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domingo, 9 de abril de 2017

Entrevista de Francisco Veloso, futuro director da Imperial College Business School


Há duas escolas portuguesas de economia e gestão de nível internacional — a Nova School of Business & Economics, da Universidade Nova de Lisboa, e a Católica Lisbon School of Business & Economics, da Universidade Católica Portuguesa.

O director da segunda, Francisco Veloso, vai dirigir a Imperial College Business School, em Londres, Reino Unido, a partir do próximo ano lectivo.
Nesta entrevista ao Negócios, mostra preocupação com o corte do investimento público, o crescimento da dívida pública, bem como o impacto que a retirada dos estímulos do Banco Central Europeu terá numa economia como a portuguesa, ainda com problemas estruturais. Receia que o Governo de António Costa tenha de tomar medidas que vão pôr em causa a actual solução governativa.

O que é para si, neste momento, capital em Portugal?
Não posso deixar de responder alinhado com os meus próprios interesses — mas não só, porque é algo em que acredito muito —, que é a continuada aposta no empreendedorismo e nas novas empresas como instrumento de transformação da nossa economia. É absolutamente crítico para levarmos Portugal de onde está para onde todos gostaríamos que estivesse. Esta é uma dinâmica que já existe, mas tem de continuar e ser amplificada, para ter ainda mais impacto no país.

Como é que avalia a evolução de Portugal em termos económicos e financeiros, considerando a execução orçamental de 2016 e as perspectivas para 2017?
Estamos a evoluir lentamente e com algumas dificuldades. Aquilo que eu sinto, e talvez em função do arranjo de forças que suporta este Governo, é alguma quase esquizofrenia em algumas situações. Este Governo tem feito imenso por esta questão do empreendedorismo e da capitalização das empresas que são dois aspectos fundamentais, como eu referi. É algo meritório, têm existido medidas, instrumentos e actividade nesse sentido.

No entanto...
No entanto, quando olhamos para os 2,1% do défice, e de facto é um bom resultado, mas ele foi feito à custa de um enorme corte no investimento público, que é algo que é preocupante a nível das perspectivas de crescimento a médio prazo. E foi feito a um nível que não está a resolver a montanha de dívida que nós temos aí para resolver. Ou seja, é uma evolução que resulta destes equilíbrios de forças associados à estrutura política que suporta o Governo.
Mas acho que nós temos uma série de reformas estruturais e de evolução nas próprias funções do Estado que não está a acontecer, nem vai acontecer provavelmente nos próximos tempos, e que limita o nosso potencial de resolução dos problemas. Não houve grande evolução no défice estrutural. Essencialmente as coisas ficaram iguais, ou seja, a nossa capacidade de estruturalmente resolvermos os problemas do Estado não evoluiu significativamente. Nesse sentido estamos num compasso de espera, à espera que o crescimento evolua, mas o crescimento dificilmente irá evoluir com pouca capacidade de financiamento e muita dívida. E isso significa que vamos continuar num ritmo de evolução, e os indicadores para o futuro assim o indicam, relativamente lento. E isso não é bom para o desenvolvimento a médio prazo do país, que precisava de uma dinâmica e de uma robustez de crescimento bastante maior do que aquela a que temos conseguido chegar até agora.

Concorda com a visão do ministro das Finanças de que as agências de rating estão a ser injustas com Portugal?
Não consigo perfilhar dessa perspectiva. Se nós tivéssemos reduzido de uma forma visível, em alguns pontos percentuais, a nossa dívida, acho que as agências de rating teriam olhado já de uma forma possivelmente diferente. E isso tem exactamente a ver com as decisões que são feitas. E eles próprios também sabem fazer contas. Porque uma coisa é nós obtermos um determinado tipo de objectivo, e isso tem mérito. Até porque tem implicações claras, por exemplo, nos procedimentos por défices excessivos, na possibilidade de aplicação de coimas da União europeia. Tem, de facto, relevância real obtermos esse tipo de resultados.
Mas basta falar com qualquer pessoa que esteja no mercado financeiro, eles também fazem as contas e sabem como é que se chegou a este tipo de resultado e portanto sabem que há factores estruturais que não estão a ser solucionados com o nível de afinco que talvez fosse necessário para mudar o outlook destes investidores internacionais.
E depois há aqui uma questão a pairar sobre tudo isto, e também sobre as agências de rating — e eu acho que só nessa altura é que as coisas vão começar a dissipar-se um bocadinho — que é: quando o BCE começar a retirar os estímulos e começar-se a ver o que é que vai acontecer ao nosso mercado de dívida secundária. Está toda a gente à espera disso. Não são só as agências de rating. Se nós olharmos para a evolução das taxas de juro do mercado secundário da nossa dívida, têm crescido alegremente ao longo deste último ano e não sentiram de todo um alívio naquela semana da confirmação do défice de 2,1%.

A prova de fogo vai ser a retirada dos estímulos do BCE?
Vai ser muito importante. Não quero dizer com isto que esteja aqui a vaticinar cataclismos, mas certamente vai ter algum impacto e a questão é vermos até onde é que esse impacto vai. É diferente os juros subirem para 4,5% ou de repente passarem os 5%.

Mas com os dados que existem actualmente, considera que é possível Portugal aguentar esse impacto?
Vai ser uma das provas de fogo deste Governo. Acho que as taxas de juro vão subir um valor importante e vai ser necessário tomar algumas medidas em termos de contenção de despesa, que vão pôr à prova a estrutura deste Governo. Começa a haver pressões especulativas no sentido de dizer "não vão conseguir", todos os fundos especuladores vão começar a entrar sobre essa perspectiva. Vai começar a haver pressão para que o Governo demonstre que mesmo que isso aconteça será capaz de contrapor com algumas medidas, nomeadamente criar uma almofada. Isso vai criar uma prova de fogo ao actual Governo e à actual solução governativa. A capacidade ou incapacidade que exista por parte do Governo de dar uma resposta firme e convincente a essa situação é que, quanto a mim, vai ter um impacto mais significativo a médio prazo sobre o que vai acontecer à nossa situação económica, e a possibilidade ou não de virmos a ter um problema maior. E um problema maior significa a possibilidade de um novo resgate ou algo como isso.


Breve biografia
Francisco Veloso licenciou-se em Engenharia Física no Instituto Superior Técnico em 1992, fez um mestrado em Gestão no ISEG e o doutoramento no MIT (EUA).
Entrou na Universidade Católica como professor associado em 2001. Aí leccionou Inovação e Empreendedorismo, que é a sua paixão académica, e foi subindo os degraus da hierarquia, sendo o director da Católica Lisbon School of Busines & Economics, desde 2012. Percurso que fez também na Universidade Carnegie Mellon, na Pensilvânia (EUA), onde exerceu o cargo de full professor do departamento de Engenharia até 2013. A partir de Agosto vai ser o director da escola de negócios do Imperial College.
É casado e tem três filhos.


Respostas rápidas

Instituto Superior Técnico
É a minha alma mater onde eu tenho ainda muitas ligações e uma escola excelente que muito tem feito pela ciência e pela inovação em Portugal e no mundo.

Bicicleta
BTT em particular, um dos meus hóbis favoritos e algo a que dedico uma parte do meu tempo fora das minhas responsabilidades profissionais e de que muito gosto.

Açores
Um dos destinos de férias que acaba por se tornar favorito de uma forma quase orgânica. Desenvolvi uma afinidade e apreciação dos Açores como destino de férias e relaxamento para toda a família, porque é um contexto que tem agradado a toda a família de muitas idades diferentes. Gosto muito das ilhas, das paisagens, das pessoas e do ambiente.

Silicon Valley
Continua a ser a Meca do empreendedorismo, da inovação e da tecnologia. Foi também, durante muito tempo, um assunto que estudei com muita precisão para aprender muito sobre algo que é fundamental para estes processos de empreendedorismo, que são os spin-off. Esta ideia de que de boas empresas saem outras boas empresas com enorme resultado económico. Foi assim que Silicon Valley se fez.

Donald Trump
Uma grande preocupação para a América, para as universidades americanas, já tenho sentido isso, mas também um pouco por todo o mundo, porque é uma pessoa imprevisível com uma perspectiva sobre a vida e as pessoas da qual eu não partilho.

Mário Centeno

Conheci-o pela primeira quando nos cruzámos em Boston. Ele estava a acabar o seu doutoramento em Harvard, eu estava a começar o meu no MIT. É uma pessoa por quem tenho muito respeito técnico e científico e que está a procurar fazer navegar as nossas finanças num momento de equilíbrio difícil, do ponto de vista daquilo que é o arranjo parlamentar de apoio ao Governo.


sábado, 7 de janeiro de 2017

É tempo de acordar


A taxa de juro dos títulos de dívida pública a 10 anos atingiu, na passada quinta-feira, os 4%. É tempo dos portugueses acordarem. Fazemos o alerta aqui, transcrevendo este artigo de opinião do Público:


"Já posso crispar-me outra vez?

João Miguel Tavares
7 de Janeiro de 2017, 7:20

Nós estamos há um ano a gostar de ser enganados pelos actuais governantes. Garantem que é possível safarmo-nos assim, com um regoverno cheio de reversões e falho de reformas.

O Presidente da República ficou desgostoso por os portugueses terem elegido “geringonça” como palavra do ano. Ele teria optado por “descrispação”. É uma escolha surpreendente de Marcelo, desde logo porque a palavra não existe. Porto Editora, Houaiss, Aurélio, Academia – nenhum dicionário cá de casa a reconhece. Mas o que em Cavaco seria ignorância, em Marcelo é imaginação, e “descrispação” está em linha com a bonita mensagem que nos deixou na passagem do ano, quando elogiou o “clima menos tenso, menos dividido, menos negativo cá dentro e uma imagem mais confiável lá fora”.

Estamos mais descrispados, de facto, e descrispámo-nos graças a um trabalho conjunto de Marcelo e António Costa, um a dar beijos e abraços, o outro a distribuir sorrisos, numa autêntica suruba de afectos. O resultado de tanta energia positiva está à vista. Clima menos tenso? Confere. Menos dividido? Confere. Menos negativo? Confere. Uma imagem mais confiável lá fora? Não confere. Ups, há qualquer coisa que falha nesta narrativa. Ninguém pode sinceramente dizer que o país está em 2017 com uma imagem “mais confiável lá fora”, e a prova disso é que os juros a 10 anos da nossa dívida não param de crescer. Acabámos de passar a barreira psicológica dos 4%, e nada indica que fiquem por aí. E é neste ponto preciso que a história da descrispação e do clima menos tenso, menos dividido e menos negativo se revela aquilo que realmente é: uma autêntica e descabelada fraude.

