A ideia II

Além desta ideia, há outra das "Dezanove ideias sobre o estado da confiança em Portugal" dos 26 anos do Público que merece reflexão. É a do Professor David Justino, o ministro da Educação (2002-2004) a quem devemos a valorização do ensino pela introdução dos exames de Português e Matemática no 9º ano:


A escola está a ser capaz de preparar as crianças e os jovens para os desafios dos novos tempos?

Se fizermos um balanço dos últimos 15 anos da sociedade portuguesa, o saldo obtido não nos deixará confortáveis. A economia não nos trouxe nem maior bem-estar. O país deixou-se cair na teia imobilizante da dívida externa (pública e privada). A população deixou de crescer. O sistema político, as instituições centrais, a Justiça, o sistema financeiro deixaram de merecer a já reduzida confiança dos cidadãos. As recorrentes reformas estruturais, de há muito identificadas e debatidas, estão na sua maioria por fazer.

E a Educação? Surpreendentemente, parece ter escapado a esse quadro de estagnação, apesar do ruído constante que a desvaloriza. Temos uma população mais escolarizada e o abandono escolar precoce reduziu-se de uma taxa de 44,8% em 2001 para 13,7% em 2015. Os resultados dos alunos nos testes internacionais de leitura, matemática e ciências, passaram dos últimos lugares para uma posição próxima da média dos países da OCDE. O número de diplomados com formação superior duplicou nos dez anos anteriores à crise de 2008, tendo estagnado a partir de então.

Tivesse a economia e os restantes sectores uma evolução semelhante à Educação e decerto não viveríamos a incerteza do presente. Por isso arrisco defender que a escola em Portugal está mais bem preparada para formar as novas gerações do que estava há 15 anos. O problema está em saber, em primeiro lugar, se a economia e a sociedade estarão preparadas para criar as oportunidades para que essas gerações mais qualificadas possam encontrar no seu país as condições para a sua realização como pessoas e como cidadãos. Em segundo lugar, importa questionar se a escola está preparada para uma sociedade “imaginada” para daqui a 15 anos. Para a primeira questão só encontramos uma resposta: mais e melhor crescimento económico de forma a criar mais oportunidades de emprego qualificado. Para a segunda, sugiro que se dê continuidade ao esforço de organização e racionalização do sistema educativo, ao mesmo tempo que se investe na mobilização e qualificação dos professores.

Num contexto de incerteza só temos um caminho a seguir: centrarmo-nos sobre o fundamental, o conhecimento e o saber pensar, a cultura e o saber criar, a abertura ao mundo e o saber comunicar. Este centramento irá obrigar a escola a repensar as suas práticas e a valorizar no seu currículo o desenvolvimento dessas novas capacidades. Por isso precisamos de currículos menos prescritivos e mais flexíveis, menos extensos e mais aprofundados, menos compartimentados e mais coerentes, mais centrados sobre o conhecimento e as maneiras de pensar de base científica e menos sobre o senso comum e as vulgatas pedagógicas de inspiração romântica.

David Justino
Presidente do Conselho Nacional de Educação, Professor da Universidade Nova de Lisboa

Lurdes Rodrigues condenada a 3 anos e meio de prisão com pena suspensa

Tribunal deu como provado crime de prevaricação de titular de cargo político da ex-ministra da Educação e de João Pedroso e determinou que indemnizem o Estado pelo prejuízo causado.

O Ministério da Educação celebrou, em 2005, um primeiro contrato no valor de 266 mil euros com o jurista João Pedroso para que procedesse à compilação de toda a legislação portuguesa da área da educação. Esta pasta estava, então, nas mãos de Maria de Lurdes Rodrigues. João Pedroso era irmão Paulo Pedroso, ministro do Trabalho e da Solidariedade num governo de Guterres. Apesar do serviço não ter sido cumprido, o ministério renovou-lhe o contrato.

Quando o caso foi divulgado pela comunicação social e se tornou um escândalo, a tutela considerou que o segundo contrato foi cumprido em apenas 50 por cento, tendo pedido ao jurista a devolução de 133 mil euros.

Em Junho de 2011, o Ministério Público acusou Lurdes Rodrigues pela prática do crime prevaricação de titular de cargo político, em co-autoria.
Foi igualmente deduzida acusação contra as pessoas de que a ministra se rodeou: Maria José Matos Morgado, a chefe de gabinete, João da Silva Batista, secretário-geral do Ministério, e João António Fernandes Pedroso, advogado e professor universitário, todos por co-autoria dos crimes de prevaricação de titular de cargo político.

