Frente de esquerda aprova moção de rejeição contra o governo da coligação PSD/CDS

O debate do programa de Governo da coligação Portugal à Frente, iniciado ontem no parlamento, terminou esta terça-feira.

Destacaram-se as intervenções de Passos Coelho e de Paulo Portas, o primeiro-ministro e vice-primeiro-ministro do Governo, respectivamente, bem como o discurso de António Costa que registamos na íntegra.

Comecemos pelo discurso de Paulo Portas que diz ter chegado às seis da madrugada ao parlamento para redigir a peça de oratória em que pôs em evidência a ilegitimidade política da estratégia de António Costa para chegar ao poder depois de ter perdido as eleições legislativas do passado dia 4 de Outubro.


10 Nov, 2015, 13:01

Começando por uma citação de Adelino Amaro da Costa para lembrar que "os moderados se servem da mudança para evitar a ruptura", descreveu a escolha do PS:
"O caminho escolhido pelo secretário-geral do Partido Socialista foi exactamente o oposto. Não aceitou a derrota. Não tirou da derrota qualquer consequência. Não negociou de boa-fé com quem, por acaso, até venceu as eleições. Dissipou a possibilidade de marcar com as suas ideias ou propostas uma maioria de compromisso. Preferiu pôr o País insolitamente à espera do comité central do PCP, agora e se calhar nos tempos que aí vêm. Desperdiçou a oportunidade de dar aos portugueses o sossego e a esperança de pôr o Governo, esse sim, legítimo, na dependência razoável do que, para os socialistas, fosse em cada momento aceitável."

Também a decisão do secretário-geral do PS de intervir apenas no final dos trabalhos, num momento em que já não poderá ser interpelado, mereceu mais uma crítica do vice-primeiro-ministro: "Neste debate, que serviu como o primeiro debate daquilo que tem designado como novo paradigma, o secretário-geral do Partido Socialista não deu o corpo ao manifesto, revelando até onde a ferida da ilegitimidade o assusta e até onde o retrai a percepção de que a vontade real do povo foi defraudada pela vontade declarada dos directórios."

Depois de acusar o líder do PS de pretender liderar um executivo ilegítimo, o vice-primeiro-ministro referiu a quebra de regras. "No espaço de um mês foram decapitadas e reduzidas a pó todas as convenções de 40 anos de vida em comum nesta câmara", disse Portas, enumerando as regras que foram quebradas:

“Quem ganha as eleições governará o País, quem tem mais deputados preside à câmara, um governo saído de eleições tem o benefício da dúvida e vê o seu programa não rejeitado e um país do euro não coloca o epicentro da governabilidade na dependência de partidos ou coligações que legitimamente não acreditam no euro ou querem sair do euro na primeira esquina.”

Portas acusou comunistas e bloquistas de pensarem estar "a viver o que julgam ser o seu privativo assalto ao palácio de inverno", numa referência à revolução russa de 1917. E avisou Costa:
"Quebrar todas as convenções sem propor outras, que estável e legivelmente as substituam, é uma imprudência mas abre um precedente.

Não consigo acreditar ainda naqueles que acusam o secretário-geral do Partido Socialista de ter sido subitamente acometido por uma espécie de síndrome de Gusmão — Antes primeiro-ministro por uns tempos que líder da oposição toda a vida. Mas se isso for verdade, então um dia acabará por suceder-lhe manobra igual ou semelhante. E de tão alto cairá, como a tão alto se quis guindar sem que para tal o povo o elevasse. E é até possível que isso suceda pela mão dos que o ajudaram, perante a impassível coerência dos que agora estão a submeter-se a escrutínio porque ganharam as eleições."

Mais adiante, a ilegitimidade da via escolhida por Costa para chegar ao poder voltou a ser posta em relevo e Portas recusou desempenhar, novamente, o papel de bombeiro:

"O secretário-geral do Partido Socialista escolheu o caminho do que é matematicamente possível, do que é formalmente constitucional, mas do que é politicamente ilegítimo. Escolheu também os seus companheiros de viagem. Se esse caminho prevalecer, conte apenas com a nossa coerência. E se mais à frente se vir aflito, se mais adiante não conseguir gerir a pressão explosiva da demagogia em competição entre o Bloco e o PCP, de um lado, e do realismo e dos compromissos em Bruxelas, do outro, não venha depois pedir socorro. Porque para nós, com respeito pessoal, mas frontalidade política, será um primeiro-ministro politicamente ilegítimo e terá de resolver os seus problemas com a frente dos perdedores."

"Já fomos os bombeiros do vosso resgate por duas vezes. A vossa conduta assemelha-se à dos pirómanos do regime. Não seremos cúmplices dessa consequência."

10 Nov, 2015, 13:13

Paulo Portas não poupou nas críticas ao PS e recorreu à palavra “geringonça” escolhida por Pulido Valente para designar, na situação actual, um executivo de Costa:

"O Governo cujo programa vai hoje a votos é o da recuperação gradual de rendimentos — gradual para ser viável —, é o da moderação progressiva dos impostos — progressiva para ser possível — é o da aposta no investimento e nas exportações como vanguarda de uma economia saudável sem desprezar, como os números já indicam, a parcela do consumo. Em alternativa, o que a vossa geringonça nos oferece é uma espécie de bebedeira de medidas, tudo a correr e de preferência ao mesmo tempo. Ora, como todos sabemos, as bebedeiras têm um só problema: chama-se ressaca.

O que têm para apresentar é exclusivamente orientado para o consumo. Ora, essa é uma ilusão de curto prazo que não chega para fazer de Portugal um país próspero. O que o vosso projecto não contabiliza é o poderoso impacto que a desconfiança pode ter no crescimento a prazo, no investimento mais depressa e portanto na criação de emprego que é o primeiro desiderato de todos. Em globalização a confiança evapora-se, porque há outros países preparados para receber a confiança que nós perdemos. Em globalização, o investimento e portanto o emprego deslocalizam-se num instante porque há outros países preparados para receber o investimento e o emprego que nós perdemos.

Acresce que, na retórica que nos trazem, haverá uma Europa nova à espera de uma nova política. E eu que vejo a Europa engripada na crise dos refugiados, ameaçada pelo fenómeno do terrorismo, em risco pelo referendo no Reino Unido, duramente testada pelo que sucedeu na Grécia, apenas para citar a agenda previsível, lamento dizer-vos, mas não vejo muito espaço para compreender um Portugal que seja reincidente nos défices excessivos e no descontrolo da dívida pública.

Pode ser que me engane e desejo estar equivocado, mas vejo na vossa retórica mais a ilusão do primeiro Syriza do que o choque de realidade do segundo Syriza. Estou absolutamente preocupado com o dano de credibilidade que tudo isto pode fazer ao nosso país e ao nosso povo. Ontem ao ler um título internacional — cito: "Portugal, a nova Grécia?" — arrepiei-me.”

Paulo Portas terminou a sua intervenção com um apelo aos deputados pró-Europa:

“Senhoras e senhores deputados do PSD, do PS, do CDS e do PAN, estávamos, estamos muito perto de conseguir. Deitar tudo a perder é deitar fora os sacrifícios que tantos portugueses fizeram.

Hoje tendes a oportunidade de viabilizar um governo que é politicamente legítimo. Aguardamos serenamente a vossa decisão. E porquê? Porque a nós o eleitorado já julgou. A alguns de vós a história julgará."


Foi o presidente do PS e da bancada parlamentar socialista que respondeu a Paulo Portas. Carlos César pôs em causa a capacidade do vice-primeiro-ministro para perceber o que aconteceu nas últimas eleições.

10 Nov, 2015, 13:15

"Senhor vice-primeiro-ministro, nós socialistas sabemos o que valemos, sabemos quantos somos. Vossa excelência, como líder do CDS, sabe apenas que o seu partido é uma presunção, mas não sabe se é uma realidade", disse Carlos César.

Depois perguntou a Paulo Portas se "não terá também um défice de memória", explicando que terá causado menos danos ao país a demora da decisão do Comité Central do PCP sobre um acordo com o PS do que a demissão irrevogável do então ministro dos Negócios Estrangeiros no Verão de 2013.

Terminou Carlos César, dizendo que para os partidos da direita "ou estamos no Governo ou vai tudo abaixo" e que Paulo Portas tem também um "défice de falta de sentido do interesse nacional".

A resposta de Portas foi imediata e perfurante:

10 Nov, 2015, 13:24

"Contados os votos no dia 4 de Outubro, nós, coligação, somos 38,5%. Vossas excelências, partido socialista, são 32%. Ou seja, nós ganhámos e não foi por poucochinho. Vossas excelências perderam e não foi por poucochinho.

Mas, se querem comparar os blocos políticos, então tenham a humildade de avisar o povo. Da próxima vez, candidatamo-nos nós em coligação e candidatem-se vocês em Frente de Esquerda. E vamos ver quem ganha."


