CMVM suspende acções do Banif

As acções do Banif foram suspensas até à prestação de informação relevante relativa ao processo de venda voluntária do mesmo.

A CMVM suspendeu a negociação das acções do Banif, tendo divulgado em comunicado que a suspensão se mantém até esta instituição financeira prestar informações sobre o processo de venda em curso:

O conselho de administração informa que, ao abrigo do disposto no Artigo 214.º, n.º 1, al. a) do Código do Mercado de Valores Mobiliários, deliberou hoje suspender a negociação em mercado regulamentado dos valores mobiliários emitidos pelo BANIF – Banco Internacional do Funchal, S.A., até à prestação de informação relevante relativa ao processo de venda voluntária do mesmo.

A deliberação do regulador presidido por Carlos Tavares foi transmitida à Euronext, gestora da Bolsa de Lisboa, que suspendeu a negociação dos títulos eram 14:03.

As acções do Banif cotavam a 0,002 euro, um aumento de 42,86% face ao fecho de quarta-feira. Esta subida seguia-se aos fortes ganhos dos dois dias anteriores, depois da enorme queda de segunda-feira.




O artigo do Código de Valores Mobiliários referido pela CMVM estipula:

Artigo 214.º
Poderes da CMVM

1 - A CMVM pode:
a) Ordenar à entidade gestora de mercado regulamentado ou de sistema de negociação multilateral que proceda à suspensão de instrumentos financeiros da negociação, quando a situação do emitente implique que a negociação seja prejudicial para os interesses dos investidores ou, no caso de entidade gestora de mercado regulamentado, esta não o tenha feito em tempo oportuno.

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Alguns comentários certeiros lidos no Negócios:

Anónimo
15:02
Era assim que deviam fazer quando elas caíram por causa da TVI. Esperamos boas notícias para recuperar o perdido.

Joao
15:03
Quem saltou fora parabéns, quem está dentro prepare-se para a martelada...

Anónimo
15:55
Acabou-se o bluff! O Banif já esticou o pernil há muito tempo.
Já de manhã tinha dito que não teria pena dos gananciosos que estavam a comprar as acções a 0,002 euro.

BANANIF
16:08
Suspenderam agora porque sabem que daqui a amanhã, quando se souber que ninguém vai ficar com a geringonça, o tombo que a coisa dava não era de 0.0020 para 0.0007 onde chegou, mas mais assim para 0.000 000 000 07 mais coisa menos coisa.

Anónimo
17:37
Os contribuintes já começam a fazer contas, para ver quanto lhes vai custar mais este negócio. São sempre chamados a pagar, mas quando o sistema dá lucro, nunca recebem um cêntimo.

Média de investimento em papel comercial do GES é 200 mil euros

Os 2508 clientes do BES que subscreveram papel comercial da ESI e Rioforte reclamam, no total, cerca de 550 milhões de euros. Entre estes, há 60 com aplicações superiores a 1 milhão de euros, cada um.

Durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES, o ex-administrador do BES, João Freixa, já tinha revelado que os clientes do papel comercial detinham recursos no valor de 1800 milhões de euros no banco, a 30 de Junho de 2014, e que "em média, o papel comercial por eles detido representava 31% do património financeiro que detinham no BES".

Agora soube-se que os 2508 clientes de retalho que reclamam o pagamento do dinheiro investido em papel comercial aos balcões do BES, relativo a dívida de empresas do Grupo Espírito Santo (GES), aplicaram cerca de 550 milhões de euros.

Entre estes, há 60 que fizeram aplicações superiores a 1 milhão de euros, cada um, havendo mesmo alguns cujo investimento superou os 5 milhões. No conjunto, estes clientes de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rioforte aplicaram 100 milhões de euros.

No estrato de investimentos em papel comercial de 500 mil a 1 milhão de euros, estão 140 investidores, representando cerca de 80 milhões de euros.

Portanto 2308 clientes investiram os restantes 370 milhões de euros, o que dá uma aplicação média de 160 mil euros, cada um.

Passados quase nove meses depois da resolução do BES, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) diz que todos os investidores de retalho devem ser reembolsados enquanto o Banco de Portugal continua a defender que o Novo Banco só deve assegurar a devolução do investimento a quem conseguir provar que foi alvo de comercialização irregular.
O Banco de Portugal argumenta que devolver a todos pode abrir um precedente, tendo a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, avisado que se poderia acabar por ter de pagar também a Ricardo Salgado.

21 Mar, 2015, 18:30

09 Abr, 2015, 20:23

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Em Março de 2014, o ESFG — holding que controlava o BES — foi obrigado pelo Banco de Portugal a registar uma provisão de 700 milhões de euros, após queixas de Pedro Queiroz Pereira, de clientes e de outras instituições financeiras de que estava a colocar dívida de sociedades não financeiras do Grupo Espírito Santo (GES), com riscos desconhecidos, através do BES. Ou seja, estava a usar os clientes do banco para financiar as empresas não financeiras agregadas na Rioforte — holding da área não financeira.

Em 20 de Maio desse ano, o BES revelou no prospecto do seu aumento de capital que a auditoria do Banco de Portugal à Espírito Santo International (ESI) — a holding que controlava o GES —, "apurou irregularidades nas suas contas e concluiu que a sociedade apresenta uma situação financeira grave".
Ricardo Salgado abordou o problema em entrevista ao Negócios, publicada a 22 de Maio, revelando que não estavam contabilizadas nas contas da ESI um montante de dívida que, mais tarde, se soube ascender a 1,2 mil milhões de euros.

Acumulavam-se os sinais de que vinha por aí grande tempestade no GES. Só os clientes do papel comercial vendido aos balcões do BES não reparavam?
Não viam os clientes dos outros bancos com depósitos a prazo remunerados a taxas de juro aproximadamente de 1%? Seria profundamente injusto que estes fossem obrigados a contribuir, de algum modo, para ressarcir quem se deixou levar pela ambição e aplicou poupanças em papel comercial do GES.

