Parlamento gastou quase 65 milhões de euros com subvenções e eleições autárquicas

18 Out, 2013, 20:42


Os partidos com mais de 50 mil votos nas eleições legislativas são subvencionados pelo parlamento proporcionalmente aos votos recebidos e ao valor do indexante dos apoios sociais. Só oito partidos recebem do Estado mais de 14 milhões de euros por ano.

Como em 2013 houve eleições autárquicas, os partidos políticos tiveram direito a um quinhão maior. A Assembleia da República gastou este ano quase 65 milhões de euros do seu orçamento com as subvenções e a campanha para as eleições autárquicas.


Daí alguns partidos desejarem que houvesse eleições todos os anos...

37 anos de democracia local

Nesta infografia o Negócios mostra pormenorizamente os resultados de todas as eleições autárquicas da 3ª República:

O declínio do Bloco de Esquerda

Apesar do desaire eleitoral nas eleições autárquicas do passado domingo, João Semedo, um dos coordenadores do Bloco de Esquerda, diz que “não vê qualquer razão” para pôr em causa a coordenação, a direcção ou a sua estratégia política.
Mas promete que se alguém no partido quiser discutir os resultados “encontrará espaço para o fazer com toda a naturalidade, sem discriminação ou preconceito”.

“Definimos, para estas eleições, quatro objectivos e ficámos longe de os alcançar; só alcançámos um deles. Não conseguimos manter a Câmara de Salvaterra de Magos; não elegemos um vereador [o próprio Semedo] em Lisboa por 52 votos; tivemos menos 45 mil votos, baixámos 0,62%, e perdemos mandatos nas câmaras, embora tenhamos conseguido nas freguesias”, enumerou João Semedo.

“A única vitória foi a das coligações anti-Jardim, onde derrotámos estrondosamente o jardinismo no Funchal”.

*

Se os bloquistas forem capazes de reflectir sobre os comentários à notícia, talvez percebam por que motivos os seus eleitores se afastaram:


Luis Martins 15:33
Não deixa de ser irónico o BE pedir ao governo que se demita depois do desaire eleitoral e eles (que foram quem mais perdeu depois do PSD) assobiem para o lado, como se nada tivesse acontecido, dando "liberdade" para discutir, mas avisam à partida que essa discussão não terá consequências (isto é que é respeito democrático!).
Espero, contudo, que este fracasso sirva para que esta gente do BE deixe de falar pelo povo português, como se fossem donos da moral e da vontade do povo. Por mim não fala e por estas (como pelas anteriores) eleições pode dizer-se que não fala por quase ninguém.

Anónimo 16:15
O BE perdeu porque está a ser um partido igual aos outros, não luta por nenhum dos interesses do povo e não dá o exemplo. Como exemplo, deveria lutar para acabar com as ajudas aos partidos, regalias, assessores, carros com motoristas, ajudas, subvenções aos políticos e magistrados, regabofes, viagens e todos os benefícios dados aos partidos, fundações e políticos em geral.
Na Suécia, os juízes e parlamentares vão trabalhar com os próprios carros, não possuem ajudas, nem motoristas, nem assessores e o país funciona melhor que o nosso.
Portanto devem dar o exemplo. As pessoas só vão votar no BE em massa quando resolverem fazer isso.

Aleximandros
Setúbal 16:48
Vamos ser isentos, mas práticos: o problema do pessoal do BE, sobretudo a nível local, é que são uma "nata", a parte da sociedade sempre com ideias muito avant-garde mas quando se trata de trabalhar, ali no terreno, junto do povo que tanto apregoam, "tá quieto"...
E esta é a realidade do militante "médio" bloquista: para estarem num bar ou num café até às tantas da manhã a discutir em torno de uma mesa de cervejas e cigarros os "grandes rumos" servem, mas para estarem às 6h da manhã para abrir o mercado local, todos os dias, como acontece em algumas juntas, já não estão para isso...
Este contexto é um metaforismo para compreenderem melhor o meu pensamento, sou absolutamente neutro em relação ao espectro partidário português.

Alexandre Paris 17:03
O Bloco falhou naquela que seria a sua missão histórica: conseguir unificar a esquerda, excepto o PCP por razões óbvias, e viabilizar governos de esquerda com o PS.
O Bloco é dirigido por uma esquerda complexada, agarrada ao PREC, saudosista, olhando para o passado em vez de olhar para o futuro. Não compreendeu até hoje as aspirações democráticas e reformistas do seu eleitorado. Este retribui-lhe e nas próximas legislativas deverá desaparecer da Assembleia da República.
O Bloco deixou de fazer diferença, ouvir o seu discurso e o do PCP é a mesma cassete. Para isso o eleitorado prefere a cassete PCP, sempre tem garantia de antiguidade.

LuísP 17:59
O Bloco perdeu e perderá cada vez mais porque não tem credibilidade. Não a tem porque não quer. Louçã, a única figura credível, eclipsou-se. Cada vez mais dá a impressão de terem acabado todos o liceu anteontem.
A incapacidade de identificar causas maioritárias é preocupante. O discurso social-compassivo e o ar de fraternidade Erasmus — "vamos fazer coisas!" — não casam. Põem umas garotas a falar do desemprego, com um ar esperto e conscientes disso.
Por duas vezes, partilhei locais públicos com altos dirigentes desse partido. Numa, discutiam aos gritos divergências internas, no pressuposto talvez de que uma esplanada repleta equivalia a um plenário. Na outra, uma deputada, mencionando nomes, alardeava em voz alta certos podres parlamentares e o seu desprezo pela função representativa.

Andrade 20:59
Ficamos a saber que foi o BE que derrotou Jardim.

Breve análise dos resultados das autárquicas 2013

Terminada a contagem dos votos, observemos os resultados das autárquicas 2013 — câmaras municipais:

3.092 freguesias apuradas em 3.092 freguesias (2 votações não realizadas)

________________ PS PSD PCP PSD/CDS Grupo Cidadãos PSD/CDS/outros CDS PSD/outros BE PCTP PS/BE/outros CDS/outros Outros EM BRANCO NULOS ________________ Votantes Abstenção ________________ Inscritos

Resultados 2013 _______________ 1.810.744 votos 833.772 votos 552.506 votos 379.137 votos 344.566 votos 226.921 votos 151.828 votos 129.953 votos 120.914 votos 23.275 votos 23.259 votos 13.955 votos 43.886 votos 193.334 votos 147.124 votos _______________ 4.995.174 votos 4.502.230 votos _______________ 9.497.404 votos

% __________ 36,25% 16,69% 11,06% 7,59% 6,90% 4,54% 3,04% 2,61% 2,42% 0,47% 0,46% 0,28% 0,87% 3,87% 2,95% __________ 100,00%

Resultados 2009 _________________ 2.084.382 votos 1.270.137 votos 539.694 votos 537.247 votos 226.111 votos 335.182 votos 171.049 votos 167.101 votos 14.275 votos 24.543 votos 94.983 votos 69.120 votos _________________ 5.533.824 votos 3.843.519 votos _________________ 9.377.343 votos

% __________ 37,67% 22,95% 9,75% 9,71% 4,09% 6,05% 3,09% 3,02% 0,26% 0,44% 1,72% 1,25% __________ 100,00%

Variação pp __________ -1,42 -6,26 +1,31 -2,12 +2,81 -1,51 -0,05 +2,61 -0,60 +0,21 +0,46 +0,28 +0,43 +2,15 +1,70 __________ 0,00

Todos os partidos políticos perdem dezenas ou mesmo centenas de milhar de votos, relativamente a 2009, exceptuando o PCP e alguns pequenos partidos.