Debrucemo-nos agora sobre o discurso do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho na sessão de encerramento do debate do programa do Governo. Segue a versão integral:

10 Nov, 2015, 18:23

Sobre as críticas que são feitas ao seu primeiro Governo, o primeiro-ministro respondeu que nunca confundiu serviço público com propriedade pública:
"Nós nunca os confundimos e sempre defendemos o interesse público e o serviço público, mesmo quando fizemos privatizações em Portugal."

Sobre o programa do seu actual Governo, Passos Coelho afirmou que "reflecte a obediência à estabilidade e à responsabilidade para com os sacrifícios que os portugueses fizeram". O programa foi apresentado de forma "anti-demagógica e não eleitoralista, antes de uma forma determinada e realista".

No seu discurso de defesa desse programa, o primeiro-ministro deixou claro que o executivo que lidera só cairá se o PS assim o quiser:

"Ao longo destes quatro anos as oposições profetizaram que não cumpriríamos as nossas metas, que não conseguiríamos evitar um segundo resgate, que não conseguiríamos sobreviver à emergência financeira e económica e que iríamos colapsar numa emergência social. E nada disto aconteceu.

Mas a oposição não foi apenas derrotada nos factos. Foi também derrotada nas eleições. Quem considera que a oposição ganhou, pressupõe que ela se apresentou com uma unidade que não tem. De facto, não há unidade nas oposições derrotadas nas eleições. Basta ver o programa de cada uma das oposições e ver o quão incompatível, entre si, é esse conjunto de programas.

Quando agora se propõem derrubar o Governo que ganhou as eleições, as oposições só manifestaram um único propósito: reescrever o resultado eleitoral e converter uma soma de derrotas numa maioria negativa para afastar o Governo que ganhou as eleições. Evidentemente esta circunstância só se apresenta possível porque essa é a vontade do Partido Socialista.”

Mais à frente, Passos refutou as acusações do PS sobre a política de austeridade:

"O Partido Socialista veio aqui falar-nos de austeridade, justificando com a política de austeridade a necessidade de derrubar este Governo. Mas parece-me que é uma falsa questão. De facto, foi um Governo do Partido Socialista quem começou em Portugal por cortar salários, congelar pensões, subir impostos, criar contribuições extraordinárias, propor cortes em pensões em pagamento equivalentes às que se aplicaram em salários, acabar com prestações de abono de família."

Lembrou também que a maioria dos portugueses (mais de 70%) escolheu a opção europeia, sendo o PS quem se está a afastar dessa opção:

"O Partido Socialista recusou associar-se à maioria maior desta câmara e do País, que é uma maioria de matriz europeia, e preferiu juntar-se às minorias que o têm combatido desde sempre, a quem não o ligam quaisquer laços importantes, quer em matérias de fundo, quer em matérias de soberania. O que de mais estruturante o Portugal democrático fez, seja ao nível de revisões constitucionais, seja ao nível da adesão à União Europeia, foi feito com PS, PSD e CDS."

O primeiro-ministro salientou que a hipótese do programa de Governo ser rejeitado "só se apresenta possível porque essa é a vontade do PS. É bom não esquecer que essa vontade se formulou, não porque o PS tivesse sido ostracizado, mas porque fez uma escolha radical."

Pedro Passos Coelho deixou claro que um eventual executivo minoritário socialista não poderá contar com o seu apoio para aprovar no parlamento quaisquer instrumentos de governação, incluindo aqueles que têm de ser apresentados na União Europeia:

"Esta maioria que derruba hoje o Governo está, de facto, obrigada à suficiência parlamentar, seja para a acção e actividade corrente do Governo, seja para as questões maiores de governação, e que são indispensáveis a qualquer Governo: Orçamentos do Estado, apresentação de programas de estabilidade, execução de reformas estruturais, cumprimento de regras europeias e de tratados internacionais.

Quem hoje votar pelo derrube do Governo legítimo, não tem legitimidade para mais tarde vir reclamar sentido de responsabilidade, patriotismo ou europeísmo a quem hoje negou esses atributos. Não há aqui revanchismo. Há é uma questão de ética republicana."

No final do seu discurso, Passos Coelho sublinhou que não está agarrado ao poder, nem abandona o País:

"Não é todos os dias que se sai do Governo com o voto do eleitorado. Poucos políticos se poderão orgulhar dessa circunstância. Nós cá estaremos a lutar por Portugal, como estamos habituados a fazer, em coerência e fiéis aos nossos princípios.

Sempre disse que não abandonava o meu País. E não o abandono. Se não me deixam lutar por ele à frente do Governo como quiseram os eleitores, lutarei no Parlamento por que me orgulho de ter muito respeito."


Passamos agora à única intervenção do secretário-geral socialista no debate do programa do Governo, de que apresentamos a versão integral:

10 Nov, 2015, 18:20

António Costa defendeu que um Governo do PS, suportado por PCP, Bloco de Esquerda e Verdes, oferece condições de estabilidade em torno de um caminho comum e que esse executivo alternativo cumprirá os compromissos internacionais de Portugal.


De seguida foi apresentada a moção de rejeição do PS ao Programa do XX Governo Constitucional.

10 Nov, 2015, 17:51

Recebeu 123 votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN, e 107 votos contra da totalidade dos deputados das bancadas do PSD e do CDS o que, segundo o artigo 195.º da Constituição, implica a demissão do executivo PSD/CDS. Este Governo, de acordo com o artigo 186.º, manter-se-á em gestão até à posse de um novo Governo.

Após a votação, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, comunicou que transmitirá formalmente ao Presidente da República esta deliberação do parlamento.

*

Depois dos deputados do PS, BE, CDU e PAN terem aprovado a moção de rejeição do PS contra o programa do governo da coligação PSD/CDS cujas medidas aquele partido recusou discutir — alinhando com os partidos de extrema-esquerda que nunca discutem medidas económicas, limitam-se a pedir a sua reprovação ou avançam com propostas irrealistas —, a próxima decisão terá de partir do Presidente da República.

Constrangido pelos apoiantes de António José Seguro a submeter a eleições internas o cargo de secretário-geral do PS após ter perdido as eleições legislativas de 4 de Outubro, António Costa aproveitou o facto da coligação vencedora não ter obtido maioria absoluta no parlamento para apoiar o habitual discurso de vitória de comunistas e bloquistas. Pensa que esta estratégia lhe permitirá conseguir a sobrevivência política e realizar a ambição pessoal que os portugueses lhe recusaram nestas eleições — ser primeiro-ministro.

Acontece, porém, que todas as sondagens realizadas durante a campanha eleitoral vaticinavam a vitória da coligação PSD/CDS. Confrontado pela comunicação social a revelar o que faria se estas previsões se concretizassem e perdesse as eleições, Costa recusou sistematicamente responder a esta questão crucial, portanto mentindo por omissão premeditada.

Acontece, também, que as negociações encetadas por Costa com os partidos da esquerda radical a seguir à sua derrota nas eleições não conduziram a um acordo de governo, mas tão só a posições conjuntas sobre a situação política entre o PS e cada um deles, diferentes entre si e assinadas à porta fechada, que não garantem a aprovação dos quatro orçamentos de Estado da legislatura, nem sequer a aprovação do orçamento de 2016.
Além disso, os documentos assinados com o BE e PCP — o documento dos Verdes é similar ao dos comunistas, com mais algumas medidas sobre política de águas e barragens como é habitual, trata-se de um partido que nunca concorreu isoladamente a quaisquer eleições, um mero apêndice do PCP — permitiam que qualquer um destes partidos apresentasse moções de censura contra o governo de Costa, se este fosse indigitado primeiro-ministro, não lhe garantindo a estabilidade de que carece.

Portanto Costa ficaria refém destes partidos, sobretudo do PCP, como sublinhou o socialista Álvaro Beleza, um director de serviço do Hospital de Santa Maria que não anda à procura de emprego político, ao dizer "prefiro um Governo de direita refém do PS, do que um Governo do PS refém do PCP". No debate de hoje no parlamento, foi Paulo Portas quem alertou para esta situação caricata ao referir que Costa "preferiu pôr o país insolitamente à espera do comité central do PCP, agora e se calhar nos tempos que aí vêm".

É óbvio que Costa estará a contar, por um lado, com o sentido de responsabilidade de Passos Coelho para se abster e deixar passar o OE 2016 no parlamento. E, por outro lado, que a aplicação de medidas, como a promessa da reposição salarial na função pública até ao fim do ano, lhe permita esvaziar o BE, atrair alguns votos do centro-direita e ganhar as eleições legislativas de 2016.

Medidas transitórias, claro, pois quando o défice público derrapar e, em consequência, os juros da dívida pública começarem a subir, adopta a estratégia socratista — José Sócrates, no ano das eleições legislativas 2009, deu o aumento salarial de 2,9% aos funcionários públicos, seguido pelo corte salarial de 5%, em média, em 2011, quando o dinheiro acabou e só os agiotas chineses lhe faziam empréstimos à taxa de juro de 6,7%.