Para a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa estavam em causa factos relativos à "adjudicação directa de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido João Pedroso, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços".

O tribunal examinou um manual feito para as escolas no âmbito do contrato, tendo concluído que era “uma pequena obra bastante incompleta, sem originalidade nem interesse prático e contendo informações incorrectas, insusceptíveis de serem assumidas pelo Ministério da Educação”. Além de que já existiam colectâneas de legislação feitas pelos próprios serviços.

Não sendo João Pedroso um especialista nas leis do ensino, a dispensa do obrigatório concurso público foi motivada por afinidades pessoais e político-partidárias: todos os acusados tinham tido antes cargos de confiança em gabinetes governamentais socialistas.

Pedroso era, na altura, assistente da Faculdade de Economia de Coimbra em regime de exclusividade, encontrando-se dispensado de serviço docente para efeitos de doutoramento. Tinha, porém, uma consultoria com o Ministério da Justiça que lhe rendeu 118 mil euros, entre 2006 e 2008, segundo documentos incluídos neste processo. Talvez, por isso, não tenha conseguido entregar a compilação no prazo definido: no termo do primeiro contrato, em Junho de 2006, o grupo de trabalho de Pedroso “havia-se limitado a efectuar o levantamento e compilação de parte dos actos normativos, transpondo os dados coligidos nas bases do ministério para uma folha de cálculo Excel”.
Pedida uma prorrogação do trabalho, e também mais dinheiro, foi-lhe concedida, sem que a tutela tivesse invocado o incumprimento contratual. “Então o trabalho não era urgente?”, questionam os juízes no seu acórdão.

Os juízes descrevem a forma como foi "engendrado" um esquema de pagamentos destinado a evitar a publicação do contrato do advogado em Diário da República, de modo a subtraí-lo ao escrutínio público, “subvertendo-se a legalidade”. O tribunal dá ainda conta de eventuais ilícitos fiscais ao não ter sido encontrado, na contabilidade da sociedade de advogados de João Pedroso, registo de pagamento aos estagiários que o ajudaram a fazer a compilação.

O colectivo presidido pela juíza Helena Suzano realçou também a falta de verosimilhança e as contradições nos depoimentos prestados pelos arguidos em tribunal, para concluir que o seu único interesse era beneficiar o irmão do ex-ministro socialista, mesmo que para isso fosse necessário ignorar os “princípios da livre concorrência, legalidade, transparência e boa gestão dos dinheiros públicos”.

Lurdes Rodrigues tentou negar qualquer relacionamento pessoal ou partidário com os restantes arguidos, mas ficou comprovado que o seu companheiro, Rui Pena Pires, era sócio de João Batista na editora Celta.

Pelo tribunal passaram, como testemunhas abonatórias dos acusados, os ex-ministros da Educação Marçal Grilo, David Justino e Augusto Santos Silva. Todos confirmaram a necessidade da compilação ser feita e a falta de juristas no ministério para desempenhar a tarefa. O que não comoveu os juízes, que aludem ao “sentimento de impunidade que se faz sentir” na sociedade portuguesa relativamente a este tipo de criminalidade, “que mina o bem comum, a credibilidade nas instituições democráticas e corrói a justiça social”.

O colectivo de juízes condenou Maria de Lurdes Rodrigues a uma pena suspensa de prisão de três anos e meio e ainda terá de pagar ao Estado 30 mil euros.
João Pedroso e João Batista foram também condenados a três anos e seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa. Vão ter ainda de pagar indemnizações ao Estado: o primeiro 40 mil euros e o segundo 30 mil euros. A chefe de gabinete da ex-ministra foi absolvida.

*

Tendo leccionado em escolas primárias durante vários anos, Maria de Lurdes Rodrigues sabia que, depois do 25 de Abril, o ensino do 1º ciclo tinha-se degradado progressivamente ao ponto dos alunos pouco mais fazerem durante as aulas que pinturas e colagens. Procurou, por isso, impor um horário onde estavam reservadas algumas horas por semana para o estudo do Português e da Matemática que reputava, e eram, essenciais.

