sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Os rankings das escolas 2014


Habitualmente o jornal Público, em colaboração com uma equipa da Universidade Católica Portuguesa, constrói rankings das escolas, divulgando-os sobre uma sofisticada plataforma informática de fácil consulta. Este ano, porém, só publicam em lista o ranking geral, indicando o número de provas e a restante informação em janelas individuais, de modo que escolhemos os rankings do Expresso.

No caso do ensino básico os rankings foram construídos sobre os resultados da 1.ª fase dos exames nacionais de Português e Matemática, realizados por alunos internos. No ensino secundário foram consideradas as oito disciplinas com mais alunos inscritos — Biologia e Geologia, Física e Química, Geografia A, Filosofia, Economia A no 11º ano e Português, Matemática e História A no 12º ano.

Como é habitual nos rankings das escolas, os lugares de topo estão ocupados por escolas privadas porque nestas escolas ensina-se os alunos a cumprirem regras e os pais reservam mais tempo para acompanhar o estudo dos filhos em casa, dois factores que são determinantes no sucesso escolar das crianças e dos adolescentes.
Vamos apreciar apenas as escolas públicas onde foram feitas, pelo menos, 50 provas no ensino básico — ou seja, onde se apresentaram a exame, pelo menos, 25 alunos — e, pelo menos, 100 provas no ensino secundário, porque há exames nos 11º e 12º anos.

Desde o ano passado, passou a haver exames no final do 1º ciclo, possibilitando a construção do ranking do ensino básico 4º ano. Agora os encarregados de educação podem conhecer os resultados das escolas desde o início do percurso escolar, podendo escolher atempadamente aquela onde pretendem matricular os seus filhos.
A partir deste ranking, fizemos uma lista das 10 escolas públicas onde os alunos obtiveram melhores resultados nos exames nacionais:

19 Escola Básica n.º 1 de Santa Maria da Feira
23 Escola Básica de Igreja, Beiriz, na Póvoa de Varzim
30 Escola Básica de Barrocas, em Aveiro
31 Escola Básica de Carvalhal, em Barcelos
39 Escola Básica de São Francisco, em Alcochete
41 Escola Básica de Bonfim, na Guarda
40 Escola Básica do Desterro, na Póvoa de Varzim
45 Escola Básica do Baixo Neiva, em Esposende
46 Escola Secundária Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga
52 Escola Básica de Igreja, Meadela, Viana do Castelo

Do top 10 do ano passado apenas se mantém a Escola Secundária Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga.

No ranking do ensino básico 6º ano, as 10 escolas públicas do topo são:

33 Escola Secundária Artística do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian, em Braga
35 Escola Básica Campo Aberto, Beiriz, na Póvoa de Varzim
49 Escola Básica Eugénio de Castro, em Coimbra
53 Escola Básica Vasco da Gama, em Lisboa
67 Escola Básica João de Barros, Marzovelos, em Viseu
70 Escola Básica João Afonso, em Aveiro
76 Escola Secundária Artística de Música do Conservatório Nacional, em Lisboa
79 Conservatório de Música do Porto
88 Escola Básica e Secundária D. Filipa de Lencastre, em Lisboa
87 Escola Básica de Telheiras, em Lisboa

Oito escolas já se encontravam no top 10 do ano passado. Entraram a Escola do Conservatório Nacional e a Escola Básica de Telheiras, ambas em Lisboa.

Finalmente no ranking do ensino básico 9º ano, temos:

19 Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra
45 Escola Secundária Artística do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian, em Braga
46 Escola Secundária Diogo de Gouveia, em Beja
47 Escola Secundária Carlos Amarante, em Braga
50 Escola Básica do Baixo Neiva, em Esposende
54 Escola Secundária Eça de Queirós, na Póvoa de Varzim
58 Escola Secundária Garcia de Orta, no Porto
61 Escola Secundária Dr. Mário Sacramento, em Aveiro
65 Escola Básica de Fragoso, em Barcelos
64 Escola Básica e Secundária Fernão de Magalhães, em Chaves

Mantêm-se neste top 10 apenas três escolas: Escola Secundária Artística do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian, em Braga, a Escola Secundária Eça de Queirós, na Póvoa de Varzim, e a Escola Secundária Dr. Mário Sacramento, em Aveiro.

Passando ao ranking do ensino secundário, as 10 escolas públicas do topo são:

25 Escola Secundária de Raúl Proença, nas Caldas da Rainha
27 Escola Básica e Secundária Clara de Resende, no Porto
29 Escola Secundária do Restelo, em Lisboa
31 Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra
32 Escola Secundária José Estevão, em Aveiro
34 Escola Básica e Secundária da Batalha, na Batalha
36 Escola Secundária de José Gomes Ferreira, em Lisboa
37 Escola Secundária Aurélia de Sousa, no Porto
39 Escola Secundária da Quinta do Marquês, em Oeiras
41 Escola Básica e Secundária Fernão de Magalhães, em Chaves

Sete escolas já se encontravam no top 10 do ano passado. Entram a Escola Básica e Secundária da Batalha, a Escola Secundária Aurélia de Sousa, no Porto, e a Escola Básica e Secundária Fernão de Magalhães, em Chaves.

Contribuem com 1 escola para estas listas os seguintes municípios: Alcochete, Batalha, Beja, Caldas da Rainha, Guarda, Oeiras, Santa Maria da Feira, Viana do Castelo e Viseu. Todos situados a Norte do rio Tejo, com excepção de Alcochete e Beja.

Os municípios de Barcelos, Chaves e Esposende contribuem com 2 escolas cada um, o de Coimbra figura 3 vezes com duas escolas diferentes, os de Aveiro, Braga, Porto e Póvoa de Varzim figuram, cada um, 4 vezes, no município de Braga uma das escolas surge por três vezes, e o de Lisboa com 6.


terça-feira, 25 de novembro de 2014

Longa vida ao juiz Carlos Alexandre - III


No artigo de opinião Uma semana difícil, publicado ontem no Diário de Notícias, Mário Soares começa por elogiar a demissao do ministro Miguel Macedo e, de seguida, critica desfavoravelmente a detenção de José Sócrates, declarando que "o País foi confrontado com um acontecimento que deixou todos os democratas imensamente preocupados".

"O que foi feito a um ex-primeiro-ministro com um anormal aparato fortemente lesivo do segredo de justiça não pode passar em vão", prossegue o antigo Presidente da República, que "também não pode passar em vão o espectáculo mediático que a comunicação social tem feito, violando também ela o segredo de justiça ao revelar factos que era suposto só serem conhecidos quando um juiz se pronunciasse".

Na manhã de hoje, Soares foi visitar José Sócrates ao Estabelecimento Prisional de Évora, com uma autorização especial do director da prisão, pois não se tratava de um dia de visita.

À saída disse aos jornalistas que está convicto da inocência de Sócrates, deixando transparecer a irritação que algumas perguntas lhe causavam:


26/11/2014 - 11:15


"Têm feito uma campanha contra ele que é uma infâmia. É a comunicação social que faz, mas são os tipos que estão por trás dela."

Para Soares, o inquérito que levou à detenção de Sócrates é "um caso político" orquestrado por “malandros que estão a combater um homem que foi um primeiro-ministro exemplar".
Contrariando o pedido de António Costa, para que o partido não se envolvesse "na apreciação de um processo que, como é próprio de um Estado de direito, só à Justiça cabe conduzir com plena independência, que respeitamos", afirmou:
"Todo o PS está contra esta bandalheira", apesar deste caso não ter "nada a ver com os socialistas".

Mário Soares declarou que Sócrates está preso sem ter sido apresentado a um tribunal, que não tem dúvida que o ex-primeiro-ministro será absolvido em tribunal, contestando ainda a decisão do juiz Carlos Alexandre de aplicar a José Sócrates a medida de prisão preventiva: "Diga a esse juiz que é muito estranho, que eu também sou jurista."

Da parte da tarde, José Sócrates dita, de uma cabine telefónica da prisão de Évora, uma carta — versão integral aqui — ao seu advogado para entregar ao Público.

Nela, garante que, “em legítima defesa”, irá, “conforme for entendendo”, “desmentir as falsidades lançadas sobre mim e responsabilizar os que as engendraram”.

A minha detenção para interrogatório foi um abuso e o espectáculo montado em torno dela uma infâmia; as imputações que me são dirigidas são absurdas, injustas e infundamentadas”. Depois queixa-se da “humilhação gratuita” que sofreu com a decisão do juiz Carlos Alexandre de o colocar em prisão preventiva, uma medida de coacção que considera ser “injustificada”, porém, “não raro, a prepotência atraiçoa o prepotente”.

Quase no final da declaração, alude à separação de poderes: “Este é um caso da Justiça e é com a Justiça Democrática que será resolvido.

Para logo referir “que este caso tem também contornos políticos” e agradecer a solidariedade de amigos e camaradas. Mas exige que a política não se misture no seu caso porque lhe seria prejudicial: “Este processo é comigo e só comigo. Qualquer envolvimento do Partido Socialista só me prejudicaria, prejudicaria o Partido e prejudicaria a Democracia.

*

Mário Soares consegue, no mesmo artigo de opinião, elogiar a demissão do ministro social-democrata Miguel Macedo durante o interrogatório do juiz Carlos Alexandre aos arguidos dos visto gold, e contestar a prisão preventiva decretada pelo mesmo juiz no que respeita ao socialista José Sócrates. Um exemplo de coerência e de respeito pela separação de poderes num Estado democrático...

