Uma acusação frívola de Seguro

"O secretário-geral do PS acusou hoje Pedro Passos Coelho de estar a ser cúmplice da actuação do presidente do Governo Regional da Madeira e adiantou que espera uma posição do chefe de Estado sobre o défice encoberto."

A afirmação é tão descabida que todos os comentadores da notícia, excepto umas aves raras fãs de Sócrates e do PS, zurzem no homem. Registamos, pelo seu humor, este comentário:


"Legru 17 Setembro 2011
Conivência
Como se pode ser conivente com alguém que cometeu um acto antes de ter qualquer possibilidade de intervenção?
O deficit da Madeira foi gerado no reinado do partido deste aprendiz de feiticeiro quando o Passos ainda não passava de um cidadão como outro qualquer. O governador do BdP e toda a estrutura pretensamente fiscalizadora e controladora foi nomeado por idem aspas.
Ninguém se apercebeu de nada (tal o forrobodó que imperou na anterior dinastia) e vem agora este ET oriundo de galáxia desconhecida, travestido de virgem pura exigir tudo e a todos.
— Ó homem tenha calma! Um dia chegará a sua vez, mas terá de ter calma e começar por tranquilizar o seu partido que já começa a torcer-se na cadeira com evidentes sintomas de incómodo."


Vamos aos factos. O Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal (BdP) divulgaram anteontem um comunicado sobre as contas da Administração Regional da Madeira, onde se lê (o negrito é nosso):

"Acordos de Regularização de Dívidas

1. O Tribunal de Contas publicou em Abril passado um relatório sobre a “Auditoria orientada para os encargos assumidos e não pagos da Administração Regional Directa da Madeira – 2009”. Este relatório identifica Acordos de Regularização de Dívidas (ARD) celebrados entre o Governo Regional da Madeira e empresas de construção, num montante global de cerca de 184,5 milhões de euros (dos quais 141,3 milhões de euros referentes aos acordos de 2008 e o remanescente aos acordos de 2009).
   Também de acordo com o relatório, estas dívidas não foram inscritas na lista de encargos assumidos e não pagos. Esta lista, de preenchimento obrigatório pelos organismos das Administrações Públicas, é uma importante fonte de informação estatística para apurar a despesa e a dívida dessas entidades na óptica das Contas Nacionais.
   
   
2. As diligências que as autoridades estatísticas desencadearam, ao tomarem conhecimento do relatório do Tribunal de Contas confirmaram que as dívidas contraídas desde 2004 e objecto de ARD em 2008 e em 2009 não foram registadas como encargos assumidos e não pagos, não tendo igualmente sido comunicadas às autoridades estatísticas."

Na sequência destas diligências, entre o final de Agosto e o início da presente semana, chegou às autoridades estatísticas um conjunto de informações que vão ter o seguinte impacto no défice das Administrações Públicas:

_________________ 2008 2009 2010 2011 - 1º semestre _________________

milhões de € ___________ 139,7 58,3 915,3 568,0 ___________ 1681,3

% do PIB __________ 0,08 0,03 0,53 ? __________

Qual foi o partido político que governou Portugal entre Março de 2005 e Junho de 2011?

António José Seguro, entre Março de 2005 e Junho de 2011, foi ininterruptamente deputado e alguma vez tivemos o prazer de ouvir a sua voz sobre a questão da Madeira, ou outras quaisquer questões?

Não adianta fingir que o problema da Madeira surgiu agora. Guterres perdoou as dívidas a Jardim e o governo Sócrates teve conhecimento do relatório do Tribunal de Contas.
E que dizia esse relatório de 3 de Fevereiro de 2011 da secção regional do Tribunal?
Enumerava facturas em dívida a fornecedores, no montante global de 184,5 milhões de euros, não inscritas na lista de encargos assumidos e não pagos, fazia recomendações e terminava mandando entregar um exemplar deste relatório ao Magistrado do Ministério Público junto daquela secção regional bem como divulgar o relatório no sítio do Tribunal de Contas na Internet, depois da notificação dos responsáveis.

184,5 milhões de euros não é um valor despiciendo.
Entre entidades extintas e criadas na Administração Central, há um saldo líquido de cerca de 137 entidades que serão extintas, o que terá como consequência a extinção de 1712 lugares dirigentes. Sabe qual é o impacto orçamental durante o ano de 2012 que esta medida trará? 100 milhões de euros, cerca de metade daquele valor.

Claro que Jardim perdeu completamente as estribeiras e havia mais dívidas escondidas que, globalmente e com juros de mora, ascendem a 1,1 mil milhões de euros.
E, no primeiro semestre de 2011, já há uma derrapagem orçamental de 568 milhões de euros que vai exigir uma sobretaxa sobre o subsídio de Natal — 840 milhões de euros, segundo o ministro das Finanças.

Mas não se confunda a árvore com a floresta.
Os défices escondidos de Jardim cobrem-se com o dobro da sobretaxa extraordinária — 840x2 = 1680 milhões de euros.
Os défices de Sócrates ascendem a 75 mil milhões de euros, ou seja, 75/172 = 44% do PIB. É a prostração de um País.


Quem devia ter tomado medidas? A oposição ou o governo PS?

Passos Coelho não era governo, nem deputado. Está a ser avaliado agora.
Seguro não pertencia ao governo, mas era deputado e os deputados conhecem, ou pelo menos devem procurar conhecer, os relatórios do Tribunal de Contas. Sobretudo quando têm a pretensão de vir a ser primeiro-ministro. Ficou silencioso à espera que Sócrates caísse para lhe ocupar o lugar, pôs os seus interesses pessoais à frente dos interesses nacionais. Já foi avaliado e reprovado.

Agora faça-nos um favor: Cale-se!