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quarta-feira, 22 de junho de 2016

Os "buracos" financeiros da CGD - II


Além destes "buracos" financeiros da CGD, pode ficar-se a conhecer mais seis casos aqui.

Entretanto Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças em Outubro de 2015, e com base nos dados de que o governo PSD-CDS dispunha sobre a CGD à data das eleições legislativas, tem dúvidas sobre a necessidade do banco público requerer uma recapitalização de 4000 milhões de euros, referindo que "por cá e em Bruxelas comenta-se que o Governo tenciona integrar o Novo Banco na CGD".

Em comunicação ao País esta tarde, o actual ministro das Finanças, Mário Centeno, negou que o plano de recapitalização da Caixa sirva para resolver o Novo Banco.


quarta-feira, 9 de março de 2016

Marcelo Rebelo de Sousa tomou posse como Presidente da República


Numa cerimónia realizada esta quarta-feira no parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa tomou posse como novo chefe de Estado da República Portuguesa.

Após a declaração de compromisso de, pela sua honra, defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição, foi entoado o hino nacional e lido o auto de posse, assinado depois pelo novo Presidente da República e pelo presidente da Assembleia da República.

09 Mar, 2016, 10:15

O antigo Presidente Aníbal Cavaco Silva e o novo Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, cumprimentaram-se e depois trocaram de lugares, ocupando o novo Chefe de Estado o lugar à direita do presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues.

09 Mar, 2013, 10:11


Depois Marcelo Rebelo de Sousa fez o seu primeiro discurso:

09 Mar, 2013, 10:30

(a cor é minha)

"Assembleia da República, 9 de Março de 2016

Portugal é a razão de ser do compromisso solene que acabo de assumir.

Aqui nasci, aqui aprendi com meus Pais a falar a língua que nos une e une a centenas de milhões por todo o mundo.

Aqui eduquei os meus filhos e espero ver crescer os meus netos.

Aqui se criaram e sempre viverão comigo aqueles sentimentos que não sabemos definir, mas que nos ligam a todos os Portugueses. Amor à terra, saudade, doçura no falar, comunhão no vibrar, generosidade na inclusão, crença em milagres de Ourique, heroísmo nos instantes decisivos.

É para Portugal, para cada Portuguesa e para cada Português que vai o meu primeiro e decisivo pensamento.

Feito de memória, lealdade, afecto, fidelidade a um destino comum.


Senhor Presidente da Assembleia da República, Senhor Dr. Eduardo Ferro Rodrigues,

Na pessoa de Vossa Excelência, saúdo a representação legítima e plural da vontade popular expressa na Assembleia da República. E garanto a solidariedade institucional indefectível entre os dois únicos órgãos de soberania fundados no voto universal e directo de todo o Povo que somos.


Senhor Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva,

Ao percorrer, num imperativo exercício de memória, a longa e singular carreira de serviço à Pátria de Vossa Excelência — com uma década na chefia do Governo e uma década na chefia do Estado, que, largamente, definiram o Portugal que temos – entendo ser estrito dever de justiça — independentemente dos juízos que toda a vivência política suscita – dirigir a Vossa Excelência uma palavra de gratidão pelo empenho que sempre colocou na defesa do interesse nacional — da óptica que se lhe afigurava correta, é certo — mas sacrificando vida pessoal, académica e profissional em indesmentível dedicação ao bem comum.


Senhor General António Ramalho Eanes e Senhor Dr. Jorge Sampaio,

A presença de Vossas Excelências é símbolo da continuidade e da riqueza da nossa Democracia, linhagem na qual também se insere o Senhor Dr. Mário Soares.

Democracia que se enobrece com a presença de três ilustres convidados estrangeiros que nos honram, ao aceitarem os convites pessoais que formulei, correspondentes a coordenadas essenciais da nossa política externa.

Da origem nacional, convertida em exemplares vizinhança, irmandade e cumplicidade europeias, na pessoa de Sua Majestade o Rei Filipe VI.

Da vontade de construir um novo futuro assente numa eloquente e calorosa fraternidade, e comunidade de destino, na pessoa de Sua Excelência o Presidente Filipe Nyusi.

Da constante afirmação do nosso empenho numa Europa unida e solidária, na pessoa de Sua Excelência o Presidente Jean-Claude Juncker. Acresce a esta dimensão de Estado uma outra, pessoal, em que se juntam respeito, laços antigos e grata amizade.


Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Escreveu um Herói Português do Séc.XIX que «este Reino é obra de soldados». Assim foi, na verdade, desde a fundação de Portugal, atestada em Zamora e reconhecida urbi et orbi pela Bula «Manifestis Probatum est».

Nas batalhas da expansão continental ou da defesa e restauração da independência, como nas epopeias marítimas ou, nos nossos dias, nas missões de paz, ou humanitárias, dentro e fora da Europa. Com as nossas Forças Armadas sempre fiéis a Portugal.

Assim foi, também, em 25 de Abril de 1974, com os jovens capitães, resgatando a liberdade, anunciando a Democracia, permitindo converter o Império Colonial em Comunidade de Povos e Estados independentes, prometendo a paz, o desenvolvimento e a justiça para todos.

A quantos — militares e civis — fizeram o Portugal de sempre, como, de modo particular, a quantos — civis e militares — construíram a República Democrática devemos aqui estar, eleitos pelo Povo, em cumprimento da Constituição.

Digo bem, a Constituição. Neste mesmo hemiciclo, discutida e aprovada no meio de uma Revolução. E promulgada há quase quarenta anos, no dia 2 de Abril de 1976.

Recordo, com emoção, esses tempos inesquecíveis, em que, jovem constituinte, juntei a minha voz e o meu voto a tantos mais, vindos de quadrantes tão diversos, tendo percorrido caminhos tão variados, havendo somado anos ou mesmo décadas de luta ao combate do momento.

Para que pudesse nascer a Constituição que nos rege, e que foi sendo revista e afeiçoada a novas eras.

Por isso, a Lei Fundamental continua a ser o nosso denominador comum. Todos, nalgum instante, contribuíram para, ao menos, uma parte do seu conteúdo.

Defendê-la, cumpri-la e fazê-la cumprir é dever do Presidente da República.

E sê-lo-ia sempre, mesmo que o tê-la votado, o ter acompanhado algumas das suas principais revisões e o tê-la ensinado ao longo de quarenta anos, não responsabilizassem acrescidamente quem acaba de assumir perante vós as funções presidenciais.

O Presidente da República será, pois, um guardião permanente e escrupuloso da Constituição e dos seus valores, que, ao fim e ao cabo, são os valores da Nação que nos orgulhamos de ser.

O valor do respeito da dignidade da pessoa humana, antes do mais.

De pessoas de carne e osso. Que têm direito a serem livres, mas que têm igual direito a uma sociedade em que não haja, de modo dramaticamente persistente, dois milhões de pobres, mais de meio milhão em risco de pobreza, e, ainda, chocantes diferenças entre grupos, regiões e classes sociais.

Salvaguardar a vida, a integridade física e espiritual, a liberdade de pensamento, de crença e de expressão e o pluralismo de opinião e de organização é um dever de todos nós.

Como é lutar por mais justiça social, que supõe efectiva criação de riqueza, mas não se satisfaz com a contemplação dos números, quer chegar às pessoas e aos seus direitos e deveres.

Valores matriciais da Constituição são, de igual modo, os da identidade nacional, feita de raízes na nossa terra e no nosso mar, mas de vocação universal — plataforma que constituímos entre continentes e, sobretudo, entre culturas e civilizações.

Raízes nesta terra e neste mar, que formam um verdadeiro arquipélago com três vértices – Continente, Açores e Madeira —, e abarca o Oceano que nos fez e faz grandes. Daí o podermos e devermos continuar a assumir o Mar como prioridade nacional. Prioridade nascida de uma geoestratégica e, sobretudo, de uma vocação universal — como escrevia António Lobo Antunes: «se a minha terra é pequena, eu quero morrer no mar».

Vocação universal, de Nação repartida pelos cinco continentes, em que mais de metade de nós, entre nacionais e descendentes, vive a criar Portugais fora do nosso território físico, mas dentro do nosso território espiritual.

Vocação universal, no abraço que nos liga aos povos irmãos, que partilham a nossa língua, numa comunidade aberta e inclusiva.

Vocação universal, em que a História se junta à Geografia, e em que o sermos europeus no ponto de partida e na firme vontade de participarmos na unidade europeia se enriquece com o sermos transatlânticos e, mais do que isso, podermos aproximar gentes e falas e economias e sociedades as mais distintas, sem xenofobias, intolerâncias, complexos de falsa superioridade ou de incompreensível inferioridade.

Em suma, identidade nacional feita de solo e sangue, e aposta na Língua, na Educação, na Ciência, na Cultura, na capacidade de saber conjugar futuro com passado, sem medo de enfrentar o presente.

Uma identidade vivida em Estado de Direito Democrático, representativo, mas também participativo e referendário. Plural e fraterno. Respeitador da soberania popular, da separação e conjugação de poderes, da independência da Justiça, da autonomia político-legislativa dos Açores e da Madeira e da autonomia administrativa do Poder Local.

Zeloso na protecção das liberdades pessoais e políticas, mas apostado na afirmação dos direitos económicos, sociais e culturais. E, por isso, Estado Social de Direito.

Em que a criatividade da iniciativa privada se conjuga com o relevante Sector Social, e tem sempre presente que o poder económico se deve subordinar ao poder político e não este servir de instrumento daquele.

