Mensagem do Ano Novo 2014 de Cavaco Silva

A mensagem de Ano Novo do Presidente da República foi um discurso equilibrado mas prolixo.
O maior defeito, porém, foi ter sido lida no ponto electrónico com um olhar mortiço e uma expressão sombria que contradisseram a boa nova do fim da recessão económica, o elogio ao esforço desenvolvido pelos empresários e trabalhadores portugueses para aumentarem as exportações e o apelo à esperança do 25 de Abril e à mobilização dos partidos políticos em torno de objectivos de interesse nacional.

Ou talvez Cavaco Silva tenha sido sincero: não quis transmitir a convicção, que não sente, de que os partidos políticos portugueses estão preocupados com algo mais que os mesquinhos interesses partidários.





"Boa noite,

No início deste novo ano, quero saudar todos os Portugueses.

Faço votos de que 2014 seja um tempo de mais esperança.

No ano que terminou, o Programa de Assistência Financeira subscrito por Portugal em 2011 com as instituições internacionais continuou a exigir pesados sacrifícios à maioria dos Portugueses.

O desemprego manteve-se em níveis muito elevados. Muitos jovens tiveram de procurar no estrangeiro oportunidades de futuro que não encontraram no seu país.

Portugueses com idades entre os 45 e os 65 anos, detentores de experiência e conhecimentos profissionais, foram duramente atingidos na sua dignidade, ao serem colocados perante o risco de não conseguirem regressar ao mercado de trabalho.

Num período particularmente adverso, em que muitos foram afectados pela crise de forma dramática, os nossos cidadãos continuaram a revelar coragem e grande sentido de responsabilidade, fazendo ouvir a sua voz em defesa de uma distribuição mais justa dos sacrifícios.

Importa não esquecer que Portugal chegou, no início de 2011, a uma situação de colapso financeiro iminente, que levou o Governo de então a solicitar o auxílio de emergência das instituições internacionais.

Hoje, existe a consciência clara de que não era possível continuar a caminhar rumo àquilo que, na altura devida, classifiquei de “situação explosiva”.

Apesar da redução dos padrões de bem-estar, a liberdade e os direitos de cidadania não foram postos em causa.

Orgulhamo-nos de viver numa democracia consolidada e estável, num regime onde os cidadãos gozam de direitos fundamentais que não podem deixar de ser respeitados.

As instituições dispõem de plena legitimidade democrática, a legitimidade que lhes
advém do voto do povo, expresso em eleições livres.


Portugueses,

O crescimento da economia é a chave para conter a austeridade a que o País tem estado submetido.

No ano findo, surgiram sinais que nos permitem encarar 2014 com mais esperança.

Portugal saiu da recessão em que estava mergulhado desde finais de 2010.

A produção nacional cresceu no segundo e no terceiro trimestres de 2013 e o desemprego diminuiu.

As exportações e o turismo têm vindo a registar um comportamento muito favorável.

Na agricultura têm surgido exemplos notáveis de dinamismo que importa estimular.

Os níveis de confiança dos consumidores e dos empresários têm vindo a melhorar.

Os exemplos que tenho encontrado, um pouco por todo o País, de jovens empreendedores que não se resignam, que não baixam os braços, devem ser motivo de inspiração para os Portugueses.

Não é ainda possível afirmar que as dificuldades estejam ultrapassadas e que a economia portuguesa tenha ganho a dinâmica de crescimento sustentado que desejamos alcançar.

Mas há que reconhecer o extraordinário esforço desenvolvido pelos nossos empresários e trabalhadores para vencerem obstáculos e encontrarem novos mercados para a produção nacional, sobretudo fora do espaço europeu.

É fundamental que, em 2014, a acção dos agentes políticos e as políticas públicas sejam orientadas para a consolidação dos sinais de recuperação económica e para o reforço do clima de confiança que se têm vindo a verificar.

Por outro lado, o diálogo e a concertação entre os poderes públicos e os parceiros sociais constituem factores da maior importância para construirmos juntos um futuro melhor.

Em Maio deste ano chega ao fim o Programa de Assistência Financeira que Portugal estabeleceu com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional para obter os empréstimos indispensáveis para assegurar o financiamento do Estado e da economia.

Com o fim do Programa de Assistência, Portugal ficará dependente dos mercados e dos investidores internacionais para obter os meios financeiros de que necessita.

O acesso aos mercados de financiamento externo, a taxas de juro razoáveis, exige que a conclusão do programa de ajustamento seja feita com sucesso.

Este é um objectivo fulcral, que tem no Orçamento de Estado para 2014 um instrumento da maior relevância.

Um novo programa de assistência financeira, geralmente designado por «segundo resgate», significaria a continuação da política de austeridade e a deterioração da credibilidade e da imagem de Portugal.

Seria elevado o risco de regredirmos para uma situação mais gravosa do que aquela em que actualmente nos encontramos.

Há razões para crer que Portugal não necessitará de um segundo resgate.

Um programa cautelar é uma realidade diferente. Temos razões para contar com o apoio dos nossos parceiros europeus no acesso aos mercados financeiros.

Neste contexto, de todos os agentes políticos, bem como dos agentes económicos e sociais, exige-se a máxima ponderação e bom senso, um sentido patriótico de responsabilidade.

A todos, estejam no governo ou na oposição, impõe-se estar à altura do momento crucial que vivemos.

Devemos preparar-nos seriamente para o período pós-troika.

É uma ilusão pensar que, no dia em que encerrar o actual Programa de Assistência Financeira, todos os nossos problemas ficarão resolvidos e poderemos regressar a um período de despesismo e endividamento descontrolado.

Queremos que o período pós-troika seja um tempo de crescimento da nossa economia, de criação de emprego, de melhoria das condições de vida dos portugueses, de equilíbrio das contas públicas.

Por isso, é essencial que estejamos bem conscientes das regras de disciplina orçamental e de supervisão das políticas económicas a que Portugal, tal como todos os outros países da Zona Euro, estão sujeitos.


Portugueses,

Como sabem, em Julho passado, propus ao País que as forças políticas alcançassem um acordo de médio prazo, um “Compromisso de Salvação Nacional”.

Estou firmemente convicto de que o crescimento da nossa economia, a criação de emprego e as condições de vida dos Portugueses no período pós-troika beneficiariam de forma decisiva se fosse estabelecido um compromisso político de médio prazo em torno de grandes objectivos nacionais e de políticas públicas essenciais ao nosso futuro colectivo.

Trata-se de um desígnio que vai muito para lá de cálculos eleitorais ou de estratégias partidárias.

A questão é nacional, não é partidária.

Exige-se a todas as forças políticas, sem excepção, que compreendam de uma vez por todas: o que está em causa é o futuro de Portugal, o futuro das novas gerações.

Portugal é um dos países europeus onde o diálogo e o consenso entre os partidos políticos têm sido mais difíceis, quando deveria ocorrer precisamente o contrário.


Portugueses,

Este ano iremos celebrar o quadragésimo aniversário do 25 de Abril, a revolução que trouxe aos Portugueses a democracia e a liberdade, bem como uma promessa de desenvolvimento e justiça social.

A Presidência da República irá assinalar essa data com a realização de uma conferência internacional centrada no Espírito da Democracia, na Cultura do Compromisso e nos Desafios do Desenvolvimento.