Nada lhe importa que os interesses de todos os portugueses sejam amesquinhados — os grandes empresários não investem no País, portanto não lucram; os pequenos empresários deixam de aceder a empréstimos com taxas de juros baixas e vão à falência, a classe baixa, pouco qualificada, sofre o desemprego e a perda da habitação e a classe média paga a factura através da emigração ou mantém o emprego graças à sua qualificação, mas sofre a diminuição dos rendimentos de salários e poupanças através de aumentos do IRS e do IMI.

Nada lhe importa que provoque a mais profunda cisão na sociedade portuguesa desde o PREC (Processo Revolucionário em Curso) de 1975 em que a extrema-esquerda procurou fazer uma revolução socialista à imagem da revolução russa de 1917 ou da cubana de 1959 e impor um regime totalitário.
Nos comentários nos jornais on-line reapareceu o termo fascista, que tinha passado de moda, para designar todos os que não perfilham as ideologias dos partidos da esquerda radical. A CGTP reapareceu em frente do parlamento a vangloriar-se com a queda do governo, com manifestantes em almoçaradas de gozo aos apelidos dos governantes e o "Grândola Vila Morena" voltou a substituir o hino nacional.
Os eleitores do centro-direita, embora pouco adeptos de movimentos de rua, ficaram alarmados com a votação de 20% alcançada pelos partidos da esquerda radical — algo que não sucedeu sequer em 1975 —, fizeram uma manifestação em frente do parlamento a favor do governo da coligação que ganhou as eleições e lançaram uma petição dirigida ao Presidente da República para manter o governo de Passos Coelho até que possam ser convocadas novas eleições, a qual está a somar cada vez mais adesões.

Estranho é que o economista Mário Centeno dê o seu apoio a uma estratégia que vai pôr em risco a recuperação económica nacional, iniciada em finais de 2014, para ajudar um oportunista político que não se conforma que a derrota nas legislativas só lhe permita aceder ao cargo de vice-primeiro-ministro.

Mais estranho ainda, é que um doutorado de Harvard tenha ficado a vegetar no Banco de Portugal, sobretudo depois da morte de António Borges, em vez de ter sido convidado a colaborar com o governo PSD/CDS e a ganhar experiência de gestão. Arrogância dos cavaquistas que privilegiam compadrios, em vez de se orientarem pelo princípio do mérito, e ressentimento de Centeno?

Aprovada a moção de rejeição do PS, o governo de Passos Coelho fica em gestão até o Presidente da República indicar um rumo.

O País tinha a possibilidade de ser governado por uma coligação que se apresentou ao eleitorado consolidada num acordo público e recebeu deste 107 deputados.

É óbvio que Cavaco Silva não vai entregar o governo a um partido que tem apenas 86 deputados e, actualmente, é chefiado por um oportunista político que põe a sua ambição pessoal e os interesses partidários à frente dos interesses dos portugueses.
Vai exigir um acordo sólido subscrito conjuntamente pelo PS, BE e PCP que garanta estabilidade efectiva a um governo de António Costa para os quatro anos da legislatura. Se tal não for possível, então vai devolver a palavra ao eleitorado para que, no prazo previsto na Constituição, possa escolher livre e conscienciosamente entre a coligação Portugal à Frente do PSD e do CDS e uma Frente de Esquerda do PS com o BE e o PCP.

Até que o povo se possa pronunciar, vai manter um governo de gestão presidido provavelmente por um dos actuais ministros — Marques Guedes, ministro da Presidência já no governo anterior, ou Fernando Negrão que também tem experiência governativa ou talvez o constitucionalista Rui Medeiros — uma vez que a frente de esquerda bloqueou o governo e Passos, impedido de governar, deve querer regressar ao parlamento.

Cavaco Silva indigitou Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro

O Presidente da República indigitou Pedro Passos Coelho, líder do maior partido da coligação que venceu as eleições de 4 de Outubro, como primeiro-ministro.

Passos Coelho fica agora com a responsabilidade de formar um governo e depois apresentar um programa de governo à Assembleia da República onde os deputados decidirão o futuro desse governo.

A comunicação do Presidente da República na íntegra:


22 Out, 2015, 20:40


"Portugueses

Na Comunicação ao País que realizei no dia 6 de Outubro, afirmei que Portugal necessita de uma solução governativa que assegure a estabilidade política.

Referi também que essa solução governativa deve dar garantias firmes de que respeitará os compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado português e as grandes opções estratégicas adoptadas desde a instauração do regime democrático, opções que — importa ter presente — foram sufragadas pela esmagadora maioria dos cidadãos nas eleições de dia 4 de Outubro.

Os contactos efectuados entre os partidos políticos que apoiam e se revêem no projecto da União Europeia e da Zona Euro não produziram os resultados necessários para alcançar uma solução governativa estável e duradoura.

Esta situação é tanto mais singular quanto as orientações políticas e os programas eleitorais desses partidos não se mostram incompatíveis, sendo, pelo contrário, praticamente convergentes quanto aos objectivos estratégicos de Portugal.

Daí o meu repetido apelo a um entendimento alargado em torno das grandes linhas orientadoras de política nacional.

Lamento profundamente que, num tempo em que importa consolidar a trajectória de crescimento e criação de emprego e em que o diálogo e o compromisso são mais necessários do que nunca, interesses conjunturais se tenham sobreposto à salvaguarda do superior interesse nacional.

Neste contexto, e tendo ouvido os partidos representados na Assembleia da República, indigitei hoje, como Primeiro-Ministro, o Dr. Pedro Passos Coelho, líder do maior partido da coligação que venceu as eleições do passado dia 4 de Outubro.

Tive presente que nos 40 anos de democracia portuguesa a responsabilidade de formar Governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições.

Assim ocorreu em todos os actos eleitorais em que a força política vencedora não obteve a maioria dos deputados à Assembleia da República, como aconteceu nas eleições legislativas de 2009, em que o Partido Socialista foi o partido mais votado, elegendo apenas 97 deputados, não tendo as demais forças políticas inviabilizado a sua entrada em funções.

Tive também presente que a União Europeia é uma opção estratégica do País. Essa opção foi essencial para a consolidação do regime democrático português e continua a ser um dos fundamentos da nossa democracia e do modelo de sociedade em que os Portugueses querem viver, uma sociedade desenvolvida, justa e solidária.

A observância dos compromissos assumidos no quadro da Zona Euro é decisiva, é absolutamente crucial para o financiamento da nossa economia e, em consequência, para o crescimento económico e para a criação de emprego.

Fora da União Europeia e do Euro o futuro de Portugal seria catastrófico.

Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas anti-europeístas, isto é, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador.

Este é o pior momento para alterar radicalmente os fundamentos do nosso regime democrático, de uma forma que não corresponde sequer à vontade democrática expressa pelos Portugueses nas eleições do passado dia 4 de Outubro.

Depois de termos executado um exigente programa de assistência financeira, que implicou pesados sacrifícios para os Portugueses, é meu dever, no âmbito das minhas competências constitucionais, tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do País que, com grande esforço, temos vindo a conquistar.

Devo, em consciência, dizer aos Portugueses que receio muito uma quebra de confiança das instituições internacionais nossas credoras, dos investidores e dos mercados financeiros externos. A confiança e a credibilidade do País são essenciais para que haja investimento e criação de emprego.

É tanto mais incompreensível que as forças partidárias europeístas não tenham chegado a um entendimento quando, num passado recente, votaram conjuntamente, na Assembleia da República, a aprovação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental e do Mecanismo Europeu de Estabilidade, enquanto os demais partidos votaram sempre contra.

Cabe ao Presidente da República, de forma inteiramente livre, fazer um juízo sobre as diversas soluções políticas com vista à nomeação do Primeiro-Ministro.

Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas.

Aliás, é significativo que não tenham sido apresentadas, por essas forças políticas, garantias de uma solução alternativa estável, duradoura e credível.

Portugueses,

A responsabilidade do Presidente da República na formação do Governo encontra-se regulada pelo artigo 187 da Constituição, segundo o qual o Presidente deve nomear o Primeiro-Ministro tendo em conta os resultados eleitorais, depois de ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar.

Sigo a regra que sempre vigorou, repito, que sempre vigorou na nossa democracia: quem ganha as eleições é convidado a formar Governo pelo Presidente da República.

No entanto, a nomeação do Primeiro-Ministro pelo Presidente da República não encerra o processo de formação do Governo. A última palavra cabe à Assembleia da República ou, mais precisamente, aos Deputados à Assembleia da República.

A rejeição do Programa do Governo, por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, implica a sua demissão.

