O dia em que Ricardo Salgado ficou em prisão domiciliária

No passado dia 20 de Julho, o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) foi interrogado pelo Ministério Público e constituído arguido no âmbito das investigações relacionadas com o denominado processo Universo Espírito Santo.

"Na sequência desse interrogatório, o Ministério Público, tendo em vista a aplicação de medida de coacção diversa do termo de identidade e residência, apresentou um requerimento para que o arguido fosse presente ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o que aconteceu durante o dia de hoje", indica o comunicado hoje difundido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até agora, “foram constituídos seis arguidos no âmbito destas investigações, nas quais está em causa a suspeita da prática de crimes de falsificação, falsificação informática, burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal, corrupção no sector privado e branqueamento de capitais”.

Dois deles — Isabel Almeida, ex-directora financeira do BES, e António Soares, ligado à administração do BES Vida — foram constituídos arguidos em Novembro de 2014, durante uma mega operação de buscas que incluiu uma visita à sede do Novo Banco e às actuais instalações do BES. Agora foi a vez de Ricardo Salgado. Não é conhecida a identidade dos três restantes.

Quando o Ministério Público constitui alguém como arguido, fica obrigatoriamente determinado o termo de identidade e residência. Todas as outras medidas de coacção — caução; obrigação de apresentação periódica; suspensão do exercício de funções, de profissão e de direitos; proibição de permanência, de ausência e contactos; prisão domiciliaria ou prisão preventiva — têm de ser aplicadas por um juiz.

Em consequência do requerimento do Ministério Público, Ricardo Salgado esteve a ser ouvido, esta sexta-feira, pelo juiz Carlos Alexandre do TCIC.

Há precisamente um ano, a 24 de Julho de 2014, Ricardo Salgado foi detido para prestar declarações perante o juiz Carlos Alexandre no âmbito do processo Monte Branco que está centrado num esquema de fuga ao fisco e branqueamento de capitais.

Os arrestos preventivos

De acordo com a PGR, estão a decorrer 78 inquéritos — 5 autónomos de maior dimensão e 73 inquéritos a eles apensos. Estes últimos "respeitam a queixas apresentadas por pessoas que se consideram lesadas pela actividade desenvolvida pelo BES e pelo GES".

O interrogatório de hoje a Ricardo Salgado é um momento mais visível de uma investigação iniciada há um ano e que, desde há oito meses, passou a eleger grandes buscas policiais tendo como alvo o arresto de bens para pagar eventuais indemnizações futuras aos lesados.

Segundo um documento obtido pelo Expresso, estas indemnizações estão estimadas em cerca de 1,8 mil milhões de euros, sendo 200 milhões de euros relativos a papel comercial ESI [Espírito Santo Internacional], 800 milhões de euros relativos a mais valias com as operações com as obrigações BES de cupão zero, 256 milhões de euros relativos à recompensa pelo BES de dívida própria e 379 milhões de euros relativos a papel comercial da RioForte, em retalho.

As três grandes buscas policiais no âmbito da operação Universo Espírito Santo foram assim noticiadas, no mês passado, por este jornal:

A primeira ocorreu em Novembro passado. Os investigadores foram a casa de Ricardo Salgado [em Cascais, assim como às casas de férias da família na Herdade da Comporta, no litoral alentejano] e a 39 outros locais, entre eles às residências e escritórios de ex-administradores do BES. Mais de 200 investigadores montaram uma investigação considerada inédita. (...)

Há um mês, vários investigadores da Polícia Judiciária fizeram uma busca à sede da empresa Espírito Santo Property, sociedade do Grupo Espírito Santo dedicada ao investimento em imobiliário. Com esta operação, percebeu-se com maior clareza a estratégia da investigação. (...)

Foram então apreendidos mais de 500 bens que pertencem a Salgado e ao universo da família Espírito Santo: Quinta da Penha, residências do Estoril Palácio Hotel, moradias da Quinta Patino estiveram entre as apreensões das autoridades.

A PGR não deixava margem para dúvidas: “O arresto preventivo é uma medida de garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à pratica do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do Estado das vantagens obtidas com a actividade criminosa.”

Desta vez, os arrestos preventivos envolvem recheios de casas, escritórios, barcos [um ancorado em Cascais e outro em Tróia], carros, dinheiro, ouro e jóias de pessoas ligadas ao universo Espírito Santo, numa mega operação policial que investiga eventuais crimes de burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

As buscas desta manhã decorreram em vários pontos do país em casas particulares e escritórios de ex-administradores do grupo. Algumas casas de Ricardo Salgado terão sido alvos dos inspectores, bem como vários imóveis de Amílcar Morais Pires e de José Manuel Espírito Santo.

O Expresso sabe que uma quinta situada em Sobral de Monte Agraço que pertence a Morais Pires foi alvo destas buscas. Além dos três ex-homens fortes do universo Espírito Santo, também Isabel Almeida, ex-directora financeira do BES, está no foco desta operação. Mas não haverá mais ex-administradores do grupo sob suspeita.

Depois de divulgado o arresto de bens, o Correio da Manhã e a TVI noticiaram que foram confiscados entre 500 e 600 imóveis do Grupo Espírito Santo (GES) e milhões de euros de produtos bancários, num valor total superior a 1 milhar de milhões. A maioria dos imóveis serão prédios rústicos e urbanos pertencentes à Rioforte — holding não-financeira do GES — que também é dona da Herdade da Comporta.

Na base deste processo está uma queixa-crime apresentada pelo Banco de Portugal após finalizar o relatório da auditoria forense sobre os actos da anterior gestão do BES liderada por Ricardo Salgado. O próprio BES, que ficou com os activos tóxicos do banco, tornou-se assistente do Ministério Público, tendo apresentado uma queixa-crime por infidelidade contra vários dos seus ex-administradores.

A Polícia Judiciária (PJ) terminou ontem mais uma operação de buscas, agora na ESEGUR, uma empresa de segurança que se dedica ao transporte de valores, onde o BES detinha quase metade das acções que agora são propriedade do Novo Banco (44%) e da Gestres – Gestão Estratégica Espírito Santo (6%). Os restantes 50% pertencem à Caixa Geral de Depósitos.
Durante esta operação, os inspectores da PJ apreenderam inúmeros documentos e centenas de quadros no cofre da empresa que serão propriedade do Grupo Espírito Santo.



25/07/2015 - 16:05



Actualização em 26 de Julho

Ricardo Salgado esteve a ser interrogado pelo juiz Carlos Alexandre, desde as 9h30 da manhã até perto das 22h desta sexta-feira.

Já na madrugada de sábado Francisco Proença de Carvalho, um dos seus advogados, anunciou aos jornalistas que o antigo presidente executivo do BES fica em prisão domiciliária, medida que considera desproporcional: "No nosso entendimento, trata-se de uma medida bastante desproporcional. É também esse o entendimento de todos os agentes processuais que estão neste processo. Vamos apresentar seguramente um recurso."


25 Jul, 2015, 20:29


25 Jul, 2015, 20:35


Na verdade, os procuradores titulares do processo que investiga o colapso do BES e do Grupo Espírito Santo pediram apenas que o ex-banqueiro ficasse proibido de se ausentar do país e de contactar com algumas pessoas. E até propuseram que a caução de três milhões de euros, prestada no processo Monte Branco, fosse afectada a este processo.
A prisão domiciliária de Ricardo Salgado foi decretada pelo juiz de instrução, Carlos Alexandre, que considerou que as sugestões do Ministério Público não acautelavam os perigos existentes, nomeadamente o perigo de fuga.

A reforma penal de 2007 vedava expressamente a possibilidade do juiz de instrução, — considerado em certos manuais de Direito Penal como o juiz da liberdade e das garantias — aplicar uma medida de coacção mais gravosa que a pedida pela entidade que dirige a investigação — o Ministério Público.
A reforma de 2010 eliminou aquela restrição, mas limitou o poder do juiz de instrução a duas situações: perigo de fuga ou risco de continuação da actividade criminosa.

Ao início da tarde deste sábado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou, em comunicado, quais os crimes pelos quais Ricardo Salgado está indiciado: burla qualificada, falsificação de documentos, falsificação informática, fraude fiscal qualificada, corrupção no sector privado e branqueamento de capitais.
Além da prisão domiciliária, sem pulseira electrónica, o juiz decidiu ainda como medidas de coacção a aplicar ao antigo presidente do BES a proibição de contactos com os restantes arguidos no processo. Medidas assim justificadas no comunicado: "As medidas de coacção foram aplicadas com fundamento na existência de perigo de fuga e de perigo de perturbação do inquérito e da aquisição e conservação da prova."



