Humor bancário público

Em 2011, o governo Passos Coelho nomeou José de Matos para presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), tendo-lhe atribuído a remuneração mensal de 19.259 euros.

António Domingues, recentemente nomeado pelo governo Costa para esse cargo do banco público, vai receber mais de 30.000 euros, ou seja, tem um aumento de 50%.


Cartoon do Negócios


Entretanto a nova administração da CGD já decidiu baixar para metade a taxa de juro dos depósitos dos seus clientes.

O presidente da CGD vai receber um salário de 423 mil euros - II

António Domingues é o presidente da Caixa Geral de Depósitos mais bem pago na história do banco público.

António Domingues e os restantes administradores executivos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vão auferir os salários mais altos da história do banco do Estado.
Antes de Domingues, o presidente com o salário mais elevado tinha sido Fernando Faria de Oliveira.

Além disso, Domingues e os restantes gestores da CGD não terão de entregar a sua declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional.

"A ideia é a CGD ser tratada como qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos. Não faz sentido estar sujeita às duas coisas. Não foi lapso. O escrutínio já é feito", esclareceu o Ministério das Finanças.

Para o ministério de Mário Centeno, "os corpos dirigentes da CGD têm que prestar contas ao accionista e aos órgãos de controlo interno. Estão assim disponíveis para revelar essa informação [sobre o seu rendimento, património e possíveis incompatibilidades] ao accionista".

Antes de assumir a presidência da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues esteve no BPI durante 27 anos. O relatório e contas semestral de 2016 do BPI revela que o ex-vice-presidente da instituição tinha 56.042 acções do BPI no valor de 62 mil euros à cotação actual.

O relatório de 2016 revela ainda que António Domingues recebeu no primeiro semestre remunerações no valor de cerca de 610 mil euros — soma de uma remuneração fixa de 211,7 mil euros com uma remuneração variável de 397.783 euros correspondente ao prémio de desempenho relativo ao exercício de 2015.

Domingues tinha também opções sobre 426,8 mil acções do BPI, como parte da remuneração variável atribuída, que só podem ser exercidas a partir de Julho de 2018.

*

O busílis do problema é que os accionistas das outras instituições financeiras têm a possibilidade de controlar a contabilidade desses bancos e votar os relatórios e contas respectivos. E os que votarem derrotados podem vender as suas acções.

No banco público, porém, o accionista é o Estado, ou seja, todos os portugueses. Acontece que os portugueses são representados pelo governo socialista de António Costa e os de boa memória ainda não esqueceram os buracos financeiros deixados na CGD pelo anterior governo socialista de José Sócrates que terão de pagar através dos brutais aumentos de impostos que se avizinham. E a única escapadela para fugirem à ditadura dos analfabetos funcionais e subsidiodependentes que apoiam o actual governo é a emigração.


A opinião dos outros:


AVerVamos
ASSIM É QUE É! Gosto mesmo é de ver os geringonços palermas a defender os geringonços espertalhões. Os tais amigos do "povo", dos "pobres" e dos oprimidos! Agora paguem aqui a este oprimido! E é assim que se vai fazendo socialismo na republica das bananas. Qual Venezuela, qual quê. Portugal é que é!

Camponio da beira
As lições que a história nos tem dado sobre os gestores de nomeação política, seja nas empresas públicas, seja nas privadas, é que quanto maior for o salário, pior tem sido o desempenho. Muitos deviam estar presos e na miséria à qual condenaram muita gente que confiou neles.

Anónimo
A nomeação deste senhor é mais um caso do estado de alma desta GERINGONÇA. Bloquistas, comunistas e outros, mais ou menos parecidos, pensam que, por ventura, Portugal poderá ser parecido com Cuba, Coreia do Norte ou semelhantes. Haja alguém com coragem, seja onde for, que comece a desmascarar isto.

Anónimo
Uma vergonha e um roubo descarado! Ainda me lembro de quando o BE e o PCP defendiam que o banco público (CGD) deveria ter um comportamento diferente dos outros bancos, afinal...
Ai, ai Catarina e Jerónimo quem vos viu e quem vos vê!

JCG
Estes tipos (do governo) não só são incompetentes como também são alarves. Confundem governar um pais com decisões sobre o seu quintal.
Que se juntem todos os outros partidos na AR e imponham algum decoro nesta palhaçada.
Mais: o acionista da CGD não é o governo ou o MF; são os portugueses.

Jorge Vieira
Mas o accionista não é o Estado? E quem é que o Estado representa? Não devia qualquer Português ter acesso a tais informações, tal como tem de outros gestores?

Lucilia Fonseca Domingues
Ora viva a transparência e a democracia dos governos de esquerda. Os portugueses ainda merecem pior, para ver se aprendem de uma vez por todas.

JCG
Para já, vou perguntar ao Governo e ao Ministro das Finanças quais são os objetivos estratégicos que o representante do acionista fixou para a administração da CGD.
Sugiro que outros portugueses façam o mesmo.
É preciso e urgente pressionar essa gente. Que chovam cartas nas secretárias dos tipos.

O presidente da CGD vai receber um salário de 423 mil euros - I

O ministro das Finanças Mário Centeno divulgou os salários da nova administração da Caixa Geral de Depósitos.

Mário Centeno revelou hoje no Parlamento, em resposta aos deputados do PSD que pediram esclarecimentos sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que António Domingues, o presidente do conselho de administração deste banco público nomeado pelo governo de António Costa, vai receber um salário de 423 mil euros por ano, ou seja, um valor acima de 30 mil euros por mês (14 meses).

O ministro acrescentou que os administradores executivos terão um salário anual igual a 337 mil euros, o que corresponde a 28 mil euros por mês. Por sua vez, o salário anual dos administradores não executivos vai ser 49 mil euros.

*

O seguinte comentário à notícia do Negócios diz tudo:

JCG
Este Groucho Marx Centeno é o exemplar mais acabado da média e da mediana da mediocridade e da imbecilidade engravatada nacionais.
Para calcular médias e medianas bastava um aluno do 1º ano de um qualquer curso de gestão. Mesmo de universidades farinha amparo. Não era necessário uma comissão de vencimentos constituída por uns quantos ilustres que certamente também vão custar uns milhares.

Além disso, informar que o Domingos vai receber 400 e tal mil euros anuais de salário é curto e pouco. Centeno devia informar qual é o pacote completo que foi oferecido à figurinha — porque esses membros da casta superior não se contentam com regras corriqueiras — enfim, quanto é que efetivamente esses crânios vão custar na totalidade por ano aos contribuintes portugueses em salários, fundos de pensões, bónus, carros topo de gama, mordomias várias, etc.

Felizmente para o Centeno, os jornalistas que lhe surgem pela frente estão igualmente na média e mediana da mediocridade e imbecilidade nacionais pois face ao conforto do Centeno ao anunciar que os ditos cujos iriam receber em linha com as médias não sei de quê talvez lhe devessem lembrar que tem havido bancos a apresentar lucros e outros e acumular prejuízos.
Se é certo que os novos administradores não são responsáveis pelos prejuízos anteriores da CGD, também é verdade que deviam ter oportunidade para demonstrar que serão capazes de inverter essa situação e devolverem em dividendos aos acionistas os milhares de milhões que estes injetaram na CGD.

Pelo que a conversa do Centeno quanto a mim tem mais a ver com aspirações futuras escondidas do Centeno — quando deixar o Governo ainda vai arredondar e engordar o rendimento como administrador da CGD — do que com qualquer critério consistente e civilizado.

Por isso, para mim a coisa seria clara:

O salário mais alto a pagar pela CGD, no caso ao Domingos, não devia exceder um múltiplo 15 do salário mais baixo pago pela CGD até que a CGD apure lucros líquidos correspondentes a uma taxa de lucro (ROI) que iguale a taxa de juro mais alta paga na dívida pública portuguesa.
Quando, e se esse limiar for atingido, então o múltiplo poderia aumentar até 20. Em tudo o resto que aplique a lei geral. Para isto não seria precisa comissão de remunerações.

Os "buracos" financeiros da CGD - II

Além destes "buracos" financeiros da CGD, pode ficar-se a conhecer mais seis casos aqui.

Entretanto Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças em Outubro de 2015, e com base nos dados de que o governo PSD-CDS dispunha sobre a CGD à data das eleições legislativas, tem dúvidas sobre a necessidade do banco público requerer uma recapitalização de 4000 milhões de euros, referindo que "por cá e em Bruxelas comenta-se que o Governo tenciona integrar o Novo Banco na CGD".

Em comunicação ao País esta tarde, o actual ministro das Finanças, Mário Centeno, negou que o plano de recapitalização da Caixa sirva para resolver o Novo Banco.

Humor bancário

Bartoon, jornal Público

Passos Coelho declarou que o PSD defende a comissão de inquérito na CGD para gerar confiança dentro do sistema financeiro e sistema bancário português.

António Costa defende, em alternativa a uma comissão de inquérito à CGD, o acesso dos deputados ao "conjunto de informação que ao longo dos anos as instituições de supervisão, quer portuguesas, quer europeias, têm obtido sobre a Caixa Geral de Depósitos".
"Talvez isso ajude a que tudo se encaminhe no bom sentido de nada ficar por saber mas não se perturbar a estabilidade do nosso sistema financeiro e em particular a Caixa Geral de Depósitos, que é o grande pilar da estabilidade do nosso sistema financeiro."