É, pois, aos Deputados que cabe apreciar o Programa do Governo que o Primeiro-Ministro apresentará à Assembleia da República no prazo de dez dias após a sua nomeação.

É aos Deputados que compete decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o Governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem.

Como Presidente da República assumo as minhas responsabilidades constitucionais.

Compete agora aos Deputados assumir as suas.

Boa noite."

*

Após uma decisão da maior importância para o País, vejamos a opinião de quem argumenta e não insulta nos comentários à notícia no Negócios:

Pedro Ribeiro @ Faceboook
20:28
Costa tem um dilema agora... Ou o PS é maduro politicamente e contribui para a estabilidade; ou o PS provoca eleições e perde por maioria absoluta.

Criador de Touros
20:29
Gostei do discurso de Cavaco Silva. Pareceu-me que, se o governo for chumbado pela esquerda no Parlamento, há deputados no PS que poderão viabilizar, não haverá esquerda a governar.

matita42
20:34
Não tendo sido apresentada, em concreto, nenhuma outra alternativa, o PR não poderia ter feito outra coisa.
O PS ainda nada de concreto mostrou e por isso estranho que venha reclamar o que quer que seja, por muito mau ou muito bom que pudesse ser.

Pontodevista...
20:43
Muito bem Sr. Presidente, muito bem argumentada a sua decisão. Diria mais, se o PS de António Costa derrubar este governo, apenas para ser ele o Costa a governar, o Presidente larga a bomba atómica e depois de o governo cair não nomeia/convida Costa a formar governo. Alega que o CDU e BE são contra a Europa, logo são contra os interesses da maioria dos Portugueses e não tendo estas garantias não nomeia o Costa e espera pelas eleições, quando for possível, mantendo o governo em gestão.
Pode ser que assim o golpe palaciano do Costa não vingue e ele aprenda a defender os interesses da maioria e não os interesses do seu umbigo. O António Costa não é pessoa que preste, pelo que fez a Seguro e pelo que não fez quando perdeu. Não é humilde, não é de confiança e não quer defender os interesses de Portugal fazendo oposição à coligação (o que era mais que normal) de forma a haver equilíbrio na governação.

Anónimo
20:51
Venham as eleições o mais depressa possível para que este senhores do PS levem uma rebocada daquelas. Em vez de serem fiscalizadores da governação de direita, querem ser gastadores com os pais Natal de esquerda. O socialismo acaba quando acaba o dinheiro do outros.

PaivaLima Lima @ Facebook
21:06
Já tive um governo comunista em 75. Chegou para destruir a economia. Basta!

Anónimo
21:11
Que indigite Passos Coelho é aceitável, agora que venha com pretensos moralismos sobre o superior interesse nacional que pensa ser protagonizado pelos partidos de direita é que é inaceitável.
Não havia necessidade!

FAROL DA GUIA
21:29
Afinal os partidos do futuro provável acordo vão ter de esperar cerca de seis meses e em novas eleições apresentam-se ao eleitorado dizendo o que propõem sem terem de fazer novas reuniões. Sendo tão bom e estável o acordo que entre si estão a celebrar, não vejo razão para recearem uma vitória muito significativa.
Não compreendo, por isso, a forma agressiva como receberam a decisão do presidente pois seis meses na vida não é um tempo infindo. Será que têm medo de irem a eleições de cara destapada? Não devem recear porque os portugueses já viram muito, já sabem muito e certamente escolherão o melhor para Portugal.

Anónimo
21:34
Fez o que está certo Sr. Presidente! Por duas razões:

1. Deu posse a quem ganhou.
   
2. Acabou de ajudar o PS a se livrar da maior fraude (enquanto líder) do Partido Socialista dos últimos 40 anos.

Um oportunista político

No início de Outubro, António Costa afirmou que havia condições para desenvolver um trabalho sério com o PCP nos próximos dias para haver uma alteração da política em Portugal.


Negócios/Miguel Baltazar

07 Out, 2015, 20:24

O secretário-geral socialista reuniu em 7 de Outubro com os representantes do Partido Comunista Português (PCP). No final da reunião, António Costa afirmou que havia “condições para desenvolver um trabalho sério com o PCP nos próximos dias para haver uma alteração da política em Portugal”.

“Quanto às divergências [entre o PCP e o PS] são por demais conhecidas e acho que nos devemos concentrar naquilo que é essencial que são os pontos de convergência, o que estamos a discutir não são os programas de cada partido, mas as medidas de política que são prioritárias para o nosso país para podermos ter uma inversão da política que tem sido até agora seguida”, acrescentou Costa.

Integraram a comitiva socialista o presidente do PS, Carlos César, os deputados socialistas Pedro Nuno Santos e Ana Catarina Mendes e o coordenador do cenário macroeconómico socialista, Mário Centeno.




Ontem, após o encontro com o Presidente da República, o líder do PCP reafirmou que António Costa tem condições para formar Governo e para governar com políticas alternativas à austeridade dos últimos anos.

Numa curta intervenção sem direito a perguntas, ao contrário do que aconteceu com os anteriores líderes partidários que foram recebidos por Cavaco Silva, Jerónimo de Sousa garantiu que há condições para uma solução de governação "duradoura", mas sublinhou que tal dependia das políticas que forem adoptadas, com a solução a ser "tanto mais duradoura conforme defender os interesses nacionais".
Entendia, por isso, que o Presidente da República não devia sequer indigitar Passos Coelho como primeiro-ministro.

No entanto, não esclareceu como estão a decorrer as negociações entre o PCP e o PS, quais as exigências concretas que os comunistas fizeram ou que tipo de solução estável estão dispostos a garantir.

Hoje, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, afecta à central sindical do PCP — a CGTP —, começou a levantar o véu ao desafiar o PS, o BE e o PCP a aprovarem de imediato a redução do horário de todos os trabalhadores do Estado para as 35 horas.

"Fazemos esse desafio: tomem posse e façam a revogação da lei das 35 horas", disse Ana Avoila, a coordenadora da Frente Comum, na conferência de imprensa a seguir à cimeira que aprovou a resolução "por unanimidade" esta manhã.
"A revogação das 35 horas foi uma promessa do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda", acrescentou, lembrando que independentemente do Governo que for formado estes partidos têm deputados suficientes para aprovar a medida.

O documento aprovado na cimeira da Frente Comum baseia-se numa lista de reivindicações que começaram a ser elaboradas no final da última legislatura, antes das eleições e da hipótese de um acordo à esquerda, e apresenta uma série de reivindicações, desde a reposição "imediata" dos cortes salariais à reposição do valor das pensões, passando pela reposição das 35 horas na administração pública e pela revogação "imediata" da sobretaxa de IRS.

Na conferência de imprensa, Ana Avoila esclareceu que há uma hierarquização das reivindicações:
"As questões que queremos ver resolvidas em primeiro lugar é o aumento dos salários, as 35 horas, o alargamento dos escalões do IRS e o descongelamento de carreiras, por esta ordem."

Apesar do documento aprovado determinar "a reposição imediata do valor integral dos salários, subsídios e pensões roubados desde 2011, incluindo as prestações sociais, bem como o descongelamento das progressões", Ana Avoila não afastou a hipótese de uma solução semelhante à que estará a ser negociada entre PS e Bloco de Esquerda: a da continuação dos cortes salariais nos primeiros três trimestres de 2016, com redução progressiva.
"Se em 2016 os cortes forem repostos nós ficamos muito contentes, porque não é mais que a obrigação que os governos têm. Se é uma ou duas ou três ou quatro vezes depois logo se vê, na altura de estarmos a negociar", respondeu Ana Avoila, quando questionada sobre a solução que está a ser negociada.

Embora não estejam afastados outros cenários numa futura negociação, para já a Frente Comum defende como primeira reivindicação não só a anulação imediata dos cortes dos salários mas também um "aumento de 4%, com um mínimo de 50 euros por trabalhador".

*

António José Seguro ganhou todas as eleições enquanto foi o secretário-geral socialista e António Costa, inebriado com a maioria absoluta que obteve em Lisboa nas autárquicas de 2013, lançou-se na corrida ao cargo com o argumento de que eram vitórias por “poucochinho”.
Esqueceu-se que Seguro era um opositor interno de José Sócrates enquanto ele pertencia à facção socratista: a função pública não lhe perdoou o corte de salários de Janeiro de 2011 e, nas legislativas de 4 de Outubro, Costa averbou uma derrota expressiva.

Na noite das eleições Costa era um político em situação desesperada. Mas não era um político desesperado. Não se demitiu para não pôr um fim na carreira política: nunca fez outra coisa, senão jogos políticos, nem sabe fazer mais nada.

