sexta-feira, 31 de maio de 2013

Oposição e função pública lutam pelos direitos adquiridos


Socialistas, comunistas e bloquistas juntaram-se na Conferência “Libertar Portugal da Austeridade” que decorreu na Aula Magna da Universidade de Lisboa, sob os auspícios do seu reitor, o psicólogo Sampaio da Nóvoa.

A deputada bloquista Cecília Honório defendeu um “governo de esquerda”, impôs como fronteira que “Não há alternativa com memorando e com austeridade” e propôs “O que foi roubado terá de ser devolvido”. Só não explicou onde se vai buscar as verbas, mas um cartaz apontava algumas hipóteses: ao BPN, às swaps e às PPP's contratadas pelo governo socialista de José Sócrates.

Tudo o que foi roubado tem mesmo que ser devolvido”, repetiu o eurodeputado comunista João Ferreira, exigindo que esse governo de esquerda decida a “rejeição imediata do programa da troika”.

O socialista Ramos Preto concordou: “É imperioso mudar as políticas e, como o Governo se revela incapaz de o fazer, então há que mudar o Governo”. E pediu eleições antecipadas para que os políticos socialistas que duplicaram a dívida pública entre 2005 e 2011 possam regressar ao poder.

No final, Mário Soares, um verdadeiro artista da política espectáculo, declarou que o Governo já não é legítimo e se o presidente da República não o demitir, “Será o responsável pela perda de paciência e pacifismo que temos tido até agora e que o povo se torne progressivamente mais violento”.

31 Mai, 2013, 20:26

Anónimo
31/05/2013 18:14
Foi a reunião dos três desejos:
1. Acabar com a austeridade, como se de repente nos tivesse saído a todos o Euromilhões e não fosse necessário cumprir o negociado com a Troika pelo PS de Mário Soares.
2. Derrubar o governo, como se este não tivesse sido eleito democraticamente pelo povo e a democracia parlamentar, tão cara a M.S., fosse mandada às urtigas.
3. União da esquerda, como se fosse possível uma união contra-natura que juntasse os que nos trouxeram a Troika (PS) com os que querem rasgar o acordo com a troika (BE) e com os que querem sair do Euro e voltar ao escudo (PC).
Caso o génio da lâmpada desse andamento a estes desejos, o empobrecimento do nosso país cairia para os níveis da Grécia. Esperemos que não, e que o PS não embarque em comboios passadistas.
A. M.

Anónimo
31/05/2013 21:14
Sou do Bloco de Esquerda, fui eleito e represento numa freguesia os valores do Bloco. Agora não me revejo nesta política de esquerda de apoiar a violência como forma de tomada de poder.
Que vergonha para a esquerda portuguesa levar caciques ao parlamento para insultar deputados, sejam eles de esquerda ou direita. Por mim, eram presos na hora, temos de dignificar as funções de Estado, ou será que defendem atitudes como aquela quando forem poder? Soa-me a fascismo de esquerda.

Anónimo
31/05/2013 21:35
Deveriam era cortar os apoios todos à fundação deste "senhor", nunca percebi o que a fundação dele faz de bem por este país. Ele que coloque lá o dinheiro dele e não o nosso.

Anónimo
31/05/2013 21:42
Eu sou contra muitas políticas deste governo, mas não vejo alternativa válida na oposição. Vejo e ouço muita gente a criticar mas não apresentam políticas e soluções para os problemas.
Mostrem, falem aos portugueses como nos vão tirar do buraco em que nos meteram, só irei votar se aparecer alguem com ideias válidas, com perfil para mudar o sistema oportunista e corrupto que existe em Portugal, de outra forma ficarei em casa, não votarei em gente que não se importa com Portugal e os portugueses.

*

À saída, Manuel Alegre, que na conferência esteve sentado entre o capitão de Abril Vasco Lourenço e a mulher de Soares, Maria Barroso, deitava mais algumas achas na fogueira:

30/05/2013 - 23:20

OldVic
31/05/2013 11:27
Manuel Alegre tem razão: o governo está a destruir a “democracia” deles: de Alegre e Cª. É indispensável para que se possa no futuro construir uma democracia que sirva o povo.

Anónimo
31/05/2013 11:45
Que lindo Pai Natal que este senhor é. A sério, vejo-o sempre de barrete e pom-pom com ar bonacheirão a dizer um poema ao natal do género:
trazes o natal Seguro, / seguro às mãos da esperança de abril, / trazes cartas de amor e com ardor / é de novo Seguro o natal / e eu do meu peito tiro esta dor / da austeridade e da saudade / de ver de novo a revolução / de um novo rumo Seguro / com António José / mais maduro / vai-te o troika maldita / e deixa-me tocar balalaika / cantar abril e usar uma boinita / abril, abril... olha uma perdizita.


segunda-feira, 27 de maio de 2013

5 verdades subversivas...


... sobre as quais convém reflectir, sem esquecer que era suposto os governantes das últimas quatro décadas terem esclarecido os seus concidadãos menos instruídos no domínio da economia, em vez de os entreterem com umas migalhas enquanto amealhavam nos offshores:


"Verdades incómodas
por JOÃO CÉSAR DAS NEVES

Existem algumas verdades sobre a crise que muitos tentam esconder. Elas perturbam o mito confortável de que as culpas pertencem a um grupo de malfeitores, quase todos políticos. O melhor é deixar as coisas como estão, pois assim todos podemos considerar-nos vítimas, sem arrependimento ou remorso. Recomenda-se então que não leia o resto deste texto, revelador de factos subversivos.

Os reformados estão hoje entre os críticos mais vociferantes. Mas seria bom que notassem que não descontaram o suficiente para as reformas que agora gozam. Basta uma continha simples para perceber que a contribuição de uma pequena parcela do ordenado nunca permitiria vir a receber um montante quase igual a essa remuneração durante um período quase igual ao do desconto. Isto chama-se "crise da segurança social" e é tema de estudos e debates há décadas.

Pode dizer-se que têm direito a receber o que diz a lei, aliás escrita pela geração agora reformada. Mas o que não faz sentido é protestar abespinhado contra o corte como se fosse um roubo dos montantes acumulados. Desde 1974 que o nosso sistema de pensões não é de capitalização, sendo pagas as reformas pelos descontos dos trabalhadores do momento. Quando uma geração concede a si própria benesses superiores ao que pôs de parte, não se deve admirar que mais tarde isso seja cortado, por falta de dinheiro. Se alguém pode dizer-se roubado, não são os actuais pensionistas, mas os nossos filhos e netos, que suportarão as enormes dívidas dos últimos 20 anos, e não apenas na segurança social.

Outro mito cómodo é o que diz que os direitos dos trabalhadores e o Estado social estão a ser desmantelados. De facto, os direitos que a lei pretendeu conceder nunca foram dos trabalhadores, mas de alguns trabalhadores. Muitos empregados no privado nunca tiveram aquilo que agora cortam aos funcionários públicos. Além disso, a percentagem média de contratados a prazo é, desde 1983, quase 18%, ultimamente sempre acima dos 20%. Somando isto aos desempregados, inactivos, clandestinos, etc, vemos a larga privação dos supostos direitos. Os exageros das regulamentações neste campo são só benefícios que um grupo atribuiu a si mesmo. Como isso aumenta os custos do trabalho, prejudica fortemente o crescimento e o emprego, agravando as condições dos mais necessitados.

Quanto ao Estado social, ele teve como principais inimigos aqueles que durante décadas acumularam supostos direitos sem nunca se preocuparem com o respectivo financiamento. Aproveitaram os aplausos como defensores do povo, receberam benefícios durante uns tempos e, ao rebentar a conta, zurzem agora aqueles que limpam a sujidade que eles criaram. Em todos os temas políticos, como no campo ambiental, esquecer a sustentabilidade é atentar contra aquilo mesmo que se diz defender.

Finalmente, no que toca à dívida, é importante considerar que a maior parte não é do Estado. As empresas estão descapitalizadas, as famílias endividadas, os bancos desequilibrados. Todos participámos da loucura dos últimos 20 anos; não apenas os políticos. As maiores responsabilidades são dos dirigentes, mas o povo não foi só vítima inocente de uma festa de que gozou durante décadas.

A culpa até é dos credores, que alimentaram a mesma loucura. Esta é a última verdade incómoda. A nossa dívida, das maiores do mundo, nunca poderá ser paga. Assim, todos os envolvidos terão de suportar algum custo, devendo encontrar-se uma partilha razoável. Mas para isso Portugal não deve fazer de galaró arrogante, repudiando o débito ou exigindo renegociações. Prudente é uma atitude serena e negociada, mostrando que es- tamos dispostos a assumir culpas e suportar sacrifícios, mas pedindo que se encontre um equilíbrio que, aliviando parte da carga, nos permita limpar o longo disparate e abrir um novo ciclo de progresso e prosperidade que beneficiará tanto credores como devedores.