Dito de outra forma, o poder político democrático não deve impedir, nos seus excessos dirigistas, o dinamismo e o pluralismo de uma sociedade civil — tradicionalmente tão débil entre nós —, mas não pode demitir-se do seu papel definidor de regras, corrector de injustiças, penhor de níveis equitativos de bem-estar económico e social, em particular, para aqueles que a mão invisível apagou, subalternizou ou marginalizou.

É no quadro desta Constituição — que, como toda a obra humana, não é intocável, mas que exige para reponderação consensos alargados, que unam em vez de dividir — que temos, pela frente, tempos e desafios difíceis a superar.

Temos de saber compaginar luta, no plano universal, pelos mesmos valores que nos regem — dignidade da pessoa, paz, justiça, liberdade, desenvolvimento, equidade intergeracional ou valorização do ambiente — com a defesa da reforma de instituições que se tornem notoriamente desajustadas ou insuficientes.

Temos de ser fiéis aos compromissos a que soberanamente nos vinculámos — em especial, aos que correspondem a coordenadas permanentes da nossa política externa, como a União Europeia, a CPLP e a Aliança Atlântica —, nunca perdendo a percepção de que, também quanto a elas, há sinais de apelo a reflexões de substância, de forma, ou de espírito solidário, num contexto muito diverso daqueles que testemunharam as suas mais apreciáveis mudanças. Os desafios dos refugiados na Europa, da não discriminação económica e financeira na CPLP e das fronteiras da Aliança Atlântica, são apenas três exemplos, de entre muitos, de questões prementes relevantes, mesmo se incómodas.

Temos de sair do clima de crise, em que quase sempre vivemos desde o começo do século, afirmando o nosso amor-próprio, as nossas sabedoria, resistência, experiência, noção do fundamental.

Temos de ir mais longe, com realismo mas visão de futuro, na capacidade e na qualidade das nossas Educação e Ciência, mas também da Saúde, da Segurança Social, da Justiça e da Administração Pública e do próprio sistema político e sua moralização e credibilização constantes, nomeadamente pelo combate à corrupção, ao clientelismo, ao nepotismo.

Temos, para tanto, de não esquecer, entre nós como na Europa a que pertencemos, que, sem rigor e transparência financeira, o risco de regresso ou de perpetuação das crises é dolorosamente maior, mas, por igual, que finanças sãs desacompanhadas de crescimento e emprego podem significar empobrecimento e agravadas injustiças e conflitos sociais.

Temos de cicatrizar feridas destes tão longos anos de sacrifícios, no fragilizar do tecido social, na perda de consensos de regime, na divisão entre hemisférios políticos.

Tudo indesejável, precisamente em anos em que urge recriar convergências, redescobrir diálogos, refazer entendimentos, reconstruir razões para mais esperança.

Temos de reforçar o sentido de pertença a uma Pátria, que é a mesma para todos e perante a qual só há — ou deve haver — Portugueses de igual dignidade e estatuto.

São difíceis, complexos, envoltos em incógnitas os reptos evocados?

Obrigam a trabalhos reforçados perante um mundo incerto, uma Europa a braços com tensões novas em solidariedades internas e externas, finanças públicas a não comportarem temeridades, sistema financeiro que previna em vez de remediar e não crie ostracismos ou dependências contrárias ao interesse nacional, política a ensaiar fórmulas novas, exigência de respostas mais claras, mais rápidas e mais equitativas?

Sem dúvida.

Depois da transição da revolução para o constitucionalismo, da estabilização da democracia partidária, da adesão europeia e da adopção do euro, das expectativas elevadas da viragem do século e das frustrações, entretanto, vividas, bem como da resposta abnegada dos Portugueses, esperam-nos cinco anos de busca de unidade, de pacificação, de reforçada coesão nacional, de encontro complexo entre democracia e internacionalização estratégica, dentro e fora de fronteiras e entre crescimento, emprego e justiça social de um lado, e viabilidade financeira do outro, de criação de consonâncias nos sistemas sociais e políticos, de incessante construção de uma comunidade convivial e solidária.

Nunca perdendo a Fé em Portugal e na nossa secular capacidade para vencer as crises.

Nunca descrendo da Democracia.

Nunca deixando morrer a esperança.

Nunca esquecendo que o que nos une é muito mais importante e duradouro do que aquilo que nos divide.

Persistindo quando a tentação seja desistir.

Convertendo incompreensões em ânimo redobrado.

Preferindo os pequenos gestos que aproximam às grandes proclamações que afastam.

Com honestidade. Com paciência. Com perseverança. Com temperança. Com coragem. Com humildade.

É, arrimado a estes valores e animado destes propósitos, que inicia o seu mandato o quinto Presidente da República livremente eleito em Democracia.

E, porque, livremente eleito pelo voto popular, Presidente de todos sem excepção.

Um Presidente que não é nem a favor nem contra ninguém. Assim será politicamente, do princípio ao fim do seu mandato.

Mas, socialmente, a favor do jovem que quer exercitar as suas qualificações e, debalde, procura emprego.

Da mulher que espera ver mais reconhecido o seu papel num mundo ainda tão desigual.

Do pensionista ou reformado que sonhou, há trinta ou quarenta anos, com um 25 de Abril que não corresponde ao seu actual horizonte de vida.

Do cientista à procura de incentivos sempre adiados.

Do agricultor, do comerciante, do industrial, que, dia a dia, sobrevive ao mundo de obstáculos que o rodeiam.

Do trabalhador por conta de outrem ou independente, que paga os impostos que vão sustentando muito dos sistemas que legitimamente protegem os que mais sofrem no nosso Estado Social.

Do novo e ousado talento que vai mudando a nossa sociedade e a nossa economia.

Da IPSS, da Misericórdia, da instituição mais próxima das pessoas — nas Regiões Autónomas e nas Autarquias —, que cuida de muitos, de quem ninguém mais pode cuidar melhor.

Do que, no interior ainda distante, nas Ilhas, às vezes esquecidas, nas Comunidades que povoam o mundo, é permanente retrato da nossa tenacidade como Nação.

De todos estes e de muitos mais.

O Presidente da República é o Presidente de todos.

Sem promessas fáceis, ou programas que se sabe não pode cumprir, mas com determinação constante. Assumindo, em plenitude, os seus poderes e deveres.

Sem querer ser mais do que a Constituição permite.

Sem aceitar ser menos do que a Constituição impõe.

Um servidor da causa pública. Que o mesmo é dizer, um servidor desta Pátria de quase nove séculos.

Pátria que nos interpela a cada passo. Exigindo muito mais e muito melhor.

Mas a resposta vem de um dos nossos maiores, Miguel Torga. Que escreveu em 1987, vai para trinta anos:

«O difícil para cada português não é sê-lo; é compreender-se. Nunca soubemos olhar-nos a frio no espelho da vida. A paixão tolda-nos a vista. Daí a espécie de obscura inocência com que actuamos na História. A poder e a valer, nem sempre temos consciência do que podemos e valemos. Hipertrofiamos provincianamente as capacidades alheias e minimizamos maceradamente as nossas, sem nos lembrarmos sequer que uma criatura só não presta quando deixou de ser inquieta. E nós somos a própria inquietação encarnada. Foi ela que nos fez transpor todos os limites espaciais e conhecer todas as longitudes humanas...

...Não somos um povo morto, nem sequer esgotado. Temos ainda um grande papel a desempenhar no seio das nações, como a mais ecuménica de todas. O mundo não precisa hoje da nossa insuficiente técnica, nem da nossa precária indústria, nem das nossas escassas matérias-primas. Necessita da nossa cultura e da nossa vocação para o abraçar cordialmente, como se ele fosse o património natural de todos os homens.»

Pode soar a muito distante este retrato, quando se multiplicam, na ciência, na técnica, na criação da riqueza, tantos exemplos da inventiva portuguesa, entre nós ou nos confins do universo.

E, no entanto, Torga viu o essencial.

O essencial, é que continuamos a minimizar o que valemos.

E, no entanto, valemos muito mais do que pensamos ou dizemos.

O essencial, é que o nosso génio — o que nos distingue dos demais — é a indomável inquietação criadora que preside à nossa vocação ecuménica. Abraçando o mundo todo.

Ela nos fez como somos.

Grandes no passado.

Grandes no futuro.

Por isso, aqui estamos.

Por isso, aqui estou.

Pelo Portugal de sempre!"


Antes de se dirigir ao palácio de Belém, a residência oficial dos Chefes de Estado mas onde o novo presidente vai apenas trabalhar, Marcelo Rebelo de Sousa prestou homenagem, no Mosteiro dos Jerónimos, a Luís de Camões, o supremo poeta português, e a Vasco da Gama, o navegador que descobriu o caminho marítimo para a Índia.

09 Mar, 2016, 12:30


Finalmente a chegada ao palácio de Belém:

09 Mar, 2016, 12:55

09 Mar, 2016, 13:00

09 Mar, 2016, 13:01


*


O cumprimento entre os dois presidentes deu origem a uma salva de palmas na sala, com os presentes a levantarem-se para saudarem o novo Chefe de Estado, excepto os deputados do BE, PCP e PEV que não se levantaram nem aplaudiram.

O primeiro discurso do novo Presidente da República é uma notável peça oratória, como era expectável de uma pessoa com a profunda cultura humanística do Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Mas também não mereceu o aplauso dos deputados da esquerda radical.

