Presidente da República indigitou António Costa para primeiro-ministro

Na sequência da audiência hoje concedida pelo Presidente da República ao secretário-geral do Partido Socialista, Dr. António Costa, a Presidência da República divulgou a seguinte nota:

“As informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional.

Tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido, dada a impossibilidade, ditada pela Constituição, de proceder, até ao mês de abril do próximo ano, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas.

O Presidente da República tomou devida nota da resposta do Secretário-Geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes” quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura.

Assim, o Presidente da República decidiu, ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar, indicar o Dr. António Costa para Primeiro-Ministro.”

*

As primeiras reacções:

Anónimo
12:32
Que povo tão condicionado do ponto de vista intelectual... Depois de há 4 anos o PS ter falido o País e o ter deixado na miséria, regressa ao governo com o seu pior líder de sempre. Tenho vergonha de ser Português.

Xuxalismo
12:33
Sem duvida o PM mais rasteiro da história.

Anónimo
12:41
HABEMUS PRIMEIRO-MINISTRO! Força Costa! Estamos contigo.

JoaoTVale
12:46
UI, UI, UI, agora é que vamos ver o acordo da esquerda a funcionar. Fazem-se apostas. Quantos meses dura?

xxx
12:50
Ser o mais votado deixa de garantir o poder. Ser o 2º garante? Não. O governo PS não manda nada. Manda aquilo que o PCP e o Bloco deixarem. Evidentemente, passado o período de graça, Costa vai perder o sorriso. Vai levar paulada do BE, do PCP, do PSD, do BCE, da CGTP, e do PS. Esperem.

JoaoTVale
12:51
Hoje, 23 de Novembro de 2015, é um dia que ficará para sempre registado na história da democracia Portuguesa. É o dia em que pela primeira vez o grande derrotado de umas eleições é indigitado como 1º Ministro, com um acordo de incidência parlamentar com a extrema-esquerda não democrática. António Costa vai sentir agora na pele as dificuldades do caminho que quis trilhar. Ou vence ou será triturado politicamente.

Sousabaptista Baptista @ Facebook
12:52
Está oficialmente instituído o REGABOFE. A partir deste momento os gatos encaminham-se para o saco. Enquanto a TRAINEIRA tiver sardinhas para distribuir será um mar de rosas; pior será no dia em que a TRAINEIRA já não tenha mais sardinhas, aí, não haverá médicos que cheguem para tratar os gatos de tão gatafunhados que estarão.
Em resumo: é garantida mais uma desgraça nacional. Quando tudo se encaminhava para que aos poucos houvesse menos dificuldades futuras, tudo está agora em causa. Mas, muitos merecem isto e muito pior; pena dos que tem saúde mental e perceberam o que os espera.

Anti-Parvos
12:54
Agora que a politiquice já passou, venham profissionais e governem o País. Contas bem controladas e uma estratégia de futuro, quer a nível económico, quer a nível social. Não é pedir muito! Quando houver eleições cá estaremos para fazer a avaliação nas urnas como fizemos a 4 de Outubro. Isto não é um jogo de futebol é a democracia a funcionar. Respeitem a Constituição existente, se não gostam arranjem 2/3 do parlamento e alterem. Toca a trabalhar que já se faz tarde.

AVerVamos
12:58
A recomendação que se dá aos alcoólicos mais efusivos é "Beba com moderação".
A quem coloca a vida dos outros em perigo é "Se conduzir não beba".
A António Costa deixo-lhe a seguinte recomendação: "Beba com moderação e roube com moderação". Para que saiamos feridos, mas não MORTOS.

Ulisses Marques @ Facebook
13:03
Já podemos resgatar o PS que as contas do Largo do Rato estavam nas lonas!

Anónimo
13:20
O nosso futuro e dos nossos filhos vai ser definido por uma serpente traidora com políticas soviéticas e trotskistas! Ao ponto que o país chegou! Isto está bom é para os oportunistas e chulos que não têm nada porque também não fizeram grande coisa na vida para ter. Viva a mediocridade e o chupanço da teta do estado!

Anónimo
13:21
"Indicado" em vez de "indigitado". Falta de juristas que saibam ler a Constituição ou simplesmente falta de chá?

mmmpinto
13:22
Acaba, mais uma vez, de ser coroada a habilidade, fazendo jus ao povo que somos.

Cristina Cohen @ Facebook
13:42
Cinco meses e antes de terminar o mandato Cavaco mostra-lhes, a todos os que diziam para ler a CRP, o artº 195, ponto 2!

Manuel Oliveira
14:35
Hoje é um dia triste para mim. Tenho 66 anos, na situação de reforma (não sou aposentado...) e depois de acompanhar toda esta novela, chego à triste conclusão que o meu voto serve para quase nada. 90% das medidas que o próximo governo vai tomar destinam-se aos mesmos: funcionários públicos (inclui tudo o que come do OGE), nova classe política, empresas do sector público e aos que detestam trabalhar. Não tenho ilusões sobre o futuro próximo, dentro de 6/8 meses estamos de novo na bancarrota e sem crédito nos mercados. Triste sina deste POVO.

• RT
  Arquitecto e formador, Lisboa 14:53
  É isso mesmo amigo! Mas olhe, fique feliz porque se não podem comer todos por igual, pelo menos os funcionários públicos comem.
  Fico feliz pela função pública, que voltará a ter os seus ordenados e de volta a redução de horário de trabalho para me continuarem a oferecer um trabalho de excelência degradante!
  Fico feliz porque, brevemente, a minha filha de 5 anos terá direito a professores com canudos que nada atestam as suas capacidades para leccionar.
  Fico feliz porque agora vamos ter médicos a encher hospitais só para "inglês" ver, porque é importante ter muitos para o trabalho de um.
  Fico feliz porque a TAP vai voltar a ser nacionalizada e os ordenados principescos das greves, pagos com o dinheiro dos nossos impostos.
  Feliz porque a RV continuarei a ser um trabalhador precário...
  
• M.G.
  15:24
  É o que acontece quando se deposita a confiança política só no voto, em vez de também lutar para mudar as coisas. Talvez se no privado houvesse a mesma liberdade de criticar e exigir, as coisas não estariam assim. O resto, são extrapolações mesquinhas que tentam atribuir culpas aos outros em vez de olhar por cada um abaixo e lutar pelos seus direitos. É que esta verborreia vem da mesma gente que abomina os sindicatos e outras instituições associativistas. Pensam que sozinhos conseguem mudar alguma coisa quando só é possível fazê-lo juntos. Têm tudo trocado... Não vêem que se todos rumassem para o mesmo lado, os hábitos do poder poderiam ser rapidamente subvertidos. Nunca hão-de sair da cepa torta, se continuarem a pensar que democracia é só votar de x em x anos. Tristeza...
  
• RT
  Arquitecto e formador, Lisboa 15:36
  Caro M.G.,
  No seu caso, mudar ideias é pensar da mesma forma que você, mesmo que não esteja correcto, porque nada garante que esteja! Espere que este governo comece a fazer alguma coisa, com o background da esquerda, e depois conversamos!
  Mas olhe que começaram muito mal, primeiro porque não abriram o jogo todo durante a campanha eleitoral ao eleitorado, depois porque não foram suficientemente honestos, humildes e corajosos para fazer parte de um governo e porque, a partir do momento que provocam a queda desse governo (que podia não ser grande espingarda), acabam por mostrar que nem entre eles existe consenso e que, afinal, as ideias que levaram à queda do governo são praticamente as mesmas que se propõem introduzir na legislatura. Tenrinhos, muito tenrinhos e imaturos...

Presidência da República divulga documento entregue a António Costa

O Presidente da República recebeu hoje, em audiência, o secretário-geral do Partido Socialista, a quem entregou o seguinte documento contendo questões com vista a uma futura solução governativa (negrito é meu):

"Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível.

Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura:

a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos “Posição Conjunta sobre situação política” e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura."

*

O leitor encontra aqui uma análise do Negócios ao que dizem o programa do PS e as posições conjuntas com BE, PCP e Verdes sobre cada um dos temas sublinhados por Cavaco Silva.

Alguns comentários pertinentes à notícia lidos no Negócios:


RuiSpeedBcn
12:02
Se os partidos que sustentam esta geringonça forem fiéis aos seus princípios e doutrinas políticas, não poderão garantir nenhum destes 6 pontos. Se o fizerem, ou estão a ir contra o eleitorado que lhes confiou o seu voto, ou estão a tentar enganar os restantes que não votaram neles. Seja qual for a saída, irão ficar mal na fotografia pois nenhuma resposta serve os seus interesses comunistas.

Portugal vai sofrer a médio prazo com o Costa!
12:19
Ora o Costa duvido que consiga este caderno de encargos. Vamos ver como se vai sair com o apoio à esquerda. O BE só quer: Abortos grátis, adopção por parte dos Gays e Lésbicas, e tudo o que seja minorias e fracturas. O PCP quer os Transportes na esfera do Estado para fazerem as grevezitas!

Charles Madeira @ Facebook
12:30
Era esperado que o Sr. Presidente da Republica Portuguesa desejava ver esclarecido o caso dos acordos de ficção para poder indigitar o secretário-geral do PS caso este partido venha a ser Governo embora minoritário.
No entanto, alguns concorrentes a chefe de Estado e outros académicos e deputados do arco da esquerda quase exigiram a nomeação de António Costa como se fosse o ganhador das eleições de 4 de Outubro.
Concordo com as exigências do Presidente uma vez que o próprio povo sabia que toda esta esquerda não demonstra coerência nos acordos para ser Governo.

