sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Seis banqueiros em Portugal ganham mais de 1 milhão de euros


A Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou hoje um relatório sobre as remunerações acima de um milhão de euros dos funcionários dos bancos da União Europeia (UE), em 2012.

Entre os banqueiros que trabalham em Portugal, foram 6. Tinham sido 11 em 2011 e 13 em 2010. No conjunto dos países europeus a tendência é inversa, com o número de banqueiros a ganhar mais de um milhão de euros a aumentar para 3530.

Os dados divulgados pelo regulador europeu mostram que estes seis banqueiros auferiram uma remuneração média de 1,36 milhões de euros, no ano passado, e ainda receberam globalmente mais 995 mil euros para benefícios de pensões. Em 2011, a remuneração média era 1,6 milhões de euros e, em 2010, atingiu 1,46 milhões de euros.
O relatório da EBA não identifica os seis banqueiros que auferiram mais de 1 milhão de euros mas sabe-se que nenhum dos administradores dos três principais bancos cotados — BES, BCP e BPI — auferiu uma remuneração deste elevado nível, de acordo com os relatórios e contas destas instituições.
Numa carta enviada pelo Banco de Portugal à Caixa Geral de Depósitos (CGD), ao BPI, ao BES, ao BCP, ao Santander Totta, ao Crédito Agrícola, ao Montepio Geral e ao Banif, o regulador português solicitou aos oito principais bancos nacionais "informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas".

O número de banqueiros nos países da União Europeia a receber remunerações elevadas aumentou em 11% no ano passado, para 3530. Mais de 75% destes banqueiros, exactamente 2714, trabalham no Reino Unido.
A remuneração média destes gestores, grande parte a trabalhar na City, aproximou-se de 2 milhões de euros, o que significa que a crise financeira não travou os salários e bónus elevados nas instituições financeiras britânicas.

O relatório faz parte do trabalho da EBA sobre as políticas de remuneração do pessoal bancário e têm por objectivo assegurar uma tomada de riscos prudente e sustentável no sector bancário da UE. O regulador europeu pretende criar legislação para limitar os salários pagos na banca, sobretudo a remuneração variável de curto prazo.




quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Quatro anos de austeridade: quem pagou?


Nesta infografia o Negócios analisa as medidas de austeridade de 2011 a 2014.






No domínio das receitas, a contribuição extraordinária sobre o sector energético e o aumento da contribuição sobre o sector bancário são ridiculamente insignificantes.

Quer no domínio das despesas, quer no das receitas, quem está a pagar a austeridade são as famílias.


terça-feira, 26 de novembro de 2013

Nova tabela de cortes salariais na função pública em 2014


Actualização em 30 de Maio de 2014
Tribunal Constitucional chumba cortes salariais na função pública
Portanto a tabela abaixo indicada deixará de ser aplicada a partir de Junho de 2014, com os salários a serem repostos ao nível de 2010.

Actualização em 12 de Junho de 2014
Reposição, a partir de Setembro de 2014, dos cortes salariais de 2011 do governo Sócrates.


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O Relatório do Orçamento do Estado para 2014 (p.49-50) propunha a aplicação de "uma redução progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Sector Empresarial do Estado (SEE), bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".
A maioria parlamentar PSD-CDS propôs a alteração deste limite mínimo para 675 euros e o Governo aceitou.

Portanto na Lei do Orçamento do Estado para 2014, hoje aprovada no parlamento, ficou a seguinte regra da redução remuneratória:
  • Para valores de remunerações superiores a € 675 e inferiores a € 2000, aplica-se uma taxa progressiva que varia entre os 2,5% e os 12%, sobre o valor total da remuneração;
  • 12% sobre o valor total das remunerações superiores a € 2000.

Pode conhecer exactamente o seu salário em 2014 com a nossa calculadora, se o computador tiver o Microsoft Excel.
Se não tiver, pode consultar esta tabela:




Presidente da República enviou convergência das pensões para o Tribunal Constitucional


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No sábado passado, o presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade de normas do Decreto 187/XII da Assembleia da República que estabelece a convergência das pensões da função pública com as da segurança social.

São as seguintes normas:
  • redução em 10% de pensões em pagamento — alíneas a) e c) do artigo 7º/1;
  • recálculo do montante de pensões em pagamento — alíneas b) e d) do artigo 7º/1.

O presidente da República invoca os princípios da unidade do imposto sobre o rendimento, da capacidade contributiva, da progressividade e da universalidade, e ainda o princípio de protecção da confiança quando conjugado com o princípio da proporcionalidade.

Hoje o Expresso divulgou a argumentação do requerimento.

Cavaco Silva considera que o diploma da convergência de pensões cria um novo imposto, que "fere" os princípios constitucionais da protecção da confiança e da proporcionalidade e abre a possibilidade de criação "furtiva" de novos impostos:
"A redução coactiva, unilateral e definitiva de pensões, feita através da fixação de um percentual sobre o respectivo valor ilíquido deve ser qualificada como um imposto.
(...)
Mesmo que se entenda que esta medida é uma "figura tributária especial", tal entendimento poderia legitimar condutas furtivas do legislador dos quais possa resultar a criação de tributos sobre os rendimentos, em tudo idênticos aos impostos, mas desviados do enquadramento constitucional destes últimos e do princípio da legalidade fiscal".

Para além disso, considera que, ao ter efeitos retroactivos, o diploma afecta de maneira particular os princípios da confiança e da proporcionalidade:
"as normas ao determinarem com efeitos futuros essa redução [de 10%] afectam desfavoravelmente relações jurídicas, direitos e factos consolidados que foram constituídos no passado.
(...) normas que reduzam com efeitos futuros o valor de pensões em pagamento (...) afectam retrospectivamente as expectativas de continuidade de fruição de um direito social já constituído".

O presidente alega que os cidadãos que fizeram os seus descontos confiaram na lei vigente e os de menores rendimentos ficam "indefesos e à mercê da nova legislação sacrificial e expressivamente restritiva do seu direito à segurança social pois já não dispõem da oportunidade de organizar a sua vida de outra forma", recorrendo à própria jurisprudência do TC a respeito da contribuição especial de solidariedade no orçamento de Estado para 2013: "é legítima a confiança gerada na manutenção do exacto montante da pensão, tal como fixado na ocasião da passagem à reforma".

Cavaco Silva invoca ainda a doutrina da necessidade de regulamentação da transição, "que elimine ou suavize a dureza da mudança do antigo para o novo direito".

Finalmente, o facto do diploma, para além de cortar o valor da pensão, alterar a fórmula de cálculo (o que pode levar a uma nova redução do valor da pensão em pagamento) é visto como um motivo adicional de preocupação face aos princípios da confiança e da proporcionalidade:
"[Trata-se de] uma medida que tem como destinatários cidadãos cujo investimento de confiança na continuidade de um regime legal foi comprometido".


"O pedido de fiscalização preventiva foi registado no Tribunal Constitucional com data de segunda-feira, dia 25 de Novembro", esclareceu fonte oficial do Tribunal Constitucional (TC). Como a Constituição determina que o TC se deve pronunciar no prazo de vinte cinco dias, os juízes vão decidir até ao próximo dia 20 de Dezembro.

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Face à decisão do TC sobre a lei do alargamento do horário de trabalho na Função Pública, de 35 para 40 horas, aprovada à tangente — com sete votos a favor e seis contra — apesar das 40 horas estarem em vigor no sector privado, podemos dizer que a probabilidade destas normas serem declaradas inconstitucionais é elevada.


segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Tribunal Constitucional permite 40 horas na Função Pública


O Tribunal Constitucional (TC) decidiu que a Constituição da República permite o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos, de 35 horas para 40 horas semanais, consignado na Lei 68/2013, de 29 de Agosto. Diz o acórdão:

O Tribunal Constitucional decide não declarar a inconstitucionalidade das normas dos artigos 2.º, em articulação com o artigo 10.º, 3.º, 4.º e 11.º, todos da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto.

O Presidente da República não teve dúvidas quanto à constitucionalidade do aumento do horário e nada veio requerer ao Tribunal Constitucional ao abrigo do disposto na alínea f) do artigo 281.º/2 da Constituição.

Mas um grupo de deputados à Assembleia da República do Partido Socialista abrigou-se neste artigo para requerer a declaração de inconstitucionalidade das normas do artigo 2.º, conjugado com o artigo 10.º, do artigo 3.º, na parte em que altera o artigo 126.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) — Lei 59/2008 —, e do artigo 4.º, todos da Lei 68/2013.

