Paulo Núncio e as transferências para offshores

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio teve ligações profissionais com offshores para os quais foram feitas posteriormente transferências financeiras cujas declarações entraram no sistema informático do fisco mas não foram inspeccionadas.

Paulo Núncio foi, entre 1997 e 2007, advogado especialista em Direito Fiscal da MLGTS Madeira Management & Investment SA, uma empresa da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, que prestava, e continua a prestar, serviços de assessoria jurídica às empresas sediadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).
Era, então, o responsável pelo escritório daquela empresa no Funchal e, segundo o Público, esteve ligado ao registo de cerca de 120 novas sociedades na zona franca da Madeira.

Nessa época vigorava o regime I do CINM que, além da Zona Franca Industrial, do Registo Internacional de Navios e dos Serviços Internacionais, tinha ainda uma quarta componente — Serviços Financeiros — extinta posteriormente.
Este regime permitia aos bancos instalarem uma sucursal offshore na ilha, o que tornava difícil seguir o rasto das transferências financeiras.

Paulo Núncio saiu da Madeira, em 2007, já o CINM se regia pelo regime II por imposição da OCDE, para vir trabalhar nos escritórios em Lisboa da Garrigues, uma sociedade de advocacia sediada em Espanha, e aí se manteve até Paulo Portas o ter convidado para integrar o governo em 2011.

A Garriges teve como cliente, desde 2008 até Dezembro de 2010, a petrolífera estatal venezuelana PDVSA que, segundo o Jornal Económico, fez uma parte "significativa" das transferências de 7,8 mil milhões para o Panamá através do BES, entre 2012 e 2014, que não foram inspeccionadas pela Autoridade Tributária.
Durante o governo de Passos Coelho e Paulo Portas, as transferências financeiras ocultas para paraísos fiscais atingiram, na totalidade dos offshores e da banca, 9,7 mil milhões de euros.

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A questão é que, enquanto tutelou a Autoridade Tributária, Paulo Núncio nunca deu ordem para que fossem publicadas as estatísticas referentes às transferências financeiras para offshores, como era habitual, justificando esta atitude ao ex-director do fisco Azevedo Pereira pelo facto de esses dados conterem também os benefícios fiscais concedidos a empresas do CINM.
Não foi, porém, esta a justificação apresentada recentemente por Núncio no parlamento, onde apenas disse que tinha dúvidas se a publicação seria produtiva porque beneficiava o infractor. E, como devia saber, "à mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta".

Além disso, o CINM foi recentemente alvo da investigação Money Island da iniciativa de um consórcio de jornalistas liderado pelas estações alemã ARD e austríaca ORF, sobre a questão da fuga ao fisco nos últimos 19 anos na Madeira.

No entanto, os socialistas já tinham conhecimento há vários anos que as transferências financeiras para paraísos fiscais não estavam a ser publicadas entre 2012 e 2014.
Se guardaram esse conhecimento e só agora o divulgaram, foi para afastar a atenção dos portugueses de dois factos muito mais graves ocorridos na Caixa Geral de Depósitos — os SMS de Mário Centeno sobre a obrigação da entrega da declaração de património pelos gestores e a recapitalização de 4900 milhões de euros, dos quais 2500 milhões vão cair inteiramente e com mão pesada no bolso dos contribuintes, visto que se trata do banco público.

É óbvio que, se as imparidades no banco público não tivessem sido da responsabilidade do Partido Socialista, nem Passos Coelho exigia uma comissão de inquérito no parlamento, nem comunistas e bloquistas se afanavam a lutar contra as averiguações para sustentar a todo o custo o governo Costa.

Finalmente, não podemos esquecer que a Venezuela é governada, desde 1998, pelo Partido Socialista Unido de Venezuela, um partido da extrema-esquerda que, apesar das enormes reservas petrolíferas do país, desestabilizou a economia nacional deixando criar uma superinflação e uma depressão económica que mergulhou a população venezuelana na pobreza.

Pois foi este governo, aplaudido pelos comunistas e bloquistas portugueses, que permitiu à petrolífera estatal PDVSA não só usar os serviços da Garriges, desde 2008 até Dezembro de 2010, mas também ordenar que receitas da venda de petróleo, depositadas no BES, fossem transferidas para offshores no Panamá, entre 2012 e 2014.
Nesta época, o presidente executivo do BES ainda era Ricardo Espírito Santo Salgado que sempre desfrutou de amplo apoio entre os socialistas, a começar por Mário Soares, mesmo depois de serem conhecidas as transferências realizadas a favor das empresas do Grupo Espírito Santo que, segundo o Jornal Económico, são outra parcela "significativa" das transferências de 7,8 mil milhões para o Panamá através do BES realizadas entre 2012 e 2014.


Outras opiniões lidas no Público:

ana cristina
12.03.2017 12:28
Eu voto a favor da publicação da lista completa de deputados da assembleia da república e governantes que trabalharam para sociedades de advocacia com clientes que fizeram transferências para offshores com indicação dos nomes dos clientes e das datas.

João Sousa
12.03.2017 16:15
Ele fez algo ilegal? Não. As offshores são legais? São. Qual é afinal o problema? Se as offshores são o demónio, então que tal proibir as transferências para lá? Hipocrisias.

• antero.seguro
  12.03.2017 17:11
  Já sabemos que ele não fez nada de ilegal. Credo. O que ele fez foi andar cá fora a construir artimanhas legais para depois passar para o outro lado e tentar apagar rastos. Isto já sabemos que não é uma ilegalidade, é sim uma esperteza saloia que, claro, só pode defendida por pessoas que pensam como ele.

Carlos Rocha
12.03.2017 16:18
Era o trabalho dele. Trabalhava para a "Zona Franca da Madeira". Julgo que é uma instituição legalizada e de acordo com as leis Portuguesas, não se trata de uma empresa malvada e clandestina.
Para a geringonça e seus apoiantes, incluindo alguns jornalistas ignorantes e sem capacidade de raciocínio lógico, os governantes (só os da coligação PSD/CDS) deviam ser recrutados no desemprego, ao qual deviam regressar depois de cessarem funções. Esta questão do recrutamento dos governantes não se põe em relação à geringonça porque nunca trabalharam, têm todos origem na Assembleia da República ou repartições públicas...

DD
12.03.2017 18:16
A ilha da Madeira é, de longe, o local mais corrupto em Portugal. Isso é sabido e aceite pelos próprios madeirenses que são coniventes e prezam a corrupção reinante. Se Portugal já se considera corrupto, a Madeira é três vezes mais. Gostava de ver os continentais de direito a meterem esta ilha na ordem. A terem coragem de o fazer! Porque também é território integralmente vosso.

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Correcção em 14 de Março

Este artigo baseou-se numa notícia do Público resumida no primeiro parágrafo e com link. Por sua vez, essa notícia reformulou informação veiculada no Jornal Económico incorrecta ou mesmo falsa.

Corrigimos a seguir a informação relativa aos sucessivos regimes fiscais do CINM:

Regime I: constante do artigo 33.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), consubstanciava-se num conjunto de benefícios fiscais, dos quais se destacava uma isenção de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), aplicáveis aos quatro sectores de actividade aludidos. A admissão de entidades ocorreu até 31 de Dezembro de 2000 e o conjunto de benefícios produziu efeitos até 31 de Dezembro de 2011.

Regime II: vigorou, em termos de admissão de licenciamento de entidades, durante o período de 2003-2006 e os beneficiários admitidos até essa data continuaram a usufruir dos auxílios concedidos até 31 de Dezembro de 2011, data de produção de efeitos do anterior regime. O sector dos Serviços Financeiros deixou de ter benefícios.

Regime III: foi aplicado às entidades que se licenciaram para operar no CINM no período entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2014.

Regime IV: o actual regime, acordado com a Comissão Europeia, estará em vigor para todas as entidades instaladas no CINM entre 2015 e 2020, com produção de efeitos até 2027, encontrando-se regulamentado no artigo 36º-A do EBF.

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Portanto, mesmo as empresas registadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) até ao fim de 2000 deixaram de usufruir dos benefícios fiscais do regime I a partir de 31 de Dezembro de 2011.
Obviamente a Madeira não ia aparecer nas estatísticas das transferências para offshores entre 2012 e 2014. Ou Núncio esteve a gozar o ex-director do fisco, ou este esteve a fazer-nos de parvos.

Média de investimento em papel comercial do GES é 200 mil euros

Os 2508 clientes do BES que subscreveram papel comercial da ESI e Rioforte reclamam, no total, cerca de 550 milhões de euros. Entre estes, há 60 com aplicações superiores a 1 milhão de euros, cada um.

Durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES, o ex-administrador do BES, João Freixa, já tinha revelado que os clientes do papel comercial detinham recursos no valor de 1800 milhões de euros no banco, a 30 de Junho de 2014, e que "em média, o papel comercial por eles detido representava 31% do património financeiro que detinham no BES".

Agora soube-se que os 2508 clientes de retalho que reclamam o pagamento do dinheiro investido em papel comercial aos balcões do BES, relativo a dívida de empresas do Grupo Espírito Santo (GES), aplicaram cerca de 550 milhões de euros.

Entre estes, há 60 que fizeram aplicações superiores a 1 milhão de euros, cada um, havendo mesmo alguns cujo investimento superou os 5 milhões. No conjunto, estes clientes de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rioforte aplicaram 100 milhões de euros.

No estrato de investimentos em papel comercial de 500 mil a 1 milhão de euros, estão 140 investidores, representando cerca de 80 milhões de euros.

Portanto 2308 clientes investiram os restantes 370 milhões de euros, o que dá uma aplicação média de 160 mil euros, cada um.

Passados quase nove meses depois da resolução do BES, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) diz que todos os investidores de retalho devem ser reembolsados enquanto o Banco de Portugal continua a defender que o Novo Banco só deve assegurar a devolução do investimento a quem conseguir provar que foi alvo de comercialização irregular.
O Banco de Portugal argumenta que devolver a todos pode abrir um precedente, tendo a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, avisado que se poderia acabar por ter de pagar também a Ricardo Salgado.