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A opinião dos outros:

Criador de Touros
18 Junho 2016 - 15:16
António Costa não está interessado em investigar a Caixa. Porquê, a gente imagina...

Anónimo
18 Junho 2016 - 16:57
Passos fez o que tinha de ser feito: emprestou dinheiro com juros a todos os bancos que pediram ajuda (o BES não o fez e já se sabe porquê), deu-lhes tempo para se reestruturarem, devolveu a confiança ao país e pôs a economia a crescer... O resto fizessem os bancos!
Se Passos estivesse no poder, era isso que continuaria a fazer. Por isso foi afastado por via de um golpe apoiado pela oligarquia do país, de que faz parte a banca: esses querem dinheiro dos contribuintes para se recapitalizarem e para resolverem os seus problemas...
A banca em Portugal só sobrevive à mesa do orçamento, por isso foi preciso pôr no poder o derrotado poucochinho! Passos, se não tivesse sido impedido de governar, ter-lhes-ia feito o mesmo que Bordalo Pinheiro, ou seja, o mesmo que fez a Ricardo Salgado!

jupiter20001
18 Junho 2016 - 17:09
Se disser que a CGD é o pilar da bandalhice bancária portuguesa, talvez acredite!

Ambrósio
18 Junho 2016 - 20:46
Para além do ridículo que é defender que não se saiba a verdade, é curioso que agora o governador do Banco de Portugal até merece referência positiva. Algum tempo atrás, era um alvo a abater.

Os "buracos" financeiros da CGD - I

António Costa considera que a comissão parlamentar de inquérito proposta por Pedro Passos Coelho "destrói valor" numa altura em que o banco público precisa de um plano de recapitalização que vai injectar 4 mil milhões de euros, pelo menos, saídos totalmente dos bolsos dos contribuintes.

Este artigo do Público, que republicamos com a devida vénia, analisa algumas dívidas e imparidades associadas que exigem a recapitalização da CGD:


"Adivinhem quem lixou a Caixa

João Miguel Tavares

16/06/2016 - 00:15

Com Armando Vara, a Caixa transformou-se num imenso caldeirão onde os mais variados interesses se foram servir.

José Sócrates foi eleito primeiro-ministro em Março de 2005. Quatro meses e meio depois (Agosto de 2005) correu com o anterior presidente da Caixa Geral Depósitos, que não chegou a aquecer o lugar (Vítor Martins, 10 meses no cargo), e nomeou Armando Vara administrador, com a responsabilidade de gerir as participações financeiras da CGD em várias empresas estratégicas. Sete meses depois, a comunicação social anunciava que os seus poderes haviam sido “reforçados”. Cito o PÚBLICO de 9 de Março de 2006: “Armando Vara assumiu agora as direcções de particulares e de negócios das regiões de Lisboa e do Sul, assim como a direcção de empresas da zona Sul. Entre as suas competências estão ainda a coordenação das participações financeiras do banco público, EDP (4,78%), PT (4,58%), PT Multimédia (1,27%), BCP (2,11%) e Cimpor (1,55%).”

Vara permaneceu três anos como administrador da Caixa Geral de Depósitos, até sair em 2008 para a vice-presidência do Millenium BCP, com o dobro do salário, o sucesso que se conhece e um pedido de licença sem vencimento para poder continuar nos quadros da Caixa. Ainda em representação da CGD, Vara foi administrador não-executivo da PT, desempenhando um papel decisivo na oposição à OPA da Sonae em 2006, devido aos poderes mágicos da golden share. Justiça lhe seja feita: não se pode dizer que a CGD tenha sido um tacho para Armando Vara. Foi muito pior do que isso: a Caixa transformou-se num imenso caldeirão onde os mais variados interesses se foram servir, cabendo a Vara decidir quem enchia a gamela. (Ouvido no âmbito da Operação Marquês a propósito do empreendimento de Vale do Lobo, Armando Vara recusou tal ideia, tendo declarado que estas decisões nunca eram aprovadas por uma só pessoa, mas por um colectivo da CGD.)

E que gamelas encheu a Caixa nos últimos anos? O Correio da Manhã teve acesso a uma auditoria recente e revelou a lista dos maiores credores do banco. A lista está ordenada por exposição ao risco de crédito, mas eu prefiro ordená-la pelas imparidades já registadas — e aí o cenário é simultaneamente desolador e esclarecedor.

No topo da lista está o grupo Artlant, que tencionava construir em Sines um daqueles megaprojectos PIN pelos quais o engenheiro Sócrates se pelava: uma “unidade industrial de escala mundial” para a produção de 700.000 toneladas/ano de um componente do poliéster, que levaria à “consolidação do cluster petroquímico da região de Sines”, segundo um comunicado do Conselho de Ministros de Junho de 2007. José Sócrates chegou a lançar a primeira pedra em Março de 2008 e agora cabe-nos a nós apanhar os calhaus: 476 milhões de dívida, 214 milhões em imparidades.

Em segundo lugar (imparidades: 181 milhões; exposição: 271 milhões) estão as Auto-estradas Douro Litoral. São 79 quilómetros adjudicados em Dezembro de 2007 e cada milímetro de alcatrão deve hoje três euros e meio à CGD — ou seja, a mim e a si, caro leitor.

Em terceiro vem o famoso empreendimento de Vale do Lobo, o tal com o qual o Ministério Público está a tentar agarrar José Sócrates, e que tem uma astronómica dívida de 283 milhões (imparidades: 138 milhões). Segue-se um grupo imobiliário espanhol que não conheço (Reyal Urbis), mas que fiquei com muita vontade de conhecer, e dois nossos velhos conhecidos: o grupo Espírito Santo e o grupo Lena, todos com dívidas acima dos 200 milhões. Digam-me: com uma lista destas, alguém se espanta por a Caixa estar a precisar de quatro mil milhões? Eu não."

*

Contas por alto, só aqui temos mais de 1,6 mil milhões de dívidas enfiadas na contabilidade da CGD já associadas a enormes imparidades. No lugar do actual primeiro-ministro socialista eu também sentiria desconforto com a comissão parlamentar de inquérito proposta por Passos para obter esclarecimentos sobre o processo de recapitalização e a gestão do banco público desde o ano 2000.

A opinião dos outros:

OldVic
Gestor de grupos de herbívoros 16/06/2016 07:53
Uma das coisas que mais irrita nesta questão é a conversa fiada de todos os que andaram a criticar o sector financeiro privado e a recomendar nacionalizações enquanto este desastre silencioso se desenrolava nas nossas costas no “exemplar” banco público. E, aparentemente, ele tem que continuar a ser público, seja qual for o custo dessa “honra”. Está mais do que demonstrado que merecemos o país que somos.

• Liberal
  Lisboa 16/06/2016 13:00
  Não percebe amigo OldVic, é público logo é bom, faz muita falta (aos Varas de certeza), é uma "referência", estabiliza o sistema financeiro, regula os mercados, permite intervenções... Melhor só Deus!

Francisco Tavora
Lisbon, Portugal - Lisbon, Portugal 16/06/2016 18:49
O artigo não está completo. Faltou mencionar que a passagem de Vara para o BCP foi acompanhada de um empréstimo da CGD à Investifino para comprar acções do BCP, dando como garantia do empréstimo as próprias acções que a Investifino comprou com o dinheiro emprestado. Esse negócio, necessário para assegurar o apoio a Vara no BCP, também deixou uma monumental imparidade.

CaixaBank lança OPA sobre BPI

O CaixaBank, um banco espanhol sediado em Barcelona, lançou às seis horas desta manhã uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre o BPI. Oferece 1,329 euros por acção, um prémio de 27% face à cotação de ontem.

O CaixaBank (La Caixa) já é o maior accionista do BPI, detendo 44,1% do seu capital. Embora a OPA seja sobre a totalidade do capital, o CaixaBank estabelece, como critério de eficácia, a aquisição de mais de 5,9% das acções nesta oferta, para que "somado às acções da sociedade visada detidas pelo oferente na presente data, o oferente seja titular de acções representativas de mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade visada, após a liquidação da oferta".
É exigido que os accionistas aceitem a desblindagem dos estatutos para eliminar o limite dos direitos de voto de 20%, o que requer o apoio de 75% dos votos expressos em assembleia-geral.

No final de Junho de 2014, o capital social do Banco BPI era representado por 1457 milhões de acções ordinárias detidas por 22.166 accionistas.
Destes, 21.645 eram particulares e detinham 12,4% do capital, enquanto os restantes 521 pertenciam à classe dos investidores institucionais e das empresas e detinham os remanescentes 87,6% do capital.

Na classe dos investidores institucionais e das empresas havia 3 accionistas que eram titulares de participações qualificadas, ou seja, detinham posições superiores a dois por cento do capital do banco. Um deles é, obviamente, o próprio CaixaBank. Os outros são a empresária angolana Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola, que é detentora de 18,6%, e a seguradora Allianz com 8,4%.