Parece que o voto popular só é aceitável quando os elege a eles. Estranha esta falta de respeito dos partidos da extrema-esquerda pelo voto do eleitorado a deixar transparecer um preocupante conceito de democracia.
Nem a cultura, nem a coerência, nem o comportamento irrepreensível de Marcelo Rebelo de Sousa durante a campanha eleitoral, na noite da sua eleição e em todos os actos posteriores, nem a delicadeza dos seus pequenos gestos os impressionou favoravelmente.
Mas foi a única nota dissonante — que apenas envergonha quem a praticou — numa tomada de posse perfeita.

Marcelo Rebelo de Sousa não é um homem do passado.

Quando Marcello Caetano cometeu o erro de se apoiar na extrema-direita e demitiu os chefes do Estado Maior das Forças Armadas, generais Costa Gomes e António de Spínola, Marcelo, então director do Expresso, teve a coragem de se solidarizar com os demitidos, reservando a primeira página desse semanário aos seus retratos.

E traz para o presente o conhecimento e o respeito por tudo o que de melhor foi feito nesse passado.

Engana-se, portanto, quem diz que Marcelo subiu sozinho a rampa do palácio de Belém: ladeavam-no os seus pais Baltazar Rebelo de Sousa e Maria das Neves Fernandes Duarte cujos ensinamentos o vão guiar na complicada presidência que o espera.


terça-feira, 24 de novembro de 2015

Presidente da República indigitou António Costa para primeiro-ministro


Na sequência da audiência hoje concedida pelo Presidente da República ao secretário-geral do Partido Socialista, Dr. António Costa, a Presidência da República divulgou a seguinte nota:


“As informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional.

Tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido, dada a impossibilidade, ditada pela Constituição, de proceder, até ao mês de abril do próximo ano, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas.

O Presidente da República tomou devida nota da resposta do Secretário-Geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes” quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura.

Assim, o Presidente da República decidiu, ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar, indicar o Dr. António Costa para Primeiro-Ministro.”


*


As primeiras reacções:

Anónimo
12:32
Que povo tão condicionado do ponto de vista intelectual... Depois de há 4 anos o PS ter falido o País e o ter deixado na miséria, regressa ao governo com o seu pior líder de sempre. Tenho vergonha de ser Português.

Xuxalismo
12:33
Sem duvida o PM mais rasteiro da história.

Anónimo
12:41
HABEMUS PRIMEIRO-MINISTRO! Força Costa! Estamos contigo.

JoaoTVale
12:46
UI, UI, UI, agora é que vamos ver o acordo da esquerda a funcionar. Fazem-se apostas. Quantos meses dura?

xxx
12:50
Ser o mais votado deixa de garantir o poder. Ser o 2º garante? Não. O governo PS não manda nada. Manda aquilo que o PCP e o Bloco deixarem. Evidentemente, passado o período de graça, Costa vai perder o sorriso. Vai levar paulada do BE, do PCP, do PSD, do BCE, da CGTP, e do PS. Esperem.

JoaoTVale
12:51
Hoje, 23 de Novembro de 2015, é um dia que ficará para sempre registado na história da democracia Portuguesa. É o dia em que pela primeira vez o grande derrotado de umas eleições é indigitado como 1º Ministro, com um acordo de incidência parlamentar com a extrema-esquerda não democrática. António Costa vai sentir agora na pele as dificuldades do caminho que quis trilhar. Ou vence ou será triturado politicamente.

Sousabaptista Baptista @ Facebook
12:52
Está oficialmente instituído o REGABOFE. A partir deste momento os gatos encaminham-se para o saco. Enquanto a TRAINEIRA tiver sardinhas para distribuir será um mar de rosas; pior será no dia em que a TRAINEIRA já não tenha mais sardinhas, aí, não haverá médicos que cheguem para tratar os gatos de tão gatafunhados que estarão.
Em resumo: é garantida mais uma desgraça nacional. Quando tudo se encaminhava para que aos poucos houvesse menos dificuldades futuras, tudo está agora em causa. Mas, muitos merecem isto e muito pior; pena dos que tem saúde mental e perceberam o que os espera.

Anti-Parvos
12:54
Agora que a politiquice já passou, venham profissionais e governem o País. Contas bem controladas e uma estratégia de futuro, quer a nível económico, quer a nível social. Não é pedir muito! Quando houver eleições cá estaremos para fazer a avaliação nas urnas como fizemos a 4 de Outubro. Isto não é um jogo de futebol é a democracia a funcionar. Respeitem a Constituição existente, se não gostam arranjem 2/3 do parlamento e alterem. Toca a trabalhar que já se faz tarde.

AVerVamos
12:58
A recomendação que se dá aos alcoólicos mais efusivos é "Beba com moderação".
A quem coloca a vida dos outros em perigo é "Se conduzir não beba".
A António Costa deixo-lhe a seguinte recomendação: "Beba com moderação e roube com moderação". Para que saiamos feridos, mas não MORTOS.

Ulisses Marques @ Facebook
13:03
Já podemos resgatar o PS que as contas do Largo do Rato estavam nas lonas!

Anónimo
13:20
O nosso futuro e dos nossos filhos vai ser definido por uma serpente traidora com políticas soviéticas e trotskistas! Ao ponto que o país chegou! Isto está bom é para os oportunistas e chulos que não têm nada porque também não fizeram grande coisa na vida para ter. Viva a mediocridade e o chupanço da teta do estado!

Anónimo
13:21
"Indicado" em vez de "indigitado". Falta de juristas que saibam ler a Constituição ou simplesmente falta de chá?

mmmpinto
13:22
Acaba, mais uma vez, de ser coroada a habilidade, fazendo jus ao povo que somos.

Cristina Cohen @ Facebook
13:42
Cinco meses e antes de terminar o mandato Cavaco mostra-lhes, a todos os que diziam para ler a CRP, o artº 195, ponto 2!

Manuel Oliveira
14:35
Hoje é um dia triste para mim. Tenho 66 anos, na situação de reforma (não sou aposentado...) e depois de acompanhar toda esta novela, chego à triste conclusão que o meu voto serve para quase nada. 90% das medidas que o próximo governo vai tomar destinam-se aos mesmos: funcionários públicos (inclui tudo o que come do OGE), nova classe política, empresas do sector público e aos que detestam trabalhar. Não tenho ilusões sobre o futuro próximo, dentro de 6/8 meses estamos de novo na bancarrota e sem crédito nos mercados. Triste sina deste POVO.
  • RT
    Arquitecto e formador, Lisboa 14:53
    É isso mesmo amigo! Mas olhe, fique feliz porque se não podem comer todos por igual, pelo menos os funcionários públicos comem.
    Fico feliz pela função pública, que voltará a ter os seus ordenados e de volta a redução de horário de trabalho para me continuarem a oferecer um trabalho de excelência degradante!
    Fico feliz porque, brevemente, a minha filha de 5 anos terá direito a professores com canudos que nada atestam as suas capacidades para leccionar.
    Fico feliz porque agora vamos ter médicos a encher hospitais só para "inglês" ver, porque é importante ter muitos para o trabalho de um.
    Fico feliz porque a TAP vai voltar a ser nacionalizada e os ordenados principescos das greves, pagos com o dinheiro dos nossos impostos.
    Feliz porque a RV continuarei a ser um trabalhador precário...
  • M.G.
    15:24
    É o que acontece quando se deposita a confiança política só no voto, em vez de também lutar para mudar as coisas. Talvez se no privado houvesse a mesma liberdade de criticar e exigir, as coisas não estariam assim. O resto, são extrapolações mesquinhas que tentam atribuir culpas aos outros em vez de olhar por cada um abaixo e lutar pelos seus direitos. É que esta verborreia vem da mesma gente que abomina os sindicatos e outras instituições associativistas. Pensam que sozinhos conseguem mudar alguma coisa quando só é possível fazê-lo juntos. Têm tudo trocado... Não vêem que se todos rumassem para o mesmo lado, os hábitos do poder poderiam ser rapidamente subvertidos. Nunca hão-de sair da cepa torta, se continuarem a pensar que democracia é só votar de x em x anos. Tristeza...
  • RT
    Arquitecto e formador, Lisboa 15:36
    Caro M.G.,
    No seu caso, mudar ideias é pensar da mesma forma que você, mesmo que não esteja correcto, porque nada garante que esteja! Espere que este governo comece a fazer alguma coisa, com o background da esquerda, e depois conversamos!
    Mas olhe que começaram muito mal, primeiro porque não abriram o jogo todo durante a campanha eleitoral ao eleitorado, depois porque não foram suficientemente honestos, humildes e corajosos para fazer parte de um governo e porque, a partir do momento que provocam a queda desse governo (que podia não ser grande espingarda), acabam por mostrar que nem entre eles existe consenso e que, afinal, as ideias que levaram à queda do governo são praticamente as mesmas que se propõem introduzir na legislatura. Tenrinhos, muito tenrinhos e imaturos...


segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Presidência da República divulga documento entregue a António Costa


O Presidente da República recebeu hoje, em audiência, o secretário-geral do Partido Socialista, a quem entregou o seguinte documento contendo questões com vista a uma futura solução governativa (negrito é meu):



"Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível.

Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura:

a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos “Posição Conjunta sobre situação política” e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura."


*


O leitor encontra aqui uma análise do Negócios ao que dizem o programa do PS e as posições conjuntas com BE, PCP e Verdes sobre cada um dos temas sublinhados por Cavaco Silva.