25/07/2015 - 22:46

26 Jul, 2015, 13:46

*

Ser arguido no processo Monte Branco já constituía um sério desaire para Ricardo Espírito Santo Salgado.

Era previsível que as investigações ao universo Espírito Santo trouxessem grandes infortúnios aos membros da família Espírito Santo e, sobretudo, a Ricardo Salgado sobre cujos ombros todos os outros arguidos fizeram o favor de alijar a responsabilidade dos crimes cometidos.
Contudo o denominado processo Universo Espírito Santo não podia começar pior para Salgado que, desde já, passa a sofrer a privação da liberdade.

Apesar de ter subsidiado todas as campanhas presidenciais desde a década de 1990, já tinha percebido que não podia contar com um Cavaco Silva em fim de mandato e despojado de poder político.
O juiz Carlos Alexandre, liberto da pressão mediática exercida pelo seu arqui-inimigo Mário Soares, agora abatido pela morte da mulher, começou a apertar o cerco em torno do antigo presidente executivo do BES.

Vai custar caro a Ricardo Salgado, e a toda a família Espírito Santo, não ter cedido a presidência executiva do BES ao primo José Maria Espírito Santo Ricciardi, no final de 2013.
Ao escolher Ricciardi para consultor financeiro, em vez de Salgado, Pedro Passos Coelho pôs fim ao domínio da política portuguesa pelos Espíritos Santo. Premonição ou acaso? Só o primeiro-ministro conhece a resposta correcta. Mas, para conseguir baixar os défices públicos, Passos precisava de esmagar tantos lobbies poderosíssimos da sociedade portuguesa — autarcas, fundações, PPPs, empresas públicas deficitárias, "buracos" em bancos privados, ... — que, certamente, terá seleccionado meticulosamente os aliados.

Quando Ricardo Salgado pediu um empréstimo à Caixa Geral de Depósitos para tapar o "buraco" de 1,3 mil milhões da Espírito Santo International — a holding do Grupo Espírito Santo —, Pedro Passos Coelho recusou liminarmente enterrar dinheiro dos contribuintes no grupo.

Entretanto a Haitong de Hong-Kong tornou-se dona do BESI, que continua a ser presidido por Ricciardi. Até Outubro, o Novo Banco estará vendido, provavelmente aos chineses da Anbang.
O desmantelamento do império do Grupo Espírito Santo está tão avançado e as subsequentes investigações dos crimes financeiros cometidos já atingiram tal profundidade que nem uma vitória do Partido Socialista nas legislativas deste Outono conseguirá fazer o tempo andar para trás e salvar a família Espírito Santo.

No entanto, será conveniente não esquecer que foi a privatização da EDP ganha pela estatal China Three Gorges que impediu o Governo de baixar as rendas aos produtores de energia eléctrica, provocando a demissão do secretário de Estado da Energia: Henrique Gomes queria baixar essas rendas para diminuir o peso das facturas da energia no orçamento das famílias e das empresas, tornando-as mais competitivas.

Fica, portanto, uma questão: será que os interesses defendidos pela ditadura chinesa em solo nacional vão ser menos nefastos para a população lusa do que os negócios derivados da promiscuidade estabelecida, durante duas décadas, entre os líderes dos partidos políticos portugueses com assento parlamentar e Ricardo Espírito Santo Salgado?

Longa vida ao juiz Carlos Alexandre - III

No artigo de opinião Uma semana difícil, publicado ontem no Diário de Notícias, Mário Soares começa por elogiar a demissao do ministro Miguel Macedo e, de seguida, critica desfavoravelmente a detenção de José Sócrates, declarando que "o País foi confrontado com um acontecimento que deixou todos os democratas imensamente preocupados".

"O que foi feito a um ex-primeiro-ministro com um anormal aparato fortemente lesivo do segredo de justiça não pode passar em vão", prossegue o antigo Presidente da República, que "também não pode passar em vão o espectáculo mediático que a comunicação social tem feito, violando também ela o segredo de justiça ao revelar factos que era suposto só serem conhecidos quando um juiz se pronunciasse".

Na manhã de hoje, Soares foi visitar José Sócrates ao Estabelecimento Prisional de Évora, com uma autorização especial do director da prisão, pois não se tratava de um dia de visita.

À saída disse aos jornalistas que está convicto da inocência de Sócrates, deixando transparecer a irritação que algumas perguntas lhe causavam:


26/11/2014 - 11:15


"Têm feito uma campanha contra ele que é uma infâmia. É a comunicação social que faz, mas são os tipos que estão por trás dela."

Para Soares, o inquérito que levou à detenção de Sócrates é "um caso político" orquestrado por “malandros que estão a combater um homem que foi um primeiro-ministro exemplar".
Contrariando o pedido de António Costa, para que o partido não se envolvesse "na apreciação de um processo que, como é próprio de um Estado de direito, só à Justiça cabe conduzir com plena independência, que respeitamos", afirmou:
"Todo o PS está contra esta bandalheira", apesar deste caso não ter "nada a ver com os socialistas".

Mário Soares declarou que Sócrates está preso sem ter sido apresentado a um tribunal, que não tem dúvida que o ex-primeiro-ministro será absolvido em tribunal, contestando ainda a decisão do juiz Carlos Alexandre de aplicar a José Sócrates a medida de prisão preventiva: "Diga a esse juiz que é muito estranho, que eu também sou jurista."

Da parte da tarde, José Sócrates dita, de uma cabine telefónica da prisão de Évora, uma carta — versão integral aqui — ao seu advogado para entregar ao Público.

Nela, garante que, “em legítima defesa”, irá, “conforme for entendendo”, “desmentir as falsidades lançadas sobre mim e responsabilizar os que as engendraram”.

“A minha detenção para interrogatório foi um abuso e o espectáculo montado em torno dela uma infâmia; as imputações que me são dirigidas são absurdas, injustas e infundamentadas”. Depois queixa-se da “humilhação gratuita” que sofreu com a decisão do juiz Carlos Alexandre de o colocar em prisão preventiva, uma medida de coacção que considera ser “injustificada”, porém, “não raro, a prepotência atraiçoa o prepotente”.

Quase no final da declaração, alude à separação de poderes: “Este é um caso da Justiça e é com a Justiça Democrática que será resolvido.”

Para logo referir “que este caso tem também contornos políticos” e agradecer a solidariedade de amigos e camaradas. Mas exige que a política não se misture no seu caso porque lhe seria prejudicial: “Este processo é comigo e só comigo. Qualquer envolvimento do Partido Socialista só me prejudicaria, prejudicaria o Partido e prejudicaria a Democracia.”

*

Mário Soares consegue, no mesmo artigo de opinião, elogiar a demissão do ministro social-democrata Miguel Macedo durante o interrogatório do juiz Carlos Alexandre aos arguidos dos visto gold, e contestar a prisão preventiva decretada pelo mesmo juiz no que respeita ao socialista José Sócrates. Um exemplo de coerência e de respeito pela separação de poderes num Estado democrático...

É especialmente emocionante a certeza de Soares na inocência de José Sócrates sem ter visto qualquer uma das provas já recolhidas pelo ministério público durante o inquérito, apesar de explicarem a vida faustosa do detido e condizerem com a sua personalidade — esteve envolvido na construção de casas na Guarda quando era deputado em exclusividade, na duvidosa licenciatura da Independente, no aterro sanitário da Cova da Beira, no Freeport, nas casas da Braamcamp, na tentativa de controle da TVI e no assalto ao poder no BCP.

A certa altura lembrei-me de Salazar, nos últimos anos de vida quando recebia os seus antigos ministros em São Bento e ainda pensava que governava o País.



O juiz Carlos Alexandre à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal na segunda-feira


A imediata reacção de Sócrates obriga, porém, a outra leitura. O aluno repete a defesa sustentada por Soares. O aluno segue os passos do mestre.

Desengane-se quem ver na atitude de Soares resquícios de senilidade. O antigo presidente da República está no pleno uso das suas faculdades mentais. Foi ele quem veio defender Ricardo Espírito Santo Salgado. Primeiro apoiou Seguro e depois atirou-o abaixo quando foi conveniente. É a mão por detrás dos socratistas, é ele o titereiro e António Costa, a marionete.

José Sócrates deu milhões de euros em apoios financeiros às fundações da família Soares — Fundação Mário Soares e Pro Dignitate - Fundação de Direitos Humanos —, logo há que defendê-lo.
Aliás, os contribuintes são os grandes beneméritos destas fundações, até pagam as obras no Convento do Sagrado Coração de Jesus, cedido pelo governo Guterres para sede da Pro Dignitate.