Estas são algumas verdades do momento. Indiscutíveis, mas incómodas, que muitos preferem ignorar. Por isso foi avisado que não devia ler este texto."


domingo, 26 de maio de 2013

Humor em Maio


Uma banda britânica, os One Direction, dá hoje um espectáculo no Pavilhão Atlântico, em Lisboa. Aqui fica o preçário:

Balcão 2 – 23 euros ESGOTADO
Balcão 1 – 40 euros – ESGOTADO
Balcão 0 ii – 43 euros – ESGOTADO
Plateia A – 45 euros - ESGOTADO
Balcão 0 i – 50 euros – ESGOTADO
Plateia VIP – 50 euros – ESGOTADO

Narra uma das fãs da banda, num português tão vernáculo que não resistimos à tentação de registar, que os bilhetes se esgotaram na manhã do dia em que foram postos à venda, sendo vendidos em primeiro lugar os mais caros:

Sara
3 DE NOVEMBRO DE 2012 ÀS 12:37
Eu estive desde as 5 da manha a frente de uma fnac e sei como foi. Em apenas 5 minutos os bilhetes esgotaram-se, passado meia hora foram-se os da plateia em pé, passado + 10 minutos acabaram os do balcºao o i e ii, e qnd eu sai de la ainda tavam a vender os do balcao 1 e 2, mas tbm ja devem estar esgotados. Na fnac do colombo estiveram cerca de 300 pessoas.

Como há 11 mil lugares no Pavilhão Atlântico, os promotores do espectáculo terão arrecadado durante uma manhã cerca de 0,5 milhão de euros. Aconselhamos vivamente o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a contratar a liveshowsportugal para aprender como se aumentam as receitas, com a concomitante redução a zero do défice público até ao fim da legislatura.


25.05.2013 21:12


Dizem que umas centenas de miúdas dormem desde anteontem em sacos cama às portas do Pavilhão Atlântico, algumas acompanhadas por uns adultos desmiolados que se fazem passar por seus pais. Obviamente as adolescentes foram raptadas por extra-terrestres pois ninguém acredita que, num País fustigado há dois anos por medidas de austeridade, haja famílias tão irresponsáveis que permitam tal desvario.

Mas como o seguro morreu de velho, sugerimos aos investidores que estavam a pensar em criar empresas neste País que sigam as passadas da Apple e vão para a China, ou imitem a Jerónimo Martins e rumem para a Polónia e Colômbia.


sábado, 25 de maio de 2013

O novo império britânico de offshores e paraísos fiscais


Quem realmente vive no One Hyde Park [Londres], o edifício residencial mais caro do mundo? A maior parte dos proprietários das habitações é gente que se esconde atrás de offshores, de paraísos fiscais, o que nos dá o retrato dos novos super-ricos”, lê-se no artigo A Tale of two Londons, de Nicholas Shaxson, publicado na última edição de Abril da revista norte-americana Vanity Fair.

"É uma surpresa para a maioria das pessoas que o mais importante player do sistema global de offshores (livre de impostos e taxas) não seja a Suíça, nem as Ilhas Caimão, mas sim a Grã-Bretanha, situada no centro de uma rede de paraísos fiscais britânicos interligados entre si, a lembrar os últimos resquícios do império”, prossege o artigo.

Na terça-feira, a organização internacional não-governamental (ONG) Oxfam estimou em 14 biliões de euros o dinheiro ocultado em paraísos fiscais espalhados pelo mundo, dos quais 9,5 biliões de euros em offshores da União Europeia. Com os Estados a perderem cerca de 120 mil milhões de euros de receita fiscal.

Hoje o Expresso revelou, graças a uma parceria estabelecida com o Offshore Leaks, que há 22 nomes (seis portugueses) e 12 empresas offshores associados a moradas em Lisboa, Porto, Estoril e Almancil.
O Offshore Leaks, o maior e mais complexo trabalho de colaboração entre jornalistas de todo o mundo, é coordenado a partir de Washington pelo International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) e investiga paraísos fiscais.
Tem a participação de "The Washington Post" nos Estados Unidos, "The Guardian" e a BBC no Reino Unido, "Le Monde" em França, o "Novaya Gazeta" na Rússia, a "Folha de S. Paulo" no Brasil e, segundo o Expresso, já analisou 2,5 milhões de documentos secretos, relacionados com 120 mil companhias e 170 países.
Pretende lançar uma luz sobre as grandes fortunas que “fogem” ao pagamento de impostos numa altura em que, em Bruxelas, os chefes de Estado e de governo europeus se reuniram para adoptarem medidas de reforço da luta contra a evasão e a fraude fiscal.

No entanto, os resultados deste encontro de quarta-feira, 22 de Maio, em Bruxelas, não foram animadores: a decisão sobre a generalização da troca de dados sobre as transacções financeiras no espaço europeu foi adiada para Dezembro.

Ao contrário da França, que tem defendido medidas europeias contra a evasão fiscal, a Áustria e o Luxemburgo fazem depender a sua concordância da aprovação de legislação similar na Suíça, no Mónaco, em Andorra, em San Marino e no Liechtenstein, territórios europeus que não integram a UE.

A Inglaterra é sempre um opositor ao aumento da regulação financeira (bancos, operações financeiras e offshores) e qualquer mudança à actual “arquitectura” da city londrina (uma metrópole offshore) será sempre olhada como uma ameaça à “competitividade” da sua indústria financeira.
Daí o mapa que acompanha o artigo de Nicholas Shaxson ter o título “O Sol nunca se deita para o império britânico de offshores e paraísos fiscais”.

Um círculo interior formado por dependências da coroa britânica — Jersey, Guernsey, Ilha de Man. Um pouco mais longe estão os 14 territórios espalhados pelo mundo, metade são paraísos fiscais, incluindo, por exemplo, gigantes offshores como as Ilhas Caimão, as Ilhas Virgens Britânicas e as Bermudas. Ainda mais longe numerosos países da Commonwealth britânica e antigas colónias como Hong Kong, com profundas e antigas ligações a Londres, continuam a alimentar grandes fluxos financeiros questionáveis e sujos para dentro da City”, explica o artigo. "A situação dúbia, meio dentro, meio fora (colónias sem o ser), assegura um fundo de legalidade e de distância que permite à Grã-Bretanha dizer “que nada pode fazer” quando um escândalo rebenta”.

Sabe-se que uma parte significativa das grandes fortunas mundiais, das empresas e dos fundos de investimento internacionais controlados a partir das metrópoles financeiras acabam sediados em paraísos fiscais.
Mas são territórios onde o sigilo bancário e a complexidade das estruturas societárias dificultam a identificação das offshores, dos seus beneficiários efectivos e das verbas que por ali circulam.
Mesmo assim, Nick Shaxson garante que no fim do primeiro semestre de 2009, “só as três dependências da coroa britânica [Caimão, as Ilhas Virgens Britânicas e as Bermudas] providenciaram 332,5 mil miliões de dólares de financiamento para a City, a maior parte dinheiro estrangeiro não taxado”.

Estas questões estão de tal modo fora de controlo que, em 2001, até a Autoridade Fiscal britânica vendeu 600 edifícios a uma companhia, a Mapeley Steps, registada no paraíso fiscal das Bermudas para evitar o pagamento de taxas.

Nick Candy, o construtor do One Hyde Park, explicou que Londres “é a cidade no topo do mundo e o melhor paraíso fiscal para alguns”, enquanto Mark Holling, co-autor do livro Londongrad, de 2009, comenta a invasão russa: “Eles [russos] vêem a capital/city como a mais segura, justa e honesta para parquear o dinheiro e a justiça britânica nunca os extradita”, nem “a polícia os investiga”, apesar de “se desconhecer a origem do seu dinheiro” resultante das “privatizações pós-soviéticas corruptas”.

Shaxson recorda a política financeira da ex-primeira-ministra britânica, Margaret Thatcher: “As reformas financeiras [de Thatcher], nomeadamente, o Big Bang [desregulamentação], de 1986, fizeram disparar o número de banqueiros na city o que expandiu as operações financeiras” e atraiu o investimento estrangeiro.
A menor regulação não teve como resultado maior transparência e qualidade nas transacções financeiras, pelo contrário, esteve na origem da crise financeira anglo-saxónica de 2008.

Actualmente, num contexto de austeridade para os ingleses, a grande dimensão dos negócios em paraísos fiscais sob administração britânica tem gerado contestação ao governo de David Cameron. Até Lord Oakeshott, do partido Liberal-Democrata, o parceiro de coligação de Cameron, já avisou sobre as triangulações entre offshores: “É uma mancha na face da Grã-Bretanha. Como pode Cameron pedir seriamente ao G8 para reforçar as receitas fiscais, se depois deixar as ilhas [paraísos fiscais britânicos] usarem a lei para absorver milhões em dinheiro sujo?


Direitos adquiridos


Numa longa mensagem, colocada ontem de madrugada no Facebook e dirigida ao Governo, o actor Ruy de Carvalho indigna-se por as Finanças o estarem a obrigar a refazer o IRS de três anos e não lhe garantirem os direitos enquanto actor:

"Senhores Ministros:

Tenho 86 anos, e modéstia à parte, sempre honrei o meu país pela forma como o representei em todos os palcos, portugueses e estrangeiros, sem pedir nada em troca senão respeito, consideração, abertura — sobretudo aos novos talentos —, e seriedade na forma como o Estado encara o meu papel como cidadão e como artista.
Vivi a guerra de 36/40 com o mesmo cinto com que todos os portugueses apertaram as ilhargas. Sofri a mordaça de um regime que durante 48 anos reprimiu tudo o que era cultura e liberdade de um povo para o qual sempre tive o maior orgulho em trabalhar. Sofri como todos, os condicionamentos da descolonização. Vivi o 25 de Abril com uma esperança renovada, e alegrei-me pela conquista do voto, como se isso fosse um epítome libertador.
Subi aos palcos centenas, senão milhares de vezes, da forma que melhor sei, porque para tal muito trabalhei.
Continuei a votar, a despeito das mentiras que os políticos utilizaram para me afastar do Teatro Nacional. Contudo, voltei a esse teatro pelo respeito que o meu público me merece, muito embora já coxo pelo desencanto das políticas culturais de todos os partidos, sem excepção, porque todos vós sois cúmplices da acrescida miséria com que se tem pintado o panorama cultural português.
Hoje, para o Fisco, deixei de ser Actor... e comigo, todos os meus colegas Actores e restantes Artistas destes país — colegas que muito prezo e gostava de poder defender.