Apesar do oferente prever continuar a apoiar a equipa de gestão do BPI liderada por Fernando Ulrich, esta fica, em consequência do anúncio preliminar do lançamento da oferta, com os poderes limitados.

Na verdade, segundo o Código de Valores Mobiliários, "a partir do momento em que tome conhecimento da decisão de lançamento de oferta pública de aquisição que incida sobre mais de um terço dos valores mobiliários da respectiva categoria e até ao apuramento do resultado ou até à cessação, em momento anterior, do respectivo processo, o órgão de administração da sociedade visada não pode praticar actos susceptíveis de alterar de modo relevante a situação patrimonial da sociedade visada que não se reconduzam à gestão normal da sociedade e que possam afectar de modo significativo os objectivos anunciados pelo oferente".

Assim, qualquer decisão que a gestão da empresa queira tomar tem de ser submetida à assembleia-geral de accionistas.

*

Nos últimos 15 anos foram várias as operações e especulações em torno do BPI nunca concretizadas.

O ano 2000 começou com um anúncio de fusão entre o BES e o BPI (18 de Janeiro). A operação seria realizada através da troca de 692 novas acções do BPI por cada 100 acções existentes do BES. Nos meses seguintes, transpareceram desentendimentos entre Ricardo Salgado e a equipa de gestão do BPI e, no final de Março, a fusão caiu por terra.

A 13 de Março de 2006, o BCP anunciou o lançamento de uma OPA sobre o BPI, oferecendo então 5,70 euros por acção, o que consubstanciava um prémio de 19% face à cotação dessa época.
O BPI considerou que se tratava de uma OPA "hostil", o que levou o então presidente executivo do BCP, Paulo Teixeira Pinto, a revelar que o seu banco havia tentedo previamente realizar uma fusão com o BPI.
Teixeira Pinto elevou a oferta, em 24 de Abril do ano seguinte, para 7,00 euros. No entanto, os responsáveis do BPI continuaram a considerar a oferta "totalmente inaceitável" e a OPA foi cancelada um mês depois.

Durante a vigência desta OPA, o BPI fez alterações aos seus estatutos, tendo elevado o limite de blindagem de 12,5% para 17,50%, o que acabou por ditar um reforço do poder do espanhol La Caixa e do brasileiro Itaú. O La Caixa reforçou a posição no capital do BPI para mais de 20%, em Agosto de 2006, e já detinha 25% em Janeiro de 2007.

Cinco meses depois do falhanço da OPA, a 25 de Outubro, o BPI contra-atacou, apresentando uma proposta de fusão com o BCP. Exactamente um mês depois foi anunciado que as negociações entre os dois bancos haviam cessado.

Nova alteração estatutária ocorreu em Abril de 2009, elevando o limite de votos para os actuais 20%.
Em 2012, o Itaú vendeu a sua posição de 18,87% ao La Caixa que, na altura, ficou com quase 49% do capital do banco já liderado por Fernando Ulrich. No entanto, a blindagem dos direitos de voto a 20% permitiu que não fosse obrigado a lançar uma OPA. Em seguida, o CaixaBank alienou uma parte das acções a Isabel dos Santos, descendo a sua posição para os actuais 44,1%.

No final de 2014, o BPI mostrou interesse na compra do Novo Banco, a instituição criada após o colapso do BES e que ficou com os activos e passivos saudáveis.
Em 30 de Janeiro, aquando da apresentação dos resultados de 2014, o presidente executivo do CaixaBank, Gonzalo Gortázar, demonstrou apoio ao BPI nesta intenção: "Cabe ao BPI analisar e estudar a possibilidade de comprar o Novo Banco, tal como o Caixabank o faz em Espanha noutras operações, em que para umas avança e para outras não."

Estando 12,4% do capital do BPI na mão de particulares, só será preciso parte destes venderem as acções para que o CaixaBank adquira os almejados 50% do banco português. Algo fácil de conseguir, apesar do preço oferecido ser a média das cotações dos últimos seis meses conforme exigido pela legislação. O BPI era quase espanhol, se a OPA superar todos os obstáculos e chegar ao mercado, vai ficar totalmente na posse de nuestros hermanos. E o Novo Banco — o bom BES — muito provavelmente também.

O CaixaBank em 2012 chegou a deter 49% do BPI e acabou por reduzir para os actuais 44,1%. Qual o motivo desta súbita paixão?
Se recordarmos que o Novo Banco herdou do BES a obrigação de financiar as pequenas e médias empresas portuguesas que são o cerne da nossa economia, temos de concluir que tanto o Novo Banco como o desenvolvimento da economia lusa vão ficar nas mãos dos espanhóis.

No séc. XV, o nosso D. João II e os reis católicos não alcançaram fazer a gestão única dos dois reinos com o casamento dos primogénitos, nem tão pouco o primo Manuel o conseguiu ao desposar a relutante viúva do príncipe D. Afonso que pretendia enveredar pela vida religiosa. Um matrimónio entre o Caixabank e a “eterna noiva” BPI pode criar um grande banco ibérico composto pelo actual terceiro maior banco espanhol, pelo BPI e pelo Novo Banco, atingindo o objectivo de unificar os dois países ao nível da banca.
Se tal vier a acontecer, fico como aquelas mães de noivas que não sabem se hão-de festejar ou chorar. Mal por mal, antes um casamento com os espanhóis do que com os angolanos. É que já temos corrupção quanto baste.



Actualização em 18 de Junho

O CaixaBank desistiu da OPA sobre as acções do BPI, anunciada no passado dia 17 de Fevereiro.

A informação já foi remetida pelo BPI à CMVM:

O CaixaBank informa que o seu Conselho de Administração decidiu apresentar junto da CMVM a desistência do registo da sua oferta pública de aquisição sobre as acções do BPI anunciada no passado dia 17 de Fevereiro, atento o facto de não se ter verificado o preenchimento da condição de eliminação do limite à contagem de votos emitidos por um accionista estabelecido nos estatutos do BPI, uma vez que a Assembleia Geral do BPI deliberou ontem não eliminar a referida limitação estatutária.

O CaixaBank iniciará a partir deste momento uma fase de análise das alternativas estratégicas disponíveis relativamente à sua participação no BPI, tendo em conta os objectivos do seu Plano Estratégico 2015-2018.

Barcelona, 18 de Junho de 2015

O CaixaBank é o maior accionista do BPI, detendo 44,1% do seu capital, mas tem apenas 20% dos votos devido à blindagem dos estatutos deste banco.
Era necessária a aprovação por 75% dos votos expressos em assembleia-geral para que houvesse uma alteração de estatutos, mas apenas 52% deram o seu aval. A desistência do CaixaBank é, portanto, uma consequência da manutenção dos limites de voto.

O drama grego novamente em cena - I

Os bancos alemães têm uma exposição à dívida da Grécia de cerca de 23,5 mil milhões de euros mas o risco sistémico é limitado porque os maiores bancos comerciais, o Deutsche Bank e o Commerzbank, detêm apenas uma pequena percentagem deste montante total, de acordo com dados recolhidos pela Reuters.

No entanto, o mesmo não se pode dizer do banco estatal de desenvolvimento KfW que emprestou 15 mil milhões de euros ao Estado grego, segundo o Bundesverband deutscher Banken (BdB), a entidade que representa os interesses dos bancos comerciais privados alemães.
O BdB revelou que, do crédito alemão à Grécia, 4,6 mil milhões foram para bancos, 3,6 mil milhões para empresas e particulares, e 15,2 mil milhões de euros para o Estado grego.

O Commerzbank tinha, no final de Setembro de 2014, cerca de 400 milhões de euros de exposição às empresas, bancos e dívida pública da Grécia, e o Deutsche Bank apenas 298 milhões de euros.

Por outro lado, um estudo elaborado pela JP Morgan, e citado pela Reuters, descobriu que o banco francês Crédit Agricole é o banco comercial europeu mais exposto à Grécia: a instituição, no final de 2013, tinha investido 3,5 mil milhões de euros no desenvolvimento da economia grega, dos quais 2,8 mil milhões no sector do transporte marítimo, e nada em dívida pública.

O maior banco da França, o BNP Paribas, tinha uma exposição à Grécia de cerca de 700 milhões, no final de 2013, tendo a maior parte dos empréstimos sido concedidos a empresas e nada em dívida do Estado grego, de acordo com dados fornecidos pelo próprio banco. Havia uma exposição adicional de mais 1,3 mil milhões de euros, mas é crédito concedido a empresas gregas não ligadas à situação económica grega, como sejam as empresas de transporte marítimo.
Por sua vez, a Société Générale tinha uma exposição de 300 milhões de euros a empresas gregas, mas não tinha dívida pública do país no final de Setembro.

"A exposição de crédito dos bancos alemães à Grécia é baixo", disse o presidente do BdB, Thomas Kemmer, em comunicado. "É por isso que, se a Grécia entrasse em insolvência, os efeitos directos sobre os bancos alemães poderiam ser superados. Até mesmo os efeitos de contágio que acompanhariam uma saída [da Zona Euro] poderiam ser melhor suportados do que há dois ou três anos."