Devemos celebrar o 25 de Abril com sentido de futuro, seguindo as lições que a História nos legou.

Quando os Portugueses se uniram aos militares em nome da liberdade, foi possível construir um novo regime.

Quando os Portugueses lutaram contra as forças antidemocráticas, foi possível construir uma democracia constitucional.

Quando os Portugueses se uniram àqueles que lideraram a adesão às Comunidades Europeias, integrámos um projecto partilhado por milhões de seres humanos.

Quando as forças democráticas, largamente representativas do povo português, souberam alcançar um entendimento patriótico, passámos a dispor de um texto constitucional mais favorável ao processo de transformação e modernização da economia e da sociedade.

Vivemos hoje num país livre, numa democracia consolidada, somos membros de pleno direito da União Europeia.

Tudo isto só foi possível porque, nos momentos decisivos, soubemos ver para além da espuma dos dias, alcançando compromissos em torno dos grandes objectivos.

Partilhamos os grandes desígnios: a democracia e a liberdade, o progresso e o desenvolvimento, a pertença à União Europeia.

Este é um património colectivo que não podemos perder por causa de querelas conjunturais.

Se pensarmos como era Portugal há 40 anos atrás e como é nos dias de hoje, concluiremos que o país mudou muito — e mudou para melhor.

É certo que o caminho não foi fácil e nem todos os problemas estão resolvidos.

Mas o que a História nos mostra é que só quando fomos capazes de estabelecer compromissos e de nos unir é que triunfámos nos momentos essenciais.

Hoje, em 2014, vivemos um momento essencial.

Por isso, como tenho vindo a sublinhar, é imprescindível que as forças políticas actuem com espírito construtivo, colocando os interesses reais dos Portugueses acima dos interesses partidários.

O que está em causa é Portugal inteiro.

O que está em causa é o futuro de todos os Portugueses, dos Portugueses que aspiram a viver num país melhor e mais justo.

Os Portugueses não exigem aos responsáveis políticos mais do que têm exigido a si próprios: sentido de responsabilidade, seriedade de propósitos e capacidade de trabalhar em conjunto para atingir objectivos comuns.

O que fizermos este ano irá condicionar o nosso futuro durante muitos anos.
2014 será um ano decisivo. Estou certo de que os Portugueses estão bem conscientes disso.

Espero, pois, que todos os agentes políticos, económicos e sociais saibam estar à altura das exigências do futuro e das legítimas aspirações do nosso povo.

A todos os Portugueses, desejo um Bom Ano Novo."

Comunicação do Presidente da República ao País - II

O País precisa de um acordo de médio prazo entre os três partidos que subscreveram o Programa de Assistência Financeira — PSD, PS e CDS — com a troika para estabelecer uma estratégia de responsabilidade orçamental de médio e de longo prazo e implementar reformas estruturais que transcendam uma legislatura, criando as bases para um novo modelo de desenvolvimento.
Mas se algum partido político for para a negociação desse acordo com a intenção de pôr o interesse partidário acima do interesse nacional, obviamente que essa negociação só pode fracassar.

Foi o que sucedeu, para mal dos portugueses. Hoje o País parou para ouvir a comunicação do Presidente da República.

Cavaco Silva entende que a melhor solução de governabilidade, após o fracasso das negociações do Compromisso de Salvação Nacional, é a continuação em funções do actual Governo, sustentado pela maioria PSD-CDS, que vai propor uma moção de confiança ao parlamento.
E deixou dois avisos a Paulo Portas com cinco parágrafos de intervalo: "É essencial que os dois partidos que integram a coligação estejam sintonizados (...) o Presidente da República nunca abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição lhe atribui."

Aqui fica a comunicação:




"Portugueses,

No passado dia 10, expus ao País uma forma de ultrapassar a actual crise política. Apresentei a solução que considero a melhor para a resolução dos problemas nacionais, numa perspectiva imediata, mas também num horizonte temporal de médio prazo.

Essa solução implicava a realização de um Compromisso de Salvação Nacional entre os três partidos que, em 2011, subscreveram o Memorando de Entendimento com as instituições internacionais.

Um acordo entre essas três forças partidárias, que representam 90% dos Deputados à Assembleia da República, reforçaria a nossa capacidade negocial com as instituições internacionais, atenuando os pesados sacrifícios exigidos aos Portugueses.

Além de promover a estabilidade política, um compromisso de médio prazo iria melhorar as condições de crescimento da economia e de criação de emprego.

A uma maioria parlamentar juntar-se-ia o apoio do maior partido da oposição às medidas que, após negociação conjunta com as instituições internacionais, se revelassem indispensáveis para completar com êxito o Programa de Assistência Económica e Financeira e, bem assim, para conseguir o regresso do País aos mercados em condições mais favoráveis e para assegurar o normal financiamento do Estado e da economia.

Concluído o Programa de Assistência, em Junho de 2014, iniciar-se-ia então o processo com vista à abertura de um novo ciclo político, através da realização de eleições, sendo garantidas ao Executivo condições mais consistentes de estabilidade e de governabilidade.

Seria ainda assegurado ao novo Governo o apoio parlamentar, por parte dos partidos signatários do Compromisso, às medidas indispensáveis para defender os interesses nacionais numa fase crucial da nossa vida colectiva, o período pós-troika.

Aos agentes económicos e aos parceiros sociais, aos investidores nacionais e estrangeiros, às instituições internacionais e aos nossos parceiros da União Europeia, daríamos a perspectiva, num horizonte temporal alargado, de que somos um País dotado de estabilidade política, que segue uma estratégia coerente de desenvolvimento sustentável.

Afastaríamos a ideia de que somos um País em que, quando muda o Governo, mudam as orientações fundamentais em matéria de política económica, como a sustentabilidade da dívida pública e o controlo do endividamento externo. No fundo, afastaríamos a ideia de que somos um País imprevisível.

Desde o início do século XXI, temos caminhado aos avanços e recuos: a um período de grandes ilusões segue-se sempre um período de forte austeridade. Ao fim de mais de uma década, ainda não encontrámos forma de nos libertar deste ciclo vicioso.

As circunstâncias actuais eram particularmente propícias para que se fizesse um esforço sério para instaurar em Portugal uma cultura política de diálogo e de compromisso semelhante à que existe na generalidade das democracias europeias.

Recordo que, na União Europeia, 75% dos países de média dimensão, como Portugal, são governados com base em entendimentos políticos entre um leque partidário alargado.

A nossa situação económica e financeira é grave. É elevado o risco de os Portugueses serem obrigados a novos e mais pesados sacrifícios – e todos os partidos estão bem conscientes disso.

Nestas ocasiões de emergência, é um dever fundamental lutar pela melhor solução, pela solução que traga uma esperança mais forte aos Portugueses, apelando ao sentido de responsabilidade dos agentes políticos e a que coloquem o superior interesse nacional acima dos interesses partidários.

A solução que propus é indubitavelmente a que melhor serve o interesse nacional, e tenho fundadas razões para crer que os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento partilham esta opinião. Tanto assim é que o Partido Social Democrata, o Partido Socialista e o CDS-Partido Popular encetaram negociações para alcançar um Compromisso de Salvação Nacional.