Ferro Rodrigues não é o líder da bancada parlamentar por acaso: foi integrado por José Sócrates depois de se demitir de secretário-geral do PS, tornou-se o elo de ligação com o PSD através do casamento do filho João Rodrigues com Joana Loureiro e acabou por converter-se no principal escudo de protecção de Dias Loureiro que devia ter sido constituído arguido no processo BPN, tão responsável era como Oliveira e Costa, mas nem foi beliscado.

Agora a justiça está demasiado activa e a pôr em perigo interesses inconfessáveis tanto no campo socialista como no social-democrata. É preciso apregoar que a justiça democrática está em perigo. Já foram escolhidos os alvos a abater: o procurador Jorge Rosário Teixeira e o juiz Carlos Alexandre.

Resta saber se o bonacheirão Zé povinho engole o anzol. Parece que não:


Mário Soares pede desculpa pelo engano
25 Novembro 2014 - 09:03
Mário Soares enganou-se já com a idade avançada que tem, ele queria dizer: que detenção de Sócrates "deixou os corruptos imensamente preocupados".

Anónimo
25 Novembro 2014 - 09:12
Não te preocupes que no teu funeral não será dado qualquer atenção mediática pelos meios de comunicação, pois estaremos todos a seguir a novela "Sócrates tenta fuga da prisão, ajudado pelo Ferro Rodrigues, António Costa, Pinto Monteiro e seus metralhas!"

Paula Castilho Borges @ Facebook
25 Novembro 2014 - 09:22
Vergonhosa esta declaração. Mas uma democracia não é suposto ser um estado de Direito? Com uma verdadeira separação de poderes? Quando o Sarkozy foi detido para interrogatório será que também achou que a democracia francesa estava em perigo? Ou será que por democrata quer dizer socialista? E que este homem sempre confundiu democracia com PS... Ou será que tem medo que possa ser investigada a fortuna da família Soares? Diamantes de Angola + aeroporto de Macau + Emaudio para relembrar só alguns...

Pena
25 Novembro 2014 - 09:22
Sócrates devia apanhar 25 anos, com confiscação da fortuna e prisão de todos os coniventes envolvidos, inclusive a mãe dele, por envolvimento e obstrução à justiça, 10 aninhos para cada um.
Mas isto não são os EUA. É um país social-democrata e socialista de 3º mundo...

• abelavida
  25 Novembro 2014 - 09:35
  Curioso este comentário. De facto a própria mãe de Sócrates está envolvida no processo. No mínimo por conivência.

Fernando Cunha @ Facebook
25 Novembro 2014 - 09:24
Num rasgo de "consciência", coisa rara actualmente, MS começa a ficar preocupado porque a Justiça está a actuar. Ai se eles começam a vasculhar a família Soares... Não esqueçam de ler um livro CONTOS PROIBIDOS. MEMÓRIAS DE UM PS DESCONHECIDO. Publicações Dom Quixote. Lisboa. 1996.

Manolo
25 Novembro 2014 - 09:29
Claro que está preocupado.
Hoje ex-primeiros-ministros, amanhã ex-presidentes da República.

Alea jact est
25 Novembro 2014 - 09:37
Quais democratas? Os verdadeiros não é, de certeza. O verdadeiro democrata vê TODOS os cidadãos iguais perante a lei. Não há distinção entre criminosos da política e criminosos comuns.

Anónimo
25 Novembro 2014 - 09:39
Impõe-se uma limpeza geral. É um imperativo nacional. Avaliem-se as fortunas e processem os seus detentores. Comecem pelos autarcas, que acumularam grandes fortunas à custa de corrupção e tráfico de influências. Passem para antigos membros do governo e deputados. Corram tudo a pente fino. Investiguem os actuais titulares de cargos públicos. O povo não pode suportar mais estes chupistas.
A quem trabalha só sabem cortar salários. Aos reformados cortam as pensões. A todos aumentam os impostos. Basta, mas basta mesmo!

Anónimo
25 Novembro 2014 - 09:53
Falou o bisavô do regime cleptocrático.

De democrata para democrata
25 Novembro 2014 - 09:55
Sou democrata e não fiquei nada preocupado. Acho que finalmente a justiça começa a funcionar e isso não é motivo de preocupação, a não ser para quem tenha telhados de vidro. A procissão ainda vai no adro.

Respeito pela democracia
25 Novembro 2014 - 10:08
Mário Soares é o maior corrupto deste regime que saiu impune do escândalo Emaudio. Basta ler o livro "Contos Proibidos" do ex-dirigente socialista Rui Mateus para entender tudo. Um Presidente da República em exercício a pedir dinheiro a troco de licenças de jogo e outras contrapartidas. Rui Mateus desapareceu de Portugal após a publicação do livro em Janeiro de 1996. O livro esgotou imediatamente no 1º dia de vendas e nunca foram feitas mais edições. Hoje está disponível na internet. Basta procurarem pelo título no Google. Os media branquearam completamente esse comportamento criminoso.
Estão agora a ensaiar o mesmo esquema mafioso com este tipo de afirmações. O que está em causa é se o Pinto de Sousa da Independente cometeu os crimes ou não. A Justiça acredita que sim. Aguardemos calmamente o desenrolar do processo e sem perturbar a investigação. Os verdadeiros democratas fazem isso.

• Anónimo
  25 Novembro 2014 - 10:17
  Rui Mateus, um dos fundadores do PS, sofreu a tal limpeza estalinista, desaparecendo da história do partido, depois de entregar provas suficientes para pôr Soares, Almeida Santos, Melancia e a maior parte da família socialista atrás das grades. No PS é assim, quem se lixa são os honestos. Quem se mete com o gang leva.
  
• Fernanda Correia
  25 Novembro 2014 - 10:28
  O livro de Rui Mateus foi imediatamente comprado por este mafioso Soares, exactamente como o seu colega Sócrates fez com a sua tese. Um para que ninguém o lesse e o escândalo não alastrasse e o outro para parecer importante e lido. Razões diferentes, mesmo modus operandi extremamente democrático e exemplar! O livro está na Net. Basta procurar no Google e descarregar. É um serviço à Pátria lê-lo. Este corrupto-mor devia ser preso e julgado antes que morra.

correiapinade031049
25 Novembro 2014 - 10:24
Ser democrata é aceitar que existam leis e regras. Ser democrata e político é saber aceitar a separação de poderes. Ser democrata é saber aceitar a prisão de um amigo, se ele prevaricou. Ser democrata é ter a consciência de que diz a coisa certa no momento certo, não dando cobertura aqueles que, muito democraticamente, roubam o que é dos outros.

PS=Partido Sujo
25 Novembro 2014 - 10:31
Soares, Paulo Campos, Jorge Coelho, Mário Lino, Almeida Santos, Carlos Melancia, Armando Vara, António Costa, ou seja, a maior parte da cúpula socialista agiu em causa própria quando foi o único partido que votou contra a criminalização do enriquecimento ilícito. Evitando assim estarem agora na companhia de Sócrates, que não criou estes esquemas sozinho. Muitos outros dentro do aparelho PS beneficiaram e ajudaram em esquemas de criminosos.

jose
25 Novembro 2014 - 10:31
O ministro Miguel Macedo demitiu-se porque era amigo de um arguido, e António Costa aplaudiu.
Agora eu pergunto: António Costa enquanto nº 2 de um Governo nos momentos em que esta corrupção se desenrolava não se demite da liderança do PS? Das duas uma, ou ele estava no governo e não viu nada (como um anjinho), ou então também mamou à grande e à francesa!

Anónimo
25 Novembro 2014 - 10:44
Só os anjinhos é que podem acreditar que as "luvas" das negociatas feitas durante o governo PS foram apenas para o Sócrates. Certamente outros nesse governo e no partido devem ter beneficiado disso. Os tão convenientes RERTs vieram desse governo PS. O que interessa é fazer muita obra para manter o dinheiro a circular de forma a gerar "luvas". Eu sempre desconfiei dos políticos que fazem muita despesa, sobretudo em obras inúteis. Agora percebe-se porque razão o PS foi o campeão das PPPs, dos Swaps, da Parque Escolar, das Eólicas e dos ajustes directos.
Mas o PSD que não pense que aqui faz como Pilatos. Também tem muitos "telhados de vidro". E é por isso que este sistema político está podre e urge uma reforma do sistema eleitoral.

O Chulo-Mor da Nação
25 Novembro 2014 - 11:37
É insultuoso como alguns o apelidam de "Pai da Democracia"! Para quem não sabe ele é o "Pai" das subvenções vitalícias dos políticos. Isso sim. E numa altura em que Portugal estava sob resgate do FMI. Não há ninguém que tenha "extorquido" tanto ao erário público como ele. Fez de Portugal uma "coutada" ao seu serviço e da sua M*ço**r*a.
O livro "Contos Proibidos" de Rui Mateus é bem revelador. Quem o quiser ler em PDF basta pesquisar na Net. O verdadeiro cognome que faz jus a este cavalheiro é o de "Chulo da Nação"! Onde é que já se viu alguém numa visita de Estado fazer um "desvio turístico" às Seychelles? E desde que lhe cortaram nos subsídios à sua Fundação sinistra e inútil, nunca mais parou de espernear e de "espumar" baboseiras.