Alguns comentários pertinentes à notícia lidos no Negócios:


RuiSpeedBcn
12:02
Se os partidos que sustentam esta geringonça forem fiéis aos seus princípios e doutrinas políticas, não poderão garantir nenhum destes 6 pontos. Se o fizerem, ou estão a ir contra o eleitorado que lhes confiou o seu voto, ou estão a tentar enganar os restantes que não votaram neles. Seja qual for a saída, irão ficar mal na fotografia pois nenhuma resposta serve os seus interesses comunistas.

Portugal vai sofrer a médio prazo com o Costa!
12:19
Ora o Costa duvido que consiga este caderno de encargos. Vamos ver como se vai sair com o apoio à esquerda. O BE só quer: Abortos grátis, adopção por parte dos Gays e Lésbicas, e tudo o que seja minorias e fracturas. O PCP quer os Transportes na esfera do Estado para fazerem as grevezitas!

Charles Madeira @ Facebook
12:30
Era esperado que o Sr. Presidente da Republica Portuguesa desejava ver esclarecido o caso dos acordos de ficção para poder indigitar o secretário-geral do PS caso este partido venha a ser Governo embora minoritário.
No entanto, alguns concorrentes a chefe de Estado e outros académicos e deputados do arco da esquerda quase exigiram a nomeação de António Costa como se fosse o ganhador das eleições de 4 de Outubro.
Concordo com as exigências do Presidente uma vez que o próprio povo sabia que toda esta esquerda não demonstra coerência nos acordos para ser Governo.

Carlos
13:49
É já agora que se zangam as comadres.

JoaoTVale
14:01
Agora só nos resta esperar e ver se António Costa consegue finalmente ter um verdadeiro acordo que lhe garanta um mínimo de condições para poder governar e não apenas vários acordos, Partido a Partido, sobre algumas medidas que faziam parte dos programas destes mesmos Partidos.
Cavaco fez o que lhe competia e, sobretudo, foi coerente com aquilo que sempre disso, que só daria posse a um governo que garantisse estabilidade, assumpção dos compromissos Europeus e de Defesa aos quais Portugal está vinculado.

Anónimo
14:05
Parece óbvio que as questões e exigências colocadas a António Costa pelo PR não podem ser respondidas apenas pelo PS, mas sim pelos seus novos parceiros. E também será natural que as respostas devam ser documentais bi ou trilaterais e não verbais por uma das partes.

ab
14:30
A clarificação solicitada exige ser expressa nos acordos dos três partidos.
Uma carta do PS nada assegura (a não ser que lhe assista o direito de se comprometer em nome dos outros).

RuiSpeedBcn
14:35
O PCP e o BE vão apresentar por escrito e assinado que afinal são contra o seu próprio programa eleitoral? Já não querem sair da NATO? Já aceitam o Pacto de Estabilidade? Já não querem sair da moeda Euro? LOL. A comunagem foi toda enganada pelo seu próprio partido. O que faz a sede do Poder...

Luis Lourenço @ Facebook
15:00
Estão há um mês e meio em negociações. Acharam que o rascunho que assinaram era o suficiente. Não foi! E agora em apenas um dia vão fazer aquilo que tiveram este tempo todo para fazer. Será isso o governo?

mariocms
15:03
Se houver seriedade no compromisso assumido pelos três partidos, facilmente assinam o que o PR pediu. Isto não se chama interferência do PR, antes pelo contrário, é um pedido de responsabilidade aos partidos para que Portugal não volte a ficar na mão da troika.

FAROL DA GUIA
16:14
Gostaria de deixar uma questão ao Sr. Jornalista relativamente ao ponto 3:
Se houver uma incompatibilidade entre o que está nos acordos e o que foi omisso, o que prevalece? Objectivamente, se a reposição das medidas de austeridade acordadas conduzirem a um défice superior a 3%, até por razões exógenas, sacrifica-se a reposição ou o défice?
Isto leva-nos a uma questão mais geral que é a hierarquização de um contrato entre partes com programas distintos; penso que neste caso, o contrato entre as partes sobrepõe-se aos programas e, assim sendo, a garantia de que um princípio consta do programa do partido que formará governo não é suficiente em casos de incompatibilidade.


quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Cavaco Silva indigitou Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro


O Presidente da República indigitou Pedro Passos Coelho, líder do maior partido da coligação que venceu as eleições de 4 de Outubro, como primeiro-ministro.

Passos Coelho fica agora com a responsabilidade de formar um governo e depois apresentar um programa de governo à Assembleia da República onde os deputados decidirão o futuro desse governo.

A comunicação do Presidente da República na íntegra:


22 Out, 2015, 20:40


"Portugueses

Na Comunicação ao País que realizei no dia 6 de Outubro, afirmei que Portugal necessita de uma solução governativa que assegure a estabilidade política.

Referi também que essa solução governativa deve dar garantias firmes de que respeitará os compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado português e as grandes opções estratégicas adoptadas desde a instauração do regime democrático, opções que — importa ter presente — foram sufragadas pela esmagadora maioria dos cidadãos nas eleições de dia 4 de Outubro.

Os contactos efectuados entre os partidos políticos que apoiam e se revêem no projecto da União Europeia e da Zona Euro não produziram os resultados necessários para alcançar uma solução governativa estável e duradoura.

Esta situação é tanto mais singular quanto as orientações políticas e os programas eleitorais desses partidos não se mostram incompatíveis, sendo, pelo contrário, praticamente convergentes quanto aos objectivos estratégicos de Portugal.

Daí o meu repetido apelo a um entendimento alargado em torno das grandes linhas orientadoras de política nacional.

Lamento profundamente que, num tempo em que importa consolidar a trajectória de crescimento e criação de emprego e em que o diálogo e o compromisso são mais necessários do que nunca, interesses conjunturais se tenham sobreposto à salvaguarda do superior interesse nacional.

Neste contexto, e tendo ouvido os partidos representados na Assembleia da República, indigitei hoje, como Primeiro-Ministro, o Dr. Pedro Passos Coelho, líder do maior partido da coligação que venceu as eleições do passado dia 4 de Outubro.

Tive presente que nos 40 anos de democracia portuguesa a responsabilidade de formar Governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições.

Assim ocorreu em todos os actos eleitorais em que a força política vencedora não obteve a maioria dos deputados à Assembleia da República, como aconteceu nas eleições legislativas de 2009, em que o Partido Socialista foi o partido mais votado, elegendo apenas 97 deputados, não tendo as demais forças políticas inviabilizado a sua entrada em funções.

Tive também presente que a União Europeia é uma opção estratégica do País. Essa opção foi essencial para a consolidação do regime democrático português e continua a ser um dos fundamentos da nossa democracia e do modelo de sociedade em que os Portugueses querem viver, uma sociedade desenvolvida, justa e solidária.

A observância dos compromissos assumidos no quadro da Zona Euro é decisiva, é absolutamente crucial para o financiamento da nossa economia e, em consequência, para o crescimento económico e para a criação de emprego.

Fora da União Europeia e do Euro o futuro de Portugal seria catastrófico.

Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas anti-europeístas, isto é, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador.

Este é o pior momento para alterar radicalmente os fundamentos do nosso regime democrático, de uma forma que não corresponde sequer à vontade democrática expressa pelos Portugueses nas eleições do passado dia 4 de Outubro.

Depois de termos executado um exigente programa de assistência financeira, que implicou pesados sacrifícios para os Portugueses, é meu dever, no âmbito das minhas competências constitucionais, tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do País que, com grande esforço, temos vindo a conquistar.

Devo, em consciência, dizer aos Portugueses que receio muito uma quebra de confiança das instituições internacionais nossas credoras, dos investidores e dos mercados financeiros externos. A confiança e a credibilidade do País são essenciais para que haja investimento e criação de emprego.

É tanto mais incompreensível que as forças partidárias europeístas não tenham chegado a um entendimento quando, num passado recente, votaram conjuntamente, na Assembleia da República, a aprovação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental e do Mecanismo Europeu de Estabilidade, enquanto os demais partidos votaram sempre contra.

Cabe ao Presidente da República, de forma inteiramente livre, fazer um juízo sobre as diversas soluções políticas com vista à nomeação do Primeiro-Ministro.

Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas.

Aliás, é significativo que não tenham sido apresentadas, por essas forças políticas, garantias de uma solução alternativa estável, duradoura e credível.

Portugueses,

A responsabilidade do Presidente da República na formação do Governo encontra-se regulada pelo artigo 187 da Constituição, segundo o qual o Presidente deve nomear o Primeiro-Ministro tendo em conta os resultados eleitorais, depois de ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar.

Sigo a regra que sempre vigorou, repito, que sempre vigorou na nossa democracia: quem ganha as eleições é convidado a formar Governo pelo Presidente da República.

No entanto, a nomeação do Primeiro-Ministro pelo Presidente da República não encerra o processo de formação do Governo. A última palavra cabe à Assembleia da República ou, mais precisamente, aos Deputados à Assembleia da República.

A rejeição do Programa do Governo, por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, implica a sua demissão.

É, pois, aos Deputados que cabe apreciar o Programa do Governo que o Primeiro-Ministro apresentará à Assembleia da República no prazo de dez dias após a sua nomeação.

É aos Deputados que compete decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o Governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem.

Como Presidente da República assumo as minhas responsabilidades constitucionais.

Compete agora aos Deputados assumir as suas.

Boa noite."