Desta fraude, nem António Costa, nem Marcelo Rebelo de Sousa, devem ser considerados inocentes no dia em que o diabo chegar — porque ele, acreditem, não vai falhar à chamada. Nós estamos há um ano a gostar de ser enganados pelos actuais governantes. Garantem que é possível safarmo-nos assim, com um regoverno cheio de reversões e falho de reformas. Muitos acreditam nisso. Mas não é possível. Quando falo em “fraude” não estou a dizer que a descrispação não exista. Pelo contrário: ela existe. Estou a dizer que não deveria existir, tendo em conta o estado lastimável em que Portugal se encontra e a sua dependência total de decisões sobre as quais não tem qualquer controlo — seja o fim do programa de compra de dívida do BCE, seja a subida de juros nos EUA. O primeiro-ministro e o Presidente da República uniram as mãos para anestesiar o país: um colocou a máscara e o outro abriu o oxigénio.

Portugal, contudo, não deixa de estar deitado na mesa de operações, dependente, incapaz de tomar decisões difíceis, semi-comatoso. Ninguém está a fazer nada por ele. A esta anestesia sem intervenção cirúrgica tem-se chamado “descrispação”. Mas serve para muito pouco e está longe de ser qualquer coisa próxima de uma cura. É mesmo só um entorpecimento momentâneo, que nos distrai e alivia. Uma bebedeira de facilidades. Uma alienação dos problemas que nunca deixaram de existir. Eles permanecem lá todos, e nem sequer estão adormecidos — o simples passar do tempo agrava os seus efeitos.

Agora que os juros chegaram aos 4% que alegadamente assustam as agências de rating, e António Costa se vê obrigado a reafirmar a sua confiança no país a partir da Índia, convinha começar a substituir o optimismo descerebrado pelo realismo lúcido, e admitir que a “descrispação” é apenas um novo nome para uma velha prática: adiar ao máximo a resolução dos problemas difíceis. Querem um conselho, caros leitores? Vejam se se apressam a crisparem-se outra vez, porque nada de bom aguarda este país."


*


Com uma maioria de esquerda na assembleia da República a reverter em poucos meses os cortes de rendimentos ao funcionalismo público e aos pensionistas e um governo a aumentar o salário mínimo nacional com redução da taxa social única e a pagar prejuízos dos lesados do BES, uma voz lúcida na presidência da República seria abafada pela berraria dos manifestantes da CGTP transportados gratuitamente para Lisboa nos autocarros das autarquias comunistas da área metropolitana da capital e do Alentejo.

Ciente das dificuldades por que a população passou em consequência do resgate financeiro de Maio de 2011 e prevendo a enorme adesão que esta política de presentes de Natal do governo Costa ia desencadear nos portugueses, Marcelo Rebelo de Sousa adoptou uma estratégia com duas componentes.

Por um lado, aproximou-se das pessoas anónimas, que são quem decide o resultado das eleições nos países de regime democrático, e ganhou o afecto delas.
Por outro, relacionou-se impecável e lealmente com o actual primeiro-ministro, e usou a sua sapiência multidisciplinar — que se estende do Direito à Economia e Finanças, passando pelo domínio das línguas inglesa e alemã — para avalizar, em Bruxelas e em Berlim, um governo de competência e ética duvidosas.

Esta estratégia tem sido um sucesso, permitindo a Marcelo — constitucionalmente um chefe de Estado sem poderes, excepto o de dissolver a assembleia da República, o que seria improfícuo em tempo de distribuição de dinheiro pela população — tornar-se no presidente mais poderoso de que há memória.
Um veto presidencial a um decreto-lei do governo Costa ou a uma lei da assembleia da República, que vindo de Cavaco Silva apenas servia para a maioria parlamentar de esquerda escarnecer do presidente, passou, vindo de Marcelo, a implicar a revisão do diploma pelo governo, acatando as observações do presidente, antes de regressar ao parlamento.

Esta conjuntura não vai eternizar-se, infelizmente, para mal dos nossos bolsos, quer sejamos trabalhadores do sector público ou privado, quer sejamos pensionistas.

O crescimento anémico da economia não compensa o tremendo aumento da despesa pública. Em consequência, o Banco Central Europeu está a diminuir as compras de dívida pública portuguesa e, os juros da dívida já ultrapassaram 4%. A fasquia ainda está longe dos 7% atingidos no final de 2010, mas o trilho que a despesa pública voltou a percorrer pode conduzir a outro resgate.

A subida do salário mínimo nacional de 530 para 557 euros, neste ano 2017, será feita à custa da descida da taxa social única (TSU) paga pela entidade patronal de 23,75% para 22,5% para todos os trabalhadores que, entre Outubro e Dezembro do ano passado, tenham auferido uma remuneração base entre aqueles valores.
Como a TSU é a contribuição que suporta a Segurança Social, o governo Costa está a pôr em risco, no futuro, o pagamento das pensões e dos subsídios de desemprego.

Muitos portugueses, demasiados, não têm cultura suficiente para perceber estes riscos, limitando-se a avaliar a acção governativa através do rendimento que recebem mensalmente.
Marcelo passa a maior parte do tempo a elogiar a acção do governo Costa, enfiando, no meio do discurso, advertências subtis em que as pessoas possivelmente não reparam. Quando os portugueses tiverem de enfrentar a realidade, o choque vai ser doloroso.


Outras opiniões:

liteira.de.spam
09:19
Os juros não estão apenas relacionados com confiança mas também com especulação. A taxa de juro decorre do preço de mercado, que por sua vez decorre da procura e as razões que influenciam a procura não são objectivas. As razões mais relevantes são a liquidez, risco, inflação esperada, riqueza, custo de oportunidade. Uma das razões será certamente o seguinte facto (Reuters, 3 Jan):
"The European Central Bank bought far fewer Portuguese government bonds last month than its rules dictate, reducing its support for a country where government borrowing costs are rising and the economic outlook is uncertain. [..] The reduction in ECB purchases has never been as marked as in December, when the ECB bought 726 million euros worth — 40 percent less than it should have according to its own rules."
  • ana cristina
    10:19
    Já não via aqui o liteira.de.spam desde a última vez que os juros estiveram a 7%, quando também foi necessário dar explicações técnicas que ninguém percebe para justificar o inaceitável. Mau sinal.
  • liteira.de.spam
    10:33
    Tenho comentado com frequência. Se não via, é porque anda distraída tal como quando os juros baixaram e confundiu a intervenção do BCE com resultados da governação de Passos Coelho. É cada vez mais evidente a fraca governação de Passos Coelho — BES, CGD, BANIF, o "TINA"... enfim.
  • jmbmarte
    11:39
    Tiro no pé: Liteira, ao avançar a causa — a Europa sustenta-nos menos do que deveria —, adianta (por pura genialidade argumentativa) a causa da causa: a Europa não nos sustenta como devia porque a nossa governação é excessivamente subsidiodependente e a nossa economia não oferece a ninguém a mínima garantia.
    Tudo isto está na citação com que patetamente queria inculpar o BCE. Está lá preto no branco que o BCE apenas reage à geringonça económica e nacional portuguesa, e que não é ela que está em falta, é que 'its own rules' são inaplicáveis a países inviáveis como o nosso. É exactamente por não querer especular que o BCE atribui estes juros realistas à nossa especulação-geringonça. Por favor, Liteira, continue a fornecer munições inteligentes teleguiadas ao (seu) inimigo, que agradece.

jmbmarte
11:28
O abençoado regresso de Fra Diavolo! Em princípio, um fala-barato patológico é, enquanto hiperactivo, o oposto de um... activo: e eis o PR: confere. Quanto mais fala (depois do fogo 2016), menos faz (antes dele em 2017): era o que eu dizia a JMT, e este não ouviu. Podemos, pois, recrispar? Podemos: a par de fra Diavolo, soltam-se os diabretes de barrete de guizos, confirmando a crispação geringonçada: são as marchas populares dos manjericos do PC para desmantelar as estruturas democráticas e europeias: fim do euro, da Europa e da Nato, regresso a Putin como padroeiro dos neo-com (neo-comunas). Crispy crispy, o país está estaladiço para o célebre pequeno-almoço. Pela boca morre o peixe, marcelete.

Liberal
11:37
No fundo vivemos de novo o clássico do homem que se atira do alto do precipício, e que, a meio caminho durante a queda diz "até agora tudo bem". Mas não concordo com a existência de uma "descrispação", analfabeta ou erudita, a haver tal coisa ela resumir-se-á aos sectores que estão de novo a mamar o "oxigénio". São poucos, e sabemos bem quais são.

João Borges
12:04
Parte do país vive agradado com a situação, uns porque voltaram à mama, outros porque são governados pelos da sua "cor", outros porque odeiam a "direita" e preferem levar no lombo pela esquerda que, assim, dói um pouco menos. Essa, mesma, parte do país está pouco interessada em reformas e sacrifícios. O que pretende é ir vivendo que os amanhãs irão (desen)cantar qualquer coisa!


sábado, 12 de novembro de 2016

António Domingues tem salário superior aos reguladores nacional e internacionais


O presidente do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) aufere um salário fixo superior ao regulador financeiro nacional e até aos internacionais.

A remuneração fixa anual de 423 mil euros de António Domingues, presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), além de ser o salário mais alto da história do banco público é também superior ao salário de Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, a entidade reguladora financeira nacional, que recebe apenas 217 mil euros.
E Carlos Costa já é um afortunado em relação à sua homóloga norte-americana Janet Yellen, presidente do Federal Reserve System (FDE), o banco central dos Estados Unidos da América, que ganha o equivalente a 180 mil euros.

Até o regulador europeu, o Banco Central Europeu (BCE), que tem a função complexa de conduzir a política monetária da Zona Euro e regular as instituições financeiras de 19 países dentro da União Europeia, vê o seu presidente Mario Draghi receber 386 mil euros, portanto menos que Domingues.




Domingues tentou justificar os elevados salários dos actuais gestores do banco público afirmando que foram calculados usando a mediana das remunerações dos administradores da banca.