Havia decorrido, porém, mais de três décadas e os estudos de Lurdes Rodrigues na área da sociologia não eram suficientes nem para orientar uma reformulação dos programas daquelas disciplinas, nem para escolher professores de níveis de ensino mais elevados — do secundário ou universitários — capazes de proceder a essa reforma.

Entre os problemas estruturais do ensino, estava a medíocre formação dos professores dos 1º e 2º ciclos mas a ministra não tinha capacidade para avaliar o contexto e, muito menos, delinear uma solução.

Em vez de resolver estes problemas, criou o monstro burocrático, amplamente alimentado pela sua sucessora Isabel Alçada e, infelizmente, acarinhado por parte do professorado. Quando a formação é medíocre, as pessoas tendem a abrigar-se à sombra protectora dos relatórios copy&past...

Percebendo que não sabia como melhorar os resultados dos alunos nos outros níveis de ensino, Lurdes Rodrigues encetou uma fuga para a frente. Incentivou o facilitismo nos exames de Português e da Matemática do 9º ano e rodeou-se de pessoas dispostas a aldrabar os resultados dos exames nacionais. Fez furor na comunicação social uma directora regional de educação do Norte que defendia a exclusão dos professores classificadores que davam notas inferiores à média.

Avançou para um modelo de avaliação do desempenho docente, que pretendia rigoroso e baseado em resultados, sem ter implementado exames nacionais no final de cada ciclo de estudos. Rapidamente a Fenprof esvaziou os resultados e, do modelo, ficou apenas a inútil carcaça burocrática.
Criou um corpo de avaliadores — os famigerados professores titulares que seriam os detentores de todos os cargos nas escolas — através de um concurso burocrático que desvalorizava o ensino enquanto pontuava largamente os cargos exercidos nos últimos 7 anos da carreira. Tornou-se ridícula ao dar uma pontuação especial às funções exercidas na escola portuguesa de Moçambique onde tinha trabalhado.

Quando uma professora da instrução primária salta para professora do ISCTE, com o partido socialista a servir de trampolim, corre-se o risco de surgirem programas como o Novas Oportunidades. E, pelos vistos, pode perder-se as estribeiras e levar o Ministério da Educação a fazer contratos oportunistas em benefício dos membros da família política socialista.

O País está a mudar e a justiça começa a liderar essa mudança. Parece que só os políticos — Marçal Grilo, David Justino e Augusto Santos Silva foram testemunhar a favor da pior ministra da Educação de que há memória — ainda não entenderam este facto.

O Novas Oportunidades custou centenas de milhões de euros aos cofres do Estado em publicidade e em salários dos funcionários que passavam os diplomas. Lurdes Rodrigues foi condenada por um contrato ilegal de centenas de milhar, talvez o mais pequeno prejuízo que causou ao País enquanto ministra da Educação. São os azares do destino.
Não sendo possível julgar e sentenciar as opções políticas destrutivas motivadas pela incompetência e amoralidade da ex-ministra socialista, pelo menos a sua faceta amoral acabou por ser julgada em tribunal, através deste crime, e valer-lhe uma merecida pena suspensa de prisão.

Habituada à completa impunidade de que gozaram os políticos durante quatro décadas, ao “vale tudo” para chegar ao topo que ainda se pratica e se aceita no interior dos partidos políticos portugueses, Lurdes Rodrigues nunca conseguirá compreender a justiça da sua condenação.



Actualização em 1 de Dezembro de 2015

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) absolveu esta terça-feira a ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues do crime de prevaricação de titular de cargo político, pelo qual tinha sido condenada em primeira instância a três anos e seis meses de pena suspensa.

Segundo fonte do tribunal, o TRL considerou que "não houve dolo" na contratação do advogado João Pedroso, irmão do ex-ministro Paulo Pedroso, nem intenção de o beneficiar.

João Pedroso e João da Silva Batista (secretário-geral do Ministério da Educação), que haviam sido condenados a três anos e seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa, foram também absolvidos esta terça-feira pelo TRL.

A fonte da Relação disse também que a decisão hoje tomada pelo TRL não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Maria de Lurdes Rodrigues foi ilibada por um colectivo presidido por Cid Geraldo, presidente da secção da Relação de Lisboa que julgou o recurso da defesa, por Carlos Espírito Santo e por Maria José Machado (relatora).

A juíza desembargadora Maria José Machado é casada com Fernando Anastácio, candidato derrotado do Partido Socialista à Câmara de Albufeira em 2013, tendo participado em diversas acções da campanha socialista, em particular, foi fotografada no palco dos comícios da campanha ao lado de todos os candidatos do PS.