*


Após uma decisão da maior importância para o País, vejamos a opinião de quem argumenta e não insulta nos comentários à notícia no Negócios:

Pedro Ribeiro @ Faceboook
20:28
Costa tem um dilema agora... Ou o PS é maduro politicamente e contribui para a estabilidade; ou o PS provoca eleições e perde por maioria absoluta.

Criador de Touros
20:29
Gostei do discurso de Cavaco Silva. Pareceu-me que, se o governo for chumbado pela esquerda no Parlamento, há deputados no PS que poderão viabilizar, não haverá esquerda a governar.

matita42
20:34
Não tendo sido apresentada, em concreto, nenhuma outra alternativa, o PR não poderia ter feito outra coisa.
O PS ainda nada de concreto mostrou e por isso estranho que venha reclamar o que quer que seja, por muito mau ou muito bom que pudesse ser.

Pontodevista...
20:43
Muito bem Sr. Presidente, muito bem argumentada a sua decisão. Diria mais, se o PS de António Costa derrubar este governo, apenas para ser ele o Costa a governar, o Presidente larga a bomba atómica e depois de o governo cair não nomeia/convida Costa a formar governo. Alega que o CDU e BE são contra a Europa, logo são contra os interesses da maioria dos Portugueses e não tendo estas garantias não nomeia o Costa e espera pelas eleições, quando for possível, mantendo o governo em gestão.
Pode ser que assim o golpe palaciano do Costa não vingue e ele aprenda a defender os interesses da maioria e não os interesses do seu umbigo. O António Costa não é pessoa que preste, pelo que fez a Seguro e pelo que não fez quando perdeu. Não é humilde, não é de confiança e não quer defender os interesses de Portugal fazendo oposição à coligação (o que era mais que normal) de forma a haver equilíbrio na governação.

Anónimo
20:51
Venham as eleições o mais depressa possível para que este senhores do PS levem uma rebocada daquelas. Em vez de serem fiscalizadores da governação de direita, querem ser gastadores com os pais Natal de esquerda. O socialismo acaba quando acaba o dinheiro do outros.

PaivaLima Lima @ Facebook
21:06
Já tive um governo comunista em 75. Chegou para destruir a economia. Basta!

Anónimo
21:11
Que indigite Passos Coelho é aceitável, agora que venha com pretensos moralismos sobre o superior interesse nacional que pensa ser protagonizado pelos partidos de direita é que é inaceitável.
Não havia necessidade!

FAROL DA GUIA
21:29
Afinal os partidos do futuro provável acordo vão ter de esperar cerca de seis meses e em novas eleições apresentam-se ao eleitorado dizendo o que propõem sem terem de fazer novas reuniões. Sendo tão bom e estável o acordo que entre si estão a celebrar, não vejo razão para recearem uma vitória muito significativa.
Não compreendo, por isso, a forma agressiva como receberam a decisão do presidente pois seis meses na vida não é um tempo infindo. Será que têm medo de irem a eleições de cara destapada? Não devem recear porque os portugueses já viram muito, já sabem muito e certamente escolherão o melhor para Portugal.

Anónimo
21:34
Fez o que está certo Sr. Presidente! Por duas razões:
  1. Deu posse a quem ganhou.
  2. Acabou de ajudar o PS a se livrar da maior fraude (enquanto líder) do Partido Socialista dos últimos 40 anos.


terça-feira, 6 de outubro de 2015

Comunicação do Presidente da República após as Legislativas 2015


O Presidente da República solicitou ao presidente da força política que recebeu mais mandatos que procurasse formar um Governo estável.

Tendo o PSD conseguido eleger 86 deputados em território nacional, a que deverá adicionar mais 3 deputados, um pelo círculo da Europa e dois pelo círculo Fora da Europa, como tem sido habitual, a incumbência foi entregue a Pedro Passos Coelho. O PS recebeu 85 mandatos e costuma obter 1 mandato na Europa.

Na sua comunicação ao País, Cavaco Silva recordou que o próximo governo tem de cumprir os compromissos assumidos com a União Europeia e com a Zona Euro e manter os laços com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

06 Out, 2015, 20:53


A comunicação na íntegra (o negrito é meu):

"Portugueses,

Tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia da República, em que nenhuma força política obteve uma maioria de mandatos no Parlamento, encarreguei o Dr. Pedro Passos Coelho de desenvolver diligências com vista a avaliar as possibilidades de constituir uma solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do País.

O Governo a empossar pelo Presidente da República deverá dar aos portugueses garantias firmes de que respeitará os compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado Português e as grandes opções estratégicas adoptadas pelo País desde a instauração do regime democrático e sufragadas, nestas eleições, pela esmagadora maioria dos cidadãos.

Em particular, exige-se a observância das obrigações decorrentes da participação nas organizações internacionais de defesa colectiva, como a NATO, e da adesão plena à União Europeia e à Zona Euro, assim como o aprofundamento da relação transatlântica e o desenvolvimento dos laços privilegiados com os Estados de expressão portuguesa, nomeadamente no âmbito da CPLP.

Portugal enfrenta complexos desafios que importa ter bem presente.

Em 2011, teve que subscrever um Programa de Assistência Económica e Financeira com as instituições internacionais. A sua execução foi concluída em maio de 2014, tendo o País regressado com sucesso aos mercados para financiamento do Estado e da economia.

Na próxima legislatura, Portugal deve seguir uma trajectória sustentável de crescimento da economia e criação de emprego, que permita a eliminação dos sacrifícios que foram exigidos aos portugueses e o combate às situações de pobreza.

Estes objectivos têm de ser alcançados ao mesmo tempo que são cumpridas as regras europeias de disciplina orçamental, tal como acontece com os outros Estados membros da Zona Euro.

Será necessário assegurar a sustentabilidade da dívida pública, o equilíbrio das contas externas, a redução do endividamento para com o estrangeiro e a competitividade da nossa economia.

Importa, pois, criar as condições políticas que permitam melhorar o bem estar do nosso povo e reforçar a credibilidade externa do País.

Por isso, é fundamental que, tendo os portugueses feito as suas escolhas nas eleições de domingo, seja agora formado um governo estável e duradouro.

Como acontece em todas as democracias europeias, cabe aos partidos políticos que elegeram deputados à Assembleia da República revelar abertura para um compromisso que, com sentido de responsabilidade, assegure uma solução governativa consistente.

Que fique claro: nos termos da Constituição, o Presidente da República não pode substituir-se aos partidos no processo de formação do governo e eu não o farei.

Recordo que, até ao mês de Abril do próximo ano, o Presidente da República não dispõe da faculdade de dissolver o Parlamento, devendo entretanto entrar em funções o novo Governo e ser aprovado o Orçamento de Estado para 2016, instrumento decisivo para a sustentabilidade financeira do País.

Portugal necessita, neste momento da nossa história, de um governo com solidez e estabilidade. Este é o tempo do compromisso. O País tem à sua frente um novo ciclo político, em que a cultura do diálogo e da negociação deve estar sempre presente.

Confio que as forças partidárias vão colocar em primeiro lugar o superior interesse de Portugal.

Boa Noite."


quarta-feira, 22 de julho de 2015

Cavaco Silva marca eleições para 4 de Outubro


O Presidente da República marcou as eleições legislativas para 4 de Outubro e apelou para que exista um entendimento entre os partidos que dê maioria absoluta na Assembleia da República ao próximo Governo.

22.07.2015


A comunicação na íntegra (o negrito é meu):


"Boa noite,

Nos termos da Constituição e da lei, e depois de ouvir os partidos representados na Assembleia da República, decidi marcar para o dia 4 de Outubro a realização das próximas eleições legislativas.

Os Portugueses irão ser chamados a eleger os deputados à Assembleia da República e a escolher, de entre as propostas apresentadas pelas diferentes forças políticas, aquelas que melhor respondam aos complexos desafios que o País enfrenta.

Das eleições para a Assembleia da República dependerá também a formação do novo Governo, não sendo admissíveis soluções governativas construídas à margem do Parlamento, dos resultados eleitorais e dos partidos políticos.

Todas as eleições são importantes, mas o próximo ato eleitoral é particularmente importante para o futuro de Portugal.

Portugueses,

Em Maio do ano passado, Portugal concluiu a execução do Programa de Assistência Económica e Financeira subscrito com as instituições internacionais e voltou a ter acesso aos mercados para financiamento do Estado e da economia.

Contudo, de acordo com a legislação europeia, o País continua sujeito a regras muito exigentes de disciplina financeira e de supervisão das suas políticas económicas.

Desde logo, é essencial assegurar o equilíbrio das contas do Estado, a redução do endividamento externo e o reforço da competitividade da economia.

Temos de vencer estes desafios para conseguirmos promover o crescimento da economia, a criação de emprego, a eliminação dos sacrifícios que ainda impendem sobre muitos Portugueses e a melhoria das condições de vida do nosso povo.

Neste contexto, é da maior importância que Portugal disponha de condições de estabilidade política e de governabilidade na próxima legislatura. Sem elas, será muito difícil alcançar a melhoria do bem-estar a que os nossos cidadãos justamente aspiram.

Após os sacrifícios que fizeram, os Portugueses têm o direito, mas também o dever, de exigir um governo estável e duradouro, que seja capaz de prosseguir uma política que traga mais riqueza e mais justiça social ao nosso País.

Neste sentido, é extremamente desejável que o próximo Governo disponha de apoio maioritário e consistente na Assembleia da República.

