pluralidade democrática, a que preservem entre si as pontes de diálogo construtivo e a que empenhem os seus melhores esforços na obtenção de entendimentos quanto aos objectivos nacionais permanentes, factor decisivo da confiança e da esperança dos portugueses.
3/07/2014

Um Conselho de Estado que durou 6 horas e acabou às 23h30. Da esquerda para a direita: Luís Filipe Menezes, Luís Marques Mendes, Francisco Pinto Balsemão, Vítor Bento, Marcelo Rebelo de Sousa, Jorge Sampaio, Vasco Cordeiro, Joaquim Sousa Ribeiro, Assunção Esteves, Cavaco Silva, Passos Coelho, Faria Costa, Ramalho Eanes, João Lobo Antunes, Leonor Beleza, Bagão Félix, António José Seguro e Manuel Alegre.


Muito mais interessante do que o texto do comunicado são as propostas feitas, mas não aceites, os assuntos debatidos, mas não registados, e os argumentos apresentados pelos conselheiros. Factos que a comunicação social conseguiu trazer para fora das paredes do palácio de Belém e que nos permitem avaliar a competência, a sensatez (ou a leviandade), a compaixão dos conselheiros e os interesses defendidos.

O pagamento da dívida pública foi abordado por Jorge Sampaio que disse ser preciso "quebrar o tabu" sobre a renegociação da dívida. António José Seguro falou a seguir e defendeu a ideia, obtendo o apoio de Bagão Félix e Manuel Alegre.
A grande surpresa veio de Ramalho Eanes que não só defendeu a renegociação da dívida, como propôs mesmo a constituição de uma comissão de personalidades independentes e com credibilidade para começar a preparar as condições a serem negociadas. Para atender à intervenção do antigo presidente da República, que mostrou grande preocupação com a "injustiça social" que considera existir no país, a frase “preservação da coesão e da justiça social” ficou registada no ponto 2 do comunicado.

Em sentido contrário se pronunciaram outros conselheiros. O PÚBLICO destaca a intervenção “em tom assertivo e de forma clara” de Vítor Bento, o economista que integrou uma comissão europeia de estudo das dívidas públicas, em representação de Portugal, e que explicou as razões por que considera que não se deve renegociar a dívida neste momento:
“Portugal tem prazos como nunca teve, o prazo de pagamento passou para 20 anos, o período de carência estende-se por 15 anos e os juros nunca foram tão baixos como são agora”.
Vítor Bento foi apoiado explicitamente por Leonor Beleza, Marques Mendes e Marcelo Rebelo de Sousa. Francisco Balsemão e Luís Filipe Menezes fizeram intervenções similares.
Por sua vez, o primeiro-ministro, Passos Coelho, afirmou que a mutualização da dívida vai acontecer por iniciativa da União Europeia, tendo defendido que a questão não seja objecto de uma proposta portuguesa, mas que deva ser deixada à iniciativa europeia.
Também Cavaco referiu a dívida pública na sua intervenção e lembrou aos presentes que a dívida pública ao Fundo Monetário Internacional não é negociável, devido aos estatutos desta organização.

Outros dois temas da reunião foram os fundos estruturais e a necessidade de consensos políticos.

O primeiro-ministro explicou os critérios que presidiram ao acordo com a União Europeia sobre os fundos estruturais até 2020, sendo a actuação do Governo neste domínio elogiada por todos os conselheiros. Mesmo o secretário-geral do PS reconheceu que o dossier foi bem conduzido pelo Governo de Passos Coelho, elogiou o documento elaborado pelo executivo e assumiu que, neste assunto, houve diálogo entre o Governo e o PS.

Na sua intervenção de fundo, Cavaco Silva já tinha feito questão de insistir na necessidade de consensos entre as forças político-partidárias.
No final da reunião, alertou que, se algum conselheiro não se revisse no texto, não haveria comunicado. A redacção proposta por Cavaco Silva para o ponto 4 dizia que "o Conselho de Estado apela a entendimentos interpartidários e de concertação social", mas a expressão foi imediatamente rejeitada pelo secretário-geral do PS. Face à ausência de consenso, o presidente guardou o papel no bolso.
Gerou-se então algum burburinho entre os presentes, tomando Manuel Alegre a iniciativa de propor que fossem retiradas as palavras que causavam o desacordo. A frase foi alterada para "o Conselho de Estado exorta todas as forças políticas e sociais, no quadro da diversidade e pluralidade democrática, a que preservem entre si as pontes de diálogo construtivo e a que empenhem os seus melhores esforços na obtenção de entendimentos".
Embora todos os conselheiros reconhecessem a necessidade de consensos, foi opinião generalizada que não existem actualmente condições para consensos políticos.