Entendia este grupo de requerentes que tais normas eram inconstitucionais por violarem — todas elas:
  • O direito a um limite máximo da jornada de trabalho, previsto no artigo 59.º/1, alínea d), e o comando constitucional que obriga o Estado a fixar, a nível nacional, os limites da duração do trabalho, previsto no artigo 59.º/2, alínea b) da Constituição;
  • Os princípios constitucionais da igualdade, da protecção da confiança legítima e da proporcionalidade acolhidos nos artigos 2.º, 13.º/1, e 18.º/2 da Constituição;
  • O direito à retribuição previsto no artigo 59.º/1, alínea a) da Constituição.

Os deputados à Assembleia da República eleitos pelo Partido Comunista Português, pelo Partido Ecologista Os Verdes e pelo Bloco de Esquerda juntaram-se para conseguirem reunir o número mínimo (23) de deputados que podiam requerer a declaração de inconstitucionalidade das mesmas normas.
Argumentaram que “por violação dos princípios e das normas constitucionais acima expostos, relevando os princípios da proibição do retrocesso social, da segurança jurídica e da confiança, a par dos princípios da igualdade e da proporcionalidade, está ferida de inconstitucionalidade material a norma do artigo 2.º e, consequentemente, estão feridas de inconstitucionalidade material as normas dos artigos 3.º, 4.º e 11.º, todos da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto”.

No entanto, não foi esse o entendimento de sete dos treze juízes do TC:

• Constituição não impede alteração de regras laborais

Foi questionado que o aumento do horário de trabalho poderia ser imperativo sobre o que dizem as convenções colectivas, anulando o que ficou definido entre as partes. Defende o acórdão que o sentido das normas é "garantir a eficácia imediata da alteração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e que todos estes trabalhadores fiquem colocados numa situação inicial de igualdade", nada impedindo que, no futuro, as convenções colectivas estabeleçam um horário de trabalho inferior.

Argumentam, ainda, os juízes que o princípio da proibição do retrocesso social só pode ser encarado conjuntamente com outros princípios constitucionais. Caso contrário, "destruir-se-ia quase totalmente a autonomia da função legislativa", impedindo o Governo e o Parlamento de tomar decisões.

• Expectativas dos trabalhadores não foram violadas

Outro princípio alegadamente violado seria o da protecção da confiança, aquele que protege os cidadãos de decisões que, de forma injustificada, contrariem as expectativas criadas. Foi este princípio que travou a generalização dos despedimentos na Função Pública; este é também um dos princípios invocados pelo Presidente da República para defender a inconstitucionalidade dos cortes nas pensões da CGA.

Os juízes consideram, porém, que o aumento do horário de trabalho para as 40 horas, não viola de forma flagrante as expectativas criadas porque o legislador tem vindo a aproximar as regras laborais da Função Pública com as do sector privado. Diz o acórdão:
Ora, no presente caso, deve ter-se em consideração que a tendência para a laboralização do regime dos trabalhadores da Administração Pública, fortemente acentuada, a partir de 2008, com a adoção, como regime-regra, do contrato de trabalho em funções públicas (disciplinado por um diploma — o RCTFP — próximo do Contrato de Trabalho), permite afirmar que não seria totalmente imprevisível uma alteração como a ora em causa do período normal de trabalho.
E cita jurisprudência do TC:
Em 2008, é publicada a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que define e regula os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas […].
A constituição do vínculo de nomeação passou a ser reservada aos trabalhadores cuja carreira esteja diretamente adstrita ao exercício de poderes de autoridade ou de soberania, i.e., ao que já se designou de núcleo duro da função pública […].
O quadro normativo dessa alteração de paradigma completa-se meses depois, com a publicação da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, com aproximação ainda mais marcada ao regime do Código do Trabalho […].

Além disso, acrescentam os juízes, "a medida de aumento do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas visa a salvaguarda de interesses públicos relevantes". E explicitam:
Desde logo, […] na medida em que proporciona um alargamento dos horários de funcionamento e atendimento ao público dos serviços da administração, o que não poderá deixar de considerar-se como um efeito positivo, não só a nível individual, para cada utente, como em termos globais, para a sociedade.

Há também que destacar que as normas impugnadas se apresentam como parte de um «pacote de medidas» de contenção de despesa pública que constam da Sétima Revisão do Programa de Ajustamento para Portugal constante do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, assinado em 2011 […].

Tais medidas visam a diminuição da massa salarial do setor público através de restrições ao emprego e a redução da remuneração do trabalho extraordinário e de compensações. Efetivamente, afirma-se no Relatório citado que “uma redução adicional do emprego público e compensações está previsto através da transformação do esquema de Mobilidade Especial num programa de requalificação, da convergência das regras laborais dos setores público e privado — especialmente através do aumento de 35 para 40 horas do período normal de trabalho do setor público — e de um corte nas prestações acessórias.

Também não há violação dos princípios da igualdade e da proporcionalidade, dizem os juízes:
Assim, no tocante em especial ao RCTFP, a solução agora prevista […] não é substancialmente diferente daquela que o […] Código do Trabalho consagra: os limites máximos do período normal de trabalho — que agora são iguais em ambos os diplomas: oito horas por dia e quarenta horas por semana — podem ser reduzidos por instrumento de regulamentação coletiva do trabalho sem diminuição da remuneração dos trabalhadores.

Na ausência de diferenças de tratamento novas, relativamente aos trabalhadores do sector privado ou aos trabalhadores da Administração Pública entre si, que tenham sido introduzidas pelas alterações da Lei n.º 68/2013 aos regimes gerais da duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, falece o pressuposto em que os requerentes baseiam a arguição da violação dos princípios da igualdade e da proporcionalidade.

• Constituição não garante a irredutibilidade do salário

Finalmente, foi analisada a violação do princípio do direito à retribuição. Os juízes reconhecem que há uma diminuição no valor pago por hora trabalhada e, portanto, haverá um corte a nível do valor pago por horas extraordinárias:
E, na verdade, não pode negar-se existir, efetivamente, uma óbvia diminuição do salário/hora com implicações no que respeita à remuneração do trabalho extraordinário, o que, aliás, constitui objetivo declarado do Governo, no âmbito das medidas de redução de despesa pública, como já se evidenciou […]. Ou seja, se para os trabalhadores em funções públicas a tempo inteiro a quantia em dinheiro recebida mensalmente não deverá sofrer alterações, a redução do salário/hora terá, porém, consequências reais no que respeita às quantias recebidas como contrapartida do trabalho extraordinário, uma vez que este tem por base de cálculo o valor do salário/hora, que sofrerá uma redução de cerca de 14%, segundo cálculo dos requerentes.
Mas começam por lembrar que não existe qualquer norma na Constituição que proíba a redução da remuneração. "O que se proíbe, em termos absolutos, é apenas que as entidades empregadoras, públicas ou privadas, diminuam injustificadamente o quantitativo da retribuição, sem adequado suporte normativo", esclarecem.

A perda salarial real limita-se à remuneração do trabalho suplementar. No entanto, não é suficiente para justificar uma declaração de inconstitucionalidade, tal como não o foi no passado:
Não é decisiva, no sentido da inconstitucionalidade, a diminuição das quantias efetivamente recebidas como remuneração do trabalho extraordinário. Desde logo, não sendo aplicável, nos termos da citada jurisprudência constitucional, a garantia da irredutibilidade do salário, não poderá ser este o fundamento de qualquer julgamento de desconformidade com a Constituição.

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O PS diz respeitar a decisão e considera que "o Tribunal clarificou esta matéria, não obstante a divisão que o próprio espelhou na sua votação". E têm mesmo de respeitar porque a tendência para a
laboralização do regime dos trabalhadores da Administração Pública, fortemente acentuada, a partir de 2008, com a adopção do contrato de trabalho em funções públicas e o retirar do vínculo de nomeação à quase totalidade dos funcionários públicos, médicos e professores incluídos, é da responsabilidade dos governos de José Sócrates.

Já o PCP considera a validação do aumento do horário de trabalho pelo Tribunal Constitucional como "um retrocesso laboral" e decidiu avançar com uma iniciativa parlamentar para repor o horário de trabalho dos funcionários públicos nas 35 horas semanais. Obviamente esta iniciativa não vai ter sucesso mas permitir-lhe-á caçar ainda mais votos na função pública aos socialistas.

O aumento do horário de trabalho entrou em vigor no final de Setembro. Aplica-se a todos os funcionários públicos mas, na prática, há excepções:
  • Os médicos continuam a fruir da regra que a um aumento de horário faz corresponder uma subida salarial;
  • Os professores mantêm a componente lectiva de 22 horas. É a componente não lectiva — engloba as reuniões na escola e o trabalho individual feito em casa — que aumenta de 13 para 18 horas;
  • Alberto João Jardim criou um regime específico para a função pública na Madeira.