Trata-se, aliás, de uma realidade comum e natural nas democracias europeias.

Na verdade, se excluirmos os casos particulares da Suécia e da Dinamarca, países onde existe uma forte tradição de consenso político e social, todos os governos dos Estados-membros da União Europeia dispõem actualmente de apoio maioritário nos respectivos parlamentos.

Alguns Portugueses podem não estar conscientes deste facto, e por isso repito: os governos de 26 países da União Europeia dispõem de apoio parlamentar maioritário.

Não há nenhum motivo para que Portugal seja uma excepção àquilo que acontece em todos os Estados-membros da União Europeia.

Pelo contrário: devido aos grandes desafios que tem de enfrentar, Portugal é dos países da Europa onde a estabilidade política é mais necessária.

Para alcançar a estabilidade, é frequente na Europa formarem-se governos de coligação. Dos 28 governos dos países da União Europeia, 23 são governos de coligação de dois ou mais partidos.

Cabe aos partidos a responsabilidade pelo processo de negociação visando assegurar uma solução governativa estável e credível que disponha de apoio maioritário no Parlamento.

Os acordos interpartidários, como é evidente, só têm consistência e solidez se contarem com a adesão voluntária e genuína das forças políticas envolvidas.

Em alguns países da União Europeia, as negociações não foram fáceis e exigiram tempo, mas o interesse nacional acabou por sobrepor-se aos interesses de cada um dos partidos. Os líderes políticos sabiam, de antemão, que um governo sem apoio parlamentar tem sempre muitas dificuldades em aprovar as medidas indispensáveis à resolução dos problemas nacionais.

Ainda há pouco, no passado mês de Abril, realizaram-se eleições na Finlândia, um país que tem um sistema político semelhante ao português. Após um processo negocial típico de uma democracia amadurecida, formou-se uma coligação governamental de três partidos.

Se, em 26 países da União Europeia, as forças partidárias são capazes de se entender, não é concebível que os nossos agentes políticos sejam incapazes de alcançar compromissos em torno dos grandes objectivos nacionais.

Na verdade, aos problemas económicos e sociais, Portugal não pode dar-se ao luxo de juntar problemas político-partidários.

A experiência de 40 anos da nossa democracia demonstra que os governos sem apoio parlamentar maioritário enfrentaram sempre grandes dificuldades para aprovar as medidas constantes dos seus programas, foram atingidos por graves crises políticas e, em geral, não conseguiram completar a legislatura.

A incerteza sobre o destino de um governo, a instabilidade permanente, a contínua ameaça da queda do executivo são riscos que, na actual conjuntura, o País não deve correr. Especialmente no momento que vivemos, um tempo de grande exigência, Portugal necessita de um governo sólido, estável e duradouro.

Alcançar um governo estável é uma tarefa que compete inteiramente às forças partidárias, como se verifica em todas as democracias europeias.

Cabe-lhes, desde logo, garantir que a campanha eleitoral que se avizinha decorra com serenidade e com elevação.

Numa democracia, é salutar e desejável o confronto de ideias e de projectos para o País. Até por isso, a luta partidária não deve resvalar numa crispação sem sentido ou na agressividade verbal.

A campanha eleitoral deve servir para informar e esclarecer os Portugueses, não pode tornar-se num palco de agressões que em nada resolve os problemas reais dos nossos concidadãos.

Nos países europeus da nossa dimensão, a saudável competição política e a afirmação de cada partido não se faz pela crítica radical, pela intransigência e pela desqualificação do adversário, mas sim pelo respeito pela diferença de posições, pelo diálogo com elevação e pela abertura ao compromisso.

É esse o caminho que temos de fazer, o caminho feito pelos países mais desenvolvidos, onde os cidadãos gozam de melhores níveis de vida.

No momento que Portugal atravessa, é essencial preservar as pontes de diálogo entre forças partidárias e os diversos agentes políticos.

Aos partidos políticos competirá agora apresentar as suas propostas.

Aos cidadãos, por sua vez, competirá avaliar a credibilidade e o realismo das propostas apresentadas.

Apelo aos partidos para que esta campanha eleitoral decorra de forma esclarecedora e serena.

Está em causa o futuro do nosso País.

Por isso, no dia 4 de Outubro, todos os cidadãos devem exercer o seu direito de voto, de forma livre, consciente e informada.

Muito boa noite."


quarta-feira, 10 de junho de 2015

Discurso do Presidente da República no 10 de Junho de 2015


O discurso de Cavaco Silva na sua última sessão solene das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, em Lamego, é um elogio aos portugueses que trabalharam para vencer as dificuldades financeiras que o País atravessou e, em especial, aos autarcas.

Neste ano derradeiro, o discurso foi centrado em “Portugal, País com futuro”, se forem cumpridos os quatro objectivos enunciados — o equilíbrio das contas do Estado e a sustentabilidade da dívida pública; o equilíbrio das contas externas e o controlo do endividamento para com o estrangeiro; a competitividade da nossa economia face ao exterior; e finalmente, um nível de carga fiscal em linha com os nossos principais concorrentes —, não tendo esquecido o “emprego dos portugueses”.
Além de ter-se esmerado no panegírico ao poder local, o escriba lamecense arrastou por dois parágrafos do discurso o louvor à sua cidade natal e, mais à frente, ainda criou o ensejo de divulgar a beleza e a gastronomia do Vale do Douro:

10 Jun, 2015, 20:29




"Comemoramos hoje o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Celebramos Portugal na nobre cidade de Lamego, cujas raízes milenares são bem testemunho da nossa identidade colectiva, forjada durante séculos.

Celebramos Portugal neste ponto de observação privilegiado do que somos como nação europeia e como comunidade de destino dispersa pelas sete partidas do Mundo.

Ao longo da sua História multissecular, Portugal viveu tempos de abundância e de acalmia que alternaram com períodos de escassez e de convulsões profundas.

Mas aqui estamos hoje, neste Dia de Portugal. Aqui estamos, juntos, todos, para comemorar uma Pátria que existe devido a uma razão: a vontade de vencer do nosso povo.

Somos um Estado soberano e independente porque, mesmo nas alturas mais difíceis, em tempos de graves crises, não nos deixámos abater pelo desânimo e pelo pessimismo.

Comemoramos o Dia de Portugal porque nunca perdemos a confiança num futuro melhor.

Alguns têm a tendência para não acreditar no futuro, para duvidar da capacidade e da força do nosso povo. Há mesmo quem faça da crítica inconsequente um modo de vida, um triste modo de vida.

Aos que preferem dizer mal de tudo e de todos, aos que optam pela crítica destrutiva sem apresentar soluções ou alternativas, devemos mostrar o exemplo do nosso povo, que ao longo da História sempre conseguiu vencer adversidades e encontrar caminhos de futuro.

Se os nossos antepassados se tivessem deixado abater pelo pessimismo, teríamos baixado os braços, voltando as costas ao Atlântico e aos mundos que demos ao Mundo.

Se nos tivéssemos resignado, não teríamos resistido aos invasores estrangeiros nem teríamos conquistado a liberdade e a democracia.

Portugueses,

Portugal viveu recentemente tempos muito difíceis. A crise que tivemos de enfrentar deixou sequelas profundas em muitos Portugueses, algumas das quais ainda persistem. Os níveis de desemprego mantêm-se demasiado elevados. Muitas famílias continuam privadas de um nível de vida digno.

Com o esforço e sacrifício de todos, ultrapassámos a situação de quase bancarrota a que o País chegou no início de 2011 e, nos últimos tempos, tem vindo a verificar-se uma recuperação gradual da nossa economia e da criação de emprego.

Os Portugueses foram exemplares na atitude, na coragem e no sentido de responsabilidade.

Portugal tem hoje motivos de esperança num futuro melhor.

Se, para além da estabilidade política e da governabilidade do País, forem asseguradas orientações de política económica que permitam a realização de quatro grandes objectivos, estou certo de que poderemos olhar o nosso futuro colectivo com confiança, independentemente de quem governe. Esses quatro grandes objectivos são: em primeiro lugar, o equilíbrio das contas do Estado e a sustentabilidade da dívida pública; em segundo lugar, o equilíbrio das contas externas e o controlo do endividamento para com o estrangeiro; como terceiro grande objectivo, a competitividade da nossa economia face ao exterior; e finalmente, um nível de carga fiscal em linha com os nossos principais concorrentes.

Só desta forma será possível assegurar o crescimento económico e a criação de emprego.

Pelos meus contactos com os mais diversos sectores da nossa sociedade, posso, neste Dia de Portugal, dar testemunho dos sinais de confiança no futuro que tenho encontrado junto de empresários, trabalhadores e parceiros sociais, jovens empreendedores, cientistas e académicos, autarcas, instituições de solidariedade e comunidades portuguesas dispersas pelo Mundo.

De igual modo, podem colher-se sinais de confiança no futuro do nosso País observando a nova atitude dos nossos parceiros europeus e dos investidores e o comportamento dos mercados financeiros.

Os empresários e os agentes económicos não se acomodaram nem se resignaram. Desde logo, importa sublinhar o aumento de 10 pontos percentuais do peso das exportações na produção nacional, entre 2010 e 2014. Um valor como este atinge-se com trabalho e coragem, e não com descrença ou conformismo.

Nos encontros que frequentemente mantenho com os nossos empresários, tenho constatado a sua firme determinação em aumentar a produção de bens e serviços de qualidade, capazes de ombrear com os melhores do Mundo e de conquistar novos mercados.

