Governo aprova concessão a privados da Metro do Porto e STCP

O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira a concessão da Metro do Porto e da STCP a privados, prevista desde Novembro de 2011.
A Metro do Porto já estava concessionada a privados, mas o contrato termina a 31 de Dezembro deste ano.




“A decisão do Conselho de Ministros aponta para o arranque deste processo já em Julho”, referiu o ministro da Economia Pires de Lima, no briefing com jornalistas, acrescentando que as concessões da Metro de Lisboa e da Carris vão avançar “dentro de dois meses”.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, explicou que o prazo da concessão vai variar entre sete e dez anos, os privados vão gerir estas empresas mas os activos e as dívidas ficam no Estado e “não haverá nenhuma subida de tarifas”, para além da correspondente à inflação.
Pires de Lima prevê que a concessão traga uma redução de custos para o Estado de 85 milhões de euros, no próximo ano, e o fim do pagamento de indemnizações compensatórias já a partir de 2015.

Será agora lançado um concurso público internacional para concretizar a operação.

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Nestes comentários discute-se as vantagens e alguns perigos da concessão das empresas de transportes:

vinha2100
17/07/2014 15:31
As concessões (não estou a falar de privatizações), quando enquadrados num regime de serviço público adequado e com um tempo de concessão limitado, podem ser uma resposta aos crónicos défices, às dívidas e ao serviço inadequado de muitas das empresas públicas de transporte. Sem dúvida um desafio ao Estado regulador e fiscalizador, para que faça dessas concessões peças úteis ao serviço dos cidadãos.

• Berna
  17/07/2014 15:48
  "um tempo de concessão limitado podem ser uma resposta aos crónicos défices". Mas a História recente vem demonstrar que tal não tem sido bem feito, porque o Estado não o sabe fazer bem. É levado, deixa-se levar e ninguém é responsabilizado no final. E não é só cá em Portugal. Inglaterra, Espanha e Grécia, juntamente com Portugal, são quem mais segue este modelo e também têm tido sérios problemas.
  
• João Pimentel Ferreira
  A Haia 17/07/2014 16:20
  Caro Berna, depende de quem faz o contrato. O caso das PPP rodoviárias são um assalto ao contribuinte, mas a PPP da Fertagus, por exemplo, é um sucesso. Veja o que diz o Tribunal de Contas sobre a mesma. Que é um sucesso, tem custo zero para o contribuinte e presta serviço público.
  
• Berna
  17/07/2014 19:01
  Caro João, a Fertagus pode ser considerada um sucesso, mas é só desde 2011, ou seja, desde a ultima renegociação. Este caso tem três períodos 1999-2004, 2005-2010 e a partir de 2010. Os anteriores foram desastrosos para o Estado. É bom termos conseguido dar a volta a um destes contratos, mas é um no meio de muitos...

João Pimentel Ferreira
A Haia 17/07/2014 16:18
É uma solução de congratular, aliás prática em quase todos os paíse do norte da Europa, onde os transportes públicos são de excelência. Uma gestão por privados, por norma, nunca vai atrás de populismos fáceis e de "esquemas" como foi o caso durante o governo Sócrates em que as empresas se endividaram juntos dos bancos de forma assustadora. A CP paga mais de juros, do que salários.
Uma gestão privada é também mais eficaz no combate à guerrilha sindical grevista que prejudica centenas de milhar de utilizadores. É uma concessão da gestão, não é uma privatização. O dono das empresas continua a ser o Estado.

