"A autonomia das escolas caminha para a tirania e o servilismo político"

Salvador Costa 01 Julho 2011 - 17:32
"A autonomia das escolas caminha para a tirania e o servilismo político

1. A autonomia da escola com o modelo de gestão actual centrado no director e no Conselho Geral caminha para a tirania e o servilismo político. O fenómeno não é extensivo, felizmente, a todas as escolas e agrupamentos. Mas o mero argumento da confiança na autonomia das escolas é uma irresponsabilidade e uma farsa perante a realidade. A autonomia faz sentido e é útil se cumprir a missão para que foi atribuída. O importante é saber quais os mecanismos de regulação da mesma e a salvaguarda dos seus princípios e objectivos.
   Defender a crença de que a autonomia da escola integrada na comunidade educativa local, por seu livre arbítrio é capaz de encontrar as melhores formas de gestão e de ensino e resolver os seus conflitos, é o mesmo que afirmar e acreditar que em qualquer autarquia local não vai haver autoritarismo, abuso de poder, má gestão, corrupção e clientelismo. A crença ilimitada na Autonomia da Escola é uma farsa de elevado risco moral.
   
2. A escola pública necessita do reforço dos mecanismo de regulação efectiva da sua gestão que previna eventuais excessos e desrespeitos (Álvaro Barreto, sobre esta matéria, só tem demonstrado a mais infeliz ignorância ao defender a gestão da escola pública pelas autarquias locais).
   
3. A escola pública necessita de uma supervisão externa que assegure a qualidade do ensino que presta, o respeito dos princípios da Lei de Bases do Sistema Educativo, o enquadramento legal da autonomia da Escola. A concretização dos projectos educativos de escola. A imparcialidade da avaliação dos professores.
   
4. A escola pública implica e necessita da participação responsável e crítica dos pais e encarregados de educação.
   
5. O direito dos pais de escolha da escola para educar os seus filhos é importante, mas importa criar um "Portal do Encarregado de Educação" no site do Ministério da Educação, em que os pais possam enviar, sem pressão de directores, coordenadores de escola, professores, mas de uma forma livre e ponderada, denúncias de más práticas educativas, abusos de poder de directores e coordenadores, desrespeito aos seus direitos e má prestação de serviços, sugestões e críticas.
   
6. A Escola Pública precisa de ser livre, digna e de qualidade.

Nota: A prova de acesso à carreira docente é uma medida fundamental para a qualidade do sistema de ensino. Não se compreende como uma das maiores empresas públicas do país (Ministério da Educação) não tem uma política de recursos humanos de qualidade que faça uma selecção justa e objectiva de quem tem os requisitos científico-pedagógicos, psicológicos e de formação humana para ter acesso a uma das funções de maior importância e exigência a nível humano e social. O que se passa actualmente no sistema de ensino é como se um candidato a piloto da Força Área o único requisito para ser seleccionado e apto para a função era o de ter um curso superior na área da engenharia. O que é um evidente absurdo num caso, é o que se verifica no outro."