21 Mar, 2015, 18:30

09 Abr, 2015, 20:23

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Em Março de 2014, o ESFG — holding que controlava o BES — foi obrigado pelo Banco de Portugal a registar uma provisão de 700 milhões de euros, após queixas de Pedro Queiroz Pereira, de clientes e de outras instituições financeiras de que estava a colocar dívida de sociedades não financeiras do Grupo Espírito Santo (GES), com riscos desconhecidos, através do BES. Ou seja, estava a usar os clientes do banco para financiar as empresas não financeiras agregadas na Rioforte — holding da área não financeira.

Em 20 de Maio desse ano, o BES revelou no prospecto do seu aumento de capital que a auditoria do Banco de Portugal à Espírito Santo International (ESI) — a holding que controlava o GES —, "apurou irregularidades nas suas contas e concluiu que a sociedade apresenta uma situação financeira grave".
Ricardo Salgado abordou o problema em entrevista ao Negócios, publicada a 22 de Maio, revelando que não estavam contabilizadas nas contas da ESI um montante de dívida que, mais tarde, se soube ascender a 1,2 mil milhões de euros.

Acumulavam-se os sinais de que vinha por aí grande tempestade no GES. Só os clientes do papel comercial vendido aos balcões do BES não reparavam?
Não viam os clientes dos outros bancos com depósitos a prazo remunerados a taxas de juro aproximadamente de 1%? Seria profundamente injusto que estes fossem obrigados a contribuir, de algum modo, para ressarcir quem se deixou levar pela ambição e aplicou poupanças em papel comercial do GES.

Quando Chipre entrou em situação de pré-bancarrota em Março de 2013, houve uma corrida aos bancos mas apenas foram garantidos os depósitos até 100 mil euros. A mesma regra se aplica aos depositantes de outros bancos europeus que entrem em falência.
E a ser verdadeira a afirmação do ex-administrador do BES durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao banco, estes 2508 clientes tinham aplicado em papel comercial menos de um terço de todo o património financeiro que detinham naquele banco, qualquer coisa como 1800 milhões de euros, muito acima dos 250 milhões garantidos se o banco fosse à falência.

Acresce que, no caso do papel comercial da ESI e da Rioforte, nem sequer estamos a falar de depósitos mas de investimentos em dívida de curto prazo, ou seja, inferior a 90 dias, que pagava altos juros.
Muitos dos clientes já andavam a fazer estes investimentos há anos: amealhavam os juros em menos de três meses e investiam em mais papel comercial. Elevadas taxas de juro estão sempre associadas a elevados riscos. A sabedoria do povo português tem um ditado que deveria ter levado os clientes do papel comercial a reflectirem: "Quando a esmola é grande, o pobre desconfia."

Aliás, continua a ser estranha a reacção destes clientes: pequena é a raiva contra Ricardo Salgado e grande a fúria para com o governador do Banco de Portugal. Até parece que foi Carlos Costa que deu sumiço ao capital inicial que investiram nas empresas do GES e o aboletou em offshores.

CML permite a empresa ligada ao BES construir o dobro da anterior

O vereador do Urbanismo da câmara de Lisboa informou, em Junho de 2011, o proprietário de quatro edifícios no centro de Lisboa de que poderia construir, no terreno, um edifício com 7 pisos e uma certa área total.
Em Janeiro deste ano, já com a propriedade nas mãos de uma empresa ligada ao BES, Manuel Salgado propôs, e a câmara aprovou, a viabilização de um edifício com 17 pisos e uma área total quase dupla.

O edifício de 17 andares viabilizado pela câmara vai ocupar o local deste e de mais três prédios
Nuno Ferreira Santos

Adquiridos na quase totalidade há cerca de duas décadas pela empresa Torre da Cidade, integralmente detida pelo promotor imobiliário Armando Martins, este propôs à câmara, ao longo dos anos, vários projectos para o terreno dos quatro edifícios situado na esquina da Av. Fontes Pereira de Melo com a Av. 5 de Outubro, entre os quais uma polémica torre concebida pelo arquitecto catalão Ricardo Boffil (autor do Atrium Saldanha, construído pelo mesmo promotor). Todos foram rejeitados por não se ajustarem ao Plano Director Municipal (PDM) em vigor desde 1994.

Mais recentemente, entre 2009 e 2011, Armando Martins manteve repetidos contactos com o presidente da câmara, António Costa, e com o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, com o objectivo de definir as condições em que o município permitiria a construção no local. Com a crise do sector no auge, a Torre da Cidade havia hipotecado os terrenos ao BES contra um empréstimo de 15 milhões de euros e os juros estavam a acumular-se.
O promotor encontrou uma empresa interessada em financiar a construção de um edifício no local, desde que a câmara aceitasse uma área edificada entre 14 e 15 mil m². Ainda em 2010, o negócio gorou-se depois da câmara ter mostrado abertura para autorizar 14 mil m², mas com 20%, pelo menos, destinados a habitação. Para a parceira de Armando Martins — uma consultora estrangeira que queria instalar a sua sede no edifício a construir — esta condição acabava com a viabilidade do empreendimento.

Em desespero de causa, com a dívida ao BES próxima dos 19 milhões de euros, Armando Martins pediu formalmente ao presidente da câmara, em Maio de 2011, que lhe dissesse exactamente o que é que ali podia construir.
Recebeu uma resposta por escrito um mês depois, a 21 de Junho, com a assinatura de Manuel Salgado, então vice-presidente da câmara. Lê-se nesse documento que, à luz da proposta de revisão do PDM então em discussão, seria possível construir no local um edifício com 7 pisos acima do solo para comércio e serviços com uma superfície de pavimento de 12.337 m², ou então um edifício de comércio e habitação com 13.937 m².

Não sendo feita qualquer alusão à possibilidade da revisão do PDM e do regulamento municipal de incentivos ao sector imobiliário, em preparação nos serviços camarários, vir a viabilizar um acréscimo significativo da edificabilidade permitida, Armando Martins aceitou a proposta de um grupo liderado por António de Sousa e, em Julho de 2012, vendeu a totalidade das acções da Torre da Cidade.
A Flitptrel X, empresa então criada por António de Sousa para formalizar o negócio, é participada em 10% pelo BES, justamente o banco como o qual Armando Martins celebrou um contrato de cessão dos créditos da Torre da Cidade.

Em Janeiro do corrente ano, o mesmo vereador Manuel Salgado propôs, e a câmara aprovou, apenas com os votos do PS e de um vereador dos Cidadãos por Lisboa, a viabilização, para o mesmo local, de um edifício de comércio e serviços com 17 pisos e um total de 23.386 m².

A câmara justifica o aumento de 89% da área de construção permitida com a entrada em vigor do novo PDM, em Setembro de 2011, e de um regulamento municipal de incentivos ao sector imobiliário, em Dezembro de 2011, já revisto em Janeiro de 2013.

A Flitptrel X é controlada (90%) pela Flitptrel Portugal SGPS — empresa que controla 26 outras sociedades especializadas em adquirir empresas à beira da falência.
A Flitptrel Portugal SGPS pertence à luxemburguesa Flitptrel Lux SARL que, por sua vez, é propriedade da Flit-Ptrel, Sicav, que é controlada (90%) pela Ptrel Management, também sediadas no Luxemburgo.
Finalmente, a Ptrel Management é partilhada pela holandesa Fegier Holding BV e pela portuguesa Fields Grow, a primeira pertencente ao empresário português Fernando Esmeraldo e a segunda a António de Sousa, antigo secretário de Estado da Indústria (1987-1989), secretário de Estado adjunto e do Comércio Externo (1991-1993), secretário de Estado adjunto e das Finanças (1993-1994), governador do Banco de Portugal (1994-2000) e presidente da Caixa Geral de Depósitos (2000-2004).

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Mesmo com a divisão do BES e a transferência dos activos com credibilidade para o Novo Banco, António Costa continua a sustentar o clientelismo e, eventualmente, a corrupção através de empresas criadas à sombra do antigo BES.

Não resta dúvidas que António José Seguro era um obstáculo ao enriquecimento da corja política que tem gerido o País e tinha de ser rapidamente eliminado do cargo de secretário-geral do partido que poderá ganhar as eleições de 2015. Foi substituído por um líder ambicioso e flexível.
Cabe agora a António Costa, se for eleito primeiro-ministro nas legislativas deste Outono, abater o próximo alvo desta máfia política, nem mais nem menos que o actual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. A ver vamos.

Cavaco e o BES

Com o desaparecimento do BES, nem as campanhas eleitorais dos políticos portugueses voltarão a ter a magnificência a que estávamos habituados, nem os jornalistas lusos nos poderão brindar com preciosidades deste quilate:


"Cavaco e a filosofia da linguagem

JOÃO MIGUEL TAVARES 05/02/2015 - 06:03

Cavaco Silva, a 21 de Julho de 2014, na Coreia do Sul: “O Banco de Portugal tem sido peremptório, categórico, a afirmar que os portugueses podem confiar no Banco Espírito Santo, dado que as folgas de capital são mais do que suficientes para cobrir a exposição que o banco tem à parte não financeira, mesmo na situação mais adversa. E eu, de acordo com a informação que tenho do próprio Banco de Portugal, considero que a actuação do banco e do governador tem sido muito, muito correcta.”

Cavaco Silva, a 30 de Janeiro de 2015: “Eu já reparei que alguns dos senhores, e também alguns políticos, disseram e escreveram que o Presidente da República fez alguma declaração sobre o BES. É mentira. É mentira! Alguns invocam uma declaração que eu fiz na Coreia. Na Coreia, eu fiz três afirmações sobre o Banco de Portugal. E mais nada.”