Mas a única força que vê mais que duplicar a sua dimensão é o grupo dos votos brancos/nulos: recebem quase mais 4 pontos percentuais, alcançando 6,8% dos votos, muito mais que o CDS e o BE juntos, rivalizando até com os Grupos de Cidadãos que são a quarta maior força eleitoral.

Os Grupos de Cidadãos ganham quase mais 3 pp dos votos, atingindo 6,9%, e mais 46 mandatos. É quem ganha mais mandatos nestas eleições autárquicas.
O vencedor da noite é o grupo encabeçado por Rui Moreira que ganha a câmara do Porto.

O PCP sobe 1 pp, conseguindo obter mais 39 mandatos, entre presidentes de câmara e vereadores. É o partido que mais aumenta a sua influência nestas eleições.

O PS perde cerca de 1 pp dos votos. Ganha mandatos ao PSD e perde para o PCP e para os Grupos de Cidadãos, mas consegue manter o mesmo número de mandatos de 2009. A coligação com o BE e pequenos partidos rende mais 6 mandatos.
O BE perde 0,6 pp dos votos e perde também a câmara de Salvaterra de Magos, a única câmara que tinha.

Embora o CDS praticamente não altere a sua votação individual, recebe mais 16 mandatos, passando de uma para cinco câmaras municipais. E as coligações rendem mais 5.
O PSD vê a sua votação individual diminuir 6 pp, perdendo 135 mandatos. No entanto, as suas coligações com outros partidos — CDS, MPT, PPM — rendem mais 32 mandatos. Perde influência para o CDS, para o PS, para os Grupos de Cidadãos e é o grande derrotado da noite.




Há, evidentemente, um claro voto de protesto através dos votos brancos/nulos.

Por outro lado, a enorme vitória de Rui Moreira, no Porto, é um sinal de que o eleitorado melhor informado procura fugir aos políticos e escolher candidatos competentes e íntegros.

Mas, globalmente, os eleitores não escolheram os governantes locais no respeito pelo princípio do mérito.
Tal como vem acontecendo desde 1989, o eleitorado usou as eleições autárquicas simplesmente para bater no partido/coligação do governo, dando a vitória ao maior partido da oposição.

O leitor pode confrontar estes resultados com os discursos dos líderes partidários:



30 Set, 2013, 00:08

“O PSD tinha colocado como fasquia ganhar as eleições autárquicas conquistando, portanto, a maioria das câmaras municipais e isso não aconteceu. Pelo contrário, o PSD registou um dos piores resultados ao nível daqueles que em finais dos anos 80 e meados dos anos 90 alcançou também durante períodos de governação mais exigente”, afirmou Passos Coelho.



30 Set, 2013, 00:18

António José Seguro realçou que o PS obteve mais votos e mais câmaras municipais que o PSD e o CDS, portanto "nestas eleições há um vencedor, o PS, e há derrotados, os partidos do governo", e lembrou que o seu partido reconquistou a presidência da Associação dos Munícipios Portugueses. Também afirmou que nunca um partido teve tantas câmaras municipais, mas é falso: em 1985, o PSD obteve 149 câmaras.



29 Set, 2013, 23:19

Jerónimo de Sousa exigiu, mais uma vez, a demissão do Governo.



30 Set, 2013, 00:11

Paulo Portas considera que o partido voltou a ser relevante nas autarquias e recordou que o CDS apoiou, no Porto, um candidato independente porque dava a garantia de continuar o trabalho de Rui Rio.



30 Set, 2013, 11:12

O coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, disse que não esperava a derrota na câmara de Salvaterra de Magos mas declarou que o Governo é o grande derrotado destas eleições autárquicas.

Os dinossauros estão a morrer

Menezes, vindo de Gaia, assume derrota no Porto (ficou em 3º lugar):


29/09/2013 - 21:32

"Não estou habituado a perder, é a primeira vez que perco. Assumo a derrota com a mesma tranquilidade e humildade."


Dos montes da Lua para Lisboa, Seara perde:


29/09/2013 - 21:06

“A responsabilidade é exclusivamente minha, fui eu que falhei. Assumo a responsabilidade. Quando se perde, perde-se sozinho, quando se ganha, ganham todos. Não transfiro responsabilidades para ninguém.”


A extinção dos dinossauros vai dar lugar, pouco a pouco, a novos espécimes de políticos. Na cidade Invicta surge o empresário Rui Moreira:


29 Set, 2013, 22:31

29 Set, 2013, 22:24

"Pela primeira vez, o partido que venceu na cidade foi o Porto. Tenho orgulho dos portuenses, tenho orgulho em ser portuense. (...) O Porto mais uma vez na sua história mostra de que é feito, mostra a sua fibra. Não se deixa influenciar por mensagens, nem por promessas irresponsáveis. (...)

Sempre dissemos que não somos contra os partidos, mas os partidos não têm estado bem, e esta eleição é um claro sinal do Porto de que é possível fazer diferente e que os partidos têm de ser diferentes. Se os partidos não entenderem o que se passou aqui hoje, então não perceberam nada. (...)

Também, em nome dos portuenses, gostava de me dirigir a todos aqueles que desde o início tentaram impedir esta candidatura, procurando condicionar os nossos apoiantes, que, obviamente, não se deixaram afectar.

Estou a referir-me desde às mais altas individualidades do Estado até a comentadores da TV com pretensões políticas individuais a dirigentes e comentadores de jornais que permanentemente tentaram intoxicar a população. Meus senhores e minhas senhoras, esqueceram-se de que estão a falar do Porto. (...)

Ganhámos e vamos cumprir o nosso programa, vamos introduzir novos protagonistas na cidade, na vida pública e na vida política porque um dos motivos por que votaram em nós foi para rompermos com o actual estado de coisas, em que são sempre os mesmos que permanentemente se instalam nos corredores do poder, gerindo compadrios e desperdiçando recursos públicos de todos nós. Quero dizer-vos que também cumprirei esse papel.

E mais uma vez, do Porto, daremos o exemplo a Portugal. Viva o Porto!"


Actualização em 30 de Setembro:
Sobreviveu um dinossauro incendiário, uma espécie de dragão, em Oeiras, perdão, no estabelecimento prisional da Carregueira.

Eleições autárquicas 2013 em directo

Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI) — resultados do escrutínio em directo.


Clicar em cada distrito (ou região autónoma) do mapa interactivo. Depois pode escolher-se o concelho e até a freguesia.

O ponto electrónico

Um apelo ao voto nas eleições autárquicas num discurso de circunstância lido em voz monocórdica, com recurso ao ponto electrónico que o assunto não merece grande empenho, deixando transparecer que o próprio não acredita nas palavras pronunciadas:





Um olhar sem expressão num rosto fechado, um enorme tédio.

O poder local caiu nas mãos de uma gentinha que não tem outro intuito senão defender os mesquinhos interesses, deles e dos correligionários, e o presidente da República já não tenta ou não consegue disfarçar esta realidade.

Até o pessoal da manutenção do sítio da presidência se enganou no código do vídeo, decerto tentativa subconsciente para que ninguém possa ver o vídeo.

Dá vontade de amanhã ficar em casa.

Uma revolução tranquila

(clicar para ampliar)

Há muito que grassava a incompetência, o nepotismo e até a corrupção no poder local. Conhecia-se os casos Isaltino Morais em Oeiras, Fátima Felgueiras no município com o mesmo nome e mais alguns que acabaram em tribunal e suspeitava-se que era apenas a ponta do icebergue.
Dividida entre o trabalho e a família, a população nem reparava. Os salários do trabalho ou os lucros no comércio e nos serviços iam-se mantendo, por vezes até aumentavam e aceitava-se a corrupção como algo de natural, como a chuva no Inverno.