Efectivamente, uma notícia do Wall Street Journal, de Fevereiro de 2010, três meses antes do primeiro resgate à Grécia ocorrido em Maio de 2010, apontava que a banca francesa e alemã, detinha, em conjunto, uma exposição à Grécia de cerca de 119 mil milhões de euros. Valor que subia até aos 900 mil milhões de euros, tendo em conta também a exposição à Irlanda, Portugal e Espanha.

No próximo dia 25 de Janeiro, os gregos vão escolher o próximo Governo e as sondagens mostram que o Syriza, um partido de extrema-esquerda, lidera as intenções de votos. Como este partido sempre disse ser contra a austeridade e querer uma segunda reestruturação da dívida pública grega, se vencer as eleições e não cumprir os compromissos financeiros assumidos com os parceiros europeus e internacionais, a Grécia poderá sair da Zona Euro.

A Alemanha, a maior economia europeia, já disse que há duas vias: a Grécia pode permanecer na Zona Euro após as legislativas desde que mantenha os compromissos assumidos pelo governo ainda em funções; se o futuro governo grego recusar cumprir os compromissos assumidos pelo Estado e insistir em reestruturar a dívida pública, a União Europeia está preparada para a saída da Grécia da Zona Euro.

O presidente francês secundou: "Os gregos são livres de decidir o seu destino. Dito isto, há determinados compromissos que foram assumidos e todos eles devem naturalmente ser respeitados." Contudo deixa aos gregos a decisão sobre a permanência no euro "porque é uma escolha que só a eles cabe". François Hollande sabe que os tratados europeus não prevêem a expulsão de países da Zona Euro.

Cartoon publicado no jornal "Ekathimerini"

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Após a adesão da Grécia à União Europeia em 1981, os gregos usufruíram dos fundos estruturais europeus sem se preocuparem com a corrupção que grassava nos partidos políticos onde votavam, e também entre políticos e empresários, porque o dinheiro chegava para todos.

Passado o período de transição, os fundos diminuíram. Então “embelezaram” as contas públicas para poderem entrar na Zona Euro em 2001, gozarem dos benefícios da moeda única e acederem a empréstimos com taxas de juros reduzidas. A máquina administrativa do Estado engordou e prosperou, as prestações sociais multiplicaram-se e os gregos desfrutavam de um óptimo nível de vida.
A dívida pública crescia, mas ninguém se importava, até que as taxas de juro dos empréstimos pedidos para financiar os défices também começaram a crescer e a dívida grega tornou-se incontrolável. No final, o crédito cessou e o governo socialista de maioria absoluta do PASOK pediu assistência financeira externa em Maio de 2010, no valor de 110 mil milhões de euros.

O problema é que as ajudas financeiras vêm sempre associadas a medidas de austeridade e, apesar de ficarem longe de ter sido cumpridas, a Grécia passou a viver entre manifestações e greves. O governo do primeiro-ministro George Papandreou viu-se obrigado a pedir um segundo resgate de 130 mil milhões que só foi concedido em Fevereiro de 2012.

Este segundo resgate à Grécia impôs a perda de 53,5% da dívida soberana grega detida pelas instituições financeiras privadas, tendo sido responsável pelos elevados prejuízos da banca portuguesa em 2011.

Entretanto os deputados do PASOK fugiram em debandada, o governo deixou de ter apoio parlamentar, Papandreou pediu a demissão em Novembro de 2011 e a Grécia partiu para eleições antecipadas.

No dia 6 de Maio de 2012 foi a vez dos eleitores fugirem do PASOK e repartirem os votos pelos novos partidos que nasciam da instabilidade como os cogumelos nascem depois da chuva. Não foi possível formar um governo e os gregos tiveram de voltar às urnas em 17 de Junho desse ano.

O Syriza, um partido da esquerda radical, liderava as sondagens e já se imaginava no poder, mas foi o Nova Democracia, um partido de centro-direita, que voltou a ganhar as eleições e agora com um número de deputados suficientes para formar um governo de coligação com o socialista PASOK e a Esquerda Democrática.

No final de 2014, este governo de bloco central caiu porque não conseguiu eleger o Presidente da República e o país seguiu para novas eleições antecipadas.
Voltou a estar em cena a peça teatral estreada na Primavera de 2012: o Syriza lidera as sondagens referentes às legislativas do próximo dia 25 de Janeiro e as cotações dos bancos caiem nas bolsas mundiais para antecipar as perdas causadas por uma hipotética futura insolvência da Grécia.

O Syriza promete electricidade grátis para os mais pobres e subida do salário mínimo nacional para chegar ao poder. No entanto, estas medidas não assustam os investidores: serão pagas pela classe média grega com um aumento de impostos.
E se um governo do Syriza exigir um segundo perdão da dívida pública grega, os bancos da França e da Alemanha já diminuíram radicalmente a exposição à Grécia para superarem as consequências e as bolsas mundiais já estão a antecipar os prejuízos. A Grécia vai ficar isolada na Zona Euro, assumir a insolvência e sair.

Não acredito, porém, que tal situação venha a ocorrer: os gregos vão preferir a austeridade à fome e o Syriza, se ganhar as eleições, vai ser o filho rebelde da Zona Euro, sempre tentando equiparar robalos e douradas com audis e mercedes, mas cumprindo o suficiente para usufruir dos fundos estruturais europeus e manter o conforto de pertencer à família mais rica do planeta.

Os seis mandamentos dos bancos

Diz um provérbio português que “Casa arrombada, trancas à porta”. Depois da falência do BES, economistas e banqueiros estão a propor que os bancos adoptem regras para evitar uma réplica.

Artur Santos Silva, presidente do BPI, sugeriu quatro mandamentos para os bancos:

1. Os bancos devem estar proibidos de conceder crédito a accionistas de referência.
   
2. Proibir de colocar instrumentos de dívida e acções de accionistas de referência.
   
3. Proibir de colocar instrumentos de mercado de capital do próprio emissor, o banco.
   Se tem um bom produto ele será colocado por outros intermediários financeiros e não por ele próprio.
   
4. Operações com bancos filiais devem ser estreitamente acompanhadas pelos supervisores.
   Se um banco tem bancos filiais, todo o relacionamento financeiro tem que ser estreitamente acompanhado — a tragédia que é o financiamento do BES a Angola. Um relacionamento do banco mãe com outras filiais tem que estreitamente acompanhado pelos supervisores e tem que haver regras muito claras até onde pode ir o apoio financeiro que se concede a essas instituições.
   
   O economista Miguel Cadilhe acrescentou mais dois:
   
   
5. O CFO nas empresas cotadas devia ter um limite ao número de mandatos.
   Numa sociedade, o CFO é tão importante e tão susceptível de perder a sua independência que é melhor que ele ao fim de dois mandatos não possa continuar. O facto de se saber que tem um tempo limitado à sua frente evita muita coisa.
   
6. Mudança na forma de remunerar os ROC e os auditores externos, ou ambos, para não dependerem da sociedade que os contrata.
   As empresas cotadas pagavam uma contribuição à CMVM, que depois contrataria estes profissionais. Não haveria qualquer dependência remuneratória desses profissionais relativamente à empresa submetida aos exames.

Guiné Equatorial passou a fazer parte da CPLP

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) mudou as normas do protocolo na X cimeira da organização, que decorre esta quarta-feira em Díli, capital de Timor-Leste, para dar protagonismo a Teodoro Obiang.

Desde o início, o protocolo da cimeira reservara o tratamento de Chefe de um Estado-membro para o presidente da Guiné Equatorial.

Estava prevista a sua presença imediata na tribuna de honra na sessão de abertura da cimeira, com Teodoro Obiang a ser chamado para a tribuna entre os aplausos dos presentes e dos outros chefes de Estado. Cavaco Silva não aplaudiu.

A tradicional foto de família dos mandatários dos oito países membros da CPLP foi agendada para antes da reunião plenária dos Chefes de Estado. Mas na fotografia já figurava Teodoro Obiang, presidente da Guiné Equatorial, ainda antes do órgão cimeiro da CPLP aprovar a entrada do regime de Malabo.

Também estava programada a presença do presidente da Guiné Equatorial na primeira parte da reunião plenária durante a qual os chefes de Estado iriam decidir a entrada do seu país na CPLP. Parece ter sido uma observação da delegação portuguesa chefiada por Cavaco Silva que evitou este absurdo.

Comentando com os jornalistas estas alterações do protocolo, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, afirmou não estar surpreendido. Na verdade, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial, Agapito Mokuy, já tinha figurado na foto de família dos chefes da diplomacia dos países membros da CPLP da reunião de 20 de Fevereiro, em Maputo. Uma reunião em que os ministros apenas tomaram a decisão de recomendar a entrada da Guiné Equatorial à cimeira de Díli.



23/07/2014 - 12:10

23 Jul, 2014, 08:21


Na primeira parte da reunião plenária da cimeira, Cavaco Silva introduziu a questão da adesão do regime de Malabo, tendo chamado a atenção para os princípios estatutários da CPLP no que refere ao respeito pelos Direitos Humanos. A intervenção do Presidente da República provocou um debate intenso, que demonstrou a relação de forças já conhecida, ou seja, o isolamento de Portugal se se opusesse à entrada da Guiné Equatorial.