*

Os empréstimos do MEEF/FEEF começarão a ser pagos em 2026 e o pagamento processar-se-á ao longo dos 20 anos seguintes. Como se observava nos gráficos deste artigo e se pode confirmar no boletim mensal de Junho do IGCP que qualquer conselheiro deveria ter lido antes de entrar neste Conselho de Estado:



A maturidade dos empréstimos do MEEF será estendida por um prazo de 7 anos, em média, não se esperando que Portugal tenha de refinanciar esses empréstimos antes de 2026.
Este gráfico mostra que os empréstimos da troika têm permitido alargar os prazos de pagamento da dívida pública.


A troika emprestou quase 78 mil milhões de euros a Portugal com a TIR (juros e comissões) média de 2,8%.


Os erros da monarquia constitucional, consubstanciados na bancarrota parcial de 1892, e o caos em que se afundou a primeira República foram pagos pelos nossos pais e avós durante os 48 anos do Estado Novo.
Os políticos pós-abrilada só precisaram de 37 voltas em torno do Sol para atirarem o País para três bancarrotas — 1977, 1983-85 e 2011-14. A última foi de caixão à cova: só ao fim de 35 anos a dívida à troika estará paga.

Quanta incompetência, quanta leviandade a transparecer nas palavras de alguns conselheiros de Estado. Falam do que não sabem, mas sabem acautelar os seus interesses — é o povinho quem sai chamuscado. Primazia aos interesses pessoais ou partidários, logo se verá o resto. E votámos nós em alguns destes cavalheiros.
Esperemos que os eleitores tenham aprendido a lição, decidam controlar a politicagem e passem a desconfiar de promessas mal explicadas. E transmitam o conhecimento às gerações futuras para que estas não tenham de suportar mais bancarrotas.



Referências

1. Pertencem ao Conselho de Estado:
   
   • por inerência dos cargos que desempenham, a presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais e os antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição;
     
   • cinco cidadãos designados pelo presidente da República: são, actualmente, João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza, Vítor Bento e António Bagão Félix;
     
   • cinco cidadãos eleitos pelo actual parlamento: António José Seguro, Manuel Alegre, Francisco Pinto Balsemão, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes.
     

Moody's sobe rating de Portugal

A agência de notação financeira Moody's elevou a classificação da dívida soberana de Portugal em um nível, de 'Ba3' para 'Ba2'. Colocou também este rating sob revisão para possível subida adicional.

Em 8 de Novembro, a Moody's tinha retirado o outlook 'negativo' para Portugal e hoje não lhe mexeu, mantendo-o em 'estável'. No passado dia 11 de Abril, foi a vez da Fitch elevar a perspectiva do rating de 'negativa' para 'positiva' e a Standard & Poor's anunciou hoje a subida da perspectiva de 'negativa' para 'estável'.

Tendo sido a primeira agência a colocar o rating de Portugal no nível de "lixo", em Junho de 2011, agora é também a primeira a elevar a notação financeira da dívida pública portuguesa.

No relatório, a agência justificou a subida do rating referindo três factores:

• Melhoria da prestação orçamental e dívida pública numa tendência descendente

A situação orçamental de Portugal tem melhorado mais rapidamente do que o inicialmente previsto e o rácio da dívida pública face ao PIB começará a descer este ano, apesar de ser a partir de um nível muito elevado.
O défice orçamental foi reduzido em um ponto percentual do PIB acima do que estava previsto no ano passado, sinalizando assim o forte empenho do Governo na via da consolidação orçamental.

• Saída do programa de assistência financeira e regresso aos mercados

O país irá concluir em breve o seu programa de assistência da UE/FMI, sem a necessidade de uma linha de crédito cautelar por parte do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Portugal reconquistou o acesso aos mercados da dívida pública e, além do mais, o Governo conseguiu criar uma almofada financeira considerável.

• Melhoria das perspectivas económicas

A retoma económica em Portugal está a ganhar dinâmica, com sinais de crescimento das exportações, continuando estas a ter um forte desempenho. A Moody’s está convicta de que o crescimento económico será sustentado no médio prazo, porque as autoridades portuguesas implementaram uma vasta gama de reformas estruturais.