Destaco a aposta no conhecimento e na inovação que tem sido realizada pelas empresas portuguesas, as quais, em alguns sectores, são líderes europeias na produção de bens e de tecnologias. Registo o extraordinário aumento do número de empresas que satisfazem os exigentes critérios de selecção para integrar a rede PME Inovação da COTEC, associação a cuja Assembleia Geral tenho a honra de presidir.

Através da iniciativa «Roteiros para uma Economia Dinâmica», tenho tido contacto com múltiplas empresas industriais de dimensão intermédia, empresas que souberam adaptar a sua produção às exigências dos novos mercados, com um impacto muito positivo na criação de emprego local, na capacidade exportadora do País e no crescimento económico.

Emergem também sinais de esperança da cultura de responsabilidade que impera na generalidade dos parceiros sociais, um activo da maior relevância para a realização das reformas indispensáveis ao reforço da coesão social e de competitividade das empresas portuguesas.

Aqui, junto ao Vale do Douro, onde se reúnem de forma particularmente frutuosa alguns dos melhores vinhos do Mundo, uma gastronomia de excepção e paisagens de ímpar beleza, não posso deixar de sublinhar o sucesso dos operadores turísticos na melhoria e diversificação da oferta, que se tem traduzido em múltiplas distinções internacionais atribuídas ao nosso País e, sobretudo, no número recorde de visitantes que procuram Portugal como destino.

Os empresários e os trabalhadores, verdadeiros heróis a quem Portugal tanto deve na ultrapassagem da recente crise, poderão agora olhar o futuro com melhores perspectivas.

Aumentou significativamente o número de jovens empreendedores que, nas mais diversas áreas, mostram a sua ambição e vontade de vencer. São jovens de coragem que, desafiando o risco, abraçam uma ideia inovadora e procuram transformá-la numa actividade rentável, criadora de emprego. São o fermento de uma classe empresarial mais dinâmica, orientada para o mercado global, que aposta na inovação e que sabe que o sucesso não pode basear-se em subsídios ou privilégios concedidos pelo Estado.

Permitam-me que destaque os jovens agricultores que assumem a gestão de empresas familiares e lhes dão novos rumos, aplicando técnicas inovadoras e conseguindo melhorias significativas da produtividade. Devemos saudar e incentivar este sangue novo que está a chegar às explorações agrícolas e que contribui já, de forma significativa, para o crescimento das exportações do sector e para a redução do nosso défice alimentar.

Noutro domínio, o do ensino superior e da investigação científica, temos assistido a um aumento significativo da quantidade e da qualidade da nossa produção académica. Ainda recentemente, há poucos dias, cem mil engenheiros químicos de toda a Europa elegeram um jovem português como o melhor investigador europeu na sua área de especialização. Não se trata de um caso isolado; exemplos como este ocorrem frequentemente, sendo os cientistas nacionais distinguidos pela excelência do seu trabalho e das suas pesquisas.

Na economia global, onde impera uma forte concorrência, o futuro passa muito pela boa articulação entre a educação, a investigação e a inovação, por um lado, e a actividade das empresas, por outro. A esta prioridade nacional dediquei várias jornadas dos meus “Roteiros” pelo País.

A acção das nossas universidades e institutos politécnicos, a par dos laboratórios e dos centros de investigação, e a qualificação e o talento das novas gerações, dão-nos motivos de confiança no nosso futuro colectivo.

Sinais de confiança resultam também da acção desenvolvida pelos nossos autarcas, a quem é devida uma palavra de reconhecimento pelo trabalho feito.

Pelos meus frequentes contactos com Presidentes de Câmara de todo o País, posso afirmar que o poder local, uma das grandes conquistas do Portugal democrático, dispõe hoje de uma nova geração de autarcas que conhecem os problemas das suas terras e das suas gentes, mas possuem uma perspectiva mais abrangente e integrada dos desafios que emergem no quadro da União Europeia. O País possui actualmente um poder autárquico dinâmico, informado e motivado.

Sou testemunha de que os autarcas são hoje agentes activos do desenvolvimento económico e social do País. Empenhados no fortalecimento da base produtiva dos seus municípios e na criação de emprego, promovem a captação de investimento, o apoio à competitividade das empresas, a difusão da cultura do empreendedorismo e da inovação, o aproveitamento dos recursos das suas regiões, a preservação do ambiente e a recuperação do património histórico e cultural.

Cabe agora às autarquias desempenhar o papel catalisador indispensável ao bom aproveitamento dos recursos disponibilizados pelo programa “Portugal 2020”, contribuindo para a redução das assimetrias territoriais de desenvolvimento.

Vale a pena lembrar, igualmente, o papel essencial que as autarquias tiveram no apoio aos mais atingidos pela crise. O esforço do poder local juntou-se a uma rede imensa de instituições e voluntários que, pela sua acção em prol dos mais vulneráveis da sociedade, conquistaram a admiração dos Portugueses. Posso testemunhar o trabalho verdadeiramente excepcional que foi feito pelas instituições de solidariedade e por milhares de cidadãos, com dedicação e generosidade exemplares.

Destaco ainda, a este propósito, os agentes económicos que, em resposta a um apelo que lhes dirigi, se congregaram em torno da associação “Empresários para a Inclusão Social” no combate ao abandono e ao insucesso escolar.

As nossas comunidades dispersas pelo Mundo, que saúdo com especial afecto, um dos activos estratégicos do País, são uma razão acrescida para termos confiança no futuro.

Nos encontros que tenho realizado com os Portugueses e Luso-descendentes da diáspora, tenho constatado a sua firme vontade de contribuir para o desenvolvimento do País e para vencermos os desafios que temos à nossa frente.

O Conselho da Diáspora Portuguesa, constituído sob o meu patrocínio e que reúne Portugueses que, nos países onde vivem, se destacam pelo seu mérito nas áreas da ciência, da cultura, da economia e da cidadania, tem vindo a contribuir para a difusão da imagem positiva de Portugal, dando a conhecer ao Mundo as realizações e as potencialidades do nosso País.

Das minhas visitas ao exterior e dos contactos que mantenho com governantes, representantes de instituições internacionais e investidores estrangeiros, posso assegurar como se alterou, em sentido positivo, a atitude em relação a Portugal. Somos vistos como um destino atractivo e, acima de tudo, como um destino em que se pode confiar.

Somos elogiados pela correcção dos graves desequilíbrios económicos e financeiros que quase levaram o País a uma situação de ruptura, pelas reformas levadas a cabo para a melhoria da competitividade das empresas, pelo caminho de crescimento económico e criação de emprego que temos vindo a trilhar, pelo cumprimento das regras de disciplina orçamental que aprovámos no âmbito da União Europeia.

As taxas de juro dos títulos da dívida pública portuguesa desceram muito significativamente. Portugal é reconhecido como um destino competitivo para o investimento estrangeiro e os nossos recursos humanos são procurados e valorizados. A qualidade dos produtos portugueses é apreciada em mercados particularmente exigentes.

Por outro lado, no âmbito da União Europeia, reforçada que foi a capacidade para enfrentar crises financeiras e de supervisão dos Estados-membros, existe agora um claro empenho numa agenda de crescimento económico e de criação de emprego.

São sinais positivos que nos chegam do exterior e que contribuem para reforçar a nossa confiança no futuro de Portugal.

Portugueses,

Num tempo marcado por tantas incertezas, em que de quase todos os pontos do globo afluem notícias de dramas humanitários, alguns dos quais bem perto de nós, Portugal atravessou, sem sobressaltos profundos, um dos mais exigentes períodos da sua História recente.

É certo que, no passado, na primeira década da nossa democracia, o Estado português se vira já, por duas vezes, obrigado a recorrer ao auxílio externo de emergência. Na memória de muitos ainda existe a recordação da pesada factura que tivemos de suportar, quando à crise económica se associou uma crise social com fortes tensões e uma elevada conflitualidade, por vezes muito violenta.

Agora, diferentemente do que ocorreu nas intervenções externas do passado, a crise económica e social surgiu num tempo em que as expectativas de bem-estar são muito mais elevadas do que há trinta ou quarenta anos. A qualidade de vida dos portugueses aumentou de uma forma significativa, os padrões e os hábitos de consumo alteraram-se, as legítimas ambições dos cidadãos tornaram-se mais vastas.

Foi neste contexto que, após uma década de reduzido crescimento económico, Portugal chegou a uma situação que qualifiquei como quase «explosiva». Em Maio de 2011, fomos obrigados a recorrer ao auxílio do exterior para satisfazer as necessidades de financiamento do Estado e da economia. Sem o apoio externo, o País teria entrado numa situação de ruptura, com consequências sociais catastróficas. Aliás, não é por acaso que outros países da zona euro também seguiram o caminho de solicitar o auxílio do exterior. E nem todos conseguiram, como Portugal, Irlanda e Espanha, ultrapassar as dificuldades.

Na aplicação do programa de assistência financeira, fomos obrigados a fazer grandes sacrifícios. A dado passo, foi necessário alertar para a existência de limites aos sacrifícios impostos aos Portugueses. Por outro lado, chegou a existir o risco de o País entrar numa espiral recessiva. Felizmente, conseguimos pôr-lhe cobro.

Nesse tempo, foi necessário dar voz aos que não tinham voz — aos desempregados, aos excluídos, aos reformados e pensionistas.

É certo que ainda temos um longo caminho a percorrer. Mas existem hoje razões fundadas para encararmos o futuro com mais optimismo e mais confiança.