Ora bem: perante estas duas declarações do senhor Presidente, há quem apressadamente aponte o dedo ao seu carácter esquivo e o acuse de se estar a contradizer em relação ao BES, sobretudo após Ricardo Salgado nos ter informado que se reuniu duas vezes em 2014 com Cavaco Silva, a última das quais a 6 de Maio, escassas três semanas antes do início do famoso aumento de capital do BES. Pessoas mal-intencionadas olham para isto e desconfiam que Cavaco sabe mais do que diz e se está outra vez a fazer passar por sonso.
Eu, pelo contrário, agradeço ao Presidente da República esta magnífica oportunidade para pôr em prática as centenas de horas de filosofia da linguagem que tive de digerir ao longo da universidade, e que nunca me tinham servido para nada. Até agora. Porque, de facto, há aqui um duplo problema de compreensão das palavras do senhor Presidente, certamente causado pelo pouco à-vontade da população portuguesa com a obra de Saussure, Wittgenstein, Austin ou Ricoeur, que há muito nos alerta para os escolhos na relação entre linguagem e realidade.

O primeiro problema do conflito de interpretações Cavaco/povo português é lógico. Efectivamente, da conjugação das frases “O Banco de Portugal disse-me que o BES está porreiro” e “O Banco de Portugal é bestial” não resulta necessariamente a conclusão “O BES está porreiro”, na medida em que existe sempre uma hipótese de o Banco de Portugal poder enganar-se e continuar bestial. O segundo problema é performativo. Por trágico desconhecimento da Teoria dos Actos da Fala de John Austin, o povo confundiu o acto ilocucionário (uma certa ênfase na solidez do BES) com o acto perlocucionário (um convite para continuar a investir no banco e não ir a correr vender as acções). É um erro lamentável. Razão tem Nuno Crato: numa sociedade com tantas fragilidades educativas, não só não vamos a lado algum como corremos o sério risco de nunca compreender o Presidente da República.

A ver se percebem este raciocínio de uma vez por todas. Se um dia se descobrir que o Homem nunca foi à Lua, e os jornalistas pedirem um comentário a Cavaco, ele dirá: “Eu já reparei que alguns dos senhores disseram e escreveram que o Presidente da República fez declarações sobre a ida do Homem à Lua. É mentira. É mentira! Eu nunca disse que o Homem foi à Lua. O que eu disse é que tinha visto na RTP o Homem a ir à Lua. As declarações eram sobre a RTP. Não sobre o Homem, e muito menos sobre a Lua. E mais nada.” Querem saber como alguém raramente se engana e nunca tem dúvidas? É fácil: basta tornar-se um filósofo da linguagem."

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José Miguel Santos
05/02/2015 16:46
Deve ser isso... E a dia 6 de Maio, Ricardo Salgado e o Sr. Silva devem ter falado sobre os bolos Rei confeccionados pelas irmãs Salgado. Filosoficamente claro.

klippan
05/02/2015 21:35
Deixa ver se percebi: é tipo as acções do BPN que o sr. presidente da república nunca teve, uma vez que as que ele tinham, e com as quais lucrou imoralmente 150.000 euros, eram da SLN?

O Príncipe - II

Depois do longo depoimento inicial, de hora e meia, de Ricardo Salgado na Comissão de Inquérito parlamentar à gestão do BES-GES, iniciou-se a primeira ronda de perguntas.

10:34
Carlos Abreu Amorim, coordenador dos deputados do PSD, acusa Salgado de "desonestidade intelectual" por comparar o BES com o país e o BdP com a troika e questiona se houve em algum momento manipulação de contas” no BES e no GES.
Ricardo Salgado responde que nunca comparou o BES ao país, apenas comparou "o método". “O GES está há 40 anos no Luxemburgo. Nunca tivemos qualquer problema com as nossas sociedades luxemburguesas”. “Devo dizer que a minha vida era dedicada” 100% à área financeira e não tinha responsabilidade directa sobre as contas da Espírito Santo International.

Carlos Abreu Amorim repisa: "Não sabia... Mas essa manipulação existiu."
Ricardo Salgado: "Todos os membros do Conselho Superior assinaram as contas. Não dei instruções para ocultação de passivos ao dr. Machado da Cruz [o contabilista da ESI]."

10:51
Carlos Abreu Amorim: "Para onde foi o dinheiro [relativo às imparidades do BES]?"
Ricardo Salgado: "Está-se a referir às imparidades do BES? Essas imparidades foram aceleradas por uma ordem do BdP. Portanto, o prejuízo que o BES realizou foi por ordem dessa provisão imposta. Ficou registado em acta que foi imposta. Estamos todos à espera da auditoria forense. Mas a provisão não se traduz em saída de dinheiro".
 E sublinha: "Ninguém se apropriou de um tostão, nem na administração, nem na família".




09/12/2014 - 11:21

10:57
Carlos Abreu Amorim mostra um gráfico, baseado no relatório da KPMG, para demonstrar a exposição do banco ao GES, em Dezembro de 2013, a diminuição referida por Ricardo Salgado, em Março de 2014, "mas depois há uma subida impressionante em Junho, o que comprova a violação das orientações do BdP".
Ricardo Salgado contorna a questão: “Eu julgo que consegui explicar, na medida do possível, a inexequibilidade do ring-fencing [barreira de protecção do BES em relação ao GES] num prazo de sete meses.” "O Grupo entrou em colapso por não haver tempo e não ser possível realizar a operação de médio prazo. Não houve fugas de dinheiro do banco."

11:04
Carlos Abreu Amorim: "Nas últimas semanas em que esteve à frente do banco há notícias de transferências para off-shores nas ilhas britânicas. De quem são esses off-shores?"


Ricardo Salgado: "Não tenho conhecimento de capitais que tenham saído do banco para terceiros."

Carlos Abreu Amorim: "Foi responsável por alguma operação bancária de capital superior a 1 milhão de euros desde Abril?"
Ricardo Salgado: "Era responsável do Comité de Crédito mas só tinha intervenção em operações de grande dimensão. Por isso, operações de um milhão de euros não caem dentro da alçada do Presidente da Comissão Executiva." 


11:16
Carlos Abreu Amorim questiona sobre o BES Angola (BESA).
Ricardo Salgado: "Se não tivesse havido um enorme problema em Angola, por que razão haveria uma garantia assinada pelo Presidente? A partir de certa altura começámos a ter informações em Lisboa... estranhas. Deve ter sido em meados da década. Os clientes queixavam-se que Álvaro Sobrinho não tinha tempo para receber os clientes. Houve um crescimento do crédito. Chegámos a uma altura, infelizmente, em que o BNA [Banco Nacional de Angola] diz que os bancos angolanos têm de ter total independência informática do exterior. Tivemos de dar autonomia informática a Angola em 2009. Acontece que começámos a ficar preocupados à medida que o tempo ia avançando. Começam a sair notícias... Está ali a dra. Cristina Ferreira, do PÚBLICO, que se deve lembrar disso."

Carlos Abreu Amorim: "Está a dizer-nos que sabia de tudo pelos jornais?"


Ricardo Salgado: "Recorro à sua sapiência jurídica. É crime em Angola violar o segredo bancário. Os nossos sócios angolanos sugeriram a substituição do doutor Álvaro Sobrinho. Pois bem, a partir da altura em que Álvaro Sobrinho sai, os órgãos de imprensa da propriedade dele, que adquiriu o Sol e o i, começa o bombardeamento na imprensa do doutor Álvaro Sobrinho a meu respeito, e não só."


11:31
Ricardo Salgado: Às equipas do BES que depois chegaram a Angola “foram-lhe levantadas as maiores resistências e ameaças”. E foi isso que nos levou a pedir apoio” ao presidente de Angola, justificando que a garantia foi dada porque as autoridades angolanas consideraram o BESA “um banco essencial para o desenvolvimento de Angola”.



09/12/2014 - 11:29

Carlos Abreu Amorim: “Mas o Banco de Portugal sabia da situação?
Ricardo Salgado: “Procurávamos informar o banco de Portugal sempre na medida do possível”. O supervisor português “levantou sempre as maiores dúvidas sobre a garantia” ao ponto de não a aceitar para efeitos de rácios de capital. “[Foi] extremamente lamentável que isso tenha acontecido”.

 “A forma da resolução, com a divisão do BES em banco bom e banco mau, deixando as acções do banco angolano no banco mau, significou considerar a garantia dada pelo governo de Angola como um produto tóxico. Tenha em consideração que há três bancos em Portugal com participações de grupos angolanos, BPI, BCP, e BIC. E colocar a garantia do sr. presidente da República de Angola no banco mau, como sendo um activo tóxico, é no mínimo uma enorme ofensa diplomática”.



09/12/2014 - 11:44

11:34
Carlos Abreu Amorim: "Falo do benefício que lhe foi atribuido pelo construtor José Guilherme que primeiro teria sido 8 milhões de euros e mais tarde veio a saber-se que era 14 milhões de euros. Teve algum proveito, nomeadamente neste último exemplo?"
Ricardo Salgado: "É um assunto do foro pessoal que está enquadrado em segredo de justiça."




09/12/2014 - 11:34

Carlos Abreu Amorim, resumindo as respostas de Salgado: “Embora fosse o principal responsável, era sempre o último a saber.”
Ricardo Salgado: “Eu não era o responsável do Grupo Espírito Santo como um todo. A minha responsabilidade era apenas na área financeira como presidente do conselho de administração da Espírito Santo Finantial Group e presidente executivo do BES. Vivia dentro do BES. Era dos primeiros a chegar e sempre dos últimos a sair. Passei 70% dos fins-de-semana a trabalhar em casa. Considero-me um verdadeiro trabalhador. Não posso aceitar, tendo dedicado a minha vida ao banco, e exclusivamente ao banco, de ser responsável pelo que se passou fora da área financeira.”


11:36
Começam as perguntas do coordenador dos deputados socialistas.
Pedro Nuno Santos: "Como é que pede a Machado da Cruz para continuar, depois do que fez?"
Ricardo Salgado admite alguns erros, mas garante: “Fui sempre um profissional consciente. Não houve desvios de capital para fora do banco, nem para administradores, nem para directores do banco. Os cenários apresentados nas televisões sobre saídas de dinheiros são totalmente falsos”.