Uma dívida galopante — duplicou em meia dúzia de anos — pôs o País no radar dos mercados e o colapso aconteceu: o governo de José Sócrates começou a sentir dificuldades em obter financiamento, viu-se obrigado a pagar altas taxas de juro, a dívida engordou e, com uma economia sem crescimento há uma década, tornou-se óbvio para os investidores que o País não tinha condições de a gerir. Daí até a torneira do crédito secar, foi um passo.
A partir de Maio de 2011, o País passou a receber instruções do FMI/BCE/CE para fazer reformas estruturais no sentido de diminuir drasticamente a despesa pública, a submeter o trabalho de casa à avaliação da troika e, depois de aprovado, a receber quantias em tranches trimestrais para se manter à tona da água.

A redução dos salários na função pública e das pensões, bem como o desemprego no sector privado, obrigou os portugueses a procurarem as causas.
Descobriram, então, que se criara uma administração pública mastodôntica, que os partidos políticos se haviam transformado em cancros que sugavam o orçamento do Estado através de institutos, agências e fundações — o Estado Paralelo —, que o sector privado se habituara a desfrutar de rendas de energia, de PPP, de swaps e que uma casta de indivíduos eleitos para defender os interesses nacionais — os deputados — tinham legislado no sentido de atribuírem a eles próprios, e aos outros políticos, fartas mordomias em recompensa de escassos anos de serviço público...

Foi um despertar doloroso. O eleitorado passou a examinar com mais cuidado os discursos dos políticos e os seus percursos profissionais.
E agora, com as eleições autárquicas, descobriu os podres do poder local: as dívidas das autarquias e uma nova espécie animal, o dinossauro autárquico, que após dez, vinte, ou mais anos continua grudado à câmara municipal e, mesmo quando a lei de limitação dos mandatos o obriga a dar o lugar a outro, vai ferrar os dentes num município vizinho.
Dos actuais 308 presidentes de câmara, 138 não podem recandidatar-se ao cargo devido a esta lei. Destes, quase metade (68) escolheu concorrer pelo mesmo partido à presidência da assembleia municipal, exactamente no mesmo município que governaram durante, pelo menos, 12 anos. "O que os leva a desejar um cargo que nada tem de executivo, não oferece salário fixo, quase decorativo, apesar das assembleias municipais terem uma função fiscalizadora pela lei das autarquias?", pergunta o Público. Mistério...

Daqui a minutos vai terminar a campanha eleitoral em que vimos os autarcas perder a inocência. Como irá reagir o eleitorado nas urnas no dia 29 de Setembro?

Lisboa que chumbou no teste da carteira e passou a ser a "cidade menos honesta do mundo" continua a sentir-se bem à sombra do socialismo. Também a única alternativa possível seria eleger um dinossauro vindo dos montes da Lua...
A esperança nasce no Porto com uma sondagem da Universidade Católica para as eleições autárquicas do próximo domingo, divulgada ontem, que dá praticamente um empate técnico, com uma surpresa: o independente Rui Moreira surge à frente com 29%, seguido pelo dinossauro social-democrata Luís Filipe Menezes com 26% e o socialista Manuel Pizarro com 23% das projecções. Confiemos que a Invicta não caia nas mãos de Menezes, o padrinho.

Dentro dos 308 municípios, o País tinha, pasme-se, 4260 freguesias. Se as freguesias rurais, mal servidas de transportes, podem ter utilidade para as populações idosas e pobres, já muitas das freguesias urbanas são um completo desperdício.
Por exigência da troika, o governo de Passos Coelho devia fazer uma reforma administrativa. Tudo o que não fosse reduzir aquele número de freguesias para metade era tempo e dinheiro perdido.
Muito a medo e debaixo do alarido dos presidentes, secretários e tesoureiros das juntas de freguesia que viam os seus tachos desaparecer, Miguel Relvas fundiu algumas continuando a manter 3084 freguesias. Também aqui abundam os esquemas para conservar o poder, havendo alguns criativos presidentes de junta que usam as esposas como fachada.

Passos e Portas tinham prometido, nos programas eleitorais das legislativas de 2011, extinguir os vereadores sem pelouro, um anacronismo para criar emprego bem remunerado para os políticos. Fingindo que não se conseguiam entender sobre a percentagem de votos que daria maioria absoluta aos governos locais, deixaram tudo na mesma. Não estamos a falar de amendoins,

308 municípios x 4 vereadores sem pelouro x 4000 euros x 14 meses = 68 992 000 euros

trata-se da 'módica' quantia de 68 milhões de euros anuais paga a políticos que não fazem absolutamente nada. E no número de municípios nem se mexeu.

Será que os eleitores vão aceitar tudo isto, sem pestanejar, limitando-se a escolher os candidatos que pareçam menos maus, como vêm fazendo nos últimos 37 anos?
Será que os eleitores vão aceitar passivamente o empobrecimento sem usarem a única arma aceitável nas sociedades democráticas: o voto?

Perguntar-me-á o leitor: mas como posso usar o voto?
O nosso voto concede o cargo mas oferece também uma certa quantia ao partido ou movimento político do candidato.

Há que analisar os candidatos que se apresentam num dado município. Se houver uma lista encabeçada por um candidato independente ou de algum partido que seja competente e absolutamente íntegro, está o voto decidido.
Caso contrário, resta anular o boletim de voto, por exemplo escrevendo que não votamos em gente incompetente e desonesta. Não os privamos dos cargos (a minoria que vive à sombra dos políticos, votará sempre neles) mas evitamos que vão buscar a quantia relativa ao voto aos impostos dos contribuintes.

Insistirá o leitor: mas se são eleitos, prefiro ficar em casa, de que vale anular o voto?
Num País em situação de assistência financeira externa, ou seja, debaixo dos holofotes da imprensa internacional, se milhões de eleitores anularem o boletim de voto com uma frase de indignação e protesto, a notícia vai correr mundo, os políticos portugueses vão tornar-se anedóticos e, por muita falta de vergonha na cara que tenham, vão acabar por alterar comportamentos ou ser marginalizados dentro dos partidos, dando lugar a gente mais competente e honesta. Miguel Relvas a ser substituído por Poiares Maduro foi apenas um começo.

Será o eleitorado capaz de fazer esta revolução tranquila? Sim, no domingo, se quisermos, podemos mudar o modo de fazer política em Portugal.

Pois mais fácil é passar um camelo pelo fundo de uma agulha

RTP, SIC e TVI prometem não fazer a cobertura da campanha eleitoral autárquica devido à “interpretação restritiva que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e os tribunais fazem da lei eleitoral autárquica”, de acordo com as palavras do director de Informação da TVI que são corroboradas pelos directores das restantes televisões.

A lei eleitoral autárquica exige que todas as candidaturas, independentemente da sua influência, recebam igual tratamento pela comunicação social. Por exemplo, se uma televisão fizer a cobertura de uma acção de campanha de um candidato no concelho de Lisboa, então terá que fazer o mesmo para os restantes oito candidatos.

Como nenhuma televisão tem meios para tal, nas próximas três semanas vamos apenas ver os líderes dos partidos políticos a discursar ou comentar temas nacionais como o desemprego, a troika ou as rescisões na função pública, ainda que em acções de campanha dos seus candidatos autárquicos. Também poderá haver reportagens de carácter socioeconómico, cultural ou político sobre os concelhos mais populosos.
Haverá mesmo orientações para que os líderes dos partidos sejam filmados em plano fechado, para não apanhar candidatos. A excepção será João Semedo, coordenador do BE e candidato à Câmara de Lisboa, mas as televisões dizem que só vão difundir as suas declarações sobre temáticas nacionais.