No relatório do Orçamento do Estado para 2014, o Governo prevê a redução da despesa que a medida vai trazer no próximo ano:
"Estima-se que esta medida, conjugada com a redução de trabalhadores por aposentação, tenha um impacto de 153 milhões de euros. Esta poupança resultará da optimização da organização dos tempos de trabalho com redução de horas extraordinárias, além da efetiva acomodação do ritmo de redução de pessoal em curso".


sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Bofetada de luva branca


Ontem, Mário Soares apresentou a austeridade como a origem de todos os males, esquecendo-se, porém, de apresentar quaisquer alternativas. E depois de fazer um apelo velado à violência, criticou grosseiramente o actual presidente da República e disse-lhe que se demitisse.

Resposta de Cavaco Silva:

Tenho um grande respeito pelos antigos presidentes da República. E por respeito e defesa da dignidade do órgão de soberania que é a Presidência da República, eu nunca fiz nem nunca farei qualquer comentário sobre aquilo que dizem os antigos presidentes.


Não apreciamos o passado comportamento ético de nenhum destes cavalheiros. Mas temos de reconhecer que, sem bulir um dedo, o filho do agricultor e aluno do ensino técnico deixou um olho negro ao rebento do eclesiástico e menino de colégio privado.


Os apelos à violência e a sabedoria popular


Depois dos apelos à violência do encontro promovido ontem, em Lisboa, por Mário Soares, convém perceber o porquê desses apelos caírem em saco roto. O artigo que transcrevemos reflecte sobre o assunto:


"O povo pede desculpa por ainda não ter escolhido a violência

JOSÉ MANUEL FERNANDES 22/11/2013 - 01:01

Apesar de tanta gente antecipar a violência popular, o país parece ter descoberto uma sabedoria dos tempos difíceis

Se os tempos fossem outros, o “encontro das esquerdas” promovido ontem por Mário Soares na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa teria sido convocado para um espaço bem mais amplo.

Se os tempos fossem outros, a criação de um novo partido que afirma a ambição de federar as esquerdas não teria decorrido numa sala meio vazia de um cinema de Lisboa. Se os tempos fossem outros, os quase 500 dias de protestos e greves no sector público de transportes já teriam desembocado em múltiplas greves gerais capazes de paralisarem o país e não de ficarem quase só pelas empresas e pelos funcionários do Estado.

Mas então por que é que os tempos não são outros? A acreditar nas previsões dos mais avisados políticos e dos mais ponderados senadores, o país devia estar a ferro e fogo. Pessoas aparentemente tão diferentes como Mário Soares – que há mais de um ano escreve sobre “a violência que aí vem” e esta quarta-feira anunciou que “os portugueses não iam ficar parados” — ou Januário Torgal Ferreira — que entendeu que a melhor forma de criticar o Governo era chamar-lhe “profundamente corrupto” — convergem numa mesma inquietação: o povo está muito parado, muito apático. Talvez por isso, como se cantava noutros tempos, o que seja preciso “é agitar a malta”.

Por outro lado, se olharmos para uma banca de jornais ou nos sentarmos para ouvir um telejornal, o rol de desgraças e malfeitorias é tão interminável que se entende a incompreensão de tantos dos nossos opinadores por os tempos não serem outros. Num país onde tudo é sempre apresentado como mais um cataclismo social, custa a entender por que não surgiu ainda uma moderna Carbonária.

Não sei, ninguém sabe, se o nosso país vai conseguir atravessar estes dias difíceis sem episódios com a gravidade de alguns que já ocorreram noutros países. Nunca se está livre de um episódio, que até pode ser isolado — como foram, esta semana, os tiroteios em Paris —, atear tempestades maiores. Mas julgo sinceramente que não é o cenário mais provável. Mais: isso não decorrerá dos nossos míticos “bons costumes”, antes de existir a percepção, mesmo que difusa e poucas vezes assumida, de que houve um tempo de fartura (relativa) que passou e que agora há um tempo de contenção que durará vários anos e vários governos.


Recentemente, a propósito da fraca afluência à que deveria ter sido a terceira grande manifestação do movimento Que Se Lixe a Troika, não faltou quem culpasse o medo pela ausência das esperadas multidões. Mas medo de quê? Medo do Governo? Não faz sentido. Medo de perder o emprego? Mas quem o perderia por desfilar a um sábado, dia de descanso? Medo do futuro? Sem dúvida. Mas não deveria esse medo do futuro convocar ainda mais manifestantes?

Talvez seja esta última interrogação a mais pertinente. Se há medo do futuro, há talvez ainda mais medo das alternativas aos dias que correm. Até pelo que elas omitem. Tomemos um caso desta semana. Mário Soares entendeu que era chegado o momento não apenas de pedir a demissão do Governo, como a saída do Presidente da República. Não faço ideia, e julgo que ninguém fará, como quereria que se gerisse depois o longo interregno, que duraria muitos meses, de incerteza política e caos institucional. Com um primeiro-ministro tecnocrata? Com um Presidente designado pelas Forças Armadas? E quem negociaria com a troika? Os partidos, cada um por si? E seria que o PS devia ficar de fora, para não legitimar nada? E como iria Portugal conseguir os mais de 20 mil milhões de euros de que necessita para financiar o défice de 2014 e pagar os empréstimos que vencem ao longo do próximo ano? Incumpria, declarando bancarrota?

Ao mesmo tempo, o PS, apesar de alguns esforços para formular uma política mais coerente e de algumas tiradas sobre “responsabilidade orçamental”, praticamente só apresentou na Assembleia propostas de alteração ao Orçamento que fariam aumentar o défice de 2014. É simpático, mas não é suficientemente sólido para que António José Seguro seja levado a sério.

Faço parte dos que sentem — dos que sabem — que “não há dinheiro”, mas já não sou dos que defendem que não há alternativa. Alternativas há sempre, é preciso é saber se são melhores. O que me custa ver em Portugal é pouca gente assumir que todas as alternativas têm também os seus custos. Podemos, por exemplo, defender que há cortes nas despesas do Estado que são intoleráveis — mas então devemos também dizer como fazemos crescer as suas receitas, e não vale falar das quimeras do crescimento económico, pois esse quase desapareceu desde a viragem do milénio e não regressará apenas pondo o Estado a gastar mais dinheiro. Depois de ter comprado tantas ilusões durante tantos anos e tantos ciclos eleitorais, o povo quer mais, não se satisfaz apenas com propostas de acabar com a austeridade — porque não acredita nelas.

A forma como os portugueses têm vindo a alterar os seus padrões de consumo ajuda-nos a perceber este novo estado de espírito. Um estudo de mercado muito alargado elaborado no final do ano passado indicava, por exemplo, que havia entre os consumidores aquilo a que os especialistas chamaram um novo “frugalismo”. Não se abdica apenas do que não se tem dinheiro para comprar, abdica-se do que se pensa que é supérfluo. Isso acontece tanto nas escolhas feitas nas prateleiras de um hipermercado como no recurso a mercados de bens em segunda mão (como nos sites de leilões). E não corresponde apenas a uma alteração de comportamento, corresponde também a uma nova atitude anticonsumista que é verbalizada nas entrevistas. Isto significa que tais alterações de comportamento não são tão sofridas como se deduziria apenas da leitura muitas vezes alarmista da imprensa e dos fazedores de opinião.

Outro aspecto importante é a forma como os sacrifícios são percepcionados. Por exemplo: fala-se sempre de “cortes nas pensões”, nunca se refere que a maioria esmagadora das pensões não sofreu até hoje nenhum corte pela razão simples de que são demasiado baixas. Outro exemplo: apresenta-se como uma catástrofe social os cortes a partir de 700 euros na administração pública (cortes que também eu lamento profundamente começarem nesse nível salarial), mas esquece-se que metade dos salários no sector privado é inferior a 650 euros, o que significa que esses trabalhadores não se chocam tanto como as elites com os cortes acima dessa fasquia. Mais: até são capazes de achar que assim se repõe alguma equidade.

Como dizia o Herman José, “a vida dos pobrezinhos é um mistério”, e neste país há muito mais rendimentos realmente baixos do que aquilo que a alta classe média imagina. Essa distância ajuda a perceber por que tantos não entendem por que é que o povo ainda não encontrou uma nova Maria da Fonte. Essa distância e a percepção da maioria que, mesmo sendo estes dias difíceis, há alguma coisa que pode perder (o apartamento nos subúrbios, o carro em terceira mão). Ao contrário dos mitológicos proletários de Marx, que só tinham a perder as suas cadeias...