Para ter maioria no parlamento precisava de juntar aos seus escassos 86 deputados socialistas, não só os 19 bloquistas, como também os 17 deputados comunistas. O PCP é um osso duro de roer devido à sua central sindical. Sofreu, porém, um rude golpe ao ser ultrapassado em número de votos e de deputados pelo Bloco de Esquerda, sendo relegado para quinta força política. É apanágio dos comunistas transformarem derrotas em vitórias e não fugiram à regra propondo um governo “de esquerda”.
Era justamente o que Costa precisava e acarinhou de imediato as ambições de poder dos comunistas. Afagou também os sonhos políticos dos bloquistas que fantasiam substituir o PS — tal como o Syriza esvaziou o PASOK, o partido socialista grego — e logo alinharam na mesma estratégia.

Costa, porém, é exímio em golpes traiçoeiros e vai devorar paulatinamente a actriz Catarina Martins e o economista teórico Francisco Louçã.

Primeiro vai satisfazer a exigência bloquista de reposição dos salários da função pública já no próximo ano 2016.
Se fosse uma medida viável do ponto de vista económico, durante a campanha eleitoral Costa teria prometido eliminar os cortes de José Sócrates, recolhendo de certeza os votos dos trabalhadores do Estado que votavam socialista mas, agastados, acabaram por cair no regaço bloquista. Não é. Agora, porém, a sua sobrevivência política é mais importante que a economia do País. Mercê da reposição dos salários na função pública, esses votantes vão regressar ao curral de Costa e ajudá-lo a ganhar as prováveis eleições legislativas de 2016.

Depois, quando os juros da dívida pública começarem a subir e o défice a descontrolar-se, diz que lamenta e repõe os cortes. Não foi a estratégia adoptada por José Sócrates, no ano das eleições legislativas 2009, com o aumento salarial de 2,9% dos funcionários públicos, seguido pelo corte de 5%, em média, em 2011, quando o dinheiro acabou e só os agiotas chineses lhe faziam empréstimos à taxa de juro de 6,7%?

Resta recordar que Seguro alertou Costa que era preciso controlar a fuga de eleitorado para a extrema-esquerda. Mas este rodeia-se de gente com a mesma falta de carácter dele. Carlos César é o socialista que rescindiu o contrato de compra do navio Atlântida, acelerando o fim dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Ao aceitarem negociar com os actuais dirigentes socialistas, os comunistas deixaram transparecer que estão realmente desesperados. Pedro Nuno Santos é o deputado que se está "marimbando que nos chamem irresponsáveis" e que tem uma bomba atómica para usar na cara dos alemães e franceses que emprestaram dinheiro a Portugal. Alguém acredita que discursos destes atraiam investimento para a economia portuguesa?

A golpada pode não correr bem a Costa. O PS é um partido de centro esquerda e os eleitores do centro podem não apreciar as consequências económicas das jogadas de Costa com a esquerda radical e ir votar na coligação PSD/CDS em 2016. Mas não se pode ter tudo...

No entanto, o grande problema de António Costa é a formação de um governo estável no quadro do actual parlamento.

Um governo de Costa com participação do BE e do PCP é impossível porque estes dois partidos afastaram a hipótese de aceitarem um convite do PS para formar governo.

Se conseguir fazer um acordo no parlamento, Costa vai provavelmente esbarrar logo na etapa de aprovar o orçamento de Estado para 2016 porque o PCP é ferozmente anti-euro.
No âmbito da campanha para as eleições legislativas, Jerónimo de Sousa defendeu a saída de Portugal da zona Euro, apesar dessa medida obrigar a maioria dos estabelecimentos comerciais a encerrar portas e a lançar os seus trabalhadores no desemprego.
Medida que também impediria os portugueses de ter acesso a produtos que se tornaram indispensáveis na vida quotidiana — máquinas de lavar, frigoríficos, placas e fornos, televisores, telemóveis, computadores, automóveis, ... — e que só uma moeda forte como o Euro nos permite adquirir.

Jerónimo de Sousa afirmou à saída da reunião de ontem com o Presidente da República que há condições para uma solução de governo duradoura que será “tanto mais duradoura conforme defender os interesses nacionais". Esta frase sibilina começou a ser esclarecida já hoje com as exigências delirantes da coordenadora da Frente Comum dos sindicatos da função pública. Se o PCP insistir nesta via, o governo de António Costa será pouco duradouro...


A opinião dos outros:

Anónimo
21 Outubro 2015 - 11:59
Já se derem posse ao PCP ficamos todos a ganhar. Saímos do euro e vamos pró Alentejo cantar "Oh rama e oh que linda rama"... Trocamos os telemóveis pela enxada e ficaremos todos mais saudáveis.

Anónimo
21 Outubro 2015 - 12:26
Tanto quanto o PS, BE e PCP disseram, estão em "condições" para criar as "condições" para se criar um governo. O que quer dizer que não há um acordo, mas apenas intenções. Ou seja, estão a ser aldrabões e querem um cheque em branco.

Kolla
21 Outubro 2015 - 13:18
"Camaradas, a fome, a miséria é o resultado da política de direita deste Governo do Partido Socialista, camaradas! O povo exige uma verdadeira política patriótica de esquerda, camaradas!" Esta era a retórica estalinista do Jerónimo no tempo do Sócrates. Pelos vistos a pregação deu resultado: o Tó Costa converteu-se!

cslr4017
21 Outubro 2015 - 14:01
Francamente, até me custa acreditar que isto está mesmo a acontecer. Um partido como o PCP que só sabe estar na sociedade a falar em "derrota das políticas de direita, derrota disto, derrota daquilo...", ou seja, um partido que só sabe estar na oposição ser chamado a dar propostas de governação que são contrárias a tudo o que Portugal precisa e tem pela frente, francamente não entendo... A mesma coisa para o BE.
Será que quem lhes coloca o voto tem real consciência daquilo que faz?

Pontodevista...
21 Outubro 2015 - 14:26
Pode ser que seja uma perca de tempo ou não. Eu gostava de ver se todos os deputados do PS aprovam a moção de rejeição. Quero ver se os deputados do PS estão todos com o Costa, o oportunista (não consigo ver este homem como uma pessoa séria. Ele é do mais baixo que há).
Temos que saber se o PS actual é o PS do futuro e o que se pode esperar dele. Bastavam 9 deputados do PS não votar contra o orçamento para o governo não cair e a estabilidade não ser posta em causa.
Temos que ver se os interesses partidários prevalecem sobre os interesses nacionais. Se o governo cair, então que governe o PS e depois a ver vamos o que sairá... Ficamos é com a certeza que o PS em peso assim o desejou (para o bem e para o mal). Eu como português não quero saber dos políticos para nada, o que eu quero é que eles sirvam o país e não se sirvam dele.

Anónimo
21 Outubro 2015 - 15:47
Mas o PCP com 8% dos votos servirá para alguma coisa? Os 8%, número insignificante de portugueses, insiste em atrapalhar o rumo do país e vive em delírios e utopias. É tempo de correr com esta gente que tanto mal tem feito a nação. Emigrem para os países comunistas e deixem-nos em paz.

Luso
21 Outubro 2015 - 17:40
Sejam arrojados ó parasitários sorvedouros dos impostos de privados: proponham já 30, 25, 20 horas, não mais, mas atenção, igual no sector privado. Depois sentem no sofá observando o empobrecimento geral. Parabéns, chegaram a Cuba.

Rui
21 Outubro 2015 - 17:43
Ana Avoila para as finanças, já. A WORTEN já anunciou que irá fornecer as impressoras para imprimir os euros que irão pagar estas promessas. O regabofe está instalado. No fim, isto será tudo pago pelos do costume: o povo.

J. SILVA
21 Outubro 2015 - 19:21
Penso, que uma das importantes razões que levou o PCP a sugerir o acordo com o PS, foi a perda do poder que se estava a verificar nos sindicatos afectos à CGTP. Sentem o cheiro do poder e toca de imediato a atacar a exploração e a exigir os direitos da classe operária...

T
18:08
O amor é lindo... Este vai ficar conhecido como o "Outono da Esquerda", mas o problema é que a seguir vem o Inverno, provavelmente do nosso descontentamento...

CALMA, CGTP. MAIS DEVAGAR
18:17
Sou partidário do acordo à esquerda.
Porém, aconselha-se um pouco de contenção por parte da CGTP e que não queiram matar a galinha dos ovos de ouro, que é como quem diz não queiram passar do zero para mil com estalar de dedos.
Só darão argumentos aos pulhas da coligação.

Comunicação do Presidente da República após as Legislativas 2015

O Presidente da República solicitou ao presidente da força política que recebeu mais mandatos que procurasse formar um Governo estável.

Tendo o PSD conseguido eleger 86 deputados em território nacional, a que deverá adicionar mais 3 deputados, um pelo círculo da Europa e dois pelo círculo Fora da Europa, como tem sido habitual, a incumbência foi entregue a Pedro Passos Coelho. O PS recebeu 85 mandatos e costuma obter 1 mandato na Europa.