Carlos
13:49
É já agora que se zangam as comadres.

JoaoTVale
14:01
Agora só nos resta esperar e ver se António Costa consegue finalmente ter um verdadeiro acordo que lhe garanta um mínimo de condições para poder governar e não apenas vários acordos, Partido a Partido, sobre algumas medidas que faziam parte dos programas destes mesmos Partidos.
Cavaco fez o que lhe competia e, sobretudo, foi coerente com aquilo que sempre disso, que só daria posse a um governo que garantisse estabilidade, assumpção dos compromissos Europeus e de Defesa aos quais Portugal está vinculado.

Anónimo
14:05
Parece óbvio que as questões e exigências colocadas a António Costa pelo PR não podem ser respondidas apenas pelo PS, mas sim pelos seus novos parceiros. E também será natural que as respostas devam ser documentais bi ou trilaterais e não verbais por uma das partes.

ab
14:30
A clarificação solicitada exige ser expressa nos acordos dos três partidos.
Uma carta do PS nada assegura (a não ser que lhe assista o direito de se comprometer em nome dos outros).

RuiSpeedBcn
14:35
O PCP e o BE vão apresentar por escrito e assinado que afinal são contra o seu próprio programa eleitoral? Já não querem sair da NATO? Já aceitam o Pacto de Estabilidade? Já não querem sair da moeda Euro? LOL. A comunagem foi toda enganada pelo seu próprio partido. O que faz a sede do Poder...

Luis Lourenço @ Facebook
15:00
Estão há um mês e meio em negociações. Acharam que o rascunho que assinaram era o suficiente. Não foi! E agora em apenas um dia vão fazer aquilo que tiveram este tempo todo para fazer. Será isso o governo?

mariocms
15:03
Se houver seriedade no compromisso assumido pelos três partidos, facilmente assinam o que o PR pediu. Isto não se chama interferência do PR, antes pelo contrário, é um pedido de responsabilidade aos partidos para que Portugal não volte a ficar na mão da troika.

FAROL DA GUIA
16:14
Gostaria de deixar uma questão ao Sr. Jornalista relativamente ao ponto 3:
Se houver uma incompatibilidade entre o que está nos acordos e o que foi omisso, o que prevalece? Objectivamente, se a reposição das medidas de austeridade acordadas conduzirem a um défice superior a 3%, até por razões exógenas, sacrifica-se a reposição ou o défice?
Isto leva-nos a uma questão mais geral que é a hierarquização de um contrato entre partes com programas distintos; penso que neste caso, o contrato entre as partes sobrepõe-se aos programas e, assim sendo, a garantia de que um princípio consta do programa do partido que formará governo não é suficiente em casos de incompatibilidade.

A crise política - II. Outra opinião

Uma outra opinião onde de fala de celtas, de gregos e... dos lusitanos:


"Um manual marxista-leninista para principiantes

Pedro Sousa Carvalho 13/11/2015 - 05:28

A austeridade não é uma mania da direita e o alívio da austeridade não é património da esquerda


O Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas caiu esta semana. É inacreditável, dizem os descrentes. Os crentes, como Calvão da Silva, dirão que foi um "act of God". É a democracia a funcionar, dirão uns. É a ânsia de poder, dirão outros. A verdade é que o Governo caiu e, segundo Telmo Correia, “caiu de pé”. E esperemos, para o bem do país, que o novo não entre de cócoras. Para quem levou e deu tanta pancada já é um milagre não ter saído de gatas. Na hora da despedida, Passos Coelho merece que lhe seja feita uma pequena homenagem, nem que seja condicional: se é verdade que os socialistas vão acabar com toda a austeridade de uma assentada, e mesmo assim o défice não vai derrapar, é porque alguma coisa terá feito este Governo.

Nestes quatro anos de austeridade, muitos terão ficado pelo caminho e importa acudi-los. Algures, a meio do caminho, Passos Coelho deixou-se embevecer por uma retórica calvinista e por uma visão punitiva da austeridade. Mas o “que se lixem as eleições” do líder do PSD também foi importante num determinado momento da História deste país, em que tínhamos de escolher entre ser celtas ou ser gregos. Escolhemos ser celtas e conseguimos equilibrar as nossas contas públicas e evitar um segundo resgate. Mas, como bons lusitanos que somos, vemo-nos agora gregos para prosseguir o caminho dos celtas.

Há alguns mitos que temos de deixar pelo caminho de uma vez por todas: um deles é que a disciplina orçamental é incompatível com o crescimento. A Irlanda, que também passou por um ajustamento agressivo parecido com o nosso, cresceu 5% no ano passado e este ano voltará a crescer 6%. A Grécia, segundo a Comissão Europeia, vai continuar em recessão. O outro mito que importa desmontar é que a austeridade é uma mania da direita e que o alívio da austeridade é património da esquerda.

Com o que Passos Coelho não contava na sua caminhada é que António Costa, depois de ser derrotado a 4 de Outubro, utilizasse a sua máxima do “que se lixem as eleições” para lhe roubar o poder. Agora, ao que tudo indica, vamos ter um governo do PS com o apoio do PCP, Bloco e Verdes, que esta semana assinaram acordos de governação. Chamar àquelas folhas acordos é um manifesto exagero, porque os documentos não têm ponta por onde se lhe pegue, nem na forma nem no conteúdo. Os comunistas, que aprovaram o acordo por uma “unanimidade informal” (seja lá o que isso quer dizer), nem sequer esconderam o embaraço. Não quiseram aparecer na fotografia de família da esquerda, e o Comité Central do PCP enviou instruções específicas aos socialistas para que a cerimónia protocolar fosse organizada de uma forma “sequencial com momentos individualizados” (seja lá o que isso quer dizer). A direcção do PS terá tido bastante dificuldade em descodificar a mensagem. Um destes dias vai precisar de comprar um manual marxista-leninista para principiantes para continuar o diálogo com os comunistas.

A cerimónia lá se fez à porta fechada, imaginamos “sequencial” e “com momentos individualizados”, só com um fotógrafo oficial para registar o episódio que é, sem dúvida, histórico. Manuel Alegre terá derramado uma lágrima e Cavaco Silva terá chorado baba e ranho. Para quem pediu tanto e teve tão pouco, é caso para ficar agastado.

O acordo que a esquerda vai mostrar a Belém está a milhas de garantir o tal governo estável, consistente e duradouro pedido pelo Presidente da República. O PCP e o Bloco não vão para o governo, o que é um sinal de instabilidade. O acordo nem sequer faz uma referência ao de leve aos tratados europeus, o que é um sinal de inconsistência. E não dá a António Costa a garantia de que pelo menos um único Orçamento seja aprovado, o que é um sinal de pouca durabilidade.

Quando há uma semana Cavaco Silva exigiu que o Governo respeitasse o PEC, o "Six Pack" ou o "Two Pack", não estava a falar de rappers ou de bandas de heavy metal; estava a falar de compromissos internacionais com os quais Portugal se comprometeu e que este acordo à esquerda dá poucas garantias de vir a honrar. O PCP e o Bloco dão suporte ao Governo para o alívio da austeridade (e mesmo aqui não se entendem sobre o ritmo de reposição dos cortes ou da descida da sobretaxa de IRS), mas não dão respaldo nenhum caso seja necessário apertar o cinto. Nesse caso, como é que se equilibram as contas públicas? Pode ser que o tal manual marxista-leninista para principiantes tenha lá a explicação.

Eventualmente, António Costa estará a contar com a boa vontade do PSD e CDS-PP para essas alturas de aperto, mas esta semana Paulo Portas foi cristalino: “Não venha depois pedir socorro.” O vice-primeiro-ministro em gestão, no dia em que o seu Governo foi derrubado, veio mostrar-se contra aquilo que chama “bebedeira de medidas” à esquerda, alertando que “as bebedeiras têm um só problema: chama-se ressaca”. Portas fala do acordo à esquerda como se estivesse a falar de uma Cuba Libre que mistura a Coca-Cola dos socialistas com o rum dos comunistas. E já ficou claro que a direita não será uma espécie de Guronsan político de António Costa.

Perante tudo isso, o que deve fazer Cavaco Silva? Não sei."

*

A coligação PSD/CDS apresentou-se aos eleitores em 4 de Outubro com um programa eleitoral que mereceu 107 deputados, ficando apenas a 9 deputados da maioria absoluta.
António Costa também se candidatou com um programa mas recebeu apenas 86 deputados. Agora alterou profundamente esse programa para satisfazer as exigências do BE e do PCP.

O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, também foi obrigado a fazer alterações profundas no seu programa eleitoral mas teve a hombridade de permitir que os gregos se pronunciassem em eleições sobre o novo programa antes de começar a aplicá-lo.

Não será essa, porém, a atitude de Costa que já recusou uma alteração dos prazos constitucionais para que os portugueses possam sufragar o novo programa socialista. Ou seja, quer enganar os eleitores que votaram no PS.

No meio desta trapalhada que vai fazer Cavaco Silva? Não sei, mas penso que devia aguardar que os portugueses se pronunciem nas eleições presidenciais de Janeiro de 2016.