Desde a primeira hora, dei o meu apoio inequívoco à realização desse Compromisso. Lamento que, após seis dias de trabalho conjunto, os três partidos não tenham conseguido alcançar o entendimento desejado.

Não quero recriminar nenhum partido.

Saliento a importância histórica desta nova atitude de abertura ao diálogo e o reconhecimento público da necessidade de alcançar entendimentos alargados em torno de matérias determinantes do nosso futuro colectivo.

Congratulo-me pelo facto de os dirigentes dos partidos da maioria e os dirigentes do maior partido da oposição terem dado provas, perante os Portugueses, de que é importante dialogar e alcançar consensos, tal como foi sublinhado pelos agentes económicos e pelos parceiros sociais.

Não se alcançou a solução ideal, mas todos reconheceram a importância de uma cultura política de compromisso.

Estou certo de que foram lançadas sementes, e que essas sementes irão frutificar no futuro. Mais cedo ou mais tarde, um compromisso interpartidário alargado será imposto pela evolução da realidade política, económica e social do País, tal como se verifica na generalidade dos países europeus de média dimensão.

Estou igualmente convicto de que os cidadãos se encontram agora mais conscientes da necessidade de um consenso entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, sendo esta a solução que melhor serve o interesse nacional e que mais contribui para a melhoria das condições de vida dos Portugueses.

Portugueses,

Em democracia, existem sempre soluções para as crises políticas.

Na minha Comunicação ao País, apresentei, com toda a clareza, as razões pelas quais considero que, no actual contexto de emergência nacional, a convocação de eleições antecipadas não constitui uma solução para os problemas que Portugal enfrenta.

Assim, não tendo sido possível alcançar um Compromisso de Salvação Nacional, considero que a melhor solução alternativa é a continuação em funções do actual Governo, com garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da legislatura.

Dispondo o Executivo do apoio de uma maioria parlamentar inequívoca, como recentemente se verificou, deve ficar claro, aos olhos dos Portugueses e dos nossos parceiros europeus, que Portugal é um país governável.

O Governo, que sempre se manteve em plenitude de funções, deve fazer um esforço acrescido para preservar as vias de diálogo que agora se abriram. É essencial salvaguardar o espírito de abertura ao compromisso manifestado ao longo de uma semana de negociações interpartidárias.

Deve ser aprofundado o diálogo com os parceiros sociais e com os agentes económicos, que demonstraram, ao longo de todo este processo, um admirável sentido de responsabilidade. O seu contributo deve ser valorizado e as suas propostas examinadas com a melhor atenção.

É essencial que os dois partidos que integram a coligação estejam sintonizados, de forma duradoura e inequívoca, para concluir, com êxito, o Programa de Assistência Financeira e o País regressar aos mercados, por forma a assegurar o normal financiamento do Estado e da economia.

Isto implica, desde logo, a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado em Janeiro de 2014.

Afigura-se igualmente fundamental que todo o Governo assuma como prioridade o reforço da aplicação de medidas de relançamento da economia e de combate ao desemprego.

Num quadro de exigência e rigor, o Governo deverá aprofundar as medidas de estímulo ao investimento e de captação do investimento externo, onde se incluem a estabilidade e a previsibilidade do sistema fiscal.

Por outro lado, os parceiros da coligação governamental têm de se empenhar, concertadamente, na criação de condições para realizar, com firmeza e credibilidade, as negociações com as instituições internacionais que a situação portuguesa exige.

Os partidos da coligação apresentaram ao Presidente da República garantias adicionais de um entendimento sólido para alcançar estes objectivos e a informação de que o Governo irá solicitar à Assembleia da República a aprovação de uma moção de confiança e aí explicitará as principais linhas de política económica e social até ao final da legislatura.

Por último, quero afirmar aos Portugueses que, se o actual Governo se mantém em plenitude de funções, o Presidente da República nunca abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição lhe atribui.

A garantia de governabilidade e o exercício das competências constitucionais de cada órgão de soberania representam o melhor sinal de confiança que devemos transmitir aos Portugueses.

Boa noite."

A declaração do PSD - I

O PS comunicou ontem o encerramento das negociações para obtenção de um compromisso de salvação nacional para vigorar no médio prazo, em declaração de António José Seguro, secretário-geral dos socialistas.

Hoje o PSD reagiu a essa declaração através do vice-presidente Jorge Moreira da Silva, que liderou a delegação de negociadores deste partido:


20 Jul, 2013, 13:40


“Ontem mesmo o País tomou conhecimento do fracasso das negociações entre os principais partidos com vista à obtenção de um compromisso de salvação nacional.

Através da declaração feita ontem pelo líder do partido socialista, os portugueses tiveram oportunidade de se aperceber de que, apesar de quase uma semana de reuniões, não foi possível chegar a um entendimento que respondesse de forma favorável ao apelo de Senhor Presidente da República.
Mas é importante, até por razões de transparência e responsabilidade democráticas, que os portugueses saibam objectivamente quais os esforços e propostas que cada um dos partidos apresentou nas negociações e assim possam avaliar, por si mesmos, a situação em que nos encontramos.

O PSD, cuja equipa negocial encabecei e que incluiu Miguel Poiares Maduro, Carlos Moedas, Nunes Dias e Maria Luís Albuquerque, acolheu o apelo do Presidente da República de forma empenhada e aberta. Embora conhecendo as dificuldades de partida patentes na radicalização e crispação do discurso político assumido genericamente pelos partidos da oposição, o PSD procurou apresentar ao partido socialista toda a informação disponibilizada pelo Governo e que foi solicitada pela delegação socialista.

Da nossa parte, estamos de consciência absolutamente tranquila quanto ao grande empenhamento colocado no êxito deste processo de diálogo. A mera consulta dos textos das delegações permite ajuizar do realismo dos partidos face ao nosso quadro de possibilidades, ajuizar do espírito de abertura face à necessidade de encontrar um compromisso e ajuizar da ambição colocada em torno de respostas concretas, e não vagas, ao desafio muito especifico colocado pelo Senhor Presidente da República.

Participamos neste processo por convicção e não por conveniência.

Acreditamos na importância de encontrarmos alguns compromissos que no curto prazo respondam à necessidade de juntarmos forças, talentos e vontades na conclusão do Programa de Assistência nos próximos dez meses e no regresso ao financiamento de mercado, recuperando a nossa plena soberania orçamental e financeira.

Como acreditamos também na necessidade de, em conjunto, prosseguirmos uma estratégia de responsabilidade orçamental de médio e de longo prazo e de reformas estruturais que transcendem uma legislatura, criando as bases para um novo modelo de desenvolvimento.

É agora importante que os portugueses possam conhecer a forma concreta como respondemos aos pressupostos do compromisso de salvação nacional desenvolvidos na comunicação social e na carta aos partidos pelo Presidente da República.

Relativamente ao apoio à tomada de medidas necessárias à conclusão do programa de ajustamento e ao regresso do financiamento de mercado, o PSD, num quadro de grande abertura, propôs a realização de todas as diligências que permitissem, no âmbito das oitava e nona avaliações regulares, realizar ajustamentos ao programa de assistência económica e financeira, nomeadamente ao nível da trajectória do défice orçamental e da dívida pública e da substituição de medidas por outras de igual valor e qualidade.