Jornalista, jmf1957@gmail.com"


A visão de "democracia" de Soares


Ao comentário abaixo transcrito só falta acrescentar que os portugueses já tinham percebido quem era Mário Soares em 2006, quando lhe deram apenas 14% dos votos expressos nas eleições presidenciais desse ano. Só que a sua avançada idade não lhe permitiu interiorizar esse facto.


"Dunamis77
22.11.2013 - 14:07

Soares é fixe, o povo que se lixe!

Diz-se por aí que o tempo, nas pessoas como nos vinhos, apura os bons e azeda os maus. Considerando o fel que Mário Soares incansavelmente destila contra todo e qualquer Governo ou Presidente da República de cor política diferente da sua, é lícito concluir que o tempo se encarregou de desvelar o seu verdadeiro carácter (ou falta dele).

Com efeito, de há uns anos a esta parte, o discurso do ex-Presidente da República tem-se radicalizado. Facto que se acentua sempre que, no poder, se encontra um partido que não o seu. Foi assim com o Executivo de Durão Barroso, depois com o de Santana Lopes, sendo o de Passos Coelho o mais recente alvo do seu ressabiamento.

Em inúmeras entrevistas e artigos de opinião publicados numa diversidade de jornais e revistas (Soares sempre gozou de resto de uma boa imprensa), o autoproclamado “pai da democracia”, entre outros avisos e profecias, tem vindo a alertar para o facto de Portugal se estar a encaminhar para uma ditadura. Pelo meio, Soares fez um ínterim de seis anos — curiosamente coincidente com o consulado de Sócrates — nas suas diatribes. Isto apesar de ter sido o Governo de Sócrates e do PS o autor da proeza de conduzir o Estado português a uma situação de pré-falência, abrindo assim caminho à negociação do memorando com a troika, presentemente em vigor e que coube ao Governo PSD/CDS implementar. Isto apesar de Sócrates ter demonstrado tiques autoritários (especialmente na forma como desprezou a oposição e procurou manietar os órgãos de comunicação social que lhe eram hostis), e de ter estado envolvido numa panóplia de polémicas e de negociatas obscuras, com a sua mais do que duvidosa licenciatura e o caso das “luvas” do Freeport à cabeça.

Num registo nada compaginável com o seu estatuto de ex-Presidente da República, Mário Soares, seja nas crónicas da sua autoria publicadas no Diário de Notícias, seja no âmbito dos congressos das esquerdas que periodicamente tem promovido, a par de críticas duríssimas (e por vezes legítimas) à insensibilidade social e à inépcia do actual Executivo, não se tem coibido de fazer apelos pouco subtis à violência e à sedição, numa gritante (porém não surpreendente) falta de cultura democrática.

A exemplo de outros pseudo-democratas cá do burgo, este nababo do regime saído do 25 de Abril de 1974, do alto da inimputabilidade conferida pelo seu estatuo de “vaca sagrada” da democracia pátria, acredita — e quer fazer acreditar aos incautos — que esta é uma coutada exclusiva da esquerda. Aos olhos de Soares e dos seus sequazes, são “perigosos neoliberais”, “reaccionários” ou “criminosos” todos os que não comungam das suas ideias e ideologia.

Alcandorado pelos seus indefectíveis e por grande parte dos media nacionais ao intocável estatuto de “pai da democracia”, este senhor julga-se senhor da verdade e acima de qualquer crítica. Por conseguinte, entretém-se a fazer de conta que ainda é um paladino da liberdade e da democracia, emitindo um ror de atoardas que, em última análise, fazem dele o campeão da demagogia. Interrogo-me, por exemplo, se Soares seria tão acutilante nas suas críticas e tão drástico nas suas atitudes caso Portugal fosse neste momento governado pelo PS. Interrogo-me se, por exemplo, faltaria às comemorações oficiais do 25 de Abril, a pretexto da ausência de legitimidade dos actuais governantes.

Para o “pai da democracia”, esta termina quando a vontade soberana do povo, expressa nas urnas, dita a derrota do partido que ele ajudou a fundar ou, simplesmente, quando contraria a sua régia vontade. Talvez Soares, fruto da sua vetusta idade e notória senilidade, não se recorde mas os actuais Governo e Presidente da República foram eleitos por via democrática, estando ambos sensivelmente a meio dos respectivos mandatos que lhe foram conferidos pelo povo. O mesmo povo que ele, enquanto primeiro-ministro (de má memória, convenhamos) flagelou desapiedadamente com brutais medidas austeritárias aplicadas no âmbito de um outro programa de assistência financeira internacional, acordado com o mesmíssimo FMI que Soares agora verbera; o mesmo povo que, enquanto Presidente da República, Soares parasitou, tantas foram as viagens inúteis ao estrangeiro que fez durante a década em que ocupou o Palácio de Belém; o mesmo povo que continua de resto a parasitar por via da obscura Fundação Soares, cuja verdadeira finalidade ninguém conhece ao certo, sendo ainda assim generosamente financiada pelos impostos de todos nós.

Pelos motivos acima enunciados e por um extenso rol de outros que me poupo por ora a enumerar, deveria pois Soares demitir-se, de uma vez por todas, do imerecido título de “guardião da democracia”, a qual lhe deve certamente muito menos do que ele gosta de pensar. Já Mário Soares, que não passa de um político (e agitador) profissional deve — e muito — à democracia e ao povo português, sem os quais nunca teria ocupado os cargos de relevo que ocupou. Em vez disso, teria de ter tentado ganhar a vidinha como causídico ou através de qualquer outro ofício. E hoje, na melhor das hipóteses, não passaria de um velho caduco a tartamudear palavras desconexas num qualquer banco de jardim.

Que ninguém se iluda portanto com o ar bonacheirão do “Marocas”, que de fixe nada tem e que, na verdade, quer mais é que o povo se lixe."


quinta-feira, 21 de novembro de 2013

A brigada do reumático


Decorreu hoje, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, a conferência "Em Defesa da Constituição, da Democracia e do Estado social", promovida por Mário Soares.

Frente a uma plateia repleta de idosos que gozaram a vida à sombra do Estado, de ministros dos Governos de José Sócrates responsáveis pela duplicação da dívida pública em seis anos e de políticos da esquerda radical, o ex-Presidente da República rapidamente largou a Constituição para centrar o seu discurso na exigência de demissão do actual presidente da República:

"O senhor Presidente da República, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, não a está a respeitar, o que é inaceitável. Porquê? Porque só protege um único partido, que é o seu próprio, e agora o seu actual aliado de circunstância, o CDS-PP. Está longe de ser o Presidente de todos os portugueses, como devia ser. É odiado e vaiado pela grande maioria dos portugueses, que estão a viver terrivelmente mal. Por isso, tem medo de sair à rua e medo de falar.

Os portugueses com este Governo estão a emigrar, em grande parte, desesperados, revoltados e alguns, infelizmente, a suicidar-se. E outros para subsistir entram na criminalidade. Nunca houve tanta criminalidade como agora. É preciso ter a consciência de que a violência está à porta. Ainda hoje o soubemos pela polícia, tal como está a suceder neste momento. Ora é isso que é necessário evitar. É para evitar a violência que estamos aqui, patrioticamente, a defender a Constituição, a democracia, o Estado social e o Estado de Direito que estão a ser sistematicamente destruídos.

Com um Governo completamente paralisado e sem rumo, que não dialoga com o povo, e um Presidente da República que só pensa em manter o seu partido estamos todos os dias a criar o desespero e a violência. É verdade que há muita gente com medo, mas outros estão tão desesperados que já não têm muito a perder. É por isso que digo que o Presidente e o Governo devem demitir-se, enquanto podem ainda ir para as suas casas e pelo seu pé. Caso contrário, serão responsáveis pela onda de violência que aí virá e necessariamente os vai atingir.

Acresce que não é só Portugal que está mal, mas a Espanha e a Itália não têm troika e a Irlanda vai deixar de tê-la. Em Portugal parece que cada vez há mais troika. A crise é europeia mas está em mudança para evitar um desastre de tipo mundial. Ninguém aceita hoje a austeridade que está na origem de todos os males. Portugal é excepção e parece até gostar muito de ter a troika, que é quem manda em Portugal. Que vergonha para um Estado que descobriu o mundo e tem as suas fronteiras há mais de nove séculos.

Por isso, ouso dizer, patrioticamente, senhor Presidente demita-se, uma vez que não cumpre a Constituição!

E por partidarismo o Presidente não é capaz de demitir este Governo incompetente que nos está a empobrecer, a destruir todos os dias e que é do seu partido. Não nos digam que não há mais alternativas. Todos sabem que há muitas alternativas.