Da mesma forma que nunca vendi ilusões ou promessas falsas aos Portugueses, digo claramente: não contem comigo para semear o desânimo e o pessimismo quanto ao futuro do nosso País. Deixo isso aos profissionais da descrença e aos profetas do miserabilismo.

Se fizermos o que nos compete — e ninguém o fará por nós —, se assegurarmos a estabilidade política e a governabilidade, se definirmos, num horizonte de médio prazo, uma linha de acção favorável ao crescimento económico, à criação de emprego, à sustentabilidade das finanças públicas e à promoção da justiça social, poderemos festejar este dia que é o nosso, o Dia de Portugal e dos Portugueses, com confiança no futuro.

Muito obrigado."






sábado, 16 de maio de 2015

Em defesa da língua portuguesa


Em 1990, o então primeiro-ministro Cavaco Silva começou a abrir a cova onde José Sócrates, outro primeiro-ministro de má memória, enterrou a nossa língua materna.
Mas há sempre quem diga não à perda de uma pedra basilar da nossa identidade nacional e lute contra a divergência da cultura portuguesa em relação às outras culturas latinas, recusando o acordo ortográfico de 1990 — a última degradação imposta à língua portuguesa:


José Pacheco Pereira 16/05/2015 - 05:34

Uma geração de apátridas da língua, todos muito destros em declamar que a “a nossa pátria é a língua portuguesa”, minimizam a nossa identidade e a nossa liberdade. É como se estivéssemos condenados a escrever como se urrássemos em vez de falar.

À memória do Vasco Graça Moura

Não sei se são válidos ou não os argumentos jurídicos que discutem a data da aplicação efectiva do Acordo Ortográfico [AO], se nestes dias, ou em 2016. Isso não me interessa em particular, a não ser para registar a pressa suspeita em o aplicar contra tudo e contra todos. Mas uma coisa eu sei ao certo: é que o desprezo concreto do bem que ele pretende regular, a língua portuguesa, é evidente nessa mistura sinistra de inércia, indiferença e imposição burocrática com que se pretende obrigar os portugueses a escrever de uma forma cada vez mais abastardada.

Na sua intenção original, o Acordo pretendia ser um acto de política externa, uma forma de manter algum controlo sobre o português escrito pelo mundo todo, como forma de garantir uma réstia de influência portuguesa num conjunto de países que, cada vez mais, se afastam da centralidade portuguesa, em particular o Brasil. Se é um “acordo” é suposto que seja com alguém. No entanto, desse ponto de vista, o AO é um grande falhanço diplomático, visto que está neste momento em vigor apenas em Portugal, com promessas do Brasil e Cabo Verde, esquecimento em Moçambique, Guiné Bissau, S. Tomé e Timor-Leste, e recusa activa em Angola. Nalguns casos há protelamentos sucessivos, implementações adiadas e uma geral indiferença e má vontade. Para além disso, nenhuma implementação do AO, vagamente parecida com a pressão burocrática que tem sido feita em Portugal, existe em nenhum país, a começar por aquele que parecia ser o seu principal beneficiado, o Brasil. Ratificado ele foi, aplicado, não.

Mas com o mal ou a sorte (mais a sorte que o mal) dos outros podemos nós bem, mas ele revela o absurdo do zelo português num AO falhado e que nos isolará ainda mais. Onde os estragos serão mais significativos é em Portugal, para os portugueses, e para a sua língua. É que o Acordo Ortográfico não é matéria científica de linguistas nem, do meu ponto de vista, deve ser discutido nessa base, porque se trata de um acto cultural que não é técnico, e como acto cultural em que o Estado participa, é um acto político e as suas consequências são identitárias. Não me parece aliás que colha o historicismo habitual, como o daqueles que lembram que farmácia já se escreveu “pharmácia”, porque as circunstâncias políticas e nacionais da actualidade estão muito longe de ser comparáveis com as dos Acordos anteriores.

É um problema da nossa identidade como portugueses que está em causa, na forma como nos reconhecemos na nossa língua, na sua vida, na sua história e na sua proximidade das fontes vivas de onde nasceu: o latim. Não é irrelevante para o português e a sua pujança, a sua capacidade de manter laços com a sua origem no latim e assim comunicar com toda a riqueza do mundo romano e, por essa via, com o grego, ou seja, o mundo clássico onde nasceu a nossa cultura ocidental. Esta comunicação entre uma língua e a cultura que transporta é posta em causa quando a engenharia burocrática da língua a afasta da sua marca de origem, mesmo que essas marcas sejam “mudas” na fala, mas estão visíveis nas palavras. As palavras têm imagem e não apenas som, são vistas por nós e pela nossa cabeça, e essa imagem “antiga” puxa culturalmente para cima e não para baixo.

O AO é mais um passo no ataque generalizado que se faz hoje contra as humanidades, contra o saber clássico e dos clássicos, contra o melhor das nossas tradições. Não é por caso que ele colhe em políticos modernaços e ignorantes, neste e nos governos anteriores, que naturalmente são indiferentes a esse património que eles consideram caduco, ultrapassado e dispensável. Chegado aqui recordo-me sempre do “jovem” do Impulso Jovem aos saltos em cima do palco a dizer “ó meu isso não serve para nada”, sendo que o “isso” era a história. Esta é a gente do AO, e, como de costume, encontram sempre sábios professores ao seu lado, os mesmos que vêem as suas universidades a serem cortadas, em nome da “empregabilidade”, da investigação nas humanidades e em sectores como a física teórica e a matemática pura, teorias sem interesse para os negócios. “Ó meu, isso não interessa para nada!”.

Mas estamos em 2015 e hoje o português de Portugal está sitiado e numa situação defensiva. Não é no Brasil que o português está em risco, nem em Angola, Cabo Verde, Moçambique ou Timor. Aí os riscos do português são os riscos de sempre e vêm da extensão da colonização, da sua relação com as línguas autóctones, dos crioulos que gerou, e do modo como penetrou nas elites e no povo desses países, se é ou não a língua de cultura ou a língua da administração e do Estado. E não é certamente no Brasil que o português está na defensiva, bem pelo contrário, é no Brasil que o português está num momento particularmente criativo.

Quer se goste quer não, a locomotiva da língua portuguesa não é a academia portuguesa, mas a pujança do povo e da sociedade brasileira, a sua criatividade e dinamismo. E isso fará com que o português escrito no Brasil esteja sempre para lá de qualquer AO, como aliás aconteceu no passado e vai acontecer no futuro. É o mais fútil dos exercícios, até porque enquanto o português de Portugal for para o português do Brasil como o latim é para o português, ainda tem um papel. Se abastardamos o português de Portugal, nem esse papel teremos, a não ser escrevermos um “brasileiro” mais pobre que não serve de exemplo a ninguém.

A vitalidade do nosso português está nos seus grandes escritores, Miranda, Camões, Bernardes, Vieira, Herculano, Camilo, Eça, todos conhecedores do seu Virgílio, do seu Horácio, do seu Ovídio, mesmo do seu escolar Tácito, César ou Salústio. Todos lidos, estimados e estudados no Brasil, que por eles faz muito mais do que nós alguma vez fizemos, por exemplo, com Machado de Assis. E é também por isso, que a maioria dos escritores portugueses contemporâneos recusa o AO, como quase toda a gente que está na escrita e vive pela escrita e é independente da burocracia do estado. Todos sabem que o português permite todas as rupturas criativas, dos simbolistas ao Sena dos Sonetos a Afrodite Anadiómena – “E, quando prolifarem as sangrárias,/ lambidonai tutílicos anárias,/ tão placitantos como o pedipeste”, – ao “U Omãi Qe Dava Pulus” de Nuno Bragança. Criativamente a nossa língua vernácula suporta e bem tudo, menos que seja institucionalizada com uma ortografia pobre e alheia à sua história.

O futuro do português como língua já está há muito fora do nosso alcance, mas o português que se fala e escreve em Portugal, desse ainda podemos cuidar. É que é em Portugal que o português está em risco, está na defensiva, e o AO é mais uma machadada nessa defesa de último baluarte. É em Portugal que um Big Brother invisível, que se chama sistema educativo, retira todos os anos centenas de palavras do português falado, afastando das escolas os nossos escritores do passado e substituindo-os por textos jornalísticos. É em Portugal que uma linguagem cada vez mais estereotipada domina os media, com a substituição dos argumentos pelos soundbites, matando qualquer forma mais racional e menos sensacional de conversação. É em Portugal que formas guturais de escrita, nos SMS e nos 140 caracteres do Twitter, enviados às centenas todos os dias por tudo que é adolescente, ou seja também por muitos adultos, se associa à capacidade de escrever um texto, seja uma mera reclamação a uma descrição de viagem. É neste Portugal que, em vez de se puxar para cima, em nome da cultura e da sua complexidade, em nome da língua e da sua criatividade, em nome da conversação entre nós todos que é a democracia, se puxa para baixo não porque os povos o desejem, mas porque há umas elites que acham que a única pedagogia que existe é a facilidade.

E é neste Portugal que uma geração de apátridas da língua, todos muito destros em declamar que a “a nossa pátria é a língua portuguesa”, minimizam a nossa identidade e a nossa liberdade, que vem dessa coisa fundamental que é falar e escrever com a fluidez sonora do português, mas também com a complexidade da sua construção ortográfica. É como se estivéssemos condenados a escrever como se urrássemos em vez de falar."