Um especialista em políticas de remuneração e gestão de recursos humanos na consultora PricewaterhouseCoopers, João Oliveira Santos, diz que a mediana do que se paga no mercado é um referencial transparente, mas é preciso atender aos conceitos. Estamos a falar da mediana de quê?
A Caixa segue as regras de governo das sociedades bancárias, das mais exigentes entre todos os sectores, que a obriga a ter uma comissão de remunerações, a quem compete garantir que os salários estão alinhados com os objectivos da instituição e com o mercado. Só que mercados, há muitos.
João Oliveira Santos diz que, para calcular a mediana, "é preciso ter em atenção o país e a dimensão da empresa, porque uma grande empresa em Portugal não o é na Europa, e a tentação dos gestores em causa própria é compararem-se com os congéneres internacionais". Se não, teremos "jogadores a jogar na segunda distrital e a compararem-se com a primeira divisão de um país estrangeiro".

Esta afirmação significa que a mediana deve ser calculada apenas com base nas remunerações das outras entidades financeiras a operar em Portugal — BCP, Novo Banco e BPI — e sem instituições estrangeiras à mistura, como o Santander, porque a comparação com a banca internacional vai inflacionar os montantes a pagar, como explicaram ao Negócios dois outros especialistas que preferiram não ser identificados.




Portanto a mediana é um bom referencial desde que atenda à dimensão da empresa, mas também à competência para o cargo.
Ora o BCE considerou que faltam competências a 3 gestores executivos da CGD que têm de ser adquiridas com cursos no INSEAD. "Não precisam de receber o que recebem gestores no BCP e no Novo Banco", considera Paulo Soares de Pinho, professor na Nova School of Business and Economics.

Remuneração variável

De notar que estamos a falar da remuneração fixa mas a remuneração total ainda tem outra componente — a remuneração variável. Há, porém, absoluta opacidade sobre os parâmetros do desempenho que, habitualmente, estão na base do cálculo da remuneração variável e que deveriam ter sido exigidos aos gestores da CGD pelo primeiro-ministro António Costa.

"Ninguém conhece os 'key performance indicators' fixados à equipa de gestão da CGD. Há um pacote de remuneração variável de 50% do fixo sem terem sido divulgados os KPI, ou seja, o que o Estado quer para a CGD. Os accionistas têm direito a conhecer os objectivos com que a gestão da CGD se comprometeu. É pôr a CGD a dar lucros, o EBITDA atingir dado limite, é consoante o número de depósitos?", diz um gestor do sector bancário que preferiu não ser identificado. Trata-se de obrigações de transparência, mas também de "medidas de bom senso que mostravam respeito pelo accionista".

*


Também não podemos esquecer que vivemos num país que tem um salário mínimo anual de 7420 euros, um dos mais pequenos da União Europeia. Os salários astronómicos dos actuais gestores do banco público vêm aumentar ainda mais a enorme desigualdade salarial que se criou em Portugal após 25 de Abril de 1974.

Contudo, mais espantoso que o valor elevadíssimo do salário fixo de Domingues, em termos dos reguladores nacional e internacionais, é que este montante foi fixado por António Costa, um primeiro-ministro oriundo do Partido Socialista (PS) que perdeu as eleições legislativas de Outubro de 2015.
E temos de recordar que Costa está à frente de um governo minoritário que se mantém no poder graças ao apoio parlamentar dos dois partidos da extrema-esquerda, o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE). Até parece que a esquerda passou a defender o capitalismo selvagem.
Costa está a tratar os accionistas do banco público, que são todos os contribuintes portugueses, como analfabetos financeiros e completos idiotas.

No teatro de dissimulação que é a política à portuguesa, apenas o Presidente da República diz claramente o que pensa da situação na CGD e exige transparência e moralidade.
Como Marcelo Rebelo de Sousa é filho de um governador colonial de Moçambique que depois foi ministro do ditador Salazar, só podemos concluir que a nossa democracia padece de grave enfermidade.


Arquivamos aqui alguns comentários relevantes publicados no artigo do Negócios:

cliente da caixa ha mais de 42 anos
À pala da caixa muitos inteligentíssimos ficaram ricos. A caixa é o reformatório de ex-políticos.
Só neste País, e com esta democracia, acontece isto. Salazar faz muita falta.

gaspar
Um absoluto vómito, os banqueiros e os políticos. Julgam-se donos de tudo e todos. Quem autorizou o PM, que deve gerir o dinheiro dos impostos, a pagar 60 salários mínimos a um gestor bancário?
60! Nem nos países mais desiguais. Espero que o PM seja "preso".

Anónimo
Verdadeiramente lastimável todo o processo de nomeação da nova Administração da CGD. António Costa evidenciou muita falta de responsabilidade política e ética.

Classic
Um bom artigo, completo com princípio, meio e fim. Sem tirar conclusões é certo, mas o tema dificilmente o permite.
Sobre os salários dou apenas uma achega. Ao irem para estes cargos estes CEO apresentam-se como vítimas que não podem ser prejudicados em termos remuneratórios face ao que ganhavam. Isto não leva em conta que colocar no curriculum ser presidente da CGD por X anos é só por si garantia de empregabilidade para a vida e já nem falo dos conhecimentos e network que se ganha numa presidência duma CGD. Só mesmo o poder colocar no curriculo: CEO da CGD de xxxx a xxxx.
Como tal, se pudéssemos colocar hipoteticamente 2 carreiras em paralelo, sem e com a passagem pela CGD, veríamos que a passagem por lá iria trazer benefícios tais, que irem para lá de borla nem era mau negócio!
Mais um bom artigo para o Negócios fazer: o trajecto dos ex-CEO da CGD e ver se após tiveram muitos desgostos profissionais ou desemprego. Suspeito que não.

O Domingues tem de ser afastado da CGD
Independentemente destas divisões, este homem com ar de quem lhe deve e não lhe pagam, já não inspira confiança nenhuma nos clientes. Já há alguns que, se esta "palhaçada" continuar, retirarão os depósitos da CGD. E é bem feito. O Centeno, com riso de tótó, tem culpas no cartório, deu um tiro nele!

Joao22
E bom saber que há dinheiro nosso para esbanjar. O salário deste Senhor D. em relação a outros praticados no mercado (sendo verídicos os números aqui apresentados) demonstra um profundo desconhecimento e o rumo incerto das políticas governamentais e orçamentais apresentadas pelo actual governo. Penso que cedo ou tarde pagaremos a incompetência actual.

Anónimo
Não é uma questão de salário. Qual é o currículo do Domingues e da sua equipa para justificar isto? O BPI perde dinheiro e depende do BFA. Três administradores têm de aprender sobre a banca. O Domingues e o Pedro Durão Leitão não querem declarar rendimentos. Uma vergonha monumental.


sexta-feira, 3 de julho de 2015

A Grécia em default parcial - I c. A dívida grega


A Grécia pretende negociar com os seus credores da Zona Euro para obter um acordo antes que o governo endividado fique sem dinheiro. Veja nesta página interactiva do Wall Street Journal quanto a Grécia deve e quando.

A unidade dos gráficos é o milhar de milhão de euros.

O FMI concedeu empréstimos à Grécia que ascendem a 21 mil milhões de euros, dos quais 1,6 mil milhões venceram em 30 de Junho e não foram pagos.

O BCE emprestou 27 mil milhões de euros, mas poderá ser preciso adicionar os 89 mil milhões de euros emprestados aos bancos gregos ao abrigo da Assistência de Emergência de Liquidez (ELA) — fixa desde domingo, 28 de Junho, o que obrigou ao encerramento dos bancos — que, por enquanto, são um risco do banco central grego.

A dívida aos investidores privados é apenas 34 mil milhões de euros porque, aquando do segundo resgate à Grécia, assumiram a perda de aproximadamente metade dos empréstimos.
Pior estão os Estados-membros da Zona Euro que emprestaram 53 mil milhões aos gregos no primeiro resgate, em 2010.

Depois do segundo resgate, em 2012, quem ficou a suportar a fatia de leão dos empréstimos foi o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), o antigo fundo de resgate do euro, que entrou com 131 mil milhões de euros.

Se o governo liderado por Alexis Tsipras mantiver o encerramento dos bancos e o controle de capitais na Grécia até 20 de Julho, conseguirá aguentar a banca grega com liquidez mas, nessa data, quando Atenas falhar o pagamento de 3,5 mil milhões de euros ao BCE, o país entra em bancarrota.








quinta-feira, 2 de julho de 2015

A Grécia em default parcial - I b. Quem paga um terceiro resgate?


A Grécia pediu aos seus credores da Zona Euro para negociar um terceiro resgate estimado em, pelo menos, 36 mil milhões de euros.

Imediatamente os contribuintes dos países da Zona Euro começaram a fazer contas para saber com quanto terão de contribuir. Veja um conjunto de perguntas e respostas sobre o processo e qual o impacto para Portugal.


Como o fundo de resgate do euro obtém capital e financiamento?
O fundo que tem actualmente a responsabilidade de financiar novos resgates ou outros apoios a Estados-membros da Zona Euro que enfrentem dificuldades — Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) — tem o capital de 80 mil milhões de euros que já foi subscrito pelos vários Estados-membros, incluindo Portugal.

Este dinheiro serve como garantia para os investidores aceitarem comprar obrigações emitidas pelo MEE, permitindo-lhe endividar-se nos mercados financeiros até 500 mil milhões de euros, dos quais 47 mil milhões foram aplicados. No final de 2014 restavam 453 mil milhões de euros.

Depois o MEE usa este financiamento para emprestar a Estados-membros que precisem de ajuda financeira, cobrando uma taxa de juro igual ao custo de financiamento mais um spread.

Portugal terá de gastar mais dinheiro num terceiro resgate à Grécia?
Em princípio, não. O MEE tem um capital de 80 mil milhões de euros já subscrito pelos Estados-membros da Zona Euro, dos quais 2 mil milhões de euros saíram de Portugal, de acordo com a nossa participação no capital do BCE que é 2,5%.

No entanto, além dos 80 mil milhões de euros já subscritos, os Estados-membros da Zona Euro comprometeram-se a reforçar o capital do MEE até mais 625 mil milhões de euros, em caso de necessidade. Isto obrigaria Portugal a contribuir com mais 15,6 mil milhões de euros.

Qual o valor do terceiro resgate?
Na carta que dirigiu a MEE a pedir um novo programa de financiamento, o primeiro-ministro grego disse que esse financiamento seria somente para cumprir o pagamento de dívida e custos associados, tendo indicado que o montante de dívida (excluído títulos de curto prazo como bilhetes do Tesouro) que chega à maturidade até ao final de 2017 ascende a 29,1 mil milhões de euros.