Lourenco Aroso
25 Novembro 2014 - 11:37
Fortemente lesivo foi o saque que estes Socialistas fizeram ao país e isso sim, não pode passar em vão. Apertem com Sócrates e Salgado, façam o jogo de polícia bom e polícia mau, digam que um já anda a dar informações sobre o outro em troca de uma diminuição de pena e deixem o efeito dominó começar.
Espero sinceramente que, de uma vez por todas, a justiça Portuguesa actue e seja implacável com os verdadeiros criminosos que prejudicam toda a gente séria em Portugal. Quanto a Mário Soares, infelizmente, não há comentário possível.

Anónimo
25 Novembro 2014 - 11:40
A corrupção não deixa de ser um crime de sangue, devido aos roubos dos corruptos (sempre muito chorudos) muita gente se mata, vive na miséria e morre, tal a gravidade da corrupção.
Para mim, este tipo de corrupção destrói as empresas, o povo e o país, tal a sua gravidade. Para mim a corrupção, não deixa de ser um crime menos grave que um crime de sangue e tráfico de droga. Um crime que leva um pais à miséria é muito, mas mesmo muito grave.
Portugal está no estado em que está principalmente devido à corrupção dos nossos políticos e ex-políticos em lugares chave que levam as empresas a untar-lhes as mãos se querem ganhar contratos.
Todos os contratos deveriam de ser através de concursos públicos abertos ao público e consultados por todos (publicados).
Vamos pôr Portugal a ser um país rentável para todos.

T
25 Novembro 2014 - 13:20
Ontem assistimos a algo interessante: a generalidade dos opinadores profissionais, ex-políticos e/ou pseudo-jornalistas, muitíssimo preocupados com os detalhes da detenção, etc, mas zero preocupação com o facto de um político ter a possibilidade de levar um país à ruína, enriquecer escandalosamente e não ter acontecido nada que o impedisse. Será só incompetência, ou estarão com o rabo entalado?

zita
25 Novembro 2014 - 15:27
Não foram os democratas que se preocuparam, foram os corruptos. Eles já nem distinguem, coitados...
Onde é que está o espectáculo mediático na detenção? Só se viu um carro passar às escuras!

José Sócrates ficou em prisão preventiva

José Sócrates vai ficar em prisão preventiva, por suspeitas de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais. Mais dois arguidos da Operação Marquês, o empresário Carlos Santos Silva e o motorista João Perna, tiveram a medida de coacção máxima. Já o quarto arguido, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, está apenas impedido de se ausentar para o estrangeiro.

São estes os esclarecimentos que o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) divulgou, ontem à noite, em comunicado lido por uma escrivã:

24 Nov, 2014, 22:57

Foram aplicadas as seguintes medidas de coacção:

• José Sócrates Pinto de Sousa
  está indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais, tendo sido decretada prisão preventiva.
  
  
• Carlos Manuel dos Santos Silva,
  amigo de infância de José Sócrates e empresário de construção civil, está indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais. Ficou em prisão preventiva.
  
  
• João Pedro Soares Antunes Perna,
  motorista de José Sócrates, estando indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida. Ficou em prisão preventiva.
  
  
• Gonçalo Nuno Mendes Trindade Ferreira,
  está indiciado por fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Ficou proibido de contactar com os outros arguidos, de viajar para o estrangeiro e obrigado a apresentações bissemanais no DCIAP.

Enquanto os outros dois arguidos em prisão preventiva se encontram no Estabelecimento Prisional Anexo às Instalações da Polícia Judiciária, na rua Gomes Freire, em Lisboa, José Sócrates teve tratamento especial.
Ficou detido numa ala reservada do Estabelecimento Prisional de Évora, onde lhe foi atribuído o número de preso 44:

25 Nov, 2014, 13:19

Fases seguintes do processo

1. Inquérito prossegue
Conhecidas as medidas de coacção, o inquérito vai prosseguir até que o Ministério Público (MP) esteja em condições de avançar com uma acusação. Sempre que o caso é de especial complexidade e há arguidos detidos, estes terão de ser libertados ao fim de 1 ano, pelo que, em regra, a acusação é feita nesse prazo.

2. Dedução (ou não) de acusação
No final do inquérito, o MP toma a decisão final. Ou será deduzida uma acusação que consubstanciará os indícios recolhidos de que foi cometido aquele crime; ou, pelo contrário, se o inquérito não conseguiu apurar a prova necessária, então o MP tem de requerer o arquivamento.

3. Abertura de instrução
Não concordando com a acusação ou arquivamento, as partes podem requerer a abertura de instrução. E, no caso de crimes de corrupção, qualquer cidadão pode constituir-se como assistente e pedir a instrução. Procede-se então a nova investigação, dirigida pelo juiz, mas que já levará em conta a prova produzida no inquérito.

4. Audiência de julgamento
No fim da instrução, haverá um despacho de não pronúncia, que põe fim ao caso, ou de pronúncia, que confirma a dedução de acusação. O processo está, então, pronto para ir a julgamento e os arguidos passam à qualidade formal de acusados.

5. Recursos até ao tribunal europeu
Da decisão da primeira instância caberá recurso para a Relação, e, estando em causa penas acima de 5 anos, para o Supremo Tribunal de Justiça. E daí ainda para o Tribunal Constitucional.
Os arguidos poderão depois fazer chegar o processo ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas esse recurso já não terá efeitos suspensivos.

Os crimes em causa

Corrupção
Existe quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço a terceiros (uma acção ou uma omissão, ou a prática de um acto lícito ou ilícito). Pode ser activa ou passiva, dependendo de a acção ou omissão ser praticada pela pessoa que corrompe ou pela pessoa que se deixa corromper.
Em julgamento, a pena aplicável a estes crimes pode ir até cinco ou oito anos de prisão e pode ser agravada dependendo dos valores envolvidos.

Fraude fiscal
Comete um crime de fraude fiscal quem deixe de liquidar, entregar ou pagar ao Fisco uma prestação a que está obrigado legalmente. Ou, também, quem obtenha, de forma indevida, benefícios fiscais, reembolsos ou outras vantagens patrimoniais susceptíveis de causarem diminuição das receitas tributárias.
Exemplos de fraude fiscal são a ocultação dos valores que devem constar nos livros de contabilidade ou nas declarações de rendimento. Ou a celebração de negócios simulados, quer quanto ao valor, quer quanto à natureza, quer por interposição, omissão ou substituição de pessoas.
A fraude fiscal é punida com pena de prisão até 3 anos ou, sendo qualificada, até aos 5 anos.

Branqueamento de capitais
É o processo pelo qual os autores de algumas actividades criminosas — corrupção, tráfico de armas, extorsão, fraude fiscal, tráfico de influências, entre outras — encobrem a origem dos bens e rendimentos (vantagens) obtidos ilicitamente, transformando os montantes em causa em capitais reutilizáveis legalmente, dissimulando a origem ou o verdadeiro proprietário dos fundos.
A pena de prisão pode chegar aos 12 anos.

*

Entretanto vão sendo revelados mais pormenores da investigação iniciada há um ano, no seguimento de uma comunicação da Caixa Geral de Depósitos sobre avultadas transferências de dinheiro entre contas bancárias de José Sócrates e de sua mãe.

Já é conhecido o papel de João Perna que será uma das chaves da investigação. Era o motorista de José Sócrates e durante uma escuta telefónica terá revelado em ia mensalmente de automóvel a Paris, onde o ex-primeiro-ministro tem vivido desde meados de 2011, entregar cerca de 10.000 euros.

No corrente ano, José Sócrates tornou-se consultor da multinacional farmacêutica Octapharma, com uma avença de 12.000 euros mensais.
A empresa, com sede na Suíça, esclareceu, em comunicado, que José Sócrates "integrou o Conselho Consultivo para a América Latina (...) desde Janeiro de 2013, justificadas pelo conhecimento que este tinha do referido mercado".
"O relacionamento profissional entre a Octapharma AG e José Sócrates sempre se pautou pelo estrito cumprimento da Lei e por um vínculo contratual claro e transparente."
Acrescenta ainda que as funções de Sócrates "nunca envolveram qualquer actividade em Portugal ou relacionamento com a filial portuguesa", e que "a Octapharma AG está totalmente disponível para colaborar com as autoridades, esclarecendo toda e qualquer questão que possa surgir, por parte destas, em qualquer âmbito".