Na sua comunicação ao País, Cavaco Silva recordou que o próximo governo tem de cumprir os compromissos assumidos com a União Europeia e com a Zona Euro e manter os laços com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

06 Out, 2015, 20:53


A comunicação na íntegra (o negrito é meu):

"Portugueses,

Tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia da República, em que nenhuma força política obteve uma maioria de mandatos no Parlamento, encarreguei o Dr. Pedro Passos Coelho de desenvolver diligências com vista a avaliar as possibilidades de constituir uma solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do País.

O Governo a empossar pelo Presidente da República deverá dar aos portugueses garantias firmes de que respeitará os compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado Português e as grandes opções estratégicas adoptadas pelo País desde a instauração do regime democrático e sufragadas, nestas eleições, pela esmagadora maioria dos cidadãos.

Em particular, exige-se a observância das obrigações decorrentes da participação nas organizações internacionais de defesa colectiva, como a NATO, e da adesão plena à União Europeia e à Zona Euro, assim como o aprofundamento da relação transatlântica e o desenvolvimento dos laços privilegiados com os Estados de expressão portuguesa, nomeadamente no âmbito da CPLP.

Portugal enfrenta complexos desafios que importa ter bem presente.

Em 2011, teve que subscrever um Programa de Assistência Económica e Financeira com as instituições internacionais. A sua execução foi concluída em maio de 2014, tendo o País regressado com sucesso aos mercados para financiamento do Estado e da economia.

Na próxima legislatura, Portugal deve seguir uma trajectória sustentável de crescimento da economia e criação de emprego, que permita a eliminação dos sacrifícios que foram exigidos aos portugueses e o combate às situações de pobreza.

Estes objectivos têm de ser alcançados ao mesmo tempo que são cumpridas as regras europeias de disciplina orçamental, tal como acontece com os outros Estados membros da Zona Euro.

Será necessário assegurar a sustentabilidade da dívida pública, o equilíbrio das contas externas, a redução do endividamento para com o estrangeiro e a competitividade da nossa economia.

Importa, pois, criar as condições políticas que permitam melhorar o bem estar do nosso povo e reforçar a credibilidade externa do País.

Por isso, é fundamental que, tendo os portugueses feito as suas escolhas nas eleições de domingo, seja agora formado um governo estável e duradouro.

Como acontece em todas as democracias europeias, cabe aos partidos políticos que elegeram deputados à Assembleia da República revelar abertura para um compromisso que, com sentido de responsabilidade, assegure uma solução governativa consistente.

Que fique claro: nos termos da Constituição, o Presidente da República não pode substituir-se aos partidos no processo de formação do governo e eu não o farei.

Recordo que, até ao mês de Abril do próximo ano, o Presidente da República não dispõe da faculdade de dissolver o Parlamento, devendo entretanto entrar em funções o novo Governo e ser aprovado o Orçamento de Estado para 2016, instrumento decisivo para a sustentabilidade financeira do País.

Portugal necessita, neste momento da nossa história, de um governo com solidez e estabilidade. Este é o tempo do compromisso. O País tem à sua frente um novo ciclo político, em que a cultura do diálogo e da negociação deve estar sempre presente.

Confio que as forças partidárias vão colocar em primeiro lugar o superior interesse de Portugal.

Boa Noite."

A remodelação governamental

11 Abr, 2013, 20:29


De acordo com um comunicado do gabinete do primeiro-ministro, o cargo de ministro adjunto é separado da pasta dos Assuntos Parlamentares.

Ironicamente a substituição de Miguel Relvas por dois ministros vem demonstrar a grandeza da tarefa entregue ao ex-ministro e a quantidade de dossiers que teve de gerir.

O ainda secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, recebe a pasta de ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e vai tutelar a presidência do Conselho de Ministros, os assuntos parlamentares e a juventude e o desporto.

Miguel Poiares Maduro assume a pasta de ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, tendo a seu cargo a tutela da comunicação social, do desenvolvimento regional e das autarquias locais. No Desenvolvimento Regional fica também com a negociação dos fundos comunitários do QREN, que estava com o ex-secretário de Estado Almeida Henriques, e que é essencial para o relançamento da economia.

O novo ministro Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro tem um currículo excepcional. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e doutorado em Direito, com distinção, pelo Instituto Universitário Europeu.
Fala Português, Inglês, Francês, Espanhol e Italiano. É especialista em Direito da União Europeia, Direito Económico Internacional, Direito Constitucional e Análise Institucional Comparada.
Foi investigador convidado da Harvard Law School, em 1998, advogado do Tribunal de Justiça Europeu, no Luxemburgo, entre 2003 e 2009, professor externo da London School of Economics, entre 2004 e 2008, professor convidado da Chicago Law School, em 2008, e professor convidado da Yale Law School, a escola de Direito da Yale University, situada no Connecticut, Estados Unidos, em 2010.
Actualmente é professor de Direito no Instituto Universitário Europeu, em Florença, Itália.
Não é um político.

Poiares Maduro foi também consultor do Governo islandês no processo “Icesave”, em que o Tribunal aceitou que o Governo islandês salvasse os bancos através da nacionalização, mas apenas em relação às agências na Islândia e não aos depósitos no estrangeiro.
A quem afirma que os islandeses “não sofreram ou sofreram muito menos do que nós”, responde que os islandeses “tiveram uma quebra brutal do seu PIB e rendimento per capita (à volta de 40%) e, tendo hoje uma moeda muito desvalorizada, podem voltar a crescer (mas pouco, 2,5%) mas não têm dinheiro para comprar produtos importados como automóveis cujos preços duplicaram”. “O nosso sofrimento é muito mais moderado (por comparação com o deles) mas mais longo. Ainda estamos longe, no entanto, da queda de rendimento que eles tiveram”.


Portanto o governo de Passos Coelho passa a ter 12 ministros assim distribuídos: cinco do PSD, três do CDS e quatro independentes. Sem dúvida o mais pequeno governo depois de 1974 e com o maior peso de ministros escolhidos pelo critério de competência técnica.

Declaração do Governo sobre o acórdão do TC acerca do OE 2013

No final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, ocorrida hoje, na sequência da declaração de inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 cujo impacto financeiro ronda 1,3 mil milhões de euros, o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, leu este comunicado:

Conselho de Ministros de 6 de Abril de 2013

O Governo não concorda com a leitura da Constituição da República que o Tribunal Constitucional fez no seu Acordão sobre algumas normas do Orçamento do Estado para 2013.

A posição que teve vencimento no Tribunal Constitucional coloca sérias dificuldades ao País no cumprimento dos objectivos a que está internacionalmente vinculado, e das metas orçamentais que tem de cumprir.

Ao declarar inconstitucionais as normas do Orçamento do Estado, por desrespeito pelo princípio da igualdade, o Tribunal não considerou o esforço evidente do Governo para tornar mais equitativa a contribuição de todos os cidadãos, no sector público como no privado, repondo a atribuição de um dos subsídios suspensos em 2012 para os pensionistas e para os servidores do Estado.

Respeitamos a decisão do Tribunal mas não podemos deixar de alertar os Portugueses para os efeitos negativos que a mesma tem para o País.

Efeitos que estão para além do problema sério colocado à execução orçamental, ao porem em causa a credibilidade externa conquistada pelo esforço dos Portugueses perante os nossos parceiros e credores internacionais.

Em particular, esta decisão tomada pelo Tribunal surge em vésperas da importante reunião de Dublin, na próxima semana, para a qual Portugal tanto tem lutado com vista a conseguir o acordo dos parceiros europeus.

Acordo necessário ao prolongamento das maturidades dos empréstimos à República, e essencial para a nossa saída bem sucedida, em 2014, do Programa de Assistência Económica e Financeira.

Tendo em conta à complexidade da situação criada, o Senhor Primeiro-Ministro solicitou uma audiência, ainda hoje, com o Senhor Presidente da República, face à exigência de uma rápida clarificação pelo Estado Português de relevantes aspectos postos em causa pela decisão do Tribunal Constitucional.

06 Abr, 2013, 21:18
O Primeiro-Ministro e o ministro das Finanças saem pela porta lateral do Palácio de Belém depois da audiência com o presidente da República.

Depois da audiência concedida ao Primeiro-Ministro, que se fez acompanhar, na parte final da reunião, pelo Ministro de Estado e das Finanças, o Presidente da República divulgou um comunicado em que "reitera o entendimento de que o Governo dispõe de condições para cumprir o mandato democrático em que foi investido e manifestou o seu empenho em que sejam honrados os compromissos internacionais assumidos e em que sejam alcançados e preservados os consensos necessários à salvaguarda do superior interesse nacional".