Tudo isto ao fim de setenta anos de carreira! É fascinante.
Francamente, não sei para que servem as comendas, as medalhas e as Ordens, que de vez em quando me penduram ao peito?
Tenho 86 anos, volto a dizer, para que ninguém esqueça o meu direito a não ser incomodado pela raiva miudinha de um Ministério das Finanças, que insiste em afirmar, perante o silêncio do Primeiro-Ministro e os olhos baixos do Presidente da República, de que eu não sou actor, que não tenho direito aos benefícios fiscais, que estão consagrados na lei, e que o meu trabalho não pode ser considerado como propriedade intelectual.
(...)
É lamentável que o senhor Ministro das Finanças, não saiba o que são Direitos Conexos, e não queiram entender que um actor é sempre autor das suas interpretações – com diretos conexos, e que um intérprete e/ou executante não rege a vida dos outros por normas de Exel ou por ordens “superiores”, nem se esconde atrás de discursos catitas ou tiradas eleitoralistas para justificar o injustificável, institucionalizando o roubo, a falta de respeito como prática dos governos, de todos os governos, que, ao invés de procurarem a cumplicidade dos cidadãos, se servem da frieza tributária para fragilizar as esperanças e a honestidade de quem trabalha, de quem verdadeiramente trabalha.
(...)
Permitam-me do alto dos meus 86 anos deixar-lhes um conselho: aproveitem e aprendam rapidamente, porque não tem muito tempo já. Aprendam que quando um povo se sacrifica pelo seu país, essa gente, é digna do maior respeito... porque quem não consegue respeitar, jamais será merecedor de respeito!

RUY DE CARVALHO"


Ruy de Carvalho é um venerável ancião de 86 anos de idade, tem setenta anos de uma brilhante carreira no teatro, no cinema e na televisão e é, indiscutivelmente, um dos mais insignes actores portugueses.

Nesta mensagem diz que existe uma lei que considera o seu trabalho como propriedade intelectual e lhe dá direito a determinados benefícios fiscais especiais e acreditamos na veracidade das suas afirmações.

Mas lamentamos que o distinto actor Ruy de Carvalho venha defender uma lei que, considerando um actor como autor das suas interpretações — por direitos conexos —, atribuiu à classe profissional a que pertence o direito de receber benefícios fiscais especiais que outros trabalhadores cujo labor também é criativo, inovador ou simplesmente digno e útil ao País — professores, investigadores científicos, cirurgiões, paramédicos, bombeiros... — não possuem.


A corrupção cresce à sombra do IEFP


Um técnico superior do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) foi acusado este mês de 52 crimes de corrupção passiva e 17 de fraude na obtenção de subsídio.

Este funcionário exercia funções no Centro de Emprego de Penafiel e, depois de uma auditoria ao seu trabalho ter descoberto que lesara o Estado em cerca de 6 milhões de euros, foi punido disciplinarmente com uma suspensão por três dias.
O arguido deixou por iniciativa própria o Centro de Emprego de Penafiel e no dia seguinte começou a trabalhar no Centro de Emprego de Lamego, onde atribuiu de forma fraudulenta mais de uma dúzia de apoios públicos, num valor superior a 1,5 milhões de euros.

Aquela auditoria decorreu em 2005, na sequência de uma denúncia anónima remetida ao próprio IEFP e, em relatório de Julho de 2005, os auditores já realçavam:
"Dificilmente se pode compreender e aceitar que procedimentos tão anómalos e erráticos possam ter sido adoptados durante tanto tempo, em tantos processos e de forma continuada e sistemática, sem uma intervenção atempada e correctora do director do Centro de Emprego de Penafiel, responsável último pela aprovação das candidaturas que lhe eram apresentadas".
"Dificilmente se compreende que uma matéria de tamanha responsabilidade e que envolve a concessão de milhões de euros de verbas envolvidas em várias candidaturas financiadas pelo centro em 2003 e 2004, e atingem valores da ordem dos 6.166.551 euros, tivessem estado entregues a uma única pessoa, que nem nos seus impedimentos foi substituída por outra".

Por causa deste relatório foi instaurado um processo disciplinar a J.M. que o puniu com a suspensão por três dias e também terá punido o então presidente do Centro de Emprego de Penafiel por falhas graves na fiscalização do trabalho do subalterno.

Esta semana, ao consultar o volumoso processo judicial no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto, o PÚBLICO encontrou, na sequência do processo disciplinar de 2005, uma referência a uma decisão do director regional do IEFP que "determinou a suspensão de funções do arguido J. M. relacionadas com a intervenção no Programa de Estímulo à Oferta de Emprego/Iniciativa Local de Emprego".

Há também um pedido de informação da procuradora titular da investigação, a que o então presidente do IEFP, o socialista Francisco Madelino, respondeu em fins de 2010 dizendo apenas que o funcionário tinha "cessado o exercício desse cargo [coordenador de núcleo no Centro de Emprego de Penafiel], por iniciativa própria, a 12 de Dezembro de 2005".
A procuradora insistiu com Francisco Madelino:
"Solicito que V. Exª. se digne a informar no sentido de ser esclarecido onde J. M. exerceu funções como técnico superior entre 12 de Dezembro de 2005, data em que cessou funções no Centro de Emprego de Penafiel, e Janeiro de 2009, data em que assinou contrato por tempo indeterminado" no centro de Lamego.
E Madelino acabou por admitir, em carta enviada em Janeiro de 2011, que o funcionário se mantinha ainda em funções:
"Desde 13 de Dezembro de 2005, o trabalhador encontra-se a exercer funções inerentes à sua carreira e categoria profissional de técnico superior, no Centro de Emprego de Lamego".

Agora, passados quase oito anos, o Ministério Público decide acusar 46 pessoas singulares e 21 colectivas por crimes de corrupção e associação criminosa, ocorridos entre 2001 e 2008.

Questionado pelo PÚBLICO, o IEFP recusou-se a esclarecer se este técnico superior continua a trabalhar na instituição, quantos processos disciplinares lhe foram levantados e que penas lhe foram aplicadas. A resposta veio através do assessor de imprensa do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, e o lacónico e-mail apenas diz:
"Quanto aos processos disciplinares que foram abertos, foram concluídos, tendo sido determinadas as penas consideradas aplicáveis.
Dependendo do desenvolvimento do processo-crime em questão, poderão ser abertos os competentes processos disciplinares na estrita observância das disposições legais aplicáveis
".

*

Que o IEFP tem sido um refúgio para a boyada partidária já sabíamos. Falta saber a que bolsos foram parar estes fundos públicos. Foram empresários do sector privado, funcionários públicos ou políticos?
Grandes interesses políticos se escondem na sombra deste caso porque qualquer funcionário público que lese o Estado em vários milhões de euros tem assegurada a pena de aposentação compulsiva no final do processo disciplinar, seguida por denúncia ao Ministério Público e prisão preventiva.
Registamos um dos comentários publicados no PÚBLICO que resume magistralmente a situação:

Arons Vale E Cunha
15:13
Isto é o que, comummente se chama um polvo, os superiores hierárquicos estão visivelmente implicados, formando os tentáculos do animal. E quando as instâncias judiciais (ou reguladoras) se abstêm de punir estes abusos de poder, isso só pode indiciar que também estão implicados e o caso mais parece uma centopeia gigante.
Em Portugal estes casos estão de tal modo disseminados na sociedade que, por haver tanta gente implicada em casos semelhantes, ninguém ousa sequer indignar-se para não lhes cair o telhado em cima.


sexta-feira, 24 de maio de 2013

Falta mão-de-obra no Alqueva


Num país com quase um milhão de desempregados, os empresários agrícolas do Alentejo revelaram que têm dificuldade em contratar trabalhadores na altura das colheitas.

Na herdade do Vale da Rosa, António Ferreira precisa de 600 trabalhadores para a colheita de uva de mesa mas tem de contratar 20% de estrangeiros, apesar de recrutar trabalhadores num raio de 100 km.

Carlos Ferreira recorre a empresas de trabalho temporário para recrutar os 400 trabalhadores que precisa no Verão. Paga mais do que o salário mínimo e, em 2011, conseguiu obter 900 candidatos, mas só entrevistou 90. Desses 30 aceitaram o trabalho mas só apareceram 15 e apenas 1 trabalhador permaneceu até ao fim da colheita.



24 Mai, 2013, 20:38


Será que os portugueses, que lêem e escrevem sofrivelmente, têm dificuldades em interpretar um texto e perante a necessidade de equacionar um problema do quotidiano protestam que é "demasiada areia para a sua camioneta", estão a pensar em obter um trabalho sentados a uma secretária?


Dirigentes sindicais custam mais de 6 milhões ao Estado


Há no país 311 dirigentes sindicais que, por ano, recebem salários de 6,5 milhões de euros do Estado.
Estão a tempo inteiro nos sindicatos do sector público mas o Estado continua a pagar-lhes os salários integralmente. Para um salário bruto médio de 1500 euros, mesmo esquecendo a contribuição de 23,75% que o Estado tem ainda de pagar à Segurança Social, temos:

1500 euros X 14 meses X 311



= 6 531 000 euros

= 6,5 milhões de euros

Helder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, admite que vai ser preciso diminuir esta despesa. De que é que está à espera?