11:46
Pedro Nuno Santos: “O BESA acabou por se transformar numa transferência de 3 mil milhões de euros dos contribuintes portugueses para outros, empresários angolanos, ou portugueses, não sabemos... Há uma responsabilidade de quem decidiu conceder o crédito ao BESA, que é do BES. É sua."
Ricardo Salgado: “O problema do crédito do BESA “emerge agora” porque a garantia do Presidente de Angola caiu. “Não acredito por outra questão que não a separação do Banco Espírito Santo num banco bom e no banco mau”. Aos deputados, deixa a interpretação deste facto.



Pedro Nuno Santos: “A garantia caiu por causa da resolução. Mas esse não é o problema. O problema é anterior. Rui Guerra está desde 2013 à frente do BESA. Dou-lhe só 5 empresas que receberam 1600 milhões de euros. Empresas desconhecidas e que boa parte desse dinheiro não se destinou a actividade produtiva. Era altura de começarmos a falar um pouco mais sobre este assunto."


Ricardo Salgado: “Não podemos discutir esses assuntos, por causa do sigilo bancário angolano. O doutor Rui Guerra diz que a responsabilidade desses créditos cabe a Álvaro Sobrinho. Também se sabe que a partir de certa altura, Sobrinho nomeou a cunhada para responsável da atribuição de crédito."

12:02
Ricardo Salgado: “Enquanto o GES estava em plena reorganização, pedimos tempo ao Banco de Portugal. Ora, tempo foi aquilo que não nos foi dado. Simplesmente não tivemos tempo e ainda há aí muitas empresas que ainda estão à venda”. A única que diz ter conseguido “fugir à pressão dos supervisores foi a Espírito Santo Saúde”, empresa que depois do colapso do GES foi alvo de várias OPA, acabando por ficar nas mãos dos chineses da Fosun. “A sentença de morte veio quando não foi possível fazer o aumento de capital da Rioforte. A sentença de morte é uma sentença que evolui ao longo do tempo. Nós estávamos a defender a credibilidade do grupo e dos clientes do BES, mas com sete meses para resolver um problema desta magnitude era impossível.
”

12:16
Pedro Nuno Santos: "Uma estratégia que pusesse em risco as suas empresas, nunca poderia ser liderada por si, que queria proteger o ramo não-financeiro. À medida que foi implementando as medidas do BdP, foi encontrado, segundo o Banco de Portugal, um esquema fraudulento para continuar a financiar o GES. Doutor Ricardo Salgado, como é que conseguiu convencer o senhor governador do BdP a mantê-lo?"
Ricardo Salgado: "Ouvi surpreendido as declarações do Governador do BdP segundo o qual teve um braço de ferro comigo. Nunca me foi sugerido que estava em avaliação a minha idoneidade. Bastaria um sinal [do Banco de Portugal] para eu abandonar a liderança do banco."


12:36
Começam as perguntas do CDS.
Cecília Meireles: "Esta é a parte que não consigo de todo entender: como é que a holding de topo não era auditada, não tinha revisor oficial de contas, e porque é que ninguém se questionou sobre a ESI..."
Ricardo Salgado: "A ESI, não era uma holding financeira e, portanto, não era supervisionada. Estivemos 40 anos no Luxemburgo e nunca tivemos um processo e agora parece que o céu nos desabou em cima da cabeça."

12:40
Cecília Meireles: "Quando é que o senhor governador lhe disse que se deveria afastar da liderança do BES?"


Ricardo Salgado: "O senhor governador nunca me disse que eu deveria sair da administração do BES. O que me disse, foi que a família, toda, deveria sair da administração do BES. Nunca, por nunca, eu tive uma reacção negativa. E se o senhor governador alguma vez me tivesse dito que eu deveria sair, eu sairia na hora, mas é que era na hora!"
"O senhor governador perguntou-me quem me deveria suceder. Foi algures antes do aumento de capital. Eu disse: o doutor Morais Pires e em segundo o doutor Joaquim Goes. O senhor governador disse-me que havia uma certa preferência pelo doutor Joaquim Goes, que gozava de muito apreço na área da supervisão. Por isso fiquei muito surpreendido quando ele foi suspenso. Como íamos para o aumento de capital, considerava essencial pôr o dr. Amílcar Morais Pires [para presidente executivo] e a dra. Isabel Almeida como CFO [responsável financeira]”.
Salgado lê um email enviado ao governador do BdP no dia 20 de Junho às 12h27, pedindo “mais uma vez e com urgência que fosse dada autorização ao nome de Morais Pires”, e frisando que João Moreira Rato, então presidente do IGCP [entidade responsável pela gestão da dívida do Estado] apontava dificuldades de mercado. Na resposta, às 13h35, Carlos Costa refere que “o Banco de Portugal não estava em condições de validar o nome proposto por um accionista sem avaliar os requisitos de idoneidade”.
"Quando em fins de Junho perguntei ao senhor governador se podia indicar o Amílcar, respondeu que precisava de dois dias para pensar. Depois telefonou-me a dizer que “será quem o senhor presidente entender"".

13:08
Segue-se Miguel Tiago, do PCP: "As provisões eram referentes a que imparidades, de que créditos, de que clientes?"
Ricardo Salgado: "Pois... Em relação à promiscuidade política, vi alguns comentários de políticos altamente colocados de que o grupo teria tido uma ligação especial ao governo anterior e ao PS. Todos os bancos em Portugal, de alguma dimensão, contribuíram com colaboradores seus para o Governo. Não tivemos uma bolha à espanhola, ou à irlandesa, mas tivemos imparidades no sector imobiliário. Não posso dar-lhe de memória clientes que tivessem créditos provisionados."



Miguel Tiago: "Entre os clientes do banco estavam também as empresas do GES. Não respondeu, portanto...Temos as listas dos grandes clientes dos bancos, mas os nomes foram apagados e a alguns deles foram cortados 100% do crédito."
Ricardo Salgado: "Tem toda a razão de levantar a questão, mas não lhe posso responder, mesmo que soubesse."

13:19
Miguel Tiago: "Como é que diz que o departamento de risco era eficaz e eficiente, quando se perderam 5 mil milhões de euros?"


Ricardo Salgado: "Senhor deputado, tenha paciência... O departamento de riscos angolano foi pervertido. Per-ver-ti-do. Aquilo não funcionou."

Miguel Tiago: "Em Portugal também surgem imparidades de 100%..."

13:31
Ricardo Salgado: "Se houve um braço-de-ferro com o governador do Banco de Portugal eu não senti..."
Miguel Tiago: "Tal era a força do governador.."

Ricardo Salgado: "Oh senhor deputado Miguel Tiago, eu não tenho por sistema mentir. Nunca menti nestas coisas. É fundamental que a governação do Banco de Portugal seja clara. Se o Banco de Portugal tivesse querido que eu saísse era muito fácil... [lê duas cartas enviadas a Carlos Costa em que se dispõe a sair e uma outra, ao chefe da supervisão, em que propõe um calendário para a sua saída] Portanto, fará o favor de entender que eu nunca pus qualquer obstáculo à mudança de governance do BES."


13:43
Ricardo Salgado: "Eu saio no dia 13 [de Julho]. No dia 12 enviei uma carta ao BdP a dar conta de financiadores interessados. O BdP não esteve na disposição de receber os investidores interessados. Remeteu o assunto para a nova comissão executiva. Eles não resolveram o assunto. Adiaram para o fim do mês. E no dia 30, o BdP dá 48 horas para o aumento de capital. Julgo que essa carta do BdP é uma forma de se desresponsabilizar. 48 horas para fazer o aumento de capital? Só se fosse um milagre. O que parece é que tudo estava orientado para o mesmo..."

13:45
A primeira ronda termina com Mariana Mortágua, do BE. "Quem detinha o resto do capital da ESI?"
Ricardo Salgado: "De cabeça, não sei..."

14:07
Ricardo Salgado: “No final do mês de Novembro, sabíamos que era essencial reforçar os capitais e ainda pensámos começar pela ES Control e a ESI [holdings de topo do grupo]. Mas quando nos apercebemos da situação real, entendemos que era completamente impossível estar a chamar capital para essas holdings. Daí passar-se a reforçar capitais na Rioforte”.

14:23
Ricardo Salgado confirma que o Governo foi informado, em Maio, sobre o risco sistémico do grupo, a ministra das Finanças, Carlos Moedas e também Durão Barroso, à data presidente da Comissão Europeia. 

“Isto não tinha nenhuma finalidade de obter vantagens estranhas ou promíscuas com o Governo. O que foi feito foi comunicar ao Governo, pela última vez (...), a eventualidade de um risco sistémico e a necessidade de obter um apoio intercalar para financiar a área não financeira”.


Mariana Mortágua: “Qual foi a resposta de Carlos Moedas e de Durão Barroso?”
Ricardo Salgado: “Eles ouviram, compreenderam”.
Mariana Mortágua: “Em que datas ocorreram essas reuniões?”
Ricardo Salgado, consultando uma folha A4: “A reunião com Passos foi a 20 de Maio. A reunião com a ministra das Finanças julgo ter acontecido a 14 de Maio, pensava terem ocorrido no mesmo dia; e a reunião com Carlos Moedas foi a 2 de Maio; da reunião com Durão Barroso, não tomei nota, o encontro não teve lugar em Bruxelas, mas sim em Lisboa.”

14:24
Ricardo Salgado, sobre o BESA: “O que pude constatar pessoalmente é que os dois accionistas angolanos do BESA, os generais Leopoldino de Nascimento e Helder Vieira Dias [estavam] muito indispostos com o dr. Álvaro Sobrinho. Houve mesmo uma reunião no BNA complicadíssima e os investidores angolanos disseram que queriam uma mudança de governação no BESA e a saída do dr. Álvaro Sobrinho.”
“Mostrei a garantia [do Governo angolano] ao Presidente da República e disse-lhe que estava convencido que ela se devia também ao bom relacionamento de Cavaco Silva com a Presidência de Angola.”



09/12/2014 - 14:45

14:34
Mariana Mortágua questiona o papel da ESCOM (Espírito Santo Commerce).
Ricardo Salgado: “Não posso avançar muito mais, porque a Escom está integrada num processo em que estou arguido.”
Mariana Mortágua: “Imagino que não me possa confirmar se recebeu ou não dinheiro do consórcio alemão que vendeu submarinos ao Estado português.”