Outras opiniões:


Luis Marques
Javali profissional, Manchester 13/11/2015 08:33
A disciplina orçamental é a base mais sólida possível para o crescimento. Coloquem os olhos na Suécia ou na Finlândia. Vejam os países que estão melhores que nós e analisem os últimos 20 anos das suas finanças públicas. Portugal nunca vai sair da liga dos últimos da Zona Euro enquanto os portugueses continuarem a dar ouvidos a loucos que acham que ter défice é natural e saudável. Não é. Nunca foi. Nunca será.
Ter défice pode ser quanto muito uma excepção (e mesmo assim défices pequenos), nunca a normalidade. Enquanto não metermos isso na cabeça andaremos sempre de crise em crise. Mas aparentemente é disso que gostamos. 1 ou 2 anos de alívio artificial para 3 ou 4 de ressaca. Quem nunca aprende, nunca evolui.

• martins.ruijorge
  13/11/2015 09:17
  Quem é que teve o deficit orçamental a subir 6% no primeiro semestre de 2015? Quem foi? Olha... Foram os Estados Unidos... E quem é que por via do crescimento do emprego o tinha diminuído no segundo semestre de 2014? Pois é, mais uma vez os EUA, esses despesistas crónicos, cripto comunistas certamente...
  
• Luis Marques
  Javali profissional, Manchester 13/11/2015 09:30
  Os Estados Unidos foram integrados na Europa nos últimos meses e ninguém me disse nada?
  
• OldVic
  13/11/2015 09:44
  Gaste algum tempo a comparar a eficácia produtiva, a capacidade de inovação e a rapidez de resposta das economias americana e portuguesa para ver se faz sentido comparar alguns meses de finanças públicas dos 2 países.
  
• Pedro
  13/11/2015 10:47
  A regra mencionada pelo Luis, nem é regra, é uma LEI. Tem sido assim há milénios, ou seja desde que existe civilizações. Infelizmente aqui a memória sobre história é curta.
  
• martins.ruijorge
  13/11/2015 23:04
  OldVic, quando estamos a falar de eficácia produtiva, capacidade de inovação e rapidez de resposta da economia nos EUA, estamos a falar de Detroit?
  
• JDF
  14/11/2015 00:18
  Caro Luís Marques,
  Concordando com praticamente tudo o que escreveu, a realidade é que ter défice é uma parte dos estados, democráticos, capitalistas, republicanos... Até a China, a fábrica do planeta Terra, tem défice. Saudável não é, mas é parte existente e não-eliminável. Lutar pela dimensão de défices, será caminho. Lutar pela erradicação, estamos, na minha humilde opinião, a olhar para o lado errado. Défices e PIBs andam sempre de avessas, sempre! Défice é consequência de várias coisas. PIB é acção a haver riqueza. Na acção está a resolução de problemas e não na constatação do problema. Se tivermos PIB, sem o estoirar por más políticas, veremos como fica o défice. Nos tempos áureos de 2002 a 2008, ninguém ligava porcaria ao défice. Sabe porquê? "Havia dinheiro nessa altura."
  
• OldVic
  16/11/2015 08:46
  Detroit é uma pequena parte dos EUA, Rui. Para si um sistema económico só é bom se nunca tiver crises? Nesse caso, tem que escolher a teoria dos regimes totalitários (mas só a teoria).

martins.ruijorge
13/11/2015 09:13
Cavaco é (devia ser) um garante da constituição e não um garante dos tratados orçamentais (como é) portanto, de acordo com o juramento que fez e as suas competências, não deve apreciar acordo nenhum, programa nenhum. Essas são funções da AR. Cavaco deve dar posse ao governo do PS já que apresenta uma maioria parlamentar que o suporta. A partir daí a bola passa para o Parlamento, a casa da democracia, da qual o presidente não é tutelar.

• OldVic
  13/11/2015 09:41
  A partir do momento em que são assumidos pelo país, os tratados são tão constitucionais e respeitáveis como a constituição.
  Artigo 8.º da CRP
  "2. As normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado Português."
  Além disso, o papel principal do PR é garantir o “regular funcionamento das instituições democráticas”, e para isso o governo que lhe for proposto por Costa tem que ser minimamente parecido com uma instituição democrática.
  
• Luis Simões
  13/11/2015 14:12
  "não deve apreciar acordo nenhum, programa nenhum. Essas são funções da AR. Cavaco deve dar posse ao governo do PS já que apresenta uma maioria parlamentar que o suporta. A partir daí a bola passa para o Parlamento, a casa da democracia, da qual o presidente não é tutelar." É mesmo isso Rui...
  
• JP
  13/11/2015 14:26
  Continua a falar-se da Constituição como se a Constituição fosse uma espécie de pedra basilar. A Constituição é uma lei e as leis, como se costuma dizer, não se escrevem em pedra. A CRP que temos actualmente é uma versão praticamente inalterada da que foi feita no pós-revolução, com nuances anti-democráticas e dignas de regime soviético. Além de que a ambiguidade ou o significado pouco claro de certos artigos é apenas mais um factor de instabilidade e fardo burocrático na máquina do Estado, já de si perra. A única razão que há para falar da CRP é para relembrar a necessidade e urgência de uma revisão constitucional profunda.
  
• JDF
  13/11/2015 19:03
  Caro Martins Jorge,
  Concordo com a sua primeira frase. Mas certamente que não é ingénuo a supor que há constituição, se não houver país à volta dela. E esse país vive de mercados e empréstimos. É o que é. Nem sempre é bom, nem sempre é mau.
  Pergunto-lhe hipoteticamente: ao comprar o seu carro ou casa, pagou a pronto ou pediu empréstimo? Se foi empréstimo, sabe como é que esse dinheiro se "cria" não sabe? (Esta é a parte dos tratados orçamentais) Não aplicou os correctos ensinamentos dos mais velhos de nunca pedir fiado e pagar sempre o que deve. (Esta é a parte da constituição. Está ver o meu ponto?) Que vá o PS para o governo. Que governe é bem. Agora a brincadeira de "coligarem" pós-eleições e moção de rejeição já custou milhares de milhões na bolsa. Pago eu... e você!

A crise política - I. A crise de 1987 e a actual

Uma opinião sobre a crise política de 1987 da autoria de um dos deputados do Partido Renovador Democrático (PRD) que, como é relatado no texto, foi o partido que a desencadeou:


"A verdadeira história da posição de Soares na queda do primeiro Governo de Cavaco

José Carlos de Vasconcelos 13/11/2015 - 05:36

Com essa decisão [marcar eleições], Mário Soares foi sem dúvida, factualmente, o principal “obreiro” da posterior carreira política de Cavaco Silva, que, aliás, o apoiaria – o PSD apoiaria – na sua reeleição.


Por estes dias, a propósito da indigitação ou não pelo Presidente da República do líder do PS para formar governo, sustentado por um acordo formal com os partidos à sua esquerda, tem-se falado muito do que Mário Soares (M.S.) fez, em 1987, enquanto Presidente da República, após o primeiro executivo de Cavaco Silva haver sido derrubado por uma moção de censura apresentada pelo PRD e aprovada com os votos do PS e do PCP. A intenção é, caído Passos Coelho, invocar a existência de um antecedente para “legitimar” uma eventual recusa de Cavaco Silva indigitar António Costa como primeiro-ministro, apesar de o PS ter formalizado com BE, PCP e PEV acordos que garantem uma maioria viabilizadora do seu governo.

Ora, esse antecedente não existe, pois não é exato que tenha sido apresentado a M.S. um acordo nos termos do qual o PRD apoiaria e o PCP deixaria passar um governo do PS, chefiado pelo seu então secretário-geral Vítor Constâncio. A verdade é outra e para se compreender o que ocorreu torna-se necessário ir um pouco atrás. Foi o PRD que, pela abstenção, viabilizou em 1985 o Governo PSD, de Cavaco Silva – que teve apenas 28% dos votos, seguindo-se o PS com 20% e o PRD com 18%. Viabilizou-o não exigindo, mais: não querendo (e tive nisso influência talvez decisiva) integrá-lo; e explicando que a sua posição seria de inteira independência crítica face a ele, mantendo um diálogo com todos os partidos, do CDS ao PCP – este então colocado numa espécie de “gueto” para nós inadmissível.

Dado o que entendemos serem então (aliados a certa arrogância) crescentes erros e deficiências do Governo, face às excecionais condições favoráveis no país (o excelente economista e deputado do PRD Silva Lopes demonstrou serem as melhores desde o tempo do oiro do Brasil), foram-se assumindo em relação a ele, Governo, posições cada vez mais críticas, que culminaram com a apresentação de uma interpelação e, depois, da moção de censura – que Soares fez o possível para o PS não aprovar. Mas que o PS aprovou. A declaração política que então fiz, em nome do PRD, mereceu, aliás, o apoio da generalidade da bancada socialista. E uma das coisas que nela disse é que assumíamos a inteira responsabilidade pela moção de censura, mas não assumíamos nenhuma responsabilidade pelas consequências de não se criar depois uma alternativa de governo. Deixámos claro que contribuiríamos para tal alternativa apoiando um governo do PS. De novo não para integrá-lo, apenas com a condição de serem aprovadas medidas e garantidas práticas visando a moralização e democratização políticas, pela quais lutávamos.