Este ajustamento ao programa de assistência não poderia em nenhum caso implicar o aumento da carga fiscal, nem envolver um novo envelope financeiro ou o adiamento da conclusão do programa de assistência previsto para Junho de 2014.

Em contrapartida o partido socialista, que passaria por nossa vontade a participar directamente em todas as negociações com a troika, comprometer-se-ia a assegurar, nos termos aliás desenvolvidos pela comunicação do Senhor Presidente da República, o apoio político e parlamentar a todas as medidas daí resultantes.

Relativamente à segunda dimensão do compromisso que envolvia as condições de sustentabilidade futura das contas públicas e o apoio às medidas que se revelassem necessárias à transição para o pleno acesso ao financiamento de mercado, o PSD propôs que os partidos se comprometessem em torno dos seguintes objectivos:

1. Reafirmação dos objectivos para o défice estrutural e para o rácio de dívida pública constantes da lei de enquadramento orçamental e do tratado orçamental.
   
2. Estabelecimento de uma trajectória de redução da despesa primária de forma a atingir um nível inferior a 40% do PIB até 2018, aceitando como base para a definição dessa trajectória e deste limite o contributo a suscitar junto do conselho de finanças públicas.
   
3. A fixação de tectos vinculativos nominais e plurianuais para todos os programas orçamentais compreendendo a componente de despesa que não depende do ciclo económico.

Isto é, esta proposta facilitaria a concretização dos objectivos de despesa primária, mas também a avaliação e comunicação dos progressos realizados em matéria de responsabilidade orçamental.

Na terceira vertente do compromisso suscitado pelo senhor Presidente da República — competitividade, crescimento e emprego —, o PSD apresentou orientações que permitiriam um compromisso de médio e de longo prazo em torno de reformas estruturais como a reforma do Estado, a reforma fiscal, a reforma da segurança social, mas também matérias que envolvem estratégias para a qualificação, conhecimento, inovação, inclusão social, emprego, investimento produtivo, financiamento ao tecido empresarial, economia verde, matérias que objectivamente transcendem o horizonte de uma legislatura.

Finalmente, e exclusivamente como consequência de um compromisso abrangente e vinculativo sobre as matérias anteriormente referidas, o PSD admitiu a possibilidade de alteração do calendário eleitoral no respeito pelas competências próprias do Senhor Presidente da República.

A apresentação desta posição negocial por parte do PSD prova o realismo mas também o espírito de abertura e de compromisso que foi colocado nesta negociação visando um acordo que não estaria ao serviço deste governo do PSD e do CDS, ou no futuro de um governo do PS, mas que estaria ao serviço de Portugal.

Portugal está sob assistência financeira, essa é a realidade. Portugal quer concluir essa assistência e reganhar liberdade de formular escolhas políticas inteiramente livres, essa é a nossa vontade.

Estávamos disponíveis para fazer concessões políticas ao partido socialista para a conclusão dessa assistência económica e financeira e para um quadro de sustentabilidade financeira, económica e social de longo prazo. Mas isso pressupunha do PS uma posição realista, e não, pelo contrário, uma abordagem que pelo irrealismo nos faria prolongar a ajuda externa durante mais anos.

Lamentamos o resultado deste processo de diálogo mas os portugueses sabem que podem continuar a contar connosco. Durante os últimos dois anos conseguimos cumprir com êxito, apesar de uma conjuntura externa adversa, dois dos três anos previstos para o programa de assistência.

Preferíamos que tivesse sido alcançado um compromisso alargado e continuamos disponíveis para aprofundar esse diálogo político e social.
Mas hoje, mais importante que o desacordo entre os três partidos, é a garantia de estabilidade, de coesão e de empenhamento da coligação PSD-CDS no cumprimento de objectivos celebrados por Portugal e na criação de condições para o crescimento do emprego que importa destacar.

O País sabe, que tal como em todos os Governos de coligação existentes em todo o mundo, também o actual governo de coligação enfrentou problemas e diferenças de opinião. Essas diferenças foram sempre enfrentadas e superadas sob a liderança do primeiro-ministro com celeridade e com reforço das condições de estabilidade e de coesão.

Aguardamos naturalmente com serenidade e com confiança a avaliação que o Senhor Presidente da República fará da actual situação política.”



Em resposta a perguntas da comunicação social, Moreira da Silva acrescentou:

"Este é o tempo do Presidente da República. Até ontem foi o tempo dos partidos políticos procurarem encontrar um compromisso de salvação nacional correspondendo ao apelo lançado pelo Senhor Presidente da República, que aliás na sua comunicação ao País fez questão de enfatizar que o actual governo estava na plenitude das suas funções e prerrogativas.
(...)
Existem condições de estabilidade e coesão da coligação, existem condições para cumprir o memorando de entendimento e lançar as bases para o crescimento sustentável do País."

Uma declaração utópica, ou talvez não - II

Entretanto soube-se que, depois da reunião com o Presidente da República, o PSD fez uma nova tentativa para chamar o PS para a mesa das negociações do compromisso de salvação nacional.

Jorge Moreira da Silva, vice-presidente dos sociais-democratas, enviou uma carta a Alberto Martins que liderou a delegação do PS nas negociações, com um convite para novo encontro. Martins agradeceu o convite mas respondeu que nova reunião “carecia de objecto e de sentido útil”.

Está a parecer-nos que o PS conta com alguma amnésia por parte do eleitorado que lhe faça esquecer que foram os socialistas que negociaram e também assinaram o memorando de entendimento. Memorando que permitiu ao País receber um empréstimo de 78 mil milhões de euros, numa altura em que nos exigiam taxas de juro incomportáveis e, ainda por cima, Portugal era gozado.


A análise de José Gomes Ferreira prognostica a fragilização do governo mas também o desaparecimento de Seguro por desapontar a maioria do PS que estava à espera de alguma convergência e manifestar fraqueza face às facções que exigiam a inviabilização do acordo:

19.07.2013 21:01

Uma declaração utópica, ou talvez não - I

António José Seguro acaba de anunciar que não houve acordo com o PSD e o CDS para um compromisso de salvação nacional.

A declaração do secretário-geral do PS é um rol de boas intenções que qualquer português desejaria ver concretizado. Só se esqueceu do essencial, explicar onde vai buscar as verbas colossais para subsidiar o programa de governo que acabou de apresentar.

Está a contar com os credores de Portugal? Pode esperar sentado.
Está a contar em reduzir mais os salários e as pensões da classe média, até aos 485 euros do salário mínimo nacional? Já sofremos uma redução enorme e não vamos dar para esse peditório.

Não se importa com a subida das yields das obrigações de dívida soberana, nem com as altas taxas de juro dos 14 mil milhões de euros que o País vai ter de pedir emprestado nos próximos meses e que serão pagas pelos contribuintes.
Não se importa de fazer o País perder a credibilidade que tantos sacrifícios custou aos portugueses voltar a adquirir.
Não hesita em pôr o interesse do partido socialista à frente do interesse nacional.

Como as sondagens beneficiam o PS, não se importa de lançar o País em eleições antecipadas, sem olhar aos custos financeiros que tal atitude durante um programa de assistência financeira vai acarretar, inexoravelmente, para o depauperado bolso dos portugueses. Mas vai sair um governo minoritário porque o PS também rejeitou o pedido do Bloco de Esquerda para negociações com vista à formação de um governo, com a justificação de que “não tem sentido iniciar processos paralelos”.