É especialmente emocionante a certeza de Soares na inocência de José Sócrates sem ter visto qualquer uma das provas já recolhidas pelo ministério público durante o inquérito, apesar de explicarem a vida faustosa do detido e condizerem com a sua personalidade — esteve envolvido na construção de casas na Guarda quando era deputado em exclusividade, na duvidosa licenciatura da Independente, no aterro sanitário da Cova da Beira, no Freeport, nas casas da Braamcamp, na tentativa de controle da TVI e no assalto ao poder no BCP.

A certa altura lembrei-me de Salazar, nos últimos anos de vida quando recebia os seus antigos ministros em São Bento e ainda pensava que governava o País.



O juiz Carlos Alexandre à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal na segunda-feira


A imediata reacção de Sócrates obriga, porém, a outra leitura. O aluno repete a defesa sustentada por Soares. O aluno segue os passos do mestre.

Desengane-se quem ver na atitude de Soares resquícios de senilidade. O antigo presidente da República está no pleno uso das suas faculdades mentais. Foi ele quem veio defender Ricardo Espírito Santo Salgado. Primeiro apoiou Seguro e depois atirou-o abaixo quando foi conveniente. É a mão por detrás dos socratistas, é ele o titereiro e António Costa, a marionete.

José Sócrates deu milhões de euros em apoios financeiros às fundações da família Soares — Fundação Mário Soares e Pro Dignitate - Fundação de Direitos Humanos —, logo há que defendê-lo.
Aliás, os contribuintes são os grandes beneméritos destas fundações, até pagam as obras no Convento do Sagrado Coração de Jesus, cedido pelo governo Guterres para sede da Pro Dignitate.

Ferro Rodrigues não é o líder da bancada parlamentar por acaso: foi integrado por José Sócrates depois de se demitir de secretário-geral do PS, tornou-se o elo de ligação com o PSD através do casamento do filho João Rodrigues com Joana Loureiro e acabou por converter-se no principal escudo de protecção de Dias Loureiro que devia ter sido constituído arguido no processo BPN, tão responsável era como Oliveira e Costa, mas nem foi beliscado.

Agora a justiça está demasiado activa e a pôr em perigo interesses inconfessáveis tanto no campo socialista como no social-democrata. É preciso apregoar que a justiça democrática está em perigo. Já foram escolhidos os alvos a abater: o procurador Jorge Rosário Teixeira e o juiz Carlos Alexandre.

Resta saber se o bonacheirão Zé povinho engole o anzol. Parece que não:


Mário Soares pede desculpa pelo engano
25 Novembro 2014 - 09:03
Mário Soares enganou-se já com a idade avançada que tem, ele queria dizer: que detenção de Sócrates "deixou os corruptos imensamente preocupados".

Anónimo
25 Novembro 2014 - 09:12
Não te preocupes que no teu funeral não será dado qualquer atenção mediática pelos meios de comunicação, pois estaremos todos a seguir a novela "Sócrates tenta fuga da prisão, ajudado pelo Ferro Rodrigues, António Costa, Pinto Monteiro e seus metralhas!"

Paula Castilho Borges @ Facebook
25 Novembro 2014 - 09:22
Vergonhosa esta declaração. Mas uma democracia não é suposto ser um estado de Direito? Com uma verdadeira separação de poderes? Quando o Sarkozy foi detido para interrogatório será que também achou que a democracia francesa estava em perigo? Ou será que por democrata quer dizer socialista? E que este homem sempre confundiu democracia com PS... Ou será que tem medo que possa ser investigada a fortuna da família Soares? Diamantes de Angola + aeroporto de Macau + Emaudio para relembrar só alguns...

Pena
25 Novembro 2014 - 09:22
Sócrates devia apanhar 25 anos, com confiscação da fortuna e prisão de todos os coniventes envolvidos, inclusive a mãe dele, por envolvimento e obstrução à justiça, 10 aninhos para cada um.
Mas isto não são os EUA. É um país social-democrata e socialista de 3º mundo...
  • abelavida
    25 Novembro 2014 - 09:35
    Curioso este comentário. De facto a própria mãe de Sócrates está envolvida no processo. No mínimo por conivência.

Fernando Cunha @ Facebook
25 Novembro 2014 - 09:24
Num rasgo de "consciência", coisa rara actualmente, MS começa a ficar preocupado porque a Justiça está a actuar. Ai se eles começam a vasculhar a família Soares... Não esqueçam de ler um livro CONTOS PROIBIDOS. MEMÓRIAS DE UM PS DESCONHECIDO. Publicações Dom Quixote. Lisboa. 1996.

Manolo
25 Novembro 2014 - 09:29
Claro que está preocupado.
Hoje ex-primeiros-ministros, amanhã ex-presidentes da República.

Alea jact est
25 Novembro 2014 - 09:37
Quais democratas? Os verdadeiros não é, de certeza. O verdadeiro democrata vê TODOS os cidadãos iguais perante a lei. Não há distinção entre criminosos da política e criminosos comuns.

Anónimo
25 Novembro 2014 - 09:39
Impõe-se uma limpeza geral. É um imperativo nacional. Avaliem-se as fortunas e processem os seus detentores. Comecem pelos autarcas, que acumularam grandes fortunas à custa de corrupção e tráfico de influências. Passem para antigos membros do governo e deputados. Corram tudo a pente fino. Investiguem os actuais titulares de cargos públicos. O povo não pode suportar mais estes chupistas.
A quem trabalha só sabem cortar salários. Aos reformados cortam as pensões. A todos aumentam os impostos. Basta, mas basta mesmo!

Anónimo
25 Novembro 2014 - 09:53
Falou o bisavô do regime cleptocrático.

De democrata para democrata
25 Novembro 2014 - 09:55
Sou democrata e não fiquei nada preocupado. Acho que finalmente a justiça começa a funcionar e isso não é motivo de preocupação, a não ser para quem tenha telhados de vidro. A procissão ainda vai no adro.

Respeito pela democracia
25 Novembro 2014 - 10:08
Mário Soares é o maior corrupto deste regime que saiu impune do escândalo Emaudio. Basta ler o livro "Contos Proibidos" do ex-dirigente socialista Rui Mateus para entender tudo. Um Presidente da República em exercício a pedir dinheiro a troco de licenças de jogo e outras contrapartidas. Rui Mateus desapareceu de Portugal após a publicação do livro em Janeiro de 1996. O livro esgotou imediatamente no 1º dia de vendas e nunca foram feitas mais edições. Hoje está disponível na internet. Basta procurarem pelo título no Google. Os media branquearam completamente esse comportamento criminoso.
Estão agora a ensaiar o mesmo esquema mafioso com este tipo de afirmações. O que está em causa é se o Pinto de Sousa da Independente cometeu os crimes ou não. A Justiça acredita que sim. Aguardemos calmamente o desenrolar do processo e sem perturbar a investigação. Os verdadeiros democratas fazem isso.
  • Anónimo
    25 Novembro 2014 - 10:17
    Rui Mateus, um dos fundadores do PS, sofreu a tal limpeza estalinista, desaparecendo da história do partido, depois de entregar provas suficientes para pôr Soares, Almeida Santos, Melancia e a maior parte da família socialista atrás das grades. No PS é assim, quem se lixa são os honestos. Quem se mete com o gang leva.
  • Fernanda Correia
    25 Novembro 2014 - 10:28
    O livro de Rui Mateus foi imediatamente comprado por este mafioso Soares, exactamente como o seu colega Sócrates fez com a sua tese. Um para que ninguém o lesse e o escândalo não alastrasse e o outro para parecer importante e lido. Razões diferentes, mesmo modus operandi extremamente democrático e exemplar! O livro está na Net. Basta procurar no Google e descarregar. É um serviço à Pátria lê-lo. Este corrupto-mor devia ser preso e julgado antes que morra.

correiapinade031049
25 Novembro 2014 - 10:24
Ser democrata é aceitar que existam leis e regras. Ser democrata e político é saber aceitar a separação de poderes. Ser democrata é saber aceitar a prisão de um amigo, se ele prevaricou. Ser democrata é ter a consciência de que diz a coisa certa no momento certo, não dando cobertura aqueles que, muito democraticamente, roubam o que é dos outros.

PS=Partido Sujo
25 Novembro 2014 - 10:31
Soares, Paulo Campos, Jorge Coelho, Mário Lino, Almeida Santos, Carlos Melancia, Armando Vara, António Costa, ou seja, a maior parte da cúpula socialista agiu em causa própria quando foi o único partido que votou contra a criminalização do enriquecimento ilícito. Evitando assim estarem agora na companhia de Sócrates, que não criou estes esquemas sozinho. Muitos outros dentro do aparelho PS beneficiaram e ajudaram em esquemas de criminosos.

jose
25 Novembro 2014 - 10:31
O ministro Miguel Macedo demitiu-se porque era amigo de um arguido, e António Costa aplaudiu.
Agora eu pergunto: António Costa enquanto nº 2 de um Governo nos momentos em que esta corrupção se desenrolava não se demite da liderança do PS? Das duas uma, ou ele estava no governo e não viu nada (como um anjinho), ou então também mamou à grande e à francesa!