Durante o almoço, o presidente de Timor-Leste e anfitrião da cimeira, seguindo uma sugestão de Cavaco Silva, propôs a Obiang que se referisse, na segunda parte da reunião plenária onde já ia participar como presidente de um Estado-membro da CPLP, ao cumprimento pelo seu país do roteiro imposto na cimeira de Luanda, em 2010. Um roteiro que previa alguma humanização do regime de ditadura da Guiné Equatorial, nomeadamente a abolição da pena de morte que foi contornada por Obiang pela adopção de uma moratória que se quedou apenas pela suspensão.

Para evitar constrangimentos para Portugal, a entrada do novo Estado-membro fez-se por consenso não submetido a votação. Foi assim que, nesta quarta-feira, em Díli, a Guiné Equatorial, país chefiado há 35 anos por Teodoro Obiang onde existe a pena de morte e se fala o espanhol, passou a fazer parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

*

23/07/2014 - 00:38
Os ex-ministros Martins da Cruz (PSD) e Severiano Teixeira (PS) debatem a entrada da Guiné Equatorial na CPLP.

Muito dinheiro sujo vem das antigas colónias, sobretudo de Angola, é lavado na banca portuguesa, entra na nossa economia e contribui para melhorar o nível de vida dos portugueses. A distribuição desta riqueza não é equitativa, obviamente, alguns são mais beneficiados do que outros, mas todos lucramos. Ora a Guiné Equatorial tem o maior Produto Interno Bruto per capita de África, cerca de 20 mil dólares, graças ao petróleo, além de ser um paraíso para a indústria de construção civil.

Cavaco Silva sabe-o, aceita-o, eventualmente até desfrui. No entanto, os políticos portugueses movem-se nos corredores da União Europeia. Há que fazer figura de estadista europeu, culto, avançado, legalista, respeitador de normas e defensor dos direitos humanos no seio de países primitivos. Há que exigir à CPLP um comportamento de organização respeitável e os outros países membros fazem-lhe a vontade, desde que cultivar as aparências não coarcte as negociatas.

Muitos portugueses fingem que não reparam nesta vergonha, tudo o que vier à rede é peixe. A notícia do Público mereceu apenas uma dezena de comentários. Destacamos estes:


A Antunes
Investigação Científica 23/07/2014 10:30
O primeiro critério para entrar na "Comunidade dos Países de Língua Portuguesa" devia ser falar a Língua Portuguesa. Se não, trata-se apenas de uma palhaçada. Só não percebo qual o ganho da Guiné Equatorial para querer entrar na CPLP.

vitor pereira
23/07/2014 12:27
A entrada da Guiné Equatorial para a CPLP é a maior vergonha e escândalo desde o nosso 25 de Abril!
Admitem um País de língua espanhola, com um ditador da pior espécie que tem um filho que é pior que ele, onde há pena de morte, ..., só porque a Guiné Equatorial tem petróleo? Isso justifica as barbaridades, assassinatos, roubos e miséria naquele Pais e recebem o presidente de mãos abertas? Portugal devia pura e simplesmente, já que a sua oposição é mínima, suspender como membro até que esse país saia da CPLP.
Aliás Portugal só gasta dinheiro com isso tudo e ninguém vê quaisquer proveitos em ser membro da CPLP. O Governo nunca reconheceu os golpistas da Guiné-Bissau, que foi nossa colónia, e agora aceita a entrada desse país miserável? Políticos metem nojo!

Antonio Silva Ferreira
23/07/2014 23:56
Caro A Antunes,
A Guiné Equatorial tem tudo a ganhar. Trata-se um país ostracizado que, por isso, necessita de aproveitar todas as plataformas possíveis "para dizer que existe". É lamentável que todos os países da CPLP se tenham prestado a ser esse veículo, não respeitando, inclusive, aquilo que é o fio condutor de tal Comunidade: a língua portuguesa.
E Portugal não tem as suas responsabilidades diminuídas, como parece ser a ideia que se quer criar junto da opinião pública. Há que lembrar que o cidadão português que mais se empenhou nesta adesão da Guiné Equatorial foi o ex-ministro dos negócios estrangeiros Luís Amado. Hoje é presidente do Banif. Coincidência? Não creio...

Passos avisa que contribuintes não podem suportar erros dos bancos

O primeiro-ministro Passos Coelho mandou um recado ao Grupo Espírito Santo, sem se referir directamente a situação deste grupo, de que não pode contar com o dinheiro dos contribuintes para resolver os problemas financeiros provenientes de investimentos errados:

11 Jul, 2014, 20:26

"Uma das regras essenciais é que o Estado não intervenha no sentido de proteger determinados sectores ou determinados investidores porque esse é o primeiro elemento que gera a desconfiança de todos os outros.

Os investidores sabem que a dívida pública portuguesa não será chamada a resolver esses problemas, que nós não utilizamos instrumentos públicos para resolver problemas de natureza privada e que, portanto, todos aqueles que estão a pensar, não na conjuntura, nas no médio e no longo prazo podem investir em Portugal com confiança de que o Estado não intervirá, senão para garantir a real concorrência e a fairness dos negócios.
Significa isto, portanto, que os contribuintes portugueses não serão chamados a suportar perdas privadas e que os privados, quando fazem maus negócios, têm de suportar as consequências dos maus negócios que fazem."

13 Jul, 2014, 10:36

"Cada vez mais os bancos olham ao mérito dos projectos, e aqueles que não olham pagam um preço por isso. As empresas que olham mais aos amigos do que à competência, pagam um preço por isso. Mas esse preço não pode ser imposto à sociedade como um todo e muito menos aos contribuintes.

Por essa razão, quando aqueles têm problemas, não porque estamos a passar tempos difíceis, mas porque decidiram mal, deram crédito a quem não deviam, trabalharam com quem não era competente, esses têm de resolver os seus problemas. E é quando lhes damos a oportunidade de os resolver, que damos confiança aos que querem investir correctamente para poderem fazê-lo sem desconfiarem de que alguém, no meio do processo, vai fazer a batota de levar o bom projecto que tinham para aqueles que têm mais meios financeiros para os poderem concretizar, como tantas vezes aconteceu na história do nosso País."

*

Se for rigorosamente cumprido, este contribuinte agradece.

O aumento de capital do BCP

Está a decorrer um aumento de capital no Millennium bcp acompanhado por uma enorme especulação fomentada tanto pela banca como pelos pequenos accionistas que jogam nas bolsas. Os aventureiros experientes estão a ganhar muito dinheiro, enquanto os inexperientes arriscam-se a perder quantias avultadas.
Como docente de Matemática sempre trabalhei em sala de aula de acordo com um código de ética e vou justificar as afirmações do parágrafo anterior usando conteúdos do 7º ano de escolaridade.

A regra do aumento de capital é a seguinte:

Cada conjunto de 4 acções dava direitos de subscrição de 7 novas acções ao preço de 0,065 euros cada uma, ficando o accionista com 11 acções depois do aumento de capital.

Para simplificar o cálculo, pensamos que

1 acção dava um direito para comprar 1,75 novas acções ao preço de 0,065 euros, ficando o accionista com 2,75 acções.

Na sessão de bolsa de hoje, 1 de Julho, as acções já iam negociar sem direitos e, portanto, era esperada uma cotação X bastante inferior aos 0,1909 euros do fecho anterior. Na verdade

0,1909*1 + 0,065*1,75 = 0,1909 + 0,11375 = 0,30465 = X =

X*2,75 X*2,75 X*2,75 0,1108 euros

valendo o direito destacado da acção 0,1909 — 0,1108 = 0,0801 euros se os accionistas preferirem vender os direitos em bolsa, em vez de usá-los para subscrever novas acções.
A cotação de abertura hoje foi 0,1151 euros. Até aqui tudo bem.

Ao longo da sessão a cotação foi subindo e muita gente aventurou-se no intraday animando essa subida. Repentinamente, nos minutos finais, foi transaccionado 1 milhar de milhão de acções¹, mais que todas as acções transaccionadas durante a sessão, ao preço de 0,1406 euros, levando a cotação a subir a pique. Só fundos de investimento têm capacidade de investir um montante superior a 140 milhões de euros. Isto significa que a cotação Y de fecho de ontem — acção com direito — deveria ter sido

Y + 0,065*1,75 = Y + 0,11375 = Y =

0,1406*2,75 0,38665 0,2729 euros

Uma subida vertiginosa de 43% da mesma acção é, obviamente, pura especulação.
Poderá manter-se durante uns dias e alastrar para os direitos que serão negociados em bolsa entre 4 e 14 de Julho, ou poderá esfumar-se já no decorrer desta semana. Mas, inexoravelmente, a cotação das acções vai cair com fragor num futuro próximo. E a dos direitos vai acompanhar porque

Y + 0,065*1,75 = Y — X = direito =

X*2,75 X*1,75 — 0,065*1,75 (X — 0,065)*1,75

Referências

1. Em comunicado divulgado no dia 7 de Julho pela CMVM, o BCP informa que, na sequência de transacções efectuadas nos dois primeiros dias deste mês, a BlackRock passou a deter 1.005.912.628 acções do banco.
   A BlackRock é a maior gestora de activos do mundo.