In Memoriam Veiga Simão

03 Mai, 2014, 20:57

José Veiga Simão
(1929-2014)

Nasceu na aldeia de Prados, concelho de Celorico da Beira, distrito da Guarda, em 13 de Fevereiro de 1929. Ainda frequentou o Liceu Afonso de Albuquerque, na Guarda, mas fez o ensino secundário em Coimbra, para cuja universidade o irmão mais velho tinha ido estudar.

Licenciou-se em Ciências Físico-Químicas na Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra, em 1951, e doutorou-se em Física Nuclear na Universidade de Cambridge, em 1957, tendo regressado a Coimbra para seguir a carreira de professor universitário.

O seu doutoramento numa prestigiada universidade inglesa granjeou-lhe convites para cargos políticos.
Em 1963, António de Oliveira Salazar nomeou-o reitor da primeira universidade de Moçambique, em Lourenço Marques, actual Maputo.
Em Janeiro de 1970, foi Marcello Caetano que o convidou para suceder a José Hermano Saraiva como ministro da Educação Nacional. Aceitou com a ideia de transformar o ensino e o País: “Eu assumia que a única possibilidade, a única nesga de oportunidade que Portugal tinha para caminhar um pouco mais depressa para uma democracia inevitável e desejável era através da educação”, revelou numa entrevista em 2001.

Procurou provocar uma profunda transformação no ensino não superior com a publicação, em 1973, da primeira Lei de Bases do Sistema Educativo que previa a unificação do ensino liceal e do ensino técnico e alargava a escolaridade obrigatória para oito anos, regulamentada como gratuita. O alargamento da escolaridade obrigatória acabou por ficar suspenso devido às alterações do pós-25 de Abril, apenas prosseguiu a via única de ensino que se revelou uma utopia.

Foi no ensino superior que conseguiu realizar uma reforma efectiva, que ficou conhecida como reforma Veiga Simão. Resumidamente, o contexto era o seguinte:

• O plano de estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (actual ISEG) fora aprovado pelo Decreto 37.584, de Outubro de 1949, pelo ministro Fernando Pires de Lima que ficou tristemente célebre pela demissão compulsiva por delito de opinião de 26 professores universitários.
  
• Fora feita a reforma das licenciaturas nas Faculdades de Letras pelo ministro Francisco de Paula Leite Pinto (1955-1961) através do Decreto 41.341, de Outubro de 1957.
  
• No âmbito de uma profunda reforma do ensino superior concretizada através do Decreto 45.840, de Julho de 1964, o ministro Inocêncio Galvão Teles (1962-68) fez a reforma das Faculdades de Ciências, tendo aumentado para cinco anos a escolaridade das suas licenciaturas, procedido à divisão da licenciatura em Matemática em duas e à separação da Física e da Química na licenciatura em Ciências Físico-Químicas.
  Pelo Decreto 48.627, de Outubro de 1968, o bacharelato passou a existir nas Faculdades de Letras e a constituir habilitação académica suficiente para admissão ao estágio para professor do ensino liceal.

Era preciso reestruturar os cursos de ciências económicas e sociais e definir dois ciclos de estudos também nas Faculdades de Ciências.

Veiga Simão começou por introduzir alterações no plano de estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras pelo Decreto 512/70.
A reforma profunda chegou pelo Decreto 520/72, de 15 de Dezembro, que definiu a estrutura dos cursos professados no então Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (actual ISEG) — bacharelatos e licenciaturas em Economia e em Organização e Gestão de Empresas —, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, criado em Dezembro de 1972, — bacharelatos e licenciaturas em Ciências do Trabalho e em Organização e Gestão de Empresas —, e no então Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (actual ISCSP) — bacharelatos em Ciências do Trabalho e em Economia e licenciatura em Ciências Sociais — que passavam a ser ministrados em semestres lectivos.

A revisão da orgânica dos bacharelatos e licenciaturas nas Faculdades de Ciências pelo Decreto 443/71, de 23 de Outubro, permitiu-lhes conferir os graus de bacharel e de licenciado e estabeleceu o regime semestral de frequência e exames para melhorar o rendimento do ensino e o nível de exigência. Mas a característica desta reforma que mais influenciou o futuro do País foi o desdobramento das licenciaturas em Matemática, em Física, em Química, em Geologia e em Biologia em dois ramos:

• Especialização científica;
  
• Formação educacional.