Anónimo
25 Novembro 2014 - 10:44
Só os anjinhos é que podem acreditar que as "luvas" das negociatas feitas durante o governo PS foram apenas para o Sócrates. Certamente outros nesse governo e no partido devem ter beneficiado disso. Os tão convenientes RERTs vieram desse governo PS. O que interessa é fazer muita obra para manter o dinheiro a circular de forma a gerar "luvas". Eu sempre desconfiei dos políticos que fazem muita despesa, sobretudo em obras inúteis. Agora percebe-se porque razão o PS foi o campeão das PPPs, dos Swaps, da Parque Escolar, das Eólicas e dos ajustes directos.
Mas o PSD que não pense que aqui faz como Pilatos. Também tem muitos "telhados de vidro". E é por isso que este sistema político está podre e urge uma reforma do sistema eleitoral.

O Chulo-Mor da Nação
25 Novembro 2014 - 11:37
É insultuoso como alguns o apelidam de "Pai da Democracia"! Para quem não sabe ele é o "Pai" das subvenções vitalícias dos políticos. Isso sim. E numa altura em que Portugal estava sob resgate do FMI. Não há ninguém que tenha "extorquido" tanto ao erário público como ele. Fez de Portugal uma "coutada" ao seu serviço e da sua M*ço**r*a.
O livro "Contos Proibidos" de Rui Mateus é bem revelador. Quem o quiser ler em PDF basta pesquisar na Net. O verdadeiro cognome que faz jus a este cavalheiro é o de "Chulo da Nação"! Onde é que já se viu alguém numa visita de Estado fazer um "desvio turístico" às Seychelles? E desde que lhe cortaram nos subsídios à sua Fundação sinistra e inútil, nunca mais parou de espernear e de "espumar" baboseiras.

Lourenco Aroso
25 Novembro 2014 - 11:37
Fortemente lesivo foi o saque que estes Socialistas fizeram ao país e isso sim, não pode passar em vão. Apertem com Sócrates e Salgado, façam o jogo de polícia bom e polícia mau, digam que um já anda a dar informações sobre o outro em troca de uma diminuição de pena e deixem o efeito dominó começar.
Espero sinceramente que, de uma vez por todas, a justiça Portuguesa actue e seja implacável com os verdadeiros criminosos que prejudicam toda a gente séria em Portugal. Quanto a Mário Soares, infelizmente, não há comentário possível.

Anónimo
25 Novembro 2014 - 11:40
A corrupção não deixa de ser um crime de sangue, devido aos roubos dos corruptos (sempre muito chorudos) muita gente se mata, vive na miséria e morre, tal a gravidade da corrupção.
Para mim, este tipo de corrupção destrói as empresas, o povo e o país, tal a sua gravidade. Para mim a corrupção, não deixa de ser um crime menos grave que um crime de sangue e tráfico de droga. Um crime que leva um pais à miséria é muito, mas mesmo muito grave.
Portugal está no estado em que está principalmente devido à corrupção dos nossos políticos e ex-políticos em lugares chave que levam as empresas a untar-lhes as mãos se querem ganhar contratos.
Todos os contratos deveriam de ser através de concursos públicos abertos ao público e consultados por todos (publicados).
Vamos pôr Portugal a ser um país rentável para todos.

T
25 Novembro 2014 - 13:20
Ontem assistimos a algo interessante: a generalidade dos opinadores profissionais, ex-políticos e/ou pseudo-jornalistas, muitíssimo preocupados com os detalhes da detenção, etc, mas zero preocupação com o facto de um político ter a possibilidade de levar um país à ruína, enriquecer escandalosamente e não ter acontecido nada que o impedisse. Será só incompetência, ou estarão com o rabo entalado?

zita
25 Novembro 2014 - 15:27
Não foram os democratas que se preocuparam, foram os corruptos. Eles já nem distinguem, coitados...
Onde é que está o espectáculo mediático na detenção? Só se viu um carro passar às escuras!


José Sócrates ficou em prisão preventiva

24 Nov, 2014, 22:57

Foram aplicadas as seguintes medidas de coacção:

  • José Sócrates Pinto de Sousa
    está indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais, tendo sido decretada prisão preventiva.

  • Carlos Manuel dos Santos Silva,
    amigo de infância de José Sócrates e empresário de construção civil, está indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais. Ficou em prisão preventiva.

  • João Pedro Soares Antunes Perna,
    motorista de José Sócrates, estando indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida. Ficou em prisão preventiva.

  • Gonçalo Nuno Mendes Trindade Ferreira,
    está indiciado por fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Ficou proibido de contactar com os outros arguidos, de viajar para o estrangeiro e obrigado a apresentações bissemanais no DCIAP.

Enquanto os outros dois arguidos em prisão preventiva se encontram no Estabelecimento Prisional Anexo às Instalações da Polícia Judiciária, na rua Gomes Freire, em Lisboa, José Sócrates teve tratamento especial.
Ficou detido numa ala reservada do Estabelecimento Prisional de Évora, onde lhe foi atribuído o número de preso 44:



25 Nov, 2014, 13:19

Fases seguintes do processo

1. Inquérito prossegue
Conhecidas as medidas de coacção, o inquérito vai prosseguir até que o Ministério Público (MP) esteja em condições de avançar com uma acusação. Sempre que o caso é de especial complexidade e há arguidos detidos, estes terão de ser libertados ao fim de 1 ano, pelo que, em regra, a acusação é feita nesse prazo.

2. Dedução (ou não) de acusação
No final do inquérito, o MP toma a decisão final. Ou será deduzida uma acusação que consubstanciará os indícios recolhidos de que foi cometido aquele crime; ou, pelo contrário, se o inquérito não conseguiu apurar a prova necessária, então o MP tem de requerer o arquivamento.

3. Abertura de instrução
Não concordando com a acusação ou arquivamento, as partes podem requerer a abertura de instrução. E, no caso de crimes de corrupção, qualquer cidadão pode constituir-se como assistente e pedir a instrução. Procede-se então a nova investigação, dirigida pelo juiz, mas que já levará em conta a prova produzida no inquérito.

4. Audiência de julgamento
No fim da instrução, haverá um despacho de não pronúncia, que põe fim ao caso, ou de pronúncia, que confirma a dedução de acusação. O processo está, então, pronto para ir a julgamento e os arguidos passam à qualidade formal de acusados.

5. Recursos até ao tribunal europeu
Da decisão da primeira instância caberá recurso para a Relação, e, estando em causa penas acima de 5 anos, para o Supremo Tribunal de Justiça. E daí ainda para o Tribunal Constitucional.
Os arguidos poderão depois fazer chegar o processo ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas esse recurso já não terá efeitos suspensivos.

Os crimes em causa

Corrupção
Existe quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço a terceiros (uma acção ou uma omissão, ou a prática de um acto lícito ou ilícito). Pode ser activa ou passiva, dependendo de a acção ou omissão ser praticada pela pessoa que corrompe ou pela pessoa que se deixa corromper.
Em julgamento, a pena aplicável a estes crimes pode ir até cinco ou oito anos de prisão e pode ser agravada dependendo dos valores envolvidos.

Fraude fiscal
Comete um crime de fraude fiscal quem deixe de liquidar, entregar ou pagar ao Fisco uma prestação a que está obrigado legalmente. Ou, também, quem obtenha, de forma indevida, benefícios fiscais, reembolsos ou outras vantagens patrimoniais susceptíveis de causarem diminuição das receitas tributárias.
Exemplos de fraude fiscal são a ocultação dos valores que devem constar nos livros de contabilidade ou nas declarações de rendimento. Ou a celebração de negócios simulados, quer quanto ao valor, quer quanto à natureza, quer por interposição, omissão ou substituição de pessoas.
A fraude fiscal é punida com pena de prisão até 3 anos ou, sendo qualificada, até aos 5 anos.

Branqueamento de capitais
É o processo pelo qual os autores de algumas actividades criminosas — corrupção, tráfico de armas, extorsão, fraude fiscal, tráfico de influências, entre outras — encobrem a origem dos bens e rendimentos (vantagens) obtidos ilicitamente, transformando os montantes em causa em capitais reutilizáveis legalmente, dissimulando a origem ou o verdadeiro proprietário dos fundos.
A pena de prisão pode chegar aos 12 anos.


*

Entretanto vão sendo revelados mais pormenores da investigação iniciada há um ano, no seguimento de uma comunicação da Caixa Geral de Depósitos sobre avultadas transferências de dinheiro entre contas bancárias de José Sócrates e de sua mãe.

Já é conhecido o papel de João Perna que será uma das chaves da investigação. Era o motorista de José Sócrates e durante uma escuta telefónica terá revelado em ia mensalmente de automóvel a Paris, onde o ex-primeiro-ministro tem vivido desde meados de 2011, entregar cerca de 10.000 euros.

No corrente ano, José Sócrates tornou-se consultor da multinacional farmacêutica Octapharma, com uma avença de 12.000 euros mensais.
A empresa, com sede na Suíça, esclareceu, em comunicado, que José Sócrates "integrou o Conselho Consultivo para a América Latina (...) desde Janeiro de 2013, justificadas pelo conhecimento que este tinha do referido mercado".
"O relacionamento profissional entre a Octapharma AG e José Sócrates sempre se pautou pelo estrito cumprimento da Lei e por um vínculo contratual claro e transparente."
Acrescenta ainda que as funções de Sócrates "nunca envolveram qualquer actividade em Portugal ou relacionamento com a filial portuguesa", e que "a Octapharma AG está totalmente disponível para colaborar com as autoridades, esclarecendo toda e qualquer questão que possa surgir, por parte destas, em qualquer âmbito".