No entanto, o programa anterior — que expirou a 30 de Junho sem que o governo liderado por Alexis Tsipras e os credores tenham chegado a acordo —, além de dinheiro para financiar dívida que chegava à maturidade, tinha disponíveis 10,9 mil milhões para financiar a recapitalização de bancos. Dinheiro que provavelmente será incluído num terceiro resgate.

O terceiro resgate vai mesmo acontecer?
O que houve até agora foi apenas um pedido formal da Grécia ao MEE a solicitar este programa com duração de dois anos (sem intervenção do FMI).

Os ministros das Finanças do Euro, na reunião de 30 de Junho, mostraram abertura para o negociar, mas um financiamento estará sempre associado a um programa de reformas que dêem a garantia de que será reembolsado.

Os outros líderes europeus já salientaram que não haverá negociações sobre um terceiro resgate antes do referendo de 5 de Julho, no qual os gregos vão ser chamados a pronunciar-se sobre a proposta dos credores que o Governo grego recusou.
Esta quarta-feira, 1 de Julho, foi notícia a carta que o primeiro-ministro grego enviou ao BCE, Comissão Europeia e FMI, disponibilizando-se para aceitar esta última proposta, embora com alterações.

Mas há risco para Portugal num terceiro resgate à Grécia?
Sim, como em todos os empréstimos, há juros e risco.

Se, no futuro, a Grécia não pagar os empréstimos ao MEE, este fundo europeu de resgate terá de abater as perdas no capital já subscrito.

Depois terá de solicitar aos Estados-membros que reforcem esse capital para garantir que a relação entre capital subscrito (actualmente 80 mil milhões de euros) e a capacidade de financiamento (os actuais 500 mil milhões de euros) é de, pelo menos, 15%.

Quando dinheiro é que Portugal já emprestou à Grécia?
Em 2012, Portugal estava sob um programa de resgate e, por isso, não teve de participar no empréstimo feito pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) que financiou o segundo resgate grego com 141,9 mil milhões de euros.

Ao abrigo do primeiro programa de resgate grego que foi financiado por empréstimos bilaterais, num total de 52,9 mil milhões de euros, o nosso País entrou com 1,1 mil milhões de euros.

A este montante junta-se uma exposição indirecta via BCE com duas componentes:
  • cerca de 0,7 mil milhões de euros das obrigações gregas compradas pelo banco central no pico da crise europeia ao abrigo do programa SMP (2,5% dos 27 mil milhões que estão no balanço do BCE)
  • e ainda 2,8 mil milhões de euros dos empréstimos do BCE aos bancos gregos através das operações regulares de liquidez (2,5% dos 110 mil milhões de euros).
    Este valor só estará em risco, se a Grécia sair da Zona Euro, tendo o BCE a possibilidade de descontar o colateral com valor em sua posse (dívida grega terá reduzido valor).


*

Um comentário certeiro lido no Negócios:

Anónimo
02 Julho 2015 - 17:49
Eu acho que agora todos os países do euro deviam fazer um referendo para saber se os europeus aceitam fazer um terceiro resgate à Grécia.
Se eles podem escolher estar ou sair, nós devíamos escolher se queremos continuar a ajudar um país que é um saco sem fundo.


domingo, 28 de junho de 2015

A Grécia à beira da bancarrota - III f. O encerramento dos bancos


Após a decisão do Banco Central Europeu de não reforçar os valores da linha de financiamento de emergência (ELA) para a banca grega, o governo de Alexis Tsipras decretou o encerramentos dos bancos e o controlo de capitais.

Em declaração televisiva feita ao povo grego este domingo, por volta das 19:00 em Lisboa, o primeiro-ministro da Grécia anunciou o encerramento dos bancos gregos e impôs o controlo de capitais.
Tsipras disse ter aceite uma recomendação do banco central grego ao seu Governo depois do bloqueio das negociações no sábado.
E fez questão de avisar os gregos para permanecerem "calmos", assegurando que os "depósitos estão salvaguardados" e o pagamento de salários e pensões não está em perigo.

Entretanto a comunicação social revelou que o Ministério das Finanças anunciou que os bancos vão permanecer fechados até 7 de Julho e o controlo de capitais imposto limita a 60 euros o montante máximo de levantamentos por dia.

Recordemos que, durante a crise do sistema financeiro cipriota em 2013, foram impostas medidas de controlo de capitais que apenas impediam o levantamento de quantias superiores a 300 euros diários e proibiam as transferências de dinheiro, ou a posse em saída para o estrangeiro, de quantias superiores a 3 mil euros.


*


A resposta dos gregos foi uma corrida aos levantamentos de dinheiro, formando-se longas filas defronte das caixas multibanco, com muito mais gente do que no sábado, quando foi divulgado o bloqueio das negociações dentro do Eurogrupo.








Os comentários dos outros:

Grexit
28 Junho 2015 - 21:24
O Tsipras é o maior, limita o levantamento a 60 euros diários. Ora toma e embrulha povo Grego! Começou a austeridade à Syriza!

xxxx
28 Junho 2015 - 22:06
A Catarina e o Louçã emudeceram? Não falam da reestruturação da dívida?
E o Costa já não aplaude o Syriza? Esse oportunista e traidor vai ficar mais 4 anos na oposição. Quem se está a mijar de tanto rir é o Seguro!

Paulo Paiva Santos @ Facebook
28 Junho 2015 - 22:45
Tsipras toma uma das primeiras medidas de austeridade, levantamento de Eur. 60,00 diários e Banca encerrada até próximo dia 7 Julho.
Faz-me lembrar de experiências vividas pós-25 de Abril, em que o Governo Socialista de Mário Soares impôs, como forma de controle de capitais (evasão de capitais) que os portugueses que se deslocassem ao estrangeiro não podiam gastar mais que Escudos 12.500 por ano, com registo e averbamento no passaporte.
Inédito não é, original, verdade! Pois é, assim foi na altura. É o mesmo que dizer que durante esse período os portugueses tinham um passaporte, mas poucas ou nenhumas condições para viajar.
Quanto a Mário Soares... "Oh Sr. Polícia deixe-nos em paz", óbvio, as medidas que tomava, eram destinadas aos outros, a Ele nunca lhe tocaram à porta. Os Traidores gozam de certas regalias...

PF
28 Junho 2015 - 22:49
Parabéns Tsipras. Acabou de condenar toda a esquerda radical da Europa.

Miguel Bél @ Facebook
28 Junho 2015 - 23:40
Não era melhor fazerem um referendo para ver se o povo aceita que se encerrem os bancos, tal como querem fazer para não pagar os calotes?


segunda-feira, 23 de março de 2015

A carta de Tsipras para Merkel


O novo primeiro-ministro grego, enviou, há uma semana, uma longa carta à sua homóloga alemã, a chanceler Angela Merkel, que visitou esta segunda-feira em Berlim. Parece que uma carta semelhante foi enviada também para um grupo restrito de outros líderes europeus — François Hollande, presidente da França, Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, e Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, estarão entre os seleccionados.

Segue-se uma dissecação profunda desta carta de Alexis Tsipras, datada de 15 de Março, feita no "Brussels Blog" do Finantial Times com intuitos pedagógicos e alguns laivos de humor:


"A carta começa por referir um acordo de 20 de Fevereiro do Eurogrupo — o conselho de todos os 19 ministros das Finanças da zona Euro, que é responsável por supervisionar a parte europeia do resgate de € 172 mil milhões à Grécia.
Essa foi a reunião em que os ministros, em última instância, decidiram prorrogar o resgate à Grécia até Junho; originalmente deveria esgotar-se no final de Fevereiro, e a perspectiva da Grécia prosseguir sem uma rede de segurança da UE tinha estimulado levantamentos maciços de depósitos bancários gregos, que muitos temiam ser o início de uma corrida aos bancos.

O primeiro parágrafo da carta também refere uma carta enviada a 18 de Fevereiro por Yanis Varoufakis, ministro das Finanças grego, para Jeroen Dijsselbloem, o ministro das Finanças holandês que preside ao Eurogrupo. O objectivo era pedir formalmente uma extensão do resgate existente, algo a que Tsipras tinha resistido desde que assumiu funções.


Cara Chanceler,

Estou a escrever-lhe para expressar a minha profunda preocupação com a evolução desde o acordo do Eurogrupo de 20 de Fevereiro de 2015, que foi precedido dois dias antes por uma carta do nosso Ministro das Finanças para definir uma série de questões que o Eurogrupo deveria resolver, questões que considero serem importantes, incluindo a necessidade de:

(a) Acordar os termos financeiros e administrativos mutuamente aceitáveis cuja execução, em colaboração com as instituições, vai estabilizar a situação financeira da Grécia, alcançar excedentes orçamentais adequadas, garantir a estabilidade da dívida e ajudar na consecução dos objectivos orçamentais para 2015, que tenha em conta a actual situação económica.

Esta é uma maneira elegante de dizer que os dois lados não chegaram a acordo sobre que medidas de reforma devem ser aprovadas antes que a Grécia possa obter parte dos € 7,2 mil milhões restantes do resgate em vigor e Tsipras quer os termos esclarecidos rapidamente.

(b) Permitir ao Banco Central Europeu reintroduzir a isenção de acordo com os seus procedimentos e regulamentos.
Dada a conjuntura económica, os bancos gregos tiveram de contrair empréstimos do BCE a preços extremamente baratos, uma vez que muitas vezes não podem levantar dinheiro para suas operações do dia-a-dia no mercado aberto. Mas o BCE precisa de garantia para esses empréstimos, e uma das formas de garantia tem sido sempre as obrigações de dívida pública detidas pelos bancos.
Bem, à medida que a situação fiscal da Grécia se deteriorava, esses títulos valiam cada vez menos — até que se tornaram demasiado arriscados, na opinião de muitos bancos centrais, para serem aceites como garantia. Esta foi a situação das obrigações gregas durante algum tempo mas, até Tsipras ser eleito, o BCE tinha uma isenção que permitia a este banco central aceitar os títulos como garantia porque Atenas estava sob um programa de resgate destinado a repor as suas finanças nos carris.
Poucos dias depois de Tsipras ter formado governo, o BCE retirou a isenção, argumentando que Atenas já não estava comprometida com a conclusão do resgate. Tsipras quer a isenção restabelecida porque, agora, os bancos gregos estão apoiados em empréstimos de emergência mais caros do banco central grego em vez da janela normal de empréstimos do BCE.