Abreviando, a direção do PS aceitou. E o PCP, com quem tínhamos as boas relações que a meu ver se impõem entre todos os partidos, mostrou-se disponível para viabilizar tal governo. Foi a essa possibilidade, transmitida ao Presidente, que ele se mostrou desfavorável. A posição de M.S. foi, no entanto, no essencial, esta: se lhe fosse apresentado formalmente um acordo garantindo a passagem do governo no Parlamento, ele indigitaria Constâncio para o formar – só que diria aos portugueses que o fazia apenas por imperativo constitucional e das boas regras democráticas, mas distanciando-se da solução encontrada.

Face a isto, Constâncio, que não tinha na coragem política uma das suas qualidades, desistiu. Assim, nunca se chegou a formalizar qualquer acordo e nunca foi apresentada ao Presidente uma proposta que ele tivesse recusado (pelo contrário, disse, como se viu, que, embora contrariado, teria de a aceitar). E o Presidente marcou eleições, que toda a gente sabia dariam a maioria absoluta ao PSD e a Cavaco, dadas as referidas condições de que beneficiara, com a consequente melhoria de vida dos portugueses.

Com essa decisão, M.S. foi sem dúvida, factualmente, o principal “obreiro” da posterior carreira política de Cavaco Silva, que, aliás, o apoiaria – o PSD apoiaria – na sua reeleição. Mais, o meu querido amigo Mário Soares (com quem várias vezes, no entanto, estive em profunda discordância política) com essa decisão propiciou mais duas coisas, que seguramente então lhe agradaram muito: 1) o desabar do PRD, contra o qual sempre foi, até porque considerava Ramalho Eanes o seu principal inimigo político; 2) a demissão da liderança do PS de Constâncio – que nela o substituiu e lhe fez críticas que nunca esqueceu.

Já agora, também por ser atual, quanto à eleição para presidente da Assembleia da República de um deputado não pertencente à maior bancada, revelo ou recordo que se é certo que em 1985 o presidente eleito era do PSD, não é menos certo que não foi o PSD quem o escolheu. De facto, o PSD queria que o presidente fosse Amândio de Azevedo, enquanto o PS propunha Tito de Morais. O PRD, porém, recusou Amândio e comunicou ao PSD que só elegeria Fernando Amaral, pela qualidade da forma como desempenhou o cargo na anterior legislatura. E foi só por isso que o PSD o propôs. Fernando Amaral, eleito, sempre correspondeu à nossa expectativa, presidindo à câmara com independência e dignidade. De tal modo que na legislatura seguinte, a da primeira maioria de Cavaco, já lá não estava...

Director do Jornal de Letras"

*

Um comentário pertinente:

Antonio
13/11/2015 22:43
Então... segundo as suas próprias palavras, conseguiu extinguir o seu partido, dar a primeira maioria absoluta de sempre a outro, fugir a toda e qualquer responsabilidade de governar fosse com o PSD ou o PS, ajudar a uma década de poder aos seus dois maiores inimigos (Soares e Cavaco) e ainda atirar com Constâncio de volta para o Banco de Portugal onde veio a fazer o belíssimo trabalho de supervisão do BPP e BPN que todos conhecemos. Bom trabalho. Dada toda essa competência política, é suposto ouvirmos a sua opinião sobre o que qual será a melhor solução para este momento tão complicado?

Frente de esquerda aprova moção de rejeição contra o governo da coligação PSD/CDS

O debate do programa de Governo da coligação Portugal à Frente, iniciado ontem no parlamento, terminou esta terça-feira.

Destacaram-se as intervenções de Passos Coelho e de Paulo Portas, o primeiro-ministro e vice-primeiro-ministro do Governo, respectivamente, bem como o discurso de António Costa que registamos na íntegra.

Comecemos pelo discurso de Paulo Portas que diz ter chegado às seis da madrugada ao parlamento para redigir a peça de oratória em que pôs em evidência a ilegitimidade política da estratégia de António Costa para chegar ao poder depois de ter perdido as eleições legislativas do passado dia 4 de Outubro.


10 Nov, 2015, 13:01

Começando por uma citação de Adelino Amaro da Costa para lembrar que "os moderados se servem da mudança para evitar a ruptura", descreveu a escolha do PS:
"O caminho escolhido pelo secretário-geral do Partido Socialista foi exactamente o oposto. Não aceitou a derrota. Não tirou da derrota qualquer consequência. Não negociou de boa-fé com quem, por acaso, até venceu as eleições. Dissipou a possibilidade de marcar com as suas ideias ou propostas uma maioria de compromisso. Preferiu pôr o País insolitamente à espera do comité central do PCP, agora e se calhar nos tempos que aí vêm. Desperdiçou a oportunidade de dar aos portugueses o sossego e a esperança de pôr o Governo, esse sim, legítimo, na dependência razoável do que, para os socialistas, fosse em cada momento aceitável."

Também a decisão do secretário-geral do PS de intervir apenas no final dos trabalhos, num momento em que já não poderá ser interpelado, mereceu mais uma crítica do vice-primeiro-ministro: "Neste debate, que serviu como o primeiro debate daquilo que tem designado como novo paradigma, o secretário-geral do Partido Socialista não deu o corpo ao manifesto, revelando até onde a ferida da ilegitimidade o assusta e até onde o retrai a percepção de que a vontade real do povo foi defraudada pela vontade declarada dos directórios."

Depois de acusar o líder do PS de pretender liderar um executivo ilegítimo, o vice-primeiro-ministro referiu a quebra de regras. "No espaço de um mês foram decapitadas e reduzidas a pó todas as convenções de 40 anos de vida em comum nesta câmara", disse Portas, enumerando as regras que foram quebradas:

“Quem ganha as eleições governará o País, quem tem mais deputados preside à câmara, um governo saído de eleições tem o benefício da dúvida e vê o seu programa não rejeitado e um país do euro não coloca o epicentro da governabilidade na dependência de partidos ou coligações que legitimamente não acreditam no euro ou querem sair do euro na primeira esquina.”

Portas acusou comunistas e bloquistas de pensarem estar "a viver o que julgam ser o seu privativo assalto ao palácio de inverno", numa referência à revolução russa de 1917. E avisou Costa:
"Quebrar todas as convenções sem propor outras, que estável e legivelmente as substituam, é uma imprudência mas abre um precedente.

Não consigo acreditar ainda naqueles que acusam o secretário-geral do Partido Socialista de ter sido subitamente acometido por uma espécie de síndrome de Gusmão — Antes primeiro-ministro por uns tempos que líder da oposição toda a vida. Mas se isso for verdade, então um dia acabará por suceder-lhe manobra igual ou semelhante. E de tão alto cairá, como a tão alto se quis guindar sem que para tal o povo o elevasse. E é até possível que isso suceda pela mão dos que o ajudaram, perante a impassível coerência dos que agora estão a submeter-se a escrutínio porque ganharam as eleições."

Mais adiante, a ilegitimidade da via escolhida por Costa para chegar ao poder voltou a ser posta em relevo e Portas recusou desempenhar, novamente, o papel de bombeiro:

"O secretário-geral do Partido Socialista escolheu o caminho do que é matematicamente possível, do que é formalmente constitucional, mas do que é politicamente ilegítimo. Escolheu também os seus companheiros de viagem. Se esse caminho prevalecer, conte apenas com a nossa coerência. E se mais à frente se vir aflito, se mais adiante não conseguir gerir a pressão explosiva da demagogia em competição entre o Bloco e o PCP, de um lado, e do realismo e dos compromissos em Bruxelas, do outro, não venha depois pedir socorro. Porque para nós, com respeito pessoal, mas frontalidade política, será um primeiro-ministro politicamente ilegítimo e terá de resolver os seus problemas com a frente dos perdedores."

"Já fomos os bombeiros do vosso resgate por duas vezes. A vossa conduta assemelha-se à dos pirómanos do regime. Não seremos cúmplices dessa consequência."

10 Nov, 2015, 13:13

Paulo Portas não poupou nas críticas ao PS e recorreu à palavra “geringonça” escolhida por Pulido Valente para designar, na situação actual, um executivo de Costa:

"O Governo cujo programa vai hoje a votos é o da recuperação gradual de rendimentos — gradual para ser viável —, é o da moderação progressiva dos impostos — progressiva para ser possível — é o da aposta no investimento e nas exportações como vanguarda de uma economia saudável sem desprezar, como os números já indicam, a parcela do consumo. Em alternativa, o que a vossa geringonça nos oferece é uma espécie de bebedeira de medidas, tudo a correr e de preferência ao mesmo tempo. Ora, como todos sabemos, as bebedeiras têm um só problema: chama-se ressaca.

O que têm para apresentar é exclusivamente orientado para o consumo. Ora, essa é uma ilusão de curto prazo que não chega para fazer de Portugal um país próspero. O que o vosso projecto não contabiliza é o poderoso impacto que a desconfiança pode ter no crescimento a prazo, no investimento mais depressa e portanto na criação de emprego que é o primeiro desiderato de todos. Em globalização a confiança evapora-se, porque há outros países preparados para receber a confiança que nós perdemos. Em globalização, o investimento e portanto o emprego deslocalizam-se num instante porque há outros países preparados para receber o investimento e o emprego que nós perdemos.