Mas, sem esperar pelo fim do inquérito, a Octapharma, "face aos últimos desenvolvimentos, entende não estarem reunidas as condições para manter a colaboração com José Sócrates".

Na verdade, há movimentações bancárias complexas e surpreendentes:





A fortuna de 20 milhões de euros de José Sócrates — que terá origem em "luvas" recebidas, sobretudo, em adjudicações de obras públicas enquanto desempenhou o cargo de primeiro-ministro — foi depositada no banco UBS, na Suíça, numa conta do seu amigo de infância e empresário de construção civil Carlos Santos Silva.

Foi transferida para o BES, ao abrigo do segundo Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT II) criado pelo seu próprio governo, que permitiu a regularização fiscal de verbas depositadas no exterior até finais de 2009.

Depois esse dinheiro ia passando, através de offshores, para a conta do representante da Octapharma, Lalanda Castro, que o entregaria a Sócrates para pagar uma falsa avença de 12.000 euros mensais, usada para branquear o dinheiro.

Embora tenha havido escutas telefónicas, a base das provas recolhidas são documentação bancária, da qual fazem parte os extractos bancários obtidos durante as buscas realizadas na residência do ex-primeiro-ministro, na Rua Braamcamp, em Lisboa, e numa box que Sócrates tinha alugado numa empresa em Alvalade.

O risco de perturbação da investigação terá sido o principal fundamento para a decisão do juiz Carlos Alexandre, que decretou nesta segunda-feira a prisão preventiva de José Sócrates.
O ex-primeiro-ministro estava sob vigilância e sabia-se, por exemplo, que Pinto Monteiro, ex-procurador-geral da República, tinha almoçado com Sócrates na última terça-feira, em Lisboa, três dias antes da detenção do ex-primeiro-ministro.
Que fique claro que eu nem imaginava que isto ia acontecer, nem durante o encontro que tivemos isso foi de forma alguma abordado. Foi a primeira vez que almoçámos a sós”, garantiu o magistrado, acrescentando que o encontro serviu só para “conversar sobre livros”.
Também se sabe que José Sócrates se deslocou a Paris com viagem de regresso a Lisboa marcada para quinta-feira, mas adiou a viagem de avião para sexta-feira.


sábado, 22 de novembro de 2014

O dia em que José Sócrates foi detido


O ex-primeiro-ministro José Sócrates e mais três pessoas foram detidas em investigação sobre fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.

José Sócrates viajava de Paris, onde tem uma residência, e foi detido por agentes da Autoridade Tributária após o voo ter aterrado no aeroporto de Lisboa, ontem, pelas 22:30. Este é o primeiro comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR):

Nota para a Comunicação Social

Inquérito DCIAP - Diligências

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

No âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público e que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e onde se investigam suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, na sequência de diligências, desencadeadas nos últimos dias, foram efetuadas quatro detenções.

Entre os detidos encontra-se José Sócrates.

Três dos detidos foram presentes ao juiz de instrução criminal durante o dia de sexta-feira, sendo que os interrogatórios serão retomados este sábado. Também este sábado, o quarto arguido será presente ao juiz de instrução.

Foram ainda realizadas buscas em vários locais, tendo estado envolvidos nas diligências quatro magistrados do Ministério Público, e sessenta elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Polícia de Segurança Pública (PSP), entidades que coadjuvam o Ministério Público nesta investigação.

O inquérito, que investiga operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e legalmente admissível, encontra-se em segredo de justiça.

Esclarece-se também que esta investigação é independente do denominado inquérito Monte Branco, não tendo tido origem no mesmo.

Lisboa, 22 de novembro de 2014

O Gabinete de Imprensa

No segundo comunicado, a PGR explicita o nome dos outros três detidos e informa que a investigação foi desencadeada por uma comunicação bancária:

Nota para a Comunicação Social

Inquérito DCIAP - Detidos

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

Como foi informado oportunamente, no âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público e que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e onde se investigam suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, foram efetuadas quatro detenções.

Para além de José Sócrates, detido ontem, foram ainda detidos, na passada quinta-feira, Carlos Santos Silva, empresário, Gonçalo Trindade Ferreira, advogado, e João Perna, motorista.

Os interrogatórios dos detidos, no Tribunal Central de Instrução Criminal, tiveram início ontem e foram retomados já este sábado.

Esclarece-se também que este inquérito teve origem numa comunicação bancária efectuada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais, Lei n.º 25/2008, que transpôs para a ordem jurídica interna Directivas da União Europeia.

Reitera-se, assim, que se trata de uma investigação independente de outros inquéritos em curso, como o Monte Branco ou o Furacão, não tendo origem em nenhum destes processos.

O inquérito, que investiga operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e legalmente admissível, encontra-se em segredo de justiça.

Lisboa, 22 de novembro de 2014

O Gabinete de Imprensa

A revista Sábado tinha divulgado no dia 31 de Julho que José Sócrates estava a ser investigado no âmbito de um processo extraído do caso Monte Branco.
No dia seguinte o Correio da Manhã noticiou que uma equipa da polícia judiciária liderada pelo procurador Rosário Teixeira estava a investigar a origem dos 2,8 milhões de euros que permitiu a compra da casa onde José Sócrates vivia em Paris.

Notícia que foi prontamente desmentida pela PGR e classificada como difamação pelo ex-primeiro-ministro no seu programa semanal, ao domingo, na RTP:
"A minha reacção é de estupefacção. O caso é suficientemente grave para que os portugueses percebam como se montam as campanhas de difamação. É uma verdadeira canalhice, porque se trata de inventar uma notícia para colocar nos jornais, para logo depois ser desmentida pelo Ministério Público."

Numa entrevista à RTP, em Março de 2013, José Sócrates foi confrontado com as acusações de ter uma vida de luxo em Paris. Respondeu:
Não tenho conta no estrangeiro. Nunca tive contas no estrangeiros nem tenho capitais para movimentar. Em França, tenho uma conta da Caixa Geral de Depósitos, sempre foi o meu banco. Só tenho uma conta bancária há mais de 25 anos. Não tenho nenhumas poupanças. Nunca tive acções, offshores, nunca tive contas no estrangeiro. A primeira coisa que fiz quando saí do Governo foi pedir um empréstimo ao meu banco.

A compra da casa luxuosa onde José Sócrates vivia em Paris, com 230 metros quadrados e um preço de 2,8 milhões de euros, e o seu estilo de vida faustoso, sem que tenha rendimentos que o justifiquem, há muito era motivo de suspeição. Obviamente estavam a decorrer investigações:

19:29 22.11.2014


Já se sabe que Carlos Santos Silva, amigo de infância de José Sócrates e administrador da construtora Lena até 2009, serviu-lhe de testa-de-ferro no branqueamento de 20 milhões de euros depositados numa conta do banco suíço UBS, titulada por uma offshore.
Esta fortuna foi transferida para o BES, ao abrigo do segundo Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT II) criado pelo seu governo, que permitiu a regularização fiscal de verbas depositadas no exterior até finais de 2009, mediante o simples pagamento de um imposto de 5% sobre o total desse património e desde que o titular o colocasse em Portugal. Por esta via, não só evitou o pagamento de um imposto que, em condições normais, é quase 50%, como também não ficou sujeito a declarar a proveniência da fortuna.

Os investigadores supõem que José Sócrates já tinha recorrido a este expediente em 2005. Nessa altura saiu o RERT I que terá permitido ao então primeiro-ministro colocar em Portugal meio milhão de euros que tinha numa offshore, também em nome de Santos Silva.

São quantias difíceis de explicar, se considerarmos as actividades profissionais que exerceu até 1991 e a sua longa carreira política como deputado, a partir de 1987, ou governante — foi secretário de Estado do ministro do Ambiente (1995-99), ministro do Ambiente (1999-2002) e primeiro-ministro (2005-2011).
Um deputado recebe metade do vencimento do Presidente da República, um secretário de Estado recebe 60%, um ministro 65% e o primeiro-ministro 75%. Ora o vencimento do Presidente da República nunca ultrapassou 7630 euros, sendo este valor máximo atingido apenas em 2010.


13:15 22.11.2014


Já na condição de detido, José Sócrates presenciou uma busca à sua residência de Lisboa, bem como à da mãe que actualmente está em nome de Carlos Santos Silva:

20:28 22.11.2014


José Sócrates chega ao Campus de Justiça na condição de detido


A detenção de Santos Silva teve lugar na quinta-feira e foi interrogado ontem. Hoje, sábado, é a vez do ex-primeiro-ministro ser interrogado pelo juiz Carlos Alexantre no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.


*



A residência de José Sócrates na rua Braamcamp, em Lisboa.



José Sócrates e Santos Silva (o último, a contar da esquerda, na fotografia) são amigos desde os tempos da Covilhã, de onde o empresário é natural e onde o ex-primeiro-ministro viveu toda a infância e adolescência. Em Coimbra, ambos frequentaram o mesmo curso e chegaram a partilhar quarto.

Santos Silva sempre esteve ligado ao sector da construção civil. Em 1988 fundou a empresa de Projectos de Engenharia e Arquitectura - Proengel, mais tarde dirigiu a empresa de construção Conegil, responsável pelo aterro da Cova da Beira, e depois integrou a administração do Grupo Lena, até 2009.