Os planos de estudos para o 4.º e 5.º anos do ramo de especialização científica eram elaborados pelo corpo docente das Faculdades e continham disciplinas com exames, tal qual os três primeiros anos do curso.

O decreto estipulava um plano de estudos para o 4.º e 5.º anos do ramo de formação educacional explicitando até os nomes das oito disciplinas do 4.º ano, todas na área das ciências pedagógicas, e exigindo a elaboração de uma monografia científica a concluir no 5º ano que era ocupado por um estágio pedagógico numa escola do ensino não superior.
Na verdade, o que se passou na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa entre 1971 e 1974, e nas outras não terá sido diferente e poderá ser confirmado pelos professores universitários ainda vivos, foi o direccionamento dos alunos do bacharelato com médias fracas, entre 10 e 12 valores, para o ramo educacional com a concomitante entrega da total responsabilidade da leccionação do 4º ano a licenciados oriundos das Faculdades de Letras.
Estes facilitaram a avaliação dos alunos, substituindo os exames por trabalhos que se limitavam a pouco mais que uma colecção de fotocópias legendadas à mão, aos quais foram atribuídas notas elevadas. E a monografia transformou-se num relatório das vivências do estagiário durante a sua experiência de ensino no 5º ano.

A carência de professores era de tal ordem que, já no início da década de 1980, e mesmo em escolas situadas a poucas dezenas de quilómetros das cidades, ainda eram aceites, como professores de Matemática e de Física, os alunos que acabavam de concluir o ensino secundário. O actual primeiro-ministro leccionou Matemática nestas condições numa escola do ensino secundário em Vila Pouca de Aguiar, no ano lectivo 1982-83. Por isso as Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra aceitaram dar licenciaturas que mais não tinham que três anos de estudo, mas tal atitude veio a desencadear uma situação profundamente injusta¹.

A duplicação dos exames acarretada pela criação dos semestres reforçou a irritação provocada pela guerra colonial entre os alunos revolucionários provenientes da classe social média-alta. A pedido dos directores de algumas faculdades da Universidade de Lisboa, Veiga Simão anuiu na colocação de vigilantes — os “gorilas” —, uma medida necessária para permitir a realização das actividades lectivas e de avaliação, senão as greves decretadas pelas associações de estudantes nas mãos do MRPP não nos permitiam fazer testes, nem exames.

As condições de integração dos alunos que já frequentavam estes cursos nos novos planos de estudo foram estabelecidos, como é usual, pelas Faculdades.
Assim sucedeu na licenciatura em Física da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Se, no ano lectivo 1971-72, os alunos do 2º ano só tiveram, no máximo, que se adaptar a uma disciplina de continuação — a Mecânica Física II —, e os do 4º e 5º anos conseguiram passar pelos pingos da chuva, já o mesmo não sucedeu aos alunos do 3º ano. Sofremos um duro golpe na auto-estima ao sermos obrigados a fazer, no lugar das disciplinas de opção, as cadeiras de Mecânica Física II (1º semestre), Electromagnetismo II e Física Atómica e Molecular (2º semestre), todas do 2º ano. Com a agravante da Mecânica Quântica começar nas equações de Hamilton-Jacobi que era onde terminava a Mecânica Física II, ambas cadeiras do mesmo ano e semestre para nós...

O lado bom foi podermos usufruir de um rejuvenescimento da licenciatura que subiu para o nível de exigência das licenciaturas das melhores universidades de França, Inglaterra ou Estados Unidos. Numa vertente pouco lembrada da “primavera marcelista”, este renascimento deveu-se ao convite de Veiga Simão a professores que haviam feito doutoramento em França, ou até estavam a trabalhar no Instituto Henri Poincaré, em Paris, para regressarem a Portugal: recordamos Maria Helena Andrade e Silva (Mecânica Física II), Noémio Macias Marques (Electromagnetismo II) e João Luís Andrade e Silva (Mecânica Quântica).

Na sua evocação, David Justino, antigo ministro da Educação, fala de "um homem que fez da educação um desígnio pessoal".
E o actual ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, destacou o papel de Veiga Simão na “ampliação e diversificação da rede de estabelecimentos de ensino superior em Portugal”, que incluíram a criação das universidades do Minho, Aveiro, Nova de Lisboa e Évora, em 1973.