Não desgrace mais a Portugal, senhor Presidente da República.
"

21 Nov, 2013, 21:56


Um discurso apocalíptico de um político que revelou ter tido uma "gravíssima" discussão com José Sócrates, em 2011, para o obrigar a pedir ajuda financeira ao FMI, tendo ele próprio pedido assistência financeira externa em 1983.
Dois anos depois, a troika passou a ser a causa de todos os males do País.

Cavaco Silva serve o interesse dos poderosos? Serve.
Tal como Mário Soares também serviu enquanto desempenhou cargos políticos. E o seu partido socialista serviu tão bem esses interesses nas nacionalizações de falidos minibancos privados, nos contratos das PPP e nas rendas pagas aos produtores de energia eléctrica que até atirou o País para a bancarrota.

Este senhor não está a defender a Constituição, nem o Estado Social — que só lhe interessa no que diz respeito às pensões, subvenções vitalícias e outras regalias — pois no domínio da saúde prefere isto. Está a proteger os privilégios financeiros que os políticos acumularam abusivamente ao longo de mais de três décadas.
Estes senhores não estão contra o Governo por não pedir mais esforço de austeridade às oligarquias que sugam este País. Mas por estar a atingir de raspão as suas mordomias.

Soares está ressabiado com Cavaco Silva para o qual perdeu as eleições presidenciais de 2006, ficando num humilhante terceiro lugar.
Soares está ressabiado com o actual Governo porque os subsídios do Estado para as fundações da família sofreram um corte de 30%.

E pode falar em patriotismo um político que participou numa manifestação em frente da Embaixada de Portugal, em Londres, onde foi queimada a Bandeira Nacional, durante a visita oficial de Marcelo Caetano ao Reino Unido? Esse sim, um homem digno, que criou projectos para desenvolver a economia, como o complexo industrial e portuário de Sines que agora é a esperança da nossa economia, e depois de deixar de ser primeiro-ministro nunca mais recebeu um tostão do Estado português.

A surpresa foi ver Pacheco Pereira misturado com os militantes da brigada do reumático. Mas ele, pelo menos, foi atacar o verdadeiro inimigo que é "a iniquidade, a injustiça, o desprezo, o cinismo dos poderosos".

À porta houve um toque de juventude: o eurodeputado Rui Tavares distribuiu panfletos promovendo o "seu" partido Livre. É que há eleições para o parlamento europeu, em 2014, e é preciso fazer pela vidinha.


Manifestantes rompem barreiras e sobem escadaria do Parlamento


21 Nov, 2013, 21:18


Nesta noite, polícias em protesto subiram a escadaria da Assembleia da República. Os manifestantes gritavam “Está na hora, está na hora do Governo ir embora” e "Polícias unidos jamais serão vencidos".

Estas são palavras de ordem ouvidas nas manifestações de rua desde o PREC de 1975, portanto é claro quem está a instrumentalizar as polícias.
Quarenta anos depois, aqueles que obtiveram apenas 11% dos votos nas eleições autárquicas de 29 de Setembro tentam, de novo, impor um regime político que já foi repudiado pelos russos e pelos povos dos países da Europa de Leste, Albânia inclusive.

Acontece que agora não está à frente do PCP um idealista como era Álvaro Cunhal, mas indivíduos dispostos a tudo para alcançar o poder.

Cabe a nós, portugueses, decidir o futuro do nosso País. Saberemos fazê-lo?
Deixámos delapidar as reservas de ouro e já não nos concedem empréstimos com taxas de juros reduzidas. Mas, com o decorrer do tempo, aprenderemos a escolher melhor os nossos governantes.
Muitos dos nossos compatriotas não conseguiam arranjar trabalho e tiveram de emigrar: conhecem alguém que tenha escolhido como destino Cuba, China, Irão ou Coreia do Norte?


quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Saiba qual é o poder de compra do seu concelho


Baseada nos dados publicados há duas semanas pelo INE, esta infografia do Negócios mostra como se distribuía a riqueza em Portugal, em 2011. Mais escuro no litoral, mais claro no interior, ou seja, um País mais rico no litoral e mais pobre no interior.

Mais de metade do poder de compra dos 308 municípios portugueses estava concentrado nos 35 concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto: 52% do poder de compra nacional para 44% da população.





O Indicador per Capita é o poder de compra per capita, ou seja, o poder de compra do município dividido pelo seu número de habitantes. Fez-se corresponder a média nacional a 100.

Nas dez primeiras posições do ranking do Indicador per Capita temos Lisboa, Oeiras, Porto, Sines, Faro, Cascais, Coimbra, São João da Madeira, Aveiro e Matosinhos.
Celorico de Basto, no distrito de Braga, é o município mais pobre. Igualmente pobres, mas acima estão Cinfães (Viseu), Ribeira da Pena (Vila Real), Tabuaço (Viseu), Vinhais (Bragança), Baião (Porto), Boticas (Vila Real), Ponta do Sol, Porto Moniz e Câmara de Lobos, os três na região autónoma da Madeira.

A Percentagem de Poder de Compra indica a percentagem do poder de compra total do País que está concentrado no município.
Por exemplo, Oeiras é um município que concentra 3,2% do poder de compra do País, Porto quase 3,6%, Sintra mais de 3,6% e Lisboa com 11% tem a fatia do leão.


terça-feira, 19 de novembro de 2013

Reitores anunciam corte de relações com o Governo


O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) anunciou hoje em comunicado que suspendeu os contactos com a tutela sobre o Orçamento do Estado para 2014 e também sobre a reorganização da rede do ensino superior.

A actual proposta de Orçamento do Estado para 2014 constitui uma total alteração aos pressupostos acordados na reunião realizada entre o MEC [Ministério da Educação e Ciência] e o CRUP em Agosto passado, evidenciando da parte do Governo quebra dos compromissos assumidos”, concluíram os reitores reunidos na Reitoria da Universidade do Minho, em Braga.

Face à generalizada falta de diálogo por parte do Governo, o presidente do CRUP [António Rendas] apresentou ao Conselho o seu pedido de demissão de funções”, prossegue o documento.
Numa manifestação de solidariedade, que diz ter sido unânime, o Conselho apelou ao Presidente que reconsiderasse a sua posição e decidiu
  • suspender os contactos com o Governo sobre a execução orçamental 2013 e o Orçamento do Estado para 2014;
  • suspender a participação em reuniões, com o Governo ou organismos regionais, sobre a reestruturação da Rede do Ensino Superior.

Recordemos quem pertence ao CRUP e quais as competências dos seus membros através do Estatuto Jurídico deste conselho:
Artigo 1.º
Denominação
É criado o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, abreviadamente designado por Conselho, cujos membros são os reitores das universidades portuguesas públicas e da Universidade Católica Portuguesa e ainda os presidentes dos estabelecimentos de ensino universitário públicos não integrados, sob tutela exclusiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Artigo 2.º
Competências
  1. São competências do Conselho:
    a) Assegurar a coordenação e representação global das universidades nele representadas, sem prejuízo da autonomia de cada uma delas;
    b) Colaborar na formulação das políticas nacionais de educação, ciência e cultura;
    c) Pronunciar-se sobre os projectos legislativos que digam directamente respeito ao ensino universitário público;
    d) Pronunciar-se sobre questões orçamentais do ensino universitário público;
    e) Propor o regime disciplinar aplicável aos estudantes, após audição das suas estruturas representativas;
    f) Contribuir para o desenvolvimento do ensino, investigação e cultura e, em geral, para a dignificação das funções da universidade e dos seus agentes, bem como para o estreitamento das ligações com organismos estrangeiros congéneres.
  2. O Conselho é ainda ouvido sobre a criação, integração, modificação ou extinção de estabelecimentos de ensino universitário público.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 prevê cortes de 7,6% nas transferências do Estado para universidades e politécnicos. É uma verba que deverá atingir 30 milhões de euros, o dobro do que estava previsto nas primeiras negociações que decorreram no Verão.
As universidades contestam, sobretudo, a norma que as impede de fazerem novas contratações, a não ser que apresentem uma redução da massa salarial de 3%, pelo menos, excluindo os cortes nos salários já propostos no Orçamento.

O MEC responde que as universidades não podiam ficar isentas de cortes.

*

Depois dos deputados do PSD e CDS terem proposto, e ser aceite pelo Governo, que os antigos políticos com um património mobiliário superior a 100 mil euros continuem a receber a subvenção vitalícia — políticos que pouco mais fizeram que dormitar no parlamento entre duas votações, durante 8 anos —, o descontentamento nas universidades públicas é enorme.

