terça-feira, 12 de julho de 2011

O triunfo dos porcos - I


"Os animais são todos iguais, mas alguns são mais iguais."
George Orwell, O Triunfo dos Porcos (Animal Farm), 1945.



Os senhores deputados iniciaram a legislatura em 20 de Junho de 2011 e apressaram-se a aprovar em 1 de Julho o 1º orçamento suplementar de 2011 da Assembleia da República.
Observemos algumas rubricas deste orçamento, comparando com o orçamento de 2010:


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Vencimento de Deputados
Ajudas de custo: Deputados
Transportes: Deputados
Deslocações e Estadas
Assistência técnica (??)
Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria
Outros trabalhos especializados (??)
Subvenções aos Grupos Parlamentares
Equipamento de Informática
Outros Investimentos
Edifícios
Subvenções aos Partidos e Forças Políticas representados na AR
Subv. Estatal p/campanhas eleitorais - FORÇAS POLÍTICAS
Subv. Estatal p/campanhas eleitorais - RESTITUIÇÕES DGT
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2º oar 2010
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11.970
3.175
3.880
1.804
3.037
1.048
3.579
970
2.640
2.581
3.576
16.810
60.938
13.993
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milhar de €
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1º oar 2011
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11.751
3.234
3.970
1.599
3.171
1.080
2.857
1.021
801
956
1.710
16.810
15.124

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A Assembleia da República foi dissolvida em 7 de Abril, mas graças ao nº 3 do artigo 172 da Constituição da República "a dissolução da Assembleia não prejudica a subsistência do mandato dos Deputados, nem da competência da Comissão Permanente, até à primeira reunião da Assembleia após as subsequentes eleições", ou seja, todos os deputados continuaram a receber os seus vencimentos.
No entanto, os senhores deputados deviam ter um corte salarial de 10% pelo nº 9 do artigo 19 do OE 2011, a partir de 1 de Janeiro de 2011, i.e. as despesas com as suas remunerações deviam baixar para 10.773 milhares de euros.
Porque é que os seus vencimentos se mantêm praticamente inalterados e ainda há um acréscimo nas suas ajudas de custo?

Porque é que continua a haver uma subvenção Estatal para campanhas eleitorais no orçamento de 2011, se não ocorreu nenhuma no ano passado, ao contrário do que sucedeu em 2010 em que foi preciso suportar as três campanhas do ano anterior?

Apesar de no ano passado não ter ocorrido nenhuma campanha eleitoral o TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTAL prevista para 2011 ainda ascende a 130.534.586,94 euros.

E repare-se na subtileza de chamar a este orçamento o 1º orçamento suplementar, o que significa que estão a preparar-se para no fim do ano apresentar um segundo!
Cá estão os outros contribuintes para compensar as trapaças destes senhores com a perda de 50% do subsídio de Natal.


A lei do OE 2011 é clara: só os subsídios de férias e de Natal é que sofrem um corte autónomo. Tudo o resto — remuneração base, subsídios, suplementos remuneratórios, emolumentos, gratificações, subvenções, senhas de presença, abonos, despesas de representação e trabalho suplementar, extraordinário ou em dias de descanso e feriados — contribui para a remuneração total ilíquida que vai determinar a taxa de redução salarial.

Acontece, porém, que são as chefias da função pública quem acumula mais do que uma prestação pecuniária e, portanto, podem decidir arbitrariamente não cumprir a legislação, separando as várias prestações de modo a diminuir drasticamente a taxa de redução salarial. No entanto, mais não fazem do que imitar o mau exemplo dos deputados da nação.


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