24 Mai, 2013, 13:47


"Madrugada Suja"


Miguel Sousa Tavares lançou um novo romance. "Madrugada Suja" narra a história de uma família alentejana, ao longo de três gerações, do 25 de Abril até aos nossos dias, onde personagens evocam memórias do tempo da ditadura ou tropeçam na corrupção política da democracia.



24/05/2013 - 13:40


Ensejo para o escritor zurzir nos parlamentares ignaros, nos autarcas corruptos e nos políticos gananciosos.
Políticos que, aproveitando um deslize de Sousa Tavares numa entrevista ao Negócios onde, em resposta à pergunta "Não teme que apareça um palhaço aqui?“, afirmou "O pior que nos pode acontecer é um Beppe Grillo, um Sidónio Pais. Mas não por via militar. Nós já temos um palhaço. Chama-se Cavaco Silva. Muito pior do que isso, é difícil”, se apressaram a pedir a abertura de um inquérito tendo por base o crime de ofensa à honra do Presidente da República.

Miguel Sousa Tavares já esclareceu:
É muito simples, eu não tenho nenhuma consideração política pelo professor Cavaco Silva, conforme é público, mas tenho pelo chefe de Estado, seja ele quem for, e nesse sentido reconheço que não devia ter dito aquilo, mas de facto fui arrastado pela pergunta, não é uma coisa que me tenha saído a mim espontaneamente”.


quinta-feira, 9 de maio de 2013

Pensões da CGA podem diminuir 10%


Ontem à noite, no programa Negócios da Semana, da SIC Notícias, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, falou dos cortes nas pensões, admitindo a possibilidade de “rever todo o sistema de cálculo das pensões da CGA, incluindo com retroactividade”.

Em carta enviada à troika com os cortes na despesa, Passos Coelho estimou em 740 milhões de euros a poupança conseguida com a convergência de regras entre a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social.
Ora este valor “não podia ser obtido, num ano só, com a alteração das novas pensões”, admitiu Hélder Rosalino.


09.05.2013 06:51


Vamos historiar o método de cálculo das pensões:

Até 2005

Na Segurança Social
Quem se reformou até 2005 teve uma pensão até 80% da média dos salários ganhos nos melhores dez dos últimos quinze anos de trabalho.
Na Caixa Geral de Aposentações (CGA)
Até 2005, um funcionário do Estado levava 90% do último salário para a reforma.

Após 2005

Na Segurança Social
Passaram a existir vários regimes transitórios e específicos. Em geral, a pensão passou a ter duas componentes, ponderadas pelo tempo de cada uma delas: até 80% dos melhores dez dos últimos quinze salários auferidos até 2006; e a média de todos os salários de 2006 até à data da reforma.
Na CGA
Também há vários regimes transitórios. Mas quem entrou no Estado até 1993 e se reforme em 2014 terá uma pensão com duas componentes: uma calculada com base em 90% do último salário de 2005; outra sobre a média dos salários auferidos desde então até à data da reforma.

O que está em debate agora:

Segundo o Negócios, uma vez que a segunda componente da fórmula de cálculo da pensão da CGA já converge com a da Segurança Social, o Governo vai mexer apenas na primeira componente, eliminando o diferencial de 10 pontos percentuais.
Deverá, porém, ignorar a base, isto é, o facto de, num caso, contar o último salário e, no outro, os melhores dez dos últimos quinze anos.

O Governo tem a intenção de aplicar um corte de 10% na parcela da pensão que foi calculada só com base no último salário.
Para quem se reformou até 2005, implica cortar em toda a pensão. Para quem se reformou desde então, o corte será aplicado à parcela da pensão até 2005; quanto maior for a segunda parcela da reforma, calculada com base em toda a carreira desde então, menor será o corte sofrido pelo pensionista.

*

O constitucionalista Jorge Miranda, embora ressalvando não conhecer a proposta, sublinhou hoje que "nas pensões contributivas dos funcionários públicos não se pode admitir que se venha retirar aquilo que as pessoas deram".
"Qualquer esquema desse género, de aplicação retroactiva aos já aposentados de qualquer regime restritivo das pensões a que têm direito, é manifestamente inconstitucional, é violação do princípio da protecção da confiança e até do direito de propriedade, porque as pessoas contribuíram, deram dinheiro, em larga medida é dinheiro das pessoas".

O professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa aproveitou o ensejo para criticar as "pensões de titulares de cargos políticos", não contributivas, "que continua a haver e são escandalosas".
"Aí é que eu gostaria de ver manifestações de solidariedade com as pessoas a renunciarem a essas pensões, mas ainda há dias vi um antigo deputado a reclamar por uma dessas pensões", referiu, numa clara alusão a Vítor Baptista, antigo deputado socialista e governador civil de Coimbra.


quarta-feira, 8 de maio de 2013

"Contos fantásticos sobre grandes bancos"


"08 Maio 2013, 15:13 por Simon Johnson


Há duas narrativas opostas sobre os recentes esforços da reforma financeira e os perigos que os bancos de grande dimensão colocam actualmente em todo o mundo. Uma narrativa é errada, a outra é assustadora.

No centro da primeira narrativa, preferida pelos executivos do sector financeiro, está a visão de que todas as reformas necessárias já foram adoptadas (ou serão em breve). Os bancos têm menos dívida em relação aos seus níveis de capital do que tinham em 2007. As novas regras para limitar o âmbito das actividades dos bancos estão a ser aplicadas nos Estados Unidos e, em breve, farão parte da legislação do Reino Unido — e seguir-se-á a Europa continental. Os proponentes desta visão também advogam que os megabancos gerem melhor os riscos do que o faziam antes da crise financeira global que eclodiu em 2008.

Na segunda narrativa, os maiores bancos do mundo continuam a ser demasiado grandes para gerir e têm fortes incentivos para se empenharem na tomada de riscos excessivos que colapsou as economias. No ano passado, as perdas de “trading” provocadas pelo “London Whale” no JPMorgan são um exemplo disso. E, de acordo com os defensores desta narrativa, quase todos os grandes bancos apresentam sinais de má administração crónica.

Ainda que o debate em torno dos megabancos parece, por vezes, técnico, de facto, é muito simples. Coloca-se a questão: se as instituições financeiras monstruosas tiverem problemas, isso é um grande problema para o crescimento económico, desemprego e por aí em diante? Ou, sem rodeios, pode o Citigroup ou um banco de dimensão similar na Europa, ficar em apuros e tropeçar novamente para a quase falência sem atrair algum tipo de apoio do governo ou do banco central (seja um apoio transparente ou um pouco disfarçado)?

Os Estados Unidos deram um passo na direcção certa com o Título II da reforma financeira de Dodd-Frank, em 2010, e que reforçou os poderes de resolução da Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC). E a FDIC tem desenvolvido alguns planos plausíveis especificamente para lidar com as instituições financeiras domésticas (trabalho no Comité de Consultoria para a Resolução Sistémica da FDIC; todas as visões aqui demonstradas são unicamente da minha responsabilidade).

Mas, um grande mito espreita no coração do argumento da indústria financeira de que tudo está bem. Os poderes de resolução da FDIC não vão funcionar para as grandes e complexas instituições financeiras transfronteiriças. A razão é simples: a lei dos Estados Unidos pode criar uma autoridade de resolução que funciona apenas dentro das fronteiras nacionais. Abordar a falência potencial numa empresa como o Citigroup poderia requerer um acordo transfronteiriço entre os governos e todos os organismos responsáveis.

Nos encontros informais das recentes reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, tive a oportunidade de falar com altos responsáveis e os seus assessores que representavam vários países, incluindo os da Europa. Coloquei a todos a mesma questão: quando teremos um quadro de resolução de âmbito transfronteiriço?

Tipicamente, as respostas oscilaram de “não durante as nossas vidas” e “nunca”. Novamente, a razão é simples: os países não querem comprometer a sua soberania ou atar as suas mãos de alguma forma. Os governos querem ter a capacidade de decidir sobre a melhor forma de proteger os interesses dos seus países quando surge uma crise. Nenhum quer assinar um tratado ou outra forma de pré-compromisso (quem menos deseja assumir este compromisso é uma maioria do Senado dos Estados Unidos, que é quem deve ratificar um tratado desta natureza).

Como Bill Dudley, presidente da Reserva Federal de Nova Iorque, afirmou recentemente, usando a linguagem delicada dos responsáveis dos bancos centrais, “o impedimento para uma resolução transfronteiriça ordenada ainda precisa de ser completamente identificado e desmantelado. Isto é necessário para eliminar o chamado problema do ‘demasiado grande para falir’ ”.

Tradução: uma resolução ordenada para os megabancos mundiais é uma ilusão. Enquanto permitirmos que existam bancos transfronteiriços ou perto da sua escala actual, os nossos líderes políticos serão incapazes de tolerar a sua falência. E, porque estas grandes instituições financeiras são por definição “demasiado grandes para falir”, podem emprestar mais barato do que de outra forma seria possível. Pior, têm quer o motivo quer a oportunidade para crescer e serem ainda maiores.

Esta forma de apoio do governo representa um grande subsídio implícito para os grandes bancos. É uma estranha forma de subsídio, sem dúvida, mas isso não faz com que seja menos penalizador para o interesse público. Pelo contrário, como o apoio implícito do governo aos bancos “demasiado grandes para falir” aumenta com a quantidade de risco que eles assumem, este apoio pode estar entre os mais perigosos subsídios que o mundo alguma vez viu. No final, mais dívida (em relação ao capital) significa um pagamento superior quando as coisas correm bem. E, quando as coisas correm mal, torna-se um problema dos contribuintes (ou problema de alguns governos internacionais e dos seus contribuintes).