Inspecções aos grandes clientes da banca impuseram mais mil milhões de imparidades

O Banco de Portugal divulgou hoje um comunicado com os resultados da análise dos planos de negócio de 12 clientes relevantes do sistema bancário, no âmbito do segundo exercício transversal de revisão das imparidades das carteiras de crédito (ETRICC 2). O crédito global analisado ascendeu a 8,4 mil milhões de euros. Não foi analisado o crédito concedido a entidades do sector público.

Foi estimada a necessidade de reforço de imparidade e de provisões num valor global de mil milhões de euros, com referência a 30 de Setembro de 2013. Este valor, já reflectido nas contas das instituições bancárias, destina-se a assegurar uma adequada cobertura de riscos relativamente aos 12 grupos económicos abrangidos.

Os trabalhos do ETRICC 2 foram realizados por um auditor independente, de acordo com orientações definidas pelo Banco de Portugal (BdP), e envolveram 55 recursos humanos, dos quais 18 colaboradores do BdP, tendo decorrido entre Outubro de 2013 e Fevereiro de 2014.

ESFG e BES foram responsáveis por quase três quartos das necessidades de provisionamento detectadas pelo ETRICC 2.
O ESFG — holding que controla o BES — foi obrigado pelo Banco de Portugal a registar uma provisão de 700 milhões de euros, após queixas de Pedro Queiroz Pereira, de clientes e de outras instituições financeiras de que estava a colocar dívida de sociedades não financeiras do Grupo Espírito Santo, com riscos desconhecidos, através do BES. Ou seja, estava a usar os clientes do banco para financiar as empresas não financeiras agregadas na Rioforte — holding da área não financeira — que não está cotada.
Por outro lado, o BES já tinha registado imparidades de 28 milhões de euros.

O ETTRIC 2 conclui um ciclo de inspecções transversais desenvolvidas pelo Banco de Portugal desde 2011 para tornar o sistema bancário português mais resiliente. No total, estas avaliações obrigaram os oito maiores bancos nacionais — CGD, ESFG/BES, BCP, Banco BPI, Santander Totta, Banif, Montepio Geral, Crédito Agrícola —, que representam 80% do sistema bancário nacional, a um reforço das imparidades e das provisões de 3,8 mil milhões de euros.

O Governador do Banco de Portugal, desde Junho de 2010, é Carlos Costa.

Exercícios transversais de inspecção



Exercícios transversais de inspecção

É mesmo uma vergonha

Quanto mais trilhar esta senda, maior será o descrédito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Sobre os referenciais de ética de Machete ou de Cavaco Silva, que o foi desenterrar à SLN para ministro dos Negócios Estrangeiros, estamos conversados.

O Banco de Portugal, para quem as autoridades europeias remeteram a decisão sobre a compra de uma posição accionista relevante no Banif por uma empresa estatal da Guiné Equatorial (ex-Guiné espanhola), deverá lavar as mãos como Pilatos.

Todos se vão vender. Não podíamos estar mais de acordo com este editorial do Público, curto e incisivo como o assunto requer:


"A CPLP na hora da vergonha
DIRECÇÃO EDITORIAL 21/02/2014 - 00:09

Oitavo governante mais rico do mundo e ditador há quase 35 anos num dos países mais pobres do mundo, a Guiné Equatorial, Teodoro Obiang conseguiu finalmente o que queria: luz verde para a adesão do seu país à CPLP como membro de pleno direito. Adoptará o português como terceira língua oficial, a par do castelhano e do francês, e até instituiu há três dias uma espécie de moratória que suspende a pena de morte, sem contudo a abolir. Os ministros dos negócios estrangeiros da CPLP deixaram-se seduzir por tais “mudanças” e recomendam a sua aceitação. Em troca, Obiang ganhará cobertura para, integrado numa organização a que até pertencem Portugal e o Brasil, poder mostrar ao mundo uma face diferente da que realmente tem. Para ele, é um bom negócio. Para os que, ignorando as atrocidades e a corrupção reinante, lhe cobiçam a fortuna, é também um bom negócio. Mas para a CPLP é apenas isto: uma vergonha."

Cem anos de empobrecimento

"A virtude da justiça é a virtude da fidelidade aos compromissos. E quando alguém não cumpre os compromissos eu afasto-me."

Carlos Câmara Pestana

O português Carlos Câmara Pestana foi presidente executivo do Banco Itaú entre 1990 e 2008, passando nesse ano a presidente. Pouco depois, o Banco Itaú fundiu-se com o Unibanco dando origem ao Itaú Unibanco, o maior grupo brasileiro e o maior da América Latina.

Na entrevista que deu ao Público revela que a decisão de transferir a sede do ItaúBBA de Portugal para Inglaterra se deveu à necessidade de emissão de obrigações para colocar no mercado internacional que ficou comprometida com a queda de rating de Portugal.
Destacamos a parte da entrevista que incide sobre o programa de assistência económica e financeira que está a ser cumprido pelo nosso País e na existência de alternativas como sejam a saída da Zona Euro ou a renegociação da dívida:


"Não lamenta a decisão do Itaú de reduzir a presença em Portugal?
É evidente que, como português, teria preferido que a presença, em vez de se debilitar, se tivesse fortalecido. Mas estou longe de sentir desconforto porque as decisões foram realistas e racionais, protegendo os interesses que estavam em causa, nomeadamente os de terceiros. O que é motivo de desgosto é o meu país estar novamente vivendo crítica situação financeira que nos conduziu a ficarmos sujeitos à tutela internacional. Temos uma infeliz tradição de instabilidade política e financeira. Durante a monarquia liberal, vivemos longe do progresso material do século XIX, enrolados em disputadas internas e nos defaults da nossa dívida externa nas décadas de 30, 50 e 90. Na 1.ª República, a instabilidade política, dramaticamente assinalada pela necessidade de formação de 45 Governos em 16 anos de regime, fomentou a desordem das finanças públicas e a desvalorização do escudo. Recuperada a liberdade política há menos de 40 anos, já tivemos de recorrer três vezes às instâncias internacionais para solvermos nossos compromissos externos. Pior, este recente terceiro apoio só pôde ser alcançado com humilhante cedência da soberania nacional, após o desbarato da excepcionalidade dos recursos oriundos das privatizações, em grande parte decorrentes do esbulho revolucionário dos anos setenta, dos fundos europeus e da subida em flecha da dívida pública.

As medidas adoptadas pelo actual Governo, na sequência da implementação do programa de assistência, vão possibilitar a saída da crise? E, perante a severidade do programa acordado, não existiriam alternativas mais favoráveis?
Começando pela segunda questão, diria que não encontro melhor alternativa, em condições de mínimo sucesso. Quanto às medidas que o Governo vem adoptando, seguem a inescapável orientação da troika com acertos e alguns tropeços, mas na direcção certa. O cumprimento do limite do défice exigido para 2012 e a antecipação em oito meses do financiamento do Estado pelo mercado de capitais constituem inegáveis êxitos no cumprimento do programa. Não há outra alternativa ao caminho amargo da austeridade. E esta só abrirá uma janela virtuosa, se criar ambiente propício ao avanço de reformas estruturais propiciadoras de ambiente económico que favoreça o investimento no aparelho produtivo do país, notadamente o estrangeiro, requerido pela nossa reindustrialização. É estéril a discussão sobre se as reformas podem ou não ser alcunhadas de neoliberais. Não é seguramente o modelo socializante, agarrado ao corrimão do Estado, que deu no que deu, que conduz o país ao desejado crescimento do seu produto.

Vê na saída do euro uma solução possível?
A saída do euro para recuperarmos a nossa moeda e a renegociação da dívida externa para não a pagar integralmente corresponderia ao suicídio financeiro do país. E o regresso ao escudo obrigar-nos-ia à centralização do câmbio pela carência de divisas e à suspensão da liberdade do movimento de capitais, que nos colocaria fora da União Europeia e do acesso aos mercados externos, situação dramática face ao nosso tradicional défice de relações com o exterior. O não-pagamento da dívida externa afastava ainda qualquer hipótese de investimento directo estrangeiro, hoje essencial para a recuperação económica do país que não mais pode ser conquistada pela via do crescente endividamento.

Não acha que o Governo falhou no estilo de comunicação sobre o diagnóstico e o sentido das reformas que deterioram o ambiente social?
Penso que sim e acho que esse é um juízo quase unânime. Mas pergunto a mim mesmo se tivesse existido desde a primeira hora um bom nível de explicações por parte do Governo, se teria havido uma melhor compreensão em relação a sacrifícios que afectam parte significativa da população... A verdade é que a generalidade da população está mal informada, em parte pelo negativismo, muito significativo, da comunicação social e a maledicência da grande maioria dos politólogos, sociólogos e comentaristas de plantão que são presença constante nos nossos canais de televisão. Infelizmente há uma verdade que muitos portugueses se recusam a aceitar: é que o nosso padrão de vida médio não é sustentável perante o indispensável recuo do endividamento do país, facilitado pelo desaparecimento do constrangimento cambial decorrente da adesão ao euro. Esse mau humor não destaca os resultados positivos obtidos na execução do programa de assistência e, pelo contrário, desvaloriza-os.