A lei eleitoral já é antiga mas a CNE está a ser mais exigente no seu cumprimento depois de, em 2009, o Movimento Esperança Portugal (MEP) e o PCTP/MRPP terem ganho providências cautelares em tribunal para participarem nos debates televisivos.



(clicar para ampliar)

Alvíssaras! Parece que, pela primeira vez em 40 anos, os eleitores portugueses vão poder sintonizar as três televisões de sinal aberto e os respectivos canais de informação pagos sem serem bombardeados com notícias sobre acções de campanha dos candidatos às câmaras municipais e juntas de freguesia, sejam imagens de arruadas, distribuição de beijos e abraços nos mercados ou propaganda em comícios.

*

Talvez porque a maioria da população não lê jornais, limitando-se a obter informação através da televisão, ou talvez por outras razões, há quem esteja preocupado com a possibilidade dos eleitores se esquecerem de ir votar no dia 29 de Setembro.

É o caso dos bispos católicos, reunidos esta terça-feira no conselho permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que apelaram ao voto “naqueles que em consciência cada um julgar serem os mais aptos para servir o povo nos respectivos municípios e freguesias” e avisaram que “a abstenção acaba sempre no beco sem saída da desistência de contribuir para melhorar a vida da comunidade”.

“A Igreja [Católica] encara as eleições autárquicas como um momento importante para colaborar no indispensável serviço às populações locais” e os bispos lembram que “mais do que fazer prevalecer uma determinada cor política e partidária, está em jogo a capacidade de os candidatos servirem com honestidade e competência”.

O porta-voz da CEP explicou que esta posição dos bispos surge no momento em que é preciso combater a ideia de que “a política suja a mão de quem está nela”.



(clicar para ampliar)

Concordamos com os senhores bispos que todos devemos ir votar em 29 de Setembro, mas muitos de nós vão ser obrigados a anular o boletim de voto "pois mais fácil é passar um camelo pelo fundo de uma agulha", do que entrar um candidato honesto e competente num partido político português e não ser marginalizado ou sujar as mãos.

TC considera elegíveis os autarcas dinossauros

O Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se hoje sobre a Lei de Limitação de Mandatos, tendo optado pela interpretação menos restritiva da lei: um candidato com três (ou mais) mandatos autárquicos pode concorrer a outro município.
O relator do acórdão foi o juiz-conselheiro Pedro Machete, filho do actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete.

Em comunicado publicado no seu site, o Tribunal Constitucional considera que a limitação de mandatos é apenas territorial e não relativa à função:

Em deliberação tomada hoje, dia 5 de setembro de 2013, o Tribunal Constitucional decidiu que as dúvidas de interpretação suscitadas pela redacção do n.º 1 do art.º 1.º da Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto (limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais) deverão ser resolvidas no sentido segundo o qual o limite em causa é territorial, impedindo a eleição do mesmo candidato para um quarto mandato consecutivo na mesma autarquia.

A decisão foi tomada no julgamento do recurso eleitoral que deu entrada no Tribunal em 1º lugar (Processo n.º 765/13) em que é recorrente o Bloco de Esquerda B.E. e recorrido Luís Filipe Menezes Lopes.

Votaram-na os Senhores Conselheiros Pedro Machete, Maria de Fátima Mata-Mouros, Catarina Sarmento e Castro, Maria José Rangel de Mesquita, João Cura Mariano e Maria Lúcia Amaral.

Votou vencida a Senhora Conselheira Maria João Antunes.

Até ser conhecida esta tarde a decisão do Tribunal Constitucional, houve magistrados que consideraram que a limitação era apenas territorial e que o impedimento a uma quarta candidatura violaria a Constituição.
Outros juízes, citando o recurso do Tribunal da Relação de Lisboa proferido em Junho, decidiram que apenas eram possíveis três mandatos consecutivos, qualquer que fosse o município, pois outra interpretação da lei conduziria “à perpetuação de cargos, possibilitando o seu exercício de forma vitalícia, desde que os mesmos fossem exercidos, sucessivamente, em circunscrições geográficas diversas”, violando o princípio da renovação (artigo 118º da Constituição).

Com esta decisão do TC são 11 candidatos a câmaras municipais e, pelo menos, três dezenas de candidatos a juntas que podem eternizar-se na profissão de autarca:

PSD (7)
Luís Filipe Menezes, presidente de Vila Nova de Gaia há 16 anos, candidato pelo Porto;
Fernando Seara, eleito três vezes presidente de câmara de Sintra, candidato por Lisboa;
Álvaro Amaro, presidente em Gouveia com três mandatos consecutivos, candidata-se na Guarda;
Fernando Costa, actual presidente da câmara de Caldas da Rainha, é presidente de câmara há 27 anos, agora é candidato à presidência do município de Loures;
Ribau Esteves (PSD/CDS/PPM), presidente de Ílhavo, candidata-se à câmara de Aveiro;
José Estevens é presidente da Câmara de Castro Marim há quatro mandatos consecutivos e agora candidata-se a Tavira;
Francisco Amaral é presidente de Alcoutim há cinco mandatos e agora candidato a Castro Marim.

PS (1)
Jorge Pulido Valente, actual presidente do município de Beja, já cumpriu dois mandatos em Mértola e agora recandidata-se à presidência de Beja.

PCP (3)
Carlos Pinto de Sá, presidente do município de Montemor-o-Novo desde 1993, portanto eleito cinco vezes, agora candidato em Évora.
João Rocha, eleito nove vezes em Serpa — foram 35 anos na presidência do mesmo município! —, candidata-se a Beja.
Vítor Proença, presidente de Santiago do Cacém, é candidato à câmara de Alcácer do Sal.


Em 29 de Setembro será a vez dos eleitores decidirem. Atendendo ao nível cultural da população, que aprecia as almoçaradas oferecidas pelos autarcas, supomos que o eleitorado votará a favor da permanência da maior parte dos dinossauros, que já rejubilam. Ficará, então, instituída uma nova profissão no nosso País: autarca.





Tal como os juízes do TC, também Alberto Souto de Miranda, docente da Faculdade de Direito de Lisboa, considera defeituosa a Lei de Limitação de Mandatos em análise que convém ler na íntegra:

"7. A questão está, então, em saber se estas razões militam a favor do efeito intra-municipal da limitação de mandatos ou se, pelo contrário elas são válidas para todo o território nacional.

Vejamos as razões positivas. A Democracia local não precisa de autarcas profissionais. A democracia não precisa de autarcas export/import, sem outra alma que não seja a do poder pessoal. A democracia deve propiciar igualdade de circunstâncias a todos os cidadãos que se queiram fazer eleger. Ora, a notoriedade adquirida por alguém que cumpriu três mandatos, coloca-o em situação privilegiada. O aparecimento de novos agentes políticos e a sua renovação fica mais limitado.

8. As razões negativas são ainda mais impressivas. Importa sublinhar que esta lei é tão cómica e absurda que, por omissão, permite que o Presidente actual se candidate em número dois para um quarto mandato consecutivo no mesmo Município. E permite, igualmente, que um Presidente de Câmara com três mandatos se candidate a Presidente da Assembleia Municipal... Ou seja, esta lei é um queijo suíço: veda o lugar de Presidente em nome do combate à perpetuação das influências nefastas e abre buracos por onde essas influências se mantêm...

