A Comissão Europeia apresentou aos governos dos vinte e sete Estados membros da União Europeia uma proposta para acabar com as margens financeiras que são actualmente adicionadas aos juros dos empréstimos europeus a Portugal no quadro do programa de assistência financeira externa.
Esta redução, que será retroactiva até ao início do programa, amplia a proposta assumida pelos líderes dos dezassete países da Zona Euro, em 21 de Julho, para beneficiar Portugal, Grécia e Irlanda.
A proposta da Comissão refere-se unicamente aos empréstimos de 26 mil milhões de euros do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF) que são garantidos pelo orçamento comunitário.
No caso de Portugal, a proposta significa que os spreads de 215 pontos de base cobrados até agora serão abolidos com efeitos retroactivos, o que permitirá reduzir os juros para o valor de mercado (actualmente um pouco mais de 3 por cento).
A proposta inclui igualmente uma extensão dos prazos médios de reembolso destes empréstimos, que passarão dos actuais 7 anos e meio para 12 anos e meio.
Prevê-se que a redução dos juros sobre a fatia da ajuda que é garantida pelos governos da Zona Euro através do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), e que ascende igualmente a 26 mil milhões de euros, seja confirmada pelos governos dos dezassete até ao fim do mês.
Recordemos que a terceira fatia de 26 mil milhões de euros do empréstimo a Portugal é assumida pelo FMI e a taxa de juro já rondava aquele valor.
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