Acresce que, na retórica que nos trazem, haverá uma Europa nova à espera de uma nova política. E eu que vejo a Europa engripada na crise dos refugiados, ameaçada pelo fenómeno do terrorismo, em risco pelo referendo no Reino Unido, duramente testada pelo que sucedeu na Grécia, apenas para citar a agenda previsível, lamento dizer-vos, mas não vejo muito espaço para compreender um Portugal que seja reincidente nos défices excessivos e no descontrolo da dívida pública.

Pode ser que me engane e desejo estar equivocado, mas vejo na vossa retórica mais a ilusão do primeiro Syriza do que o choque de realidade do segundo Syriza. Estou absolutamente preocupado com o dano de credibilidade que tudo isto pode fazer ao nosso país e ao nosso povo. Ontem ao ler um título internacional — cito: "Portugal, a nova Grécia?" — arrepiei-me.”

Paulo Portas terminou a sua intervenção com um apelo aos deputados pró-Europa:

“Senhoras e senhores deputados do PSD, do PS, do CDS e do PAN, estávamos, estamos muito perto de conseguir. Deitar tudo a perder é deitar fora os sacrifícios que tantos portugueses fizeram.

Hoje tendes a oportunidade de viabilizar um governo que é politicamente legítimo. Aguardamos serenamente a vossa decisão. E porquê? Porque a nós o eleitorado já julgou. A alguns de vós a história julgará."


Foi o presidente do PS e da bancada parlamentar socialista que respondeu a Paulo Portas. Carlos César pôs em causa a capacidade do vice-primeiro-ministro para perceber o que aconteceu nas últimas eleições.

10 Nov, 2015, 13:15

"Senhor vice-primeiro-ministro, nós socialistas sabemos o que valemos, sabemos quantos somos. Vossa excelência, como líder do CDS, sabe apenas que o seu partido é uma presunção, mas não sabe se é uma realidade", disse Carlos César.

Depois perguntou a Paulo Portas se "não terá também um défice de memória", explicando que terá causado menos danos ao país a demora da decisão do Comité Central do PCP sobre um acordo com o PS do que a demissão irrevogável do então ministro dos Negócios Estrangeiros no Verão de 2013.

Terminou Carlos César, dizendo que para os partidos da direita "ou estamos no Governo ou vai tudo abaixo" e que Paulo Portas tem também um "défice de falta de sentido do interesse nacional".

A resposta de Portas foi imediata e perfurante:

10 Nov, 2015, 13:24

"Contados os votos no dia 4 de Outubro, nós, coligação, somos 38,5%. Vossas excelências, partido socialista, são 32%. Ou seja, nós ganhámos e não foi por poucochinho. Vossas excelências perderam e não foi por poucochinho.

Mas, se querem comparar os blocos políticos, então tenham a humildade de avisar o povo. Da próxima vez, candidatamo-nos nós em coligação e candidatem-se vocês em Frente de Esquerda. E vamos ver quem ganha."


Debrucemo-nos agora sobre o discurso do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho na sessão de encerramento do debate do programa do Governo. Segue a versão integral:

10 Nov, 2015, 18:23

Sobre as críticas que são feitas ao seu primeiro Governo, o primeiro-ministro respondeu que nunca confundiu serviço público com propriedade pública:
"Nós nunca os confundimos e sempre defendemos o interesse público e o serviço público, mesmo quando fizemos privatizações em Portugal."

Sobre o programa do seu actual Governo, Passos Coelho afirmou que "reflecte a obediência à estabilidade e à responsabilidade para com os sacrifícios que os portugueses fizeram". O programa foi apresentado de forma "anti-demagógica e não eleitoralista, antes de uma forma determinada e realista".

No seu discurso de defesa desse programa, o primeiro-ministro deixou claro que o executivo que lidera só cairá se o PS assim o quiser:

"Ao longo destes quatro anos as oposições profetizaram que não cumpriríamos as nossas metas, que não conseguiríamos evitar um segundo resgate, que não conseguiríamos sobreviver à emergência financeira e económica e que iríamos colapsar numa emergência social. E nada disto aconteceu.

Mas a oposição não foi apenas derrotada nos factos. Foi também derrotada nas eleições. Quem considera que a oposição ganhou, pressupõe que ela se apresentou com uma unidade que não tem. De facto, não há unidade nas oposições derrotadas nas eleições. Basta ver o programa de cada uma das oposições e ver o quão incompatível, entre si, é esse conjunto de programas.

Quando agora se propõem derrubar o Governo que ganhou as eleições, as oposições só manifestaram um único propósito: reescrever o resultado eleitoral e converter uma soma de derrotas numa maioria negativa para afastar o Governo que ganhou as eleições. Evidentemente esta circunstância só se apresenta possível porque essa é a vontade do Partido Socialista.”

Mais à frente, Passos refutou as acusações do PS sobre a política de austeridade:

"O Partido Socialista veio aqui falar-nos de austeridade, justificando com a política de austeridade a necessidade de derrubar este Governo. Mas parece-me que é uma falsa questão. De facto, foi um Governo do Partido Socialista quem começou em Portugal por cortar salários, congelar pensões, subir impostos, criar contribuições extraordinárias, propor cortes em pensões em pagamento equivalentes às que se aplicaram em salários, acabar com prestações de abono de família."

Lembrou também que a maioria dos portugueses (mais de 70%) escolheu a opção europeia, sendo o PS quem se está a afastar dessa opção:

"O Partido Socialista recusou associar-se à maioria maior desta câmara e do País, que é uma maioria de matriz europeia, e preferiu juntar-se às minorias que o têm combatido desde sempre, a quem não o ligam quaisquer laços importantes, quer em matérias de fundo, quer em matérias de soberania. O que de mais estruturante o Portugal democrático fez, seja ao nível de revisões constitucionais, seja ao nível da adesão à União Europeia, foi feito com PS, PSD e CDS."

O primeiro-ministro salientou que a hipótese do programa de Governo ser rejeitado "só se apresenta possível porque essa é a vontade do PS. É bom não esquecer que essa vontade se formulou, não porque o PS tivesse sido ostracizado, mas porque fez uma escolha radical."

Pedro Passos Coelho deixou claro que um eventual executivo minoritário socialista não poderá contar com o seu apoio para aprovar no parlamento quaisquer instrumentos de governação, incluindo aqueles que têm de ser apresentados na União Europeia:

"Esta maioria que derruba hoje o Governo está, de facto, obrigada à suficiência parlamentar, seja para a acção e actividade corrente do Governo, seja para as questões maiores de governação, e que são indispensáveis a qualquer Governo: Orçamentos do Estado, apresentação de programas de estabilidade, execução de reformas estruturais, cumprimento de regras europeias e de tratados internacionais.

Quem hoje votar pelo derrube do Governo legítimo, não tem legitimidade para mais tarde vir reclamar sentido de responsabilidade, patriotismo ou europeísmo a quem hoje negou esses atributos. Não há aqui revanchismo. Há é uma questão de ética republicana."

No final do seu discurso, Passos Coelho sublinhou que não está agarrado ao poder, nem abandona o País:

"Não é todos os dias que se sai do Governo com o voto do eleitorado. Poucos políticos se poderão orgulhar dessa circunstância. Nós cá estaremos a lutar por Portugal, como estamos habituados a fazer, em coerência e fiéis aos nossos princípios.

Sempre disse que não abandonava o meu País. E não o abandono. Se não me deixam lutar por ele à frente do Governo como quiseram os eleitores, lutarei no Parlamento por que me orgulho de ter muito respeito."


Passamos agora à única intervenção do secretário-geral socialista no debate do programa do Governo, de que apresentamos a versão integral:

10 Nov, 2015, 18:20

António Costa defendeu que um Governo do PS, suportado por PCP, Bloco de Esquerda e Verdes, oferece condições de estabilidade em torno de um caminho comum e que esse executivo alternativo cumprirá os compromissos internacionais de Portugal.


De seguida foi apresentada a moção de rejeição do PS ao Programa do XX Governo Constitucional.

10 Nov, 2015, 17:51

Recebeu 123 votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN, e 107 votos contra da totalidade dos deputados das bancadas do PSD e do CDS o que, segundo o artigo 195.º da Constituição, implica a demissão do executivo PSD/CDS. Este Governo, de acordo com o artigo 186.º, manter-se-á em gestão até à posse de um novo Governo.

Após a votação, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, comunicou que transmitirá formalmente ao Presidente da República esta deliberação do parlamento.

*

Depois dos deputados do PS, BE, CDU e PAN terem aprovado a moção de rejeição do PS contra o programa do governo da coligação PSD/CDS cujas medidas aquele partido recusou discutir — alinhando com os partidos de extrema-esquerda que nunca discutem medidas económicas, limitam-se a pedir a sua reprovação ou avançam com propostas irrealistas —, a próxima decisão terá de partir do Presidente da República.

Constrangido pelos apoiantes de António José Seguro a submeter a eleições internas o cargo de secretário-geral do PS após ter perdido as eleições legislativas de 4 de Outubro, António Costa aproveitou o facto da coligação vencedora não ter obtido maioria absoluta no parlamento para apoiar o habitual discurso de vitória de comunistas e bloquistas. Pensa que esta estratégia lhe permitirá conseguir a sobrevivência política e realizar a ambição pessoal que os portugueses lhe recusaram nestas eleições — ser primeiro-ministro.

Acontece, porém, que todas as sondagens realizadas durante a campanha eleitoral vaticinavam a vitória da coligação PSD/CDS. Confrontado pela comunicação social a revelar o que faria se estas previsões se concretizassem e perdesse as eleições, Costa recusou sistematicamente responder a esta questão crucial, portanto mentindo por omissão premeditada.