Quando Chipre entrou em situação de pré-bancarrota em Março de 2013, houve uma corrida aos bancos mas apenas foram garantidos os depósitos até 100 mil euros. A mesma regra se aplica aos depositantes de outros bancos europeus que entrem em falência.
E a ser verdadeira a afirmação do ex-administrador do BES durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao banco, estes 2508 clientes tinham aplicado em papel comercial menos de um terço de todo o património financeiro que detinham naquele banco, qualquer coisa como 1800 milhões de euros, muito acima dos 250 milhões garantidos se o banco fosse à falência.

Acresce que, no caso do papel comercial da ESI e da Rioforte, nem sequer estamos a falar de depósitos mas de investimentos em dívida de curto prazo, ou seja, inferior a 90 dias, que pagava altos juros.
Muitos dos clientes já andavam a fazer estes investimentos há anos: amealhavam os juros em menos de três meses e investiam em mais papel comercial. Elevadas taxas de juro estão sempre associadas a elevados riscos. A sabedoria do povo português tem um ditado que deveria ter levado os clientes do papel comercial a reflectirem: "Quando a esmola é grande, o pobre desconfia."

Aliás, continua a ser estranha a reacção destes clientes: pequena é a raiva contra Ricardo Salgado e grande a fúria para com o governador do Banco de Portugal. Até parece que foi Carlos Costa que deu sumiço ao capital inicial que investiram nas empresas do GES e o aboletou em offshores.

BES: accionistas e detentores de obrigações subordinadas em alvoroço

The New York Times avança que os detentores de obrigações subordinadas do Banco Espírito Santo, que o Banco de Portugal deixou no "bad bank", ponderam avançar com acções legais contra os reguladores portugueses.

A dívida subordinada do BES foi emitida em Novembro de 2013 e garantida por uma participação de 20% no capital do banco do maior accionista — o Espírito Santo Finantial Group que pediu protecção de credores, em 24 de Julho, aos tribunais luxemburgueses, pedido já deferido.

Os "hedge funds" que detêm dívida subordinada do BES estão furiosos com a possibilidade de perderem todo o investimento, diz o jornal americano.

Um deles é o Third Point LLC. Este "hedge fund" é liderado por Daniel Loeb, um conhecido investidor que pertence a uma categoria conhecida como "activista". Estes investidores, regra geral, entram no capital das empresas com o objectivo de forçar aquisições, persuadir ao pagamento de dividendos, impor a recompra de acções.

A GLG, a Aurelius, a Golden Tree e a VR Global são outros dos fundos. Entre os investidores que sofreram as perdas mais acentuadas com s obrigações subordinadas do BES estão a EJF Capital e a unidade em Londres do banco de investimento brasileiro BTG Pactual.

Este grupo de investidores já iniciou discussões preliminares com a firma de advogados White & Case, mas The New York Times, citando especialistas do sector, afirma que os processos têm fracas probabilidades de sucesso, devido aos alertas europeus sobre os riscos que enfrentam os investidores em dívida júnior e também à lenta justiça portuguesa.

A situação em Portugal

No País, o ataque aos reguladores partiu de políticos ligados aos dois maiores partidos.

No PS avançaram os socratistas agastados com o afastamento de Ricardo Salgado imposto pelo Banco de Portugal. Deu a cara Pedro Silva Pereira que fez uma análise da situação no BES na SIC.

No PSD, a velha guarda comandada pelo antigo grão-mestre da maçonaria Luis Nandin de Carvalho criou uma Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) com o objectivo de que os pequenos accionistas sejam indemnizados pela compra de acções do BES.

Esta associação lançou na sexta-feira uma petição (com alguns erros ortográficos, diga-se de passagem) para a Assembleia da República em que vem exigir uma indemnização a pagar pelo Estado aos accionistas com uma carteira de acções do BES inferior a 137.500 euros, ao preço de 65 cêntimos por acção subscrita no aumento de capital deste ano e 12 cêntimos por acção adquirida em bolsa:

10º
Em síntese, deveriam ser administrativamente indemnizados no mínimo, os pequenos investidores, pessoas singulares ou colectivas, accionistas, com acções detidas até à data de dia 1 de Agosto (em alternativa, até à data da retoma de cotação das ações do BES após o ultimo aumento de capital) que detivessem um máximo de 137,500 euros em acções do BES, à cotação do valor de 65 cêntimos cada, preço fixado para o último aumento de capital de 2014 e ao valor de 12 cêntimos cada, preço de referência das últimas transacções efectivadas em mercado regulamentado antes da suspensão determinada pela CMVM, nas ações subscritas no último aumento de capital e nas adquiridas no mercado respetivamente, e que não fossem parte de nenhuma das categorias excluídas nos termos do articulado anterior, as quais se devem incluir no teor do art.º 145-B nº 1 da nova redacção do RGICSF alterado pelo Decreto-Lei nº 114-A/2014 de 1 de Agosto.

11º
A indemnização a pagar pelo Estado deveria ser orçamentada para o OE de 2015 e resultar de dotações orçamentais a obter através de:

a) Entrega de títulos de uma emissão de um empréstimo obrigacionista em títulos do tesouro, de serie especial, e por maturidade e taxa de juro adequada, a suportar em contrapartidas a cargo do dito ex-BES ou, em alternativa,

b) Admissão da entrada dos pequenos accionistas do universo a indemnizar, nos termos da presente petição, na subscrição do capital do NOVO BANCO (Banco veiculo ou Banco de transição), a preço de desconto, aceitando-se como dação/permuta de parte do preço das novas acções, a entrega/conversão das ações do BES ao valor de referência unitário nos termos do artigo 10.º desta petição, ou ainda,

c) Pela obtenção através do Estado junto do BCE — Banco Central Europeu, de um auxílio extraordinário e destinado à indemnização exclusivamente dos pequenos investidores accionistas não categorizados, e acima identificados no universo a indemnizar (...);

A indemnização exigida pelos pequenos accionistas (9,8%), que subscreveram a sua parte das 1.607.033.212 novas acções do aumento de capital, é

1.607.033.212 x 9,8% x 0,65 euros = 102.368.016 euros

Para as acções adquiridas em bolsa, que poderão ascender a mais de 5% do capital do BES porque, tanto o banco Nomura, como a empresa Baros, alienaram as suas acções antes da medida de resolução, a indemnização é

5.624.961.683 x 5% x 0,12 euros = 33.749.770 euros

Portanto, no total, a indemnização exigida pelos pequenos accionistas poderá atingir cerca de 140 milhões de euros. Os peticionários terminam dizendo que a petição visa contribuir para uma solução extrajudicial de uma situação, que a não ter sequência urgente e favorável, irá certamente desaguar no exercício de múltiplas acções judiciais.