Que outra parte do mundo empresarial tem a capacidade de conduzir a economia mundial para a recessão, como os bancos fizeram no Outono de 2008? E quem mais tem um incentivo para maximizar a quantia de dívida que emite?

O que as duas narrativas sobre a reforma financeira têm em comum é que nenhuma tem um final feliz. Ou colocamos um limite significativo à dimensão das nossas maiores instituições financeiras, ou devemos preparar-nos para a explosão económica, impulsionada pela dívida, que está para vir.


Simon Johnson é professor do MIT Sloan School of Management."


Reino Unido procura limitar imigração


David Cameron vai propor alteração das leis de imigração para que o Reino Unido possa “atrair pessoas que contribuam para o país e desincentivar quem não o faça”.

A prioridade dada a estas medidas advém do fim próximo das restrições temporárias que o Reino Unido, tal como outros Estados, impôs à entrada em massa dos trabalhadores da Roménia e Bulgária.

O Governo quer proibir o arrendamento de casas a quem não esteja legalmente no país, impor multas mais pesadas para quem contratar trabalhadores ilegais e prevê que os imigrantes, incluindo os cidadãos da União Europeia (UE), só possam receber por mais de seis meses o subsídio destinado a quem procura trabalho, se provarem que têm “condições genuínas” para o conseguir.

Os imigrantes vão precisar de residir entre dois a cinco anos num determinado município para se poderem candidatar a uma casa com renda controlada e pagar taxas no serviço nacional de saúde podendo, em alternativa, os países de origem — incluindo os membros da UE — comparticipar parte das despesas.

Também pretende o Governo britânico tornar mais fácil a deportação de pessoas condenadas a penas superiores a 12 meses de prisão ou que estejam ilegalmente no país, limitando as situações em que podem invocar o direito à reunião familiar.


O anúncio do primeiro-ministro britânico surge depois de, quinta-feira, o Partido da Independência do Reino Unido (UKIP), ter multiplicado o número de votos nas eleições locais, atingindo uma média de 25% nos círculos em que apresentou candidatos. Além de defender a saída da União Europeia, o partido populista de Nigel Farage tem conquistado votos à direita com o seu discurso anti-imigração.

A imprensa também destaca que o discurso de Março de Cameron sobre imigração aconteceu depois de os conservadores terem descido para terceiro lugar em eleições intercalares para o Parlamento. Agora as sondagens mostram que o crescimento dos populistas pôs os conservadores dez pontos atrás dos trabalhistas, tornando improvável a vitória de Cameron nas legislativas de 2015.


No entanto, parece-me que nada mais está a fazer Cameron, senão a aplicar conhecimentos que advêm do estudo da História da Humanidade para prevenir situações de implosão dos Estados.
Recordamos a queda do Império Romano do Ocidente, em 476, após séculos de decadência a que se seguiram as invasões dos bárbaros. Bárbaros para os invadidos, entenda-se, porque desfrutavam de poder económico e financeiro inferior a Roma, mas com valores morais e respeito pela instituições muito superiores aos da decadente e amoral sociedade romana.


O lado negro da luz


Sobre o sequestro de Seymour Avenue, Cleveland, vamos reter o retrato psicológico dos autores deste tipo de crimes:

"Estes são alguns dos tipos de experiências mais catastróficas a que pode ser submetido um ser humano", disse Kris Mohandie, um psicólogo forense que tem sido consultor noutros casos de sequestro de longo prazo, ao The New York Times.

Os autores de tais crimes, disse o Dr. Mohandie, foram homens "que tiveram durante muito tempo fantasias de capturar, controlar, abusar e dominar mulheres."

Estes homens recorrem a um sistema perverso de recompensas e punições para criar medo e submissão nas suas vítimas, que rapidamente perdem todo o sentido de si próprias e tornam-se dependentes dos seus captores. "O total controle sobre outro ser humano é o que os estimula", resumiu o especialista.



Não se pense que aparecem apenas em estratos culturais baixos, acrescentaríamos nós. Podem surgir nos mais diversos estratos sociais, com nuances na personalidade que vão do suave ao patológico. Aparentam ser pessoas transparentes mas são do mais opaco que se possa imaginar. Procuram e conseguem manter relacionamentos interpessoais em torno de interesses profissionais ou políticos comuns, embora denotem dificuldade em aprofundá-los.

Escolhem alvos em que detectem alguma vulnerabilidade. Mesmo mulheres inteligentes e cultas podem sentir dificuldade em lidar com a situação. Há que reconhecer a enorme diversidade de comportamentos humanos, saber destrinçar os comportamentos sãos dos psicopáticos, ter uma formação cultural e ética muito elevada e saber dizer não.


terça-feira, 7 de maio de 2013

Regressam os exames ao 4º ano


Cerca de 107 mil alunos do 4º ano do ensino básico fizeram hoje o exame de Portuguêsparte I, parte II — e na sexta-feira farão a prova de Matemática.
De acordo com o Despacho normativo 24-A/2012, a classificação final a atribuir a cada uma destas disciplinas é a média ponderada entre a classificação no final do 3.º período e a classificação obtida na prova final, calculada de acordo com a seguinte fórmula e arredondada às unidades:

(3 Cf + Cp)/4 = CF
em que:

Cf = classificação de frequência no final do 3.º período;
Cp = classificação da prova final;
CF = classificação final.

Ou seja, a prova final de hoje vai pesar com 1/4 = 25% na classificação final de Português.
Os alunos que não conseguirem atingir 3, pelo menos, terão aulas de recuperação de forma a obterem a aprovação na segunda fase das provas, que se realiza entre 9 e 12 de Julho.



07 Mai, 2013, 13:34


Hoje em dia os alunos dispõem de esferográficas de variadas cores, como sejam roxo, azul ciano, verde, rosa, preto com brilho, ... , por isso era absolutamente necessário uniformizar a cor da esferográfica a usar no exame. Sendo a cor preta a que melhor contrasta com o branco da folha de papel, e também a que permite melhor qualidade de eventuais fotocópias, era a escolha óbvia.

Outro requisito que feriu a susceptibilidade de muita gente foi a obrigatoriedade dos alunos declararem que não estavam acompanhados de nenhum telemóvel. Numa época em que é habitual os miúdos virem para as aulas com toda uma parafernália de dispositivos electrónicos — telemóveis, calculadoras, smartphones, ipads, leitores de mp3 com os respectivos “phones”, canetas que fazem ruídos ou emitem luzes — o surpreendente é que a declaração pedida só incida sobre os primeiros.

Este vídeo e alguns comentários na imprensa online mostram que os problemas dos professores não são criados pelos alunos, mas por muitos pais que olham para a Escola como o local onde deixam os filhos a brincar enquanto estão a trabalhar e, não, como a instituição onde se adquire conhecimentos, sentido de responsabilidade e se presta provas.

Teorias pedagógicas que defendiam que as crianças e os adolescentes eram capazes de aprender tudo através dos telemóveis e dos computadores e os professores só serviam para atrofiar a criatividade dos jovens, também ajudaram a criar esta problemática mentalidade parental.

Mas o pior foi a distribuição de cerca de 500 mil diplomas do 6º, 9º e 12º anos através dos centros novas oportunidades e dos cursos com o mesmo nome.
Os pais de muitos dos nossos alunos foram diplomados por esse processo. Recentemente, ouvi uma mãe com o 12º ano confessar numa reunião de encarregados de educação de uma turma do 7º ano que não percebia nada da Física que a filha está a aprender, mas não tinha dúvida que a miúda raciocinava muito bem na matéria...
Só por este crime de empobrecimento do ensino e degradação da sociedade portuguesa, com muita gente a ficar diplomada mas não qualificada, já José Sócrates merecia ser julgado.

Quase quatro décadas depois, regressaram os exames ao 4º ano. O DL 139/2012, de 5 de Julho, vai ser um marco no ensino deste País. Agora o tempo é de esperança.


*

Opiniões recolhidas em notícia do Público:


Anónimo 07/05/2013 09:38
Aprovo estes exames e sou da opinião que o peso deles na nota final deveria ser maior. Os exames devem, de igual forma e obrigatoriamente, ser aplicados ao 9º ano e a todas as disciplinas.
Mas realmente o que eu gostaria mesmo de ver era que esta fórmula, ou seja, os alunos irem a outro local, vigiados por outros professores, fosse aplicada nos exames do secundário e ainda que o seu peso no cálculo da nota de candidatura à faculdade fosse muito maior. Sou, ainda, da opinião, que cada faculdade deveria fazer o exame da(s) respectiva(s) específicas! Se isto fosse aplicado, iríamos ter muitas surpresas e o fim de muitos negócios...

Anónimo 07/05/2013 10:04
É impressão minha ou os pais têm memória muito curta! Pressão e stress fazem parte da vida de qualquer um, ou nos habituamos a geri-los desde cedo ou damos em doidos. Basta ver a parte final da reportagem para perceber que fazem mais filmes os pais que os filhos "calma mãe, o exame só vale 25%".
25? E fazem um filme destes por uma "pressão" de 25%? Quando chegarem ao secundário e tiverem os exames nacionais estão todos a cortar os pulsos!

sveiga 07/05/2013 10:04
O meu filho foi hoje fazer o seu primeiro exame. Nada contra... Eu também fiz e noutra escola e tambem não morri. Mas os tempos são diferentes e hoje, tirar uma criança de 9 anos da sua escola e metê-la numa escola que não conhece e vigiada por professores que não conhece é uma violência desnecessária. O maior problema, contudo, é que este «stress» por que passam de nada servirá para eles. Estão apenas a ser cobaias para estabelecer «rankings» de escolas... Daí os nervos de professores e diretores de escola que passam para os miúdos. E isso é que é a parte mais lamentável deste processo todo, o que interessa é fazer «rankings» e não educar...