Ricardo Salgado: “O assunto dos submarinos não está abrangido pelo segredo de justiça, que eu saiba. Foi, visto à luz de hoje, um dos erros de julgamento do GES ter entrado nessa operação para a qual contribuí com a decisão de participação. Foi uma operação pontual e única. Imediatamente a seguir decidimos não fazer mais nenhuma operação dessa natureza, pelo efeito terrível que teve sobre o grupo, em termos de reputação.
O Estado estava interessado em reequipar a marinha portuguesa com duas unidades novas. O BES foi consultado para estudar uma operação de financiamento que permitisse ao Estado pagar a aquisição desse material em condições de prazo o mais longo possível e o BES e o Credit Suisse montaram uma operação de leasing de longo prazo para a aquisição dos submarinos. A Escom fez um acordo com o grupo alemão para o representar, não sei em que altura, que deu origem a um benefício. Este benefício teve custos. Houve uma parte que foi distribuída em resultados, apurados pelo conselho superior do grupo, através de uma subsidiária da Escom.
Esses custos foram analisados pelo Ministério Público. A garantia que tenho dos administradores da Escom é que não foram pagas comissões a quem quer que seja a nível político.”

14:36
Ricardo Salgado, sobre o processo de resolução do BES, aplicado pelo Banco de Portugal a 3 de Agosto: “Foi um erro. A avaliação ainda está por fazer. Há uma leitura que não deixo de fazer, tendo em conta os valores perdidos com a intervenção pública. O nível de capitalização do BES foi completamente dizimado e, se o banco for vendido por um valor inferior ao da intervenção, é preciso ter em conta esse diferencial. E também ao nível do crédito, a situação do Novo Banco vai criar uma crise maior ao nível do emprego e das empresas.
”



09/12/2014 - 16:12

15:34
Começa a segunda ronda de perguntas, depois de uma pausa de 40 minutos.
Carlos Abreu Amorim, depois de criticar a "habilidade" de Ricardo Salgado em "compor uma narrativa alindada":
“À cautela foi-se munindo de elementos, para inviabilizar o eventual processo de levantamento da idoneidade, por parte do BdP. Autoriza que o Banco de Portugal revele a troca de correspondência que o regulador manteve consigo a propósito da idoneidade?”
O BES faliu por má gestão, por uma gestão pouco rigorosa, pouco sã e pouco prudente. O BES não faliu porque foi forçado a falir. Finou-se por culpa própria. Neste sentido julgo que a sua versão dos acontecimentos cai pela base.”
”Ainda na questão da recomendação dos livros: foi a primeira vez que vi alguém vir a uma comissão de inquérito recomendar aos deputados que expandissem os seus horizontes culturais. Recomendou, entre outros, o livro do Paulsen que considero de segunda categoria, o livro e a pessoa. Vou recomendar-lhe o livro de alguém que morreu há 1586 anos, mas que me parece muito indicado para uma pessoa que chegou a esta comissão de inquérito, não aceitou responsabilidades de coisa nenhuma, assinou durante cinco anos, de cruz, as contas que Machado da Cruz lhe colocou à frente na ESI, a culpa é do BdP, de Álvaro Sobrinho, ... O livro que recomendo para quem tem este tipo de postura é o livro Confissões, de Santo Agostinho.”

Ricardo Salgado: “O senhor deputado fez uma exposição bastante extensa. Nunca fui uma pessoa presunçosa, ou que pretendesse assumir posições de destaque. Sou uma pessoa sóbria e não tenho por costume alindar narrativas. Volto a dizer exactamente o mesmo: se tivesse sido levantada a questão da minha idoneidade, eu tinha imediatamente pedido a demissão. Aquilo que me levou a aceitar uma determinada liberalidade foi o facto de ter consultado juristas. O BdP podia ter-me dito que esses pareceres, por mais sábios que sejam, eu teria de sair. Eu teria saído imediatamente. Estamos abertos a dar tudo o que entender. Os elementos que tivermos estão abertos. O Banco de Portugal, por mim, está completamente livre de dar esses elementos ao senhor deputado.”
”Eu sou gestor bancário há 40 anos. Passei por 5, 6, 7 grandes crises internacionais. Fomos considerados um dos melhores bancos em termos europeus. Estou de consciência tranquila. Não tenho nada de que me arrependa. Tenho uma carga pesadíssima em cima de mim. Há responsabilidades do nosso lado. Mas também há responsabilidades de outros lados.”
”Recomendei aos senhores deputados aquelas obras porque elas são muito valiosas para compreender o actual contexto de crise. Sou católico praticante. Tenho o maior respeito por Santo Agostinho. Sempre que posso leio as meditações do Santo Agostinho.”



09/12/2014 - 16:56

15:59
A segunda ronda prossegue com Pedro Nuno Santos, do PS: "O país aceita com dificuldade, mas percebe, que o Estado possa intervir num banco com impacto sistémico, mas não percebe que interviesse num grupo não financeiro.”
“Temos nas transcrições das reuniões do Conselho Superior do GES isto [sobre a Escom]:

Vocês [os representantes dos cinco ramos da família Espírito Santo] têm todo o direito de perguntar “Mas como é que aqueles três tipos [os administradores da Escom] receberam 15 milhões?” A informação que temos é que há uma parte que não é para eles. Não sei se é, ou não é. Como hoje em dia só vejo aldrabões à nossa volta... Os tipos garantem que há uma parte que teve de ser entregue a alguém, em determinado dia.

Diz-nos que foi-lhe garantido que não foram entregues comissões a pessoal político. E a pessoal não político?”

Ricardo Salgado: “Gostaria que ficasse muito claro que não se pedia que o Estado capitalizasse a área não-financeira do Grupo.”
“Não sei quando essas gravações se iniciaram. Os senhores referiram várias vezes que eu mandava no grupo e tinha o domínio completo do grupo. Posso garantir que nem sequer sabia que estava a ser gravado... Alguém desencadeou as gravações dentro do grupo e as passou cá para fora. O que posso dizer é que se tratava de uma estrutura informal, com uma liberdade de linguagem não permitida em outras organizações. No meu entender cometemos um erro de julgamento ao ter entrado no negócio dos submarinos. Tive a garantia, tanto quanto se pode ter, da administração da Escom de que não tinham sido pagas comissões da área política. De facto, pareceu-nos que o montante que foi entregue aos accionistas nos parecia relativamente baixo. O Ministério Público tem uma acta assinada pelo Conselho Superior do grupo. O valor recebido foi superior a 5 milhões de euros. Não lhe sei dizer mais nada, a não ser que toda a envolvente, a situação terrível das contrapartidas, me levou a um excesso de linguagem a dizer que estava rodeado de aldrabões. As investigações que foram feitas criaram um mal estar muito grande, o que foi uma pena."




09/12/2014 - 17:13

09/12/2014 - 17:13

16:30
Segue-se Miguel Tiago, do PCP: “Em primeiro lugar, registamos a ironia de ouvir o presidente de um grupo que durante décadas faz a apologia do Estado mínimo e a retirada do Estado da economia e que depois, perante o colapso de um grupo, não financeiro também, não hesita em fazer contactos com o governo da República para que a República, que combateu activamente durante tanto tempo, seja a salvação. Mais valia não ter saído da esfera pública o banco que lhe foi entregue.
Ao que parece, o Banco de Portugal foi enganado pelo BES; ficamos a saber que o BES acha que também foi enganado pelo Banco de Portugal. Quem é que forçou a instituição financeira a desaparecer?”
”Qual a origem das verbas, e em que contexto, da bolsa de Durão Barroso nos Estados Unidos da América com carro e motorista assegurados pelo grupo?”

Ricardo Salgado: "O Estado mínimo e a iniciativa privada são sempre conceitos fundamentais na organização da sociedade que é bom ter presente. O Grupo investiu em Portugal 8 mil milhões de euros e criou 25 a 30 mil postos de trabalho. Julgo que, a seguir às privatizações, em que o Estado realizou encaixes substanciais, e comparativamente às indemnizações que foram pagas, o Estado conseguiu resolver na altura [1992] uma parte importante da sua equação financeira através das privatizações.”
”Sobre a Escom não lhe posso dizer mais, porque não sei. A Escom teve que pagar encargos, muitos encargos, técnicos, jurídicos. Não era a minha área, mas que não foram pagas comissões a políticos foi o que me garantiram que aconteceu.”
”O BES, segundo os dados da auditora KPMG, apresentou um património líquido de 3700 milhões, sem contar com os 2 mil milhões de provisões, em 29/8. Gostaria de ver as auditorias forenses para perceber. Mas o BES estava com 3700 milhões. O BES escusava de ter desaparecido. Não estávamos muito longe do que era necessário para ter sobrevivido. Era escusada esta resolução.”
”De facto, o doutor Durão Barroso tinha uma relação de aconselhamento connosco. Não me recordo do montante, mas não era nada de significativo.
Não sei o número de colaboradores que transitaram para o Governo. Houve vários ilustres membros do Governo que estiveram no BCP, no BPI.”

16:54
Mariana Mortágua, do BE: "É incrível que o 'dono disto tudo' apareça aqui como a vítima disto tudo... Quis fazer-nos acreditar que o seu império ruiu sem que soubesse?”
”Percebe-se que o Governo seja contactado por um banco em risco sistémico, mas não se percebe como Durão Barroso é contactado, ou Carlos Moedas...”
”Houve um acordo com o Banco de Portugal para que saísse após o aumento de capital?
”Passaram-se activos arriscados para o BESA para limpara o BES?”
”E por que razão o Conselho Superior recebe lucros do negócio dos submarinos da Escom?"