Realçamos esta frase de Seguro,

"Muitos de vós perguntam-se: E agora? O que vai acontecer?
Cabe ao senhor Presidente da República decidir."

porque nos recorda uma declaração anedótica que produziu em Abril:

"Seguro — Estou disponível para substituir o governo.
Jornalista — Como pensa resolver este buraco de cerca de 1,3 mil milhões de euros [criado pelo Tribunal Constitucional ao reprovar quatro normas do OE 2013]?
Seguro — Quem criou o problema que o resolva!"

05/04/2013 - 21:49

O leitor pode ler as propostas do PS aqui e as propostas finais do PSD aqui.
Poderá ver que a maioria das propostas do PS são contrárias ao proprio acordo com a troika negociado e assinado pelo socialistas. E o PS sabe muito bem que essas exigências da Europa e dos credores são condição essencial para a troika continuar a emprestar dinheiro a Portugal.
Arquivamos a declaração integral de Seguro para lhe podermos chamar utópico — ou talvez, aldrabão — daqui a um par de anos:


"Boa tarde.

Durante esta semana batemo-nos para que:
Não houvesse mais cortes nas reformas e nas pensões
Não houvesse mais despedimentos na função pública
Não houvesse mais cortes salariais na função pública e não fosse aplicada a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões

Durante esta semana batemo-nos para que o Governo parasse com as políticas de austeridade, em particular, para que o Governo não aplicasse os cortes de 4.700 milhões de euros.
Durante esta semana trabalhámos para o aumento do salário mínimo nacional e das pensões mais baixas; e para a extensão do subsídio social de desemprego.
Durante esta semana, trabalhámos pela diminuição do IVA da restauração (de 23% para 13%) e por uma redução progressiva do IRC.

Durante esta semana, lutámos pela criação de um programa de emergência para apoiar os 500.000 portugueses desempregados (sem qualquer rendimento), mobilizando fundos comunitários para qualificação e formação profissional.

Durante esta semana batemo-nos contra a privatização da TAP, das Águas de Portugal, da RTP e da CGD.

Durante esta semana trabalhámos pelo equilíbrio e sustentabilidade das contas públicas, através do estabelecimento de uma regra para a despesa pública, que consiste na estabilização da despesa corrente primária, em particular na despesa directamente relacionada com rendimentos.

Durante esta semana, tudo fizemos para introduzir sustentabilidade na gestão da dívida pública, através da renegociação das maturidades dos empréstimos concedidos por credores oficiais, o diferimento do pagamento dos juros e de uma posição forte de Portugal na defesa de uma solução global e europeia para o problema das dívidas soberanas dos países da zona euro. A parte da dívida soberana superior a 60% do PIB deve ser gerida ao nível europeu, assumindo cada país a responsabilidade pelo pagamento dos juros correspondentes.

Durante esta semana lutámos pelo apoio ao investimento público e privado, nomeadamente para que os fundos comunitários sejam prioritariamente dirigidos a incentivos reembolsáveis e a componente nacional dos fundos comunitários destinada ao investimento não conte para o défice.

Durante esta semana fizemos o que devíamos.

Estivemos a lutar por soluções realistas para os graves problemas dos portugueses, das famílias e das empresas.

Propusemos a estabilização da economia, nomeadamente pondo
• Fim às políticas de austeridade e estabelecendo uma política de rendimentos, através de um Acordo de Concertação Social Estratégica que envolvesse

1) Estabilização de médio prazo do quadro fiscal e das prestações sociais;
2) Evolução dos salários em torno dos ganhos de produtividade, da situação económica do País, da taxa de inflação e dos ganhos de competitividade relativa com outras economias;
3) Aumento do salário mínimo e das pensões mais reduzidas
4) Reposição dos níveis de proteção social assegurados pelo complemento social para idosos e pelo rendimento social de inserção;
5) Valorização da contratação coletiva, como quadro adequado para a promoção da melhoria da produtividade nos diferentes sectores.

Durante esta semana, defendemos o investimento público e privado, a diminuição de custos de contexto, incentivos fiscais ao investimento, a criação de um Fundo de Fomento, o financiamento às empresas e uma medida para salvar empresas economicamente viáveis, em dificuldades de tesouraria.

Mesmo assim o PSD e o CDS inviabilizaram um “compromisso de salvação nacional”.

Este processo demonstrou que estamos perante duas visões distintas e alternativas para o nosso país: manter a direcção para que aqueles que, como o PSD e o CDS, entendem que está tudo bem.
Ou dar um novo rumo a Portugal para aqueles que, como nós, consideram que os portugueses não aguentam mais sacrifícios e que esta política não está a dar os resultados pretendidos.
Que fique claro para todos os portugueses o que cada um defendeu. A nossa proposta está escrita, fundamentada e à disposição de todos os portugueses no site do PS.

Recordo que este diálogo surge na sequência de uma grave crise política aberta pelas demissões do ministro Vítor Gaspar e do ministro Paulo Portas. Crise política a que se soma a tragédia social e a espiral recessiva em que o actual Governo mergulhou o país.
Recordo que, durante estes dois anos, o PS nunca foi chamado a dar o seu contributo, apesar dos nossos alertas e das nossas propostas alternativas. O actual Governo ignorou o PS.
Mesmo assim, o PS disse sim ao apelo do senhor Presidente da República. Não poderia ser de outra forma quando o interesse nacional nos chama e é o futuro dos portugueses que está em causa.
Quisemos um diálogo com todos.
Pariticipámos no diálogo de boa-fé.
Empenhámo-nos em alcançar um compromisso.
Eu próprio, como líder do PS, impus-me um silêncio, cancelei toda a actividade pública, garantindo assim a necessária descrição em prol do êxito deste compromisso. Infelizmente, nem todos assim procederam.

Quero agradecer ao Dr. Alberto Martins que chefiou a delegação do PS e aos drs. Eurico Brilhante Dias e Óscar Gaspar o trabalho incansável e a dedicação que colocaram nas conversações.


Muitos de vós perguntam-se: E agora? O que vai acontecer?
Cabe ao senhor Presidente da República decidir.

O que vos garanto é que, qualquer que seja a decisão do senhor Presidente da República, o PS vai continuar a bater-se pela aprovação destas propostas que visam a criação de emprego, o crescimento económico, o equilíbrio nas contas públicas, a gestão sustentável da dívida pública e uma verdadeira reforma do Estado.

O que vos garanto é que continuarei a trabalhar perto dos líderes europeus pela renegociação do nosso programa de ajustamento e para que a Europa aposte em políticas de crescimento e de emprego, e para que o BCE assuma um papel mais activo no financiamento do nosso país.

Este é o meu compromisso.
Um compromisso que assumo com cada um de vós, não ignorando as dificuldades que o nosso país atravessa, olhando a realidade com confiança e o horizonte com esperança.
Alguns olham para as limitações do país e resignam-se. Eu olho para as potencialidades dos portugueses e quero aproveitá-las.
Este não é o momento para fazermos o possível. Este é o momento para fazermos o que é necessário."



19 Jul, 2013, 20:43

PS negoceia à direita e à esquerda

Hoje foi um dia cheio de negociações para o PS.