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Claro que é complicado para um pequeno accionista ler todo o prospecto do último aumento de capital do BES, emitido em 20 de Maio passado, com 374 páginas.
No entanto, qualquer pessoa que tenciona subscrever um aumento de capital de uma empresa cotada na bolsa deve ter a cautela de consultar o prospecto e ler, pelo menos, o sumário da operação.

Se os pequenos accionistas do BES tivessem consultado o índice que aparece a seguir ao frontispício do prospecto, tinham-se apercebido que, logo depois do Sumário, surgia um segundo capítulo intitulado Factores de Risco.

Na primeira página do Sumário, o potencial investidor era advertido:

Secção A – Introdução e advertências
O presente Sumário deve ser entendido como uma introdução ao presente Prospeto, não dispensando a leitura integral do mesmo, considerando que a informação nele incluída se encontra resumida e não pretende ser exaustiva.

Mesmo que o investidor lesse apenas o Sumário, era obrigado a passar os olhos pelas 4 páginas da sua Secção D — Riscos para poder chegar à ultima secção, Secção E — Oferta, onde estavam os dados relevantes da operação.

Terminado o Sumário, vinha o tal capítulo intitulado Factores de Risco onde se descreviam 35 páginas de riscos, entre os quais os devidos à Espírito Santo International (ESI), a holding de topo que controlava o maior accionista do BES, a qual apresentava uma situação financeira grave:

2.1.19 A situação financeira da ESI pode afetar a reputação do BES e a cotação das suas ações

A Espirito Santo Internacional, S.A. (ESI) foi objeto de uma revisão limitada de finalidade especial, relativamente às demonstrações financeiras consolidadas pró-forma referentes a 30 de setembro de 2013 e 31 de dezembro de 2013, efetuada por um auditor externo, que apurou irregularidades nas suas contas e concluiu que a sociedade apresenta uma situação financeira grave.

A Comissão de Auditoria do ESFG identificou igualmente irregularidades materialmente relevantes nas contas da ESI.

Embora o BES não seja responsável pela situação financeira da ESI, e a ESFG tenha implementado medidas para salvaguardar eventuais situações de incumprimento por parte da ESI que possam ter impacto no BES, um agravamento da respetiva situação financeira bem como as irregularidades detetadas nas suas contas e as eventuais consequências daí resultantes, podem afetar a reputação do BES e a cotação das suas ações, tendo nomeadamente em conta que alguns dos anteriores membros do conselho de administração da ESI são administradores da ESFG e do BES, e que a ESI detém participação qualificada, ainda que de forma indireta, no capital do BES.

Há outras referências à ESI dispersas pelo prospecto que não referimos porque facilmente passariam despercebidas a quem não saiba extrair informação relevante de documentos com centenas de páginas.

Se 39 páginas de riscos não levam as pessoas a reflectirem no assunto, então não se trata de pequenos investidores da bolsa, mas sim de jogadores de casino que arriscaram e perderam.

Agora resolveram arranjar um bode expiatório e ninguém melhor que quem legalmente tinha de decidir a medida de resolução do BES — o Banco de Portugal — na pessoa do seu governador Carlos Costa. Pelo caminho vão lançando umas farpas a Carlos Tavares presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Uma indemnização de 140 milhões de euros a pagar pelo Estado iria cair, obviamente, em cima das costas dos contribuintes. Não estamos dispostos a pagar. Tenham santa paciência.

Quem são os accionistas do BES?

No passado domingo, o Banco de Portugal anunciou a partição do antigo BES em duas partes.

A parte boa ficou com os depositantes, os empréstimos credíveis, as agências e os trabalhadores — é o Novo Banco. Este banco vai ser capitalizado com 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução, criado em 2012 para ajudar os bancos que passem por dificuldades e sustentado com as contribuições da própria banca.
A parte má, o BES, ficou com os depósitos dos accionistas com participações qualificadas, os activos tóxicos, como são os empréstimos feitos ao Grupo Espírito Santo e ao BES Angola, e com os accionistas que vão sofrer enormes perdas.

Ao impedir a falência descontrolada do antigo BES depois da queda em bolsa no final da passada semana, o Banco de Portugal (e o ministério das Finanças) protegeu a economia. Ao recorrer ao Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco protegeu os contribuintes.

Ao contrário do que o governo Sócrates fez no BPN, em 2008, onde protegeu os accionistas — a SLN nada pagou, mudou o nome para Galilei e continua a operar — enquanto os contribuintes arcaram com prejuízos de, pelo menos, 3,4 mil milhões de euros.

É certo que aquele recente fundo só tem 367 milhões de euros e, mesmo que a banca o reforce com mais 635 milhões, vai precisar de um empréstimo do Estado.
Já se sabia, porém, que a banca portuguesa ia passar por dificuldades e, durante as negociações com a troika durante o pedido de assistência financeira externa de 78 mil milhões de euros, ficou reservada uma linha de 12 mil milhões para recapitalizar a banca. BPI, BCP e Banif já a usaram. O BCP já devolveu parte das verbas recebidas e o BPI até pagou a totalidade ao Estado.