Ricardo Salgado: "Esta classificação do "dono disto tudo" é irrisória. Para mim, "dono disto tudo" é o povo português e os senhores são os representantes do povo português. Isto foi uma caracterização que me foi colada. Por fim, o dono disto tudo passa a responsável disto tudo ou vítima disto tudo. Não foi com a ideia de me vitimizar que presto esclarecimentos, mas para, com a objectividade possível, dar a minha visão dos acontecimentos. A minha responsabilização será certamente apurada pela via jurídica e pelos tribunais...
[No BES procurei] defender os interesses dos clientes dentro de uma envolvente política, económica e financeira extremamente complexa. Nunca passei por uma crise desta dimensão.”


O Príncipe - I

Eram 9:07 quando Ricardo Espírito Santo Salgado entrou na sala onde ia ser inquirido pela Comissão de Inquérito parlamentar à gestão do BES-GES, acompanhado por assessores e pelo seu advogado, Francisco Proença de Carvalho.

Era a sua primeira intervenção pública desde que deixou a presidência do Banco Espírito Santo (BES), desde que o Banco Espírito Santo (BES) desapareceu e desde que foi constituído arguido no processo Monte Branco por suspeita de evasão fiscal, burla e corrupção.

Ricardo Salgado começou por citar um provérbio chinês: “O leopardo quando morre deixa a sua pele e um homem quando morre deixa a sua reputação.”


Em seguida, durante cerca de hora e meia, leu um longo depoimento sobre a sua versão dos factos que levaram ao desaparecimento do Banco Espírito Santo (BES), o segundo maior banco privado português, que era controlado por um intrincado sistema de holdings sediadas no Luxemburgo:


09/12/2014 - 12:17

Peço e agradeço a Vossa compreensão para o tempo que esta minha intervenção inicial vos tomará.

Neste momento cabe‐me apenas enunciar os factos que antecederam a situação vivida até 13 de Julho, data em que cessei as funções de membro do Conselho de Administração do BES e de Presidente da respectiva Comissão Executiva.

Ficará para mais tarde a minha interpretação dos mesmos. E para a História, o juízo definitivo sobre o acerto das actuações do poder político e regulatório, que é constitucional e legalmente o objecto da competência da Assembleia da República.
(...)

Durante semanas e meses a fio, a minha família e eu próprio fomos julgados sumariamente na opinião pública com acusações de ilegalidades, de fugas em escassas semanas de centenas de biliões de euros destinados a enriquecer‐nos em off‐shores, de fortunas pessoais escondidas na Ásia, de mansões em Miami e de castelos na Escócia.

Tudo histórias totalmente falsas mas que acabaram por ocultar a verdade dos factos.

Em 22 anos de presidente da Comissão Executiva do BES, terei certamente tomado decisões que poderão não ter sido as mais adequadas.

Mas quero acreditar que os meus últimos seis meses e treze dias à frente do Banco – qualquer que seja o juízo formulado – não são mais reveladores sobre a acção das equipas que liderei do que um histórico de 22 anos, nacional e internacionalmente reconhecido e o exercício da profissão durante mais de quarenta anos, dezoito dos quais no estrangeiro.

Depois destaca que a crise do GES não se pode dissociar da crise que afectou, desde 2007, a economia mundial, a economia europeia e, naturalmente, a "frágil economia portuguesa". E recorda o colapso do Lehman Brothers, aproveitando para criticar a actuação do governo dos EUA por não dado apoio financeiro ao banco norte-americano:

O caso Lehman — banco de investimento especializado e global, mas pequeno em termos da economia norte-americana — teve efeitos devastadores que hoje motivam, generalizadamente, juízos críticos que recaem sobre a actuação dos reguladores e dos supervisores, à época.

E também sobre a omissão do Governo dos EUA que preferiu não intervir, por considerações políticas, assim detonando uma crise sem precedentes que o forçaria depois a lançar triliões sobre a economia.

Nomes tão diversos como Tim Geithner, Paulson, Kaletsky e Martin Wolf apontam a falência do Lehman como uma decisão com consequências trágicas, designadamente a nível do risco sistémico.

O que se passou com o Lehman deve ser retido na evocação do percurso do BES, pois este, embora centrado na economia portuguesa, tinha um peso relativo maior nesta — com cerca de 20% de quota de mercado; 2 milhões de clientes no retalho; 25,5% de quota nas empresas e 30% de quota no comércio externo.

Recorda previsões falhadas da OCDE para os países da periferia da zona euro, lembra projecções do FMI e cita a descida dos ratings da República iniciada em 16 de Março de 2011 pelas agências de rating, e a sua colocação pela Moody´s, em 5 de Julho, dois níveis abaixo do nível de investimento, com "consequências imediatas: a paralisação dos fluxos de capital do exterior que deixaram de investir na dívida pública portuguesa, na dívida dos bancos e na dívida privada em geral, determinando a queda da Bolsa de Valores e a quebra acentuada do investimento imobiliário, acarretando uma drástica desvalorização dos activos das empresas e das instituições de crédito."

E criticou o Governo e a troika por não aceitarem, das medidas então propostas pelos bancos, "senão a transferência para o Estado de liquidez correspondente a cerca de 50% dos Fundos de Pensões e mesmo essa sem que a Comissão Europeia autorizasse o Estado a cumprir, nos termos fixados, a obrigação assumida de recomprar aos bancos os créditos sobre o próprio Estado e autarquias".

Até que lança uma pergunta, para poder enumerar as várias emissões de dívida e aumentos de capital do banco e explicar porque não recorreu aos fundos da troika:

Mas como é que o BES viveu os anos da crise em 2012 e 2013? Conseguiu romper o fechamento dos mercados internacionais e colocar dívida.
(...)

O que fica dito – com dez aumentos de capital desde 1992 e acesso ao mercado externo em 2012 e 2013 – explica a escolha de não recorrer à recapitalização por meio da ajuda do Estado com fundos da Troika.

O BES conseguia obter capital e crédito sem diluir o capital, pois: recorria ao mercado, com preferência para os accionistas; trazia mais capital externo para Portugal; e não contribuía para a dívida pública.

E sobretudo podia fazê-lo porque quase não tinha a exposição à dívida grega, italiana e irlandesa, como sucedera com bancos nacionais.

Estas as razões da escolha feita. E não — como tem sido dito — por temer que a intervenção do Estado desvendasse segredos, manobras ou situações questionáveis.

Depois passa a narrar a sua versão dos acontecimentos ocorridos nos últimos meses, começando pela descoberta do buraco financeiro de 1300 milhões de euros na Espírito Santo International (ESI), a holding de topo do GES:


09/12/2014 - 10:15

A partir do início do novo século, e sobretudo a partir de 2007‐2008, reconheço, como já o fiz publicamente, problemas de organização, de financiamento, de perfis de gestão e de controlo de um Grupo essencialmente concentrado na área financeira.

Um grupo que necessitava de encontrar novas estruturas e novos modelos de governação para a área não financeira.

Em 2009, na ressaca da crise mundial, foi criada a RIOFORTE, com um capital de 1,3 mil Milhões de €, pensada para ser a holding única da área não financeira e cotada na Bolsa.
(...)

O agravamento da crise em 2011, retardou a cotação em Bolsa e atingiu, especialmente em 2012 e 2013, a área não financeira, dificultando a reconversão de uma realidade muito diversificada e geograficamente dispersa.

Na área não financeira, há que dar especial enfoque ao problema descoberto na ESI, no âmbito do Exercício Transversal de Revisão das Imparidades dos Créditos Concedidos (designado por ETRICC), iniciado pela PWC, em 14 de Outubro de 2013, e concluído em 14 de Março de 2014 .

Esta auditoria envolveu uma interacção das equipas do GES e do BES que disponibilizaram toda a informação à PWC. Fruto desta interacção, em finais de Novembro de 2013, foi reportado que haveria um passivo não registado na ESI.

Esta circunstância afectava, naturalmente, a dívida directa e indirecta do Grupo, em parte titulada por papel comercial colocado no mercado nacional e internacional.

Ao tomar conhecimento deste problema, eu próprio, todos os órgãos do Grupo, bem como a equipa financeira do Banco, encarámos as dificuldades da sua superação, e de forma consciente e realista procurámos as soluções adequadas.

Ainda nesta altura foi também solicitada à ESFG, a pedido do BdP, que fossem preparadas demonstrações financeiras consolidadas proforma da ESI, com referência a 30 de Setembro de 2013, e que as mesmas fossem objecto de análise por auditor externo, a KPMG.

O Conselho Superior [formado pelos representantes dos cinco ramos da família Espírito Santo], na tarde de 3 de Dezembro de 2013, reuniu com o BdP para discutir a situação financeira da ESI e apresentou propostas para uma resolução de curto/médio prazo.

Nessa reunião, os representantes do BdP ouviram‐nos e saímos dela com a sensação de que as soluções propostas iriam ser analisadas com ponderação, para posterior desenvolvimentos e negociações, com vista a proteger os interesses de todas as partes envolvidas, em especial dos investidores e dos clientes do Banco.

Ora, no próprio dia, e passadas cerca de 2 horas, por carta recebida pelas 19h, o Senhor Vice-Governador do Banco de Portugal impunha o reembolso de todo o papel comercial até ao fim do mês de Dezembro — ou seja, em escassas semanas —, sob pena de constituição de uma provisão.

Em face da óbvia inexequibilidade de tal exigência, o Grupo concentrou-se num plano para resolução da situação, consciente dos riscos reputacionais resultantes da deterioração ou da percepção de deterioração da posição financeira da ESI.

Esta situação de sobre-endividamento traduzia, também ela, os efeitos da crise na área não financeira, carecida de um plano rápido e eficaz para garantir a sua viabilização, salvaguardando sempre a área financeira.
(...)

Em 10 de Dezembro de 2013, a ESFG apresentou um Plano ao BdP, através de carta dirigida ao Senhor Vice-Governador do BdP.