Anónimo 07/05/2013 10:10
É preciso desdramatizar isto tudo. Neste momento a minha filha está a fazer o exame, estou certo que tudo vai correr bem, mas se não correr não há problema. Como disse um dos professores do Agrupamento onde ela foi fazer o exame "isto é importante, mas não é de longe nem de perto o mais importante da sua vida, nem sequer da sua vida escolar".

Anónimo 07/05/2013 10:16
Fiz exame da 4ª classe com 9 anos, fiz exame do 9º ano com 14 e por aí em diante... Tive dores de barriga? Claro. Mas as maiores ainda estavam para vir, quando no IST tinha exames de 2 em 2 dias ou de 4 em 4. Não consigo compreender estes supostos "sacrifícios" dos pais. Não é nossa obrigação, como pais, dar a melhor educação possível aos nossos filhos? Não chega já de facilitismo?

Anónimo 07/05/2013 10:33
Preocupa-me imenso esta geração de pais, que não está preparada para educar os seus filhos. Que adultos frágeis e impreparados emocionalmente teremos no futuro? Estes pais estão tão pouco preparados que não compreendem que em todas as sociedades animais a tendência é para vencerem os mais fortes, os mais persistentes, os mais competentes... E é na educação e nos sistemas de identificação parentais que estes valores se transmitem! A escola finalmente está a tentar voltar a dar o seu contributo e os pais estão a tentar destruí-lo... infantilizando ad eternum os seus meninos!
  • Anónimo 07/05/2013 11:19
    Concordo plenamente! Estamos a caminhar para uma sociedade em que a criancinha tem sempre razão e pode fazer o que quiser, quando quiser! E depois chegam a adultos e não ententem que a vida tem os seus altos e baixos e nem sempre eles serão os protagonistas principais. Eu tive as minhas contrariedades em pequeno e acho que só me fizeram bem! Aprendi a dar valor às pessoas, a compreender que nem sempre podemos ter tudo o que queremos... Entristece-me quando vejo pais a tratarem os filhos como copos de cristal, nem os animais fazem isso aos seus e temos tanto a aprender com a Natureza.

Anónimo 07/05/2013 10:36
Concordo que tem que haver avaliações, mas não concordo em fazer com que os miúdos mudem de escola. Por que não se deslocam os professores?
  • Anónimo 07/05/2013 12:10
    Por ter que haver apenas um secretariado de exames por agrupamento e não vários. Simples.

Anónimo 07/05/2013 10:49
Alguém me explica o racional de haver exames no 4º ano? E até no 9º? O responsável pelo melhor sistema de educação do Mundo vem dizendo publicamente faz anos que parte do sucesso deve-se ao facto de no país dele, terem abolido testes e exames antes dos alunos chegarem ao secundário.
  • Anónimo 07/05/2013 11:18
    O racional é simples, avaliar. Quem é "O responsável pelo melhor sistema de educação do Mundo"?

Ivo Monteiro 07/05/2013 11:43
Apesar de ser apenas mais uma prova, e que este ano até só conta 25% para a nota (quem tiver um percurso estável e razoável até pode errar tudo), os professores e escolas "desaparafusaram" um bocado com a inovação, e criaram ondas de choque sobre os alunos. Alguns professores, que se calhar nunca o deveriam ter sido, também pressionam os alunos de forma incorrecta em vez de desdramatizar a situação.
Considero, no entanto, que mais uma vez a carga maior está a ser criada pela comunicação social. As notícias constantes sobre o tema, a procura da polémica para os grandes títulos em artigos que de polémicos nada têm, criam cargas emocionais excessivas nos alunos. Se calhar, e retirando os problemas pontuais que sempre acontecem aqui e ali, até está mesmo a correr tudo bem.

Anónimo 07/05/2013 11:47
Concordo com avaliações, agora também sou a favor da organização, que é coisa que no nosso país existe em muita baixa quantidade. Este processo é exemplo disso. Quem tem aulas, deixa de ter para os miúdos irem fazer exames, os que podiam fazer exames sossegados na sua escola sem chatearem ninguém têm que se deslocar para irem "chatear" os outros alunos. Pergunta, porque não foram os professores a deslocarem-se a essas escolas para vigiarem as provas? Claro com o ministério a arcar com as respectivas despesas... era muito caro? Então deixem-se estar sossegadinhos.
  • Anónimo 07/05/2013 12:41
    E quem dava as aulas aos alunos nas escolas, se os professores iam vigiar os exames?

Anónimo 07/05/2013 12:03
Isto acontece porque já mesmo os pais são da geração do "sabe deus". Sabe deus as qualificações, sabes deus os valores, enfim. Um espalhafato destes por causa disto, nao sei como é que no tempo dos avós as crianças aprendiam.

Anónimo 07/05/2013 12:27
No meio disto tudo a única coisa que acho mal é as crianças terem que se desdolcar às sedes de agrupamento. Exames do 4º ano não são novidade, pois antes também havia exame da 4ª classe e nunca ninguém morreu, o que não me parece bem é esta movimentação toda. Porquê ter que sair das próprias escolas. Quanto ao nervoso, acho que ficamos, nós pais, mais nervosos do que eles.
  • Anónimo 07/05/2013 12:42
    Parece-me obvio o porquê de não se realizarem nas escolas: a falta de escrúpulos e brio profissional de muitos professores, que anos a fio davam as respostas aos alunos, descredibilizando todo o processo.
  • Anónimo 07/05/2013 18:36
    Eu também me desloquei de escola para fazer exame da 4.ª classe e não morri por isso.

Anónimo 07/05/2013 12:59
Uma tempestade num copo de água, as crianças têm capacidade de enfrentar esta tarefa porque foram preparadas para tal, passar de ano sem exame, isso sim é vergonhoso. Reparem nas novas oportunidades, um aluno para chegar ao décimo segundo ano tem que estudar doze anos, nas novas oportunidade bastava ter o nono, mais três meses, e tinha o décimo sendo concluído. E depois criticamos Relvas e Sócrates.

Paulo 07/05/2013 13:05
Os exames do 1º ciclo, cumprindo o programa do Governo de identificar as dificuldades e lacunas na aprendizagem dos alunos mais precocemente, possibilitou também a consagração mediática de alguns diretores escolares e de representantes de pais, uns reclamando autonomia mas sem soluções para os problemas organizativos das suas escolas e outros que, falando por si, julgam representar todos.
Cinfães está na moda e o Sr. Jorge Ascenção também. Em particular este último. A sua estratégia, ao condicionar, pelas afirmações produzidas, o discurso seguinte, denota uma particular falta de competência, argumentos e segurança para o exercício do cargo que herdou e que parece utilizar como latifundiário de um território que não é seu. Estaremos atentos ao seu verdadeiro objetivo.
É verdade que a falta de escrúpulos de alguns professores, na aplicação das Provas de Aferição do 4º ano, que sobrepunham os efeitos dos resultados mais na sua avaliação do que na regulação do processo de aprendizagem dos alunos, obrigam a que se tomem medidas organizativas mais rigorosas. Bem haja quem teve coragem. A bem dos nossos filhos.
Paulo, encarregado de educação.

Anónimo 07/05/2013 13:32
Tanta parra e tão pouca uva! Os pais, acicatados talvez por alguns ditos professores, inventam tudo e mais alguma coisa para justificarem o insucesso da medida, que só peca por deixar de fora os alunos do ensino particular. Isto sim, é uma discriminação! Pois vão continuar a ter os seus próprios professores a apoiá-los e a ajudar.
Enquanto os meninos dos colégios não tiverem que se deslocar à escola pública para a realização de exames, os rankings das escolas estarão aldrabados, não serão correctos e põem em causa a seriedade de muitas escolas do ensino particular.

Maria 07/05/2013 13:49
Também me parece que são os pais que transmitem o stress às suas crianças. Este exame deve ser encarado com naturalidade e tranquilidade. Uma criança bem preparada e bem acompanhada pelos pais, olhará para esta experiência como mais uma etapa do seu crescimento.

Tiago Corvão 07/05/2013 15:54
Pois eu faço parte daquele grupo de pessoas que nunca teve que fazer qualquer exame na 4ª classe e, como tal, não estou a ver valor acrescentado na criação destes exames, não posso dizer que seja contra mas parece-me e mais uma vez que esta foi daquelas medidas do "tem que se fazer alguma coisa diferente para parecer que estamos a acrescentar valor".
Em vez de andarmos a introduzir exames de utilidade prática duvidosa, em vez de exigirmos mais aos nossos jovens porque não investirmos, ao invés, em dar-lhes um futuro em Portugal? Tanta exigência, tanta aposta na excelência do nosso sistema de ensino para depois termos um primeiro-ministro que se vira para o crescente número de jovens desempregados e lhes diz que podem sempre emigrar...
  • JP 16:24
    Eu também faço parte desse grupo e lembro-me que senti bem a diferença uns anos depois. E o mesmo aconteceu quando passei do básico para o secundário. Penso que se o nível de exigência fosse mais gradual, teríamos um melhor sucesso escolar e jovens mais preparados para recompor o país. É que o futuro não depende só do governo (que muda bastante regularmente). O futuro depende do que os portugueses são capazes de fazer e uma geração só é capacitada quando é formada para esse efeito.
    Falta em Portugal a educação para a iniciativa e para a vontade de empreender.


domingo, 5 de maio de 2013

Reacção de Paulo Portas às medidas anunciadas por Passos Coelho


O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, reagiu este domingo às medidas anunciadas pelo primeiro-ministro na sexta-feira, revelando concordância com todas elas, menos a introdução de uma taxa sobre as pensões.