O contrato do empréstimo ao Fundo de Resolução tem uma maturidade de três meses, "renovável de três em três meses, até dois anos".
No início será cobrada uma taxa de 2,8%, que é a taxa que o Estado paga à troika sobre a linha de financiamento de recapitalização da banca, "e sobre esta taxa incidirá uma taxa de 15 pontos base" para pagar "custos administrativos", explicou a ministra das Finanças. "A cada três meses que não for reembolsado o empréstimo será acrescida uma taxa de 5 pontos base", revelou Maria Luís Albuquerque.
Desta forma, os responsáveis por este empréstimo são todos os bancos e será o fundo quem pagará esta taxa de juro de 2,95% ao Estado. Depois do Novo Banco ser vendido, o empréstimo será reembolsado.

Imagine-se, portanto, o espanto do pobre contribuinte que nada ganhou com o BPN e foi depenado pela sua nacionalização, quando viu surgir um coro no Expresso, no Público, enfim, na comunicação social portuguesa a favor dos accionistas do BES.

Quem são os accionistas do BES?

O comunicado do BES sobre os resultados do primeiro semestre, emitido no dia 30 de Julho, refere que o último aumento de capital foi totalmente subscrito, compreendendo a emissão de 1.607.033.212 novas acções que foram admitidas à negociação na Euronext Lisbon em 17 de Junho de 2014.
O capital social do BES é actualmente de 6.084.695.651,06 euros, representado por 5.624.961.683 acções. Após o aumento de capital os accionistas de referência passaram a deter as seguintes participações directas no capital social do BES: Espírito Santo Financial Group (25,1%), Crédit Agricole (14,6%), Bradesco (3,9%) e Portugal Telecom (2,1%).

Além dos accionistas de referência, há que considerar os detentores de participações qualificadas, ou seja, de um número de acções igual ou superior a 2% do capital do banco, que são obrigados a comunicar esse facto à CMVM dentro de um curto prazo.

Face à queda das bolsas europeias e à subida dos juros dos títulos da dívida pública de Portugal no dia 10 de Julho, consideradas como uma consequência do desconhecimento da solidez financeira do BES, a CMVM decidiu suspender a negociação das suas acções e exigiu um esclarecimento ao banco sobre a sua exposição ao Grupo Espírito Santo. O comunicado do banco, emitido no final desse dia, em que dizia ter uma almofada financeira de 2,1 mil milhões de euros graças a este aumento de capital, termina com informação sobre a composição accionista do BES:

Notas: Participação da BlackRock anunciada em 8 de Julho de 2014, participação da Baupost anunciada em 10 de Julho de 2014, restantes participações qualificadas à data de 17 de Junho de 2014.


Entretanto houve três alterações.

A primeira teve a ver com a família Espírito Santo. O Espírito Santo Financial Group (ESFG), a holding através da qual a família tem uma posição no BES, contraiu um empréstimo junto do banco de investimento Nomura para subscrever este aumento de capital e deu 4,99% das acções do BES como garantia.
A queda da cotação do BES levou o banco japonês a accionar uma cláusula que lhe permitia ficar imediatamente com as acções. Em consequência, o ESFG baixou a sua posição no BES para 20,1%, conforme o comunicado enviado à CMVM na manhã do dia 14 de Julho,

O número consolidado das acções ordinárias do BES detidas pelo ESFG, após a venda de uma participação de 4,99% no Banco, caiu para 1.128.071.365 acções, equivalente a uma participação de 20,1% no BES.

sendo o negócio pormenorizado, ao fim da tarde, noutro comunicado:

O número de acções ordinárias do BES vendidas a 14 de Julho de 2014, representativas de 4,99% do BES, em termos de capital social e direitos de voto, foi 281.248.084 acções. A transacção foi concluída por meio de uma transacção fora de bolsa ("over the counter") de EUR 0,34 por acção.

A segunda e terceira alterações foram conhecidas no fatídico dia 1 de Agosto e precipitaram a queda a pique da cotação, levando à suspensão da negociação.

Pelas 13:59, o BES comunicou à CMVM que o Goldman Sachs, depois de vender 4.445.180 acções no dia 23 de Julho, havia ficado com 107.187.758 acções, ou seja, com 1,91% do banco:

(...) o Banco Espírito Santo, S.A. (BES) informa que recebeu uma notificação do Goldman Sachs Group, Inc (Goldman Sachs), que inclui a Goldman, Sachs & Co, Goldman Sachs International e Goldman Sachs Asset Management, relativa a uma venda de 4 445 180 ações, no dia 23 de julho, que resultou na redução da posição da Goldman Sachs para menos de 2%.
Após esta venda Goldmann Sachs passou a deter a seguinte posição:

1. 70 187 758 ações correspondentes a 1.25% do capital social do BES;
   
2. instrumentos financeiros relativos a 37 000 000 ações do BES correspondentes a 0.66% do capital social do BES, de acordo com o detalhe da tabela (...)

Após estas transações a Goldman Sachs detém 107 187 758 ações, correspondentes a uma posição económica longa de 1,91% no capital social do BES.

Era uma pequena diferença, mas significava que o Goldman não queria ter uma participação qualificada de 2% no capital do banco. Nada era revelado sobre quem vendera as acções ao Goldman, mas uma participação desta ordem de grandeza só pode ter provindo do Nomura que, pelos vistos, tratou de alienar imediatamente as acções, na totalidade, ou parcialmente ficando abaixo do limite de reporte obrigatório de 2%.

Dois minutos depois, comunicou que o Baupost vendera a sua participação a 28 de Julho, já reduzida para 2,15%, à empresa Baros, por si administrada,

(...) o Banco Espírito Santo, S.A. (BES) informa que recebeu uma notificação da Baros S.a.r.l, uma empresa regulada pela legislação do Luxemburgo, sediada na Rue de Bitbourg, 19, L-1273 Luxemburgo, dizendo que adquiriu numa transação fora de bolsa (“over the counter”), no dia 28 de julho de 2014, 120 725 000 ações e direitos de voto do BES, representando 2.15% do capital social do Banco.
Estas ações eram detidas pelas seguintes empresas associadas (“limited partnerships”):

• Baupost Limited Partnership 1983 A-1: 11,766,059
  (...)

Após esta transação:

1. a participação direta da Baros S.a.r.l. no BES é, à data de hoje, de 112 997 237 ações representativas de 2.01% do capital social e direitos de voto do Banco, o que excede o limite de reporte obrigatório de 2%; e
   
2. as empresas associadas deixaram de deter qualquer participação no BES.

dando a perceber que, entretanto, o Baros alienara 7.727.763 acções.


Chegámos à composição accionista actual do BES, ainda acessível no sítio da Internet. Registamos as "Participações qualificadas" com os accionistas de referência representados a verde:






Como é referido no separador anterior, os accionistas de referência do BES representam 40,8% do capital do banco. Portanto, no separador "Estrutura accionista" esqueceram-se de passar os 4,99% perdidos pelo ESFG, em 14 de Julho, da categoria Accionistas de referência para a categoria Institucionais internacionais:





Talvez não tenham procedido à actualização por não se saber ainda quantas dessas acções o Nomura conseguiu vender, não aos Institucionais nacionais porque esses não estavam compradores, mas aos Particulares, empresas e outros que caíram em tentação. Como o Goldman ficou com quase 2%, será sempre uma parte inferior a 3% do capital do BES.

Em conclusão: os pequenos accionistas tão acerrimamente defendidos pelos opinion makers da comunicação social portuguesa eram, até 14 de Julho, menos de 33 mil e detinham 9,8% do capital do banco.

É compreensível o desagrado dos accionistas do BES, nomeadamente o seu segundo maior accionista, o Crédit Agricole (14,6%) que teve um impacto negativo de 708 milhões de euros nas contas trimestrais e cujo CEO, Jean-Paul Chifflet, disse que o grupo se sente “enganado por uma família com quem tentou criar uma verdadeira parceria" e anunciou que estão a ser estudadas medidas legais contra a antiga equipa de gestão do BES.
O banco brasileiro Bradesco (3,9%) anunciou uma perda de 117 milhões de euros, adiantando que já provisionou a 100% a participação no seu parceiro histórico português.

Contudo, entre 33 mil accionistas e vários milhões de contribuintes, o Banco de Portugal e o ministério das Finanças decidiram defender os contribuintes. Só podemos apoiar.

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Actualização em 11 de Agosto:

O hedge fund Baros entrou no capital do BES no dia 28 de Julho. O BES apresentou, a 30 de Julho, os resultados do primeiro semestre: 3577 milhões de euros de prejuízos. O fundo de cobertura de risco decidiu sair no dia 31:

(...) o Banco Espirito Santo, SA (BES) informa que, no dia 6 de agosto de 2014, a Baros, S.a.r.l. comunicou que deixou de deter uma participação qualificada no BES e que, a 31 de julho de 2014, deixou de deter ações do BES.

No dia seguinte, sexta-feira, as acções do banco foram suspensas em bolsa e no domingo foi aplicada a medida de resolução do Banco de Portugal.
Assim, o Baros conseguiu evitar ser accionista do banco mau e perder todo o investimento. Mas o fundo terá perdido uma boa parte do investimento, embora não se saiba o valor exacto porque as operações foram concretizadas fora de bolsa.

BES afunda na bolsa e Estado entra no capital

Na noite de quarta-feira ninguém conseguiu ficar indiferente à revelação de que, nos primeiros seis meses do corrente ano, os prejuízos do Banco Espírito Santo (BES) superavam 3,5 mil milhões de euros.
Os portugueses estão bem recordados da redução salarial nas administrações públicas e no sector público empresarial, dos cortes nas pensões, das sobretaxas e do aumento do IRS para pagar despesas extraordinárias como as causadas pela nacionalização do pequeno BPN. Ninguém queria acreditar que agora havia problemas graves com o maior banco privado português.

Mais desassossegados ficaram os pequenos accionistas do BES que não leram o prospecto do aumento de capital, de 20 de Maio passado, e receavam ver afundar um investimento considerado seguro até há um par de meses. Não fora o buraco de 1,2 mil milhões revelado na Espírito Santo Internacional e nunca teriam sabido da existência do Grupo Espírito Santo (GES) e muito menos desta holding, no Luxemburgo, cuja sombra ameaçadora passou a pairar sobre o banco quando, a 18 de Julho, pediu protecção de credores.
E mais desassossegados ainda ficaram quando, mal saídos de um aumento de capital, souberam que ia haver outro e de proporções que se previam descomunais...

Deliberou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a suspensão da negociação das acções do banco até às 10:00 de quinta-feira, dia 31 de Julho, de modo a permitir aos investidores a análise dos comunicados do BES. Mas o investidor português é pouco dado a análises de prospectos de aumentos de capital, de balanços ou de comunicados de empresas cotadas. Investe por sugestão de amigos ou dos trabalhadores dos bancos.
Face à cotação de fecho de 0,3470 euros, uma abertura em 0,2250 euros afundou-lhes as esperanças. Ninguém estava preparado para uma queda de 42,07% em relação ao fecho do dia anterior, porém, foi o que aconteceu:

Entretanto soube-se que o banco francês Société Générale estimara um aumento de capital de 3 mil milhões de euros, admitindo o risco de "um grande desvio" face a esta avaliação, devido à exposição ao GES, a potenciais indemnizações que venham a ser exigidas ao banco e ao buraco financeiro no BES Angola. E havia baixado o preço-alvo das acções de 1,14 euros para 16 cêntimos.
Prevendo o pior, a CMVM proibiu o short-selling a partir de sexta-feira, dia 1 de Agosto, e até ao fim da próxima segunda-feira.

Hoje, 1 de Agosto, a CMVM aguentou a primeira queda. Aguentou a segunda.
Pelas 13:59, o BES comunicou à CMVM que o Goldman Sachs, depois de vender 4.445.180 acções no dia 23 de Julho, havia ficado com 107.187.758 acções, ou seja, com 1,91% do banco. Era uma pequena diferença, mas o facto do Goldman deixar de ter a participação qualificada de 2% no capital do BES foi interpretado pelos pequenos investidores como um sinal muito negativo.
Pelas 15:00, com a cotação perto dos 16 cêntimos previstos pelo banco de investimento francês, instalou-se o pânico e começou a queda a pique até aos 10,1 cêntimos:

Às 15:42, face a uma desvalorização de 65% em dois dias, a CMVM suspendeu a negociação sine die:

01 de Agosto de 2014

O Conselho Diretivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários, a suspensão da negociação das ações do Banco Espírito Santo, SA até à divulgação de informação relevante sobre o emitente.

O Conselho Diretivo

SIC e TVI acabam de noticiar que o Estado vai entrar no capital do BES

"A solução está a ser negociada pela nova administração do BES e pelo Banco de Portugal, em ligação com o Ministério das Finanças", disse a SIC, tendo acrescentado que as fontes oficiais do Governo asseguraram que os depósitos dos clientes estão completamente garantidos.
A entrada do Estado no capital do BES "deverá ser feita por duas vias: uma entrada directa através da subscrição de acções pelo Estado português e um empréstimo em regime de capital contingente. Este regime consiste em obrigações que serão convertíveis em acções se não forem pagas no final do prazo previsto".
"Esta solução mista é idêntica à que foi aplicada no Banif, em que o Estado subscreveu directamente 700 milhões de euros e emprestou mais 400 milhões em capital contingente", concluiu a estação.

Já a TVI apurou que "a solução vai passar por dois tipos de intervenção do Estado. Uma delas é pela entrada directa do capital — nacionalização parcial do banco, como aconteceu no Banif, que ainda hoje tem o Estado como maior accionista". A outra intervenção do Estado será através de um empréstimo, tal como sucedeu no Banif, no BCP e no BPI.
"Este empréstimo será feito através da emissão de títulos de capital contigente. Contam para o cálculo dos capitais próprios, que no caso do BES se encontram muito degradados depois dos prejuízos históricos apresentados esta semana. Este tipo de obrigações vai obrigar o BES a pagar uma taxa de juro ao Estado que se pode aproximar dos 10% ao ano. Qualquer uma das opções obriga os accionistas do BES a reunirem em Assembleia Geral para aprovarem a proposta a apresentar pela administração", noticia ainda a TVI.

Recorde-se que a ministra das Finanças reservou 6,4 mil milhões de euros da linha de 12 mil milhões da troika para capitalização da banca, a pensar no BES.
Esta linha tem sido um excelente negócio para o Estado porque paga à troika uma taxa de juro média de 3,2% e está a cobrar juros de 8% aos bancos. Por isso, os bancos têm estado a fazer aumentos de capital para pagarem os empréstimos ao Estado e livrarem-se destes juros exorbitantes.

O retiro do Grupo Espírito Santo

As ligações entre o Grupo Espírito Santo (GES) e o Banco Espírito Santo (BES) são consubstanciadas pelas participações accionistas das holdings do GES nas empresas do grupo e pelos créditos concedidos pelo banco a essas empresas.

Esta infografia do Negócios é essencial para se perceber a estrutura do GES:




A situação financeira grave da ESI

Em 20 de Maio, o Banco Espírito Santo revelou no prospecto do aumento de capital que a auditoria do Banco de Portugal à Espírito Santo International (ESI) — a holding que controla o GES —, "apurou irregularidades nas suas contas e concluiu que a sociedade apresenta uma situação financeira grave".
Ricardo Salgado abordou o problema em entrevista ao Negócios, publicada a 22 de Maio, revelando que não estavam contabilizadas nas contas da ESI um montante de dívida que, mais tarde, se soube ascender a 1,2 mil milhões de euros.

Por sua vez, a Rioforte — a holding que controla a área não financeira — apresentava, no final de 2013, uma dívida total de 7,3 mil milhões de euros, a maior parte da qual estava financiada através de papel comercial colocado em clientes de retalho e institucionais dos bancos detidos pelo ESFG, incluindo o BES.

O Espírito Santo Financial Group (ESFG) — a holding que controla a área financeira — informou, a 3 de Julho, que a sua exposição total ao Grupo GES era 2,35 mil milhões de euros. O ESFG explicou que o aumento nesta exposição tinha resultado da decisão que tinha sido tomada pelos seus corpos dirigentes de suportar o reembolso do papel comercial do Grupo GES detido por clientes de retalho das suas subsidiárias bancárias.

Pelo contrário, o BES revelava, em 10 de Julho, boas notícias: tinha uma exposição directa de 1,2 mil milhões de euros ao GES e, através dos clientes de retalho, de mais 853 milhões compensados por uma almofada de capital de 2,1 mil milhões de euros.
Apesar disso, o Banco de Portugal pressionou a entrada do novo presidente executivo Vítor Bento a 14 de Julho, ainda antes da apresentação das contas relativas ao primeiro semestre. A justificação desta pressa poderá estar numa notícia comunicada à CMVM, em 23 de Julho, e abordada na imprensa diária:

1. ES BANK (PANAMA) S.A.
A 17 de de Julho de 2014 a ESFG recebeu da sua subsidiária ES Bank (Panama) S.A.(“ESBP”), de que detém 100% do capital, a informação de que naquela data, a Superintendência de Bancos do Panama (SBP), a autoridade supervisora de bancos no Panamá, tinha assumido o controlo do ESBP, demitindo o Conselho de Administração do banco e dando um prazo de 30 dias (com a possibilidade de 30 dias adicionais) para o Banco resolver alguns problemas referentes aos seus clientes directos. O Banco continua a trabalhar com o regulador para conseguir uma solução adequada.

ESI pede gestão controlada

Foi no dia 18 de Julho que começou o recolhimento do GES quando a ESI pediu a gestão controlada no Luxemburgo e avisou a comunicação social através deste longo comunicado de imprensa (negrito meu):

A Espírito Santo International S.A (« ESI ») informa os seus credores que se candidatou ao regime de gestão controlada (gestion contrôlée), nos termos da lei do Luxemburgo.

A ESI constitui a holding de topo do Grupo Espírito Santo e detém 100% da Rio Forte que é responsável pela gestão dos negócios de imobiliário, turismo, agricultura, saúde e energia do Grupo Espírito Santo. Através da Rio Forte, a ESI detém uma participação indirecta (49%) na Espírito Santo Financial Group S.A que gere os interesses do Grupo no sector financeiro, nomeadamente no Banco Espírito Santo em Portugal, Banque Privée Espírito Santo na Suíça e na Tranquilidade.

Actualmente, a ESI não está em condições de cumprir as suas obrigações, devido à maturidade de uma parte significativa da sua dívida.

A ESI acredita que o regime de gestão controlada permitirá defender os interesses dos seus credores de forma transparente e ordenada sob o controlo dos tribunais e respectivos oficiais nomeados (comissaires) permitindo em particular um processo de gestão do valor dos activos para os credores mais adequado do que uma liquidação rápida e massificada.

Uma vez admitida neste regime, todas as acções judicias interpostas pelos credores serão suspensas (excepto certos acordos de garantia financeira válidos), de forma a permitir a implementação de um plano de gestão e liquidação de activos sob o controlo de um tribunal.

Os credores serão informados, em devido tempo e de forma apropriada, sobre os progressos realizados.

A família Espírito Santo perdia o controlo sobre a gestão da ESI mas ganhava tempo para vender activos — a seguradora Tranquilidade, por exemplo — e pagar aos credores.

O Negócios explica os cinco passos para pedir protecção de credores no Luxemburgo:

1. Uma sociedade com sede no Luxemburgo com dificuldade em fazer face aos seus compromissos financeiros pode requerer judicialmente a "gestão controlada" ("gestion contrôlée"), tendo em vista a sua reorganização e a venda dos seus activos de forma adequada. O pedido, a entregar pela gestão da sociedade, tem de ser acompanhado de uma justificação e de uma lista completa com os credores da sociedade.

2. A partir do momento em que é pedida a protecção de uma "gestão controlada", a sociedade fica impedida de "vender, constituir penhores ou hipotecas, emitir ou receber títulos mobiliários, sem autorização escrita do juiz encarregue da avaliação do pedido". Caso contrário, estas decisões serão nulas.

3. Caso o juiz aceite o pedido de protecção de credores, a sociedade passa a ser gerida por gestores judiciais. Além disso, caso determine que a sociedade está numa situação de suspensão de pagamentos, o tribunal pode fixar o momento em que essa situação teve início. A data de início de suspensão de pagamentos pode ser fixada nos seis meses anteriores ao momento em que foi pedida a "gestão controlada".

4. A prioridade dos gestores judiciais será fazer um inventário de todos os bens que ficam sob a "gestão controlada", bem como avaliar os activos e passivos da sociedade. Qualquer alienação, constituição de penhor ou hipotecas de bens, mobiliários ou imobiliários, emprestar ou receber quaisquer valores e fazer pagamentos terá de ser autorizada pela administração nomeada pelo tribunal.

5. Os gestores judiciais terão ainda de apresentar um projecto de reorganização dos negócios do grupo e/ou de venda de activos, tendo em conta a hierarquia dos credores. Estes serão informados sobre o plano apresentado que terá de ser aprovado pelo tribunal. Os credores terão 15 dias para se pronunciar sobre o projecto. O tribunal não poderá aprovar o plano se este não tiver o apoio da maioria dos credores da sociedade. MJG

Rioforte pede gestão controlada

Entretanto soube-se que a Portugal Telecom tinha investido 847 milhões de euros em papel comercial da Rioforte, cuja maturidade foi atingida na terça-feira 15 de Julho, tendo a holding falhado o reembolso.
No dia 22 de Julho a Rioforte, que também está registada no Luxemburgo, pediu gestão controlada ao abrigo da lei luxemburguesa:

A apresentação deste pedido está relacionada com as dificuldades substanciais ocorridas na sociedade que detém 100% do seu capital, a Espírito Santo International S.A. ("ESI") — a qual apresentou um pedido de natureza semelhante no passado dia 18 de Julho.
(...)

A Rioforte não está em condições de cumprir com as obrigações decorrentes de determinadas dívidas, cuja maturidade ocorreu desde 9 de Julho de 2014 e que se venceram após 16 de Julho de 2014.

Um processo de gestão controlada permitirá uma restruturação transparente e ordenada com vista à sustentabilidade financeira a longo prazo e, quando adequada, a negociação organizada dos seus activos, tudo no melhor interesse de todos os seus ‘stakeholders’, em particular os seus credores.

ESFG pede gestão controlada

Hoje, dia 24 de Julho, foi a vez do ESFG, que detém 20,1% do BES, fazer o pedido de protecção de credores divulgado num curto comunicado (negrito meu):

A Espírito Santo Financial Group S.A. apresentou aos Tribunais do Luxemburgo o pedido de gestão controlada (‘Gestion Contrôlée’), da empresa devido ao facto de não estar em condições de cumprir as suas obrigações no âmbito do programa do papel comercial, nem as obrigações relacionadas com as suas dívidas.

A Gestion Contrôlée é possível em situações em que existem perspectivas para os negócios da empresa que se encontra temporariamente em dificuldades e seja incapaz de cumprir as suas obrigações, de modo a permitir a sua reestruturação. Este procedimento deverá facilitar uma alienação faseada dos seus activos servindo melhor os interesses de todos os credores.

A partir do momento da indicação do Juízo até a sua decisão todos os procedimentos ou actos, mesmo os iniciados por credores privilegiados (incluindo credores com garantias e penhoras) são suspensos.

Uma após outra, as holdings do Grupo Espírito Santo foram apresentando o pedido de gestão controlada.

Com o pedido de protecção de credores da holding que controla o BES, o banco deixa de poder contar com os 700 milhões do ESFG para pagar aos clientes de retalho. Agora terá de ser o próprio BES a garantir o reembolso do papel comercial, o que vai aumentar os seus prejuízos.

Banco Espírito Santo esclarece exposição ao Grupo Espírito Santo

A Espírito Santo Financial Group (ESFG), a maior accionista do Banco Espírito Santo, solicitou ontem a suspensão da cotação na bolsa de Lisboa.
Face à queda das bolsas europeias e à subida dos juros dos títulos da dívida pública de Portugal, consideradas como uma consequência do desconhecimento da solidez financeira do Banco Espírito Santo (BES), a CMVM decidiu suspender a negociação das suas acções pelas 12:32 de ontem e exigiu um esclarecimento ao banco sobre a sua exposição ao Grupo Espírito Santo (GES).

O comunicado do banco surgiu pouco antes da meia-noite e começa logo por esclarecer que tem uma almofada de capital de 2100 milhões de euros:

O Banco Espírito Santo detinha em 31 de Março de 2014, em base consolidada e considerando o montante do aumento de capital realizado em Junho, um buffer de capital de 2.1 mil milhões de euros acima do rácio mínimo regulamentar Common Equity Tier I (8%).

Depois dos membros da família Espírito Santo — Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi — e do representante do Crédit Agricole (Stanislas Ribes), se declararem impedidos de tomar decisões sobre a ESFG e o GES,

Os membros que renunciaram às funções de Administradores do BES, mas que ainda não tenham sido substituídos, declaram-se impedidos de participar na discussão e/ou deliberações de questões relativas ao Grupo ESFG e ao Grupo Espírito Santo. Mais se informa que tais membros serão substituídos após a assinatura das contas de 30 de junho, o que se prevê ocorrer até 28 do corrente mês de julho.

O Banco Espírito Santo compromete-se a não aumentar a exposição total ao Grupo Espírito Santo.

surge a informação exigida pela CMVM:

Exposição directa do BES ao Grupo Espírito Santo

Portanto o banco apresentava em 30 de Junho uma exposição directa de 1183 milhões de euros às empresas do GES.
O comunicado faz questão de sublinhar que, neste total, está uma exposição de 858,1 milhões de euros à ESFG — holding da área financeira do GES — e bancos subsidiários e 224,3 milhões de euros à Rioforte — holding da área não financeira do GES — e suas subsidiárias.

Adicionalmente, e não referida no quadro anterior, existe uma exposição de 297 milhões de euros à ESCOM que, segundo informação do GES, terá sido vendida embora o processo ainda não esteja concluído.

O banco detalha também a exposição que os seus clientes de retalho têm ao GES, que totaliza 853 milhões de euros:

O montante de títulos de dívida emitidos por entidades do Grupo Espírito Santo e detidos diretamente pelos clientes de retalho do Grupo BES, à data de 30 de junho, era o seguinte:
- Papel comercial emitido pela Espírito Santo International: 255 milhões de euros;
- Papel comercial emitido pela Rioforte: 342 milhões de euros;
- Papel comercial emitido por subsidiárias da Rioforte (ES Saúde e ES Property): 44 milhões de euros;
- Papel comercial e obrigações emitidas pela ESFG e suas subsidiárias: 212 milhões de euros.

Recorda ainda que a ESFG emitiu uma garantia incondicional e irrevogável no montante de 700 milhões de euros para que a Espírito Santo International possa cumprir os compromissos relativos à dívida emitida e colocada através do Grupo BES junto dos seus clientes de retalho. Esta garantia abrange actualmente instrumentos de dívida emitidos por outras entidades do Grupo Espirito Santo, nomeadamente a Rioforte.

Mas o BES não tem responsabilidade pelos títulos de dívida emitidos por empresas do GES e detidos directamente por clientes institucionais, que ascendem a 2011 milhões de euros:

O montante de títulos de dívida emitidos por empresas do Grupo Espírito Santo detido diretamente por clientes institucionais e em custódia no Grupo BES, a 30 de junho de 2014 era como segue:
- Emitidos pela Espírito Santo International: 511 milhões de euros
- Emitidos pela Rioforte e subsidiárias: 1.5 mil milhões de euros.
Estes investidores são considerados investidores qualificados de acordo com os critérios legais aplicáveis, e portanto com maior capacidade de avaliação de risco.

A estrutura accionista do BES é actualmente a seguinte:

Notas: Participação da BlackRock anunciada em 8 de Julho de 2014, participação da Baupost anunciada em 10 de Julho de 2014, restantes participações qualificadas à data de 17 de Junho de 2014.

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Nada é dito neste comunicado sobre os quase 900 milhões de euros que, em Abril, a Portugal Telecom (PT) aplicou em papel comercial da Rioforte — dívida que vence nos próximos dias 15 e 17 de Julho e está a atirar a cotação da PT para mínimos históricos — mas devem estar englobados nos 1,5 mil milhões detidos pelos clientes institucionais.

Como a almofada de capital do BES — 2100 milhões de euros — é superior à soma da exposição directa (1183 milhões de euros) com a exposição dos clientes de retalho (853 milhões de euros) ao Grupo Espírito Santo, certamente as acções do banco vão voltar hoje a ser negociadas em bolsa.

O Banco de Portugal já tinha reiterado esta quinta-feira: "A situação de solvabilidade do BES é sólida, tendo sido significativamente reforçada com o recente aumento de capital".

Sobre a garantia de 700 milhões de euros emitida pela ESFG para proteger os pequenos clientes do BES, temos de dar os parabéns ao governador do Banco de Portugal Carlos Costa. O seu a seu dono.
E, pelos vistos, a situação financeira do BES é sólida por obra de um aumento de capital providencial. Folgam os bolsos dos portugueses.