9. Ora, se além disso, ainda for possível a um Presidente "tripetente", apresentar-se a sufrágio no Munícipio vizinho, o objectivo da lei é claramente parodiado. Parodiado no próprio município, através de "testas de ferro" que se candidatam a Presidente. Parodiado nos Munícipios vizinhos, através da manutenção ou, até, do reforço das ligações perigosas: os prestadores de serviços são os mesmos, os empreiteiros são os mesmos, a teia de influência mantém-se, o risco de favorecimento persiste."

Humor em Agosto

(clicar para ampliar)

Menezes, o dinossauro autárquico - II

O candidato do PSD à Câmara do Porto, Luís Filipe Menezes, recebeu nas instalações da Câmara de Gaia moradores de bairros municipais do Porto a quem pagou a renda de casa e outras despesas.
Se a Comissão Nacional de Eleições (CNE) der como provados estes factos, Menezes incorre em dois crimes à luz da LEOAL (Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais).

Fernando Costa Soares, presidente da CNE lembra que “quem levar o eleitor mediante artifícios fraudulentos a votar em certo sentido pode ser punido com pena de prisão”. Ora o pagamento de rendas ou de facturas de luz pode ser um meio “fraudulento” que traduz “o desejo de que votem na pessoa que faz isso”. Trata-se de um crime de “aliciamento do eleitor” claramente definido na lei eleitoral.

Quanto à utilização das instalações da Câmara de Gaia para se tratar de assuntos que dizem respeito a outro município, pode estar em causa a violação do artigo 41º da referida lei. Diz o presidente da CNE:
“Isso implica efectivamente uma punição grave. Quem no exercício das funções infringir seu dever de neutralidade ou imparcialidade a que esteja legalmente obrigado é punido com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias”.

A candidatura de Menezes já reagiu, tendo admitido que o candidato pagou 134 euros no Porto, mas apenas a uma idosa e num acto de “genuína generosidade solidária”.

*

É dura a profissão de autarca :)
Rui Rio é que lhe acertou em cheio.

Meneses, o dinossauro autárquico - I

A campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 29 de Setembro ainda nem começou, mas Luís Filipe Menezes está tão seguro que vai conquistar a Câmara do Porto que já está a resolver problemas, pagando rendas e outras despesas aos munícipes portuenses.

Num dos casos, Menezes pagou a renda de casa da inquilina e liquidou a factura da luz que se encontrava em atraso. Noutro, deu dinheiro a uma idosa que se deslocou a Gaia para esta almoçar e regressar ao Porto.

A notícia espalhou-se rapidamente pelos bairros mais pobres do Porto e várias pessoas com dificuldades económicas têm-se dirigido à câmara de Gaia, presidida por Menezes, para marcar audiências com o candidato à câmara do Porto, numa tentativa de resolverem os seus problemas.

Na segunda-feira, depois do encontro com Menezes, houve quem se dirigisse ao gabinete municipal do inquilino da empresa Domus Social, no Carvalhido, para confirmar se o aluguer relativo ao mês de Agosto estava liquidado.

Ontem, duas mulheres e os respectivos filhos, que habitam a mesma casa, compareceram para a reunião que fora agendada há quinze dias com o candidato. Levavam consigo uma ordem de despejo do tribunal por rendas em atraso. O autarca não compareceu, mas foram recebidas pela sua secretária que tomou nota do caso e garantiu que, se Menezes ganhar as eleições, podem contar com uma casa da câmara.
"Ela disse-me que agora não podia fazer nada, mas garantiu-nos que, se ele ganhar, teremos uma casa", afirmou ao PÚBLICO uma das mulheres que estiveram na reunião. "Conheço pessoas a quem ele pagou a renda, a luz, e foi por isso que lá fomos e não percebemos por que é que a nós, que estamos desempregadas, adiou para Setembro".

Uma moradora, M.P., a quem Menezes pagou o aluguer da casa onde habita há mais de uma dezena de anos, elogia o candidato e aplaude as festas que tem dado aos moradores dos bairros: "Ele matou a fome a muita gente com as festas que tem feito. Ao todo, acho que já mataram 20 porcos..."

"Não são tantos. Ao todo, foram 5, um por cada festa. E as festas foram nos bairros de Aldoar, Falcão, Ramalde, Lordelo e Viso", corrigiu Ricardo Almeida, o presidente da Concelhia do PSD do Porto que nomeou Luís Filipe Menezes como candidato do partido à câmara municipal do Porto.
E Menezes foi logo para o terreno, em pré-campanha, fazer promessas. Aos moradores dos bairros sociais, prometeu baixar em 30% o valor das rendas quando ocupar a cadeira de presidente da Câmara do Porto.

Trata-se de uma variante da distribuição de cheques nos adros das igrejas feita por Fernando Ruas, presidente do município de Viseu.

No final do ano passado, Menezes foi pedir ao Governo um empréstimo de 27,8 milhões de euros para que o município de Vila Nova de Gaia pudesse pagar as dívidas aos fornecedores vencidas há mais de 90 dias. Agora, vai deixar ao seu sucessor o encargo de pagar o empréstimo.





Arquivamos alguns comentários à notícia do Público:

cisteina
Porto 10:28
Uma vergonha, um nojo para a cidade do Porto, a demagogia e o populismo deste indivíduo e da cáfila que o rodeia. Quem ler o manifesto que andou a distribuir nos bairros, no tropel de promessas ali mencionadas, logo constata que é um mentiroso. E a campanha nos bairros é uma festa, foram vários os arraiais, porcos assados distribuídos e copos com o Quim Barreiros à mistura, é só folclore.
Ele pensa que o Porto se vai deixar enganar e se vai deixar arruinar financeiramente para lhe aturar a maluqueira. Menezes, o despesista é, numa palavra, um Nero incendiário, servido por meia dúzia de mafiosos que tomaram conta do PSD e não olham a meios para atingirem fins. Terríveis e perigosos para a democracia, são maquiavélicos e maçónicos, no pior sentido destas palavras.

• Pericles 12:11
  Estás enganada, vai mesmo dar resultado, onde há muita pobreza e miséria estes demagogos de direita crescem que nem pepinos.

antónio 14:27
Vale tudo para esta gente. Dinossauros que apenas pretendem, com os mesmos métodos de há 36 anos, perpetuar-se no poder. Não obstante a lei, aprovada para limitar mandatos, ou não teria sido redigida, querem saltar de "poleiro em poleiro", de margem para margem, e tornar a função de presidente de câmara numa profissão.
Este candidato paga rendas e despesas, o outro entrega cheques nas missas. Nem D. Corleone faria melhor. Imaginação é coisa que não falta a esta corja. Sinto-me nauseado...

Rosário Neves 15:54
Isto é fantástico! Não há mesmo vergonha! Moro em Gaia e, embora não seja simpatizante nem apoiante do PSD, sempre votei neste homem, por ser uma pessoa que fez e faz obra. Mas agora, sabendo destas notícias, só penso como fui enganada e de certeza que não voltaria a votar nesta pessoa. Brincar à caridadezinha faz-me lembrar outros tempos... e até me arrepio.

Perverso 16:21
Se isto não é andar a comprar votos... Caros portuenses, não me façam ter de viver numa cidade onde um tipo que andou metido em viagens fantasma, a endividar o país e o seu município e agora a comprar votos, seja o presidente. Não, desta bela cidade do Porto!

As autárquicas 2013 e os dinossauros

Se o Tribunal Constitucional não for capaz de se opor à eternização dos autarcas nas presidências de municípios e de juntas de freguesia, então as eleições autárquicas 2013 vão ser recordadas como as eleições dos dinossauros.