Primeiro, Alberto Martins negociou com o PSD e o CDS. Num encontro de mais de 3 horas, que decorreu na sede do CDS e teve como anfitrião Pedro Mota Soares, as delegações dos partidos políticos que subscreveram o memorando com a troika discutiram a situação económica e financeira do país, tendo estado presente Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, a pedido do PSD.

O Presidente da República acompanhou o andamento das negociações através de David Justino, que mais uma vez assistiu à reunião na qualidade de observador.

Terminada a reunião na sede do CDS, começava outra na sede do PS. Agora Alberto Martins reuniu durante 1 hora com a delegação do Bloco de Esquerda, liderada por Fernando Rosas, que quer formar um governo com os socialistas.



16 Jul, 2013, 20:23

Ou há acordo entre PSD, PS e CDS, ou não há dinheiro

Os parceiros europeus adiaram a oitava missão da troika, juntando-a à nona a seguir ao Verão, para apoiarem as negociações desencadeadas pelo Presidente da República, no comunicado ao País na quarta-feira dia 10 de Julho, perspectivando um compromisso de salvação nacional.
Um dos pontos deste compromisso será implicar o PS na implementação do programa de ajustamento que José Sócrates negociou com a troika CE/BCE/FMI, em Abril de 2011.

Na prática, o adiamento da missão da troika representa uma suspensão de facto da implementação do programa de ajustamento, mas de acordo com fontes europeias ouvidas pela Rádio Renascença, é um custo aceitável, se o PS voltar a apoiar o memorando de entendimento que negociou e subscreveu.

Com o pedido de adiamento da oitava avaliação ao programa de ajustamento, o Governo português terá, ainda assim, solicitado que os responsáveis da troika se deslocassem a Lisboa esta semana, conforme o primeiro-ministro Passos Coelho avançou durante o debate do Estado da Nação na Assembleia da República na última sexta-feira, mas tal pretensão terá sido recusada pelos credores internacionais.

Citando uma fonte europeia, a estação de rádio adianta que não está prevista, nem faz sentido qualquer deslocação da troika a Lisboa, se não houver um acordo entre os três partidos.

Ontem, domingo, PSD e CDS tiveram a primeira reunião de negociações com um relutante PS, para responder ao repto do Presidente da República para ser encontrado um compromisso de salvação nacional, no prazo de uma semana.

"Só se esses contactos produzirem fumo branco é que os elementos da troika podem regressar à capital portuguesa para aferir os termos do entendimento alcançado e a sua compatibilização com os compromissos internacionais assumidos pelos país", refere a Rádio Renascença.

*

Se Portugal não for aprovado nas oitava e nona avaliações, a troika não transfere as correspondentes tranches do empréstimo. Se não há dinheiro, não podem ser pagas as obrigações da dívida pública e respectivos juros, a notação da República cai e a seguir caem as notações dos bancos e das empresas do sector privado. Colapsado o sector privado por causa do financiamento com altas taxas de juro, deixa de haver meios financeiros para pagar salários na função pública e pensões aos pensionistas.

Ou há acordo, ou não há dinheiro para ninguém. Candidatos a primeiro-ministro anedóticos e ministros ambiciosos, façam o favor de pôr o interesse nacional em primeiro lugar!

"Temos presidente"

O subdirector de informação da SIC, José Gomes Ferreira, crê que os portugueses estão cansados das tricas políticas e também aplaude a solução do Presidente da República para o País — um acordo a médio prazo sobre três temas cruciais perspectivando um compromisso de salvação nacional.
Só lamenta que Cavaco Silva não tenha imposto um prazo limite, por exemplo, quatro semanas, para os partidos que assinaram o memorando com a troika chegarem a esse acordo.

A argumentação bem fundamentada das suas opiniões merece-nos este registo:


10.07.2013 21:55


No comunicado de hoje o Presidente deu-lhe razão, referindo-se a "prazo muito curto". Além de relembrar os assuntos onde é preciso chegar a acordo, Cavaco Silva começou o duro trabalho de mentalizar os políticos portugueses que têm de pôr em primeiro lugar o interesse nacional:

“1 – O Presidente da República recebeu ontem, em audiência, os líderes do Partido Social Democrata, Dr. Pedro Passos Coelho, do Partido Socialista, Dr. António José Seguro, e do CDS-Partido Popular, Dr. Paulo Portas, com vista a explicitar melhor os termos do compromisso de salvação nacional que, na sua comunicação ao País, considerou ser a melhor solução para os problemas nacionais, numa perspetiva imediata e de médio prazo.

O Presidente da República transmitiu aos líderes partidários elementos adicionais que devem ser tidos em conta na definição em concreto dos termos do compromisso.

2 – Os líderes dos referidos partidos manifestaram a disponibilidade para iniciarem, o mais brevemente possível, conversações com vista a um compromisso de salvação nacional que permita a conclusão, com sucesso, do Programa de Assistência Financeira e o regresso aos mercados, e que garanta a existência de condições de governabilidade, de sustentabilidade da dívida pública, de crescimento da economia e de criação de emprego.

3 – O Presidente da República considera que as negociações entre os partidos devem ser concluídas num prazo muito curto.”

PS rejeita acordo para salvação nacional

O partido socialista discorda politicamente da decisão do Presidente da República de não convocar eleições para Setembro.
O PS decidiu não apoiar, nem fazer parte de um governo até Junho de 2014, data do fim do Programa de Ajustamento Financeiro — que os socialistas negociaram com a troika CE/BCE/FMI e também assinaram — proposta implicitamente por Cavaco Silva para realização de eleições antecipadas:



10 Jul, 2013, 21:49


Aproveitando as boas sondagens, os socialistas podem insistir em eleições antecipadas em Setembro, não se importando com a instabilidade que vão provocar e a consequente subida das taxas de juro dos empréstimos que o Estado vai continuar a pedir para financiar a dívida pública e os empresários para financiar as suas empresas.

Mas que fique claro, eleições antecipadas serão pagas com mais reduções dos salários na função pública e das pensões e mais impostos sobre todos os portugueses, em geral.

Para o cidadão comum tanto faz que estejam no poder os boys rosa ou os laranja. Veja-se o caso de Alberto Martins: este senhor advogado que veio ler a reacção dos socialistas foi um péssimo ministro da Justiça, no segundo governo de José Sócrates, e ficou famoso por ter permitido o pagamento indevido de 72 mil euros à mulher e por uma ambulância do INEM, em serviço de urgência a uma idosa com suspeitas de estar a sofrer um enfarte, ser obrigada a abandonar a rua onde se encontrava para deixar passar o seu carro.

Para os portugueses o que interessa é baixas taxas de juro nos empréstimos que o Estado e as empresas têm de contrair para se financiarem. O que queremos é o bem-estar do País pois isso acarreta bem-estar para a população.

Já para aqueles que vivem da política não é indiferente estar o partido socialista ou o partido social-democrata à frente das sondagens.
Mas nem PS, nem PSD vão ter maioria absoluta em futuras eleições e, portanto, terão sempre de fazer coligações com outros partidos.
Ora o PS não pode coligar-se com o PCP ou com o Bloco de Esquerda porque são partidos que defendem a saída de Portugal da zona euro, o que é inaceitável porque é a região com recursos humanos mais qualificados e, consequentemente, a mais rica do mundo. Perder o euro, seria perder todo o bem-estar que uma moeda forte proporcionou aos portugueses na primeira década do seculo XXI. Houve excessos que o programa de assistência financeira procurou corrigir.
E o PSD não pode coligar-se com o CDS enquanto for dirigido pelo irresponsável Paulo Portas que atirou o País para uma crise política durante a vigência de um programa de assistência financeira.

