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O Governo entregou hoje uma proposta de decreto-lei sobre o subsídio de desemprego aos parceiros sociais — patrões e sindicatos — para discussão, o qual deverá entrar em vigor no primeiro trimestre de 2012.
Ficou acautelado que quem já esteja a receber o subsídio de desemprego, quando a nova lei entrar em vigor, não será abrangido. E os trabalhadores que venham a perder o posto de trabalho, após a entrada em vigor das novas regras, poderão manter o tempo de subsídio de desemprego que acumularam ao abrigo das regras actuais.
Eis um resumo do Negócios (clique direito no rato para abrir link em nova janela):
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