Criado um litígio entre as universidades públicas e o ministro Nuno Crato, vejamos quem é António Rendas, o paladino dos reitores:
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1972), doutorou-se em 1977 no Cardiothoracic Institute da Universidade de Londres na área de Patologia Experimental (hipertensão pulmonar). De 1977 a 1978 foi investigador em Patologia, no Departamento de Patologia, no Centro Médico do Hospital de Crianças, da Escola Médica de Harvard, nos Estados Unidos. Desde 1982 é Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Em Janeiro de 2007 tomou posse como Reitor da Universidade Nova de Lisboa, instituição onde anteriormente exerceu as funções de Director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (1982-1986) e Director da Faculdade de Ciências Médicas (1986-2006).

Não, não se trata de um professor tipo Mário Nogueira da Fenprof que, em 32 anos de serviço, leccionou Educação Visual durante 10 anos em regime de par pedagógico, ou seja, com outro professor de Educação Visual dentro da sala de aula — que estranhamente conseguiu fazer-se obedecer por 80% dos professores das escolas públicas do ensino básico e secundário na greve ao exame de Português do 12º ano no Verão passado.

Aqui temos dois galácticos do ensino. A disputa vai ser renhida.

No entanto, não podemos esquecer que o rácio considerado adequado é uma universidade com investigação por cada milhão de habitantes. Ora Portugal tem 15 universidades públicas e um número ainda maior de universidades privadas. Algo vai ter de mudar.


sexta-feira, 15 de novembro de 2013

E pur si muove


Em pouco mais de duas semanas, o Ministério Público divulgou que terminaram sem acusação três processos que envolviam altas figuras da política angolana.

Primeiro, foi a investigação desencadeada pelo alerta bancário causado por uma transferência bancária de 93 mil dólares (70,3 mil euros) de uma empresa com conta no Banco Comercial Português de Cayman, sediado no paraíso fiscal das ilhas Cayman, para uma conta do procurador-geral da República angolano, João Maria de Sousa, no Santander Totta de Portugal, em Novembro de 2011.
O arquivamento foi determinado pelo procurador Rosário Teixeira e a nota divulgada em 30 de Outubro dizia:
Efectuadas diligências e recolhida a informação necessária, o Ministério Público considerou esclarecida e justificada a operação financeira objecto de investigação e determinou o arquivamento do procedimento por decisão proferida a 18 de Julho de 2013, a qual foi notificada ao próprio, por carta registada, no corrente mês [de Outubro]”.

Terá, portanto, sido decidido meses antes do polémico pedido público de desculpas do ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, pelas investigações do Ministério Público português a altos funcionários de Angola, na entrevista concedida em 18 de Setembro à Rádio Nacional de Angola, embora não se entenda o atraso na notificação.


Depois, a empresa que tem como único accionista um dos enteados do vice-presidente de Angola, aceitou uma proposta do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para pagar uma indemnização e assim viu arquivado, no passado mês de Julho, o processo-crime instaurado contra si por fraude fiscal, falsificação e branqueamento de capitais.


A terceira divulgação ocorreu anteontem: o DCIAP arquivara, na segunda-feira, parte do inquérito que visava altos dirigentes angolanos, concluindo as investigações que visavam o vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, o governador da província de Cuando Cubango, Francisco Higino Lopes Carneiro e a empresa Portmill – Investimentos e Telecomunicações, S.A..
Este inquérito foi aberto em 2012, na sequência de uma queixa-crime apresentada pelo antigo embaixador angolano Adriano Teixeira Parreira sobre transacções financeiras em bancos e instituições financeiras portuguesas. O Ministério Público instaurou uma averiguação preventiva e após um ano a recolher informação decidiu converter o processo num inquérito-crime.

Foi a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) que mandou divulgar na quarta-feira um comunicado onde esclarece que o Ministério Público determinou a separação de processos relativamente aos três denunciados, pedida pela defesa, com fundamento na existência de “um interesse ponderoso e atendível”.
O inquérito continua aberto, por enquanto, em relação aos outros visados — Isabel dos Santos e Welwitschea (Tchizé) dos Santos, filhas do Presidente José Eduardo dos Santos, e de Hélder Vieira Dias, conhecido como general "Kopelipa", ministro de Estado e chefe da Casa Militar do presidente da República angolano.

Após informar que “investigava-se, em relação aos denunciados, a eventual prática do crime de branqueamento de capitais, com possível ligação a subsequentes crimes de natureza fiscal”, a PGR acrescenta que “foram feitas as diligências tendentes à clarificação das operações e movimentos de capitais de origem não esclarecida, tendo sido produzida prova, que consta dos autos”.
Afirma ainda que Manuel Vicente, Francisco Carneiro e a Portmill “vieram aos autos, voluntária e sucessivamente, trazer os elementos documentais de suporte das transacções financeiras detectadas nas suas contas bancárias, assim como fizeram prova de rendimentos compatíveis com as operações referidas”. Sabe-se que os denunciados nunca foram ouvidos, sendo os esclarecimentos prestados pelo advogado Paulo Amaral Blanco que os representou.

Depois de realçar que “foi feita prova de que não têm antecedentes criminais em Angola, por crimes precedentes de branqueamento de capitais, nem processos-crime em investigação” e considerar ser pacífico, na doutrina e na jurisprudência, que o branqueamento de capitais pressupõe a existência de outros crimes prévios, de cuja prática sejam provenientes os bens que se pretende dissimular, o Ministério Publico conclui:
A inexistência de crime precedente e a apresentação de elementos documentais de suporte das transacções financeiras, detectadas nas suas contas bancárias, constituem o fundamento do arquivamento do inquérito”.


Lida esta “douta” argumentação, imposta superiormente como é óbvio, poder-se-ia pensar que um resto de dignidade implicaria pôr uma pedra sobre o assunto.

Eis senão quando a Procuradoria-Geral da República vem anunciar hoje a instauração de um inquérito disciplinar ao procurador a quem coube este inquérito-crime. Determinado pela procuradora-geral Joana Marques Vidal e já comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público, o órgão que decide o resultado dos processos disciplinares.

E qual é o “crime” do procurador Paulo Gonçalves?
Ter escrito no despacho de arquivamento do caso que visava o vice-presidente de Angola que esperava contribuir com a sua decisão para “o desanuviar do clima de tensão diplomática” entre Portugal e Angola.

Num documento com 11 (onze!) páginas a PGR cita uma exposição apresentada pelo advogado de Manuel Vicente onde agradece a “simpática referência” do procurador Paulo Gonçalves, num outro despacho, ao "respeito e admiração de que é merecedor o vice-presidente de um país amigo como Angola".
Depois transcreve o desejo expresso pelo magistrado, no despacho de arquivamento, de que a sua decisão “venha contribuir para o desanuviar do clima de tensão diplomática que tem ensombrado com mal entendidos a amizade entre os dois povos irmãos, permitindo, conforme decorre de requerimentos apresentados, a realização de encontros e cimeiras sem estigmas infundados, numa reciprocidade de «bom senso»”.

Recrimina a PGR que nesse despacho “constam considerações de natureza subjectiva que em nada se relacionam com a apreciação e a ponderação técnico-jurídica da matéria objecto dos autos, as quais devem obedecer a rigorosos critérios de objectividade e legalidade, com integral respeito pelos princípios constitucionais da separação de poderes”.
E finaliza: “Tais considerações são susceptíveis de integrar eventuais infracções de natureza disciplinar. Pelo que a Procuradora-Geral da República decidiu determinar a instauração de inquérito”.

Mas tem o cuidado de esclarecer que a instauração deste inquérito “não coloca em causa o sentido da decisão do despacho de arquivamento”.

*

Em Portugal, a separação de poderes entre órgãos de soberania é uma ficção. Muito peso devem ter as riquezas acumuladas pelos corruptos políticos angolanos na economia portuguesa e... no bolso dos nossos políticos. Ou temos uma procuradora-geral da República sem coluna vertebral.

Oh Galileu, se tivesses nascido neste pobre País, tinhas mesmo sido condenado a morrer na fogueira.


quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Uma democracia podre


Um militante do PS pagou 1172 quotas em atraso a militantes do concelho de Matosinhos, no valor de 11.066 euros.

O “generoso” militante reside num bairro social de Perafita, trabalha numa empresa de segurança e o seu cheque foi entregue na federação do PS do Porto por um pequeno empresário que presta serviços à empresa municipal MatosinhosHabit.

Conhecedor deste facto, o presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Matosinhos, Ernesto Páscoa, exigiu, em carta enviada ao líder distrital do partido, José Luís Carneiro, que anule este pagamento de quotas.
Argumenta que, na lista de militantes que ficaram com as quotas pagas, há pessoas que já morreram e o "militante emissor do cheque não é secretário coordenador nem faz parte de qualquer estrutura do partido", portanto "foram violados os estatutos e o regulamento, não sendo válido este pagamento de quotas, quando muito poderá ser considerado um donativo para o Partido Socialista".