Mas, sem esperar pelo fim do inquérito, a Octapharma, "face aos últimos desenvolvimentos, entende não estarem reunidas as condições para manter a colaboração com José Sócrates".

Na verdade, há movimentações bancárias complexas e surpreendentes:





A fortuna de 20 milhões de euros de José Sócrates — que terá origem em "luvas" recebidas, sobretudo, em adjudicações de obras públicas enquanto desempenhou o cargo de primeiro-ministro — foi depositada no banco UBS, na Suíça, numa conta do seu amigo de infância e empresário de construção civil Carlos Santos Silva.

Foi transferida para o BES, ao abrigo do segundo Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT II) criado pelo seu próprio governo, que permitiu a regularização fiscal de verbas depositadas no exterior até finais de 2009.

Depois esse dinheiro ia passando, através de offshores, para a conta do representante da Octapharma, Lalanda Castro, que o entregaria a Sócrates para pagar uma falsa avença de 12.000 euros mensais, usada para branquear o dinheiro.

Embora tenha havido escutas telefónicas, a base das provas recolhidas são documentação bancária, da qual fazem parte os extractos bancários obtidos durante as buscas realizadas na residência do ex-primeiro-ministro, na Rua Braamcamp, em Lisboa, e numa box que Sócrates tinha alugado numa empresa em Alvalade.

O risco de perturbação da investigação terá sido o principal fundamento para a decisão do juiz Carlos Alexandre, que decretou nesta segunda-feira a prisão preventiva de José Sócrates.
O ex-primeiro-ministro estava sob vigilância e sabia-se, por exemplo, que Pinto Monteiro, ex-procurador-geral da República, tinha almoçado com Sócrates na última terça-feira, em Lisboa, três dias antes da detenção do ex-primeiro-ministro.
“Que fique claro que eu nem imaginava que isto ia acontecer, nem durante o encontro que tivemos isso foi de forma alguma abordado. Foi a primeira vez que almoçámos a sós”, garantiu o magistrado, acrescentando que o encontro serviu só para “conversar sobre livros”.
Também se sabe que José Sócrates se deslocou a Paris com viagem de regresso a Lisboa marcada para quinta-feira, mas adiou a viagem de avião para sexta-feira.

O dia em que José Sócrates foi detido

O ex-primeiro-ministro José Sócrates e mais três pessoas foram detidas em investigação sobre fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.

José Sócrates viajava de Paris, onde tem uma residência, e foi detido por agentes da Autoridade Tributária após o voo ter aterrado no aeroporto de Lisboa, ontem, pelas 22:30. Este é o primeiro comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR):

Nota para a Comunicação Social

Inquérito DCIAP - Diligências

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

No âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público e que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e onde se investigam suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, na sequência de diligências, desencadeadas nos últimos dias, foram efetuadas quatro detenções.

Entre os detidos encontra-se José Sócrates.

Três dos detidos foram presentes ao juiz de instrução criminal durante o dia de sexta-feira, sendo que os interrogatórios serão retomados este sábado. Também este sábado, o quarto arguido será presente ao juiz de instrução.

Foram ainda realizadas buscas em vários locais, tendo estado envolvidos nas diligências quatro magistrados do Ministério Público, e sessenta elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Polícia de Segurança Pública (PSP), entidades que coadjuvam o Ministério Público nesta investigação.

O inquérito, que investiga operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e legalmente admissível, encontra-se em segredo de justiça.

Esclarece-se também que esta investigação é independente do denominado inquérito Monte Branco, não tendo tido origem no mesmo.

Lisboa, 22 de novembro de 2014

O Gabinete de Imprensa

No segundo comunicado, a PGR explicita o nome dos outros três detidos e informa que a investigação foi desencadeada por uma comunicação bancária:

Nota para a Comunicação Social

Inquérito DCIAP - Detidos

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

Como foi informado oportunamente, no âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público e que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e onde se investigam suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, foram efetuadas quatro detenções.

Para além de José Sócrates, detido ontem, foram ainda detidos, na passada quinta-feira, Carlos Santos Silva, empresário, Gonçalo Trindade Ferreira, advogado, e João Perna, motorista.

Os interrogatórios dos detidos, no Tribunal Central de Instrução Criminal, tiveram início ontem e foram retomados já este sábado.

Esclarece-se também que este inquérito teve origem numa comunicação bancária efectuada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais, Lei n.º 25/2008, que transpôs para a ordem jurídica interna Directivas da União Europeia.

Reitera-se, assim, que se trata de uma investigação independente de outros inquéritos em curso, como o Monte Branco ou o Furacão, não tendo origem em nenhum destes processos.

O inquérito, que investiga operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e legalmente admissível, encontra-se em segredo de justiça.

Lisboa, 22 de novembro de 2014

O Gabinete de Imprensa

A revista Sábado tinha divulgado no dia 31 de Julho que José Sócrates estava a ser investigado no âmbito de um processo extraído do caso Monte Branco.
No dia seguinte o Correio da Manhã noticiou que uma equipa da polícia judiciária liderada pelo procurador Rosário Teixeira estava a investigar a origem dos 2,8 milhões de euros que permitiu a compra da casa onde José Sócrates vivia em Paris.

Notícia que foi prontamente desmentida pela PGR e classificada como difamação pelo ex-primeiro-ministro no seu programa semanal, ao domingo, na RTP:
"A minha reacção é de estupefacção. O caso é suficientemente grave para que os portugueses percebam como se montam as campanhas de difamação. É uma verdadeira canalhice, porque se trata de inventar uma notícia para colocar nos jornais, para logo depois ser desmentida pelo Ministério Público."

Numa entrevista à RTP, em Março de 2013, José Sócrates foi confrontado com as acusações de ter uma vida de luxo em Paris. Respondeu:
“Não tenho conta no estrangeiro. Nunca tive contas no estrangeiros nem tenho capitais para movimentar. Em França, tenho uma conta da Caixa Geral de Depósitos, sempre foi o meu banco. Só tenho uma conta bancária há mais de 25 anos. Não tenho nenhumas poupanças. Nunca tive acções, offshores, nunca tive contas no estrangeiro. A primeira coisa que fiz quando saí do Governo foi pedir um empréstimo ao meu banco.”

A compra da casa luxuosa onde José Sócrates vivia em Paris, com 230 metros quadrados e um preço de 2,8 milhões de euros, e o seu estilo de vida faustoso, sem que tenha rendimentos que o justifiquem, há muito era motivo de suspeição. Obviamente estavam a decorrer investigações:

19:29 22.11.2014


Já se sabe que Carlos Santos Silva, amigo de infância de José Sócrates e administrador da construtora Lena até 2009, serviu-lhe de testa-de-ferro no branqueamento de 20 milhões de euros depositados numa conta do banco suíço UBS, titulada por uma offshore.
Esta fortuna foi transferida para o BES, ao abrigo do segundo Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT II) criado pelo seu governo, que permitiu a regularização fiscal de verbas depositadas no exterior até finais de 2009, mediante o simples pagamento de um imposto de 5% sobre o total desse património e desde que o titular o colocasse em Portugal. Por esta via, não só evitou o pagamento de um imposto que, em condições normais, é quase 50%, como também não ficou sujeito a declarar a proveniência da fortuna.

Os investigadores supõem que José Sócrates já tinha recorrido a este expediente em 2005. Nessa altura saiu o RERT I que terá permitido ao então primeiro-ministro colocar em Portugal meio milhão de euros que tinha numa offshore, também em nome de Santos Silva.

São quantias difíceis de explicar, se considerarmos as actividades profissionais que exerceu até 1991 e a sua longa carreira política como deputado, a partir de 1987, ou governante — foi secretário de Estado do ministro do Ambiente (1995-99), ministro do Ambiente (1999-2002) e primeiro-ministro (2005-2011).
Um deputado recebe metade do vencimento do Presidente da República, um secretário de Estado recebe 60%, um ministro 65% e o primeiro-ministro 75%. Ora o vencimento do Presidente da República nunca ultrapassou 7630 euros, sendo este valor máximo atingido apenas em 2010.


13:15 22.11.2014


Já na condição de detido, José Sócrates presenciou uma busca à sua residência de Lisboa, bem como à da mãe que actualmente está em nome de Carlos Santos Silva:

20:28 22.11.2014


José Sócrates chega ao Campus de Justiça na condição de detido


A detenção de Santos Silva teve lugar na quinta-feira e foi interrogado ontem. Hoje, sábado, é a vez do ex-primeiro-ministro ser interrogado pelo juiz Carlos Alexantre no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.

*

A residência de José Sócrates na rua Braamcamp, em Lisboa.



