Empresas municipais revelam passivo de 2,4 mil milhões de euros

As conclusões do Livro Branco do Sector Empresarial Local (SEL), divulgadas este sábado pelo Governo, revelam que o passivo do sector atinge 2400 milhões de euros e que um terço das empresas tem resultados negativos.

As 334 empresas identificadas têm um total de 14 000 trabalhadores, um Valor Acrescentado Bruto (VAB) total de 183 milhões de euros, 43% têm um VAB negativo e 31% possuem um EBITA (resultados antes das amortizações) negativo.
Os custos com fornecimentos e serviços externos somados aos custos com pessoal atingem 72% do total de despesa.

O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, sublinhou que "60% das empresas recebem subsídios à exploração [os municípios entregam subsídios para exploração destas empresas] e o passivo anda na ordem dos 2400 milhões de euros", acrescentando que "há entidades desta tipologia que funcionam bem e que têm bons indicadores, mas também há cerca de 30% das empresas que manifestamente não têm indicadores económicos e financeiros sustentáveis".
"Há entidades que justificam perfeitamente aquilo que é a sua função, que têm indicadores minimamente sustentáveis, mas também existe uma parte considerável que precisa de ser revista."
Considerando que 30% das empresas "têm de ter um outro nível de atenção por parte dos municípios", o secretário de Estado admitiu que o seu "provável futuro" é serem "reintegradas nos serviços municipais ou terem uma outra figura que não seja do sector empresarial local, pois não têm nenhumas condições para continuarem a ter este âmbito jurídico empresarial".

Perante o cenário problemático revelado pelo Livro Branco, "o Governo vai avançar rapidamente para uma legislação que racionalize o quadro institucional destas entidades, delimite o perímetro de actividade e simplifique o modelo jurídico, para que a opção de escolha dos municípios possa ser mais clara", bem como reforçar o acompanhamento e fiscalização.

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O Livro Branco vem confirmar o que o cidadão luso já sabia: muitas empresas municipais eram criadas com o único objectivo de empregar familiares e amigos dos autarcas e demais clientela dos partidos políticos concedendo-lhes remunerações muito superiores às permitidas na função pública. Aliás o Governo já previa a opção de criar nova legislação para o SEL no Documento Verde da Reforma da Administração Local.