(c) Iniciar os trabalhos entre as equipas técnicas sobre um possível novo Contrato de Recuperação e Desenvolvimento que as autoridades gregas prevêem entre a Grécia, a Europa e o Fundo Monetário Internacional, para prosseguir o actual acordo.
A Grécia vai precisar de um terceiro resgate, uma vez que o programa actual termina em Junho, e Tsipras está aqui a pedir para se iniciarem conversações sobre um novo resgate.

(d) Discutir os meios para adoptar a decisão do Eurogrupo de Novembro de 2012 sobre a possibilidade de novas medidas da dívida e assistência para implementação, após a conclusão do acordo prorrogado e como parte do Contrato de acompanhamento.
Aparentemente esquecido por todos, excepto pelo governo grego (e alguns repórteres irritantes), os ministros da zona Euro concordaram, em Novembro de 2012, em conceder a Atenas um alívio adicional da dívida se o governo conseguisse um excedente primário (o que significa que recebe mais do que gasta, quando os juros da dívida não são contabilizados). Bem, a Grécia atingiu um superavit primário em 2013. E nenhum alívio da dívida foi acordado. Tsipras está a pedir para que isso aconteça no terceiro programa de resgate.

Com base na aceitação de princípio dessa carta e do seu conteúdo, o Presidente do Eurogrupo convocou a reunião de 20 de Fevereiro, que chegou a uma decisão unânime num comunicado. Este último constitui um novo quadro para a relação entre a Grécia, os parceiros e as instituições.
Isto pode parecer um floreio retórico, mas atinge algo mais profundo, que continua a assolar a relação: Tsipras considera o acordo de 20 de Fevereiro como uma ruptura com o que existia antes; os outros líderes da zona Euro, em particular na Alemanha, consideram-no simplesmente uma extensão do actual programa de resgate.

Mais precisamente, o acordo do Eurogrupo de 20 de Fevereiro estipulou um número de pontos que descrevem este novo quadro e processo, incluindo:

(a) As autoridades gregas apresentarão uma primeira lista de medidas de reforma, com base no arranjo actual, até ao final de segunda-feira, 23 de Fevereiro. As instituições vão fornecer uma visão inicial se esta é suficientemente abrangente para ser um ponto de partida para uma conclusão bem-sucedida da revisão. Esta lista será melhor especificada e, então, acordada com as instituições até ao final de Abril.

Para conquistar uma extensão, Varoufakis teve de submeter outra carta (publicada aqui) dando ao Eurogrupo uma lista de grandes reformas que Atenas tencionava executar, uma vez que o governo grego tinha insistido, durante semanas, que não iria concordar com reformas que haviam sido incluídas no actual resgate. A carta destinou-se a acalmar essas preocupações antes do Eurogrupo ter assinado a extensão. Foi bem-sucedida, embora o FMI e o BCE expressassem publicamente grandes preocupações com a lista.

(b) As autoridades gregas expressaram o forte compromisso com um processo de reforma estrutural mais amplo e profundo que vise melhorar, de forma duradoura, as perspectivas de crescimento e emprego, garantindo a estabilidade e a resiliência do sector financeiro e melhorando a justiça social. As autoridades comprometem-se a implementar reformas há muito necessárias para combater a corrupção e a evasão fiscal, e melhorar a eficiência do sector público. Neste contexto, as autoridades gregas comprometem-se a fazer o melhor uso da prestação continuada de assistência técnica.
Tsipras sempre insistiu que é a favor de reformas, e muitas das reformas que cita são totalmente abraçadas pelos credores do resgate. Mas há outras reformas que eles também querem fazer.

(c) Continuamos empenhados em dar apoio adequado à Grécia até que recupere o acesso total ao mercado, desde que respeite os seus compromissos no quadro legal.
Auto-explicativo. A zona Euro vai fornecer tanto dinheiro quanto for preciso, desde que a Grécia faça reformas.

Com base nesta plataforma comum, o Ministro das Finanças enviou ao Presidente do Eurogrupo uma carta, datada de 23 de Fevereiro de 2015, com a supracitada "primeira lista de reformas" [ver (a) acima] proposta pelo governo. Em 24 de Fevereiro de 2015 a referida "primeira lista" foi aceite pelas instituições como "suficientemente compreensível para ser um ponto de partida para uma conclusão com sucesso da revisão" de 20 de Abril de 2015.

A fim de agilizar o processo, o Ministério das Finanças enviou uma carta ao Presidente do Eurogrupo, em 5 de Março de 2015, solicitando que o processo de discussões técnicas sobre a especificação da "primeira lista de reformas" comece imediatamente. Na mesma carta, o ministro das Finanças anexou sete exemplos de como as reformas da "primeira lista" poderiam ser desenvolvidas e especificadas.

É aqui que as coisas começam a sair dos carris. A carta de Varoufakis referida (e publicada aqui) é agora conhecida pela referência a um plano para delegar indivíduos não-profissionais — incluindo os turistas — como inspectores fiscais independentes. Mas o verdadeiro problema com a carta é que enviou o processo para a direcção que muitos em Bruxelas acreditavam ser errada. Para eles, o passo seguinte era inspectores dos três monitores do resgate à Grécia virem a Atenas observar os registos da Grécia para ver quão longe dos carris o programa tinha ido. Mas a nova carta de Varoufakis deixava claro que a Grécia queria falar sobre algo completamente diferente — novas reformas e não as do programa existente.

Na sequência de uma resposta positiva por parte do Presidente do Eurogrupo (datada de 6 de Março de 2015) e da subsequente reunião do Eurogrupo de 9 de Março de 2015, a primeira ronda de discussões do Grupo de Bruxelas (que compreende as quatro instituições — CE-BCE-FMI-MEE — mais a equipa técnica do governo grego) decorreu em Bruxelas, na quarta-feira 11 de Março, lidando tanto com questões políticas como técnicas. Na mesma reunião, também foi decidido que as equipas técnicas das instituições iriam viajar para Atenas no dia seguinte para apuramento de factos in loco que ajudassem as negociações do Grupo de Bruxelas.
De novo, este parágrafo demonstra quão distantes estão os dois lados na compreensão do que deveria acontecer ao longo do último mês. Embora Dijsselbleom respondesse à carta de Varoufakis, foi mais superficial do que "positivo" (pode ler-se uma cópia aqui). E no Eurogrupo de 9 de Março a que Tsipras se refere, Dijsselbloem estava francamente irritado com o tempo despendido para conseguir os inspectores em Atenas. O "Grupo de Bruxelas" é o novo nome dado à odiada "troika" dos inspectores do resgate — a Comissão Europeia, BCE e FMI — que agora inclui uma quarta instituição, o fundo de resgate de € 500 mil milhões da zona Euro, conhecido como Mecanismo Europeu de Estabilidade.

No contexto do exposto, sinto que é fundamental alertar para uma série de acontecimentos que estão a minar o espírito do acordo alcançado ou a dificultar perigosamente o seu cumprimento.
O anterior era o prólogo. Isto é o que realmente me chateia.

(a) No dia 4 de Fevereiro, o Banco Central Europeu levantou a isenção dos requisitos mínimos de notação de crédito para instrumentos negociáveis emitidos ou garantidos pela República Helénica, embora declarando que a isenção seria restabelecida quando fosse alcançado um acordo ao nível do Eurogrupo. Além disso, desde que os bancos gregos foram encaminhados para o recurso ELA do Banco da Grécia, o BCE está a elevar o tecto do ELA em intervalos mais curtos do que o normal e incrementos bastante pequenos que estimulam a especulação e espalham incerteza vis-à-vis o sistema bancário da Grécia. Além disso, o BCE determinou que os bancos gregos não podem deter mais bilhetes do Tesouro do que tinham em 18 de Fevereiro de 2015, restringindo, assim, a sua participação para bem abaixo do limite de bilhetes do Tesouro. (Por favor, note que, no Verão de 2012, quando um novo governo de Atenas estava numa situação parecida com a nossa, a ELA foi sendo ampliada generosamente, o limite de emissão de bilhetes do Tesouro foi elevado para permitir ao governo financiar os reembolsos de dívida aos nossos credores e os bancos não estavam restritos a qualquer limite correspondente à participação numa data anterior. Dessa maneira o governo da época e o Eurogrupo acederam a "espaço" suficiente para chegar a um acordo que permitiu que aos bancos gregos afastarem-se da ELA e regressarem aos métodos normais de financiamento do BCE.)
Reunido num único lugar, é a conta inteira de particulares que Tsipras tem contra o BCE. São complexos, por isso vamos levá-los um a um. O primeiro — a referência à isenção — é o mesmo assunto mencionado no início da carta.

Quando os bancos gregos foram expulsos do programa de empréstimo de emergência normal do BCE, foram obrigados a recorrer a empréstimos mais caros a partir do banco central grego, o que é conhecido como ELA (de assistência de liquidez de emergência). Embora o banco central grego seja o credor real, o BCE tem de aprovar todos os empréstimos ELA, e eles foram mantendo o banco central grego com trela muito curta, permitindo apenas pequenos aumentos periodicamente. Tsipras pensa que mina a confiança no sistema bancário, mas o BCE acha que está apenas a exercer o seu dever fiduciário.

Por último, e, possivelmente, o mais importante para a crise de liquidez imediata da Grécia, é um limite máximo para o montante em bilhetes do Tesouro (dívida de curto prazo normalmente emitida em bilhetes do Tesouro a três meses) que pode ser comprado pelos bancos gregos. Porque os bancos gregos estão agora a depender da ELA para as operações do dia-a-dia, o BCE tem uma palavra a dizer aonde esse dinheiro é gasto. E porque a legislação da UE impede o dinheiro do banco central de ser usado para financiar governos nacionais, o BCE impôs um limite para o montante em bilhetes do Tesouro do governo grego que os bancos gregos podem comprar. Este é um grande problema porque, dada a incerteza actual, quase ninguém que não seja os bancos gregos estão a comprar bilhetes do Tesouro gregos. O BCE disse aos bancos que não estão autorizados a comprar mais bilhetes do Tesouro do que o montante realizado no dia em que a Grécia solicitou a extensão do resgate, 18 de Fevereiro (isso não era anteriormente conhecido), o que significa que, quando os seus bilhetes do Tesouro vencem, podem comprar um montante igual, mas não mais. No geral, o programa de resgate permite à Grécia emitir € 15 mil milhões em bilhetes do Tesouro, mas o limite nos bancos gregos significa que Atenas está agora, aparentemente, abaixo do limite máximo de € 15 mil milhões. Tsipras quer ser capaz de emitir mais bilhetes do Tesouro, e ter bancos gregos a comprá-los.