José Sócrates e Santos Silva (o último, a contar da esquerda, na fotografia) são amigos desde os tempos da Covilhã, de onde o empresário é natural e onde o ex-primeiro-ministro viveu toda a infância e adolescência. Em Coimbra, ambos frequentaram o mesmo curso e chegaram a partilhar quarto.

Santos Silva sempre esteve ligado ao sector da construção civil. Em 1988 fundou a empresa de Projectos de Engenharia e Arquitectura - Proengel, mais tarde dirigiu a empresa de construção Conegil, responsável pelo aterro da Cova da Beira, e depois integrou a administração do Grupo Lena, até 2009.

A primeira vez que ambos foram investigados por crimes de corrupção e branqueamento de capitais remonta a 1999, ao processo Cova da Beira. Sócrates, então secretário de Estado do Ambiente, foi acusado de ter recebido “luvas” para favorecer o consórcio HLC, que integrava a Conegil, na adjudicação de um aterro sanitário naquela região.

Os arguidos neste processo foram António José Morais, um professor de Sócrates na universidade Independente, e a sua ex-mulher, sócios-gerentes da empresa Ana Simões & Morais contratada para assessorar o concurso promovido pela Associação de Municípios da Cova da Beira, e Horácio de Carvalho, sócio de Santos Silva no consórcio.
José Sócrates foi apenas arrolado como testemunha, tendo alegado, por escrito, não ter tido qualquer influência nem na escolha da Ana Simões & Morais, nem na escolha da HLC para construir o aterro. Santos Silva nem sequer chegou a ser ouvido. Todos os arguidos acabaram por ser absolvidos.

Em 2011, os nomes de José Sócrates e Carlos Santos Silva voltariam a aparecer, agora no processo Face Oculta, que julgou crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.
O ex-ministro socialista Armando Vara foi um dos 36 arguidos e acabou condenado a uma pena de cinco anos de prisão efectiva. Santos Silva chegou a ser referenciado nas conversas telefónicas entre Vara e Sócrates, que foram alvo de escutas mas acabaram por ser eliminadas do processo porque não tinham sido autorizadas. Mais uma vez não foram constituídos arguidos.

No entanto, tantas vezes vai o cântaro à fonte, que um dia lá deixa a asa. Após o afastamento de Ricardo Espírito Santo Salgado da presidência do BES, no passado mês de Julho, os movimentos dos titulares de contas no banco foram minuciosamente esquadrinhados. E a trama urdida por José Sócrates e o papel de Carlos Santos Silva como seu testa-de-ferro postos em evidência.

Agora não podem contar com cumplicidades na Procuradoria-Geral da República, nem na banca. A Uría Menéndez-Proença de Carvalho foi escolhida por Ricardo Salgado para sua defesa. O ex-primeiro-ministro já foi descartado pelo seu advogado habitual, Daniel Proença de Carvalho, e aparece a ser defendido por uma figura grosseirona. A estrela de José Sócrates começa a empalidecer. E uma sombra começa a pairar sobre o seu antigo ministro de Estado e da Administração Interna António Costa que tão sábias escolhas políticas sabe fazer para líderes parlamentares...

Vistos gold: 5 dos arguidos em prisão preventiva

Desencadeada para investigar práticas ilegais na concessão dos vistos gold, a Operação Labirinto fez 11 detenções.

Ontem, depois de ter terminado a audição do arguido António Figueiredo, o último a ser ouvido, o juiz Carlos Alexandre convocou todos os advogados para ouvir as propostas de medidas de coacção apresentadas pelo Ministério Público.
Este acto processual, em que foram ouvidos os advogados dos detidos, prolongou-se pela noite dentro e já passava das 22 horas quando foram conhecidas as medidas de coacção decretadas por aquele magistrado judicial.

Estão a ser investigados factos susceptíveis de integrarem a prática dos crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato, abuso de poder e tráfico de influências, de acordo com o comunicado lido por uma funcionária do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa:

18 Nov, 2014, 23:28


As medidas de coacção aplicadas são as seguintes:

• António Luís Pereira Figueiredo, presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e
  
• Zhu Xiaodong, cidadão chinês sócio-gerente da Golden Vista Europe, empresa de que é sócia a filha do presidente do IRN,

ficam em prisão preventiva.

• Manuel Jarmela Paulos, director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF),
  
• Maria Antónia Pereira Leite Freitas Moura Anes, secretária-geral do Ministério da Justiça e
  
• Jaime Couto Alves Gomes, sócio-gerente da JMF - Projects & Business, outra empresa de que é sócia a filha do presidente do IRN,

ficam em prisão preventiva, mas esta medida de coacção poderá ser convertida em OPHVE (obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica), isto é, prisão domiciliária com pulseira electrónica, logo que estejam reunidas todas as condições para aplicação da mesma.
Também ficam proibidos de contactar com elementos em funções actuais ou passadas no SEF, no Serviço de Informação e Segurança (SIS), na Polícia Judiciária, no Ministério da Administração Interna, na Magistratura Judicial e no Ministério Público.

• Zhu Baoe, cidadã chinesa sócia-gerente da Golden Vista Europe e
  
• Xia Baoliang, empresário chinês,

ficam proibidos de se ausentar para o estrangeiro e terão de pagar uma caução de 250 mil euros e de 500 mil euros, respectivamente.

• Abílio Fernandes Gomes de Oliveira e Silva,
  
• José Manuel da Silva Borges Gonçalves,
  
• Paulo Jorge Dinis Eliseu e
  
• Paulo Manuel Garcês Vieira,

funcionários nos serviços centrais do IRN, ficam suspensos dessas funções e proibidos de entrar em contacto com funcionários desses serviços centrais.

Depois de conhecidas as medidas de coacção, Manuel Jarmela Paulos apresentou pedido de demissão de director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao primeiro-ministro, em virtude da inexistência de ministro da Administração Interna, que foi imediatamente aceite.

Entretanto João Amaro da Luz, advogado e amigo de António Figueiredo, também foi constituído arguido do processo.

Os crimes em causa

• Corrupção — Quando alguém que ocupa uma posição dominante aceita receber uma vantagem em troca da prestação de um serviço. Pode ser activa ou passiva e pena vai até cinco ou oito anos, podendo ser agravada pelos valores envolvidos.

• Branqueamento de capitais — É o processo pelo qual os autores de algumas actividades criminosas — como corrupção, extorsão, fraude fiscal, tráfico de influências — encobrem a origem dos bens obtidos ilicitamente. Pena de prisão até 12 anos.

• Tráfico de influência - Se alguém solicitar ou aceitar uma vantagem para, em troca, abusar da sua influência junto de qualquer entidade pública. Pena até cinco anos.

• Peculato - Quando um funcionário se apropriar em seu proveito ou de terceiros, de dinheiro ou bens que estejam à sua guarda. Pena de um a oito anos.

Eis um resumo dos implicados e espectivas ligações profissionais ou sociais a figuras políticas:

*

O programa de vistos gold atribuiu 1775 autorizações de residência a estrangeiros para investimento, totalizando 1076 milhões de euros, de acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
A quase totalidade deste investimento foi realizado no sector imobiliário (1681 vistos), representando 972 milhões de euros de investimento (90%), a que se adiciona 104 milhões por transferência de capital.

Cerca de 72% desses vistos (1279) já foram concedidos este ano, desde Janeiro e até ao final do mês de Outubro. Em 2013 foram atribuídas 494 autorizações e em 2012 há registo de 2 vistos.
China, Rússia, Brasil, África do Sul e Líbano são as cinco principais nacionalidades dos investidores a quem foram dados vistos. Em primeiro lugar estão 1429 investidores chineses (81% do total de vistos), segue-se 58 russos, 55 brasileiros, 43 sul-africanos e 30 libaneses.

Criado no início de 2013, o programa consiste na concessão de autorizações de residência para estrangeiros oriundos de fora do espaço Schengen que façam investimentos em Portugal por um período mínimo de cinco anos.
Entre as opções de investimento incluem-se as transferências de capital num montante igual ou superior a 1 milhão de euros, a criação de pelo menos 10 postos de trabalho ou a compra de imóveis no valor mínimo de 500 mil euros.

Um país que precisa de investimento como de pão para a boca, não pode descartar mais de mil milhões de euros, seja qual for o sector da economia em que ocorra. Para combater a corrupção que anda sempre associda ao dinheiro há a polícia e a justiça.


Longa vida ao juiz Carlos Alexandre.

A demissão do ministro da Administração Interna

O director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, o presidente do Instituto dos Registos e Notariados (IRN), António Figueiredo, e a secretária-geral do Ministério da Justiça (MJ), Maria Antónia Anes, foram detidos nesta quinta-feira na sequência de uma investigação sobre a atribuição de vistos gold.