Acontece, também, que as negociações encetadas por Costa com os partidos da esquerda radical a seguir à sua derrota nas eleições não conduziram a um acordo de governo, mas tão só a posições conjuntas sobre a situação política entre o PS e cada um deles, diferentes entre si e assinadas à porta fechada, que não garantem a aprovação dos quatro orçamentos de Estado da legislatura, nem sequer a aprovação do orçamento de 2016.
Além disso, os documentos assinados com o BE e PCP — o documento dos Verdes é similar ao dos comunistas, com mais algumas medidas sobre política de águas e barragens como é habitual, trata-se de um partido que nunca concorreu isoladamente a quaisquer eleições, um mero apêndice do PCP — permitiam que qualquer um destes partidos apresentasse moções de censura contra o governo de Costa, se este fosse indigitado primeiro-ministro, não lhe garantindo a estabilidade de que carece.

Portanto Costa ficaria refém destes partidos, sobretudo do PCP, como sublinhou o socialista Álvaro Beleza, um director de serviço do Hospital de Santa Maria que não anda à procura de emprego político, ao dizer "prefiro um Governo de direita refém do PS, do que um Governo do PS refém do PCP". No debate de hoje no parlamento, foi Paulo Portas quem alertou para esta situação caricata ao referir que Costa "preferiu pôr o país insolitamente à espera do comité central do PCP, agora e se calhar nos tempos que aí vêm".

É óbvio que Costa estará a contar, por um lado, com o sentido de responsabilidade de Passos Coelho para se abster e deixar passar o OE 2016 no parlamento. E, por outro lado, que a aplicação de medidas, como a promessa da reposição salarial na função pública até ao fim do ano, lhe permita esvaziar o BE, atrair alguns votos do centro-direita e ganhar as eleições legislativas de 2016.

Medidas transitórias, claro, pois quando o défice público derrapar e, em consequência, os juros da dívida pública começarem a subir, adopta a estratégia socratista — José Sócrates, no ano das eleições legislativas 2009, deu o aumento salarial de 2,9% aos funcionários públicos, seguido pelo corte salarial de 5%, em média, em 2011, quando o dinheiro acabou e só os agiotas chineses lhe faziam empréstimos à taxa de juro de 6,7%.

Nada lhe importa que os interesses de todos os portugueses sejam amesquinhados — os grandes empresários não investem no País, portanto não lucram; os pequenos empresários deixam de aceder a empréstimos com taxas de juros baixas e vão à falência, a classe baixa, pouco qualificada, sofre o desemprego e a perda da habitação e a classe média paga a factura através da emigração ou mantém o emprego graças à sua qualificação, mas sofre a diminuição dos rendimentos de salários e poupanças através de aumentos do IRS e do IMI.

Nada lhe importa que provoque a mais profunda cisão na sociedade portuguesa desde o PREC (Processo Revolucionário em Curso) de 1975 em que a extrema-esquerda procurou fazer uma revolução socialista à imagem da revolução russa de 1917 ou da cubana de 1959 e impor um regime totalitário.
Nos comentários nos jornais on-line reapareceu o termo fascista, que tinha passado de moda, para designar todos os que não perfilham as ideologias dos partidos da esquerda radical. A CGTP reapareceu em frente do parlamento a vangloriar-se com a queda do governo, com manifestantes em almoçaradas de gozo aos apelidos dos governantes e o "Grândola Vila Morena" voltou a substituir o hino nacional.
Os eleitores do centro-direita, embora pouco adeptos de movimentos de rua, ficaram alarmados com a votação de 20% alcançada pelos partidos da esquerda radical — algo que não sucedeu sequer em 1975 —, fizeram uma manifestação em frente do parlamento a favor do governo da coligação que ganhou as eleições e lançaram uma petição dirigida ao Presidente da República para manter o governo de Passos Coelho até que possam ser convocadas novas eleições, a qual está a somar cada vez mais adesões.

Estranho é que o economista Mário Centeno dê o seu apoio a uma estratégia que vai pôr em risco a recuperação económica nacional, iniciada em finais de 2014, para ajudar um oportunista político que não se conforma que a derrota nas legislativas só lhe permita aceder ao cargo de vice-primeiro-ministro.

Mais estranho ainda, é que um doutorado de Harvard tenha ficado a vegetar no Banco de Portugal, sobretudo depois da morte de António Borges, em vez de ter sido convidado a colaborar com o governo PSD/CDS e a ganhar experiência de gestão. Arrogância dos cavaquistas que privilegiam compadrios, em vez de se orientarem pelo princípio do mérito, e ressentimento de Centeno?

Aprovada a moção de rejeição do PS, o governo de Passos Coelho fica em gestão até o Presidente da República indicar um rumo.

O País tinha a possibilidade de ser governado por uma coligação que se apresentou ao eleitorado consolidada num acordo público e recebeu deste 107 deputados.

É óbvio que Cavaco Silva não vai entregar o governo a um partido que tem apenas 86 deputados e, actualmente, é chefiado por um oportunista político que põe a sua ambição pessoal e os interesses partidários à frente dos interesses dos portugueses.
Vai exigir um acordo sólido subscrito conjuntamente pelo PS, BE e PCP que garanta estabilidade efectiva a um governo de António Costa para os quatro anos da legislatura. Se tal não for possível, então vai devolver a palavra ao eleitorado para que, no prazo previsto na Constituição, possa escolher livre e conscienciosamente entre a coligação Portugal à Frente do PSD e do CDS e uma Frente de Esquerda do PS com o BE e o PCP.

Até que o povo se possa pronunciar, vai manter um governo de gestão presidido provavelmente por um dos actuais ministros — Marques Guedes, ministro da Presidência já no governo anterior, ou Fernando Negrão que também tem experiência governativa ou talvez o constitucionalista Rui Medeiros — uma vez que a frente de esquerda bloqueou o governo e Passos, impedido de governar, deve querer regressar ao parlamento.

Cavaco Silva indigitou Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro

O Presidente da República indigitou Pedro Passos Coelho, líder do maior partido da coligação que venceu as eleições de 4 de Outubro, como primeiro-ministro.

Passos Coelho fica agora com a responsabilidade de formar um governo e depois apresentar um programa de governo à Assembleia da República onde os deputados decidirão o futuro desse governo.

A comunicação do Presidente da República na íntegra:


22 Out, 2015, 20:40


"Portugueses

Na Comunicação ao País que realizei no dia 6 de Outubro, afirmei que Portugal necessita de uma solução governativa que assegure a estabilidade política.

Referi também que essa solução governativa deve dar garantias firmes de que respeitará os compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado português e as grandes opções estratégicas adoptadas desde a instauração do regime democrático, opções que — importa ter presente — foram sufragadas pela esmagadora maioria dos cidadãos nas eleições de dia 4 de Outubro.

Os contactos efectuados entre os partidos políticos que apoiam e se revêem no projecto da União Europeia e da Zona Euro não produziram os resultados necessários para alcançar uma solução governativa estável e duradoura.

Esta situação é tanto mais singular quanto as orientações políticas e os programas eleitorais desses partidos não se mostram incompatíveis, sendo, pelo contrário, praticamente convergentes quanto aos objectivos estratégicos de Portugal.

Daí o meu repetido apelo a um entendimento alargado em torno das grandes linhas orientadoras de política nacional.

Lamento profundamente que, num tempo em que importa consolidar a trajectória de crescimento e criação de emprego e em que o diálogo e o compromisso são mais necessários do que nunca, interesses conjunturais se tenham sobreposto à salvaguarda do superior interesse nacional.

Neste contexto, e tendo ouvido os partidos representados na Assembleia da República, indigitei hoje, como Primeiro-Ministro, o Dr. Pedro Passos Coelho, líder do maior partido da coligação que venceu as eleições do passado dia 4 de Outubro.

Tive presente que nos 40 anos de democracia portuguesa a responsabilidade de formar Governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições.

Assim ocorreu em todos os actos eleitorais em que a força política vencedora não obteve a maioria dos deputados à Assembleia da República, como aconteceu nas eleições legislativas de 2009, em que o Partido Socialista foi o partido mais votado, elegendo apenas 97 deputados, não tendo as demais forças políticas inviabilizado a sua entrada em funções.

Tive também presente que a União Europeia é uma opção estratégica do País. Essa opção foi essencial para a consolidação do regime democrático português e continua a ser um dos fundamentos da nossa democracia e do modelo de sociedade em que os Portugueses querem viver, uma sociedade desenvolvida, justa e solidária.

A observância dos compromissos assumidos no quadro da Zona Euro é decisiva, é absolutamente crucial para o financiamento da nossa economia e, em consequência, para o crescimento económico e para a criação de emprego.

Fora da União Europeia e do Euro o futuro de Portugal seria catastrófico.

Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas anti-europeístas, isto é, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador.

Este é o pior momento para alterar radicalmente os fundamentos do nosso regime democrático, de uma forma que não corresponde sequer à vontade democrática expressa pelos Portugueses nas eleições do passado dia 4 de Outubro.

Depois de termos executado um exigente programa de assistência financeira, que implicou pesados sacrifícios para os Portugueses, é meu dever, no âmbito das minhas competências constitucionais, tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do País que, com grande esforço, temos vindo a conquistar.