O parêntesis refere-se a meados de 2012, quando o predecessor de Tsipras, Antonis Samaras, tinha acabado de ser eleito e o BCE tinha regras muito mais brandas em vigor. O BCE defende que não tem dois pesos e duas medidas; a Samaras foi dada indulgência porque tinha prometido implementar o resgate e começou a fazê-lo. Tsipras, argumenta o banco central, repudiou o programa e ainda não implementou as respectivas medidas.


(b) Na sequência de fracassos passados (do governo anterior) para concluir as avaliações programadas, os desembolsos no âmbito dos contratos de empréstimo com o MEE-FEEF foram descontinuados (enquanto os do FMI foram igualmente adiados), obtendo-se uma lacuna financeira substancial em 2014 e 2015. Isso inclui os lucros provenientes do programa SMP de resgates de obrigações pelo BCE, que o BCE distribui aos Estados-membros com o entendimento de que sejam transferidos para o governo grego.
Os € 7,2 mil milhões da última tranche do resgate que Tsipras está a tentar obter inclui o financiamento de três fontes: € 1,8 mil milhões do fundo de resgate da zona Euro, € 3,6 mil milhões do FMI e um adicional de € 1,8 mil milhões de lucros de obrigações do Tesouro gregas. Estas obrigações foram adquiridas pelo BCE em 2010 para acalmar os mercados financeiros, e foi decidido em 2012 que não era adequado o BCE obter um lucro com elas — de modo que os lucros seriam enviados de volta para os governos nacionais que, por sua vez, iriam pagá-los a Atenas. O novo governo grego tem insistido repetidamente que esses lucros são devidos agora a Atenas e algumas autoridades sugeriram que poderiam ser repartidos como uma sub-tranche precoce, se as autoridades gregas implementassem rapidamente uma série de reformas. Mas a maioria dos autoridades da zona Euro — incluindo Merkel — disseram que não serão distribuídos até que a avaliação de todo o resgate esteja concluída.

Dado que a Grécia não tem acesso aos mercados financeiros, e também tendo em conta os 'picos' nos reembolsos da nossa dívida durante a Primavera e Verão de 2015 (principalmente ao FMI), deveria ser claro que as restrições especiais impostas pelo BCE [ver (a) acima], quando combinadas com os adiamentos nos desembolsos [ver (b) acima], tornariam impossível a qualquer governo cumprir as obrigações de pagamento de dívida. A manutenção destes reembolsos através de recursos internos por si só, conduziria, de facto, a uma acentuada deterioração da já deprimida economia social grega — uma perspectiva que não vou tolerar.
Este é o cerne da questão. Tsipras está a dizer que, a menos que receba dinheiro rapidamente, tem somente duas opções: deixar de pagar o que deve aos credores, incluindo o FMI, ou reduzir dramaticamente os gastos sociais. E ele não vai tolerar um corte na despesa social.

Entretanto também lamento informar que pouco progresso foi feito nas negociações entre as equipas técnicas em Bruxelas e Atenas. A razão para o progresso extremamente lento é que as equipas técnicas das instituições, bem como alguns dos actores a um nível superior, parecem mostrar pouca consideração pelo acordo de 20 de Fevereiro do Eurogrupo e estão, em vez disso, empenhadas em proceder no sentido do memorando de entendimento que é anterior tanto ao acordo de 20 de Fevereiro como a 25 de Janeiro de 2015 — a data em que o povo grego elegeu um novo governo com um mandato para negociar o novo processo estabelecido no acordo de 20 de Fevereiro do Eurogrupo. É difícil acreditar que os nossos parceiros considerem que pode ser realizado um percurso de reforma bem-sucedida sob tais constrangimentos restritivos e urgentes, incluindo o aperto financeiro sob o qual o meu governo está a trabalhar.
Isto descreve muito sucintamente o impasse. Tsipras acha que o resgate foi alterado, e o resto da zona Euro não acha. Entre as coisas que vêm com o velho estilo de fazer negócios estão inspecções intrusivas por monitores de resgate em Atenas, e que o governo grego até à semana passada não estava disposto a aceitar, uma vez que lembrou aos eleitores gregos a injuriada "troika".

O governo grego continua firme no compromisso de cumprir as obrigações para com os parceiros no quadro da carta de 18 de Fevereiro e da decisão de 20 de Fevereiro do Eurogrupo. No entanto, também sou obrigado a esclarecê-la que, a fim de continuarmos a cumprir as nossas obrigações, como temos feito até agora, tem de se progredir em várias frentes:
Aí vêm as exigências.

(a) Depois do acordo de 20 de Fevereiro do Eurogrupo e da aprovação da extensão do MFAFA pelos Estados-membros, e dado que as discussões técnicas com as instituições estão em andamento, o BCE devia devolver os termos de financiamento dos bancos gregos à situação pré-4 de Fevereiro de 2015.
Em suma, o BCE devia começar a aceitar novamente obrigações gregas como garantia.

(b) Deve ser imediatamente clarificado o processo das reformas propostas pelo governo grego, e respectiva avaliação, de modo a fazer uma conclusão bem-sucedida da avaliação até ao final do mês de Abril de 2015, bem como especificar o reinício dos desembolsos com o andamento das negociações.
Vai mesmo forçar-me a aceitar novamente inspecções da troika para ter esta coisa feita? E quando é que vai começar a dar-nos as sub-tranches de que falou?

(c) Deve ser especificado o processo (bem como os participantes e o calendário) através do qual novos acordos (que o meu governo gostaria que assumissem a forma de um "Contrato para a Recuperação e Desenvolvimento da Grécia' — incluindo disposições sobre a dívida pública da Grécia no espírito do acordo de Novembro de 2012 do Eurogrupo) serão estabelecidos antes do final de Junho de 2015.
Temos de começar as negociações sobre um terceiro resgate à Grécia, incluindo algum alívio da dívida. Mas, em vez de chamá-lo um terceiro resgate, nós gostaríamos de chamá-lo "Contrato para a Recuperação e Desenvolvimento da Grécia".

Em conclusão, a Grécia está empenhada em cumprir as suas obrigações de boa fé e em estreita colaboração com os seus parceiros. Para esta finalidade, estamos comprometidos integralmente com o processo especificado no acordo de 20 de Fevereiro do Eurogrupo, de modo a começar imediatamente o trabalho de implementação de reformas cruciais para as perspectivas de desenvolvimento a longo prazo da nossa economia dentro de uma Europa inclusiva. Com esta carta, estou a alertá-la para que não permita que um pequeno problema de liquidez, e uma certa "inércia institucional", se transforme num grande problema para a Grécia e para a Europa.

Alexis Tsipras

Isto não vai ficar mais fácil para nenhum de nós."



Encontro realizado à margem da cimeira europeia da quinta-feira passada que foi concluído perto das 02:30 locais desta sexta-feira (01:30 de Lisboa). À volta da mesa, além da chanceler alemã, Angela Merkel, e do presidente francês, François Hollande, estão o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, sentado entre o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, anfitrião do encontro.
Juncker e Tusk anunciaram na sexta-feira, que a União Europeia colocou à disposição da Grécia 2 mil milhões de euros provenientes de fundos europeus não utilizados.
Finantial Times




*

Durante décadas, os governos gregos viciaram-se em contrair dívida pública. Antonis Samaras cortou esta dependência, obteve um superavit primário e foi penalizado nas eleições.

Agora Alexis Tsipras pretende continuar a alimentá-la através de um terceiro resgate, a que chama pomposamente "Contrato para a Recuperação e Desenvolvimento da Grécia", pago pelo MEE, o fundo de resgate da zona Euro sustentado, obviamente, pelos contribuintes dos restantes 18 países do euro. E não se quedando satisfeito, ainda reivindica um novo alívio da dívida, ou seja, quer ferrar-nos outro calote. Internem este doido furioso.


quarta-feira, 18 de março de 2015

A inauguração da nova sede do Banco Central Europeu


A inauguração da nova sede do BCE foi acompanhada por protestos violentos no exterior de que resultaram 80 polícias feridos e 550 manifestantes detidos.

Desde as primeiras horas da manhã, centenas de manifestantes do grupo anticapitalista "Blockupy" bloquearam ruas e incendiaram contentores de lixo e carros da policia nas imediações da nova sede do BCE.
Manifestantes jovens vestidos de preto agrediram à pedrada a polícia, que teve de usar canhões de água e sprays de gás pimenta para abrir caminho em direcção à nova sede do BCE. Depois dos manifestantes anti-austeridade entrarem em confrontos com as forças de segurança, 80 polícias ficaram feridos, tendo sido detidos cerca de 550 jovens.

A manifestação foi convocada por sindicatos alemães e pela aliança de esquerda "Blockupy" que reúne grupos europeus da esquerda radical. Entre os sindicatos está um dos maiores sindicatos alemães, o Vereinte Dienstleistungsgewerkschaft, conhecido por Verdi, e na "Blockupy" destaca-se o partido alemão com assento parlamentar Die Linke e o partido grego Syriza de Alexis Tsipras.

Reuters

Reuters

Reuters

Reuters

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O novo edifício teve um custo total de 1,3 mil milhões de euros, tendo sido seleccionado como alvo da manifestação porque o BCE simboliza para os manifestantes os cortes na despesa e as reformas que estão a ser forçadas na Grécia.
"O nosso protesto é contra o BCE, como um membro da troika que, apesar de não ser eleito democraticamente, dificulta o trabalho do governo grego. Queremos que a política de austeridade acabe", declarou Ulrich Wilken, um dos organizadores da manifestação.
O grupo garantiu tratar-se de um protesto pacífico, a favor da democracia e contra a austeridade. Os slogans iam de "Guten Morgen/Good morning! Our time to act has come" (Bom dia/Chegou o nosso tempo de agir), até "Kaviar für Alle" (Caviar para Todos).

Opinião diferente tem o ministro da Justiça alemão, Heiko Maas, que condenou o caos criado pelos manifestantes dizendo que "o tumulto puro vai além de todos os limites na batalha pela opinião política".

Wednesday, March 18, 2015 1:44pm EDT

Mario Draghi considerou que a nova sede do Banco Central Europeu (BCE), inaugurada hoje de manhã em Frankfurt, "é um símbolo do que a Europa pode atingir em conjunto e do porquê de não podermos arriscar a separarmo-nos". No entanto, o presidente do BCE reconheceu, no discurso inaugural, algumas dificuldades:
"As pessoas estão a passar por momentos muito difíceis. Alguns, como muitos dos manifestantes que estão ali fora hoje, acreditam que o problema é que a Europa está a fazer muito pouco."