A primeira vez que ambos foram investigados por crimes de corrupção e branqueamento de capitais remonta a 1999, ao processo Cova da Beira. Sócrates, então secretário de Estado do Ambiente, foi acusado de ter recebido “luvas” para favorecer o consórcio HLC, que integrava a Conegil, na adjudicação de um aterro sanitário naquela região.

Os arguidos neste processo foram António José Morais, um professor de Sócrates na universidade Independente, e a sua ex-mulher, sócios-gerentes da empresa Ana Simões & Morais contratada para assessorar o concurso promovido pela Associação de Municípios da Cova da Beira, e Horácio de Carvalho, sócio de Santos Silva no consórcio.
José Sócrates foi apenas arrolado como testemunha, tendo alegado, por escrito, não ter tido qualquer influência nem na escolha da Ana Simões & Morais, nem na escolha da HLC para construir o aterro. Santos Silva nem sequer chegou a ser ouvido. Todos os arguidos acabaram por ser absolvidos.

Em 2011, os nomes de José Sócrates e Carlos Santos Silva voltariam a aparecer, agora no processo Face Oculta, que julgou crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.
O ex-ministro socialista Armando Vara foi um dos 36 arguidos e acabou condenado a uma pena de cinco anos de prisão efectiva. Santos Silva chegou a ser referenciado nas conversas telefónicas entre Vara e Sócrates, que foram alvo de escutas mas acabaram por ser eliminadas do processo porque não tinham sido autorizadas. Mais uma vez não foram constituídos arguidos.

No entanto, tantas vezes vai o cântaro à fonte, que um dia lá deixa a asa. Após o afastamento de Ricardo Espírito Santo Salgado da presidência do BES, no passado mês de Julho, os movimentos dos titulares de contas no banco foram minuciosamente esquadrinhados. E a trama urdida por José Sócrates e o papel de Carlos Santos Silva como seu testa-de-ferro postos em evidência.

Agora não podem contar com cumplicidades na Procuradoria-Geral da República, nem na banca. A Uría Menéndez-Proença de Carvalho foi escolhida por Ricardo Salgado para sua defesa. O ex-primeiro-ministro já foi descartado pelo seu advogado habitual, Daniel Proença de Carvalho, e aparece a ser defendido por uma figura grosseirona. A estrela de José Sócrates começa a empalidecer. E uma sombra começa a pairar sobre o seu antigo ministro de Estado e da Administração Interna António Costa que tão sábias escolhas políticas sabe fazer para líderes parlamentares...


sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Respirar outro mundo


Breathing Other World é o primeiro timelapse de Carlos Dias, um jovem médico veterinário que tem a paixão da fotografia e gosta de “respirar outro mundo” por Portugal e Espanha.

Exigiu mais de 9000 fotografias feitas entre Março de 2013 e Agosto deste ano, num percurso de um par de milhares de quilómetros por locais que considera especiais, como a Carrasqueira (6:08 a 6:28), em Alcácer do Sal, o Cabo Espichel, o Outeiro, em Leiria, a Nave de Santo António (0:48 a 1:19) e o Covão D'Ametade (1:44 a 1:55), no Parque Natural da Serra da Estrela, a Fraga da Pena (1:36 a 1:43), na Serra do Açor, as Buracas do Casmilo (5:48 a 5:59), em Condeixa-a-Nova, as Lamas de Mouro e Castro Laboreiro, no Parque Nacional Peneda-Gerês, o Naranjo de Bulnes (4:17 a 4:28), no Parque Nacional dos Picos da Europa, e o Miradouro de Piedraluengas (4:39 a 4:48) no Parque Natural da Montaña Palentina.

Um trabalho feito apenas com uma câmara DSLR, um tripé e um intervalómetro. A merecer o suporte de marcas para que possa adquirir o slider motorizado e um mecanismo de 3 vias de que tanto carece para poder produzir ainda melhores vídeos.

São sete minutos de beleza pura por 11 lugares na península Ibérica ao som de The Time To Run (Finale) do compositor Dexter Britain:



Carlos Dias | photography
Breve história de vida aqui.


quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Vistos gold: 5 dos arguidos em prisão preventiva


Desencadeada para investigar práticas ilegais na concessão dos vistos gold, a Operação Labirinto fez 11 detenções.

Ontem, depois de ter terminado a audição do arguido António Figueiredo, o último a ser ouvido, o juiz Carlos Alexandre convocou todos os advogados para ouvir as propostas de medidas de coacção apresentadas pelo Ministério Público.
Este acto processual, em que foram ouvidos os advogados dos detidos, prolongou-se pela noite dentro e já passava das 22 horas quando foram conhecidas as medidas de coacção decretadas por aquele magistrado judicial.

Estão a ser investigados factos susceptíveis de integrarem a prática dos crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato, abuso de poder e tráfico de influências, de acordo com o comunicado lido por uma funcionária do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa:

18 Nov, 2014, 23:28


As medidas de coacção aplicadas são as seguintes:

  • António Luís Pereira Figueiredo, presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e
  • Zhu Xiaodong, cidadão chinês sócio-gerente da Golden Vista Europe, empresa de que é sócia a filha do presidente do IRN,
ficam em prisão preventiva.

  • Manuel Jarmela Paulos, director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF),
  • Maria Antónia Pereira Leite Freitas Moura Anes, secretária-geral do Ministério da Justiça e
  • Jaime Couto Alves Gomes, sócio-gerente da JMF - Projects & Business, outra empresa de que é sócia a filha do presidente do IRN,
ficam em prisão preventiva, mas esta medida de coacção poderá ser convertida em OPHVE (obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica), isto é, prisão domiciliária com pulseira electrónica, logo que estejam reunidas todas as condições para aplicação da mesma.
Também ficam proibidos de contactar com elementos em funções actuais ou passadas no SEF, no Serviço de Informação e Segurança (SIS), na Polícia Judiciária, no Ministério da Administração Interna, na Magistratura Judicial e no Ministério Público.

  • Zhu Baoe, cidadã chinesa sócia-gerente da Golden Vista Europe e
  • Xia Baoliang, empresário chinês,
ficam proibidos de se ausentar para o estrangeiro e terão de pagar uma caução de 250 mil euros e de 500 mil euros, respectivamente.

  • Abílio Fernandes Gomes de Oliveira e Silva,
  • José Manuel da Silva Borges Gonçalves,
  • Paulo Jorge Dinis Eliseu e
  • Paulo Manuel Garcês Vieira,
funcionários nos serviços centrais do IRN, ficam suspensos dessas funções e proibidos de entrar em contacto com funcionários desses serviços centrais.

Depois de conhecidas as medidas de coacção, Manuel Jarmela Paulos apresentou pedido de demissão de director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao primeiro-ministro, em virtude da inexistência de ministro da Administração Interna, que foi imediatamente aceite.

Entretanto João Amaro da Luz, advogado e amigo de António Figueiredo, também foi constituído arguido do processo.

Os crimes em causa

Corrupção — Quando alguém que ocupa uma posição dominante aceita receber uma vantagem em troca da prestação de um serviço. Pode ser activa ou passiva e pena vai até cinco ou oito anos, podendo ser agravada pelos valores envolvidos.

Branqueamento de capitais — É o processo pelo qual os autores de algumas actividades criminosas — como corrupção, extorsão, fraude fiscal, tráfico de influências — encobrem a origem dos bens obtidos ilicitamente. Pena de prisão até 12 anos.

Tráfico de influência - Se alguém solicitar ou aceitar uma vantagem para, em troca, abusar da sua influência junto de qualquer entidade pública. Pena até cinco anos.

Peculato - Quando um funcionário se apropriar em seu proveito ou de terceiros, de dinheiro ou bens que estejam à sua guarda. Pena de um a oito anos.

Eis um resumo dos implicados e espectivas ligações profissionais ou sociais a figuras políticas:





*

O programa de vistos gold atribuiu 1775 autorizações de residência a estrangeiros para investimento, totalizando 1076 milhões de euros, de acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
A quase totalidade deste investimento foi realizado no sector imobiliário (1681 vistos), representando 972 milhões de euros de investimento (90%), a que se adiciona 104 milhões por transferência de capital.

Cerca de 72% desses vistos (1279) já foram concedidos este ano, desde Janeiro e até ao final do mês de Outubro. Em 2013 foram atribuídas 494 autorizações e em 2012 há registo de 2 vistos.
China, Rússia, Brasil, África do Sul e Líbano são as cinco principais nacionalidades dos investidores a quem foram dados vistos. Em primeiro lugar estão 1429 investidores chineses (81% do total de vistos), segue-se 58 russos, 55 brasileiros, 43 sul-africanos e 30 libaneses.

Criado no início de 2013, o programa consiste na concessão de autorizações de residência para estrangeiros oriundos de fora do espaço Schengen que façam investimentos em Portugal por um período mínimo de cinco anos.
Entre as opções de investimento incluem-se as transferências de capital num montante igual ou superior a 1 milhão de euros, a criação de pelo menos 10 postos de trabalho ou a compra de imóveis no valor mínimo de 500 mil euros.

Um país que precisa de investimento como de pão para a boca, não pode descartar mais de mil milhões de euros, seja qual for o sector da economia em que ocorra. Para combater a corrupção que anda sempre associda ao dinheiro há a polícia e a justiça.


