segunda-feira, 26 de setembro de 2011

A reforma da Administração Local - II





O primeiro-ministro apresentou hoje em São Bento o Documento Verde da Reforma da Administração Local à Associação Nacional de Municípios, à Associação Nacional de Freguesias e à sociedade em geral para incentivar um debate sobre a reforma da Administração Local.

A proposta estabelece quatro áreas de intervenção:
  • sector empresarial local
  • organização do território
  • gestão municipal, intermunicipal e financiamento
  • democracia local

No sector empresarial o governo vai exigir a extinção de entidades que apresentem resultados líquidos negativos consecutivos nos últimos 3 anos, com capitais próprios negativos e tecnicamente falidas.

A proposta do Governo propõe a redução do número de freguesias e, no âmbito da lei das finanças locais, prevê a revisão do modelo de financiamento e incentivos à agregação de municípios.



Os 308 municípios portugueses passam a eleger, no total, menos 618 vereadores e, em regime de permanência (que exercem o cargo a tempo inteiro), menos 260:


_________________________________
• municípios:
vereadores
——dos quais
———em regime de permanência
_________________________________

nº actual
________
308
1770

836
________

proposto
________
-
1152

576
________

redução
________
-
35%

31%
________


A redução do número de vereadores do executivo municipal será feita segundo um novo critério com base no número de eleitores do município:
  • Município de Lisboa (513.488 eleitores) passará a eleger 12 vereadores (contra os actuais 16);
  • Município do Porto (225.717 eleitores) passará a eleger 10 vereadores (contra os actuais 12);
  • Municípios com 100.000 ou mais eleitores: 8 vereadores;
  • Municípios com mais de 50.000 e menos de 100.000 eleitores: 6 vereadores;
  • Municípios com mais de 10.000 e menos de 50.000 eleitores: 4 vereadores;
  • Municípios com 10.000 ou menos eleitores: 2 vereadores.


O documento propõe ainda a redução dos dirigentes municipais de 3137 para 1495, o que corresponde a uma redução de 52%:

categoria
______________________________________________________
• dirigentes superiores:
directores municipais
• dirigentes intermédios de primeiro grau:
directores de departamento e equiparados
• dirigentes intermédios de segundo e terceiro grau ou inferior:
chefes de divisão e equiparados
______________________________________________________
total

nº actual
________

70

563

2504
________
3137

proposto
________

35

196

1264
________
1495


O novo critério para a determinação do número máximo de dirigentes municipais baseia-se na tipologia de município:

Director Municipal:
  • 1 director municipal por cada 100.000 habitantes;
Director de Departamento:
  • 1 director de departamento entre 40.000 a 70.000 habitantes;
  • 2 directores de departamento entre 70.000 a 100.000 habitantes;
  • a partir de 100.000 habitantes: 1 director de departamento por cada 40.000 habitantes;
Chefes de Divisão:
  • até 5.000 habitantes: 1 chefe de divisão;
  • entre 5.000 e 10.000 habitantes: 2 chefes de divisão;
  • entre 10.000 e 30.000 habitantes: 3 chefes de divisão;
  • a partir de 30.000 habitantes: 1 chefe de divisão por cada 10.000 habitantes;


Ver a concretização aqui.
Recordemos que esta reforma é exigida no memorando acordado com a troika.


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