Depois da contracção de 1,4% do PIB em 2013, a economia deverá crescer 1,2% este ano e 1,5% em 2015, de acordo com as estimativas da troika com que a Moody's concorda.

A Moody’s também subiu o rating da dívida da Parpública Participações Públicas, igualmente de ‘Ba3’ para ‘Ba2’, tendo iniciado uma revisão para uma possível subida adicional. Isto significa que estas empresas vão conseguir obter empréstimos nos mercados com taxas de juros mais baixas.

A revisão do rating para um possível upgrade reflecte a convicção da Moody’s de que a qualidade do crédito de Portugal pode melhorar ainda mais no curto prazo no caso de a agência concluir que Portugal conseguirá reduzir claramente o seu rácio bastante elevado da dívida pública (actualmente perto dos 130% do PIB), nos próximos anos.
Durante este processo de revisão, a Moody’s avaliará as próximas decisões do Tribunal Constitucional de Portugal no que respeita a medidas-chave do Orçamento do Estado para 2014. A Moody’s considera que estas decisões são importantes, porque as medidas contestadas dizem respeito a itens-chave da despesa do Governo no que toca às pensões e salários da função pública. No entender da Moody’s, alcançar e manter baixos défices orçamentais no médio prazo é difícil sem se tocar nestas áreas-chave da despesa.
Além disso, a agência pretende avaliar o plano orçamental de médio prazo recentemente apresentado pelo Governo e procurará esclarecer-se sobre a possibilidade de poder haver um consenso alargado quanto à necessidade de manter políticas orçamentais rigorosas para lá da actual legislatura.

Entre as três grandes agências de notação financeira, a Fitch é actualmente a que tem o rating soberano mais elevado para Portugal, pois está no primeiro nível de “lixo”. A S&P manteve-o hoje em 'BB', dois níveis abaixo, e a Moody's também tem de subir dois níveis para que a dívida soberana portuguesa deixe de ser considerada investimento especulativo, o chamado junk ou, em português, "lixo”.

Contudo, Kathrin Muehlbronner, vice-presidente da Moody’s, disse à Reuters que, se essa subida adicional de rating se materializar, será apenas um nível, portanto insuficiente para retirar a notação financeira de "lixo". "Para ter um rating no nível de 'investimento de qualidade' temos que assistir a um crescimento mais forte e ter a confiança que tal é sustentável", esclareceu Muehlbronner.


Standard & Poor’s sobe perspectiva de Portugal para 'estável'

Recorde-se que, na sequência da crise política iniciada com a demissão “irrevogável” de Paulo Portas, em Julho do ano passado, a S&P tinha baixado a perspectiva de Portugal para 'negativa'.

No relatório hoje divulgado, a S&P justifica a sua decisão de melhorar a perspectiva para 'estável' devido

• ao desempenho orçamental de Portugal que superou as expectativas;
  
• ao desempenho de Portugal no âmbito do programa de ajustamento da troika, acrescentando que o mercado laboral e a economia do País estão a recuperar mais depressa do que se esperava;
  
• ao panorama económico de Portugal, que melhorou claramente, prevendo que o PIB deverá crescer em média 1,4% durante 2014 e 2015.

No entanto, deixa advertências, chamando a atenção para o facto de as necessidades financeiras para os próximos anos serem bastante elevadas. Além disso, a dívida bruta pública, actualmente em 129% do PIB, poderá também tornar-se insustentável se o País perder a sua dinâmica de crescimento:

Dados do banco central Português, o Banco de Portugal, indicam que a dívida bruta pública e do sector privado não financeiro ainda estava num muito alto 445% do PIB no final do ano de 2013, uma queda de apenas 0,5% face ao ano anterior e ainda 22% acima dos níveis anteriores à crise de 2008. Consideramos esta dívida como muito alta, especialmente tendo em conta a contracção contínua do crédito de Portugal e a inflação negativa actual.
Apesar da recente recuperação do mercado de trabalho, espera-se que o rácio do emprego como percentagem da população residente permanecerá deprimido a cerca de 43% para os próximos três anos, em comparação com mais de 49% em 2007-2008. Pensamos que a baixa taxa de emprego — a par com um perfil demográfico desfavorável — poderá restringir o potencial de crescimento da economia no médio a longo prazo.

Esta é a primeira actualização de rating da S&P para Portugal desde que o Governo decidiu não renovar o contrato com esta agência, passando as notações financeiras da agência a serem “não solicitadas”.