Longa vida ao juiz Carlos Alexandre.


segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Retratos da nossa gente


Em Portugal quem mais ordena é a “cunha”, o amiguismo, o nepotismo e o clientelismo. Não se consegue um emprego ou uma promoção por mérito próprio, mas só quando se tem amigos ou familiares bem posicionados ou se pertence a um grupo privilegiado.

É o que sabemos por experiência própria e o que diz o artigo "O estado da meritocracia em Portugal", cuja leitura se recomenda. Nele se descreve uma sociedade que prefere desperdiçar recursos humanos e empobrecer do que mudar a sua mentalidade retrógrada. E a descrição é entremeada com retratos da nossa melhor gente, como se resume:


Alberto tinha a certeza de que o lugar seria seu. Ninguém, na empresa, tinha as competências e o talento dele, ninguém trabalhara tanto. Os comentários dos clientes confirmavam a sua convicção de que seria ele a entrar no quadro da agência de design onde há dois anos trabalhava a tempo inteiro, a recibos verdes. Dos três colaboradores, só ele cumpria horários, respeitava prazos, atingia padrões de qualidade verdadeiramente profissionais. A empresa não poderia dar-se ao luxo de o dispensar, mesmo que quisesse. Vários contratos em curso dependiam do seu contributo. Ele sabia-o, todos o sabiam. Naquele momento, Alberto era indispensável à empresa. Ao fim de dois anos, um dos três colaboradores, como fora prometido, entraria para o quadro e seria ele. Só podia ser ele.

Alberto sempre pensou que só precisaria de uma oportunidade. O difícil era entrar nalguma empresa, ou instituição, onde o deixassem mostrar o seu valor. Isso demorou vários anos, desde que terminou a licenciatura em Design pelo IADE. Mas quando conseguiu colaborar com esta agência, por recomendação de um professor, encheu-se de autoconfiança. Agora, nada o poderia deter. Seria excelente em tudo o que fizesse, criativo, engenhoso, diligente, irrepreensível.

“Nestes dois anos, fiz o que me pediram e muito mais”, diz Alberto. “Ultrapassei sempre os objectivos e as expectativas. Sentia que as coisas dependiam apenas de mim, portanto era para mim que trabalhava. Não pensava na recompensa imediata, mas no futuro. Empenhava-me, reflectia, estudava, trabalhava pela noite dentro. Era impossível fazer melhor. Fiz disso o meu lema: ninguém poderia fazer melhor. Dessa forma sentia-me livre, independente. Aos comandos da minha própria vida.” Não podia falhar. “Se a sociedade era justa, eu tinha de vencer. E uma pessoa justa acredita sempre que a sociedade é justa.”

Um dos outros colaboradores era amigo e antigo colega de escola do dono da agência. No dia da grande decisão, foi ele o escolhido. Alberto foi chamado para uma explicação sumária: o outro era de “mais confiança”, estava mais “dentro da lógica da agência”.

João Bilhim, professor catedrático de Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP), explica a diferença entre Administração Pública e sector privado, na perspectiva do seleccionador:

“No sector privado, o profissional de selecção tem de justificar muito bem os motivos da sua escolha. Os três nomes que apresenta ao cliente têm de ser muito bem justificados na sua relação com o perfil. No sector público, passa-se precisamente o oposto: todo o empenho tem de ser colocado na justificação dos candidatos que não foram escolhidos.

Não se corre risco, desde que a afirmação seja fundamentada, em afirmar que um candidato possui a ‘humildade’, a ‘agradabilidade’ necessárias ao desempenho do perfil definido. Mas, pelo contrário, se eu afirmar que um candidato não possui tais capacidades, corro o risco de ser processado por difamação.

A Administração Pública e os seus órgãos de controlo laboram a partir do princípio da desconfiança. Assim, não raras vezes, admito que o profissional da selecção tenha de colocar no prato da balança a seguinte opção: escolher o candidato mais próximo do perfil ou aquele que menos probabilidade terá de nos trazer problemas com os tribunais administrativos.”

Portanto, para além de saber aplicar as regras objectivas, gerais e universais dos processos de selecção, Bilhim defende que o seleccionador deve ter uma sólida formação ética.


Carla candidatou-se por três vezes a uma bolsa de doutoramento pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). “A primeira recusa foi uma desilusão, não recebi bolsa por um cabelo: atribuíram 12 bolsas. À ínfima distância de 0,02 centésimas estava eu na 13.ª posição. Entretanto, mesmo sem a bolsa tão desejada e que tanta falta me fez, fui ao banco, pedi um empréstimo e abalei para Inglaterra com a ideia de fazer mais currículo, o que, no fim de mais um ano lectivo, se materializou numa pós-graduação e numa série de conferências proferidas em universidades inglesas. Foi com renovada confiança que me atirei à segunda tentativa.”

Mas correu ainda pior. O seu nome tinha descido várias posições, apesar de ter obtido pontuação máxima no critério “unidade de investigação” e quase máxima no “relevância do projecto”. Já o critério “mérito pessoal” teve nota negativa, muito inferior à obtida (positiva) no primeiro concurso. “Em dívida e com os bolsos praticamente vazios, agora eu mesma valia muito menos do que no ano anterior”, diz Carla. “Estava perplexa: o meu projecto era excelente, mas aparentemente eu não era a pessoa certa para o levar em diante. Então escrevi ao director dos serviços e foi-me dada autorização para aceder aos CV e aos projectos dos candidatos premiados. Só depois de ter constatado certas estranhezas nas avaliações dos processos é que me senti verdadeiramente indignada e esmagada.”

Carla viu que, no top 10 das poucas bolsas atribuídas a nível nacional, havia duas pessoas da mesma família, um nome muito conhecido da elite portuguesa. No caso de uma dessas pessoas, o projecto e o interesse do projecto obtiveram pontuações inferiores aos seus. Mas, em “mérito pessoal”, a socialite teve nota superior. “Percebi que a minha nota de mérito teve de ser diminuída para que alguém figurasse na lista final dos felizes contemplados. Na terceira e última vez que concorri, a recusa foi recebida com indiferença — tinha perdido toda e qualquer confiança naquela instituição.”

Para João Cardoso Rosas, professor de Filosofia Política da Universidade do Minho, a ideia de sociedade aberta ao mérito, e não apenas ao nascimento e condição, nasceu na Revolução Francesa. “Até então, as funções estavam ligadas à aristocracia, sendo o mesmo princípio aplicável aos ofícios, o filho do sapateiro também seria sapateiro. Era uma lógica monárquica, segundo a qual é natural que os filhos sucedam aos pais, porque são preparados para isso”, acrescenta.
Desde então, a meritocracia foi aplicada na Europa e Estados Unidos para “permitir um melhor aproveitamento dos talentos. Porque há talentos inatos, que apenas se encontram se todos forem tratados como iguais. Há um argumento ético para defender isto, mas também um argumento económico. No regime tradicional, há talentos que se perdem”.

As sociedades desenvolvidas são meritocráticas. Persistir em práticas arcaicas, como sucede em Portugal, é uma desvantagem competitiva e tem um custo elevado. No século passado, como os índices de alfabetização eram baixos, a situação passava despercebida. Hoje, com a proliferação de licenciaturas e mestrados, a frustração é enorme quando se constata que a meritocracia não funciona:
“Os meus alunos queixam-se de que de nada lhes serve esforçarem-se, serem bons nos estudos, se os pais não têm um nome sonante. Os jovens formados com mais capacidades não têm oportunidades e são obrigados a emigrar. Fogem para países cujas sociedades são mais meritocráticas.”

No entanto, os empresários do sector privado procuram usar a palavra meritocracia para dar um ar de modernidade. “Os do privado têm, mais do que no público, um discurso meritocrático, mas não o praticam”, diz João Rosas. “Há um desfasamento entre o discurso e a prática. Na realidade, há mais meritocracia no sector do Estado, onde existe maior transparência, obrigatoriedade de concursos, etc. O Estado está mais próximo dos valores constitucionais, faz um esforço maior. E há mais escrutínio.”

No sector privado, há que distinguir o mundo das grandes empresas do das pequenas e médias. Nas PME reina a base familiar e o sistema das confianças pessoais e “como o peso das PME é enorme na economia portuguesa, o custo global dessas práticas de recrutamento é muito significativo”.

Mas no interior das grandes empresas “o discurso meritocrático é muitas vezes um discurso ideológico, que visa encobrir práticas de clientelismo, familiar e político”, diz João Rosas.
“Os exemplos são trágicos. É impressionante verificar como os mesmos nomes de família aparecem repetidamente nas administrações e lideranças. Nos conselhos gerais das empresas, chega a ser risível. Na EDP, por exemplo. Há pessoas que não fazem nada, e são muito bem pagas por isso. É uma forma de pagamento feito aos poderes familiares, políticos”, prossegue João Rosas.
“Acho que essas práticas não compensam, mas eles acreditam que sim. Acham que ficariam em desvantagem se não procedessem assim. Em Portugal, ainda há a convicção de que ter uma linha telefónica directa para o primeiro-ministro é uma grande vantagem. Mas talvez isso não seja verdade.”

João Gonçalves, professor de Sociologia na Universidade Nova de Lisboa e administrador executivo da SDO, uma empresa de consultoria e gestão de talentos, afirma que as práticas meritocráticas começaram nas empresas multinacionais:
“Até aos anos 70, antes da crise do petróleo, as multinacionais viviam à grande. Mas depois tiveram de mudar. Hoje funciona a meritocracia, seja onde for que operem. Até em África é assim. O preço da má selecção de pessoal é muito grande.”