Intervenção de Passos Coelho — Um ano de governo

24.06.2012 20:10

"Palácio da Ajuda – 24-06-2012

É preciso começar por recordar a situação de emergência em que o país caiu há um ano e sublinhar que uma tal situação, pela sua gravidade e profundidade, demora tempo a ser vencida exigindo uma definição clara de objectivos e de metas, uma determinação permanente em manter o rumo traçado e a persistência de uma atitude de audácia e de não resignação que dê ambição ao processo de correcção dos desequilíbrios que estiveram na origem dos nossos problemas.

A tarefa mais relevante após a formação do governo, apoiado por uma maioria de mudança, era a de conquistar credibilidade interna e junto dos nossos parceiros externos. Essa credibilidade dependia do nível de comprometimento com o Programa de Assistência e com a nossa vontade de, tão depressa quanto possível, vencer a crise e superar as enormes dificuldades que o processo de ajustamento pressupunha.

Por outro lado, era essencial que, apesar das fortes restrições associadas à correcção do défice orçamental e do défice externos não fossem colocados em causa os direitos fundamentais, nomeadamente em matérias tão importantes como a saúde, a educação e o apoio social. Em particular, pretendia-se não apenas assegurar a realização destes direitos sociais importantes (que a falta de recursos de financiamento faria perigar) mas ainda manter, e se possível melhorar, a qualidade dos serviços prestados numa base de maior equidade e justiça social.

O facto de o governo ser apoiado por uma maioria parlamentar estável e coesa oferecia, e vai continuar a oferecer, uma garantia sólida de que estas orientações poderiam ser prosseguidas sem perda de rumo e sem percalços políticos que fragilizariam as condições de execução do ajustamento económico e a imagem externa do país.

Mas, tão importante como demonstrar esse apoio político estável, era procurar um consenso social o mais alargado possível que tornasse o processo de reformas mais participado e fornecesse um quadro de maior mobilização social que favorecesse a coesão entre os portugueses num tempo de tamanhas adversidades. Fizemo-lo, como é sabido, com a celebração de acordos sociais, quer com os Parceiros no âmbito da Concertação Social, quer com as instituições representantes do sector social, sem esquecer o acordo que celebrámos recentemente com as autarquias.

Os resultados que, ao fim de um ano, alcançámos, como muito bem notou o Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, mostram que, no essencial, o caminho que traçámos tem vindo a ser trilhado com determinação e que os objectivos e as metas a que Portugal se propôs estão a ser atingidos, e, em simultâneo, que as preocupações em salvaguardar as políticas sociais se vêm cumprindo apesar das evidentes dificuldades.

Isto não significa que tudo tenha acontecido como programado ou do modo esperado. Por exemplo, o ajustamento obtido ao nível do nosso défice externo foi, apenas ao fim de um ano, bastante melhor do que foi antecipado. Do mesmo modo, a quebra do nível de actividade económica também foi menos negativa do que havia sido previsto quer para o ano de 2011, quer para as perspectivas que se têm vindo a revelar para o ano em curso. Em contrapartida, o nível de desemprego registado foi infelizmente superior às estimativas realizadas, o que já conduziu a uma revisão em alta das previsões. Em simultâneo, e muito associado a este fenómeno, os encargos públicos com esta situação têm vindo a crescer mais do que contávamos. E se, por um lado, é bom que assim seja, dado que isto significa que as pessoas não ficam sem protecção ao receberem subsídios de desemprego, por outro lado os riscos orçamentais crescem mais do que gostaríamos que acontecesse. O mesmo se tem verificado, sabemo-lo agora com mais objectividade, com a receita fiscal relacionada com os impostos indirectos, sobretudo o IVA. A actividade económica não caiu tanto como se previa graças sobretudo ao bom nível das nossas exportações. Porém, os bens exportados não estão sujeitos a IVA. Inversamente, a nossa procura interna caiu mais do que o esperado e isso implica mecanicamente que o IVA não aumente tanto como o esperado.

Em resumo, se nuns aspectos as coisas correram melhor do que previsto e noutros aspectos pior, isso não significa que não estejamos a caminhar na direcção certa e de que os resultados não sejam globalmente positivos, como é importante que aconteça e como os nossos credores externos têm reconhecido regularmente e já foram cumpridos quatro exames regulares.

Claro que temos consciência das enormes dificuldades que rodeiam todo o processo de ajustamento e dos riscos que lhe estão associados. Sabemos bem que há custos enormes que lhe são inerentes e que a sua persistência nos deve inquietar, e não conduzir à resignação. Refiro-me em concreto ao desemprego que, sendo uma consequência esperada da crise económica que acompanha o ajustamento em curso, nem por isso deixa de ser uma chaga social que exige acção e programas adequados. Mas é importante recordar que o nível de desemprego não é simplesmente o resultado das políticas de correcção do défice público. Dado que o país não pode viver com um elevado défice sem com isso cair em profunda crise e que esta crise eclodiu por causa de uma dívida e de um défice que se tinham tornado exorbitantes, não podemos confundir os sintomas da crise, como o desemprego, com as políticas de ajustamento que atacam e combatem as causas da crise.

Que fique claro. Por mais duro que seja, e é uma realidade bastante dura, não há em parte nenhuma do mundo forma de vencer uma crise económica associada a défices excessivos e a dívidas insustentáveis sem problemas sociais ou sem políticas restritivas. Se houvesse, não existiria governo nenhum que não poupasse os seus cidadãos às dificuldades das crises e, no limite, todas as crises seriam evitadas com políticas de estímulo à economia e ao gasto público. Mas, justamente, foram essas políticas que puseram em causa o nosso modelo de bem-estar, limitando a nossa autonomia e trazendo a crise.

A emergência económica, financeira e social não está vencida mas estamos hoje bem mais próximos de a ultrapassar, como é amplamente reconhecido por todas as instâncias internacionais.

Vencer esta crise implica corrigir os défices acumulados ao longo de demasiados anos, como estamos a fazer. Mas só venceremos duradouramente a emergência nacional e a profunda crise se transformarmos profundamente os alicerces da nossa estrutura económica, pois só isso nos permitirá trilhar um caminho de crescimento sustentável e portanto um caminho que traga mais emprego e mais rendimento.

As reformas estruturais são a principal justificação e força motriz da acção política do Governo. Nunca é demais recordá-lo. Não estamos aqui apenas para remediar uma emergência transitória, mas para criar condições duradouras para a prosperidade futura dos Portugueses e para abrir a sociedade portuguesa ao mundo.

Naturalmente, o sucesso da nossa transformação não depende apenas de nós. Há variáveis externas muito influentes que não dominamos e que podem facilitar ou dificultar o nosso caminho. Apesar disso, o nosso caminho, para termos sucesso, não pode ser outro, nem pode ser conduzido ou trilhado por outros que assumissem as responsabilidades que são nossas.

Quando temos problemas, temos de os confrontar. Quanto mais adiarmos essa tarefa, mais custoso será empreendê-la e mais difícil o caminho. Os Portugueses sabem que o caminho que estamos a fazer nunca prometeu facilidades e que é árduo percorrê-lo. Mas é o caminho certo para mudarmos de vida e encararmos o futuro com a perspectiva de uma justa prosperidade para todos.

Há um ano atrás, quando o governo tomou posse, sabia bem, como Primeiro-Ministro, que nos esperavam tarefas cheias de dificuldades e de desafios constantes. Tenho, porém, consciência plena da importância decisiva deste tempo histórico. Para Portugal e para os portugueses, o governo que chefio tem a missão histórica de mobilizar todas as forças necessárias para superar a mais profunda crise económica e social do nosso tempo e, simultaneamente, para lançar as sementes da merecida prosperidade futura, compatível com uma mais justa repartição do rendimento e da riqueza e com uma maior liberdade para cada um de nós encontrar as melhores oportunidades de realização pessoal e profissional.

O nosso caminho futuro não é menos importante do que aquele que percorremos até agora. Julgo que compreenderão se vos disser que o nosso principal objectivo deve ser o de aprender com as dificuldades do ano que passou para melhor definir e aplicar as metas e perspectivas para o próximo ano. É à luz deste grande objectivo de ambição e de exigência que gostaria de elencar algumas das nossas metas mais importantes para o futuro:

Em primeiro lugar, queremos prosseguir e reforçar o processo de privatizações, diminuindo a dívida pública e atraindo mais investimento para a economia portuguesa, sem esquecer as vantagens que o investimento estrangeiro traz para o aumento da concorrência, das transferências de conhecimento e do desenvolvimento de processos de inovação.

Em segundo lugar precisamos agora, com celeridade, de transpor as regras do tratado orçamental europeu para a ordem jurídica nacional, de modo a garantir que a dívida pública que vivemos não se repetirá.

Em terceiro lugar, iremos prosseguir a reforma do Estado e da Administração. Isto significa, entre outros objectivos, concluir o processo de racionalização da administração central do Estado; reduzir o número de fundações e outras instituições financiadas por dinheiros públicos sem que exista um interesse público relevante; executar a reforma autárquica; reorganizar e reestruturar o sector empresarial do Estado, assegurando a melhoria da cultura de gestão, responsabilizadora e por objectivos. Significa ainda concretizar a reforma das autoridades administrativas independentes, sem esquecer que a tarefa da regulação não pode em nenhum caso ser confundida com outras práticas intrusivas e discriminatórias.