13/11/2014 - 14:36

Além de outros funcionários do IRN, também foram detidos três cidadãos chineses ligados a empresas que apoiam as atribuições de autorização de residência para investimento (ARI), mais conhecidas por "vistos gold". Em causa estarão comissões cobradas ilegalmente na concessão desses vistos.
Os detidos, no total de 11, são suspeitos de terem cometido crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais.

No âmbito da Operação Labirinto, que mobilizou 200 inspectores da Polícia Judiciária (PJ) em todo o país, foram realizadas 60 buscas nesta quinta-feira, principalmente no IRN e em instalações dos ministérios da Administração Interna, da Justiça e do Ambiente. A sede do SEF em Porto Salvo, Oeiras, foi um dos alvos de buscas, assim como a sua Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e a do Alentejo.

A PJ fez também buscas na Secretaria-Geral do ministério do Ambiente chefiada por Albertina Gonçalves.
Os inspectores chegaram a este ministério de manhã cedo, aguardaram pela chegada de Albertina Gonçalves e acompanharam-na ao escritório de advogados do qual é sócia, tal como o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. No início da tarde, a PJ regressou ao ministério, tendo efectuado buscas no gabinete de Albertina Gonçalves durante quatro horas.
A secretária-geral ficou como arguida e pediu a demissão. Na sexta-feira aquele ministério anunciou a nomeação de Alexandra Carvalho para o cargo.

Sob investigação estará também uma empresa onde a filha do presidente do IRN, Ana Luísa Oliveira Figueiredo, tem uma quota de 20%. A Golden Vista Europe tem o objectivo da comercialização de automóveis, prestação de serviços de documentação e de serviços de formação e ensino para jovens nacionais e estrangeiros; e actividades agro-pecuárias, florestais e piscatórias. Todas estas actividades são habitualmente requisitadas pelos detentores dos vistos gold.
António Figueiredo garantiu ao Público, em Junho, que a empresa sediada em Cascais não teve qualquer actividade desde que foi criada em Outubro do ano passado. O sócio gerente Carlos Oliveira confirmou, porém, que a firma fora constituída para vender imóveis aproveitando a lei dos vistos gold, embora não tivesse transaccionado ainda qualquer casa.
Além de Ana Luísa e de Carlos Oliveira (0,01%), a Golden Vista Europe tem como sócios-gerentes dois cidadãos chineses — Zhu Baoe (20%), com residência na sede da empresa, em Cascais, que está ligada à Pyramidpearl, uma empresa de investimentos imobiliários, e Zhu Xiaodong (20%), com residência nas ilhas Baleares — e ainda João Miguel Duarte Martins (20%) e Tiago Luís Santos Oliveira (19,99%).

Ana Luísa Figueiredo, Miguel Macedo, o antigo líder do PSD Luís Marques Mendes e o sócio-gerente Jaime Couto Alves Gomes, partilharam quotas de igual valor na empresa de consultoria e gestão de empresas JMF – Projects & Business, com sede em Lisboa.
Constituída em 2009, esta empresa não apresentou movimentos contabilísticos em 2009 e 2010, tendo registado despesas no valor de 2588 euros, em 2012, e 302 euros em 2013. Nunca realizou vendas. O objecto social da empresa inclui ainda a prestação de serviços nas áreas de estratégia empresarial, orientação e assistência operacional a empresas, assim como a importação e exportação de bens e serviços, distribuição e representação de marcas, bens e serviços, de âmbito nacional e internacional.
Mas Miguel Macedo vendeu a sua quota na JMF a Jaime Gomes em Junho de 2011, mês em que foi para o governo.

O Relatório Anual de Segurança Interna de 2013 referia já no capítulo dedicado às orientações estratégicas para 2014 que “ainda no corrente ano” seriam adoptados “novos procedimentos” para assegurar que, mesmo após a concessão de ARI, se avaliava, “com regularidade, a inexistência de situações que, pela sua relevância criminal”, pudessem “obstar à manutenção da autorização concedida”.
Até então, o registo criminal dos candidatos aos vistos gold apenas era exigido na altura da concessão da autorização de residência. A detenção pela PJ de um cidadão chinês a quem tinha sido atribuído um visto gold, na sequência de um mandado de captura internacional emitido pela Interpol a pedido das autoridades chinesas, revelou fragilidades na atribuição destes vistos.
A investigação deste caso mostrou que a compra de casas de valor superior a 500 mil euros ou a transferência, para Portugal, de capitais de valor igual ou superior a 1 milhão de euros era, frequentemente, apenas um meio para obter autorização de residência por mais de seis anos e viajar pelo espaço europeu.

Estas detenções ocorrem durante uma guerra interna entre ministérios, a propósito das competências de investigação das diferentes polícias. O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, defendia a tese de uma polícia única integrando o SEF. A ministra da Justiça desistiu da proposta de lei que restringia a realização de escutas telefónicas à PJ e que foi na quinta-feira ao Conselho de Ministros. Inicialmente a proposta previa que SEF, PSP e GNR deixariam de ter esse poder que mantêm há vários anos.
Paula Teixeira da Cruz defendeu que “qualquer pessoa que ponha em causa uma instituição deve imediatamente apresentar o seu pedido de demissão ou de suspensão de funções”.

Manuel Palos foi nomeado director do SEF por António Costa, quando este era ministro da Administração Interna (Março de 2005 – Maio de 2007) no primeiro governo de José Sócrates. E foi reconduzido pelo ministro Rui Pereira, sucessor de Costa naquela pasta quando este foi para a câmara municipal de Lisboa.

Em Agosto de 2005, na abertura da Universidade de Verão do PSD em Castelo de Vide, Miguel Macedo, então secretário-geral do PSD liderado por Marques Mendes, defendeu a demissão do director do SEF depois deste manifestar discordância relativamente ao regime de quotas de entrada de imigrantes em Portugal, tendo dito: “A única solução é convidar o Governo a demiti-lo.”
Em Dezembro de 2012, já como ministro da Administração Interna, Miguel Macedo também reconduziu Manuel Palos à frente do SEF. Mas na cerimónia o ministro salientou querer que a tomada de posse assinalasse “o momento de viragem de página do SEF” e observou que havia aspectos a melhorar, como a intensificação da acção inspectiva e a melhoria do relacionamento dos cidadãos com o serviço. Estas afirmações foram interpretadas como descontentamento perante pressões atribuídas ao CDS para manter Manuel Palos no cargo.

Contudo o autor das presumidas pressões, Nuno Magalhães, actual líder da bancada centrista, e que tutelou o serviço de estrangeiros como secretário de Estado da Administração Interna nos governos Barroso e Santana Lopes, nega: “Não é verdade que eu ou o CDS tenhamos feito qualquer pressão para indicar qualquer director no âmbito do MAI [Ministério da Administração Interna] ou de qualquer outro ministério.” Mas acrescentou: “Se me pergunta se o dr. Manuel Palos foi, quando trabalhei com ele [2002-2005], um profissional dedicado, competente e sério, digo obviamente que sim.”

15 Nov, 2014, 20:44

Começou este sábado o interrogatório dos detidos que estão a ser defendidos por advogados habituais em processos de corrupção. Manuel Palos, o director do SEF conhecido como o "senhor dez por cento", um funcionário do IRN e um dos cidadãos chineses já foram interrogados pelo juiz Carlos Alexandre do Tribunal Central de Investigação Criminal.


19:34 Domingo, 16 de novembro de 2014


Esta noite, numa declaração lida no Ministério da Administração Interna, Miguel Macedo afirmou que a sua autoridade enquanto governante ficou diminuída depois das investigações da Operação Labirinto e, por isso, havia apresentado um pedido de demissão:

“A primeira palavra é para reafirmar publicamente o escrupuloso respeito pela separação de poderes e, portanto, pelas investigações que desde a passada quinta-feira são do domínio público. Num Estado de Direito democrático o que tiver que ser investigado deve ser investigado e quem eventualmente tenha infringido a lei deve ser responsabilizado pelos seus actos e comportamentos.

Em segundo lugar, quero dizer que não tenho qualquer intervenção administrativa no processo de atribuição de vistos e que pessoalmente nada tenho a ver com as investigações e o processo em curso, como de resto se infere da nota pública emitida pela Procuradoria-Geral da República.
Nesta, como noutras matérias, tenho pautado sempre a minha conduta pelo escrupuloso respeito da lei e da dignidade das instituições. Ou seja, pessoalmente não sou responsável por nada do que está em causa nestas investigações.

A terceira e última palavra é de natureza política. Apesar de não ter qualquer responsabilidade pessoal no que está a ser investigado, não desconheço que no plano político as coisas se passam de maneira diferente e são de natureza distinta os critérios da tomada de decisão.