A seguir esclareceu:
"A zona do euro ainda não é uma união política do tipo em que alguns países pagam permanentemente para os outros, como acontece dentro de um único país em que as regiões pagam para outras regiões. Sempre foi entendido que os países têm de ser capazes de se aguentar sobre os seus dois pés, que cada um é responsável pelas suas próprias políticas."

"O euro, a nossa moeda única, converteu-se no símbolo mais tangível da integração europeia, uma peça da Europa acessível e valiosa para todos nós", sublinhou Draghi.


*

Depois do ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, ter ultrapassado os limites da sedução e ter resvalado para o exibicionismo puro, atitude que foi amplamente criticada nas redes sociais, o governo grego pôs em prática outra artimanha.

Agora Alexis Tsipras vai empatando a implementação das medidas que Varufakis propôs ao Eurogrupo, como seja o combate à evasão fiscal, e atrapalhando a supervisão do trio de instituições — troika tornou-se palavra tabu — com imposições de agendamento separado das reuniões em Atenas. O estratagema mais recente para manter a Grécia na ribalta foi um pedido de reunião com a chanceler alemã, Angela Merkel, o presidente de França, François Hollande, o presidente do BCE, Mario Draghi, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem.

Mas há também estratégias subterrâneas. Uma delas é o incentivo ao ódio dos gregos contra os alemães, através da reabertura do dossier da segunda guerra mundial (1939-45) que foi encerrado em 1953. O governo grego exige à Alemanha o pagamento de reparações às vítimas e de infra-estruturas destruídas e ainda pelo crédito que o Hitler obrigou Atenas a conceder-lhe. Estima-se que este empréstimo tenha um valor actual entre 7 e 11 mil milhões de euros, algo que daria aos gregos para viver uns escassos meses...

Outra estratégia é uma espécie de cavalo de Tróia dos tempos modernos: o fomento de protestos violentos, como o ocorrido esta manhã durante a inauguração da nova sede do Banco Central Europeu. Tsipras tem um ódio de estimação a Mário Draghi que tirou a possibilidade dos bancos gregos se financiarem no BCE dando como colateral obrigações do tesouro gregas. Aproveitando o enorme desemprego jovem, é óbvio que foi o Syriza quem terá subsidiado a deslocação de agitadores gregos a Frankfurt para participar na manifestação do Die Linke, um partido alemão que nunca antes se envolvera em confrontos de rua com as forças de segurança.

Tsipras não quer cobrar impostos à classe média nem tocar nos privilégios de isenção de impostos que o artigo 107 da Constituição grega concede aos armadores. Mas o actual governo grego já aprovou legislação no sentido de dar ajuda às famílias carenciadas. E prometeu refrear o défice público.
Será que Tsipras sabe resolver este novo problema da quadratura do círculo? Claro que não, aumentar as despesas sem obter receitas é tão insolúvel como o problema matemático da Grécia Clássica. Está mas é a contar com o sucesso das artimanhas gregas e com o dinheiro dos contribuintes dos restantes 18 Estados-membros da zona Euro.


sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Eurogrupo dá mais quatro meses à Grécia


Os ministros das Finanças da zona Euro acordaram, em princípio, estender o programa de resgate da Grécia por quatro meses, para evitar uma crise de liquidez em Março que forçaria o país a sair do euro.

Obtido apenas na terceira reunião do Eurogrupo em dez dias, o acordo exige que, na próxima segunda-feira, o governo grego apresente uma carta ao Eurogrupo listando todas as medidas políticas que pretende tomar durante o restante período do resgate, para garantir que vai cumprir as condições do mesmo.

Se a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI ficarem satisfeitos, os Estados-membros da Zona Euro vão ratificar a prorrogação, quando necessário através dos seus parlamentos, como lembrou o ministro das Finanças irlandês Michael Noonan:
"É um importante primeiro passo que esperamos que venha a conduzir a uma segunda etapa de sucesso na noite de segunda/manhã de terça-feira, mas depois há uma terceira etapa com as ratificações nos parlamentos [da Alemanha, Holanda, Estónia e Eslováquia]."

A firmeza dos outros 18 Estados-membros da zona Euro, que cerraram fileiras contra as pretensões do governo grego em beneficiar de financiamento europeu mas sem contrapartidas, isolou o primeiro-ministro radical Alexis Tsipras e forçou-o a um grande recuo político uma vez que ele havia prometido acabar com o programa de resgate, terminar a cooperação com a troika de credores internacionais e reverter a austeridade.

Todavia terá sido o conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE), que anteontem se reuniu para avaliar novamente a linha de liquidez de emergência (ELA) concedida aos bancos gregos, quem exerceu a pressão decisiva sobre o governo grego. Ao alterar de 65 para 68,3 mil milhões de euros o limite dos fundos disponibilizados, uma subida muito inferior aos 10 mil milhões de euros solicitados pela banca helénica para poder suportar a enorme fuga de depósitos, deixou os bancos na iminência de falirem no curto prazo.
Por sua vez o Mecanismo Único de Supervisão, o regulador para a banca europeia, alertou os bancos gregos para não emprestarem dinheiro às entidades públicas porque os tratados europeus não permitem que o programa ELA seja usado para financiar directamente os Estados-membros.

Confrontado com a exigência de um compromisso claro até ao final da semana, o ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, enviou esta carta ao seu homologo holandês, Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, pretendendo que a resposta dos seus colegas fosse apenas "sim", ou "não", e dada em reunião por teleconferência (negrito é meu):

Atenas, 18 de Fevereiro de 2015

Caro Presidente do Eurogrupo,

Ao longo dos últimos cinco anos, o povo da Grécia realizou esforços notáveis de ajustamento económico. O novo Governo está empenhado num processo de reforma mais amplo e profundo que visa melhorar de forma duradoura o crescimento e as perspectivas de emprego, alcançar a sustentabilidade da dívida e a estabilidade financeira, aumentando a equidade social e atenuando o custo social significativo da crise em curso.

As autoridades gregas reconhecem que os procedimentos acordados pelos Governos anteriores foram interrompidos pelas recentes eleições presidenciais e legislativas, e que, em resultado, várias disposições técnicas foram invalidadas. As autoridades gregas honram as obrigações financeiras da Grécia para com todos os seus credores, assim como afirmam a nossa intenção de cooperar com os nossos parceiros, a fim de evitar obstáculos técnicos no âmbito do Acordo-Quadro que reconhecemos como obrigatório no que diz respeito às suas disposições financeiras e processuais.

Neste contexto, as autoridades gregas estão agora a pedir a prorrogação do Acordo-Quadro de Assistência Financeira para um período de seis meses, a contar após a sua conclusão, período durante o qual vamos proceder em conjunto, e fazendo o melhor uso da flexibilidade dada pelo actual plano, com vista à sua conclusão bem-sucedida e avaliação com base nas propostas de, por um lado, o governo grego e, por outro, as instituições.

O objectivo da prorrogação solicitada de seis meses da duração do Acordo é:

a) Chegar a acordo sobre os termos financeiros e administrativos cuja implementação, em colaboração com as instituições, estabilizará a posição orçamental da Grécia, atingindo excedentes primários apropriados, garantindo a estabilidade da dívida e apoiando a realização dos objectivos orçamentais para 2015, tendo em conta a actual situação económica.

b) Assegurar, em estreita colaboração com os nossos parceiros europeus e internacionais, que quaisquer novas medidas serão totalmente financiadas, e ao mesmo tempo abster-se de acções unilaterais que prejudiquem as metas orçamentais, a recuperação económica e a estabilidade financeira.

c) Permitir ao Banco Central Europeu reintroduzir a cláusula de excepção [para as obrigações do tesouro gregas] de acordo com seus procedimentos e regulamentos.

d) Prolongar a disponibilidade das obrigações do FEEF [Fundo Europeu de Estabilização Financeira que financia em nome da zona Euro], que estão na posse do HFSF [Fundo Helénico de Estabilização Financeira], durante a vigência do Acordo.

e) Iniciar as conversações técnicas com vista à assinatura de um novo Contrato para a Recuperação e Crescimento [terceiro resgate] que as autoridades gregas desejam entre a Grécia, a Europa e o FMI, para dar seguimento ao actual Acordo.

f) Chegar a acordo sobre a supervisão no quadro da UE e do BCE e, no mesmo espírito, com o FMI durante o período alargado do Acordo.

g) Discutir o modo de desencadear a decisão do Eurogrupo de Novembro de 2012 relativamente a novas possíveis medidas sobre a dívida e a assistência para a implementação após a conclusão do Acordo prorrogado e enquanto parte do Contrato de acompanhamento [mecanismos de alívio de dívida previstos desde 2012].

Com o acima referido em mente, o governo grego exprime a sua determinação em cooperar estreitamente com as instituições da União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, de modo a: a) atingir a estabilidade orçamental e financeira, e b) permitir ao governo grego introduzir reformas substantivas e de longo alcance que são necessárias para restaurar os padrões de vida de milhões de cidadãos gregos através de um crescimento económico sustentável, emprego produtivo e coesão social.

Atenciosamente,
Yanis Varoufakis
Ministro das Finanças
Grécia


Depois de Atenas ter enviado a Bruxelas este pedido de prorrogação de seis meses, o ministro grego do Trabalho, Panos Skourletis, desvalorizou o pedido, afirmando que apenas estava em jogo o contrato de empréstimo assinado com a zona Euro: "O pedido é referente à extensão do acordo de empréstimo, não é para o programa de assistência em curso."

Vários países do euro ficaram descontentes com as declarações contraditórias das autoridades gregas e mostraram-se dispostos a deixar sair a Grécia da moeda única.

"A zona Euro está, certamente, mais estável e mais forte do que há cinco anos, pelo que a eventualidade hipotética de um dos seus membros sair deverá ter pouco impacto", disse o ministro estónio das Finanças, Maris Lauri, que fez notar que a Grécia não cairia na insolvência, se não quiser uma extensão do resgate europeu, pois obteve um superavit em 2014. Contudo, acrescentou, o país teria de passar a viver por conta própria.

O primeiro-ministro eslovaco Robert Fico, em entrevista ao Finantial Times, também disse que a Eslováquia encarava com "calma" a eventualidade da Grécia sair da zona Euro, se o país se recusasse a honrar os seus compromissos, tendo acrescentado ser "impossível" explicar aos eslovacos que tinham de pagar salários e pensões na Grécia.