Prossegue a narrativa, descrevendo o Plano de Recuperação então proposto para o GES que pressupunha um apoio financeiro ao grupo de 2500 milhões de euros:

Depois de uma análise que foi muito ponderada — já que ela exigia, além de dados firmes, a convergência de todos os ramos do Grupo e o acordo de sócios estrangeiros, como o Crédit Agricole, em algumas das suas componentes — acertou-se um Plano de Recuperação, com os seguintes pontos essenciais:

• Objectivo central: reduzir a área não financeira, reforçar a sua sustentabilidade e, acima de tudo, continuar a proteger o que estava em primeiro lugar, os direitos dos clientes e dos accionistas do BES e também da ESFG;
• Prazo de execução: cinco anos. Muito menos do que os 31 anos de pagamento da dívida pública previstos no quadro do Memorando para Portugal;
• Acções:
1ª: aumentar o capital do BES, a fim de respeitar Basileia III e reforçar a posição do Banco junto dos clientes e accionistas;
2ª: aumentar o capital da RIOFORTE, bem como da ES IRMÃOS, através de capitais que estavam disponíveis para serem investidos por terceiros, ficando o conjunto destas duas holdings com 100% da ESFG e dando tempo para a venda de posições da área não financeira.
RIOFORTE e ESI tenderiam a fundir-se no final do processo;
3ª: venda de activos e de participações não estratégicas na área não financeira, sem ser em velocidade tal que fizesse cair a pique o valor desses activos.
(...)

Antes, porém há ainda uma questão prévia que se impõe: seria o GES efectivamente viável, que justificasse a elaboração de um Plano de Recuperação?

Ou essa recuperação seria só o salvar de uma Família e dos seus aliados, à custa dos outros?

A resposta está no ETRICC, ou seja na auditoria que a PwC realizou, a pedido do BdP, à área não financeira do GES e que finalizou em 14 de Março de 2014.

No referido documento, a PwC concluiu que o GES era económica e financeiramente viável e a dívida sustentável num prazo até 2023.
(...)

E a PwC confirma, no mesmo relatório, que o valor da RIOFORTE era de 1.708 M€, mesmo com a provisão de 700 Milhões de € na ESFG, de que adiante se falará e que foi determinada pelo BdP.

A mesma auditoria, a páginas 32, concluiu que a RIOFORTE não tinha qualquer imparidade.
(...)

Em 31 de Dezembro de 2013, a exposição do BES ao GES era de 1,9 mil M€, atendendo ao papel comercial do GES colocado em clientes do BES.

Em face do que o BdP definiu o chamado «ring‐fencing», ou barreira protectora, determinou uma provisão de 700M€ de acordo com a KPMG a ser registada na ESFG e uma acelerada redução da exposição, com reembolso do papel detido pelos clientes — observe-se que a PWC entendia inicialmente que uma provisão de 400M€ seria suficiente.

O GES, e em especial o BES, foram tentando enfrentar ao mesmo tempo quatro desafios:
• 1º: Realizar o aumento de capital do BES;
• 2º: Preparar e lançar o aumento de capital da RIOFORTE e recorrer a uma linha de crédito de médio prazo intercalar no montante de 2,5 mM€ — que não fosse financiada pelo Grupo ESFG;
• 3º Acelerar as vendas na área não financeira; e
• 4º reembolsar rapidamente papel comercial do GES, colocado pelo BES.

Tudo num clima mediático de permanente debate acerca do Grupo, do banco, da supervisão, de visões superficiais que reduziam a realidade à identificação do GES como um conjunto de empresas não viáveis, à separação teórica entre clientes do GES e do BES e à ideia de que a resolução de todos os problemas passaria pela discussão da liderança do Banco.

Ricardo Salgado passa a esmiuçar o relacionamento do BES com o BdP, no qual distingue duas fases. Na primeira, o BdP iniciou um processo de pressão no sentido da mudança de gestão do BES:


09/12/2014 - 10:23

A primeira de Dezembro de 2013 a Março de 2014 é marcada pela exigência da provisão de 700 M€, pela imposição do reforço do capital do BES, pela carta de 25 de Março, e pela intensificação do reembolso do papel comercial do GES colocado no BES.

Esta intervenção acrescentou‐se à supervisão permanente do BdP no BES, já anteriormente estabelecida.

Foi como se imagina uma fase muito difícil para o BES e para o GES, patente, designadamente, na correspondência trocada, mas em que foi possível, com um esforço considerável, reduzir a exposição do Grupo aos clientes do BES em mais de mil milhões de euros, num período de apenas 5 meses — como aliás foi aqui reconhecido pelo Senhor Governador do BdP.

Isto enquanto os activos do Grupo e do Banco sofriam pela repercussão mediática de cada passo, de cada diligência, de cada divergência pontual.

Por outro lado, e a par das iniciativas que o GES e o BES estavam a realizar com vista a resolver os problemas a que me referi, o BdP, de forma vaga e imprecisa, iniciava um processo de pressão — que o Senhor Vice-Governador designou por “persuasão moral” — no sentido da mudança de governance do BES.

Esta “persuasão moral” verificou-se mais pelas notícias, comentários e juízos de valor surgidos na imprensa, do que por indicação que nos tivesse sido directamente transmitida pelo BdP.

Quero deixar bem claro que era minha firme intenção preparar um novo modelo de governance com a minha saída de funções executivas do BES.

Aliás, o Senhor Governador disse-me de forma clara que desejava, para manter a estabilidade do Grupo BES, que fosse eu próprio a liderar essa transição e a mudança de governance.

Assim, solicitei ao Dr. Rui Silveira e ao Dr. Daniel Proença de Carvalho que fosse elaborado um projecto de alteração dos Estatutos, para uma nova governance do Banco, a propor ao BdP e a submeter a uma posterior Assembleia Geral, naturalmente, a realizar após o aumento de capital do Banco e com vista à minha saída da Administração Executiva.

Em conversas tidas com o Senhor Governador, foi-me manifestado o desejo do BdP de que a mudança de governance e a saída da família dos órgãos de Administração ocorresse ainda antes do aumento de capital.

O que eu considerei imprudente e mesmo de risco elevado.

Em 31 de Março, enderecei uma carta ao Sr. Governador do BdP, apontando pela terceira vez o risco sistémico que derivaria de uma ruptura desordenada na Administração do Banco, em vez de uma transição controlada que salvaguardasse a confiança do mercado, que até aí se mantivera, tal como veio a confirmar-se pelo sucesso do aumento de capital.

Nessa carta reafirmei textualmente o seguinte, cito: “Quero dizer claramente a V. Ex.ª que estou inteiramente disponível, no quadro de um saudável e cooperante relacionamento com o BdP, para encontrar uma solução construtiva de Governance, com forte incidência numa maior profissionalização e independência executiva do Banco. Não serei eu que por qualquer motivação pessoal dificultará essa desejável evolução.”

Tal carta é também revelada ao Senhor Presidente da República e ao Governo, na pessoa do Senhor Primeiro-Ministro, que a devolveu, e à Senhora Ministra das Finanças. É igualmente comunicada ao Senhor Presidente da Comissão Europeia.

Nesse momento, optou-se por adiar as alterações de governance para depois do aumento de capital do Banco.

Depois descreve a segunda fase desse relacionamento, entre Março e Junho de 2014, quando decorre a escolha atribulada da futura gestão do BES, voltando a realçar a necessidade de um apoio financeiro estatal ou bancário ao GES e também de um aumento de capital da Rioforte, a holding da área não financeira:


09/12/2014 - 10:22

Desde 3 de Dezembro de 2013 que, antes mesmo do ETRICC 2 e da auditoria da KPMG, o GES havia, por escrito, formalizado a sua preocupação quanto ao risco sistémico derivado da relutância do BdP em entender a importância do Plano de Recuperação.

Os meses seguintes tornaram mais evidente ainda que para além do aumento do capital do BES e da alienação de participações – como as entretanto vendidas na ZON, Sodim e Cimigeste – ou preparadas para tanto como a ES Saúde, a ES Hotéis e a ES Viagens, era indispensável um apoio intercalar ao Grupo, que alguma banca aceitaria encarar mas fazia depender da posição do Governo.
(...)

Nova diligência do GES, em Abril, para sensibilizar para a impossibilidade de reconversão do Grupo em 6 meses e para o risco de contaminação do BES, deparou com a posição inabalável do Governo de rejeitar qualquer abertura a apoio estatal ou bancário ao GES. Fala-se então em montante muito inferior aos ulteriormente referidos após a resolução do BES.

Entre Março e Junho há, pois, uma situação contraditória: por um lado, o BdP e o GES falam de aumento de capital e de alteração estatutária com vista a uma nova gestão; por outro lado, o outro pilar da recuperação do GES e, mediatamente, do BES, ficava como que bloqueado.

E o bloqueamento seria total quando foi inviabilizado o private placement de um Fundo de Investimento Internacional disposto a tomar firme 70% de mil M€ do aumento de capital da RIOFORTE, conforme apresentação em 7 de Maio de 2014 à Comissão Executiva do BES.

Mais: até ao fim, ainda em 12 de Julho de 2014, em carta endereçada ao Senhor Governador, apresentámos investidores internacionais como a Blackstone & Weil que a nosso convite se encontravam em Portugal, que representavam outros investidores, entre eles, o KKR, e que haviam revelado disponibilidade para participar no reforço de capitais.

O Senhor Governador do BdP, no próprio dia 12, não manifestou abertura para receber os representantes daqueles investidores e em carta de 13 de Julho, referiu que concordava com tal solução, mas que haveria de ser apreciada pela nova administração.

Estes factos motivaram o desinteresse imediato dos referidos investidores.

09/12/2014 - 10:59

Todo este exercício dificílimo ocorre no contexto de um clima público intenso e por vezes dramatizador que leva a dois processos sucessivos de escolha da futura gestão do BES.

No primeiro, o CFO e uma Directora Coordenadora merecem aceitação inicial do BdP para CEO e CFO respectivamente, chegando o Senhor Governador do BdP a afirmar-me por telefone “será quem o Senhor Presidente entender”.

No segundo, perante aquele clima, no dia 20 de Junho suscitam-se dúvidas sobre a necessidade de avaliação da idoneidade daqueles gestores, que nunca antes fora questionada e que gozavam de prestígio considerável no sector bancário internacional (o dr. Amílcar Morais Pires, meu colega da comissão executiva, dedicado para CEO, estava há 28 anos no banco, nunca tinha sido questionada a sua idoneidade; a dra. Isabel Almeida era responsável pelo departamento financeiro de mercados e estudos) — sendo certo que haviam estado ligados, com mais um outro administrador executivo, ao sucesso do aumento de capital.

E tudo se adensa com o anúncio de uma auditoria forense, em 2 de Julho – auditoria ainda hoje não terminada.

Estes factos, só por si, desencadeiam nos investidores internacionais, que tinham acabado de subscrever o aumento de capital, em 16 de Junho, uma reação extremamente negativa manifestada numa quebra de confiança e na queda do valor das acções – GRÁFICO.

Isto obriga a ESFG a ter de propor novos nomes para CEO e CFO, nomes esses que viriam a ser aceites pelo BdP e cooptados pela gestão cessante, na última reunião do Conselho de Administração em que participei.

Assumo quer as primeiras escolhas do GES, que viriam a ser afastadas pelo BdP, quer as que lhe sucederam e foram por este aceites. E que transitariam para o Novo Banco.

É agora que Ricardo Salgado refere a questão da garantia dada pelo governo angolano ao BESA:

Quanto à posição do BES perante o BESA: limito-me a invocar as palavras do Senhor Governador neste Parlamento, em 18 de Julho de 2014, ou seja, já uma semana depois da minha saída, cito: “Importa salientar que o BdP não antecipa um impacto negativo relevante na posição do capital do BES resultante da situação financeira da filial do BESA. Tendo em consideração que a garantia do Estado de Angola cobre parte substancial da carteira de crédito e que existe uma forte interacção entre as autoridades de ambos os países, o BdP espera que a situação desta filial seja clarificada e sem impacto material no BES”. Esta declaração está disponível no site do BdP.

Repito: a 18 de Julho de 2014, seis dias depois de eu ter cessado funções.

Assim, a situação do BESA estava assegurada por uma garantia on first demand do Estado Angolano, tal como esclarece o Senhor Governador, que não foi questionada pelo próprio emitente nem até à data da cessação de funções da gestão do BES que obtivera tal garantia, nem até à medida de resolução que destruiu o BES.

Observe-se que o risco da extinção da garantia tinha sido referido na carta de 31 de Março, por mim endereçada ao Senhor Governador.

Outras questões melindrosas — as obrigações EUROFIN e o prejuízo de 3500 milhões de euros relativo ao primeiro semestre de 2014:


09/12/2014 - 10:59

Quanto ao tema das chamadas obrigações EUROFIN: tal como decorre da acta de 30 de Julho de 2014, do último Conselho de Administração, publicada na imprensa, relativamente às emissões de obrigações de cupão zero e prazo longo, verificou-se terem sido gerados ganhos por intermediários na ordem dos 780M€.

De acordo com a intervenção referida nessa mesma acta, da Senhora Dra. Inês Viegas da KPMG, cito: “face ao apurado, a KPMG reuniu com o Dr. Joaquim Goes e Dr. Manuel Freitas e o Departamento Financeiro de Mercados e Estudos, tendo este Departamento, após ter sido confrontado com toda a evidência, informado que as transações em questão foram efectuadas através da EUROFIN e que o valor retido por terceiras entidades foi utilizado para o pagamento de divida do GES detida por clientes do Banco.”
(...)

Peço que me escutem, Senhores Deputados: ninguém da administração do BES, do GES ou da família Espírito Santo obteve qualquer alegado benefício daqui decorrente, ao contrário do que foi repetidamente insinuado em alguns órgãos de comunicação social.

Além disso, o prejuízo registado nas contas e que é apresentado como o prejuízo “record”, detonador da medida de resolução, não corresponde a dinheiro que saiu do BES; a milhões a irem para o estrangeiro ou para off-shores como se escreveu; mas sim a provisões impostas ao Banco, num valor superior a 2MM€, contra o entendimento e a vontade de muitos administradores, tendo, a título de exemplo, um deles, exigido que ficasse registado em acta que considerava tal provisão injustificada e imposta ao Banco.

Marc Oppenheim, indicado pelo Crédit Agricole, pediu que, cito: “ficasse registado na presente Acta que, no seu entendimento, estas provisões traduzem um nível de conservadorismo que se afigura excessivo e que é, de facto, imposto ao Banco, podendo esta circunstância constituir um risco relativamente à percepção que os accionistas terão sobre a situação do Banco.”

A questão da PT ficou para o fim:

Por último quanto à relação do BES com a PT, que nasceu há décadas, da posição de accionista na sua antecessora Marconi, cumpre apontar alguns factos essenciais.

O BES foi accionista importante no impulso da Marconi e, através desta, como financiador no processo de reprivatização e consolidação do universo PT e sua projecção no Brasil, em África e na Ásia.

Desde 2000 e até 2014, existiu uma parceria estratégica entre PT, BES e CGD.

Desde 2002, a PT manteve aplicações de tesouraria no BES e no GES, sempre públicas e divulgadas nos relatórios anuais, submetidos ao parecer da Comissão de Auditoria, ROC e Auditores externos, sem qualquer reparo ou observações, bem como de resto pelo detentor da golden share e por maioria de razão do terceiro elemento da parceria e accionista da PT, a CGD.

Isto mesmo aconteceu com o relatório e contas de 2013, na sequência de todos os anos anteriores. Sendo certo que se impõe observar que anos houve, no início do século, com valores de aplicação até mais significativos do que os de 2013 e 2014.

Aqueles dados foram naturalmente facultados ao Banco avaliador dos activos na fusão com a Oi (Banco Santander Brasil), no âmbito do aumento de capital da Oi e, assim, vêem registados no prospecto do mesmo.

A título emblemático da aplicação recíproca de fundos da PT no BES e do BES na PT, mencionarei que foi o BES quem financiou a PT na aquisição das empresas brasileiras que, conjuntamente, com as empresas adquiridas pela Telefónica viriam a formar a VIVO.

Em Março, Abril e Maio de 2014 o investimento da PT na RIOFORTE estava — para além daquela prática nunca ter sido objectada pelo Estado ou CGD, desde 2002 — solidamente apoiado no programa ETRICC de 14 de Março de 2014, que, tal como a PwC, considerava que a RIOFORTE não tinha qualquer imparidade.

O depoimento de Ricardo Salgado termina com as seguintes considerações:

Peço desculpa por ter sido demasiado longo.

Mesmo evitando opiniões e não me pronunciando sobre o que se passou após a alteração da gestão do BES, com particular relevo para a sua resolução e divisão em dois bancos, senti ser meu dever explicar os acontecimentos, o pano de fundo e os meses intensíssimos vividos entre Outubro de 2013 e Julho de 2014.

Tentei ser factual e objectivo.

Apesar de saber que, mais de um ano de diária apresentação pública – em jornais, televisão e internet – como responsável e responsável todo poderoso por várias crises no BES, no GES e noutras áreas económicas, sociais e políticas já fez caminho no espírito de muitos portugueses e criou condições para juízos condenatórios imediatos e sem apelo, mesmo se apressados e injustos.

Tentei sempre preservar a unidade do Grupo e da Família, até por sempre ter entendido que ninguém sai ileso de uma guerra familiar.

Um nome pode ser apagado da fachada de um banco, mas não pode ser apagado da História e de uma família com 145 anos ao serviço de Portugal.

Tentei evitar apreciações políticas. Recordo com gratidão o quanto estadistas tão diversos como o Sr. Dr. Mário Soares e o Prof. Cavaco e Silva foram essenciais para o nosso regresso a Portugal.

Recordo, com saudade, o Professor Ernâni Lopes que sempre considerou o GES um dos grupos estruturantes e centro de racionalidade da economia portuguesa.

E devo reconhecer que mesmo os revolucionários de Abril nunca se sentiram na necessidade de apagar um nome ainda quando mudaram um regime.

Sei que muitos perderam tudo com o desaparecimento do BES e a insolvência do GES.

Sei que o mais fácil em tempo de crise, de sofrimento, de revolta social é encontrar responsáveis e que a História é sempre tardia em reparar erros de apreciação e de julgamento.

Procurei explicar o que o Grupo, o Banco e todos os seus colaboradores tentaram fazer para evitar um desenlace fatal.

Sei como o Grupo aceitou sair da gestão do Banco, de forma pactuada, sem rupturas sistémicas. E como propôs pistas para se reconverter e não atingir o Banco.

Sei como o Banco conseguiu, no meio de um clima dramático, realizar um aumento de capital para muitos impossível.

Sei como tudo se fez para encontrar nomes para a futura gestão que pudessem ser aceites pelo BdP.

Sei como o tempo muito longo, o ambiente especulativo, as reticências quanto ao apoio ao Grupo e as sucessivas alterações de nomes na nova gestão dificultaram uma tarefa já de si muito complexa.

Sei como contribuímos para a criação de emprego em Portugal, com colaboradores de excelência, a quem aqui deixo uma palavra de reconhecimento profundo.

Sei que desde 1991, investimos em Portugal, com os nossos parceiros, mais de 8 B€.

Não apontei o dedo a ninguém, nem antes de Julho, nem depois da resolução do Banco.

Termino com um apontamento funcional que é também pessoal. Tendo, certamente acertado e falhado muito na minha vida, sempre em consciência me considerei idóneo para servir na sucessão daqueles que fundaram e prestigiaram o Grupo Espírito Santo.

Mas sempre tive a humildade de reconhecer que cabia a outros — na supervisão — o permanente julgamento da minha idoneidade.

Ao longo de 22 anos ninguém com poder para tal — e que nunca duvidei que existisse — a questionou. Até à própria aceitação como Presidente do futuro Conselho Estratégico. Até ao momento de saída de funções.

Perdoarão pois que ouse continuar a pensar que, modestamente, servi, com idoneidade, nas tarefas que me foram confiadas no exercício da minha profissão ao longo de quarenta anos, dentro e fora do País.

*

Será interessante comparar esta narrativa com a investigação realizada pela jornalista Cristina Ferreira, do Público, e publicada neste jornal sob os títulos "Crónica do fim do império" e "A recta final".