Segundo Paulo Portas, o valor das medidas anunciadas por Passos Coelho excede o que era necessário com o objectivo de ganhar margem de manobra para proteger, sobretudo, os pensionistas:

"A concórdia dentro de Governo foi apresentar medidas que têm um valor superior àquilo que é necessário para ganhar margem de manobra para poder ter um exercício mais equilibrado que, no meu entender, deve proteger prioritariamente os pensionistas de que lhe falei há pouco."

Portanto o astuto líder do CDS-PP veio dar aos pensionistas a esperança de que a contribuição sobre as pensões pode cair.
Quanto à hipótese de um segundo resgate a Portugal, tal como Passos Coelho, Portas rejeita-a frontalmente:



05 Mai, 2013, 20:16


"Todos sabemos que Portugal ainda está sob protectorado, ou seja, a nossa dívida e o nosso défice entregaram uma parcela da nossa soberania. Disse-o na a campanha eleitoral e não abandonei em nenhum momento esse critério. O meu principal objectivo é contribuir para que essa circunstância vexatória — o protectorado — seja apenas uma circunstância transitória.

Estou convencido que é do interesse de Portugal ter um só resgate, um só calendário para a saída da troika e um só pacote de ajuda financeira. Não vejo vantagem em voltarmos a estender a mão como pedintes, nem tão pouco em prolongar a permanência desses senhores entre nós.

Em tempos excepcionais e perante dificuldades suplementares, acho preferível, acho mais aceitável, acho mais partilhável como nação que se trabalhe mais em vez do que nos resignarmos a aceitar menos salário ou menos pensão. Em 2013 não haverá, no essencial, novas reduções do poder de compra e isso é, no contexto possível, positivo."


Mais uma tragédia com armas de fogo nos Estados Unidos



03.05.2013 00:51


No Estado do Kentucky, um menino de 5 anos matou a irmã de 2 anos com um tiro no peito enquanto brincavam. O menino tinha recebido a arma como prenda do aniversário dos 4 anos.
Trata-se de uma espingarda Crickett feita de propósito para crianças.

O Presidente Barack Obama tentou passar no Senado uma proposta de controlo da venda de armas nos Estados Unidos da América mas o partido Republicano, cedendo às pretensões do lobby da produção e venda de armas, opôs-se.

A publicidade da Crickett parece que nos enfia numa máquina do tempo, largando-nos no século XIX quando as crianças tinham de caçar para sobreviver. A responsabilidade é dos políticos que acarinham esta mentalidade anacrónica.

O mais cruel é a atitude passiva, resignada e até desumana da comunidade local que, embora lamentando a perda da vida de uma criança, encara a sua morte como um acontecimento inevitável e fatal. Algo como “esta morreu, temos pena, as outras sobrevivem”.
Nenhuma destas pessoas despendeu um minuto a pensar se uma criança de cinco anos entende a noção de que uma arma mata, ou o que significa a morte. Tanta ignorância é chocante num país que detém a tecnologia mais avançada, mesmo que esta tragédia tenha ocorrido numa comunidade rural.


02 Mai, 2013, 20:48


sábado, 4 de maio de 2013

Resumo da comunicação de Passos Coelho de 3 de Maio de 2013


Na sua comunicação ao País, Passos Coelho apresentou as propostas do Governo para reduzir as despesas do Estado e pôs essas medidas em discussão pública:


Medidas propostas para a reforma do sector público administrativo:

  • "transformar o Sistema de Mobilidade Especial num novo Sistema de Requalificação da Administração Pública" com "introdução de um período máximo de 18 meses de permanência nessa condição";
  • "aprofundar a convergência do regime de trabalho dos funcionários públicos às regras do Código do Trabalho" através da fixação do período normal de trabalho no regime regra das 40 horas por semana;
  • "aprovar um plano de rescisões por mútuo acordo ajustado às necessidades técnicas da Administração Pública", "acompanhado por um novo processo de reorganização dos serviços, implicando uma redução natural das estruturas e dos consumos intermédios";
  • "rever a tabela remuneratória única, em conjunto com a elaboração de uma tabela única de suplementos para aplicação aos trabalhadores em exercício de funções públicas, para nivelar as remunerações com os salários praticados na economia";
  • "aumentar as contribuições dos trabalhadores para os subsistemas de saúde ADSE/ADM/SAD em 0,75 pontos percentuais ainda em 2013, e em 0,25 pontos percentuais a partir de Janeiro de 2014, mantendo a voluntariedade à sua adesão";
  • proceder "a reduções de encargos [nos Ministérios] no mínimo de 10%, face a 2013, em despesas com aquisições de bens e serviços e outras despesas correntes".

No âmbito da reforma do sistema de segurança social o Governo propõe:

  • "proceder à alteração da regra de determinação do factor de sustentabilidade aplicável na determinação do valor futuro das pensões, de modo a que a idade de passagem à reforma dos sistemas públicos de pensões sem penalização se fixe nos 66 anos de idade. Isto quer dizer que a idade legal de reforma se mantém nos 65 anos, mas que só aos 66 não haverá qualquer penalização";
  • "reponderar a fórmula de determinação do factor de sustentabilidade para que (...) possa incluir agregados económicos como, por exemplo, a massa salarial total da economia";
  • "eliminar regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma, e que expandem desigualmente as carreiras contributivas entre diferentes tipos de actividade profissional";
  • "convergência das regras de determinação das pensões atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações com as regras da Segurança Social", salvaguardando "as pensões de valor inferior";
  • "equacionar a aplicação de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações e pela Segurança Social, com a garantia de salvaguarda das pensões de valor mais baixo", associando-a ao "andamento da nossa economia para que haja uma relação automática entre, por um lado, o crescimento económico e, por outro, a redução gradual e progressiva dessa mesma contribuição que terá como base a actual Contribuição Extraordinária de Solidariedade".

Além de pôr estas medidas em discussão pública, Passos Coelho pediu propostas alternativas que produzam o mesmo resultado financeiro.
Agora aguarda-se as propostas dos portugueses que, obviamente, terão de estar apoiadas em correctos cálculos contabilísticos.


sexta-feira, 3 de maio de 2013

Comunicação de Passos Coelho de 3 de Maio de 2013


Na sequência da declaração de inconstitucionalidade de algumas normas do OE 2013, o primeiro-ministro, numa declaração ao País onde apresentou as propostas do Governo para reduzir as despesas do Estado, pôs em discussão pública o conjunto dessas medidas e pediu propostas alternativas que produzam o mesmo resultado financeiro:


03.05.2013 23:04


"Portugueses,

Na sequência dos acontecimentos das últimas semanas é meu dever falar-vos para transmitir as decisões do Governo. Tivemos de lidar com as consequências orçamentais decorrentes da decisão do Tribunal Constitucional, que fez reabrir a 7.ª revisão regular da troika. Estávamos também comprometidos com a troika e com os nossos parceiros europeus a apresentar a estratégia do Governo para o médio e longo prazo em termos de contas públicas. E não poderíamos ignorar estas duas exigências porque ambas eram requisitos para fechar a 7.ª revisão.

Estou certo de que todos compreendem o valor de uma conclusão positiva e atempada desta 7ª revisão. É que não o fazer teria como efeito perder a decisão favorável quanto ao alargamento do prazo para pagarmos os empréstimos, solicitado por Portugal e pela Irlanda. Seria um revés inegável para os Portugueses, para a retoma do financiamento da economia e para a preparação do pós-troika, se perdêssemos esta oportunidade que a Irlanda certamente não irá perder.

Portanto, as condições para fechar a 7.ª revisão são as seguintes:

  • encontrar medidas que substituam integralmente as perdas orçamentais resultantes da decisão do Tribunal Constitucional; e

  • levar a cabo poupanças estruturais e permanentes, isto é, válidas para os anos futuros, para os anos em que já não estaremos sob o Programa de Assistência, no valor de perto de 4 mil milhões de euros, valor essencial para termos contas públicas sustentáveis no médio prazo.

Haverá certamente muitos Portugueses que se perguntam porquê mais poupanças. Reafirmo o que já vos disse: não iremos aumentar os impostos para corrigir o problema orçamental decorrente da decisão do Tribunal Constitucional. Fazê-lo seria comprometer gravemente as perspectivas de recuperação económica, do emprego e do investimento. E isso não podemos, de modo algum, aceitar. Pelo contrário. Dentro da margem muito estreita que é a nossa, devemos ponderar todos os meios para, a prazo, proporcionar melhores condições fiscais às nossas empresas e trabalhadores. Chegou o momento de relançar o investimento privado.

Mas isso também quer dizer que o caminho deve ser o de reduzirmos a despesa pública de forma estrutural.

Embora estejamos a inverter rapidamente o endividamento privado, e tenhamos registado pela primeira vez desde há muitas décadas o equilíbrio das nossas contas externas, ainda não resolvemos definitivamente o nosso problema de endividamento público e o nosso défice ainda é excessivamente avultado. De facto, nestes 2 anos já baixámos para quase metade o défice público mas ainda temos de o reduzir mais.