Hoje, de manhã, foi a vez do ministro das Finanças de Malta, Edward Scicluna, dizer horas antes da reunião do Eurogrupo: "Penso que chegámos agora a um ponto em que vão dizer à Grécia 'se querem realmente sair, saiam'. E penso que eles vão levar isto a sério, porque a Alemanha, Holanda e outros vão ser duros e vão insistir que a Grécia pague de volta a solidariedade demonstrada pelos Estados-membros ao respeitar as condições."
O ministro de Malta criticou também o método de actuação de Alexis Tsipras e de Yanis Varoufakis: "Infelizmente para a Grécia, eles não sabem as regras e como o Eurogrupo trabalha. Eles são completamente novos e isso é negativo para eles."

Mas o aviso mais forte veio de Berlim, quando porta-voz de Wolfgang Schäuble considerou que a carta de Atenas não verificava os critérios acordados pelo Eurogrupo na segunda-feira, indo noutra direcção: “Na verdade, vai na direcção de um financiamento intercalar sem responder às exigências do programa [de ajustamento].”

Os esclarecimentos necessários exigiram o adiamento da reunião dos ministros das Finanças da zona Euro para as 16h30, em Bruxelas, para se poder realizar um encontro entre o ministro grego, Yanis Varoufakis, o homólogo alemão, Wolfgang Schäuble, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, o francês Pierre Moscovici, a directora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, e o presidente do Eurogrupo, Jeroem Dijsselbloem.
O acordo aí delineado foi depois apresentado na reunião do Eurogrupo, tendo merecido a concordância de todos os ministros das Finanças. Pelas 20h começaram as conferências de imprensa e uma hora depois era divulgada a declaração do Eurogrupo (negrito é meu):

O Eurogrupo reitera o seu apreço pelos esforços de ajustamento notáveis realizados pela Grécia e pelo povo grego ao longo dos últimos anos. Durante as últimas semanas, envolvemo-nos, em conjunto com as instituições [Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI], num diálogo intenso e construtivo com as novas autoridades gregas e atingimos hoje uma base comum.

O Eurogrupo toma nota, no âmbito do acordo existente, do pedido das autoridades gregas para uma prorrogação do Acordo-Quadro de Assistência Financeira (MFFA), que é sustentado por um conjunto de compromissos. O objectivo da prorrogação é a conclusão com êxito da avaliação [do programa grego] com base nas condições do actual acordo, fazendo o melhor uso da flexibilidade que será considerada em conjunto com as autoridades gregas e as instituições. Esta extensão também serve de ponte no tempo para discussão de um possível acordo de acompanhamento entre o Eurogrupo, as instituições e a Grécia.

As autoridades gregas vão apresentar uma primeira lista de medidas de reforma, com base no actual acordo, até o final de segunda-feira, 23 de Fevereiro. As instituições vão fazer uma primeira análise sobre se esta é suficientemente abrangente para ser um ponto de partida válido para uma conclusão com êxito da avaliação. Esta lista será melhor especificada, e então alvo de acordo com as instituições, até ao final de Abril.

Apenas a aprovação da avaliação final do acordo prorrogado por parte das instituições, permitirá qualquer desembolso da parcela remanescente [7,2 mil milhões de euros] do actual Programa FEEF e a transferência dos lucros [1,9 mil milhões de euros] de 2014 do SMP [programa de compra de valores mobiliários]. Ambos ficam novamente sujeitos à aprovação pelo Eurogrupo.

Tendo em vista a avaliação das instituições, o Eurogrupo chegou a acordo que os fundos, até agora disponíveis no buffer FHEF [Fundo Helénico de Estabilização Financeira] [11 mil milhões de euros], devem ser confiados ao FEEF [Fundo Europeu de Estabilização Financeira], livres de direitos de terceiros para o período de extensão do MFFA. Os fundos continuam a estar disponíveis para o período de extensão do MFFA e só podem ser usados para custos de recapitalização e resolução da banca. Só serão libertados a pedido do BCE/SSM [Mecanismo Único de Supervisão].

Nesta perspectiva, congratulamo-nos com o compromisso das autoridades gregas de trabalhar em estreita parceria com instituições e parceiros europeus e internacionais. Neste contexto, recordamos a independência do Banco Central Europeu. Também concordámos que o FMI vai continuar a desempenhar a sua função.

As autoridades gregas expressaram o forte compromisso com um processo de reforma estrutural mais ampla e profunda que visa melhorar de forma duradoura o crescimento e as perspectivas de emprego, garantindo a estabilidade e resiliência do sector financeiro, e melhorar a equidade social. As autoridades comprometem-se a implementar reformas há muito necessárias para combater a corrupção e a evasão fiscal e melhorar a eficiência do sector público. Neste contexto, as autoridades gregas comprometem-se a fazer o melhor uso do prosseguimento da prestação de assistência técnica.

As autoridades gregas reiteram o seu compromisso inequívoco de honrarem plena e atempadamente as obrigações financeiras para com todos os seus credores.

As autoridades gregas também se comprometeram a garantir o superavit orçamental primário [saldo positivo sem os juros da dívida] adequado ou os recursos de financiamento necessários para garantir a sustentabilidade da dívida, de acordo com a declaração do Eurogrupo de Novembro de 2012. As instituições, para a meta de superavit primário de 2015, vão tomar em consideração as circunstâncias económicas em 2015.

À luz desses compromissos, congratulamo-nos que, numa série de áreas as prioridades políticas gregas podem contribuir para um reforço e uma melhor aplicação do actual acordo. As autoridades gregas comprometem-se a abster-se de qualquer reversão de medidas e alterações unilaterais de políticas e reformas estruturais que teriam um impacto negativo nas metas orçamentais, na recuperação económica ou na estabilidade financeira, tal como avaliadas pelas instituições.

Com base no pedido, nos compromissos assumidos pelas autoridades gregas, no parecer das instituições, e no acordo de hoje, vamos lançar os procedimentos nacionais com vista a chegar a uma decisão final sobre a extensão do actual Acordo-Quadro de Assistência Financeira do FEEF para quatro meses, pelo Conselho de Administração do FEEF. Também convidamos as instituições e as autoridades gregas a retomarem imediatamente o trabalho que permitiria a conclusão bem-sucedida da avaliação.

Continuamos empenhados em fornecer um apoio adequado à Grécia até que recupere o acesso total ao mercado, desde que respeite os seus compromissos no horizonte acordado.

Friday, February 20, 2015 - 01:48
Excerto das duas conferências de imprensa, a da troika com Christine Lagarde (FMI), Pierre Moscovici (Comissão Europeia) e o representante do Banco Central Europeu, com Jeroem Dijsselbloem (Eurogrupo) entre estes últimos, e a do ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis.

20/02/2015 - 22:07


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Ficam assim adiadas as promessas que permitiram ao Syriza ganhar as eleições legislativas gregas em 25 de Janeiro — em especial, as subidas do salário mínimo grego para 876 euros e do limiar de pagamento de IRS para 12.000 euros —, bem como o recente perdão fiscal (que anularia 90% dos 76 mil milhões de euros que os gregos devem ao fisco e à segurança social) para quando conseguirem derrotar a corrupção e a tradicional evasão fiscal grega.

O governo de Alexis Tsipras vai ficar o fim-de-semana prolongado (segunda-feira é feriado na Grécia) a fazer um trabalho de casa que será avaliado na próxima terça-feira pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI, ou seja, pelas equipas técnicas lideradas por Jean-Claude Juncker, Mario Draghi e Christine Lagarde e, se passar neste exame técnico, será aprovado pelos restantes 18 ministros das Finanças da zona Euro na reunião do Eurogrupo.

Não é um trabalho nada fácil: têm de elaborar uma lista de medidas de reforma de modo a manter este ano o superavit primário (saldo positivo, não contabilizando os juros da dívida) alcançado pelo governo de Antonis Samaras em 2014. Se as instituições julgarem que as reformas apresentadas pelo governo grego não cumprem o princípio de se compensarem financeiramente, para não colocar os objectivos orçamentais e de competitividade da economia em causa, “a Grécia estará em apuros e este acordo morto e enterrado”, reconheceu o próprio Yanis Varoufakis.
No entanto, o governo grego pode contar com o apoio técnico da troika CE/BCE/FMI para fazer o trabalho de casa...



Se o governo grego for capaz de passar nos exames técnicos de 24 de Fevereiro e do final de Abril, tem uma terceira etapa para ultrapassar logo a seguir. É que, em vez do prolongamento de seis meses pedido por Varoufakis, foram dados apenas quatro meses, o que coloca o final da vigência do empréstimo antes das amortizações de obrigações do tesouro previstas para Julho e Agosto, num total de cerca de 7 mil milhões de euros. E, ao contrário dos bilhetes do tesouro que podem ser pagos com a emissão de novos bilhetes, as obrigações do tesouro e a dívida ao FMI só podem ser amortizadas com o apoio dos parceiros europeus.

Além disso, ficou decidido que os 11 mil milhões de euros que estavam na posse da Grécia para capitalizar os seus bancos vão regressar ao FEEF, o fundo europeu de estabilização financeira. “É para garantir que não é usado pelo Estado”, explicou o presidente do Eurogrupo, Jeroem Dijsselbloem, com uma sinceridade desarmante.
No caso de Portugal, a parte não usada do montante destinado à banca permaneceu em Lisboa, mesmo depois do fim do programa.

A questão do BCE ter deixado de aceitar as obrigações do tesouro gregas como colateral para ceder liquidez aos bancos não foi abordada por ser uma instituição independente do Eurogrupo. Estas obrigações têm notação de 'lixo' das quatro grandes agências de rating mas beneficiavam de uma cláusula de excepção que foi retirada pelo BCE no início deste ano porque não tinha a garantia de que o programa de assistência grego, supervisionado por uma troika de instituições de que fazia parte, vai terminar com sucesso.

Em Março de 1985, a Grécia exigiu como contrapartida para aceitar a entrada de Portugal e de Espanha na CEE “um auxílio adicional no quadro das verbas para os PIM [ajuda às regiões mais desfavorecidas]: “dois mil milhões de dólares (cerca de 350 milhões de contos)”. Qualquer coisa como 1750 milhões de euros.
Desta vez foi servido aos gregos o prato frio (parece que foi quente) da vingança por Maria Luís Albuquerque que defendeu como uma leoa os 5000 milhões que, entre empréstimos e garantias, devem a Portugal.
Há 30 anos com o socialista PASOK, hoje com o socialista radical Syriza, os gregos lá vão mungindo a vaquinha europeia.