Afastado do Ministério da Educação Nacional pela revolução de 25 de Abril, Veiga Simão foi embaixador de Portugal nas Nações Unidas, entre 1974 e 1975, e posteriormente professor convidado da Universidade de Yale, nos Estados Unidos.
Em 1978 regressou a Portugal para presidir durante cinco anos ao recém-criado Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) que incorporou a antiga Junta de Energia Nuclear.
Eleito deputado pelo distrito da Guarda na lista do partido socialista, em 1983, assumiu, de seguida, a pasta da indústria e Energia no governo do bloco central de Mário Soares e Mota Pinto (1983-85).
Retorna à vida académica, entre 1985 e 1992, como professor catedrático da Universidade da Beira Interior.
A partir de Novembro de 1997, voltou a exercer funções políticas como ministro da Defesa Nacional no primeiro governo de António Guterres, cargo de que pediu a demissão em Maio de 1999 após a polémica do envio de documentos sobre os serviços secretos portugueses que continha uma listagem dos elementos operacionais.

Na entrevista ao PÚBLICO de 2001, foi-lhe perguntado se era um homem de esquerda.
Veiga Simão respondeu que tinha “grandes preocupações com a igualdade de oportunidades, com a injustiça social, horror por ver quem utilize os seus patrimónios para dominar outros”. Se ser de “esquerda” era “independência de pensamento” e “capacidade individual”, então o epíteto ajustava-se: “Guio-me pela minha cabeça, nunca fui servo de ninguém. Aprendi a viver com o granito, não dobro.”

Nota:

1. Com as universidades fechadas pela revolução do 25 de Abril, o destino da quase totalidade dos alunos do ramo da especialização científica foi o ensino básico e secundário onde, em 1980, foram obrigados pelo ministro Vítor Crespo a fazer um estágio de dois anos para poderem entrar nos quadros das escolas onde já se encontravam os seus colegas do ramo educacional.
   A segunda hecatombe foram as passagens administrativas nos anos lectivos 1973-74 e 1974-75. Na década de 1980 começou a gestação da terceira hecatombe com a criação das universidades privadas que, para conseguirem vender licenciaturas, inflacionaram as classificações.
   Quarenta anos depois, as sequelas destas três vagas podem observar-se, quer nos fracos resultados de demasiados alunos nos exames nacionais dos ensinos básico e secundário, quer na obediência canina da maioria dos docentes às ordens emanadas do PCP através de um sindicalista grosseiro chamado Mário Nogueira.

O dia em que a escola mudou

Hoje houve greves, boicotes, lágrimas e vidros de salas de aula partidos a pontapé por professores desesperados que tinham de fazer uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC).
Hoje houve docentes que confessaram sentir dificuldade em resolver esta prova que consideraram extensa e a exigir muito raciocínio.

E eis senão quando duas boas alunas do 12º ano fazem a PACC com um sorriso nos lábios:

18 Dez, 2013, 20:38

Víamos a insegurança de certos docentes nas suas áreas de especialização e a arrogância com que tentavam disfarçá-la, mas não imaginávamos que as insuficiências fossem tão profundas. Temos de reconhecer que, nas escolas portuguesas, há professores com conhecimentos e capacidades mais reduzidas do que alunos do 12º ano.

Hoje foi o dia em que os portugueses viram que alguns professores dos seus filhos vão nus. Nada será como dantes.

18 Dez, 2013, 20:52

Em entrevista à RTP, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, admitiu que as universidades e as escolas superiores de educação “têm características e critérios de exigências muito diferentes”. Tendo reconhecido que o sistema de formação de professores terá neste momento várias falhas, propõe corrigi-las, em diálogo com as instituições do ensino superior, através das seguintes medidas:

• Introdução de exames em Português e Matemática para o ingresso nas Escolas Superiores de Educação (ESE) — ensino politécnico — e nos cursos via ensino nas universidades — ensino universitário;
  
• Reforço dos currículos científicos nos cursos via ensino dessas instituições do ensino superior.

Sobre as melhorias detectadas pelo PISA, Nuno Crato considera que se devem a duas medidas do ministro David Justino (2002-2004):

• Divulgação dos resultados dos alunos nos exames nacionais a partir de 2003 — ranking das escolas;
  
• Introdução de exames nacionais em Português e Matemática no 9º ano, em 2005 — DL 209/2002.