Deitemos um pouco de humor sobre a podridão da política local (clicar para ampliar):

Rui Rio arrasa Menezes e ministra das Finanças

Em entrevista à RTP, o presidente da câmara municipal do Porto duvida da competência da ministra das Finanças e discorda do secretário de Estado Juvenal Peneda ter sido demitido por causa dos contratos swaps enquanto Maria Luís Albuquerque, que fez contratos de alto risco na Refer, ter sido promovida a ministra:
“Se vivêssemos numa democracia adulta, uma pessoa que chega ao Parlamento e não diz a verdade toda não tinha condições para desempenhar o cargo [de ministra das Finanças]”.

Mas a crítica mais implacável foi dirigida a Luís Filipe Menezes por deixar uma dívida brutal em Gaia e ter sido escolhido para candidato do PSD à Câmara do Porto:
"Quem suceder ao Dr. Menezes em Vila Nova de Gaia tem um problema gigantesco. (...)
Tenho a obrigação ética de me demarcar muito claramente daquilo que sei que vai destruir tudo o que foi feito [no Porto]. É lamentável que durante 12 anos o PSD tenha dito à população para votar num projecto como o meu e a meio do meu mandato venha dizer: 'Votem no seu contrário.' Isto descredibiliza os partidos.”



31 Jul, 2013, 07:29


Palavras certeiras!
Os contribuintes têm de entender que o despesismo atira países para a pré-bancarrota, isso faz subir os juros dos empréstimos e, no final, são eles que vão pagar a conta. Porque o IRC das empresas não pode subir, senão não há investimento, nem emprego.
O que é que ficou dos seis anos de despesismo socrático? Um País a receber assistência financeira da troika com um desemprego colossal.

Humor em Junho - II

(clicar para ampliar)

Político não é profissão

21 Mar, 2013, 09:52

Depois da decisão judicial ontem conhecida que impede Fernando Seara de se candidatar à câmara de Lisboa — uma vitória de um movimento cívico —, soube-se hoje que os impostos dos contribuintes estão a ser indevidamente usados para pagar despesas partidárias.

A Câmara de Gaia pagou os dois pareceres jurídicos que agora o PSD está a utilizar para defender as candidaturas dos autarcas que já fizeram três mandatos.

Contrapõe a autarquia liderada por Luís Filipe Menezes que a decisão foi aprovada pelos vereadores de todos os partidos, a saber, PS, PSD e CDS.
E que o parecer também se pronunciava contra a agregação de freguesias, agregação essa que os autarcas de todos os partidos políticos dizem ser prejudicial às populações, mas que sabemos ser uma refinada mentira, é para criarem lugares para os correligionários incompetentes e calaceiros que os empresários do sector privado recusam empregar.

Parece que o parecer do advogado João Pacheco de Amorim da sociedade de advogados AMORIM PEREIRA, NUNO OLIVEIRA E ASSOCIADOS custou 15 mil euros aos cofres da autarquia.
Não conseguimos confirmar este valor porque na base dos contratos públicos figuram dois contratos de Prestação de Serviços de Consultadoria Júridica dessa entidade adjudicatária, começando o primeiro contrato em 01-02-2012, sendo anual e no valor de 36.264 euros, e com o segundo a começar em 01-01-2013 — não devia ser um mês depois? —, por dez meses e no valor de 30.220 euros.

22 Mar, 2013, 12:40

É prejudicial para o País que haja pessoas a desempenhar cargos políticos sem terem trabalhado uma década, pelo menos, na profissão para a qual devem ter efectuado estudos de nível superior.

Além disso, após 12 anos no desempenho de funções de presidente de câmara municipal, qualquer pessoa já esgotou a sua criatividade e perdeu a perspectiva dos problemas que tinha como munícipe. É tempo dos eleitores exigirem — aqui o verbo exigir faz todo o sentido — que seja cumprido o princípio constitucional da rotatividade e que qualquer autarca, com 12 anos no desempenho de funções de presidente de câmara municipal, largue o cargo político e regresse à sua profissão.

Mal anda Passos Coelho em proteger os ‘profissionais’ da política. Mal andam todos os partidos políticos portugueses em proteger os autarcas 'profissionais'.

Uma preposição! A minha autarquia por uma preposição!

Andam todos os políticos em alvoroço por causa de uma preposição na Lei 46/2005 — Lei de limitação de mandatos nas autarquias — do primeiro governo de José Sócrates.
Esta lei estabelece que "o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos".

A expressão 'presidente de câmara' parece aplicar-se a todas as câmaras, impedindo a candidatura a outro município.
Já 'presidente da câmara' poderia significar que a limitação se aplicava a uma câmara específica, mas permitia a candidatura a outra autarquia. Era esta forma que interessava a Fernando Seara que, tendo esgotado os 12 anos como presidente da câmara de Sintra, quer passar para a de Lisboa. Ou a Luís Filipe Menezes que também esgotou o tempo em Gaia e pretende concorrer à câmara do Porto mas viu o Tribunal da Comarca aceitar uma providência cautelar contra a sua candidatura.

O decreto que saiu do parlamento, e foi promulgado pelo então presidente da República Jorge Sampaio, referia as expressões 'presidente da câmara' e 'presidente da junta de freguesia'. Mas a lei publicada em Diário da República fala em 'presidente de câmara' e 'presidente de junta de freguesia'.

“Este problema é um problema jurídico de interpretação, mas também é um problema político”, considera o constitucionalista Jorge Miranda. “Tendo ficado [no texto] ‘presidente de câmara’ não podem candidatar-se a uma câmara diferente.”

Cavaco Silva acorreu, sem delongas, a defender os interesses dos autarcas que pretendem eternizar-se como presidentes de câmara: "A Presidência da República confirma que informou a Assembleia da República de que detectou uma não conformidade entre o diploma que aqui está arquivado, e que serviu para promulgação do então presidente Jorge Sampaio, relativamente ao que foi publicado em Diário da República".
Logo a presidência da Assembleia da República se apressou a chamar 'erro' a esta discrepância: "Nos documentos do Parlamento não existe esse erro, os documentos enviados para promulgação não continham esse erro. Terá sido erro da Imprensa Nacional-Casa da Moeda".

O mauzão da fita foi a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) que corrigiu o texto. “No caso em questão, não estando identificada a Câmara ou Junta deve utilizar-se a menção genérica do titular do cargo, ou seja 'o Presidente de Câmara' ou 'o Presidente de Junta' ", defende a INCM, acrescentando:
"Os actos de 1.ª série têm 90 dias para serem rectificados" e "a Lei em questão não foi rectificada pela AR". Portanto "deve ter havido concordância do então gabinete da Presidência da AR com a redacção publicada em DR".

António José Seguro também já acorreu pressuroso: "Não entendo como é que há essa discrepância. Como é que é possível que órgãos de soberania tenham deliberado em função de um texto e agora surge um novo texto publicado que, de certa forma, altera aquilo que foi a deliberação dos órgãos de soberania".

Renovam os nossos autarcas, noutros termos, o grito lancinante de Ricardo III de Inglaterra na batalha de Bosworth Field: "A horse! My kingdom for a horse!".

Por sua vez, o PCP desvaloriza a semântica do 'de' ou 'da' mas está muito preocupado “com as limitações aos direitos e liberdades do cidadão que se vê limitado no seu direito de ser eleito”.

Que curioso ver PSD, PS e PCP em sintonia para criar uma nova profissão neste pobre e infeliz país: presidente de câmara.






mpro 22 Fevereiro 2013 19:33
Casa da Moeda à Presidência, e Tipógrafo a Presidente. A este trabalhador, que sem espertezas, nem malabarismos compreendeu o espírito do legislador, proponho a grande Cruz da Ordem da Decência e Honestidade, como prova que não são necessários cursos, sejam eles tirados onde quer que seja, para perceber que este país há-de acabar à tareia, com estes inquilinos da PR, AR e Governo.