O ministro da Administração Interna, pelas funções que exerce em áreas de especial sensibilidade e exigência, tem que ter sempre uma forte autoridade para o exercício pleno e eficaz das suas responsabilidades. É essa autoridade que, politicamente, entendo ter ficado diminuída e um ministro, nesta pasta, não pode ter nunca a sua autoridade diminuída.

Assim sendo, tomei a decisão de apresentar ao senhor primeiro-ministro o meu pedido de demissão das funções de ministro da Administração Interna, pedido esse que foi hoje aceite.

Esta é uma decisão com exclusivo fundamento nas minhas convicções pessoais e politicas e só a estas devo obediência. Não assumo, porque não tenho, qualquer culpa ou responsabilidade pessoal. Saio para defender o Governo, a autoridade do Estado e a credibilidade das instituições.

Só hoje concretizo a minha intenção inicial porque aceitei, entretanto, fazer a reponderação que generosamente me foi pedida pelo senhor primeiro-ministro. Também por essa razão quero agradecer publicamente ao senhor primeiro-ministro o apoio que sempre me dispensou ao longo destes últimos dias e ao longo destes mais de três anos de Governo.

Muito obrigado a todos.”

*

Miguel Macedo é amigo próximo de António Figueiredo, um dos principais detidos no caso das comissões ilegais cobradas na atribuição dos vistos gold, foi sócio da JMF – Projects & Business, tendo vendido a sua quota ao sócio-gerente Jaime Gomes, outro detido, e é sócio da sociedade de advogados Miguel Macedo & Albertina Gonçalves. Apesar do envolvimento de pessoas com quem mantém relações de amizade e ligações empresariais, parece evidente que Miguel Macedo nada tem a ver com este caso de corrupção e peculato.

O seu pedido de demissão foi uma decisão tomada no plano político. Uma guerra de competências de investigação das diferentes polícias com a colega da pasta da Justiça em que o prato da balança pendeu para o lado desta quando a PJ, que ela tutela, desencadeou a Operação Labirinto. E, sobretudo, não soube, ou não pôde, afastar os corruptos do seu círculo de amigos e subordinados.
Fica por determinar a influência que terá tido o CDS-PP e Paulo Portas, o criador dos vistos dourados, no desenrolar desta história.

Perde Passos Coelho um colaborador competente e de confiança: o líder parlamentar que dirigiu a bancada social-democrata depois dele ter ganho as eleições internas no PSD a Paulo Rangel, considerado o herdeiro natural de Manuela Ferreira Leite pela facção cavaquista.

Face Oculta: Armando Vara e José Penedos condenados a 5 anos de prisão efectiva

O Tribunal de Aveiro condenou hoje a penas de prisão todos os arguidos do processo Face Oculta, dos quais 11 irão cumprir penas de prisão efectiva, incluindo o ex-ministro Armando Vara e o ex-presidente da REN José Penedos.




O colectivo de juízes, presidido por Raul Cordeiro, deu como provado que Armando Vara, antigo ministro do governo Guterres e antigo vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos e do banco Millenium BCP, recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho como compensação pelas diligências empreendidas a favor das suas empresas. Foi condenado a uma pena única de cinco anos de prisão efectiva, em cúmulo jurídico, pelos três crimes de tráfico de influência de que estava acusado.

O ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos era suspeito de ter transmitido informações privilegiadas ao seu filho, o advogado Paulo Penedos, para favorecer Manuel Godinho nos negócios com aquela empresa que então pertencia ao sector empresarial do Estado.
José Penedos foi condenado também a uma pena única de cinco anos de prisão efectiva, em cúmulo jurídico, por um crime de corrupção passiva, outro de corrupção activa e um crime de participação económica em negócio, enquanto o seu filho foi condenado a quatro anos de prisão efectiva por um crime de tráfico de influências.

O tribunal condenou ainda outros cinco arguidos que eram quadros da REFER e um da EDP Imobiliária — Abílio Silva Correia, Manuel Guiomar, João Tavares, Manuel Gomes, Afonso Costa e Paiva Nunes — a penas de prisão efectiva que variam entre os quatro anos e meio e os seis anos e meio.

O empresário Manuel Godinho foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção activa, tráfico de influências, furto qualificado, burla qualificada, falsificação e perturbação de arrematação pública, com a soma das penas parcelares em 87 anos e 10 meses de prisão, resultando no cúmulo jurídico de 17 anos e meio de prisão efectiva.

Dos restantes oito arguidos do grupo empresarial de Manuel Godinho, apenas Hugo Godinho, sobrinho do sucateiro, foi condenado com uma pena de prisão efectiva (cinco anos e seis meses).

Todos os restantes arguidos foram condenados com penas de prisão suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os 3 mil e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social, na área da respectiva residência.

Além das penas de prisão, o tribunal determinou que Manuel Godinho e vários arguidos terão de pagar solidariamente indemnizações cíveis à REFER, REN e Petrogal.

Quanto às sociedades SCI e O2-Tratamento e Limpezas Ambientais do grupo empresarial de Manuel Godinho, foram condenadas ao pagamento de multas de 162,5 mil euros e 80 mil euros respectivamente.

Os advogados de defesa dos principais arguidos manifestaram intenção de recorrer para o Tribunal da Relação do Porto.


A operação Face Oculta foi desencadeada pelo Departamento de Investigação Criminal de Aveiro para investigar uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento de um grupo empresarial de Ovar, pertencente ao sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e outras entidades privadas.

O Ministério Público (MP) acusou 34 pessoas e 2 empresas de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.

Nas alegações finais, o MP tinha pedido a condenação de todos os acusados, defendendo a aplicação de penas de prisão efectivas para 16 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel Godinho, e penas suspensas para os restantes.
Todos os advogados de defesa tinham pedido a absolvição dos arguidos por insuficiência de provas.

Os crimes provados estão descritos aqui.



Carlos Alexandre, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal que decidiu enviar todos os 36 arguidos do processo Face Oculta para julgamento em Março de 2011.

*

05/09/2014 - 14:41


Logo no princípio, o processo Face Oculta celebrizou-se quando o então primeiro-ministro José Sócrates foi apanhado em conversas com Armando Vara, durante as escutas a este, onde ambos planeavam o controlo da comunicação social. Escutas que deram origem a uma novela com vários episódios após a destruição ordenada por Noronha do Nascimento, então presidente do Supremo Tribunal de Justiça, porque foram recolhidas sem sua autorização, e cujas transcrições foram cuidadosamente recortadas do processo com uma tesoura pelo então procurador-geral da República Pinto Monteiro.

Depois seguiu-se a instrução do processo com o desfilar de políticos do PS e do PSD — ex-ministros, ex-comissários europeus e até um ex-presidente da República — a testemunharem a favor do valor moral do presidente da REN, tentando ilibá-lo das acusações de recebimento de presentes.

Terminado o julgamento na primeira instância, estamos perante um acórdão histórico.

Histórico, mesmo não consubstanciando uma decisão definitiva, porque um acórdão com quase três mil páginas está bem fundamentado, facto já reconhecido por Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Penedos. Vai ser um osso duro de roer nas instâncias superiores.
Não é impossível que juízes da segunda instância ou do supremo tomem a decisão política de diminuir as penas. Já os expedientes dilatórios usados por Isaltino de Morais ao longo de anos de recursos para o Tribunal Constitucional estão fora de questão porque foram eliminados por Paula Teixeira da Cruz, actual ministra da Justiça.

Histórico pela acutilância das penas a mostrarem à sociedade e aos políticos que o País está a mudar velozmente e quem cometer crimes económicos terá uma pena de prisão efectiva proporcional à gravidade dos mesmos. Os políticos têm de receber severas penas de prisão efectiva porque, ao entregarem os negócios lucrativos a quem os untar com dinheiro e presentes, são quem impõe a corrupção. O papel de Godinho consistiu em adaptar-se ao ambiente que nem peixe na água.

Histórico porque os juízes, tanto os de instrução criminal como o colectivo do Tribunal de Aveiro foram insensíveis à procissão dos políticos que acorreram a apoiar o antigo deputado socialista José Penedos. Neste julgamento não foram apenas julgados actos de pessoas e empresas. Também foi julgada e condenada uma entidade que não esteve sentada no banco dos réus: as relações de promiscuidade entre políticos e empresários.

Só haverá investidores dispostos a apostar no nosso País se a justiça for cega aos interesses de politicalha. E sem investimento não há crescimento económico.
Este acórdão condenatório é um sinal dado aos investidores de que, neste País, se punem os crimes económicos e os seus investimentos não serão prejudicados por trapaceiros. Basta olhar para a cara dos principais arguidos, antes e depois da leitura do acórdão, para se compreender que estavam a contar com a impunidade. É um ponto de viragem.