Devo, em consciência, dizer aos Portugueses que receio muito uma quebra de confiança das instituições internacionais nossas credoras, dos investidores e dos mercados financeiros externos. A confiança e a credibilidade do País são essenciais para que haja investimento e criação de emprego.

É tanto mais incompreensível que as forças partidárias europeístas não tenham chegado a um entendimento quando, num passado recente, votaram conjuntamente, na Assembleia da República, a aprovação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental e do Mecanismo Europeu de Estabilidade, enquanto os demais partidos votaram sempre contra.

Cabe ao Presidente da República, de forma inteiramente livre, fazer um juízo sobre as diversas soluções políticas com vista à nomeação do Primeiro-Ministro.

Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas.

Aliás, é significativo que não tenham sido apresentadas, por essas forças políticas, garantias de uma solução alternativa estável, duradoura e credível.

Portugueses,

A responsabilidade do Presidente da República na formação do Governo encontra-se regulada pelo artigo 187 da Constituição, segundo o qual o Presidente deve nomear o Primeiro-Ministro tendo em conta os resultados eleitorais, depois de ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar.

Sigo a regra que sempre vigorou, repito, que sempre vigorou na nossa democracia: quem ganha as eleições é convidado a formar Governo pelo Presidente da República.

No entanto, a nomeação do Primeiro-Ministro pelo Presidente da República não encerra o processo de formação do Governo. A última palavra cabe à Assembleia da República ou, mais precisamente, aos Deputados à Assembleia da República.

A rejeição do Programa do Governo, por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, implica a sua demissão.

É, pois, aos Deputados que cabe apreciar o Programa do Governo que o Primeiro-Ministro apresentará à Assembleia da República no prazo de dez dias após a sua nomeação.

É aos Deputados que compete decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o Governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem.

Como Presidente da República assumo as minhas responsabilidades constitucionais.

Compete agora aos Deputados assumir as suas.

Boa noite."

*

Após uma decisão da maior importância para o País, vejamos a opinião de quem argumenta e não insulta nos comentários à notícia no Negócios:

Pedro Ribeiro @ Faceboook
20:28
Costa tem um dilema agora... Ou o PS é maduro politicamente e contribui para a estabilidade; ou o PS provoca eleições e perde por maioria absoluta.

Criador de Touros
20:29
Gostei do discurso de Cavaco Silva. Pareceu-me que, se o governo for chumbado pela esquerda no Parlamento, há deputados no PS que poderão viabilizar, não haverá esquerda a governar.

matita42
20:34
Não tendo sido apresentada, em concreto, nenhuma outra alternativa, o PR não poderia ter feito outra coisa.
O PS ainda nada de concreto mostrou e por isso estranho que venha reclamar o que quer que seja, por muito mau ou muito bom que pudesse ser.

Pontodevista...
20:43
Muito bem Sr. Presidente, muito bem argumentada a sua decisão. Diria mais, se o PS de António Costa derrubar este governo, apenas para ser ele o Costa a governar, o Presidente larga a bomba atómica e depois de o governo cair não nomeia/convida Costa a formar governo. Alega que o CDU e BE são contra a Europa, logo são contra os interesses da maioria dos Portugueses e não tendo estas garantias não nomeia o Costa e espera pelas eleições, quando for possível, mantendo o governo em gestão.
Pode ser que assim o golpe palaciano do Costa não vingue e ele aprenda a defender os interesses da maioria e não os interesses do seu umbigo. O António Costa não é pessoa que preste, pelo que fez a Seguro e pelo que não fez quando perdeu. Não é humilde, não é de confiança e não quer defender os interesses de Portugal fazendo oposição à coligação (o que era mais que normal) de forma a haver equilíbrio na governação.

Anónimo
20:51
Venham as eleições o mais depressa possível para que este senhores do PS levem uma rebocada daquelas. Em vez de serem fiscalizadores da governação de direita, querem ser gastadores com os pais Natal de esquerda. O socialismo acaba quando acaba o dinheiro do outros.

PaivaLima Lima @ Facebook
21:06
Já tive um governo comunista em 75. Chegou para destruir a economia. Basta!

Anónimo
21:11
Que indigite Passos Coelho é aceitável, agora que venha com pretensos moralismos sobre o superior interesse nacional que pensa ser protagonizado pelos partidos de direita é que é inaceitável.
Não havia necessidade!

FAROL DA GUIA
21:29
Afinal os partidos do futuro provável acordo vão ter de esperar cerca de seis meses e em novas eleições apresentam-se ao eleitorado dizendo o que propõem sem terem de fazer novas reuniões. Sendo tão bom e estável o acordo que entre si estão a celebrar, não vejo razão para recearem uma vitória muito significativa.
Não compreendo, por isso, a forma agressiva como receberam a decisão do presidente pois seis meses na vida não é um tempo infindo. Será que têm medo de irem a eleições de cara destapada? Não devem recear porque os portugueses já viram muito, já sabem muito e certamente escolherão o melhor para Portugal.

Anónimo
21:34
Fez o que está certo Sr. Presidente! Por duas razões:

1. Deu posse a quem ganhou.
   
2. Acabou de ajudar o PS a se livrar da maior fraude (enquanto líder) do Partido Socialista dos últimos 40 anos.

Um oportunista político

No início de Outubro, António Costa afirmou que havia condições para desenvolver um trabalho sério com o PCP nos próximos dias para haver uma alteração da política em Portugal.


Negócios/Miguel Baltazar

07 Out, 2015, 20:24

O secretário-geral socialista reuniu em 7 de Outubro com os representantes do Partido Comunista Português (PCP). No final da reunião, António Costa afirmou que havia “condições para desenvolver um trabalho sério com o PCP nos próximos dias para haver uma alteração da política em Portugal”.

“Quanto às divergências [entre o PCP e o PS] são por demais conhecidas e acho que nos devemos concentrar naquilo que é essencial que são os pontos de convergência, o que estamos a discutir não são os programas de cada partido, mas as medidas de política que são prioritárias para o nosso país para podermos ter uma inversão da política que tem sido até agora seguida”, acrescentou Costa.

Integraram a comitiva socialista o presidente do PS, Carlos César, os deputados socialistas Pedro Nuno Santos e Ana Catarina Mendes e o coordenador do cenário macroeconómico socialista, Mário Centeno.




Ontem, após o encontro com o Presidente da República, o líder do PCP reafirmou que António Costa tem condições para formar Governo e para governar com políticas alternativas à austeridade dos últimos anos.

Numa curta intervenção sem direito a perguntas, ao contrário do que aconteceu com os anteriores líderes partidários que foram recebidos por Cavaco Silva, Jerónimo de Sousa garantiu que há condições para uma solução de governação "duradoura", mas sublinhou que tal dependia das políticas que forem adoptadas, com a solução a ser "tanto mais duradoura conforme defender os interesses nacionais".
Entendia, por isso, que o Presidente da República não devia sequer indigitar Passos Coelho como primeiro-ministro.

No entanto, não esclareceu como estão a decorrer as negociações entre o PCP e o PS, quais as exigências concretas que os comunistas fizeram ou que tipo de solução estável estão dispostos a garantir.

Hoje, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, afecta à central sindical do PCP — a CGTP —, começou a levantar o véu ao desafiar o PS, o BE e o PCP a aprovarem de imediato a redução do horário de todos os trabalhadores do Estado para as 35 horas.

"Fazemos esse desafio: tomem posse e façam a revogação da lei das 35 horas", disse Ana Avoila, a coordenadora da Frente Comum, na conferência de imprensa a seguir à cimeira que aprovou a resolução "por unanimidade" esta manhã.
"A revogação das 35 horas foi uma promessa do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda", acrescentou, lembrando que independentemente do Governo que for formado estes partidos têm deputados suficientes para aprovar a medida.

O documento aprovado na cimeira da Frente Comum baseia-se numa lista de reivindicações que começaram a ser elaboradas no final da última legislatura, antes das eleições e da hipótese de um acordo à esquerda, e apresenta uma série de reivindicações, desde a reposição "imediata" dos cortes salariais à reposição do valor das pensões, passando pela reposição das 35 horas na administração pública e pela revogação "imediata" da sobretaxa de IRS.

Na conferência de imprensa, Ana Avoila esclareceu que há uma hierarquização das reivindicações:
"As questões que queremos ver resolvidas em primeiro lugar é o aumento dos salários, as 35 horas, o alargamento dos escalões do IRS e o descongelamento de carreiras, por esta ordem."

Apesar do documento aprovado determinar "a reposição imediata do valor integral dos salários, subsídios e pensões roubados desde 2011, incluindo as prestações sociais, bem como o descongelamento das progressões", Ana Avoila não afastou a hipótese de uma solução semelhante à que estará a ser negociada entre PS e Bloco de Esquerda: a da continuação dos cortes salariais nos primeiros três trimestres de 2016, com redução progressiva.
"Se em 2016 os cortes forem repostos nós ficamos muito contentes, porque não é mais que a obrigação que os governos têm. Se é uma ou duas ou três ou quatro vezes depois logo se vê, na altura de estarmos a negociar", respondeu Ana Avoila, quando questionada sobre a solução que está a ser negociada.

Embora não estejam afastados outros cenários numa futura negociação, para já a Frente Comum defende como primeira reivindicação não só a anulação imediata dos cortes dos salários mas também um "aumento de 4%, com um mínimo de 50 euros por trabalhador".