Segundo o calendário apresentado pelas agências, no cumprimento das novas directrizes da Comissão Europeia, a Moody's irá pronunciar-se de novo a 5 de Setembro, a Fitch a 10 de Outubro e a Standard & Poor's a 7 de Novembro. As agências não são, porém, obrigadas a apresentar relatório. Foi o que aconteceu com a Moody's que no dia 10 de Janeiro, a primeira data agendada para este ano, preferiu não se pronunciar.

As emissões de dívida pública explicadas às crianças

O Estado tem de pagar os salários dos funcionários públicos — professores, médicos, juízes, polícias, militares, governantes, deputados, autarcas, ... —, as pensões dos pensionistas, os abonos de família, subsídios de desemprego e um rendimento mínimo a quem não tem nenhum rendimento. Tem ainda de pagar o funcionamento das instituições públicas e os juros anuais dos empréstimos que pediu. Tudo isto são despesas.

Por outro lado, o Estado cobra impostos: são as receitas.

Quando as despesas são superiores às receitas, o Estado fica com um défice e é obrigado a pedir um novo empréstimo com um prazo de dois, cinco, dez ou mais anos, ou seja, a lançar uma emissão de dívida pública.

A dívida pública chama-se certificados de aforro ou obrigações do tesouro conforme é comprada por pequenos ou grandes investidores.
Os investidores — os mercados — que comprarem a dívida recebem um juro anual e a quantia emprestada ser-lhes-á devolvida ao fim do prazo combinado.

Em 2011, Portugal teve de interromper as emissões da dívida de longo prazo porque os défices dos anos anteriores eram muito elevados e, em consequência, as taxas de juro exigidas pelos investidores eram muito altas, mais de 6.7%. Foi pedir um resgate à troika que concedeu um empréstimo a 3,2% mas exigiu que o País diminuísse as despesas, ou seja, cumprisse um plano de ajustamento económico e financeiro.

Este plano vai terminar no próximo dia 17 de Maio e no futuro há três vias para Portugal: pode pedir um novo resgate, o que não vai ser preciso porque o défice público baixou para metade, pede um programa cautelar à troika, ou consegue regressar em pleno aos mercados.
Esta terceira opção é arriscada porque as taxas de juro rondaram 5%, neste início de 2014, e 80% dos investidores que compram as emissões de dívida pública portuguesa são estrangeiros, o que torna difícil renegociar a dívida se for necessário.

Tudo isto está admiravelmente explicado neste vídeo do Público:



11/03/2014 - 12:43

O regresso aos mercados

O Estado Português reembolsou hoje 5,6 mil milhões de euros em Obrigações do Tesouro (OT) relativo a um empréstimo pedido em 1998.

Estas OT foram emitidas em 1998 pelo governo socialista de António Guterres a uma taxa de juro de 5,45%, num montante que não conseguimos apurar porque os boletins do IGCP só começaram a ser divulgados online em 2004, e tinham uma maturidade de 15 anos portanto tinham de ser pagas em 2013.

Estavam associadas a repos (acordos de recompra), ou seja, o governo vendeu os títulos com o compromisso de recomprá-los em data futura a um preço acordado, para compensar uma futura desvalorização no mercado secundário. Deste modo, o capital a devolver na maturidade foi subindo ao longo do tempo: em 2004 era 5.043 milhões de euros, em Outubro de 2007 subiu para 6.043, em Novembro de 2008 para 7159, em Junho de 2010 para 7968, em Setembro de 2010 para 8737 e em Março de 2011 atingiu 9737 milhões de euros.

A melhoria da percepção de risco, em Outubro de 2012, com os títulos em 9586 milhões de euros, permitiu ao então ministro Vítor Gaspar fazer uma operação de troca de dívida — o tesouro aceitou 3 757 milhões de euros destas obrigações a 5,45% que venciam em Setembro 2013 e emitiu obrigações de igual valor a uma taxa de juro de 3,35% com maturidade em Outubro de 2015 — o que aliviou a pressão, já que 39% dos títulos passaram para 2015.
Esta operação de troca permitiu baixar o montante a reembolsar para 5829 milhões de euros.

Entretanto os títulos valorizaram para os 5572 milhões de euros hoje pagos. Foi também pago o último cupão de 5,45%, cerca de 300 milhões de euros.