A misteriosa fábrica de Palhais

No passado dia 30 de Janeiro, o presidente do município do Barreiro deslocou-se ao parque da cidade, onde se concentraram mais de mil crianças e adolescentes do agrupamento de escolas do Barreiro, para comemorar o dia da não-violência e da paz.

Estes alunos terminaram as aulas pelas 9:50 (normalmente as aulas terminam às 13:30) e deslocaram-se a pé entre a escola e o parque, num percurso de 2 km feito em 45 minutos, pela zona mais movimentada da cidade, com o apoio da PSP que cortou o trânsito em vários pontos da cidade para segurança dos alunos. Formaram-se longas filas de carros na rua Miguel Bombarda e os automobilistas que tinham outros afazeres, e ficaram bloqueados, buzinaram furiosamente.

Chegados ao parque, uma aluna de cada ciclo leu um poema sobre a paz e no final foram libertados alguns pombos. Umas dezenas de pais presenciaram o evento. Mas o momento essencial foi a intervenção do senhor presidente que incentivou os alunos a gritarem meia dúzia de vezes “Viva a paz”.

De volta à escola, a “marcha da paz” decorreu a galope — os 2 km foram percorridos em menos de meia hora — para evitar a fúria dos automobilistas.
Os alunos adoraram um dia praticamente sem aulas. Os pais rejubilaram por ver os seus filhos felizes.


Hoje, o presidente da Câmara do Barreiro afirmou que o concelho deverá receber uma nova fábrica que vai localizar-se na freguesia de Palhais e criar algumas centenas de postos de trabalho.
"Por altura do Verão devem entrar na câmara todos os processos de licenciamento para o início da obra, que se prevê que possa começar no fim deste ano. Em 2014, a empresa começará a funcionar com cerca 80 a 100 trabalhadores e a ideia que há é que, em dois anos, possa subir para umas centenas o número de trabalhadores", referiu Carlos Humberto.

Referiu ainda que a fábrica pode vir a empregar cerca de 400 pessoas mas, apesar de o processo estar a correr bem, na actual situação é preciso ter cuidado.
A empresa, cujo nome não quis revelar, trabalha em várias áreas, sobretudo em logística e alimentação, sendo "uma grande empresa portuguesa com milhares de postos de trabalho no país".

Como a freguesia de Palhais é totalmente ocupada pela vila de Palhais, pela escola de fuzileiros de Vale de Zebro, pela Mata da Machada e pelo sapal de Coina, Carlos Humberto é um demagogo.
O Barreiro adora demagogos, logo o autarca do PCP vai ganhar as eleições do próximo Outono.

Secretário de Estado da Administração Local sai

O prato, mais triste que a noite, parara — parara em pavoroso equilíbrio com o prato que rebrilhava. E os Serafins, Genebro, o Anjo que o trouxera, descobriram, no fundo daquele prato que inutilizava um Santo, um porco, um pobre porquinho com uma perna barbaramente cortada, arquejando, a morrer, numa poça de sangue... O animal mutilado pesava tanto na balança da justiça como a montanha luminosa de virtudes perfeitas!

in Eça de Queiroz, Frei Genebro, 1893.

O secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio, apresentou hoje a demissão do cargo ao ministro da tutela, Miguel Relvas, e ao primeiro-ministro, Passos Coelho.


Paulo Júlio foi notificado na passada segunda-feira pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra de um despacho de acusação pela alegada prática, em 2008, enquanto presidente da Câmara de Penela, de um crime de "prevaricação de titular de cargo político".

Diz o DIAP que Paulo Júlio realizou um concurso público à medida do seu primo de segundo grau, Mário Duarte, que permitiu a este funcionário municipal licenciado em História da Arte tornar-se chefe da nova Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude da Câmara Municipal de Penela.

Para o procurador-adjunto Filipe Marta Costa, o facto do concurso só ter sido aberto a licenciados em História da Arte foi uma forma de "excluir potenciais candidatos com formação académica diversa", nomeadamente outras licenciaturas nas áreas da história, arqueologia, turismo ou desporto, que se adequariam às funções do cargo.
O DIAP salienta que o júri não integrou nenhum especialista em História da Arte: presidido por Paulo Júlio, engenheiro electrotécnico, era composto por um homem do desporto e outro de estudos geográficos que trabalhava para o município de Penela num projecto de espeleologia por proposta anterior do próprio Mário Duarte.
O presidente do júri só fez aprovar os critérios de avaliação dos candidatos depois de receber as candidaturas, atribuindo, então, grande peso à experiência profissional dos candidatos em funções idênticas, por saber que isso favoreceria o primo e prejudicaria os outros, defende o DIAP.
Concorreram quatro candidatos, um até não licenciado em História da Arte, segundo a acusação "para exteriorizar uma pretensão de abertura, que, de facto, não era pretendida pelo arguido". Mas só Mário Duarte e outra concorrente chegaram à fase de entrevista oral, tendo esta relatado para os autos que a sua entrevista foi "muito rápida e liminar".


Diz o próprio:
"Está em causa uma decisão de abertura de um concurso público para provimento de um lugar de chefe de divisão na Câmara Municipal de Penela, relativamente ao qual o magistrado do Ministério Público titular do processo entende que deveriam ter podido ser oponentes outros licenciados para lá daqueles na área científica constante do respectivo aviso.
Como afirmei em nota enviada à Lusa nesse mesmo dia [segunda-feira], estou tranquilo em relação a este processo e reitero hoje que foi precisamente por isso e para ajudar ao esclarecimento dos factos que há meses prestei declarações presencialmente, não tendo recorrido à prerrogativa do depoimento escrito. Tal como já afirmei publicamente, trabalho há 20 anos em cargos de responsabilidade e nunca contratei, e jamais recrutarei, alguém por um critério familiar.”

Paulo Simões Júlio tem 42 anos e é licenciado em Engenharia Electrónica (ramo de sistemas industriais) pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (1992) e mestre em Automação Industrial pela mesma faculdade (1995).
Entre 1996 e 2005 foi director-geral para a Europa da multinacional brasileira de carroçarias para autocarros Marcopolo.

Foi eleito presidente da Câmara de Penela em 2005 e em 2009, tendo suspendido o segundo mandato quando foi nomeado para secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa.
Nos 19 meses como secretário de Estado, fez as seguintes reformas do poder local:

Novo mapa das Freguesias

A Lei da Reorganização Administrativa do Território prevê a extinção de 1174 Juntas de Freguesia das actuais 4259 existentes em todo o país. Aprovada no Parlamento a 21 de Dezembro de 2012, há vários autarcas que se preparam para a contestar em tribunal, alegando que é injusta, inadequada, não respeita a Autonomia do Poder Local e a vontade das populações.

Dos 278 municípios do continente — nas regiões autónomas serão as assembleias regionais a decidir —, a nova Lei apenas dispensa 48 câmaras de apresentar propostas por terem quatro ou menos freguesias. Mas só 57 apresentaram projectos de agregação de freguesias. A maioria — 153 — optou por não se pronunciar ou limitou-se a sugerir a manutenção das actuais freguesias.
O projecto de lei do PSD/CDS foi aprovado em votação final global na Assembleia da República em 7 de Dezembro de 2012, com os votos contra de toda a oposição (PS, PCP, BE e PEV).