Portando PS e PSD vão ter mesmo que se coligar em resultado de eleições, quer ocorram em Setembro de 2013, quer em Junho de 2014. Se os socialistas querem eleições em Setembro é unicamente para impedirem o PSD de capitalizar o facto de ter levado o País de regresso aos mercados fianceiros e obterem mais alguns lugares nas autarquias e no parlamento, o País que se lixe.

Se Seguro e os socialistas puserem o interesse partidário acima do interesse nacional e insistirem em eleições legislativas antes do fim do Programa de Assistência Financeira — Junho de 2014 — para continuarem com as suas promessas irrealistas a fim de obterem mais mandatos nas autarquias e mais lugares no parlamento, podem estar seguros que o eleitorado culto, pelo menos, dar-lhes-á nessas eleições a resposta que tal atitude merece.

Comunicação do Presidente da República ao País - I

Num discurso de grande clarividência, Cavaco Silva rejeita a remodelação governamental e propõe um acordo de médio prazo entre os três partidos que subscreveram o Programa de Assistência Financeira — PSD, PS e CDS — que consubstancie um compromisso de salvação nacional.

O ambicioso Portas não hesitou em prejudicar a recuperação da credibilidade externa do País, que tantos sacrifícios tem custado às famílias portuguesas, para dominar o governo. Perdeu.
As hostilidades contra Cavaco nas páginas do defunto Independente, acabam de ter o seu epílogo. O presidente de um partido que teve apenas 12% dos votos expressos em Junho de 2011 não podia exigir o cargo de vice-primeiro-ministro. A vingança é um prato que se serve frio. Mereceu.
As sondagens dão cerca de 9% ao CDS. As próximas eleições legislativas provavelmente vão decorrer em simultâneo com as eleições para o parlamento europeu. Se a votação no CDS descer significativamente, os centristas não lhe perdoarão e a carreira política de Portas chega ao fim.

No entanto, Cavaco Silva nunca morreu de amores por Passos Coelho e não lhe perdoa o corte que infligiu à sua pensão. Mesquinho como é, pode estar a congeminar um golpe palaciano onde Passos é substituído pelo cavaquista Paulo Rangel. A ver vamos.

Não gostamos de Cavaco Silva, nem dos cavaquistas, pois foram, entre outros desmandos, os responsáveis pelo buraco BPN, com a complacência, claro, dos socialistas José Sócrates, Teixeira dos Santos e Victor Constâncio.
Mas temos de reconhecer que os três partidos que compreendem a inevitabilidade da aplicação do Programa de Assistência Financeira — PSD, PS e CDS — e, em consequência, assinaram o memorando com a troika, têm de chegar a um acordo nos assuntos enumerados pelo Presidente da República e apoiar este governo até 2014 e todos os governos que saiam das eleições legislativas que ocorram durante a vigência do compromisso de salvação nacional.

Aqui fica a comunicação:





"Boa noite,

Na semana passada, todos fomos confrontados, de forma inesperada, com uma grave crise política. Os efeitos fizeram-se sentir de imediato no aumento das taxas de juro e na deterioração da imagem externa de Portugal.

Desse modo, os Portugueses puderam ter uma noção do que significa associar uma crise política à crise económica e social que o País atravessa.

Num quadro desta gravidade, impõe-se que todos actuem de forma serena e ponderada, avaliando com bom senso e sentido de responsabilidade quais as soluções que, pela sua credibilidade e pela sua consistência, melhor servem o interesse nacional.

Esta crise política é diferente de todas as outras que Portugal conheceu no passado. Ocorre num momento em que estamos vinculados a um exigente Programa de Assistência Financeira estabelecido com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, instituições que nos têm vindo a emprestar os recursos necessários ao financiamento do Estado.

Assumimos o compromisso de pôr em prática, até Junho de 2014, um conjunto de medidas visando a redução do desequilíbrio das contas públicas e a adopção das reformas que garantam a melhoria da competitividade da produção nacional.

O Programa de Assistência Financeira permanece em vigor, sendo a sua execução rigorosa uma condição indispensável para a nossa credibilidade no plano externo e para a obtenção dos financiamentos de que o País precisa.

Em face da perda de credibilidade e de confiança gerada pelos acontecimentos da semana passada, diversas vozes, de vários quadrantes, têm considerado que a actual crise política só poderá ser ultrapassada através da dissolução da Assembleia da República e da convocação de eleições antecipadas para finais de Setembro.

Ouvi os partidos políticos com representação parlamentar e os parceiros sociais, que manifestaram opiniões muito divergentes sobre esta matéria.

No momento em que Portugal atravessa uma das fases mais críticas da história do seu regime democrático, é meu dever, em primeiro lugar, esclarecer os Portugueses sobre as consequências da realização de eleições antecipadas na conjuntura que vivemos.

Falta menos de um ano para o fim do Programa de Ajustamento a que nos comprometemos com as instituições internacionais e que temos vindo a executar desde Junho de 2011, com pesados sacrifícios para os Portugueses.

Iniciar agora um processo eleitoral pode significar um retrocesso naquilo que já foi conseguido e tornar necessário um novo programa de assistência financeira. Os sacrifícios dos Portugueses, em parte, teriam sido em vão.

Durante mais de dois meses teríamos um governo de gestão limitado na sua capacidade de tomar medidas e de defender o interesse nacional. Nas últimas eleições para a Assembleia da República, entre o anúncio da dissolução do Parlamento e a posse do Governo mediaram 82 dias.

Por outro lado, os Portugueses devem ter presente que a realização de eleições antecipadas, mesmo se estas ocorressem no mês de Setembro, implicaria que o Orçamento do Estado para 2014 só entrasse em vigor, na melhor das hipóteses, em finais de Março do próximo ano.

O Orçamento do Estado de 2014 e o momento da sua entrada em vigor são determinantes para que Portugal possa regressar aos mercados e obter os meios financeiros indispensáveis ao financiamento da economia e do Estado e para encerrar com êxito o actual Programa de Ajustamento.

A falta de Orçamento do Estado agravaria, de forma muito significativa, o risco de Portugal ter de recorrer a um novo programa de assistência financeira. Este novo programa seria provavelmente mais exigente e teria condições mais gravosas do que aquele que actualmente está em vigor, com reflexos directos – e dramáticos – no dia-a-dia das famílias. Além disso, não há sequer a garantia de que os parlamentos nacionais dos diversos Estados europeus aprovassem esse segundo resgate financeiro.

Existe uma outra razão, que a generalidade dos Portugueses desconhece, e que desaconselha a realização de eleições a breve trecho. Em 2014 irão vencer-se empréstimos a médio e a longo prazo, que contraímos no passado, no valor de 14 mil milhões de euros. Ora, um dos nossos credores, o Fundo Monetário Internacional, impõe, nestas situações, uma regra: com um ano de antecedência relativamente à data de vencimento dos empréstimos, o Estado devedor tem de possuir os meios financeiros necessários para efectuar o reembolso. Em palavras simples: Portugal tem de assegurar, nos próximos meses, a totalidade dos meios financeiros para proceder ao pagamento dos empréstimos que se irão vencer em 2014.