As ESE formam os educadores de infância e os professores dos 1º e 2º ciclos, enquanto as universidades formam os professores do 3º ciclo e do secundário.
Os educadores de infância e os professores do ensino básico e secundário usufruem a mesma tabela salarial, logo devem possuir o mesmo nível cultural, sendo adequado exigir que façam a mesma componente comum da PACC. A prova da componente específica varia com o grupo de recrutamento conforme o anexo I do diploma que regulamenta a PACC.
O objectivo é dar às famílias a garantia que os seus filhos vão ter os melhores professores.

O abandono escolar varia na relação inversa da taxa de desemprego dos jovens

"As lágrimas das carpideiras

DAVID JUSTINO 30/11/2012 - 15:45

A divulgação dos valores da taxa de abandono escolar precoce por parte da Comissão Europeia mereceu um pequeno destaque por parte de alguns órgãos de comunicação social, cujos títulos variaram entre “atingiu 23,2% em 2011” e “o terceiro pior registo” da União Europeia.

Nestas situações recorre-se sempre a alguns “especialistas” que, na maior parte dos casos, tendem a carregar com cores mais sombrias os títulos já de si negros do nosso atraso educativo. Houve mesmo quem antecipasse: “A elevada taxa de abandono escolar que se regista no país vai crescer ainda mais no futuro”, atendendo à situação social de muitas famílias e dos seus filhos.

Fora dos títulos ficou a conclusão da Comissão Europeia de que Portugal foi o país onde, nos últimos cinco anos, se verificou a maior baixa deste indicador: de 39,1% registados em 2006, passou-se para 23,2%. Em qualquer outro contexto, esta teria sido a notícia e o título não poderia traduzir outra coisa senão tão inusitado desempenho.

O segundo tipo de comentários que ouvi e li prendia-se com as razões dessa baixa acentuada do abandono escolar precoce: uns atribuíam o fenómeno à escolaridade obrigatória de 12 anos, outros ao aumento da oferta pública de ensino profissional. Ou seja, centravam nas medidas de política educativa a razão desta redução do abandono. Quem direta ou indiretamente se associou a essas medidas até se poderia sentir recompensado por, de alguma forma, ter contribuído para tal resultado. Só que manda a prudência e o rigor que não nos precipitemos, nem a apanhar as lágrimas das carpideiras nem a recolher os louros dos campeões.

Proponho-vos um exercício de reflexão em torno do Gráfico 1, onde se representa a evolução das taxas de abandono e as do desemprego jovem. Dele poderemos concluir que a referida taxa de abandono tem vindo a baixar de forma sustentada desde 2002 e que o seu comportamento está na relação inversa com a taxa de desemprego dos jovens com menos de 25 anos.





O segundo gráfico destaca essa relação que sugere a hipótese explicativa: quanto mais alta a taxa de desemprego menor será a taxa de abandono. O que é que isto significa?

Em primeiro lugar, permite-nos concluir que o efeito do mercado de trabalho sobre a escolarização é considerável. Se existem oportunidades de inserção precoce no mercado de trabalho, especialmente em períodos de rápido crescimento económico e de criação de postos de trabalho, as expectativas de abandono do sistema de ensino tendem a aumentar. Caso contrário, em períodos de escassas oportunidades e elevadas taxas de desemprego, os jovens tendem a prolongar a sua escolarização, mantendo-se até mais tarde no sistema de ensino.

Esta elevada sensibilidade da escolarização às oportunidades de inserção precoce no mercado de trabalho é característica saliente na sociedade portuguesa, onde até há não muitos anos se denunciavam as situações de trabalho infantil. Esse fenómeno era uma consequência do baixo valor da escolarização e da incapacidade de o sistema de ensino responder com ofertas adequadas e valorizadas à atração do emprego precoce. Mesmo que o retorno marginal de mais um ano de escolaridade fosse dos mais elevados no quadro europeu, a sua utilidade social não era reconhecida.

O problema era ainda mais grave: tratava-se de um abandono sem que os jovens adquirissem as competências mínimas para uma inserção qualificada no mercado de trabalho. A segunda metade da década de 1990 é um bom exemplo de como baixas taxas de desemprego dos jovens coincidiram com uma inversão da tendência de redução do abandono. Porém, era um abandono desqualificado e este era um dos principais fatores de reprodução das desigualdades de rendimento. Curiosamente foi dos períodos em que mais se falou da igualdade de oportunidades, da educação para a igualdade social e do sonho de um dia todos poderem ter um curso superior.

