A reforma da Administração Local - II

O primeiro-ministro apresentou hoje em São Bento o Documento Verde da Reforma da Administração Local à Associação Nacional de Municípios, à Associação Nacional de Freguesias e à sociedade em geral para incentivar um debate sobre a reforma da Administração Local.

A proposta estabelece quatro áreas de intervenção:

• sector empresarial local
  
• organização do território
  
• gestão municipal, intermunicipal e financiamento
  
• democracia local

No sector empresarial o governo vai exigir a extinção de entidades que apresentem resultados líquidos negativos consecutivos nos últimos 3 anos, com capitais próprios negativos e tecnicamente falidas.

A proposta do Governo propõe a redução do número de freguesias e, no âmbito da lei das finanças locais, prevê a revisão do modelo de financiamento e incentivos à agregação de municípios.



Os 308 municípios portugueses passam a eleger, no total, menos 618 vereadores e, em regime de permanência (que exercem o cargo a tempo inteiro), menos 260:

_________________________________ • municípios: —vereadores ——dos quais ———em regime de permanência _________________________________

nº actual ________ 308 1770 836 ________

proposto ________ - 1152 576 ________

redução ________ - 35% 31% ________

A redução do número de vereadores do executivo municipal será feita segundo um novo critério com base no número de eleitores do município:

• Município de Lisboa (513.488 eleitores) passará a eleger 12 vereadores (contra os actuais 16);
  
• Município do Porto (225.717 eleitores) passará a eleger 10 vereadores (contra os actuais 12);
  
• Municípios com 100.000 ou mais eleitores: 8 vereadores;
  
• Municípios com mais de 50.000 e menos de 100.000 eleitores: 6 vereadores;
  
• Municípios com mais de 10.000 e menos de 50.000 eleitores: 4 vereadores;
  
• Municípios com 10.000 ou menos eleitores: 2 vereadores.

O documento propõe ainda a redução dos dirigentes municipais de 3137 para 1495, o que corresponde a uma redução de 52%:

categoria ______________________________________________________ • dirigentes superiores: — directores municipais • dirigentes intermédios de primeiro grau: — directores de departamento e equiparados • dirigentes intermédios de segundo e terceiro grau ou inferior: — chefes de divisão e equiparados ______________________________________________________ total

nº actual ________ 70 563 2504 ________ 3137

proposto ________ 35 196 1264 ________ 1495

O novo critério para a determinação do número máximo de dirigentes municipais baseia-se na tipologia de município:

Director Municipal:

• 1 director municipal por cada 100.000 habitantes;

Director de Departamento:

• 1 director de departamento entre 40.000 a 70.000 habitantes;
  
• 2 directores de departamento entre 70.000 a 100.000 habitantes;
  
• a partir de 100.000 habitantes: 1 director de departamento por cada 40.000 habitantes;

Chefes de Divisão:

• até 5.000 habitantes: 1 chefe de divisão;
  
• entre 5.000 e 10.000 habitantes: 2 chefes de divisão;
  
• entre 10.000 e 30.000 habitantes: 3 chefes de divisão;
  
• a partir de 30.000 habitantes: 1 chefe de divisão por cada 10.000 habitantes;

Ver a concretização aqui.
Recordemos que esta reforma é exigida no memorando acordado com a troika.