É muito importante, em quarto lugar, completar a reforma da área da justiça, um processo de que depende o sucesso de tantas outras reformas e objectivos. Quero sublinhar a apresentação do novo código do processo civil, que representa um novo paradigma da acção declarativa e da acção executiva, e que está em discussão pública desde o início deste ano, mas também a aprovação e operacionalização do novo mapa judiciário e a concretização da revisão intercalar do código penal e código do processo penal, bem como do código de execução de penas a que há pouco o Senhor Ministro de Estado se referiu.

Julgo que estes objectivos são o ponto de partida natural para a criação de condições para a actividade económica. Iremos assegurar o cumprimento do Acordo Social expresso no compromisso para o crescimento, a competitividade e o emprego. O crescimento económico é um objectivo de todos e deve por isso ser encarado como um projecto comum.

Em quinto lugar, portanto, temos um conjunto muito abrangente de programas direccionados para a revitalização da nossa economia cuja execução rápida, e respectivas monitorizações e avaliações, importa agora garantir. Tanto no que toca aos apoios às empresas, à sua reestruturação, internacionalização e aumento de competitividade, como nas políticas activas de emprego e de transição para o mercado de trabalho, sem esquecer as alterações ao Código do Trabalho, todo o enquadramento legal e institucional está preparado. Cabe-nos agora garantir a sua rápida execução para que os seus efeitos sejam realizados tão brevemente quanto possível.

Em sexto lugar, conferimos prioridade à reestruturação e diversificação das fontes de financiamento da nossa economia, com a reprogramação do QREN, e o desenvolvimento de instrumentos que envolvam o sector privado, como as instituições de private equity e o capital de risco. Não temos, no entanto, dúvidas de que o financiamento à economia depende também, em larga medida, da reforma europeia que se consiga alcançar em matéria de união bancária de forma a evitar a fragmentação dos mercados financeiros a que vimos assistindo e propiciar, assim, a investidores portugueses, como à generalidade dos investidores europeus, condições de financiamento equitativas, evitando a discriminação negativa que afecta, nomeadamente, os investidores dos países que estão com programas de assistência que têm de pagar 600, 700 e, às vezes, mais pontos base nas taxas de juro dos respectivos financiamentos.

Em sétimo lugar, é essencial prosseguir a agenda de melhoria dos níveis de concorrência e abertura da economia e de redução de rendas excessivas que distorcem a nossa economia, protegem privilégios injustificados e representam encargos muito pesados para todos e para o futuro, como é o caso das parcerias público-privadas.

Quando iniciámos a nossa actividade, eram conhecidas as dificuldades e os riscos que pendiam sobre o papel social do Estado, ou seja, sobre as condições de sustentabilidade do Estado Social. A competitividade da economia portuguesa e o crescimento económico são condições essenciais de um Estado Social mais sólido e mais justo.

Por conseguinte, e em oitavo lugar, queremos garantir a sustentabilidade do SNS para o futuro, sem nunca pôr em causa o direito social e constitucional de acesso a cuidados de saúde de qualidade. Mas isso só será possível prosseguindo a disciplina nos gastos no sector da Saúde, atacando desperdícios, rendas excessivas e duplicações injustificadas de despesa. Iremos implementar a Reforma Hospitalar, internacionalizar ainda mais o sector da saúde e reformar os métodos de gestão das unidades de saúde com os objectivos de aumentar a eficiência e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Vamos garantir a expansão sustentável da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e reformular a rede de cuidados primários, com o compromisso de efectivar o acesso a um médico de família a todos os cidadãos.

Em nono lugar, vamos continuar o movimento já iniciado para uma maior autonomia pedagógica e organizativa das escolas, atribuindo mais responsabilidades e dando maior agilidade a toda a comunidade escolar — professores, alunos, encarregados de educação e pessoal não-docente. Estamos a iniciar a reestruturação da oferta de ensino e formação profissional, que implica o desenvolvimento da aprendizagem dual. O objectivo é obter uma qualificação efectiva dos jovens e adultos portugueses e elevar muito mais os níveis de empregabilidade que resultam dessa formação, através de um maior recurso a formação prática em contexto empresarial e de um maior direccionamento para as actividades ligadas à produção de bens transaccionáveis, do turismo às indústrias criativas, da indústria à agricultura. Será igualmente importante executar as reformas já preparadas no Ensino Superior e na Investigação que visam quer aproximar a Universidade e a investigação do mundo empresarial, quer aproximar as empresas da Universidade e dos investigadores. Por o programa de reforma para a área da educação ser muito ambicioso e exigente, implementaremos um sistema estruturado de monitorização, que é como quem diz, de permanente avaliação para melhor controlar atempadamente as políticas educativas.

Tudo o que enumerei são verdadeiras prioridades e poderia, decerto, ter referido outras não menos importantes. Será publicitado, perante todo o país, o conjunto das prioridades que o governo fixou, para o próximo ano, de forma discriminada. Estamos, por isso, em condições daqui a um ano de podermos também ser avaliados pelas metas e objectivos que agora traçámos. Temos, portanto, muito a fazer mas estamos hoje mais perto de vencer as dificuldades maiores e de realizar este desígnio de verdadeira mudança que fique ao alcance de todos. Encontraremos todos os dias, e todos juntos, as forças e o ânimo necessários para persistir e vencer as contrariedades. Os portugueses têm, durante este percurso já percorrido, dado mostras da sua forte vontade e tremenda lucidez para, apesar dos sacrifícios, trabalhar em defesa de Portugal e do seu futuro. É obrigação do seu governo não falhar nesse desígnio e mostrar respeito pelos esforços e sacrifícios dos portugueses. É o que continuaremos a fazer sem vacilar."

Intervenção de Paulo Portas — Um ano de governo

No final de um Conselho de Ministros informal para fazer o balanço de um ano de mandato do Governo, aqui se regista a intervenção de Paulo Portas:

24.06.2012 20:09

"Para fazer uma avaliação sobre o primeiro ano de governo é relevante perguntar onde estávamos há um ano e responder onde estamos hoje. Há um ano Portugal, como os portugueses se lembram, estava a poucas semanas de uma declaração de insolvência. Tinha a sua credibilidade externa profundamente afectada. Portugal e a Grécia eram países frequentemente citados como casos semelhantes. Um ano depois, creio que é justo reconhecer que há uma clara melhoria da percepção internacional sobre Portugal. Um ano depois é reconhecido nacional e internacionalmente a diferença significativa na atitude dos portugueses: cumprir os acordos que fizemos, honrar a nossa palavra, fazer as reformas imprescindíveis, recuperar o mais cedo possível a nossa credibilidade e a nossa autonomia. Um ano depois Portugal é visto como um caso próprio e singular cuja diferença é notada pela positiva.

(...)

Dito de uma forma simples, há um ano Portugal estava muito perto de um precipício. Um ano depois, no que de nós depende, cada dia que passa estamos mais longe desse risco e estamos mais perto do dia em que recuperaremos a nossa autonomia.
Devo sublinhar que, é entendimento mais do que consensual nesta coligação, o reconhecimento do extraordinário esforço que os portugueses têm feito para que este caminho seja possível.

Queria, em segundo lugar, abordar este ano de 2012 que, como todas as previsões internacionais indicavam, é um ano de recessão, ou seja, com circunstâncias económicas difíceis que provocam consequências sociais que nos devem preocupar de forma prioritária. A boa notícia é que metade desse ano já passou. E que nós estamos, não a olhar para o ano de 2012 como um ano perdido, mas como um ano de reformas. Reformar, reformar, reformar para que, em 2013, no momento de viragem, Portugal possa aproveitar plenamente o princípio de um ciclo de crescimento.

Nessas reformas cumpre-me destacar as novas leis de trabalho e dizê-lo com uma franqueza que as pessoas, creio, percebem. Para a economia portuguesa ser competitiva é preciso que os investidores acreditem. São os investidores que fazem o crescimento e é o crescimento que gera postos de trabalho.

(...)

O nosso trabalho não é um sprint, é uma maratona. O Portugal que nós recebemos foi um Portugal, como muitas vezes disse, sob protectorado. A avaliação que de nós será feita tem basicamente a ver com uma conquista: é que o Portugal que nós temos obrigação de deixar no final do nosso mandato seja um Portugal autónomo e livre.
Recebemos o país à beira de um precipício, a obrigação que temos é de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que o país que conseguimos reformar com o apoio dos portugueses seja um país livre, autónomo e soberano.

Eu confio, a coligação está de boa saúde, os portugueses querem que Portugal consiga e Portugal, como sempre fez ao longo da sua História, vai conseguir."