Em Portugal, a chegada das grandes multinacionais ocorreu a partir dos anos 1980, como as companhias petrolíferas e as farmacêuticas, e as grandes empresas portuguesas adoptaram o regime meritocrático das multinacionais.
Mas não em todos os níveis, há excepções: “Não propriamente nas administrações, mas ao nível de director, todas as grandes empresas empregam filhos de ministros, de presidentes.” É o ónus que têm de pagar para funcionarem num país de tradição clientelar. “É preciso agradar ao poder político. Ao nível da elite, todos se conhecem e vivem da troca de favores.”

Ao nível das PME reina o clientelismo, o nepotismo e o amiguismo. “O país funciona a quatro ou cinco velocidades. Em muitas PME, as decisões tomam-se na família, de dedo no ar, os directores são escolhidos por serem da família, rodeiam-se de incompetentes, como no início do século passado.”
Para além da ausência de formação professional e de uma cultura de gestão, estas empresas têm de relacionar-se com os líderes do poder local, aceitando a corrupção e o compadrio, e inserir-se socialmente no meio: “As pequenas empresas do interior têm de corresponder às expectativas das pessoas. Têm de dar emprego aos filhos da terra”, respeitando a hierarquia das famílias.

A gestão baseada no mérito é fundamental para o desenvolvimento económico, mas é difícil de aplicar devido a estruturas mentais e práticas consuetudinárias muito enraizadas, mesmo nas grandes empresas, geralmente ao nível dos quadros intermédios, que se traduzem por manifestações de amiguismo e nepotismo, rivalidades, manipulações e vinganças.
João Gonçalves explica que “a mudança nas empresas faz-se geralmente de cima para baixo. Hoje, quem rola nunca é em cima. E ao nível médio, o middle management, há muitas vezes poderes instalados”. A esse nível desenrola-se uma luta sem regras nem quartel.
A relação entre esses quadros intermédios e os que lhe estão imediatamente abaixo é frequentemente despótica. “Há os que pensam: não vou ensinar nada a este, senão ele tira-me o lugar”, diz João Gonçalves. E cita a empresa Pão de Açúcar que tinha uma regra para a nomeação de um director onde exigia ao visado a apresentação de uma lista com três nomes de pessoas que o poderiam substituir. Hoje, diz, nenhuma empresa consegue impor esta regra.

Frederico Cardoso, que é quadro intermédio de uma grande empresa portuguesa, explica que se bloqueia a circulação da informação:

“Quem toma as decisões sobre pessoal, de promoções e atribuição de altos cargos, é a administração. Mas fá-lo segundo a informação que lhe chega e que é filtrada pelos quadros intermédios. Estes deturpam os dados, por forma a que nenhum resultado brilhante dos seus inferiores chegue ao conhecimento dos superiores.

Alguns desses directores vieram de baixo, conquistaram um lugar muito razoável em termos financeiros e de prestígio e não estão dispostos a perder isso. Fazem o que for preciso para manter a sua posição. Na nossa empresa, não há avaliações credíveis. A única forma de ascender é através do relacionamento pessoal com algum administrador. Todos lutam por esse acesso e contra a possibilidade que outros o obtenham.”

Se, nos níveis inferiores da empresa, surge alguém com capacidades extraordinárias, “encostam-no logo. O que ele tem de fazer é sair para outra empresa ou montar a sua”. Para contrariar esta mentalidade, a empresa fez uma experiência de promoções em ziguezague, com a ascensão a fazer-se sempre para outro departamento. No mesmo, quem ultrapassar o superior imediato sofre represálias.


Maria é professora do ensino secundário há 20 anos. Na expectativa de progredir na carreira, matriculou-se num curso de mestrado, que concluiu com média final de 18 valores. Mas entretanto as carreiras docentes foram congeladas. E as funções de mais interesse e responsabilidade existentes na escola são distribuídas pelo director de forma discricionária.

Não se trata de ganhar mais dinheiro, mas apenas de cargos, como o de coordenador de departamento ou de projectos do conselho pedagógico, que conferem prestígio e um quotidiano mais estimulante. Pois todos os anos o director atribui esses cargos a quem quer, sem ter em conta o facto de alguns colegas terem mestrados ou doutoramentos. “A formação que fizemos, totalmente à nossa custa, não conta para nada. Apenas conta a opinião do director, que se baseia nas suas simpatias pessoais”, diz Maria.

Dantes, os directores das escolas eram eleitos, bem como os titulares de cargos de chefia. Agora, o director é nomeado, e ele próprio nomeia. “Não há legislação nenhuma que diga que deveriam ser escolhidas as pessoas de acordo com a sua formação. Por isso o director faz o que quer. Distribui os melhores cargos, os melhores horários, as melhores turmas pelos seus amigos. É claro que quem quer ter uma vida um pouco melhor tenta fazer-se amigo do director.”

São causas históricas e culturais que explicam a prevalência do clientelismo e amiguismo em Portugal, tal como nos outros países da Europa do Sul, enquanto nos países do Norte predomina a meritocracia.
Bilhim separa os países europeus de acordo com os hábitos alimentares em Europa do azeite e a Europa da manteiga, mas o que pode justificar este comportamento diverso são as respectivas tradições católica e protestante. A dimensão dos países não poderá, pois a Holanda é meritocrática e a Itália é clientelista.

“A Europa das oliveiras é mais sensível à ‘cunha’, ou seja, aos valores da família e dos amigos, que a da manteiga, ou a Europa do Norte, onde a racionalidade parece prevalecer. No Sul, damos prioridade ao eu, depois à família e por fim aos outros. No Norte, primeiro vêm os outros, depois a família, por fim o eu”.


Catarina, professora de Psicologia, foi convidada para trabalhar num grande hospital privado pertencente a uma instituição religiosa. Como lidava com muitos casos de obesidade, dedicou-se ao estudo dessa área, incluindo a investigação para a sua tese de doutoramento. Abriu um serviço de consultas de psicologia de obesidade no hospital.

Como teve muito êxito, e as consultas eram pagas à hora, o hospital propôs-lhe pagar um salário fixo, ainda que sob regime de recibos verdes. Durante dois anos, Catarina cumpriu horários, desenvolveu um serviço de tão grande sucesso que, em 2008, a direcção do hospital lhe apresentou uma outra psicóloga, para a ajudar, em regime de estágio profissional.

Passaram a ser duas psicólogas, embora Catarina fosse considerada a responsável, assinando todos os documentos, etc. A estagiária era no entanto sobrinha do director clínico do hospital e filha de médicos ligados à instituição religiosa proprietária do hospital. “Dê cumprimentos aos seus pais”, ouvia-se frequentemente nos corredores, à passagem da estagiária.

Um dia, em 2011, Catarina foi chamada de súbito à direcção, para ser informada de que, devido aos cortes orçamentais, decidira-se reduzir a equipa de psicólogos para um elemento, e a escolhida fora a estagiária. Catarina ficou em choque. Reagiu emocionalmente (demasiado, acha hoje), pensou que fora ela a construir todo o serviço, chorou. Nem teve tempo para protestar, ouviu apenas: “Sinto muito, a decisão está tomada.”


domingo, 16 de novembro de 2014

A demissão do ministro da Administração Interna


O director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, o presidente do Instituto dos Registos e Notariados (IRN), António Figueiredo, e a secretária-geral do Ministério da Justiça (MJ), Maria Antónia Anes, foram detidos nesta quinta-feira na sequência de uma investigação sobre a atribuição de vistos gold.



13/11/2014 - 14:36

Além de outros funcionários do IRN, também foram detidos três cidadãos chineses ligados a empresas que apoiam as atribuições de autorização de residência para investimento (ARI), mais conhecidas por "vistos gold". Em causa estarão comissões cobradas ilegalmente na concessão desses vistos.
Os detidos, no total de 11, são suspeitos de terem cometido crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais.

No âmbito da Operação Labirinto, que mobilizou 200 inspectores da Polícia Judiciária (PJ) em todo o país, foram realizadas 60 buscas nesta quinta-feira, principalmente no IRN e em instalações dos ministérios da Administração Interna, da Justiça e do Ambiente. A sede do SEF em Porto Salvo, Oeiras, foi um dos alvos de buscas, assim como a sua Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e a do Alentejo.

A PJ fez também buscas na Secretaria-Geral do ministério do Ambiente chefiada por Albertina Gonçalves.
Os inspectores chegaram a este ministério de manhã cedo, aguardaram pela chegada de Albertina Gonçalves e acompanharam-na ao escritório de advogados do qual é sócia, tal como o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. No início da tarde, a PJ regressou ao ministério, tendo efectuado buscas no gabinete de Albertina Gonçalves durante quatro horas.
A secretária-geral ficou como arguida e pediu a demissão. Na sexta-feira aquele ministério anunciou a nomeação de Alexandra Carvalho para o cargo.

Sob investigação estará também uma empresa onde a filha do presidente do IRN, Ana Luísa Oliveira Figueiredo, tem uma quota de 20%. A Golden Vista Europe tem o objectivo da comercialização de automóveis, prestação de serviços de documentação e de serviços de formação e ensino para jovens nacionais e estrangeiros; e actividades agro-pecuárias, florestais e piscatórias. Todas estas actividades são habitualmente requisitadas pelos detentores dos vistos gold.
António Figueiredo garantiu ao Público, em Junho, que a empresa sediada em Cascais não teve qualquer actividade desde que foi criada em Outubro do ano passado. O sócio gerente Carlos Oliveira confirmou, porém, que a firma fora constituída para vender imóveis aproveitando a lei dos vistos gold, embora não tivesse transaccionado ainda qualquer casa.
Além de Ana Luísa e de Carlos Oliveira (0,01%), a Golden Vista Europe tem como sócios-gerentes dois cidadãos chineses — Zhu Baoe (20%), com residência na sede da empresa, em Cascais, que está ligada à Pyramidpearl, uma empresa de investimentos imobiliários, e Zhu Xiaodong (20%), com residência nas ilhas Baleares — e ainda João Miguel Duarte Martins (20%) e Tiago Luís Santos Oliveira (19,99%).

Ana Luísa Figueiredo, Miguel Macedo, o antigo líder do PSD Luís Marques Mendes e o sócio-gerente Jaime Couto Alves Gomes, partilharam quotas de igual valor na empresa de consultoria e gestão de empresas JMF – Projects & Business, com sede em Lisboa.
Constituída em 2009, esta empresa não apresentou movimentos contabilísticos em 2009 e 2010, tendo registado despesas no valor de 2588 euros, em 2012, e 302 euros em 2013. Nunca realizou vendas. O objecto social da empresa inclui ainda a prestação de serviços nas áreas de estratégia empresarial, orientação e assistência operacional a empresas, assim como a importação e exportação de bens e serviços, distribuição e representação de marcas, bens e serviços, de âmbito nacional e internacional.
Mas Miguel Macedo vendeu a sua quota na JMF a Jaime Gomes em Junho de 2011, mês em que foi para o governo.

O Relatório Anual de Segurança Interna de 2013 referia já no capítulo dedicado às orientações estratégicas para 2014 que “ainda no corrente ano” seriam adoptados “novos procedimentos” para assegurar que, mesmo após a concessão de ARI, se avaliava, “com regularidade, a inexistência de situações que, pela sua relevância criminal”, pudessem “obstar à manutenção da autorização concedida”.
Até então, o registo criminal dos candidatos aos vistos gold apenas era exigido na altura da concessão da autorização de residência. A detenção pela PJ de um cidadão chinês a quem tinha sido atribuído um visto gold, na sequência de um mandado de captura internacional emitido pela Interpol a pedido das autoridades chinesas, revelou fragilidades na atribuição destes vistos.
A investigação deste caso mostrou que a compra de casas de valor superior a 500 mil euros ou a transferência, para Portugal, de capitais de valor igual ou superior a 1 milhão de euros era, frequentemente, apenas um meio para obter autorização de residência por mais de seis anos e viajar pelo espaço europeu.

Estas detenções ocorrem durante uma guerra interna entre ministérios, a propósito das competências de investigação das diferentes polícias. O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, defendia a tese de uma polícia única integrando o SEF. A ministra da Justiça desistiu da proposta de lei que restringia a realização de escutas telefónicas à PJ e que foi na quinta-feira ao Conselho de Ministros. Inicialmente a proposta previa que SEF, PSP e GNR deixariam de ter esse poder que mantêm há vários anos.
Paula Teixeira da Cruz defendeu que “qualquer pessoa que ponha em causa uma instituição deve imediatamente apresentar o seu pedido de demissão ou de suspensão de funções”.

Manuel Palos foi nomeado director do SEF por António Costa, quando este era ministro da Administração Interna (Março de 2005 – Maio de 2007) no primeiro governo de José Sócrates. E foi reconduzido pelo ministro Rui Pereira, sucessor de Costa naquela pasta quando este foi para a câmara municipal de Lisboa.

Em Agosto de 2005, na abertura da Universidade de Verão do PSD em Castelo de Vide, Miguel Macedo, então secretário-geral do PSD liderado por Marques Mendes, defendeu a demissão do director do SEF depois deste manifestar discordância relativamente ao regime de quotas de entrada de imigrantes em Portugal, tendo dito: “A única solução é convidar o Governo a demiti-lo.”
Em Dezembro de 2012, já como ministro da Administração Interna, Miguel Macedo também reconduziu Manuel Palos à frente do SEF. Mas na cerimónia o ministro salientou querer que a tomada de posse assinalasse “o momento de viragem de página do SEF” e observou que havia aspectos a melhorar, como a intensificação da acção inspectiva e a melhoria do relacionamento dos cidadãos com o serviço. Estas afirmações foram interpretadas como descontentamento perante pressões atribuídas ao CDS para manter Manuel Palos no cargo.

Contudo o autor das presumidas pressões, Nuno Magalhães, actual líder da bancada centrista, e que tutelou o serviço de estrangeiros como secretário de Estado da Administração Interna nos governos Barroso e Santana Lopes, nega: “Não é verdade que eu ou o CDS tenhamos feito qualquer pressão para indicar qualquer director no âmbito do MAI [Ministério da Administração Interna] ou de qualquer outro ministério.” Mas acrescentou: “Se me pergunta se o dr. Manuel Palos foi, quando trabalhei com ele [2002-2005], um profissional dedicado, competente e sério, digo obviamente que sim.


15 Nov, 2014, 20:44

Começou este sábado o interrogatório dos detidos que estão a ser defendidos por advogados habituais em processos de corrupção. Manuel Palos, o director do SEF conhecido como o "senhor dez por cento", um funcionário do IRN e um dos cidadãos chineses já foram interrogados pelo juiz Carlos Alexandre do Tribunal Central de Investigação Criminal.


19:34 Domingo, 16 de novembro de 2014


Esta noite, numa declaração lida no Ministério da Administração Interna, Miguel Macedo afirmou que a sua autoridade enquanto governante ficou diminuída depois das investigações da Operação Labirinto e, por isso, havia apresentado um pedido de demissão:

A primeira palavra é para reafirmar publicamente o escrupuloso respeito pela separação de poderes e, portanto, pelas investigações que desde a passada quinta-feira são do domínio público. Num Estado de Direito democrático o que tiver que ser investigado deve ser investigado e quem eventualmente tenha infringido a lei deve ser responsabilizado pelos seus actos e comportamentos.

Em segundo lugar, quero dizer que não tenho qualquer intervenção administrativa no processo de atribuição de vistos e que pessoalmente nada tenho a ver com as investigações e o processo em curso, como de resto se infere da nota pública emitida pela Procuradoria-Geral da República.
Nesta, como noutras matérias, tenho pautado sempre a minha conduta pelo escrupuloso respeito da lei e da dignidade das instituições. Ou seja, pessoalmente não sou responsável por nada do que está em causa nestas investigações.

A terceira e última palavra é de natureza política. Apesar de não ter qualquer responsabilidade pessoal no que está a ser investigado, não desconheço que no plano político as coisas se passam de maneira diferente e são de natureza distinta os critérios da tomada de decisão.

O ministro da Administração Interna, pelas funções que exerce em áreas de especial sensibilidade e exigência, tem que ter sempre uma forte autoridade para o exercício pleno e eficaz das suas responsabilidades. É essa autoridade que, politicamente, entendo ter ficado diminuída e um ministro, nesta pasta, não pode ter nunca a sua autoridade diminuída.

Assim sendo, tomei a decisão de apresentar ao senhor primeiro-ministro o meu pedido de demissão das funções de ministro da Administração Interna, pedido esse que foi hoje aceite.

Esta é uma decisão com exclusivo fundamento nas minhas convicções pessoais e politicas e só a estas devo obediência. Não assumo, porque não tenho, qualquer culpa ou responsabilidade pessoal. Saio para defender o Governo, a autoridade do Estado e a credibilidade das instituições.

Só hoje concretizo a minha intenção inicial porque aceitei, entretanto, fazer a reponderação que generosamente me foi pedida pelo senhor primeiro-ministro. Também por essa razão quero agradecer publicamente ao senhor primeiro-ministro o apoio que sempre me dispensou ao longo destes últimos dias e ao longo destes mais de três anos de Governo.

Muito obrigado a todos.



*

Miguel Macedo é amigo próximo de António Figueiredo, um dos principais detidos no caso das comissões ilegais cobradas na atribuição dos vistos gold, foi sócio da JMF – Projects & Business, tendo vendido a sua quota ao sócio-gerente Jaime Gomes, outro detido, e é sócio da sociedade de advogados Miguel Macedo & Albertina Gonçalves. Apesar do envolvimento de pessoas com quem mantém relações de amizade e ligações empresariais, parece evidente que Miguel Macedo nada tem a ver com este caso de corrupção e peculato.

O seu pedido de demissão foi uma decisão tomada no plano político. Uma guerra de competências de investigação das diferentes polícias com a colega da pasta da Justiça em que o prato da balança pendeu para o lado desta quando a PJ, que ela tutela, desencadeou a Operação Labirinto. E, sobretudo, não soube, ou não pôde, afastar os corruptos do seu círculo de amigos e subordinados.
Fica por determinar a influência que terá tido o CDS-PP e Paulo Portas, o criador dos vistos dourados, no desenrolar desta história.

Perde Passos Coelho um colaborador competente e de confiança: o líder parlamentar que dirigiu a bancada social-democrata depois dele ter ganho as eleições internas no PSD a Paulo Rangel, considerado o herdeiro natural de Manuela Ferreira Leite pela facção cavaquista.