A que resultados positivos se refere?
Quando se apontava para uma redução do défice das contas públicas em dois anos de cerca de 10% para 5,5%, enchia-se a boca com o “falhanço” do Governo em não atingir nem a meta dos 5%, muito embora ao mesmo tempo se condenasse a austeridade excessiva. Do mesmo modo, em face da melhoria substancial da cotação da nossa dívida pública no mercado secundário, atribuiu-se integralmente o êxito às declarações do presidente do Banco Central Europeu de defesa do euro, como se aquela amplitude de valorização pudesse ter ocorrido sem que o país revelasse estar com os sacrifícios conhecidos, cumprindo no essencial o ajustamento exigido pelos nossos credores internacionais. Mais recentemente, criticavam-se as opções daquele ajuste, considerando-se a prioridade dada ao aumento de impostos relativamente ao corte das despesas do Estado. Bastou a apresentação do programa de redução de despesas públicas, no bojo de uma reforma das funções do Estado, para as críticas choverem. E todos sabem que o estado emergencial a que o país chegou impõe combinação de aumento de impostos e redução da despesa pública.

Num quadro em que continuam a existir no país situações de enorme carência, fez algum sentido o Governo ter criado um mecanismo de apoio público (linha de 12 mil milhões) aos bancos, e tendo em conta que o financiamento continua sem chegar à economia real?
Essa crítica parte do pressuposto errado de que os apoios são prestados para defender os interesses dos banqueiros e dos accionistas privados dos bancos. Nada de menos verdadeiro e que só é repetido por profunda ignorância ou má-fé. Essas capitalizações que aconteceram em Portugal, à semelhança do que ocorreu nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Alemanha, na França, na Bélgica, na Holanda, etc., não visaram proteger os banqueiros nem os accionistas dos bancos. Destinaram-se a assegurar o normal funcionamento dos sistemas bancários, essencial nas economias modernas. Em casos-limite, poderá estar em causa a necessidade do Estado reforçar a segurança que o sistema oferece aos seus depositantes. No caso português, as pesadas condições que o Estado estabeleceu para conceder esses apoios, quer no rácio de capitais dos bancos, quer na concessão do seu aval à emissão de obrigações, revelam que não houve favor aos interesses privados e apenas a defesa do interesse público.

É possível haver União Monetária sem união politica nem união económica?
A UE vai subsistir, ainda que com outra dimensão. É indiscutível que faltam instrumentos para que a UEM funcione adequadamente e com o necessário controlo. Mas existem claras restrições e visões centralizadoras que favorecem a unidade política ou o federalismo, nomeadamente, da França. Mas mesmo que a austeridade equacione a crise actual dos países periféricos, a centralização política mantém a sua exigência. Vivemos uma situação muito próxima à de 1929 e 1930. A crise financeira veio depois da crise da bolsa. E isso só se resolveu com a desvalorização do dólar em 40%. Só aí se abriu uma porta a resolver os problemas e a seguir veio o proteccionismo. Em 1930, 1931 e 1932, o grave problema era a deflação. Na Alemanha, em 1930, 25% da população estava desempregada e 20% trabalhava apenas meio dia. Porquê? Porque as empresas produziam e os preços caíam. Não havia empresas rentáveis. A solução foi desvalorizar a moeda e os preços começaram a subir. Franklin Roosevelt desvalorizou a moeda com base no conselho de um economista, o senhor Warren, professor numa faculdade agrícola, e contra a opinião dos seus conselheiros económicos. E fê-lo aceitando que numa lei do Congresso sobre ajuste agrícola se pusesse um item a dizer que o Presidente poderia desvalorizar, em 50%, o dólar em relação ao ouro e podia já emitir 3 mil milhões de dólares sem lastro ouro. Acabou com o padrão-ouro e desvalorizou a moeda. Ora, a Alemanha não deixa que a moeda, o euro, seja desvalorizada. A França já está a chegar a 93% da dívida em relação ao PIB e na própria Alemanha essa relação já alcançou os 80%, bem longe dos 60% fixados aquando da criação do euro, mas ninguém pensa em desvalorizar o euro...

Como avalia a actuação da Alemanha no quadro da crise europeia?
A Alemanha está recordada dos problemas que teve nos anos 20 e 30 do século passado, decorrentes da hemorragia monetária. Para ter uma ideia: o dólar chegou a valer quatro mil milhões de marcos. Um pão custava na Alemanha dois mil milhões de marcos. Os alemães vêem com pavor a possibilidade de haver emissão monetária e de uma desvalorização da sua moeda que agora é o euro. E a verdade é que sem contas públicas em dia não será possível haver crescimento económico e sem este é a própria UE que ficará ameaçada. Pode-se discutir o ritmo dos ajustes das contas públicas dos países da periferia, mas, se quisermos Europa, não existe alternativa à orientação alemã.

Se a chefe do Governo alemão, Angela Merkel, mantiver a recusa na desvalorização do euro, qual vai ser o futuro?
Sem adequada renegociação do memorando da troika, o caminho é austeridade, austeridade, austeridade. E a austeridade significa, na prática, reduzir o endividamento do país para níveis aceitáveis, o que se traduz em fazer regredir o padrão médio do nível de vida a que os portugueses se habituaram. Mas a solução final tem de ir muito além da austeridade.

À luz do que hoje se sabe, Portugal devia ter entrado no euro?
A adesão teve uma justificação compreensível: substituir o escudo pela moeda europeia que oferecia mais garantias em relação ao risco da desvalorização. Eliminado esse risco, o euro oferecia condições para atrair o investimento estrangeiro. E este era indispensável face à destruição dos nossos grupos económicos e a grande parte do restante tecido industrial ocorrido na década de setenta. Só que essa atracção, para se confirmar, necessitava de ser acompanhada por um amplo programa reformista laboral, fiscal e judiciário. Não só não se implementaram essas reformas como, desaparecendo com o euro o nosso tradicional constrangimento cambial, abrimos a porta a um extraordinário endividamento externo que nos conduziu à crise actual. O mal não estará no euro, mas no uso que dele fizemos."

Seis banqueiros em Portugal ganham mais de 1 milhão de euros

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou hoje um relatório sobre as remunerações acima de um milhão de euros dos funcionários dos bancos da União Europeia (UE), em 2012.

Entre os banqueiros que trabalham em Portugal, foram 6. Tinham sido 11 em 2011 e 13 em 2010. No conjunto dos países europeus a tendência é inversa, com o número de banqueiros a ganhar mais de um milhão de euros a aumentar para 3530.

Os dados divulgados pelo regulador europeu mostram que estes seis banqueiros auferiram uma remuneração média de 1,36 milhões de euros, no ano passado, e ainda receberam globalmente mais 995 mil euros para benefícios de pensões. Em 2011, a remuneração média era 1,6 milhões de euros e, em 2010, atingiu 1,46 milhões de euros.
O relatório da EBA não identifica os seis banqueiros que auferiram mais de 1 milhão de euros mas sabe-se que nenhum dos administradores dos três principais bancos cotados — BES, BCP e BPI — auferiu uma remuneração deste elevado nível, de acordo com os relatórios e contas destas instituições.
Numa carta enviada pelo Banco de Portugal à Caixa Geral de Depósitos (CGD), ao BPI, ao BES, ao BCP, ao Santander Totta, ao Crédito Agrícola, ao Montepio Geral e ao Banif, o regulador português solicitou aos oito principais bancos nacionais "informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas".

O número de banqueiros nos países da União Europeia a receber remunerações elevadas aumentou em 11% no ano passado, para 3530. Mais de 75% destes banqueiros, exactamente 2714, trabalham no Reino Unido.
A remuneração média destes gestores, grande parte a trabalhar na City, aproximou-se de 2 milhões de euros, o que significa que a crise financeira não travou os salários e bónus elevados nas instituições financeiras britânicas.

O relatório faz parte do trabalho da EBA sobre as políticas de remuneração do pessoal bancário e têm por objectivo assegurar uma tomada de riscos prudente e sustentável no sector bancário da UE. O regulador europeu pretende criar legislação para limitar os salários pagos na banca, sobretudo a remuneração variável de curto prazo.

"Contos fantásticos sobre grandes bancos"

"08 Maio 2013, 15:13 por Simon Johnson


Há duas narrativas opostas sobre os recentes esforços da reforma financeira e os perigos que os bancos de grande dimensão colocam actualmente em todo o mundo. Uma narrativa é errada, a outra é assustadora.

No centro da primeira narrativa, preferida pelos executivos do sector financeiro, está a visão de que todas as reformas necessárias já foram adoptadas (ou serão em breve). Os bancos têm menos dívida em relação aos seus níveis de capital do que tinham em 2007. As novas regras para limitar o âmbito das actividades dos bancos estão a ser aplicadas nos Estados Unidos e, em breve, farão parte da legislação do Reino Unido — e seguir-se-á a Europa continental. Os proponentes desta visão também advogam que os megabancos gerem melhor os riscos do que o faziam antes da crise financeira global que eclodiu em 2008.