• PedroSousa
  17/07/2014 17:29
  Claro! O que vem do norte da Europa só pode ser bom! Provincialismo do portuguesinho... Quando as empresas derem barraca, o Estado lá irá meter o nosso dinheirinho em proveito dos "privados"... Quanto à referência de que as greves são melhor combatidas pela gestão privada é para rir... melhor mesmo seria chamar as forças especiais! Aí é que íamos ver um verdadeiro "combate" a esses sindicalistas terroristas! lol
  
• Berna
  17/07/2014 18:11
  Não sei a que Paises do Norte se refere, porque Países como Alemanha, Noruega, Finlândia poderão fazê-lo pontualmente, mas não o fazem com regularidade. Não tenho dúvidas que a iniciativa privada é bastante melhor a conduzir os negócios do que o estado. Por isso deve ser acarinhada a sua iniciativa.
  Não deixa de ser verdade que, pelo facto da iniciativa privada ser melhor, numa negociação com o Estado, vai levar a melhor, tal como aconteceu com as PPP. O fito dos privados é, naturalmente, maximizar os seus proveitos, nem que para isso "coma" o estado. Não acredito na vantagem destas negociações e o Estado vai sair a perder. Recordo que a primeira revisão ao contrato PPP da Lusoponte aconteceu no próprio dia em que esse contrato foi assinado (é fantástico como o Estado não sabe fazer as coisas).
  
• João Pimentel Ferreira
  A Haia 17/07/2014 18:22
  A experiência mostra-nos, com muita pena minha, que a gestão pública dos transportes públicos foi um assalto ao contribuinte, com vários esquemas pelo meio, como swaps e endividamentos astronómicos. A culpa não é dos trabalhadores, é dos gestores públicos, mas acredite que um privado nunca tinha deixado as coisas chegarem a esse ponto. Veja o caso da Fertagus.
  
• patu
  17/07/2014 18:48
  A questão é que em Portugal, nessas coisas, os "privados" são subsidiados pelo público. Ou seja, pagamos duas vezes: directamente aos privados e através dos impostos.
  
• João Pimentel Ferreira
  A Haia 18/07/2014 11:01
  Caros Berna, Patu e Pedro,
  A Suécia ou a Holanda já têm este sistema há muitos anos e têm excelentes transportes públicos. Os transportes são públicos, mas geridos por privados. Não se paga duas vezes, pelo contrário, por norma paga-se menos, porque o Estado já injectava todos os anos milhões nos transportes públicos. Não conheço o contrato, mas o Estado costuma pagar ao privado um certo valor por passageiro, ponto final; que se "for bem feito" por parte do Estado, o interesse público fica a ganhar duas vezes, em melhor serviço e menos custos para os contribuintes.
  Vejam o caso da Fertagus, que fica a zero euros aos contribuintes e presta serviço público, e o que o Tribunal de Contas disse sobre esta PPP. Mas há PPP muito ruinosas, como o Metro Sul do Tejo, onde o Estado paga mesmo que vá vazio.

Jardineira
17/07/2014 22:29
Ora, com negócios assim vale a pena trabalhar para o Estado! Mantendo as tarifas e entregando o negócio a outrém sem que este tenha prejuízo, claramente todos nós sairemos a perder. Não duvido da capacidade operacional dos privados, mas será o Estado assim tão incapaz de ter mão na sua própria casa?
Quanto aos défices das várias empresas, desde quando é que os transportes públicos foram feitos para dar dinheiro? Sobretudo quando há passes sociais e para estudantes, e carreiras em horário nocturno e para locais menos populosos. O Metro do Porto saiu caríssimo muito devido às dificuldades de o implementar no centro da cidade. O problema geral foi que os vários governos, em vez de assumirem os custos e porem os gestores na linha, limitaram-se a permitir sucessivos empréstimos junto da banca.

• João Pimentel Ferreira
  A Haia 18/07/2014 11:04
  O Estado é incapaz de ter mão na sua pópria casa sim, e a prova factual é que, desde o 25 de abril, o país tem défice orçamental. Entristece-me muito dizê-lo, porque sou um homem de esquerda, mas prefiro um político de direita sério que ponha as contas em dia, a um sofista populista da esquerda que prometa mundos e fundos e leve o país à falência. Veja o que se passa agora no PS!