Atualmente, os tempos são outros: o elevado desemprego entre os jovens sustenta a redução do abandono e o aumento da escolarização. Se assim é, então faça-se um esforço por proporcionar uma escolarização qualificante, mantendo a aposta no ensino vocacional, independentemente do modelo mais ou menos alemão ou mais ou menos compulsivo, apesar das carpideiras..."

As chefias nas escolas são um sumidouro de dinheiro III

Acontece que através do Regulamento Interno (RI) pode fazer-se crescer exponencialmente o número de cargos, fixando um número reduzido de docentes para criar um novo cargo.
Vejamos um dos artigos do RI, com oitenta e cinco (85!) páginas, de certo agrupamento de escolas, redigido e aprovado pelos membros do Conselho Pedagógico (grupo de compadrio nomeado, legalmente, pela directora):

"SECÇÃO IV
Representantes de Grupo Disciplinar/Conselho de Ano
Artigo 58.º
Funcionamento
1‐ Para coadjuvar os Coordenadores dos Departamentos Curriculares existem representantes do grupo disciplinar, designados pelo Director por um período de quatro anos de entre os professores que fazem parte do grupo disciplinar, de acordo com os seguintes critérios:
a) Existência de dois ou mais docentes no respectivo grupo disciplinar;
b) Os representantes do grupo disciplinar, não devem pertencer ao mesmo grupo disciplinar do coordenador de departamento.
2‐ Os representantes do grupo disciplinar dispõem de redução para o exercício das suas funções, nos termos da lei em vigor.
3‐ O mandato dos representantes das estruturas acima mencionadas pode cessar, a todo o tempo, por decisão fundamentada do Director, ouvido o Conselho Pedagógico, ou a pedido do interessado no final do ano lectivo.
4‐ O grupo disciplinar reúne, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que seja convocado pelo seu representante, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos respectivos membros.”

Agora apliquemos este artigo a um dos seis departamentos — Departamento de Matemática e Ciências Experimentais (DMCE) — que tem 25 docentes:

2º ciclo
Matemática: 5 docentes representados pelo coordenador do DMCE.
C. Natureza: 4 docentes, um dos quais é o representante deste grupo disciplinar.
3º ciclo
Matemática: 4 docentes, um dos quais é o representante.
C. Físico-Químicas: 3 docentes, um dos quais é o representante.
C. Naturais: 3 docentes, um dos quais é o representante.
Tecnologias da Informação e Comunicação: 2 docentes, um dos quais é o representante.
Curso Novas Oportunidades (NO)
Matemática para a Vida: 2 docentes, um dos quais é o representante.
Tecnologias da Informação e Comunicação: 2 docentes, um dos quais é o representante.

Conclusão: em 25 docentes há oito chefias intermédias, uma delas em acumulação com a coordenação do DMCE.

Quem abriu esta caixa de Pandora? Lurdes Rodrigues com o DL 75/2008 (gestão escolar) que legalizou e deu um poder ilimitado aos grupos de compadrio que sempre povoaram as escolas.
Estes cargos são, certamente, irregulares, sobretudo os do curso NO.
No entanto, ao lermos noticias como esta verificamos que mesmo pessoas que ocuparam, ou ocupam, posições de relevo na política — Mário Soares, Veiga Simão, o ex-ministro da Educação David Justino e Suzana Toscano, assessores do Presidente da República Cavaco Silva — não denunciam abertamente estes factos e apoiam quem mais contribuiu para a destruição da qualidade na escola pública.

Defendemos que os directores e os coordenadores de departamento sejam eleitos, como antigamente, pelos seus pares? Não, porque os grupos de compadrio já existiam nas escolas e, sempre que podiam, procuravam aceder aos privilégios e mordomias associados aos cargos.

Preconiza-se a formação de um governo com pessoas que se tenham destacado nas suas profissões, mas cuja história de vida mostre claramente que alcançaram essa posição de relevo profissional por mérito e não subiram à sombra de partidos políticos.
O ministério da tutela depois nomearia uma cadeia hierárquica nas escolas por um critério de mérito, exigindo a prestação de provas públicas nacionais aos directores, no domínio da gestão, e aos coordenadores de departamento, no domínio de conhecimentos científicos relativos às múltiplas disciplinas englobadas pelos seus departamentos.