*

António José Seguro ganhou todas as eleições enquanto foi o secretário-geral socialista e António Costa, inebriado com a maioria absoluta que obteve em Lisboa nas autárquicas de 2013, lançou-se na corrida ao cargo com o argumento de que eram vitórias por “poucochinho”.
Esqueceu-se que Seguro era um opositor interno de José Sócrates enquanto ele pertencia à facção socratista: a função pública não lhe perdoou o corte de salários de Janeiro de 2011 e, nas legislativas de 4 de Outubro, Costa averbou uma derrota expressiva.

Na noite das eleições Costa era um político em situação desesperada. Mas não era um político desesperado. Não se demitiu para não pôr um fim na carreira política: nunca fez outra coisa, senão jogos políticos, nem sabe fazer mais nada.

Para ter maioria no parlamento precisava de juntar aos seus escassos 86 deputados socialistas, não só os 19 bloquistas, como também os 17 deputados comunistas. O PCP é um osso duro de roer devido à sua central sindical. Sofreu, porém, um rude golpe ao ser ultrapassado em número de votos e de deputados pelo Bloco de Esquerda, sendo relegado para quinta força política. É apanágio dos comunistas transformarem derrotas em vitórias e não fugiram à regra propondo um governo “de esquerda”.
Era justamente o que Costa precisava e acarinhou de imediato as ambições de poder dos comunistas. Afagou também os sonhos políticos dos bloquistas que fantasiam substituir o PS — tal como o Syriza esvaziou o PASOK, o partido socialista grego — e logo alinharam na mesma estratégia.

Costa, porém, é exímio em golpes traiçoeiros e vai devorar paulatinamente a actriz Catarina Martins e o economista teórico Francisco Louçã.

Primeiro vai satisfazer a exigência bloquista de reposição dos salários da função pública já no próximo ano 2016.
Se fosse uma medida viável do ponto de vista económico, durante a campanha eleitoral Costa teria prometido eliminar os cortes de José Sócrates, recolhendo de certeza os votos dos trabalhadores do Estado que votavam socialista mas, agastados, acabaram por cair no regaço bloquista. Não é. Agora, porém, a sua sobrevivência política é mais importante que a economia do País. Mercê da reposição dos salários na função pública, esses votantes vão regressar ao curral de Costa e ajudá-lo a ganhar as prováveis eleições legislativas de 2016.

Depois, quando os juros da dívida pública começarem a subir e o défice a descontrolar-se, diz que lamenta e repõe os cortes. Não foi a estratégia adoptada por José Sócrates, no ano das eleições legislativas 2009, com o aumento salarial de 2,9% dos funcionários públicos, seguido pelo corte de 5%, em média, em 2011, quando o dinheiro acabou e só os agiotas chineses lhe faziam empréstimos à taxa de juro de 6,7%?

Resta recordar que Seguro alertou Costa que era preciso controlar a fuga de eleitorado para a extrema-esquerda. Mas este rodeia-se de gente com a mesma falta de carácter dele. Carlos César é o socialista que rescindiu o contrato de compra do navio Atlântida, acelerando o fim dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Ao aceitarem negociar com os actuais dirigentes socialistas, os comunistas deixaram transparecer que estão realmente desesperados. Pedro Nuno Santos é o deputado que se está "marimbando que nos chamem irresponsáveis" e que tem uma bomba atómica para usar na cara dos alemães e franceses que emprestaram dinheiro a Portugal. Alguém acredita que discursos destes atraiam investimento para a economia portuguesa?

A golpada pode não correr bem a Costa. O PS é um partido de centro esquerda e os eleitores do centro podem não apreciar as consequências económicas das jogadas de Costa com a esquerda radical e ir votar na coligação PSD/CDS em 2016. Mas não se pode ter tudo...

No entanto, o grande problema de António Costa é a formação de um governo estável no quadro do actual parlamento.

Um governo de Costa com participação do BE e do PCP é impossível porque estes dois partidos afastaram a hipótese de aceitarem um convite do PS para formar governo.

Se conseguir fazer um acordo no parlamento, Costa vai provavelmente esbarrar logo na etapa de aprovar o orçamento de Estado para 2016 porque o PCP é ferozmente anti-euro.
No âmbito da campanha para as eleições legislativas, Jerónimo de Sousa defendeu a saída de Portugal da zona Euro, apesar dessa medida obrigar a maioria dos estabelecimentos comerciais a encerrar portas e a lançar os seus trabalhadores no desemprego.
Medida que também impediria os portugueses de ter acesso a produtos que se tornaram indispensáveis na vida quotidiana — máquinas de lavar, frigoríficos, placas e fornos, televisores, telemóveis, computadores, automóveis, ... — e que só uma moeda forte como o Euro nos permite adquirir.

Jerónimo de Sousa afirmou à saída da reunião de ontem com o Presidente da República que há condições para uma solução de governo duradoura que será “tanto mais duradoura conforme defender os interesses nacionais". Esta frase sibilina começou a ser esclarecida já hoje com as exigências delirantes da coordenadora da Frente Comum dos sindicatos da função pública. Se o PCP insistir nesta via, o governo de António Costa será pouco duradouro...


A opinião dos outros:

Anónimo
21 Outubro 2015 - 11:59
Já se derem posse ao PCP ficamos todos a ganhar. Saímos do euro e vamos pró Alentejo cantar "Oh rama e oh que linda rama"... Trocamos os telemóveis pela enxada e ficaremos todos mais saudáveis.

Anónimo
21 Outubro 2015 - 12:26
Tanto quanto o PS, BE e PCP disseram, estão em "condições" para criar as "condições" para se criar um governo. O que quer dizer que não há um acordo, mas apenas intenções. Ou seja, estão a ser aldrabões e querem um cheque em branco.

Kolla
21 Outubro 2015 - 13:18
"Camaradas, a fome, a miséria é o resultado da política de direita deste Governo do Partido Socialista, camaradas! O povo exige uma verdadeira política patriótica de esquerda, camaradas!" Esta era a retórica estalinista do Jerónimo no tempo do Sócrates. Pelos vistos a pregação deu resultado: o Tó Costa converteu-se!

cslr4017
21 Outubro 2015 - 14:01
Francamente, até me custa acreditar que isto está mesmo a acontecer. Um partido como o PCP que só sabe estar na sociedade a falar em "derrota das políticas de direita, derrota disto, derrota daquilo...", ou seja, um partido que só sabe estar na oposição ser chamado a dar propostas de governação que são contrárias a tudo o que Portugal precisa e tem pela frente, francamente não entendo... A mesma coisa para o BE.
Será que quem lhes coloca o voto tem real consciência daquilo que faz?

Pontodevista...
21 Outubro 2015 - 14:26
Pode ser que seja uma perca de tempo ou não. Eu gostava de ver se todos os deputados do PS aprovam a moção de rejeição. Quero ver se os deputados do PS estão todos com o Costa, o oportunista (não consigo ver este homem como uma pessoa séria. Ele é do mais baixo que há).
Temos que saber se o PS actual é o PS do futuro e o que se pode esperar dele. Bastavam 9 deputados do PS não votar contra o orçamento para o governo não cair e a estabilidade não ser posta em causa.
Temos que ver se os interesses partidários prevalecem sobre os interesses nacionais. Se o governo cair, então que governe o PS e depois a ver vamos o que sairá... Ficamos é com a certeza que o PS em peso assim o desejou (para o bem e para o mal). Eu como português não quero saber dos políticos para nada, o que eu quero é que eles sirvam o país e não se sirvam dele.

Anónimo
21 Outubro 2015 - 15:47
Mas o PCP com 8% dos votos servirá para alguma coisa? Os 8%, número insignificante de portugueses, insiste em atrapalhar o rumo do país e vive em delírios e utopias. É tempo de correr com esta gente que tanto mal tem feito a nação. Emigrem para os países comunistas e deixem-nos em paz.

Luso
21 Outubro 2015 - 17:40
Sejam arrojados ó parasitários sorvedouros dos impostos de privados: proponham já 30, 25, 20 horas, não mais, mas atenção, igual no sector privado. Depois sentem no sofá observando o empobrecimento geral. Parabéns, chegaram a Cuba.

Rui
21 Outubro 2015 - 17:43
Ana Avoila para as finanças, já. A WORTEN já anunciou que irá fornecer as impressoras para imprimir os euros que irão pagar estas promessas. O regabofe está instalado. No fim, isto será tudo pago pelos do costume: o povo.

J. SILVA
21 Outubro 2015 - 19:21
Penso, que uma das importantes razões que levou o PCP a sugerir o acordo com o PS, foi a perda do poder que se estava a verificar nos sindicatos afectos à CGTP. Sentem o cheiro do poder e toca de imediato a atacar a exploração e a exigir os direitos da classe operária...

T
18:08
O amor é lindo... Este vai ficar conhecido como o "Outono da Esquerda", mas o problema é que a seguir vem o Inverno, provavelmente do nosso descontentamento...

CALMA, CGTP. MAIS DEVAGAR
18:17
Sou partidário do acordo à esquerda.
Porém, aconselha-se um pouco de contenção por parte da CGTP e que não queiram matar a galinha dos ovos de ouro, que é como quem diz não queiram passar do zero para mil com estalar de dedos.
Só darão argumentos aos pulhas da coligação.