Por outro lado, a realização imediata de eleições legislativas antecipadas poderia comprometer a conclusão positiva da 8ª e da 9ª avaliações da execução do Programa, previstas para este mês de Julho e para final de Setembro, o que pode conduzir à suspensão da transferência para Portugal das parcelas dos empréstimos que nos foram concedidos.

Um cenário de eleições legislativas, no actual contexto, seria extremamente negativo para o interesse nacional. A terem lugar proximamente, as eleições iriam processar-se num clima de grande instabilidade financeira e seria muito elevado o grau de incerteza e a falta de confiança dos agentes económicos e dos mercados no nosso País.

Os sinais de recuperação económica surgidos recentemente iriam regredir e o investimento, que tão decisivo é para a retoma do crescimento e para a criação de emprego, continuaria adiado.

Com o acentuar da incerteza própria de um acto eleitoral nesta conjuntura, seria difícil reconquistar a confiança dos mercados a tempo de concluir com êxito o Programa de Ajustamento, em Junho de 2014.

O risco de termos de pedir um novo resgate financeiro é considerável. No caso de um segundo resgate, a posição de Portugal ficaria muito desvalorizada tanto na União Europeia como junto de outros países com os quais mantemos um intenso relacionamento económico.

Além destas razões de ordem económica e financeira, existem também motivos de natureza política que desaconselham a realização imediata de eleições antecipadas.

As eleições, se tivessem lugar já no próximo mês de Setembro, processar-se-iam num clima de grande tensão e de crispação entre as diversas forças partidárias, como os Portugueses têm vindo a observar. Isso tornaria muito difícil a formação, após o acto eleitoral, de um governo com consistência e solidez.

No momento actual, as eleições legislativas antecipadas comportam o sério risco de não clarificarem a situação política e, pelo contrário, podem contribuir para a tornar ainda mais confusa, mais precária e mais instável.

Era da maior importância que os partidos políticos adoptassem, desde já, uma atitude de maior abertura ao compromisso e ao trabalho em conjunto para a resolução dos complexos problemas que Portugal terá de enfrentar no futuro.

Portugueses,

Tendo exposto ao País o que penso da actual situação e as razões pelas quais considero ser indesejável a realização imediata de eleições legislativas, quero apresentar agora o meu entendimento sobre a solução que melhor serve o interesse nacional.

No contexto das restrições de financiamento que enfrentamos, a recente crise política mostrou, à vista de todos, que o País necessita urgentemente de um acordo de médio prazo entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, PSD, PS e CDS.

É esse o caminho que deveremos percorrer em conjunto. Darei o meu firme apoio a esse acordo, que, na actual conjuntura de emergência, representa verdadeiramente um compromisso de salvação nacional. Repito: trata-se de um compromisso de salvação nacional.

O Presidente da República não pode impô-lo aos partidos, até porque um acordo desta natureza e deste alcance só terá consistência e solidez se contar com a adesão voluntária, firme e responsável das forças políticas envolvidas.

Terão de ser os partidos a chegar a um entendimento e a concluir que esta é a solução que melhor serve o interesse dos Portugueses, agora e no futuro.

Com a máxima clareza e com toda a transparência, afirmo que esse compromisso deve assentar em três pilares fundamentais.

Primeiro, o acordo terá de estabelecer o calendário mais adequado para a realização de eleições antecipadas. A abertura do processo conducente à realização de eleições deve coincidir com o final do Programa de Assistência Financeira, em Junho do próximo ano.

Em segundo lugar, o compromisso de salvação nacional deve envolver os três partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, garantindo o apoio à tomada das medidas necessárias para que Portugal possa regressar aos mercados logo no início de 2014 e para que se complete com sucesso o Programa de Ajustamento a que nos comprometemos perante os nossos credores.

A posição negocial de Portugal sairia reforçada, evitando novos e mais duros sacrifícios aos Portugueses.

Em terceiro lugar, deverá tratar-se de um acordo de médio prazo, que assegure, desde já, que o Governo que resulte das próximas eleições poderá contar com um compromisso entre os três partidos que assegure a governabilidade do País, a sustentabilidade da dívida pública, o controlo das contas externas, a melhoria da competitividade da nossa economia e a criação de emprego.

É essencial afastarmos do horizonte o risco de regresso a uma situação como aquela que actualmente vivemos.

Estou consciente das dificuldades políticas de alcançar este acordo, reconheço a dimensão do esforço que os dirigentes partidários terão de fazer, mas não tenho dúvidas de que ele constitui a solução que melhor serve o interesse nacional e que garante, a qualquer governo, as condições necessárias para enfrentar os problemas do País.

Desde que exista, à partida, vontade e espírito de cooperação entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, e desde que estes coloquem o interesse nacional acima dos seus próprios interesses, creio que não será difícil definir o conteúdo em concreto desse entendimento. Mais ainda, um acordo desta natureza não se reveste de grande complexidade técnica e poderá ser alcançado com alguma celeridade, podendo recorrer-se a uma personalidade de reconhecido prestígio que promova e facilite o diálogo.

Darei todo o apoio a esse compromisso patriótico, na convicção de que ele irá contribuir, de modo decisivo, para a confiança externa e interna e será um factor de esperança para todos os Portugueses.

Irei contactar de imediato os responsáveis dos partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento para analisarmos a solução que proponho.

Portugueses,

Chegou a hora da responsabilidade dos agentes políticos. As decisões que forem tomadas nos próximos dias irão condicionar o futuro dos Portugueses durante vários anos.

O que está em causa é demasiado grave e demasiado importante. A existência de um compromisso de médio prazo é a solução que melhor serve quer o interesse nacional quer o interesse de todos os partidos, que poderão preparar-se para o próximo ciclo político tendo dado mostras aos Portugueses do seu sentido de responsabilidade.

Sem a existência desse acordo, encontrar-se-ão naturalmente outras soluções no quadro do nosso sistema jurídico-constitucional.

No entanto, se esse compromisso não for alcançado, os Portugueses irão tirar as suas ilações quanto aos agentes políticos que os governam ou que aspiram a ser governo.

Recordo que o actual Governo se encontra na plenitude das suas funções e que, nos termos da Constituição, como disse, existirão sempre soluções para a actual crise política. Contudo, os Portugueses devem estar conscientes de que nenhuma dessas soluções dará as mesmas garantias de estabilidade que permitam olhar o futuro com confiança igual à da proposta que acabo de apresentar.

Depois de tantos sacrifícios que foram obrigados a fazer, depois de terem mostrado um admirável sentido de responsabilidade, os Portugueses têm o direito de exigir que os agentes políticos saibam estar à altura desta hora de emergência nacional.

Acredito que as forças políticas colocarão o interesse nacional acima dos seus interesses partidários, até porque todos estão conscientes da gravidade extrema da situação em que nos encontramos.

Quero, por isso, terminar manifestando a minha confiança no espírito patriótico das forças políticas e, acima de tudo, a minha esperança num futuro melhor para todos os Portugueses.

Boa noite."