Os principais participantes na operação de troca de Outubro foram os bancos portugueses que tinham exposição a essa dívida.
Entre aqueles que não participaram terão estado, sobretudo, investidores estrangeiros — os que não venderam no pico da pressão no início de 2012 — e o Banco Central Europeu (BCE), que comprou dívida portuguesa e de outros países fragilizados ao abrigo do extinto Securities Market Programme (SMP). O SMP fora criado em Maio de 2010 por Jean-Claude Trichet para aliviar a pressão sobre a dívida pública dos países do Sul da Europa e da Irlanda, mas não foi eficaz por ser "limitado e temporário".
O BCE comprou os títulos para guardar até à maturidade, pelo que não participou nesta operação de troca. No total tem 22,8 mil milhões em dívida portuguesa, com uma maturidade média de 3,9 anos, já que as compras concentraram-se em títulos com prazos mais curtos.

A importância do reembolso de hoje reside no facto de ser a primeira grande amortização de dívida pública que não está totalmente coberta pelos empréstimos da troika. Vítor Gaspar pôs o País a juntar em caixa 5,8 mil milhões de euros para pagar as Obrigações do Tesouro e o cupão que venciam no dia 23 de Setembro de 2013. Hoje aquele empréstimo foi amortizado sem necessidade de emitir nova dívida.
Tal qual a estratégia de Salazar relativamente à dívida que herdou da monarquia constitucional e da 1ª República.

Sobre a lamúria de ser um dia negro em que o País está afastado dos mercados, ouçamos José Gomes Ferreira:

23.09.2013 13:34


"Todos os dias têm sido dias negros desde Maio de 2011 [momento do pedido de resgate à troika] (...)
Vítor Gaspar apontou [o dia limite para regressar aos mercados] no sentido de dizer 'está lá a amortização e como os 6 mil milhões não ficaram previstos dentro dos 78 mil milhões do programa de ajuda da troika, Portugal já tinha de arranjar esse dinheiro pelos seus meios'.
Foi Vítor Gaspar que, discretamente, em Outubro de 2012, negociou a troca de dívida com os credores para se substituírem no pagamento desta dívida e conseguiu o dinheiro. Portanto esvaziou o problema. O dinheiro existe e a dívida foi paga."





“Em Junho e Outubro de 2014 o País tem de amortizar mais de 13 mil milhões de euros e Vítor Gaspar também já deixou 6 mil milhões, quase metade do dinheiro necessário [nos cofres do Estado]. (...)
Se os cortes acordados com os parceiros internacionais no memorando não forem para a frente, não se vai conseguir os sete mil milhões que faltam para o próximo ano e os catorze ou quinze mil milhões que se seguem todos os anos até 2021. E aí assim, tornar-se-á necessário um segundo resgate”, conclui José Gomes Ferreira.


Três diferentes entidades concederam ajuda financeira a Portugal entre Maio de 2011 e de 2014 — o MEEF, o FEEF e o FMI —, com cada uma a emprestar um terço do montante total, ou seja, 26 mil milhões de euros:

1. O Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) é um mecanismo baseado no Tratado que abrange todos os Estados-Membros. Foi criado em Maio de 2010.
   
2. O Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) foi criado em Junho de 2010. Para prestar assistência, o FEEF emite obrigações que são garantidas pelos Estados-Membros da Zona Euro e, em seguida, empresta o produto aos Estados‑Membros beneficiários.
   
3. O Fundo Monetário Internacional (FMI).

O pagamento da ajuda está condicionado ao cumprimento das medidas políticas e metas acordadas no programa de assistência financeira, que será verificado por meio de avaliações trimestrais pela Comissão Europeia, em cooperação com o FMI e em articulação com o Banco Central Europeu (BCE).


Resumidamente, e recorrendo ao boletim mensal de Setembro do IGCP, eis o panorama da nossa dívida pública:


O reembolso da dívida pública a cinzento já não está coberto pela ajuda financeira externa (FEEF, MEEF e FMI). A maturidade dos empréstimos do MEEF será estendida por um prazo de 7 anos, em média, não se esperando que Portugal tenha de refinanciar esses empréstimos antes de 2026.
Este gráfico mostra que os empréstimos da troika têm permitido alargar os prazos de pagamento da dívida pública.


Analisando os dois quadros seguintes conclui-se que os empréstimos da troika também têm permitido baixar as taxas de juro:


Neste quadro os bilhetes do tesouro (BT) estão no fundo cinzento e as obrigações do tesouro (OT) no fundo branco. Repare-se nas datas de início e fim das OT e nas altas taxas de juro.


A troika já emprestou 67 mil milhões de euros a Portugal com a TIR (juros e comissões) média de 3,2%: