quarta-feira, 30 de julho de 2014

BES com 3,5 mil milhões de euros de prejuízos no 1º semestre de 2014


Durante esta semana circularam rumores de que os prejuízos do Banco Espírito Santo (BES) nos primeiros seis meses do ano atingiam 3 mil milhões de euros. É ainda pior: ascendem a 3577 milhões de euros. Devem-se, porém, a factores extraordinários: só em imparidades, o BES contabilizou 4253 milhões.

Aguardado com ansiedade, o comunicado do banco liderado por Vítor Bento, relativo aos resultados do primeiro semestre, surgiu às 21:16 e começa logo por esclarecer que os prejuízos se devem a factores extraordinários,
Fatores de natureza excecional ocorridos durante o corrente exercício determinaram a contabilização de prejuízos, de imparidades e de contingências que se refletiram num prejuízo de 3577,3M€ (-3488,1M€ no 2º trimestre).
cujas causas estão a seguir discriminadas:
  1. constituição de provisões para fazer face à exposição perante as empresas do Grupo Espírito Santo (GES);
  2. anulação de juros incobráveis sobre crédito concedido no BES Angola (BESA) e constituição de provisões para contingências fiscais nesta filial;
  3. agravamento do risco da carteira de crédito;
  4. reconhecimento da imparidade na participação na Portugal Telecom;
  5. consolidação de SPE (Special Purpose Entities) e contingências sobre dívida emitida.

A exposição perante as empresas do GES tem duas componentes: crédito concedido e garantias prestadas pelo Grupo BES, e subscrição de dívida por clientes do Grupo BES. Começamos pela primeira:


Exposição directa do BES ao Grupo Espírito Santo




Portanto o banco apresentava em 30 de Junho uma exposição directa de 1572 milhões de euros às empresas do GES. Neste total, está uma exposição de 927,6 milhões de euros à ESFG — holding da área financeira do GES — e bancos subsidiários e 270,8 milhões de euros à Rioforte — holding da área não financeira do GES — e suas subsidiárias.

Comparando com a informação de 10 de Julho, conclui-se que a diferença reside, sobretudo, na exposição de 297 milhões de euros à ESCOM cuja venda ainda não foi concluída. No entanto, há um claro incumprimento das orientações do Banco de Portugal que em Dezembro do ano passado tinha avisado o Grupo BES para não aumentar a exposição às empresas do GES:
Em junho de 2014, a exposição do BES à ESFG e respetivas subsidiárias agravou-se em 120M€, em consequência de algumas operações realizadas entre o Banco e estas entidades, as quais não foram, no entanto, objeto de aprovação prévia pela Comissão de Partes Relacionadas nem pelos órgãos do Banco com competência para aprovar este tipo de operações. Relativamente a este aumento de exposição, encontra-se em curso uma análise relativa às condições em que o mesmo ocorreu.
A exposição às companhias de seguros (Tranquilidade e suas subsidiárias) está relacionada com produtos financeiros cujo risco subjacente não inclui qualquer entidade do GES.

No quadro seguinte o banco detalha a exposição que os seus clientes têm ao GES, que totaliza cerca de 3107 milhões de euros, dos quais perto de 1100 milhões foram subscritos por clientes de retalho e os restantes 2007 milhões por clientes institucionais:




No caso da exposição dos clientes à Espirito Santo International, vislumbram-se responsabilidades que o Conselho de Administração descarta:
Após a divulgação das exposições ao GES efectuada ao mercado no dia 10 de Julho, o Conselho de Administração tomou conhecimento da existência de duas cartas emitidas pelo Banco Espírito Santo a benefício de entidades credoras da Espirito Santo International, cuja aprovação não havia sido realizada de acordo com os procedimentos internos instituídos no Banco, nem constava dos seus registos contabilísticos a 30 de Junho.
A unidade de Angola também prejudicou os resultados, nomeadamente através da anulação de 247,2 milhões de euros de juros incobráveis sobre o crédito concedido no BES Angola e do "registo de uma provisão de 69,4 milhões para contingências fiscais".

O "agravamento do risco de crédito" e o "reconhecimento da imparidade na participação na Portugal Telecom" (que perdeu 106,1 milhões de euros do seu valor em bolsa) são outros dos factores referidos pelo documento emitido pelo banco.

O Grupo BES, no decurso do exercício de 2014, procedeu à emissão de obrigações a desconto, registadas no balanço ao custo amortizado, que foram adquiridas por clientes de retalho, através de intermediários financeiros, por valores superiores ao respectivo valor de emissão. Como se trata de emissões de muito longo prazo e foram criadas expectativas de liquidez que podem levar o Grupo a proceder à compra de parte das mesmas aos clientes, foi reconhecido um prejuízo de 757,8 milhões de euros.

Nos primeiros seis meses do ano em que o banco foi gerido por Ricardo Salgado, o produto bancário — que se obtém somando o produto comercial com operações financeiras de -356 milhões de euros — foi positivo e no valor de 263,8 milhões de euros.

Os custos operativos do banco subiram, porém, para 594,8 milhões de euros devido a "custos com as reformas antecipadas de 139 colaboradores e alterações no perímetro de consolidação", empurrando o resultado bruto da instituição financeira para o valor negativo de -331 milhões de euros.

Só que foram feitas provisões, ou seja, 4253,4 milhões de euros foram colocados de parte de modo a assegurar eventuais perdas futuras.

Daí que o resultado, após o acréscimo de 859,9 milhões do impacto fiscal e a contribuição para o sector bancário de 16,4 milhões, seja o prejuízo de 3577,3 milhões de euros:





Apresenta como medidas de recuperação:
O Conselho de Administração está empenhado em apurar todos os factos que conduziram à necessidade de proceder a este conjunto adicional de provisões e propõe-se adotar todas as medidas que se encontrarem ao seu alcance com vista a recuperar os montantes máximos possíveis dos créditos ora provisionados e a fazer com que o banco possa ser ressarcido pelos prejuízos causados por via de eventuais comportamentos ilícitos que venham a ser apurados, por parte de indivíduos ou entidades, através dos vários meios e instâncias a que poderá recorrer para o efeito.

SOLIDEZ FINANCEIRA

O Banco de Portugal já regulamentou o regime transitório previsto no Regulamento da União Europeia em matéria de fundos próprios, tendo estabelecido o rácio Common Equity Tier I (CET1) não inferior a 7%. Segundo estas regras, os rácios de capital do Grupo BES, em 30 de Junho de 2014, eram como segue:




Portanto as ocorrências de natureza excepcional acima descritas tiveram o efeito de reduzir o rácio Common Equity Tier I para 5,0%.

O Conselho de Administração do BES deliberou, em 15 de Maio de 2014, um aumento de capital social por novas entradas em dinheiro a realizar através de subscrição pública com respeito pelo direito de preferência dos accionistas, de até 1607 milhões de acções, ao preço de subscrição de 0,65 euros por acção, permitindo um encaixe de até 1045 milhões de euros.

O BES Investimento, a Morgan Stanley e a UBS Investment Bank actuaram como Joint Global Coordinators e Joint Bookrunners; o Bank of America Merrill Lynch, Citigroup Global Markets Limited, J.P. Morgan Securities Plc, e Nomura como Joint Bookrunners; e a Banca IMI, Banco Santander, BBVA, COMMERZBANK, Crédit Agricole CIB, ING, KBC Securities, Keefe, Bruyette & Woods, MEDIOBANCA e Société Générale Corporate & Investment Banking como Co-Lead Managers.

O aumento de capital foi totalmente subscrito compreendendo a emissão de 1.607.033.212 novas acções que foram admitidas à negociação na Euronext Lisbon em 17 de Junho. O capital social do BES é actualmente de 6.084.695.651,06 euros, representado por 5.624.961.683 acções. Após o aumento de capital os accionistas de referência passaram a deter as seguintes participações directas no capital social do BES: Espírito Santo Financial Group (25,1%), Crédit Agricole (14,6%), Bradesco (3,9%) e Portugal Telecom (2,1%).

OUTROS ASPECTOS

A equipa de gestão que foi nomeada recentemente para liderar o banco — Vítor Bento, João Moreira Rato e José Honório — deixou um esclarecimento final:
Os membros do Conselho de Administração cooptados no passado dia 13 de julho de 2014 não intervieram no processo de elaboração e aprovação das presentes demonstrações financeiras consolidadas referentes ao primeiro semestre de 2014, do relatório de gestão intercalar e das declarações referidas na alínea c) do nº1 do artigo 246 do Código dos Valores Mobiliários, porquanto:
  1. os documentos em apreço se reportam a um período anterior ao do respetivo início de funções enquanto administradores;
  2. o período de tempo que decorreu entre a data da respetiva cooptação e a data de aprovação dos documentos em apreço não foi de molde a permitir analisar adequadamente as referidas contas, nem os factos nelas reportados.







*

Cerca de uma hora depois, a equipa de gestão liderada por Vítor Bento emitiu um segundo comunicado intitulado "PLANO DO BES PARA O FUTURO" onde alerta para a necessidade de um aumento de capital:
Como consequência destes resultados, o rácio de capital do Banco (Common Equity Tier 1) situa-se agora em 5,0%, o que é inferior ao mínimo regulamentar, decorrendo daí a necessidade de se aumentar o capital do Banco. Este Plano de Capitalização deverá, desejavelmente, contemplar uma almofada de precaução.
(...)

Paralelamente, a equipa de gestão já iniciou a preparação de um Plano Estratégico de Reestruturação do Banco visando a sua adequação à nova realidade do negócio bancário, nomeadamente em Portugal.

Este plano prevê ainda uma avaliação exaustiva dos ativos que seja possível alienar, nomeadamente, mas não só, dos associados a algumas presenças internacionais que não sejam estratégicas. As potenciais alienações serão feitas tendo também em conta a maximização do valor do Banco para os seus stakeholders.
(...)

Finalmente e na medida em que a descrição de alguns dos contributos para esses resultados parece indiciar a existência de eventuais violações de normas legais, tais indícios irão ser devidamente investigados e, se for o caso, comunicados às autoridades competentes para os fins legalmente previstos.

Em suma, apesar de serem tempos difíceis para os stakeholders, estamos totalmente focados em empreender os passos necessários para obter a viabilidade e rentabilidade do BES reafirmando-o como uma referência no futuro.

O Banco de Portugal já reagiu aos resultados do BES através deste comunicado em que revela as medidas que acaba de tomar (negrito meu):
Em face destes factos supervenientes, o Banco de Portugal determinou:
  • A realização de um aumento de capital por parte do BES, incumbindo a sua administração de apresentar um plano de capitalização cuja execução permita, a curto prazo, o reforço dos fundos próprios para níveis adequados de solvabilidade;
  • Inibir os direitos de voto inerentes à participação qualificada que a Espírito Santo Financial Group, S.A. e a Espírito Santo Financial (Portugal) - SGPS, S.A. detêm no BES, ao abrigo do disposto nos artigos 13.º nº7, 13.º-A e 106.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF);
  • Suspender, com efeitos imediatos, os membros dos órgãos de administração com os pelouros de auditoria, compliance e gestão de riscos, bem como os titulares do órgão de fiscalização. A substituição destes membros deverá ser assegurada por proposta dos acionistas, com eventual cooptação pelos membros em funções;
  • Designar uma comissão de fiscalização composta por quadros superiores da PricewaterhouseCoopers & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., nos termos e para os efeitos previstos no artigo 143.º do RGICSF, até que os acionistas promovam a substituição dos membros da Comissão de Auditoria.

*

O primeiro-ministro Passos Coelho já tinha avisado que os contribuintes não podem suportar erros dos bancos privados. Ao contrário do governo Sócrates que nacionalizou o BPN e passou a responsabilidade financeira das fraudes aí perpetradas aos contribuintes, agora vão ser os accionistas do BES a arcar com os prejuízos.


Tem dúvidas sobre o BES? Aqui estão algumas respostas


O Banco Espírito Santo procede hoje à apresentação das contas relativas ao primeiro semestre e há o receio de que possam revelar um prejuízo próximo de 3 mil milhões de euros. Receio que é aumentado pela desconvocação da assembleia-geral extraordinária.
Tentando serenar os ânimos, o Negócios responde a algumas questões sobre o banco agora liderado por Vítor Bento que a seguir transcrevemos:

"Os resultados negativos esperados no BES no primeiro semestre são motivo de alarme?
É certo que os números do BES relativos aos primeiros seis meses do ano não serão positivos. A questão é quão negativos serão. E essa questão tem levantado fortes dúvidas nos analistas e nos investidores. O jornal Expresso avançou que o prejuízo poderá ascender a cerca de 3 mil milhões de euros. O que poderá não ser totalmente coberto pela almofada de capital que o banco tem. A almofada é o capital que o banco tem e que, mesmo que o venha a perder, permite manter-se acima dos rácios mínimos exigidos pelos reguladores.

No início desta semana, e depois das notícias que dão conta de um resultado líquido negativo de tal dimensão, o Banco de Portugal quis voltar a esclarecer os clientes de que "caso venha efectivamente a verificar-se qualquer insuficiência da actual almofada de capital", tal não é motivo para alarme.

E porquê? O Banco de Portugal tem repetido várias vezes que já diversas entidades assumiram interesse em adquirir uma posição de referência no capital do BES. O que "indicia que é realizável uma solução privada para reforçar o capital". Ainda assim, relembra o regulador liderado por Carlos Costa, há sempre em cima da mesa a possibilidade de se recorrer a dinheiro público, neste caso, os 6,4 mil milhões de euros que restaram dos 12 mil milhões dedicados à banca no memorando de entendimento assinado entre o Governo português e a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). Algo que tanto o Governo como o Banco de Portugal referem que é o cenário de último recurso.

Os contribuintes podem ser chamados a apoiar o banco?
Recusar o apoio do Estado foi uma das obsessões de Ricardo Salgado e da família Espírito Santo desde a chegada da troika. Os 1.045 milhões de euros que o BES conseguiu levantar, há um mês num aumento de capital privado, funcionam como uma reserva adicional de solidez que pode ser útil caso o banco venha a sofrer com a exposição ao GES — cuja dimensão ainda não se conhece totalmente e que só nos resultados do primeiro semestre estará inscrita. Face ao alastrar da crise na área não financeira do GES, não se pode assegurar que os contribuintes não venham a ser chamados a ajudar o BES, através da injecção de fundos públicos no banco. Esse apoio será dado apenas ao banco, nunca à área não financeira, como tem sublinhado o primeiro-ministro.

A desconvocação da assembleia-geral afecta a nova equipa de gestão?
O Espírito Santo Financial Group pediu para ficar sob o regime de "gestion contrôlée" (gestão controlada) no Luxemburgo, onde está sedeado, o que foi aceite pelo tribunal do comércio do grão-ducado. Algo que levou o ESFG a pedir para serem retiradas as propostas que tinha lançado à assembleia-geral marcada para 31 de Julho (depois secundadas por propostas do antigo parceiro Crédit Agricole), nomeadamente a ratificação do nome de Vítor Bento como presidente da comissão executiva. Esta nomeação não fica em causa.

Vítor Bento é o novo CEO e irá continuar a exercer esse cargo. O mesmo acontece com João Moreira Rato e José Honório, que o acompanham na gestão. É esta equipa que terá de lidar com a actual delicada situação do BES. Foram cooptados pela administração e os seus nomes têm de ser ratificados pelos accionistas. Mas a assembleia não precisa de realizar-se já. Pode esperar.

O mesmo não acontece com Paulo Mota Pinto. O social-democrata, que havia sido proposto para presidente do conselho de administração, não entra já na estrutura do banco, dado que a proposta com o seu nome foi retirada pelo ESFG. Ao contrário de Bento, Moreira Rato e Honório, o deputado não pode ser cooptado para aquele cargo porque, neste caso, precisa de ser eleito por uma assembleia-geral de accionistas. Que não irá ocorrer a 31 de Julho, como previsto, mas que também não tem uma nova data marcada. Só depois de uma nova assembleia-geral é que Mota Pinto poderá chegar ao topo da administração do BES.

Os novos desenvolvimentos trazem dúvidas para os depósitos dos clientes do BES?
Não. Os depósitos dos clientes do BES até 100 mil euros por titular estão seguros, uma vez que é este o valor protegido pelo Fundo de Garantia de Depósitos. Acima deste valor também há razões para acreditar que o banco tem uma situação de solidez suficientemente confortável para dar segurança aos seus clientes. Tal como já referido, no limite, se a exposição do BES aos problemas financeiros do Grupo Espírito Santo causar problemas de capitalização ao banco, este poderá recorrer ao apoio do Estado. A linha de apoio público continua acessível e dispõe de 6,4 mil milhões. Tanto o Governo como o Banco de Portugal têm relembrado que este dinheiro existe: mesmo que seja para utilizar apenas em último recurso. O regulador liderado por Carlos Costa voltou a referi-lo esta segunda-feira, 28 de Julho: "a solvência do BES e a segurança dos fundos confiados ao banco estão asseguradas".

Os clientes de retalho do BES que investiram em papel comercial do GES podem estar tranquilos?
Os clientes de retalho que investiram em papel comercial das empresas da área não financeira continuam a salvo, apesar de a Espírito Santo Financial Group, que tem 20,1% do BES, ter entrado num processo de gestão controlada. Isto porque o seu reembolso será garantido pelo próprio banco, devendo o custo associado ser reflectido nos prejuízos do primeiro semestre. O ESFG foi obrigado pelo Banco de Portugal a registar uma provisão especial de 700 milhões. Este dinheiro deveria ser usado para pagar a estes investidores, caso as empresas que emitiram aqueles títulos não tivessem condições para lhes devolver o valor investido. Com o pedido de gestão controlada aceite pelo tribunal do Luxemburgo, a sociedade deixa de poder assumir esse compromisso. Cabe ao banco responsabilizar-se pelo pagamento aos seus clientes de retalho que investiram no papel comercial da área não financeira do grupo, penalizando os seus próprios resultados.

E os trabalhadores?
Para já, apenas os trabalhadores que têm acções do BES estão a ser afectados pela desvalorização dos títulos. Os restantes estão a viver um momento conturbado que, por enquanto, não passa disso mesmo. Se a situação entrar nos cenários limite, por exemplo, com recurso ao apoio do Estado, pode haver necessidade de reduzir o quadro de pessoal ou cortar salários, como aconteceu no BCP, para garantir que o banco tem condições de viabilidade para devolver a ajuda pública.

A concessão de créditos pode ser afectada pela crise no GES?
Neste momento, devido ao maior escrutínio do Banco de Portugal, o banco estará a ser ainda mais cauteloso na concessão de crédito. No entanto, se no limite for necessário o apoio do Estado, haverá maior controlo na actividade central do BES.

Porque é que a queda das acções pode ser um problema?
A desvalorização das acções do BES é um problema, sobretudo, para os accionistas, cujo património diminui. No caso dos grandes investidores, como o ESFG, que tem 20,1%, e o Crédit Agricole (14,6%), o Bradesco (3,9%) e a PT (2,1%), a queda dos títulos pode mesmo obrigar ao registo de imparidades nas contas destas empresas, por forma a reconhecer a desvalorização destas participações. Também os investidores que tenham dado acções do BES como garantia de empréstimos poderão ser chamados a reforçar os colaterais apresentados, já que os títulos passarão a ser insuficientes para fazer face a um mesmo empréstimo."


quinta-feira, 24 de julho de 2014

O retiro do Grupo Espírito Santo


As ligações entre o Grupo Espírito Santo (GES) e o Banco Espírito Santo (BES) são consubstanciadas pelas participações accionistas das holdings do GES nas empresas do grupo e pelos créditos concedidos pelo banco a essas empresas.

Esta infografia do Negócios é essencial para se perceber a estrutura do GES:




A situação financeira grave da ESI

Em 20 de Maio, o Banco Espírito Santo revelou no prospecto do aumento de capital que a auditoria do Banco de Portugal à Espírito Santo International (ESI) — a holding que controla o GES —, "apurou irregularidades nas suas contas e concluiu que a sociedade apresenta uma situação financeira grave".
Ricardo Salgado abordou o problema em entrevista ao Negócios, publicada a 22 de Maio, revelando que não estavam contabilizadas nas contas da ESI um montante de dívida que, mais tarde, se soube ascender a 1,2 mil milhões de euros.

Por sua vez, a Rioforte — a holding que controla a área não financeira — apresentava, no final de 2013, uma dívida total de 7,3 mil milhões de euros, a maior parte da qual estava financiada através de papel comercial colocado em clientes de retalho e institucionais dos bancos detidos pelo ESFG, incluindo o BES.

O Espírito Santo Financial Group (ESFG) — a holding que controla a área financeira — informou, a 3 de Julho, que a sua exposição total ao Grupo GES era 2,35 mil milhões de euros. O ESFG explicou que o aumento nesta exposição tinha resultado da decisão que tinha sido tomada pelos seus corpos dirigentes de suportar o reembolso do papel comercial do Grupo GES detido por clientes de retalho das suas subsidiárias bancárias.

Pelo contrário, o BES revelava, em 10 de Julho, boas notícias: tinha uma exposição directa de 1,2 mil milhões de euros ao GES e, através dos clientes de retalho, de mais 853 milhões compensados por uma almofada de capital de 2,1 mil milhões de euros.
Apesar disso, o Banco de Portugal pressionou a entrada do novo presidente executivo Vítor Bento a 14 de Julho, ainda antes da apresentação das contas relativas ao primeiro semestre. A justificação desta pressa poderá estar numa notícia comunicada à CMVM, em 23 de Julho, e abordada na imprensa diária:

1. ES BANK (PANAMA) S.A.
A 17 de de Julho de 2014 a ESFG recebeu da sua subsidiária ES Bank (Panama) S.A.(“ESBP”), de que detém 100% do capital, a informação de que naquela data, a Superintendência de Bancos do Panama (SBP), a autoridade supervisora de bancos no Panamá, tinha assumido o controlo do ESBP, demitindo o Conselho de Administração do banco e dando um prazo de 30 dias (com a possibilidade de 30 dias adicionais) para o Banco resolver alguns problemas referentes aos seus clientes directos. O Banco continua a trabalhar com o regulador para conseguir uma solução adequada.

ESI pede gestão controlada

Foi no dia 18 de Julho que começou o recolhimento do GES quando a ESI pediu a gestão controlada no Luxemburgo e avisou a comunicação social através deste longo comunicado de imprensa (negrito meu):

A Espírito Santo International S.A (« ESI ») informa os seus credores que se candidatou ao regime de gestão controlada (gestion contrôlée), nos termos da lei do Luxemburgo.

A ESI constitui a holding de topo do Grupo Espírito Santo e detém 100% da Rio Forte que é responsável pela gestão dos negócios de imobiliário, turismo, agricultura, saúde e energia do Grupo Espírito Santo. Através da Rio Forte, a ESI detém uma participação indirecta (49%) na Espírito Santo Financial Group S.A que gere os interesses do Grupo no sector financeiro, nomeadamente no Banco Espírito Santo em Portugal, Banque Privée Espírito Santo na Suíça e na Tranquilidade.

Actualmente, a ESI não está em condições de cumprir as suas obrigações, devido à maturidade de uma parte significativa da sua dívida.

A ESI acredita que o regime de gestão controlada permitirá defender os interesses dos seus credores de forma transparente e ordenada sob o controlo dos tribunais e respectivos oficiais nomeados (comissaires) permitindo em particular um processo de gestão do valor dos activos para os credores mais adequado do que uma liquidação rápida e massificada.

Uma vez admitida neste regime, todas as acções judicias interpostas pelos credores serão suspensas (excepto certos acordos de garantia financeira válidos), de forma a permitir a implementação de um plano de gestão e liquidação de activos sob o controlo de um tribunal.

Os credores serão informados, em devido tempo e de forma apropriada, sobre os progressos realizados.

A família Espírito Santo perdia o controlo sobre a gestão da ESI mas ganhava tempo para vender activos — a seguradora Tranquilidade, por exemplo — e pagar aos credores.

O Negócios explica os cinco passos para pedir protecção de credores no Luxemburgo:

1. Uma sociedade com sede no Luxemburgo com dificuldade em fazer face aos seus compromissos financeiros pode requerer judicialmente a "gestão controlada" ("gestion contrôlée"), tendo em vista a sua reorganização e a venda dos seus activos de forma adequada. O pedido, a entregar pela gestão da sociedade, tem de ser acompanhado de uma justificação e de uma lista completa com os credores da sociedade.

2. A partir do momento em que é pedida a protecção de uma "gestão controlada", a sociedade fica impedida de "vender, constituir penhores ou hipotecas, emitir ou receber títulos mobiliários, sem autorização escrita do juiz encarregue da avaliação do pedido". Caso contrário, estas decisões serão nulas.

3. Caso o juiz aceite o pedido de protecção de credores, a sociedade passa a ser gerida por gestores judiciais. Além disso, caso determine que a sociedade está numa situação de suspensão de pagamentos, o tribunal pode fixar o momento em que essa situação teve início. A data de início de suspensão de pagamentos pode ser fixada nos seis meses anteriores ao momento em que foi pedida a "gestão controlada".

4. A prioridade dos gestores judiciais será fazer um inventário de todos os bens que ficam sob a "gestão controlada", bem como avaliar os activos e passivos da sociedade. Qualquer alienação, constituição de penhor ou hipotecas de bens, mobiliários ou imobiliários, emprestar ou receber quaisquer valores e fazer pagamentos terá de ser autorizada pela administração nomeada pelo tribunal.

5. Os gestores judiciais terão ainda de apresentar um projecto de reorganização dos negócios do grupo e/ou de venda de activos, tendo em conta a hierarquia dos credores. Estes serão informados sobre o plano apresentado que terá de ser aprovado pelo tribunal. Os credores terão 15 dias para se pronunciar sobre o projecto. O tribunal não poderá aprovar o plano se este não tiver o apoio da maioria dos credores da sociedade. MJG

Rioforte pede gestão controlada

Entretanto soube-se que a Portugal Telecom tinha investido 847 milhões de euros em papel comercial da Rioforte, cuja maturidade foi atingida na terça-feira 15 de Julho, tendo a holding falhado o reembolso.
No dia 22 de Julho a Rioforte, que também está registada no Luxemburgo, pediu gestão controlada ao abrigo da lei luxemburguesa:

A apresentação deste pedido está relacionada com as dificuldades substanciais ocorridas na sociedade que detém 100% do seu capital, a Espírito Santo International S.A. ("ESI") — a qual apresentou um pedido de natureza semelhante no passado dia 18 de Julho.
(...)

A Rioforte não está em condições de cumprir com as obrigações decorrentes de determinadas dívidas, cuja maturidade ocorreu desde 9 de Julho de 2014 e que se venceram após 16 de Julho de 2014.

Um processo de gestão controlada permitirá uma restruturação transparente e ordenada com vista à sustentabilidade financeira a longo prazo e, quando adequada, a negociação organizada dos seus activos, tudo no melhor interesse de todos os seus ‘stakeholders’, em particular os seus credores.

ESFG pede gestão controlada

Hoje, dia 24 de Julho, foi a vez do ESFG, que detém 20,1% do BES, fazer o pedido de protecção de credores divulgado num curto comunicado (negrito meu):

A Espírito Santo Financial Group S.A. apresentou aos Tribunais do Luxemburgo o pedido de gestão controlada (‘Gestion Contrôlée’), da empresa devido ao facto de não estar em condições de cumprir as suas obrigações no âmbito do programa do papel comercial, nem as obrigações relacionadas com as suas dívidas.

A Gestion Contrôlée é possível em situações em que existem perspectivas para os negócios da empresa que se encontra temporariamente em dificuldades e seja incapaz de cumprir as suas obrigações, de modo a permitir a sua reestruturação. Este procedimento deverá facilitar uma alienação faseada dos seus activos servindo melhor os interesses de todos os credores.

A partir do momento da indicação do Juízo até a sua decisão todos os procedimentos ou actos, mesmo os iniciados por credores privilegiados (incluindo credores com garantias e penhoras) são suspensos.

Uma após outra, as holdings do Grupo Espírito Santo foram apresentando o pedido de gestão controlada.

Com o pedido de protecção de credores da holding que controla o BES, o banco deixa de poder contar com os 700 milhões do ESFG para pagar aos clientes de retalho. Agora terá de ser o próprio BES a garantir o reembolso do papel comercial, o que vai aumentar os seus prejuízos.


O dia em que Ricardo Salgado foi detido






24/07/2014 - 12:59


Sabia-se que, durante o ano 2012, Ricardo Espírito Santo Salgado entregou três rectificações à sua declaração original de IRS de 2011, a última das quais poucos dias antes de ter sido ouvido como testemunha no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
Foi a segunda rectificação que provocou alvoroço na comunicação social: entregue em Agosto para declarar 8,5 milhões de euros de rendimentos obtidos em Angola, deu origem a uma liquidação de imposto de cerca de 3 milhões de euros.
Globalmente, a colecta de IRS correspondente aos seus rendimentos foi superior a 4,5 milhões, e não os 183 mil euros associados à declaração inicial.

Em Dezembro de 2012, quando foi ouvido como testemunha no DCIAP pelo facto de ser cliente da Akoya, a sociedade de gestão de fortunas que está no centro da operação Monte Branco, Ricardo Ralgado terá conseguido explicar a origem dos 8,5 milhões de euros que recebeu no exterior e que o levaram a aderir ao Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT) de 2012.
No mês seguinte, em resposta a um seu requerimento, a Procuradoria-Geral da República emitiu um despacho em que considerava que Ricardo Salgado não era suspeito no caso Monte Branco e que não existiam indícios de crimes fiscais.

O RERT III aplicou-se a património existente fora do País a 31 de Dezembro de 2010 e cujos rendimentos não tivessem sido declarados à Autoridade Tributária (AT). Permitia que os seus proprietários regularizassem a sua situação tributária até 30 de Junho de 2012 ficando, em contrapartida, obrigados ao pagamento de uma taxa única de 7,5% sobre o respectivo valor.
Podiam aderir pessoas singulares ou empresas e o património em causa incluía desde os vulgares depósitos bancários a certificados de depósitos, valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros, incluindo apólices de seguros e operações de capitalização.

A adesão ao RERT III fazia-se através da entrega de uma declaração de regularização tributária junto do Banco de Portugal, onde era descrito o património em situação irregular. Pagava-se a referida taxa de 7,5% sobre a totalidade dos valores mas, ao contrário do que acontecera nas duas anteriores edições do RERT, não era necessário proceder ao repatriamento do património para Portugal. Ficava também afastada a possibilidade de procedimento criminal.
As notícias sobre a operação Monte Branco desencadearam uma corrida à regularização tributária de capitais depositados no estrangeiro, originando uma receita fiscal extraordinária de 259 milhões de euros. O sucesso do RERT III foi espantoso.

Ricardo Salgado explicou assim as três rectificações:

"Uma é óbvia, é consequência da adesão ao próprio RERT III. O RERT III teve como referência os patrimónios existentes fora de Portugal à data de 31 de Dezembro de 2010. A data-limite para adesão ao RERT III foi prorrogada até Julho de 2012. Logo, a declaração de IRS de 2011 foi devida antes de finalizado o período legal de adesão ao RERT III. (...) os rendimentos gerados por esses patrimónios em 2011 tiveram de ser acrescidos à matéria colectável em sede de IRS de 2011. Como a declaração tinha sido entregue antes da finalização do próprio RERT, parece-me óbvio e inevitável que tenham sido declarados através de uma declaração correctiva."

A segunda regularização "tem que ver com acréscimos patrimoniais apenas apurados posteriormente, referentes ao ano fiscal de 2011. Como tal, tiveram de ser objecto de correcção à declaração de impostos desse ano."

Por último, vem um problema informático: "O preenchimento das declarações fiscais por processo electrónico é padronizado e algo limitativo quanto às opções e alternativas de preenchimento. Tratando-se de rendimentos obtidos no estrangeiro, resultantes da concretização de investimentos e actividades pessoais, o enquadramento nas categorias de rendimentos sujeitos a imposto, disponíveis da versão electrónica, não foi automático. (...) a liquidação automática processada, remeteu para uma taxa de IRS marginal inferior à taxa aplicada à minha declaração principal, o que considerei inadequado."
Ou seja, os rendimentos estavam a pagar um imposto inferior ao suposto. Por isso, "e mais uma vez de forma totalmente voluntária e fiscalmente transparente, apresentei uma terceira declaração correctiva para aumentar o montante do imposto liquidado".


Não eram 8,5 milhões, mas quase 14 milhões de euros

Havia, porém, um pequeno problema. Não foram 8,5 milhões de euros. Foi uma prenda no valor de quase 14 milhões de euros que Ricardo Salgado recebeu do construtor José Guilherme agradecido com o facto do banqueiro o ter aconselhado a desistir de investir na Europa de Leste e a optar por apostar em Angola.

A história deste caso está contada no livro "O Último Banqueiro", da autoria das jornalistas do Negócios, Maria João Babo e Maria João Gago, como se pode ler neste excerto
:
"Liberalidade". Foi com esta expressão jurídica que o banqueiro justificou, no Banco de Portugal e no DCIAP, ter recebido, não 8,5 mas um total de 14 milhões de euros do construtor. Em causa estava "um acto de carácter espontâneo e a título gratuito que venha a favorecer ou a beneficiar economicamente alguém". Resumindo, uma oferta em dinheiro.

José Guilherme e o presidente do BES conhecem-se há décadas. O construtor consultava frequentemente o banqueiro. Quando decidiu expandir os seus negócios para o Leste da Europa, Ricardo Salgado desaconselhou-o. Em alternativa, recomendou-lhe Angola. E até lhe terá indicado quem contactar em Luanda.

Alguns anos mais tarde, perante o sucesso do investimento, Guilherme fez questão de mostrar ao líder do BES como lhe estava agradecido.

E foi por isso que o presenteou. Com 14 milhões de euros.

Uma oferta do construtor, foi também o que Ricardo Salgado alegou ao Banco de Portugal e ao Ministério Público para justificar aquele rendimento.

As explicações do banqueiro nunca saíram da discrição dos gabinetes das autoridades em que foram dadas. À família e à imprensa, o presidente do BES sempre insistiu: "Dei todos os esclarecimentos na altura, não vou dar a mais ninguém".

As dúvidas criadas pela ausência de esclarecimento público, começavam a fazer mossa. E a ser usadas como armas de arremesso pelos opositores do banqueiro. Mesmo os que pertenciam ao clã viram no crescente clima de suspeição uma oportunidade para começar a empurrar Ricardo Salgado para a porta de saída.

A origem daquele rendimento fez correr muita tinta. Para os seus adversários, incluindo o primo José Maria Ricciardi, estava em causa a idoneidade do líder do BES — condição indispensável para o exercício de funções de gestão na banca.

Outro entendimento teve o Banco de Portugal. A 5 de Fevereiro de 2013, a instituição liderada por Carlos Costa decidiu tornar pública uma nota em que considerava não existirem fundamentos que justificassem a abertura de processos para reavaliar a idoneidade dos órgãos sociais do banco.

Apesar da declaração do BdP, a regularização da declaração de IRS de Salgado tinha sido tornada pública, lançando dúvidas sobre a origem dos seus rendimentos. A mancha reputacional alastrava-se ao BES.

Esta quinta-feira, 24 de Julho, o antigo presidente executivo do BES voltou a ter de dar explicações sobre as transferências que recebeu de José Guilherme, e não só, desta vez ao juiz Carlos Alexandre e já com o estatuto de arguido.
Ricardo Salgado começou a ser ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) a partir das 10:30, depois de ter sido detido para interrogatório esta manhã. Em nota enviada à comunicação social, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a detenção:
No âmbito do Processo Monte Branco, o Ministério Público (DCIAP) tem vindo a realizar várias diligências que culminaram com a detenção de Ricardo Salgado no dia de hoje. O detido será presente ao juiz de instrução criminal.

O Ministério Público terá investigado, no âmbito da operação Monte Branco, 12 transferências de 27,3 milhões de euros, efectuadas entre Julho de 2009 e Julho de 2011, a partir do Banco Espírito Santo Angola para contas de empresas com sede no Panamá e cujos beneficiários são Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires.

24 Jul, 2014, 20:23
O banqueiro foi detido, pela manhã, na sua casa em Cascais. Na véspera o Ministério Público fez buscas nas salas do Hotel Palácio, no Estoril, onde Ricardo Salgado estabeleceu o seu escritório e se tem reunido com os seus advogados, e no edifício da Rua de São Bernardo onde funciona o conselho superior dos cinco ramos da família Espírito Santo.


No final do interrogatório que demorou cerca de seis horas separadas por um intervalo para almoço, entre as 13:00 e as 14:00, a PGR divulgava uma segunda nota (negrito meu):

No âmbito do processo Monte Branco foram identificados movimentos financeiros que, numa primeira fase, levaram à inquirição como testemunha de Ricardo Salgado.

Após essa audição prosseguiram diligências de investigação com a cooperação da Autoridade Tributária e Aduaneira, designadamente com a obtenção de elementos de prova por via da cooperação judiciária internacional, tendo sido recolhidos novos indícios que justificaram um conjunto de diligências de busca que, ontem, foram levadas a cabo.

Nesse âmbito, foi ainda suscitada ao Tribunal Central de Instrução Criminal, e deferida por este, a emissão de mandados de detenção de Ricardo Salgado, que passou a assumir a qualidade de arguido.

Tais mandados de detenção foram cumpridos com a colaboração da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Polícia de Segurança Pública, na data de hoje.

O arguido foi presente, de seguida, a interrogatório judicial no TCIC, tendo manifestado o propósito de prestar declarações e de colaborar com a justiça para o esclarecimento dos factos.

Findo o interrogatório judicial, em acordo com a promoção do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de coacção de sujeição a caução, no montante de três milhões de euros, proibição de ausência do território nacional e proibição de contactos com determinadas pessoas.

Está em causa a eventual prática de crimes de burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais.

Ricardo Salgado veio aqui colaborar com a justiça e prestar a sua visão sobre os factos. Seguirá agora normalmente para sua casa. Continuará a colaborar com a justiça”, dissera à saída Francisco Proença de Carvalho, um dos seus advogados.

O Ministério Público está a investigar mais quatro casos que envolvem o Grupo Espírito Santo:
  • a venda de acções durante a operação de entrada em bolsa da EDP Renováveis montada pelo BESI presidido por José Maria Espírito Santo Ricciardi;
  • a privatização da EDP e REN que também envolve o BESI, havendo suspeitas de abuso de informação e tráfico de influências;
  • a compra dos dois submarinos alemães em que o presidente e dois administradores da Escom foram indiciados por corrupção activa, tráfico de influências e branqueamento de capitais;
  • a venda da participação de 67% da Rioforte na Escom à empresa angolana Sonangol em que esta entregou, em 2011, cerca de 60 milhões de euros, a título de sinal, que terão sido depositados no Crédit Suisse através da Akoya. Não só esta verba não entrou na Rioforte, como a venda nunca foi concretizada.


O que é a operação Monte Branco?

A operação Monte Branco foi criada com o objectivo de investigar um esquema de fuga ao fisco e branqueamento de capitais através da Akoya, uma sociedade suíça de gestão de fortunas pertencente a Michel Canals e Nicolas Figueiredo, antigos quadros do banco suíço UBS, e também a Álvaro Sobrinho, presidente não executivo do BES Angola.

A investigação começou depois da detenção de Duarte Lima, em Novembro de 2011, por alegada fraude relacionada com o caso BPN — um crédito do BPN ao Fundo Homeland de seu filho Pedro Lima. Ouvido pelo Ministério Público, Lima terá falado dos seus contactos com a Akoya Asset Management, a sociedade gestora de fortunas de Canals que abriu, pelo menos, uma conta em seu nome no estrangeiro. Ainda terá revelado aos investigadores que entregou 2 milhões de euros daquele crédito a Francisco Canas, dono de uma loja de medalhas na Baixa lisboeta, verba que terá sido posteriormente depositada na Suíça através da Akoya.

O esquema era simples. Os clientes portugueses entregavam o seu dinheiro, não declarado ao Fisco, a Michel Canals, que o enviava para os seus sócios na Suíça. Os valores eram depositados em bancos de Genebra e Zurique e, posteriormente, transferidos para uma conta no BPN IFI, de Cabo Verde.
Sendo este banco operado a partir de agências do BPN em Portugal, as verbas voltavam a ser transferidas, agora para contas no BCP e, já devidamente integradas no circuito bancário, eram novamente entregues aos clientes de Canals.

Uma vez desvendado como funcionava a rede, a partir de Maio de 2012 o Ministério Público constituiu cinco arguidos: Michel Canals, Nicolas Figueiredo, Francisco Canas, conhecido como "Zé das Medalhas", José Pinto e Ricardo Castro.
Segundo explicou o Ministério Público, em nota de Dezembro do ano passado, por esta rede circulou um conjunto de movimentos financeiros, entre 2006 e 2012, realizados sob um esquema de ocultação da origem dos fundos e sua conversão em numerário, abrangendo globalmente montantes "superiores a 30 milhões de euros".

Foram estas investigações realizadas no âmbito da operação Monte Branco que levaram a que se realizassem escutas telefónicas a altos dirigentes do BES, também clientes da Akoya, e conduziram às operações de branqueamento de capitais com origem no BES Angola.


24 Jul, 2014, 20:25
A operação Monte Branco teve origem na investigação do BPN e conduziu à descoberta da maior rede de branqueamento de capitais de que há memória em Portugal.


*


Actualização em 25 Julho 2014:

A caução de 3 milhões de euros que o juiz Carlos Alexandre impôs a Ricardo Salgado esta quinta-feira para o manter em liberdade é uma das maiores de sempre da justiça portuguesa e terá de ser depositada à ordem do tribunal até 8 de Agosto.

O juiz Carlos Alexandre determinou que o prazo para cumprir é de 15 dias e não admitiu que fossem apresentados outros valores, como por exemplo acções, obrigações ou hipoteca de imóveis.

No entanto, os advogados de Ricardo Salgado poderão pedir uma revisão da medida de coacção. Se o juiz entender que, nessa altura, já não se justifica a caução, poderá autorizar que a medida seja levantada. Caso contrário, a caução manter-se-á até ao final do processo, sendo depois devolvida, ou não, conforme a pena que venha a ser aplicada.

No final do julgamento, se o arguido for condenado a uma pena de multa, o respectivo valor será deduzido ao valor da caução. Caso a pena seja apenas de prisão, o que normalmente não acontece, a caução será devolvida na totalidade, explicou o especialista em processo penal Pedro Garcia Marques.
Se o arguido for absolvido, a caução será igualmente devolvida mas não haverá pagamento de quais quer juros. "Considera-se que é um custo para o arguido, tal como os custos que teve, por exemplo, com advogados", explica Garcia Marques.






quarta-feira, 23 de julho de 2014

Guiné Equatorial passou a fazer parte da CPLP


A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) mudou as normas do protocolo na X cimeira da organização, que decorre esta quarta-feira em Díli, capital de Timor-Leste, para dar protagonismo a Teodoro Obiang.



Desde o início, o protocolo da cimeira reservara o tratamento de Chefe de um Estado-membro para o presidente da Guiné Equatorial.

Estava prevista a sua presença imediata na tribuna de honra na sessão de abertura da cimeira, com Teodoro Obiang a ser chamado para a tribuna entre os aplausos dos presentes e dos outros chefes de Estado. Cavaco Silva não aplaudiu.

A tradicional foto de família dos mandatários dos oito países membros da CPLP foi agendada para antes da reunião plenária dos Chefes de Estado. Mas na fotografia já figurava Teodoro Obiang, presidente da Guiné Equatorial, ainda antes do órgão cimeiro da CPLP aprovar a entrada do regime de Malabo.

Também estava programada a presença do presidente da Guiné Equatorial na primeira parte da reunião plenária durante a qual os chefes de Estado iriam decidir a entrada do seu país na CPLP. Parece ter sido uma observação da delegação portuguesa chefiada por Cavaco Silva que evitou este absurdo.

Comentando com os jornalistas estas alterações do protocolo, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, afirmou não estar surpreendido. Na verdade, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial, Agapito Mokuy, já tinha figurado na foto de família dos chefes da diplomacia dos países membros da CPLP da reunião de 20 de Fevereiro, em Maputo. Uma reunião em que os ministros apenas tomaram a decisão de recomendar a entrada da Guiné Equatorial à cimeira de Díli.



23/07/2014 - 12:10

23 Jul, 2014, 08:21


Na primeira parte da reunião plenária da cimeira, Cavaco Silva introduziu a questão da adesão do regime de Malabo, tendo chamado a atenção para os princípios estatutários da CPLP no que refere ao respeito pelos Direitos Humanos. A intervenção do Presidente da República provocou um debate intenso, que demonstrou a relação de forças já conhecida, ou seja, o isolamento de Portugal se se opusesse à entrada da Guiné Equatorial.

Durante o almoço, o presidente de Timor-Leste e anfitrião da cimeira, seguindo uma sugestão de Cavaco Silva, propôs a Obiang que se referisse, na segunda parte da reunião plenária onde já ia participar como presidente de um Estado-membro da CPLP, ao cumprimento pelo seu país do roteiro imposto na cimeira de Luanda, em 2010. Um roteiro que previa alguma humanização do regime de ditadura da Guiné Equatorial, nomeadamente a abolição da pena de morte que foi contornada por Obiang pela adopção de uma moratória que se quedou apenas pela suspensão.

Para evitar constrangimentos para Portugal, a entrada do novo Estado-membro fez-se por consenso não submetido a votação. Foi assim que, nesta quarta-feira, em Díli, a Guiné Equatorial, país chefiado há 35 anos por Teodoro Obiang onde existe a pena de morte e se fala o espanhol, passou a fazer parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.


*



23/07/2014 - 00:38

Os ex-ministros Martins da Cruz (PSD) e Severiano Teixeira (PS) debatem a entrada da Guiné Equatorial na CPLP.

Muito dinheiro sujo vem das antigas colónias, sobretudo de Angola, é lavado na banca portuguesa, entra na nossa economia e contribui para melhorar o nível de vida dos portugueses. A distribuição desta riqueza não é equitativa, obviamente, alguns são mais beneficiados do que outros, mas todos lucramos. Ora a Guiné Equatorial tem o maior Produto Interno Bruto per capita de África, cerca de 20 mil dólares, graças ao petróleo, além de ser um paraíso para a indústria de construção civil.

Cavaco Silva sabe-o, aceita-o, eventualmente até desfrui. No entanto, os políticos portugueses movem-se nos corredores da União Europeia. Há que fazer figura de estadista europeu, culto, avançado, legalista, respeitador de normas e defensor dos direitos humanos no seio de países primitivos. Há que exigir à CPLP um comportamento de organização respeitável e os outros países membros fazem-lhe a vontade, desde que cultivar as aparências não coarcte as negociatas.

Muitos portugueses fingem que não reparam nesta vergonha, tudo o que vier à rede é peixe. A notícia do Público mereceu apenas uma dezena de comentários. Destacamos estes:


A Antunes
Investigação Científica 23/07/2014 10:30
O primeiro critério para entrar na "Comunidade dos Países de Língua Portuguesa" devia ser falar a Língua Portuguesa. Se não, trata-se apenas de uma palhaçada. Só não percebo qual o ganho da Guiné Equatorial para querer entrar na CPLP.

vitor pereira
23/07/2014 12:27
A entrada da Guiné Equatorial para a CPLP é a maior vergonha e escândalo desde o nosso 25 de Abril!
Admitem um País de língua espanhola, com um ditador da pior espécie que tem um filho que é pior que ele, onde há pena de morte, ..., só porque a Guiné Equatorial tem petróleo? Isso justifica as barbaridades, assassinatos, roubos e miséria naquele Pais e recebem o presidente de mãos abertas? Portugal devia pura e simplesmente, já que a sua oposição é mínima, suspender como membro até que esse país saia da CPLP.
Aliás Portugal só gasta dinheiro com isso tudo e ninguém vê quaisquer proveitos em ser membro da CPLP. O Governo nunca reconheceu os golpistas da Guiné-Bissau, que foi nossa colónia, e agora aceita a entrada desse país miserável? Políticos metem nojo!

Antonio Silva Ferreira
23/07/2014 23:56
Caro A Antunes,
A Guiné Equatorial tem tudo a ganhar. Trata-se um país ostracizado que, por isso, necessita de aproveitar todas as plataformas possíveis "para dizer que existe". É lamentável que todos os países da CPLP se tenham prestado a ser esse veículo, não respeitando, inclusive, aquilo que é o fio condutor de tal Comunidade: a língua portuguesa.
E Portugal não tem as suas responsabilidades diminuídas, como parece ser a ideia que se quer criar junto da opinião pública. Há que lembrar que o cidadão português que mais se empenhou nesta adesão da Guiné Equatorial foi o ex-ministro dos negócios estrangeiros Luís Amado. Hoje é presidente do Banif. Coincidência? Não creio...


terça-feira, 22 de julho de 2014

Concluída prova de avaliação de conhecimentos e capacidades de 2013/2014


Em conferência de imprensa, o ministro da Educação e Ciência pronunciou-se sobre a legalidade da realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) obrigatória para os candidatos a professores ou professores com menos de 5 anos de serviço.



22/07/2014 - 20:19

No comunicado emitido ao fim da tarde, o Ministério já havia lamentado as tentativas de desinformação dos candidatos através de declarações falsas de dirigentes de alguns sindicatos que afirmaram que a prova estaria suspensa. Tal como havia sido reafirmado ontem pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), os pedidos de decretamento provisório de providências cautelares feitos ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra e de Beja foram indeferidos, e as correspondentes resoluções fundamentadas foram entregues pelo MEC ontem.

Estavam inscritos para a prova desta terça-feira todos os 4120 docentes sem vínculo e com menos de cinco anos de serviço que não puderem realizar a prova em 18 de Dezembro por razões alheias à sua vontade, tendo comparecido 2745 docentes e faltado 1325 a esta segunda chamada.
O ministério garante que a prova “será aplicada nos concursos de selecção e recrutamento de professores”, portanto quem recusou fazê-la não poderá dar aulas no ano lectivo 2014/2015.

Na conferência de imprensa das 20:00, o ministro reafirmou que a prova foi realizada em 87 das 88 escolas, de modo que esta primeira etapa da PACC está concluída — a excepção é a escola secundária Oliveira do Douro, em Gaia.

Lamentou alguns incidentes ocorridos à porta de escolas, em particular a invasão da escola secundária Rodrigues de Freitas, no Porto, mas salientou que este incidente não prejudicou a realização da prova. Considerou-os como incidentes que não dignificam a função docente mas com os quais a esmagadora maioria dos professores não se identifica.

Será estudada uma solução para os professores da escola de Gaia de modo a que não sejam prejudicados. Para já, serão “admitidos condicionalmente a concurso”, explicou Nuno Crato, depois o Júri Nacional da Prova irá analisar “caso a caso”.

Ficou assim concluída a realização da PACC do ano escolar 2013/2014 que, excepcionalmente, contou apenas com a componente comum.


Vídeos anexados em 23/07/14:

Manifestações não conseguiram impedir a realização da PACC


A prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) estava marcada para as 10:30 desta terça-feira e era obrigatória para os professores que trabalham a contrato a prazo, com menos de 5 anos de serviço, e que concorreram ao concurso nacional de professores.
A Fenprof decidiu impedir a realização da prova, recorrendo aos tribunais mas, não tendo logrado obter nenhum decretamento provisório, resolveu convocar plenários sindicais para as 88 escolas onde iria decorrer a prova, durante o horário desta, para dar aos professores vigilantes um pretexto legal para faltar, aproveitando ao mesmo tempo para pressionar os que quisessem ir trabalhar chamando-lhes “carrascos” e outros termos insultuosos.

Conhecedor da forma de actuar deste sindicato, e para dar o direito de fazer a prova aos professores que assim o desejassem, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) tinha dado instruções aos directores dos agrupamentos/escolas não agrupadas para que os plenários sindicais não se realizassem nas escolas durante o exame.
Entretanto foi organizado um movimento intitulado Boicote&Cerco para, pela via das arruaças, impedir a realização da prova nas escolas onde não se realizassem plenários sindicais.

Note-se que a PACC é uma prova elementar cujo objectivo é afastar do concurso nacional quem não seja capaz de ler, escrever com correcção gramatical e sintáctica e interpretar a informação contida em textos, tabelas e gráficos, como o leitor pode comprovar lendo a prova de hoje ou analisando ambas as provas aqui.

Para a prova de hoje foram convocados todos os professores que não fizeram a prova em 18 de Dezembro por motivos alheios à sua vontade. Aqueles que, nesse dia, entraram nas salas, provocaram desacatos e impediram a realização da prova não foram convocados.
Por isso são incoerentes histórias, como a de Sónia Lourenço, que diz ser professora desde 2006 mas ainda não tem cinco anos de serviço. Afirma que no dia 18 de Dezembro deslocou-se à Escola Secundária Alves Martins, em Viseu, para realizar a prova, apresentando o nome inscrito na folha de presenças de uma das salas. Mas diz que não fez a prova porque foi impedida pela polícia e agora não foi convocada.

A prova decorreu com serenidade na quase totalidade das 88 escolas. O Público relata alguns incidentes.

Na Escola Secundária Passos Manuel, em Lisboa, a prova decorreu com tranquilidade e todos os professores que quiseram fazê-la, conseguiram realizá-la.

Na Escola Básica dos 2º e 3º ciclos Manuel da Maia, em Lisboa, os manifestantes gritaram palavras de ordem através de um megafone que reproduz o som de sirenes da polícia, acompanhado por cornetas e apitos, tentando impedir a realização da prova pelo ruído.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, manifestou-se à porta da Escola Básica dos 2º e 3º ciclos Quinta de Marrocos, em Lisboa. Para o líder sindical a realização da prova é “uma falta de respeito perante os professores e simultaneamente perante os sindicatos”, porque “não é assim que se promove o diálogo social, com medidas desta natureza”. A resposta estava na participação nos plenários que estavam a decorrer nas escolas e “na recusa de grande parte dos professores” convocados para vigiar as provas. Por sua vez, Manuel Grilo, o dirigente da Fenprof¹ que ia dinamizar o plenário sindical dentro da escola, ameaçou que “se a prova se realizar fora da lei serão retiradas todas as consequências jurídicas”.
Nesta escola realizaram a prova cerca de 50 professores. Apesar de muitos dos professores convocados para a vigilância terem optado por participar no plenário que decorreu no ginásio da escola desde as 9:00, a sua ausência não foi suficiente para adiar a realização do exame. “Poucos colegas foram fazer vigilância, mas também eram precisos muito poucos, apenas oito”, reconheceu Manuel Grilo.

Na Escola Secundária Diogo de Gouveia, em Beja, os professores que iam prestar provas decidiram entrar para as salas precisamente às 10:30, hora a que devia começar a prova.
Cerca de “metade dos professores não fizeram a avaliação” disse um dos convocados que veio de Aljustrel e afirma ter sido empurrado pelo sub-director da escola quando se levantou e pediu para beber água. A troca de palavras entre alguns professores, numa das salas escolhidas para a prova, foi motivo para o enunciado de exame ser recolhido por “não estarem reunidas as condições para ser feita”, ao mesmo tempo que era chamada a PSP para “identificar um a um, os professores que não queriam fazer a avaliação”, revela Jorge Simão, dirigente da Fenprof.
Os professores que aceitaram fazer a avaliação foram separados dos que recusaram e transferidos para outras salas.

Na Escola Secundária D. Manuel I, também em Beja, quem entrou para a sala e se recusou a fazer a prova ficou retido na escola até terminar a avaliação e avisado de que não podia utilizar o telemóvel. “Houve tentativas para retirar o aparelho das mãos de quem o tinha” conta uma das professoras convocadas para fazer o exame.
Por precaução, a direcção desta escola ordenou que o portão fosse fechado a cadeado para impedir entradas e saídas. Dois agentes da PSP à paisana permaneceram no interior das instalações durante a realização da prova.

Os delegados sindicais não conseguiram demover metade dos colegas da Escola Secundária de Pinheiro e Rosa, em Faro, de realizarem o exame. Então os elementos do Boicote&Cerco começaram a tocar cornetas para impedirem a realização da prova. Alguns professores que estavam a fazer a prova queixaram-se do ruído, obrigando um agente da PSP a pedir aos manifestantes, pelas 11:30, para calarem as cornetas. “O ruído está a inibir as pessoas de realizarem a prova. Compreendemos a vossa situação, mas colocam em stress os vossos colegas e tem havido protestos face a isso“, sublinhou. "Calamos o buzinão?”, perguntou a dirigente sindical Ana Simões, a sorrir, acatando as ordens, mas ao mesmo anunciando que iria apresentar queixa por alegadas ilegalidades, na forma como decorreu o exame.

O incidente mais grave ocorreu, porém, na Escola Secundária Rodrigues de Freitas, no Porto. Os manifestantes que se encontravam à porta decidiram invadir a escola, pelas 10:45, obrigando os assistentes operacionais e a direcção da escola a barrar-lhes o caminho. A PSP entrou na escola e tentou dialogar com os manifestantes para evitar confrontos. Mesmo assim, noticia o Público, os manifestantes procuraram agredir as funcionárias e uma delas apresentava pequenos ferimentos nos braços e nas pernas. Com os corredores cheios de manifestantes, os funcionários e a polícia barraram as portas laterais e a escadaria que dava acesso às salas onde a prova foi realizada.
Por volta das 13:00, os manifestantes do movimento Boicote&Cerco que invadiram o estabelecimento de ensino, começaram a abandonar o local, depois da saída dos professores vigilantes e dos convocados que fizeram a prova.
"A prova foi uma palhaçada, mais díficil do que a primeira", opinou Andreia Silva, 29 anos, professora do 1.º ciclo que está desempregada há dois anos e que nos últimos tempos tem feito "limpezas para sobreviver". Espantosamente, Andreia diz que na sala da prova quase não se ouvia o barulho feito pelos manifestantes e que tudo decorreu calmamente.





22/07/2014 - 13:05
Na Escola Secundária Rodrigues de Freitas, no Porto, dos 51 inscritos apenas 30 compareceram para fazer a prova. Os manifestantes invadiram a escola, agrediram funcionários e tentaram perturbar o trabalho fazendo ruído com tampas de tachos e apitos, apesar da presença da polícia.


22/07/2014 - 12:15
Diz que queria fazer a prova, mas não levava caneta.


22/07/2014 - 13:22
Na Escola Secundária Tomás Cabreira, em Faro, compareceram 47 dos 60 convocados. Fizeram a prova em sossego, embora alguns dissessem que preferiam não a fazer. Já na Escola Secundária de Pinheiro e Rosa compareceram 35 dos 64 convocados, tendo uma das que compareceu entrado na sala e saído de imediato.


22/07/2014 - 13:10
O director da Escola Secundária D. Pedro V, em Lisboa, não permitiu a entrada dos sindicalistas e os 45 convocados fizeram a sua prova em sossego.


22/07/2014 - 13:14
A directora da Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, não permitiu a entrada dos sindicalistas e a prova decorreu sem quaisquer incidentes.

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A notícia do Público gerou um fórum interessante de que destacamos estes comentários:


Pedro Almeida
Porto 22/07/2014 11:34
A grande questão é só uma e todo o ruído que os sindicatos, associações, movimentos e afins promovem serve como cortina de fumo para que se evite discuti-la: Existe algum modelo de avaliação com o qual os professores concordem? Ou o cenário ideal será o de "laissez faire, laissez passer" (em português corrente: "deixa andar assim e o último a sair que apague a luz") que se viveu até agora?
Como em qualquer função — pública ou privada — a avaliação não é uma ferramenta de discriminação ou expulsão. Serve para regular os mecanismos. Se for bem feita, muitos incompetentes (que os há, admitamos) serão afastados para dar lugar a outros mais preparados que até ficam excluídos por falta de vagas...

João Luis Martins
22/07/2014 14:31
Perrices corporativas com laivos de má-criação... Confrangedora a imagem que alguns (muito poucos) oferecem de uma classe essencial para o desenvolvimento de uma sociedade assente em padrões de vivência comunitária construtiva e pacífica.
Tenho muita pena, mas as atitudes excessivas de pedagogos desta natureza contribuem apenas e somente para a desacreditação profissional da docência. Discuta-se civilizadamente o tipo ou a forma de seleção que as contingências sócio-económicas impõem ao sistema de ensino, procurem-se consensos, façam-se propostas credíveis e acabem-se com critérios assentes em cunhas/amiguismo/favores e facilidades injustas e desequilibradas. Sejam crescidos!

CS
22/07/2014 14:49
Parte 1 - Esta prova de avaliação dos professores é ridícula. Mas também o é, a sucessiva recusa por parte destes, de medidas que avaliem o seu trabalho e competência.
Milhares de professores estão fora de um sistema de ensino, sem que lhes seja dada a oportunidade de ocupar um lugar. Já leccionei numa escola, e sei que temos profissionais de extrema dedicação e competência, mas também temos muitos, que apenas se arrastam até às escolas, e cujas aulas se resumem a comentar os últimos resultados desportivos com os seus alunos. No entanto, atingem o topo da carreira, são imunes ao despedimento, e pelo sistema actual, são sempre classificados com notas de bom para cima...
Parte 2 - Ora isto não pode continuar! Não acontece em nenhuma empresa (privada) deste país e é, em parte, responsável pelo estado calamitoso da educação em Portugal.
Foram feitas inúmeras tentativas de remediar este problema, por parte de vários ministros. Mas para os professores e, sobretudo, para os sindicatos a resposta é sempre pedir a saída do respectivo ministro, governo após governo, numa tentativa desesperada de manter as coisas tal como estão, por mais erradas que sejam. O que deveriam fazer era sentar-se à mesa, propor soluções reais e efectivas que promovessem a resolução deste problema e, assim, evitar soluções como a desta prova que não garantem de forma nenhuma o objectivo a que se propõem.
  • Esteves
    22/07/2014 16:20
    Ó CS "O estado clomitoso da educação em Portugal"??? Está burro ou quê??? Portugal tem obtido resultados melhores do que a Suécia, a Inglaterra e outros paises super desenvolvidos e graças à competencia dos nossos docentes... Anda a ver muita ficção... Ou é mais um desses freustrados que diz ser mau tudo o que é nacional... Ó CS, se a burrice pagasse imposto tinha de vender tudo para pagar o calote... Claramente vive em outro planeta...
  • Gutta Cavat Lapidem
    22/07/2014 16:39
    Caro Esteves, com esse linguajar, só faltava agora que dissesse que é professor!

anti comuna
22/07/2014 15:44
É realmente impressionante uma classe que não quer ser avaliada, que acha que são todos bons e iguais, que não reconhece o mérito. Isto é o retrato deste país de função pública controlado pelo PCP.
Queimam tudo por onde passam, vejo imagem de professores a protestar, não quero mesmo que nenhum deles ensine os meus filhos.
  • Gutta Cavat Lapidem
    22/07/2014 16:20
    Pois é! Eu também não gosto de ver isto. Chamem-me fascista, retrógrada, o que quiserem. Para mim um professor será sempre um ser humano equilibrado, sem picos desordeiros ou emocionais, um exemplo a seguir, aquela pessoa em quem o aluno confia, com quem o aluno debate, com que o aluno por vezes se abre para receber sempre conselhos sensatos, maduros, ou conselhos aparentemente banais mas que o aluno jamais esquecerá.
    Esta imagem dos professores a gritar, a lutar, a esbracejar, a boicotar, a exigir, e uma total ausência de ponderação, de reflexão, de compreensão, de "luta" pela inteligência apenas me permite pensar que as gerações educadas por estes docentes forçosamente serão mais violentas e menos inteligentes, mais dadas à força bruta do que ao raciocínio ponderado, mais abertas à luta social do que à reflexão sobre as atitudes sociais do indivíduo e à necessidade de mudar paradigmas!

OldVic
22/07/2014 16:40
É lamentável ver uns poucos membros de uma classe que é suposto formar cidadãos a recorrer à força e à violência verbal para condicionar a vasta maioria dos colegas que queria realizar a prova. É um sinal de que não compreenderam a regra de ouro da liberdade: ela acaba onde começa a liberdade dos outros. Está na hora de uma reciclagem cívica, com exame final e estágio a seguir.

Francisco Tavares
22/07/2014 16:58
Nuno Crato está cheio de razão. Ele não podia fazer de outra maneira. Se é certo que todos os professores podem ter as habilitações para exercer a função docente, também é verdade que nem todos podem ser contratados por excesso de candidatos. Compreende-se pois que Crato queira escolher os melhores.
Mário Nogueira é que está errado, claramente errado. É lamentável, diria até inacreditável, o que se fez para impedir a prova.
  • The_Don
    22/07/2014 17:08
    Francisco Tavares, o Mário Nogueira está certo. Tem um poleiro de "histérico profissional". São 30 anos bem remunerado e não sabe fazer mais nada na vida. Agarra-se ao que tem.
    Surpreende-me é quem ainda segue essa figurinha medíocre. Aliás, um professor que sinta que é um profissional de excelência deve querer ser avaliado. Porque é a avaliação que permite separar o trigo do joio. Que permite separar um professor excelente de um que vai para a praia de Junho a Outubro e que falta quando lhe apetece. Sem avaliação, são iguais. É um estado de coisas que protege os medíocres e penaliza os excelentes.

agricultor
22/07/2014 17:22
São vários os equívocos em torno deste assunto. Primeiro, mais de 80% dos destinatários desta prova nunca mais vão leccionar na vida. Qual a lógica de avaliar aqueles que à partida têm probabilidade reduzida de leccionar excluindo os que efectivamente o farão de futuro. Depois, é mentira que professores não sejam avaliados, pesquisem por ADD. E, já agora, um pequeno "pormaior", só os contratados é que são sujeitos a esta avaliação. Resumindo, não estamos contra a prova, mas sim contra a forma e a discriminação que ela pressupõe.
A todos os que falam mal da classe docente, lanço um desafio: Enfrentem turmas de 30 alunos durante uma semana, só uma semana !!! e depois digam de vossa justiça. Hoje em dia, cerca de 30% do tempo útil de aula é "desperdiçado" com questões disciplinares.
  • carmocorreia47
    22/07/2014 19:06
    Não são os alunos, mas os pais que a ministra Lurdinhas conquistou quando perdeu os professores por ter começado a dar-lhe pancada. Paizinhos que em particular me diziam para ser exigente com os filhinhos, em reuniões de pais, motivadas por indisciplina, negavam tudo e defendiam as suas criaturas como se de tribunais se tratasse. Estas criaturas mentiam aos pais desbragadamente e eles acreditavam neles religiosamente. Por este motivo as aulas são autênticas touradas, em que os ministros e os pais através dos alunos e dos comissários políticos que capeiam pelos espaços públicos, não cessam de bandarilhar os pobres mártires da pátria que são os professores. Colocaram-nos no Coliseu e abriram a porta às feras para deleite da turba ignara, a população roída de inveja desejosa de sangue.

Joaquim Fernandes
22/07/2014 18:29
O Governo vai continuar a reconhecer qualidade às escolas particulares que tenham professores sem PACC a lecionar e continuar a financiá-las, ou, pura e simplesmente, se for coerente, vai impedir que professores sem PACC lecionem em qualquer estabelecimento de ensino por não lhes reconhecer habilitações suficientes ??? Curioso, ainda não ter ouvido esta pergunta!...
  • JP
    22/07/2014 19:08
    A pergunta que deveria estar a fazer é se o Estado deve financiar escolas particulares, ponto final. Esta prova não visa habilitar à docência, mas sim aceder ao concurso nacional. Não confunda as duas coisas.

Manuel F Sousa
22/07/2014 18:57
O que é curioso nisto tudo é que, depois de vermos de forma objetiva o que se passou, as conclusões, goste-se ou não delas, só podem ser as seguintes:
  1. A prova realizou-se na maioria esmagadora dos locais.
  2. A grande maioria dos professores abrangidos compareceu e fê-la.
  3. Os protestos ruidosos da Fenprof/CGTP não impediram nada e foram totalmente ineficazes.
  4. A aposta por parte de Mário Nogueira/Fenprof/CGTP num boicote generalizado dos Professores não se verificou.
  5. A imagem de radicalismo e violência destes protestos afastou grande parte dos professores que não se revêem neste tipo de ações (apesar de não concordarem com a prova).
  6. Mário Nogueira/Fenprof/CGTP são os grandes derrotados.
  7. O Público também perde.
  8. O Ministério ganha.

Joaquim Garcia
22/07/2014 19:15
Qual a legitimidade ética e moral daqueles que têm como função formar, ensinar e avaliar conhecimentos dos alunos e se recusam ser avaliados e se manifestam de forma imprópria e arruaceira?
  • Gutta Cavat Lapidem
    22/07/2014 19:22
    Exactamente!
  • Aliocha
    22/07/2014 19:52
    Os protestos parecem-me vir mais do exterior do que do interior da classe docente. Julgo que um número muito pouco significativo de professores adere a manifestações deste género. Todavia, como são notícia, o barulho abafa o comportamento da grande maioria.
  • Elizabeth Brianne
    A guerreira contra o poder oculto dos esbirros malignos 22/07/2014 20:15
    Qual é a legitimidade ética e moral que o Sr. tem de julgar aqueles que estão sujeito a uma ridícula prova de “quadrados e bolas” não a quererem? Estes professores com menos de 5 anos de serviço dificilmente vão lecionar, portanto perceba que os professores que ensinam os alunos deste país não a fazem, nem a fizeram, agora isso não os impede de serem solidários com esta palhaçada!
    Os professores não se recusam a serem avaliados, agora não têm de compactuar com uma prova que se deve fazer antes de entrar na Universidade e não depois de sair dela, era a mesma coisa que lhe pedisse a si para ir fazer o seu exame do 12.º ou do 9.º ano, esta prova avalia conhecimentos de matemática e português que devem estar consolidados antes de entrar numa universidade e não depois de sair dela!
    22/07/2014 20:57
    Já que se preocupa com a ética o que me diz a esta ideia das autarquias poderem contratar os docentes e serem premiadas por reduzirem o número de contratos? Sobre ética e moral havia muito a dizer, a forma imprópria e arruaceira faz parte da indignação a que estão sujeitos, nas manifestações (embora não sendo correto) não é normal? Ou queria uma manifestação tipo parada militar?
    22/07/2014 21:05
    Os professores são avaliados todos os anos. Existe um modelo de avaliação quer se concorde ou não com ele e é esse modelo é que deve ser avaliado, revisto e discutido, caso não haja consenso ou concordância e aí sim para a melhoria da qualidade do ensino e onde todos os professores, sem exceção efetivos e contratados devem estar sujeitos, pois fazem todos os mesmo e não deve haver privilégios, mas sim equidade, não deve haver um sistema de cotas, mas sim justiça e isenção e trabalhar-se nesse sentido.
  • Joaquim Garcia
    22/07/2014 21:05
    Respondendo à Sra. Elisabeth. Tenho a legitimidade de 25 anos de trabalho em que, não obstante a minha certificação académica de licenciatura e mestrado, sempre tive que apresentar resultados e ser submetido a avaliação pela sua consecução. Acredito que lhe pareça "bizarro" mas no mundo real, fora do sector público, qualquer profissional é avaliado sistematicamente e não se subsidia incompetência com dinheiros públicos.

Joaquim Garcia
22/07/2014 21:37
Respondendo à Sra. Elisabeth.
Minha Sra,
Eu não questiono as habilitações académicas dos professores pois não sou o empregador. Contudo nunca na minha vida profissional questionei os critérios e os métodos pelos quais fui avaliado. Respeitei-os simplesmente pois a determinação dos mesmos cabe ao avaliador e não ao avaliado, ao empregador e não ao empregado. Quando não concordei, como qualquer cidadão livre, percorri outros rumos... Faculdade essa que acredito não estar vedada também aos professores.
  • Luis Martins
    Lisboa
    22/07/2014 22:35
    Qual a legitimidade ética e moral de V.Exa que defende uma simples prova escrita igual para todas os professores seja um professor de Inglês, um Professor de Matematica, ou de Fisica-Quimica, ou de Ginática, ou de Filosofia, ou de Portugues etc etc...? Se os critérios e os métodos pelos quais V.Exa foi avaliado são iguais que que V.Exa defende nesta prova para os professores significa que a sua avaliação é igual para todos os empregados da sua empresa ou seja fazem todos fazem o mesmea prova escrita, seja a mulher da limpeza ou um gestor ou um simples empregado de escritorio ou mesmo um engenheiro, portanto a sua empresa deve ter uma avaliação ao nivel de uma sanita infectada pelo virus da imbecilidade.

Joaquim Garcia
22/07/2014 23:44
Respondendo ao Sr. Luis Martins.
Caro Senhor,
A impropriedade e os termos abjetos por si usados não merecem uma melhor atenção e, espero, não sejam o reflexo da maioria da classe docente.
Sem embargo, sempre lhe digo que, independentemente da valia da ferramenta de avaliação, sendo pai de dois alunos do secundário e enquanto cidadão me repugna o exemplo dado por aqueles que devem colaborar na formação da nova geração.
Quem discorda da prova ou da sua legitimidade é livre para expressar sua opinião e no limite não comparecer, se assim lhe aprouver. Não deve é prejudicar e impedir aqueles que decidiram submeter-se a tal prova manifestando-se de forma desordeira, ruidosa e inadequada à docência. Creio assim, que "a sanita infetada pelo vírus da imbecilidade" deve germinar, isso sim, na sua mente.


Referências:
  1. O salário dos dirigentes sindicais é pago pelo MEC.