Na segunda narrativa, os maiores bancos do mundo continuam a ser demasiado grandes para gerir e têm fortes incentivos para se empenharem na tomada de riscos excessivos que colapsou as economias. No ano passado, as perdas de “trading” provocadas pelo “London Whale” no JPMorgan são um exemplo disso. E, de acordo com os defensores desta narrativa, quase todos os grandes bancos apresentam sinais de má administração crónica.

Ainda que o debate em torno dos megabancos parece, por vezes, técnico, de facto, é muito simples. Coloca-se a questão: se as instituições financeiras monstruosas tiverem problemas, isso é um grande problema para o crescimento económico, desemprego e por aí em diante? Ou, sem rodeios, pode o Citigroup ou um banco de dimensão similar na Europa, ficar em apuros e tropeçar novamente para a quase falência sem atrair algum tipo de apoio do governo ou do banco central (seja um apoio transparente ou um pouco disfarçado)?

Os Estados Unidos deram um passo na direcção certa com o Título II da reforma financeira de Dodd-Frank, em 2010, e que reforçou os poderes de resolução da Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC). E a FDIC tem desenvolvido alguns planos plausíveis especificamente para lidar com as instituições financeiras domésticas (trabalho no Comité de Consultoria para a Resolução Sistémica da FDIC; todas as visões aqui demonstradas são unicamente da minha responsabilidade).

Mas, um grande mito espreita no coração do argumento da indústria financeira de que tudo está bem. Os poderes de resolução da FDIC não vão funcionar para as grandes e complexas instituições financeiras transfronteiriças. A razão é simples: a lei dos Estados Unidos pode criar uma autoridade de resolução que funciona apenas dentro das fronteiras nacionais. Abordar a falência potencial numa empresa como o Citigroup poderia requerer um acordo transfronteiriço entre os governos e todos os organismos responsáveis.

Nos encontros informais das recentes reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, tive a oportunidade de falar com altos responsáveis e os seus assessores que representavam vários países, incluindo os da Europa. Coloquei a todos a mesma questão: quando teremos um quadro de resolução de âmbito transfronteiriço?

Tipicamente, as respostas oscilaram de “não durante as nossas vidas” e “nunca”. Novamente, a razão é simples: os países não querem comprometer a sua soberania ou atar as suas mãos de alguma forma. Os governos querem ter a capacidade de decidir sobre a melhor forma de proteger os interesses dos seus países quando surge uma crise. Nenhum quer assinar um tratado ou outra forma de pré-compromisso (quem menos deseja assumir este compromisso é uma maioria do Senado dos Estados Unidos, que é quem deve ratificar um tratado desta natureza).

Como Bill Dudley, presidente da Reserva Federal de Nova Iorque, afirmou recentemente, usando a linguagem delicada dos responsáveis dos bancos centrais, “o impedimento para uma resolução transfronteiriça ordenada ainda precisa de ser completamente identificado e desmantelado. Isto é necessário para eliminar o chamado problema do ‘demasiado grande para falir’ ”.

Tradução: uma resolução ordenada para os megabancos mundiais é uma ilusão. Enquanto permitirmos que existam bancos transfronteiriços ou perto da sua escala actual, os nossos líderes políticos serão incapazes de tolerar a sua falência. E, porque estas grandes instituições financeiras são por definição “demasiado grandes para falir”, podem emprestar mais barato do que de outra forma seria possível. Pior, têm quer o motivo quer a oportunidade para crescer e serem ainda maiores.

Esta forma de apoio do governo representa um grande subsídio implícito para os grandes bancos. É uma estranha forma de subsídio, sem dúvida, mas isso não faz com que seja menos penalizador para o interesse público. Pelo contrário, como o apoio implícito do governo aos bancos “demasiado grandes para falir” aumenta com a quantidade de risco que eles assumem, este apoio pode estar entre os mais perigosos subsídios que o mundo alguma vez viu. No final, mais dívida (em relação ao capital) significa um pagamento superior quando as coisas correm bem. E, quando as coisas correm mal, torna-se um problema dos contribuintes (ou problema de alguns governos internacionais e dos seus contribuintes).

Que outra parte do mundo empresarial tem a capacidade de conduzir a economia mundial para a recessão, como os bancos fizeram no Outono de 2008? E quem mais tem um incentivo para maximizar a quantia de dívida que emite?

O que as duas narrativas sobre a reforma financeira têm em comum é que nenhuma tem um final feliz. Ou colocamos um limite significativo à dimensão das nossas maiores instituições financeiras, ou devemos preparar-nos para a explosão económica, impulsionada pela dívida, que está para vir.


Simon Johnson é professor do MIT Sloan School of Management."

Humor em Março

O ex-presidente do Banco Comercial Português (BCP) Filipe Pinhal vai liderar o Movimento dos Reformados Indignados (MRI).

O novo movimento está contra a “famigerada taxa CES que constitui um instrumento de espoliação dos reformados e pensionistas”.
O movimento acrescenta que, com a presença da troika em Portugal, pretende chamar a atenção “para os ataques que estão a ser feitos aos reformados bancários, retirando-lhes diariamente os instrumentos sociais de sobrevivência e fustigando-os com taxas e impostos incomportáveis para a classe”.
Esta contribuição foi criada no OE 2013, incide sobre as pensões acima de 1350 euros e tem uma taxa inicial de 3,5%, mas é progressiva atingindo 10%, com um corte cumulativo de 40% sobre o montante que exceda 7545,96 euros.

Filipe Pinhal foi administrador do BCP e mais tarde presidente da instituição, saindo após o escândalo das offshores do banco através das quais foram manipuladas as acções do BCP em bolsa. Foi condenado nos processos que lhe foram movidos pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), de que recorreu, e pelo Banco de Portugal, em que recorreu para o Tribunal Constitucional.
É um dos reformados do BCP que ficaram a receber reformas milionárias. Recentemente todos aceitaram uma redução, excepto Jardim Gonçalves que recusou renegociar a sua reforma mensal de 167.650,70 euros.

A reforma obscena de Jardim Gonçalves

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão do tribunal de Sintra que se julgou incompetente para reduzir a reforma e as regalias (viatura, motorista, segurança particular, avião particular) que foram atribuídas a Jardim Gonçalves no momento da sua aposentação.

Desde Dezembro de 2007, Jardim Gonçalves recebe mensalmente 167.650,70 euros através do fundo de pensões do banco e de um contrato de seguros negociado com a seguradora Ocidental do grupo BCP.

A acção judicial foi apresentada pelo BCP durante o mandato de Carlos Santos Ferreira depois de ter acordado um corte de pensões com todos os antigos administradores à excepção de Jardim Gonçalves.

Segundo o acórdão, ao solicitar que o tribunal determine o ajustamento da reforma do antigo banqueiro à “remuneração fixa mais elevada auferida pelos administradores em exercício”, o BCP estava a requerer a nulidade de uma decisão social do banco que só pode ser tomada pelo Tribunal do Comércio. Justamente o que alegou Jardim Gonçalves.
Por sua vez, o BCP havia fundamentado o seu pedido no facto de o Código das Sociedades Comerciais e o Código Civil estipularem “não poder o montante das prestações de reforma ultrapassar a remuneração fixa mais elevada auferida pelos administradores em exercício”.

Ora o salário mais elevado pago ao antigo presidente do BCP, Santos Ferreira, foi 620 mil euros anuais, ou seja, quatorze prestações mensais de 44 mil euros. O salário do actual presidente, Nuno Amado, sofreu um corte de 50% devido ao banco ter recorrido ao apoio do Estado.

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Não se pretende desmerecer o valor e a competência de alguém que ergueu do nada aquele que foi, durante mais de uma década, o maior banco privado português.
No entanto, um bom carácter deveria reconhecer que esta reforma milionária é um insulto a quem trabalhou toda a vida e agora recebe 418 euros mensais — e graças ao complemento solidário para idosos.

Barack Obama que é o presidente executivo dos EUA, a maior economia mundial, recebeu 394.821 dólares (295.697 euros) no ano 2011, de acordo com a declaração de rendimentos publicada no site da Casa Branca.

Um leque salarial de amplitude obscena deve ser um alerta de que a elite portuguesa perdeu o pudor. E quando a elite perde o pudor os governados desorientam-ae e a sociedade entra em decadência.

É, portanto, de aplaudir a iniciativa da União Europeia em avançar com legislação para limitar as remunerações dos banqueiros, iniciativa liderada pelo Parlamento Europeu com o apoio da França e da Alemanha e a oposição do Reino Unido.
Uma das regras será limitar o valor dos bónus ao valor do salário. Se, no máximo, os prémios e bónus só puderem duplicar o salário, e apenas quando a decisão obtiver o apoio da larga maioria dos accionistas do banco, os banqueiros ficam desincentivados de promover uma gestão arriscada para ganhar prémios de curto prazo.



18.02.2013 21:16

Paulo Morais sem papas na língua

30/06/2012

Entrevistado por Luís Gouveia Monteiro no programa "O que fica do que passa" do canal Q, Paulo Morais, ex-vice-presidente da câmara municipal do Porto e vice-presidente da organização não governamental "Transparência e Integridade" cita casos que mostram que o parlamento é o grande centro da corrupção em Portugal, reconhecendo na corrupção a primeira causa da crise.