Cavaco Silva promulgou esta Lei já em Janeiro, mas enviou uma mensagem ao Parlamento onde considerou que estamos perante uma “alteração profunda no ordenamento territorial do país, com implicações aos mais diversos níveis e, designadamente, na organização do processo eleitoral”. E declarou ser “imperioso que a adaptação do recenseamento eleitoral à reorganização administrativa se realize atempadamente e que os cidadãos eleitores disponham, em tempo útil, de informação referente à freguesia onde votam e ao respectivo número de eleitor, de modo a que não se repitam problemas verificados num passado recente, nomeadamente nas eleições presidenciais”.

Regime Jurídico das Empresas Locais

O novo Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local e das Participações Locais foi considerado inconstitucional pela Associação Nacional de Municípios (ANMP), não só por tratar-se de uma “ingerência no Poder Local”, mas também por criar regras de contenção para as empresas locais não impostas às empresas do Estado.

Os municípios têm de demonstrar a necessidade de existência das empresas municipais, estas têm de ser auto-sustentáveis económica e financeiramente e não poderão subsistir à conta dos orçamentos municipais. Em consequência, as 400 empresas municipais deveriam ser reduzidas para cerca de metade.
Para criar uma empresa municipal o município terá de obter o aval do Tribunal de Contas.
A estas regras passam a estar também sujeitas todas as cooperativas, as fundações, as associações e demais entidades participadas pelos municípios ou associações de municípios e áreas metropolitanas.

A lei entrou em vigor a 1 de Setembro de 2012 e as autarquias têm seis meses para determinarem a dissolução das empresas locais ou, em alternativa, alienarem as suas participações sociais. Igual prazo têm as empresas municipais para adequar os respectivos estatutos às novas normas.

Regime jurídico das orgânicas municipais

Este diploma obrigou as câmaras a reduzir o número de directores municipais, directores de departamento e chefes municipais em consonância com a população do município e definiu as regras de nomeação destes dirigentes.

Lei das Finanças Locais

É o mais recente braço-de-ferro entre o Governo e os autarcas e está em discussão no Parlamento.
O aspecto mais contestado é a criação de um fundo de apoio municipal para ajudar os municípios em dificuldades financeiras, para o qual será canalizado o IMI que as câmaras vão receber a mais em 2013 e 2014 em consequência da avaliação geral de imóveis, que o Governo estima em 780 milhões de euros mas a ANMP considera que não chegará aos 300 milhões.
A proposta de lei prevê ainda a extinção já em Janeiro do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Os municípios passam a ter as suas contas obrigatoriamente certificadas por um auditor externo, nomeado pelas assembleias municipais, o que dificulta situações de falência de uma autarquia.

Programa de Apoio à Economia Local

Trata-se de uma linha de crédito de 1 milhar de milhões de euros, destinada a regularizar as dívidas dos municípios registadas na Direcção-Geral das Autarquias Locais e vencidas há mais de 90 dias. As autarquias são divididas em dois grupos:

O primeiro grupo abrange 53 municípios em situação de desequilíbrio estrutural e com pedido de reequilíbrio financeiro apresentado ao Estado, para os quais o contrato de financiamento tem o prazo máximo de vigência de 20 anos e o montante máximo de financiamento obrigatório é igual a 100% do montante elegível. Ficam obrigados a aplicar a taxa máxima de IMI, a fixar os preços do saneamento, água e resíduos de acordo com as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e não podem promover quaisquer novas parcerias público-privadas (PPP).

O segundo abrange 210 autarquias com dívidas em atraso há, pelo menos, 90 dias, tem um prazo máximo de vigência de 14 anos e os contratos podem cobrir entre 50 a 90% das dívidas.

Das 115 autarquias que pediram o financiamento do Estado, só 112 o vão receber.
Em Novembro já tinham assinado contrato 82 municípios. As autarquias em pior situação financeira ainda não assinaram contrato com o Estado.



Diz a opinião pública:

Bruno 25 Janeiro 2013
Bom, contrariamente ao que se assiste neste Portugal com alguma regularidade, este Sr., que desconheço, teve a capacidade perante a acusação de que foi alvo de se demitir.
Não sei se é culpado ou inocente. Até prova em contrário, é inocente. No entanto, a decisão parece-me séria e de quem respeita o cargo que ocupa... contrariamente a muitos outros que se encontram muito amarrados aos poleiros. Parece indiciar, pelo menos numa análise preliminar, que se trata de gente séria.

eu 25 Janeiro 2013
Por falar em demissões, a deputada bêbeda do PS já se demitiu ou ainda não ganhou vergonha na cara?

Vê-se mesmo que alguém mexeu uns cordelinhos... 25 Janeiro 2013
Não faço ideia do motivo, mas tresanda a que alguém quer entalar este tipo...

maria 25 Janeiro 2013
Alguém com ética e honra. Já vi que perdemos os que têm decência — tristeza... E agora, Passos? O Relvas fica? Claro que sim — brothers in arms...

Olho Vivo 25 Janeiro 2013
Foi um momento alto e hilariante aquele em que, no seguimento da apresentação do pedido de demissão do Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, Miguel Relvas, ao fazer o elogio do demissionário falou em "dignidade".
Não que Paulo Júlio não mereça esta palavra. Não é isso que se põe em causa, até porque ele, ao menos, com culpa ou sem culpa, teve, de facto, a dignidade e a hombridade de se demitir, não se escondendo, cobardemente, por detrás da continuação no lugar, o que contrasta, flagrante e opostamente, com a atitude do ministro em não se ter demitido, após todo o percurso rasteiro e todas as peripécias sórdidas em que se tem envolvido e que são públicas.
Miguel Relvas a falar em "dignidade". Será possível imaginar coisa mais destoada? Muito difícil. Quando não há vergonha na cara é o que acontece.

Anónimo 25 Janeiro 2013
Sou deputado na Assembleia da República Portuguesa. Ando bêbado de manhã à noite e de Segunda a Domingo. Já fiz muito mais asneiras que este meu colega de Penela, que é um garoto à minha beira. Já contratei familiares para a Câmara Municipal de Ansião e Juntas de Freguesia do Concelho. Aqui mando eu, mesmo bêbado, eu é que sei. Até criei um colégio particular para a minha esposa exercer as funções de Directora e obrigar os alunos a frequentar esse colégio em Santiago da Guarda. Querem mais...

Anónimo 25 Janeiro 2013
Por esta lógica não tínhamos políticos, nem no governo, nem nas autarquias, nem em tudo que é público! Será esta a razão? Quase custa acreditar!

Anónimo 25 Janeiro 2013
Um testemunho curioso:
"Paulo Júlio era seguramente uma das pessoas mais competentes deste governo. Se a sua demissão se deve ao facto da notificação do DCIAP que se conhece, das duas, uma: ou o DCIAP está mesmo ao serviço de interesses de forma descaradamente instrumentalizada, ou a corporação do poder local fez-lhe a "cama" por ser persona non grata e isso interessaria a muita gente.
A reforma da administração local é fundamental, é prioritária e estou convencido que irá agora para a gaveta, que é o que convém em ano de autárquicas. Uma situação que deveria envergonhar de alto a baixo todos aqueles que de forma vergonhosa roubam o Estado para se servirem a si próprios, como é o caso de grande parte dos autarcas deste país.
Esta é uma má notícia! Tenho dúvidas se, dos mais de 300 municipios deste país, nenhum tenha sido cenário de favorecimento de amigos ou familiares. O que está por trás desta demissão é que este secretário de Estado queria, e bem, mexer nos caciques que desbaratam dinheiro público para favorecimento próprio com total impunidade. Não acredito na transparência desta investigação!"