O dirigente concelhio divulgou o caso ao PÚBLICO justificando-se que "não podia cruzar os braços" porque se trata de um "militante que não tem cargo nenhum e que não tem posses para pagar aquele valor. É preciso esclarecer quem é que está por detrás disto. (...) Espero que os órgãos do partido funcionem, senão tenho de apelar ao secretário-geral do PS".
Desaprova também a forma como a distrital socialista tratou este caso, acusando-a de ter uma "actuação eticamente reprovável, nada digna de um órgão de um partido" que defende na Assembleia da República "princípios de legalidade, transparência, princípios e valores de justiça e equidade de procedimentos". "A distrital deveria ter questionado a qualidade do militante que emitiu o cheque na estrutura partidária, a sua situação profissional e a justificação de um gesto tão altruísta".

Ernesto Páscoa vai recandidatar-se, em Dezembro, ao cargo de presidente da Comissão Política Concelhia.


Actualização: casos similares divulgados aqui.

*

Alguns comentários à notícia no Público ajudam a esclarecer o gesto "altruísta" de um e a exigência de "transparência" do outro:

Sousa da Ponte
13/11/2013 08:57
Líder da concelhia vai virar ex-líder de concelhia. Esta é uma prática corrente nos vários partidos da partidocracia e o único que vi tentar alguma coisa contra isso foi o Rui Rio. Esta prática permite a algumas estruturas partidárias terem mais delegados nos vários acontecimentos da vida de um partido e permite justificar maiores entradas de dinheiros. Eu próprio já fui há anos militante de um partido do qual me afastei mas durante anos as minhas cotas foram pagas por terceiros (e talvez ainda sejam).
Ernesto Páscoa, se quiser ser sério, só tem de levar o caso para o lugar próprio (Polícia Judiciária?), caso contrário podemos pensar que só está a querer fazer chicana política.

vinha2100
13/11/2013 09:24
O problema é que, manipulando os votos de alguns milhares de militantes, consegue-se influenciar decisões que afectam milhões de portugueses. Os Partidos deixaram de ser um espaço democrático.
Quem controla os votos dos militantes do PS e do PSD — isto é, algumas dezenas de dirigentes —, controla o País e pode fazer todo o tipo de poucas-vergonhas e irresponsabilidades (e seguramente haverá muitos casos de ilegalidades) em total impunidade. É por isso que os grupos económicos têm dezenas destes políticos nos seus órgãos sociais. Os Portugueses deixaram de ser donos do País.

Miguel S.
13/11/2013 09:34
Este é apenas um episódio que ilustra o porquê do desprestigio crescente da classe política. Talvez seja altura de se realizar uma profunda alteração dos regimes eleitorais de forma a acabar com a exclusividade de acesso de partidos políticos ao centro do poder. Isto não é sequer algo semelhante a democracia, isto é máfia.
  • MA
    13/11/2013 10:49
    Miguel S., está convencido que por detrás dos "independentes", pelo menos dos actuais, estão isentos da "máfia"?
  • Miguel S.
    13/11/2013 11:09
    Estou convencido que o sistema actual está podre e levou aos belos resultados que se observam. Estou também convencido que os intervenientes (partidos) que levaram a esta situação (por três vezes) são o problema e não a solução.
    Apesar de não ter qualquer formação em ciências sociais, acho que a mudança para uma sociedade efectivamente livre, transparente e justa se iniciará a partir da sociedade civil e exige uma profunda alteração de posturas e mentalidades por parte de todos. Demorará certamente anos, mas acredito que os Portugueses serão capazes.
  • MA
    13/11/2013 11:48
    Miguel S., sem querer colidir com a sua opinião que respeito, sinto, no entanto, que há um pouco de lirismo nela.
    O que escreveu nunca será possível em Portugal. À nossa sociedade sempre faltou o bom senso e a organização; o chico-espertismo do sucesso imediato é uma característica; a capacidade crítica e o interesse em participar em sociedade (só na caridadezinha) não existe. Diariamente somos confrontados com situações que deveriam estar a ser julgadas nos tribunais e, no entanto, vejo uma maioria a continuar a bajular e vergar o joelho. Como quer que algum dia a postura e a mentalidade mude?
    Infelizmente para haver democracia tem de haver partidos políticos e o que deveríamos todos esperar é que, pelo menos, neles houvesse gente honesta.

Manuel Amaro
13/11/2013 10:14
Se fazem isto no partido, o que farão no governo e nas câmaras onde governam. É o socialismo no seu melhor...
  • ppombal
    13/11/2013 11:10
    Já se esqueceu, com certeza, dos cheques depositados pelo CDS em nome de Jacinto Leite Capelo Rego. Isto é assim em todo o lado, não só no PS.
    Ernesto Páscoa pôs a boca no trombone porque esta regularização de quotas em atraso de tantos militantes deve estragar-lhe a vida nos próximos tempos, nada mais. Antes que comece a atacar, declaro que não sou simpatizante, militante ou conivente com qualquer partido.

MA
13/11/2013 10:29
É para isto que se quer a Regionalização/separatismo em Portugal? Seria muito mais fácil abafar estas situações se ela existisse, não? Isto não é caso para chegar ao líder do partido, isto é um caso para chegar à Justiça, mas noutro local do país! A Justiça, os Valores e a falta de capacidade crítica, neste país, permitiu e está a permitir que o dinheiro continue a circular, sem sequer se saber qual a origem. Continua a traficar-se influências, a apoiar negociatas, partidarites sob capa de independentismos.... e todos nós, continuamos, diariamente a ser espoliados pelos impostos, enquanto aumenta o número de desempregados e a miséria. Os que à nossa conta se tornaram ricos e poderosos não querem perder as suas posições e tudo vale. Portugal afunda-se e nem nada para se salvar.
  • Sousa da Ponte
    13/11/2013 11:13
    Não mesmo. A regionalização só ia agravar estes casos (os que fazem isto ficariam com mais poder). Isto é um caso de justiça e só não está na justiça porque ninguém está interessado nisso.
    Ernesto Páscoa simplesmente sabe como as coisas se fazem, já deve ter feito iguais ou parecidas, e quer dar a volta a umas eleições, talvez a sua reeleição, que ameaçam correr de forma desfavorável para ele.

Aliocha
13/11/2013 11:25
Louvável a atitude de Ernesto Páscoa! Este caso prova que todos os partidos têm telhados de vidro... Evidentemente os que estão no poder, ou são candidatos a estar, têm maior visibilidade e responsabilidade. Contudo, se estas situações forem desmascaradas, como foi feito desta vez, o povo português poderá ter alguma esperança de ver eliminada, aos poucos, a corrupção que grassa no reino dos políticos, quer sejam de alto ou baixo coturno.
  • Sousa da Ponte
    13/11/2013 12:36
    Louvável porquê? Não foi, nem vai ser, nada desmascarado. Louvável era se tem levado o caso para a justiça, judiciária por exemplo. Não tem nada de louvável a posição dele. Que sabe que estas são práticas comuns nos partidos da partidocracia. O que ele está só a fazer é só tentar segurar o lugar.

J Rosário Dias
13/11/2013 12:29
Não percebo este preciosismo do líder da concelhia do PS de Matosinhos. Isto sempre se fez e faz no PS e em todos os outros partidos, principalmente quando se aproximam as eleições para os órgãos dirigentes concelhios e interessa concentrar votos numa das candidaturas. Não entendo como é que este assunto da vida interna de um partido chega à opinião pública através das páginas de um jornal.
Não sei quem é este indivíduo, o que sei é que não tem condições para ser dirigente político. Deve ser um destes indivíduos que entraram para o PS recentemente e que, sem provas dadas, chegam a dirigentes partidários mesmo não demonstrando competência. Por isso o PS perdeu a câmara de Matosinhos e outras no país, por isso cada vez mais portugueses não acreditam nos partidos.
  • Sousa da Ponte
    13/11/2013 12:39
    Rosário Dias deve ser um dos militantes do PS a quem pagaram as cotas. Isto mostra a estirpe de quem nos governa, e para isto PS ou PSD é a mesma coisa, e nos trouxe a troika.
  • João Clemente
    13/11/2013 12:46
    Caro Rosário Dias: «vida interna de um partido»? Essa é mais uma das observações que bem demonstram o estado da nossa partidocracia. Tenha presente uma coisa: a democracia não é dos partidos; é do povo e o povo exige transparência. Vá-se habituando à ideia.
  • 93*******
    13/11/2013 15:11
    Diz o Sr. Rosário Dias que é por causa da denuncia do líder da concelhia que os "portugueses não acreditam nos partidos". É espantoso o desplante desta afirmação. Pelos vistos defende a mentira, como princípio base, para os portugueses acreditarem nos partidos.

Pedro Costa
13/11/2013 14:03
Isto é extremamente comum, tal como as moradias do tipo T1 cuja morada consta da ficha de inscrição de 30 militantes com quotas em dia (na altura das eleições).
  • afigpereira
    Rio Tinto
    13/11/2013 17:10
    Estou enganado ou foi Rui Rio que "limpou" os ficheiros do seu partido, por motivos parecidos com este — as ditas chapeladas? José Luís Carneiro deveria aproveitar a ocasião e fazer o mesmo na sua Distrital e estender esse movimento a todas as outras do seu partido. Como outros comentadores, estou curioso de ver se esta desavença interna dá em alguma coisa séria.

Mário Da Costa Neves
13/11/2013 19:52
Nas últimas eleições locais aconteceu o mesmo em Gaia, nomeadamente em Canelas. Havia sujeitos com 10 anos de quotas em atraso e apareceram com elas pagas. Na altura cheirou-me a pagamento efectuado a mando de um deputado controleiro com medo de perder o tacho. É por isso que a política está de rastos. Estes 11 mil euros para alguns são trocos. Vejam quanto eles ganham controlando!


sábado, 9 de novembro de 2013

Os rankings das escolas 2013


O jornal Público, em colaboração com uma equipa da Universidade Católica Portuguesa liderada por Joaquim Azevedo, divulgou os rankings das escolas 2013. No caso do ensino básico foram construídos sobre os resultados da 1.ª fase dos exames nacionais de Português e Matemática, realizados por alunos internos. No ensino secundário foram consideradas as oito disciplinas com mais alunos inscritos.
Como é habitual nos rankings das escolas, os lugares de topo estão ocupados por escolas privadas porque nestas escolas ensina-se os alunos a cumprirem regras e os pais costumam dedicar mais tempo a acompanhar o estudo dos filhos em casa, dois factores que são determinantes no sucesso escolar das crianças e adolescentes. Vamos apreciar apenas as escolas públicas que fizeram, pelo menos, 50 provas.

Pela primeira vez, desde 1973, houve exames no final do 1º ciclo, possibilitando a construção de um ranking do ensino básico 4º ano. Agora os encarregados de educação podem conhecer os resultados das escolas desde o início do percurso escolar, apressando-se a escolher aquela onde pretendem matricular os seus filhos.
A partir deste ranking, fizemos uma lista das 10 escolas públicas onde os alunos obtiveram melhores resultados nos exames nacionais:

11 Escola Básica Conde Ferreira, em Fafe
12 Escola Básica de Vildemoinhos, em Viseu
23 Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga
28 Escola Básica Adães Bermudes, na Guarda
35 Escola Básica de Oliveira do Castelo, em Guimarães
47 Escola Básica de Montes Claros, em Coimbra
56 Escola Básica de Calvário, em Valongo
66 Escola Básica dos Lombos, em Cascais
68 Escola Básica de Torneiros, em Vila Real
69 Escola Básica de Santo André nº 2, em Santiago do Cacém

No ranking do ensino básico 6º ano, as 10 escolas públicas do topo são:

22 Escola Secundária Artística do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian, em Braga
29 Escola Secundária da Quinta das Flores, em Coimbra
40 Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Vasco da Gama, em Lisboa
41 Escola Básica de Beiriz, na Póvoa de Varzim
58 Conservatório de Música do Porto
76 Escola Básica João Afonso, em Aveiro
86 Escola Básica Eugénio de Castro, em Coimbra
88 Escola Básica Martim de Freitas, em Coimbra
92 Escola Básica Prof. João de Meira, em Guimarães
93 Escola Secundária com 2º e 3º Ciclos D. Filipa de Lencastre, em Lisboa

Finalmente no ranking do ensino básico 9º ano, temos:

16 Escola Secundária Eça de Queirós, na Póvoa de Varzim
22 Escola Secundária Artística do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian, em Braga
28 Escola Secundária Alves Martins, em Viseu
38 Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos D. Pedro IV, em Sintra
39 Escola Secundária Dr. Mário Sacramento, em Aveiro
41 Conservatório de Música do Porto
46 Escola Básica D. Pedro I, Canidelo, em Vila Nova de Gaia
55 Escola Básica Frei Bartolomeu dos Mártires, em Viana do Castelo
57 Escola Secundária com 3º Ciclo de Quinta do Marquês, em Oeiras
61 Escola Secundária Aurélia de Sousa, no Porto

Passando ao ranking do ensino secundário, mantém-se no topo a mesma escola:

26 Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra
27 Escola Básica e Secundária Clara de Resende, no Porto
29 Escola Secundária de José Gomes Ferreira, em Lisboa
32 Escola Secundária de Raúl Proença, nas Caldas da Rainha
36 Escola Secundária Rainha D. Amélia, em Lisboa
37 Escola Secundária da Maia, na Maia
39 Escola Secundária do Restelo, em Lisboa
41 Escola Secundária José Estevão, em Aveiro
43 Escola Secundária de Miraflores, em Oeiras
46 Escola Secundária da Quinta do Marquês, em Oeiras

Contribuem com 1 escola para estas listas os seguintes municípios: Caldas da Rainha, Cascais, Fafe, Guarda, Maia, Santiago do Cacém, Sintra, Valongo, Viana do Castelo, Vila Nova de Gaia e Vila Real. Todos situados a Norte do rio Tejo, com excepção de Santiago do Cacém.

Os municípios de Guimarães, Póvoa de Varzim e Viseu contribuem com 2 escolas cada um, Braga tem uma escola que surge por 3 vezes, os de Aveiro e Oeiras contribuem com 3 escolas cada um, o do Porto com 4 escolas, o de Lisboa com 5 e o de Coimbra também com 5 escolas.
Sendo Coimbra um município pouco populoso (16º no censo de 2011), é óbvia a influência cultural que a Universidade de Coimbra, que figura no ranking de Xangai, tem exercido sobre a população.


Escolas públicas têm classificações médias abaixo do valor esperado para o contexto socioeconómico

Tal como no ano passado, além das bases de dados dos exames nacionais, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) divulgou informação sobre as características socioeconómicas dos agregados familiares dos alunos das escolas públicas do continente relativas ao ano lectivo 2012/2013.

Com base na média dos anos de escolaridade do pai de cada aluno e da percentagem de alunos abrangidos pelo escalão A da Acção Social Escolar (ASE), a equipa da Católica dividiu os agrupamentos de escolas em três partes iguais, do contexto 1 para os menos favorecidos ao contexto 3 para os mais favorecidos.
Depois foi calculada a média esperada de acordo com o contexto socioeconómico de cada escola — valor esperado de contexto (VEC).

Nas escolas onde se realizam exames nacionais no ensino secundário, 58,9% apresentam classificações médias abaixo do valor esperado de contexto, ou seja, do que seria expectável pelo contexto socioeconómico. No ano passado tinha acontecido apenas com 51%.
Nas escolas do 3º ciclo a conclusão é semelhante: 51,6% apresentam uma média abaixo do valor esperado; no ano passado foram 48%.

Todas as quarenta escolas acima listadas estão no contexto 3, ou seja, no contexto mais favorecido, mas temos de sublinhar que atingiram médias acima do valor esperado para o contexto socioeconómico onde se inserem, o que significa que estão a trabalhar bem.


Lugar de honra para a Escola Secundária Artística do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian

Merece-nos especial destaque a Escola Secundária Artística do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian, em Braga. É a única escola que aparece em todos os rankings do ensino básico num dos três primeiros lugares. Tem taxas de conclusão no final de cada ciclo de ensino de 100%, ao contrário do que se passa noutras bem colocadas nos rankings que são construídos com classificações médias.

Os alunos são seleccionados em função da sua aptidão para a música e quase não há beneficiários de ASE. Há, porém, outros factores que, na opinião da directora Ana Caldeira, explicam o sucesso: “O ensino da música cria um ambiente diferente, desde pequenos os alunos trabalham muito a memória, desenvolvem a capacidade de concentração, têm de estar em silêncio num ambiente musical” o que vai beneficiar também as outras disciplinas. Este ano houve o receio que os resultados baixassem porque a escola foi obrigada pelo MEC a aumentar o tamanho das turmas. Não aconteceu, continuando o conservatório a ser “uma pública com as características de um colégio”.

Não nos surpreende pois, mais importante que o tamanho das turmas, é o silêncio e a concentração dentro da sala de aula e o estudo em casa que determinam o sucesso escolar dos alunos.