Um acto de desistência da nossa parte nesta altura seria um golpe provavelmente irreversível no capital de confiança que todos os Portugueses adquiriram com os sacrifícios, o seu trabalho e a sua coragem ao longo destes últimos dois anos. O regresso aos mercados é crucial em todo este percurso de superação da crise nacional. É crucial para o financiamento do Estado e do Estado social, em particular, mas também para as empresas, para o crescimento e para o emprego.

O nosso cumprimento e a confiança que reconquistámos nos últimos 2 anos já nos permitiram por duas vezes flexibilizar as metas para o défice, ajustando-as às necessidades da economia. Quando começámos há 2 anos, o défice era de perto de 10%. Tínhamos 3 anos para o reduzir para 3 por cento. Com o nosso cumprimento acabámos por ter mais dois anos. Sem perturbações. E sem credibilidade, nada disso teria ocorrido.

Hesitar agora seria um golpe nessa credibilidade que já reconquistámos. E o que teríamos pela frente, na melhor das hipóteses, seria um segundo pedido de resgate, com mais tempo e mais dinheiro, mas também com austeridade mais dura e mais prolongada. Está nas nossas mãos evitar este cenário.

Chegou, portanto, o momento exacto de avançar para uma segunda fase da reforma do Estado e do sistema de segurança social. Uma reforma com medidas estratégicas que obtenham poupanças permanentes, mas segundo princípios de igualdade e de sustentabilidade.

Queremos discutir todas estas medidas com os parceiros sociais e com os partidos políticos. Precisamos de um debate empenhado de todos. Queremos debatê-las com todos para as aperfeiçoar, para minimizar o seu impacto sobre o rendimento das pessoas, para aumentar a equidade e para garantir a adequação à jurisprudência constitucional. E quero, além disso, sublinhar que a abertura do Governo na discussão pública que terá lugar a partir de agora estende-se à possibilidade de substituir estas medidas por alternativas credíveis que cumpram o objectivo quantitativo de poupança que lhes está associado e que sejam permanentes.

Assim, no âmbito da reforma do Sector Público Administrativo, o Governo dá prioridade a medidas que, por um lado, envolvam mudanças na actividade das pessoas, e não a cortes no seu rendimento. E, por outro lado, que reestruturem a despesa pública segundo uma orientação de maior igualdade com as regras que são aplicadas aos trabalhadores do sector privado. Além disso, precisamos de medidas que redimensionem e racionalizem a Administração Pública às necessidades do País e às capacidades da nossa economia.

  • Em primeiro lugar, precisamos de transformar o Sistema de Mobilidade Especial num novo Sistema de Requalificação da Administração Pública, com o objectivo de promover a requalificação dos trabalhadores em funções públicas, através de acções de formação e da introdução de um período máximo de 18 meses de permanência nessa condição, pois não é justo para a pessoa, nem é boa administração do Estado, perpetuar uma situação remuneratória que já não tem justificação laboral.

  • Em segundo lugar, precisamos de aprofundar a convergência do regime de trabalho dos funcionários públicos às regras do Código do Trabalho aplicáveis a todos os trabalhadores do sector privado, designadamente através da fixação do período normal de trabalho no regime regra das 40 horas por semana, como sucede de resto na maioria dos países da OCDE a que pertencemos. Também aqui se coloca a questão da igualdade entre todos os trabalhadores portugueses.

  • Em terceiro lugar, precisamos de aprovar um plano de rescisões por mútuo acordo ajustado às necessidades técnicas da Administração Pública, o que, por sua vez, conduzirá a uma diminuição do número de efectivos. Este plano, que, recordo, será de mútuo acordo, deverá ser acompanhado por um novo processo de reorganização dos serviços, implicando uma redução natural das estruturas e dos consumos intermédios. Combinando o novo Sistema de Requalificação da Administração Pública com o plano de rescisões, estimamos abranger cerca de 30 mil efectivos.

  • Em quarto lugar, precisamos de rever a tabela remuneratória única, em conjunto com a elaboração de uma tabela única de suplementos para aplicação aos trabalhadores em exercício de funções públicas, para nivelar as remunerações com os salários praticados na economia.

  • Em quinto lugar, precisamos de aumentar as contribuições dos trabalhadores para os subsistemas de saúde ADSE/ADM/SAD* em 0,75 pontos percentuais ainda em 2013, e em 0,25 pontos percentuais a partir de Janeiro de 2014, mantendo a voluntariedade à sua adesão. Esta proposta visa diminuir as transferências que todos os anos provêm do Orçamento do Estado para esses subsistemas e, portanto, assegurar a sua sustentabilidade, suavizando o esforço em 2 anos.

  • Em sexto lugar, precisamos de mandatar os ministérios para procederem a reduções de encargos no mínimo de 10%, face a 2013, em despesas com aquisições de bens e serviços e outras despesas correntes, redobrando o esforço que já tem vindo a ser feito.

Tanto a transformação do Sistema de Mobilidade Especial num Sistema de Requalificação da Administração Pública, como o regime de trabalho das 40 horas na função pública terão de vigorar já em 2013. Serão estas duas medidas permanentes que complementarão as medidas de redução de despesa já anunciadas pelo Governo — e que estarão incluídas no Orçamento rectificativo que será apresentado no Parlamento até ao final deste mês — que substituirão as normas do Orçamento do Estado invalidadas pelo Tribunal Constitucional.

Precisamos ainda de recorrer a várias medidas com um âmbito sectorial nos vários domínios da governação e que também se inserem no horizonte mais amplo da reforma do Estado.

  • Uma dessas medidas que iremos propor consiste na alteração da idade legal mínima de acesso à situação de reserva, pré-aposentação e disponibilidade, que precede a reforma, nas Forças Armadas, na Guarda Nacional República e na Polícia de Segurança Pública, para os 58 anos de idade.

Já no âmbito da reforma do sistema de segurança social o Governo propõe:

  • Em primeiro lugar, proceder à alteração da regra de determinação do factor de sustentabilidade aplicável na determinação do valor futuro das pensões, de modo a que a idade de passagem à reforma dos sistemas públicos de pensões sem penalização se fixe nos 66 anos de idade. Isto quer dizer que a idade legal de reforma se mantém nos 65 anos, mas que só aos 66 não haverá qualquer penalização. É uma condição importante para assegurar a sustentabilidade do sistema.

  • Em segundo lugar, precisamos de reponderar a fórmula de determinação do factor de sustentabilidade para que, a par da esperança média de vida que já dela consta, possa incluir agregados económicos como, por exemplo, a massa salarial total da economia. Assim, poderemos associar mais estreitamente a base da economia, que financia o sistema, às responsabilidades assumidas pelo Estado neste domínio.

  • Em terceiro lugar, precisamos de eliminar regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma, e que expandem desigualmente as carreiras contributivas entre diferentes tipos de actividade profissional, criando situações injustas, o que significa que será mais um contributo para reforçar a igualdade e a sustentabilidade do sistema.

  • Em quarto lugar, precisamos de proceder à convergência das regras de determinação das pensões atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações com as regras da Segurança Social, fazendo com que os trabalhadores do sector público e privado fiquem numa situação de maior igualdade, o que não acontecia até agora. Iremos salvaguardar as pensões de valor inferior porque sabemos que as pensões de reforma de muitos Portugueses são baixas.

  • Finalmente, precisamos de equacionar a aplicação de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações e pela Segurança Social, com a garantia de salvaguarda das pensões de valor mais baixo. No entanto, queremos minimizar tanto quanto for possível esta contribuição. Para isso queremos associá-la ao andamento da nossa economia para que haja uma relação automática entre, por um lado, o crescimento económico e, por outro, a redução gradual e progressiva dessa mesma contribuição que terá como base a actual Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Sabemos que esta medida pesaria sobre o rendimento disponível dos pensionistas, e por isso queremos que o crescimento económico em que estamos empenhados possa atenuar directamente os sacrifícios que são pedidos aos pensionistas, desejavelmente até ao ponto em que ela possa desaparecer por completo. E também estamos a trabalhar para minimizar o impacto desta medida com a obtenção de poupanças sectoriais viáveis. Quanto mais longe for a reforma do Estado, mais conseguiremos reduzir esta contribuição. Infelizmente, o facto incontornável de os salários e as transferências sociais, incluindo as pensões, constituírem quase 70% das despesas do Estado, força-nos a incidir nestas rubricas porque todas as restantes são comparativamente menos importantes quando se trata de reduzir despesa.

O conjunto das medidas transversais e sectoriais, e os princípios gerais de igualdade e de sustentabilidade que o norteia, farão parte do documento sobre a reforma do Estado que será apresentado em breve. Aquando da apresentação desse documento poderá ser consultado todo o detalhe do conjunto das medidas.

As medidas que acabei de enunciar perfazem, no seu conjunto, cerca de 4,8 mil milhões de euros até 2015. É por isso que devem ser vistas como um conjunto de alternativas mais completo para atingirmos o nosso objectivo de perto de 4 mil milhões. Devem ser vistas como um conjunto de possibilidades que não estão fechadas precisamente porque queremos uma discussão aberta sobre cada uma delas e, desejavelmente, analisar propostas alternativas ou as combinações mais coerentes das medidas. Aos nossos interlocutores sociais e políticos, na concertação social e na Assembleia da República, quero deixar claro que não deve haver qualquer dúvida sobre a nossa abertura para debater esta matéria. E, com esta abordagem global, os nossos parceiros europeus não poderão duvidar do rigor do nosso compromisso.

Mas a reforma do Estado deve ser vista como um processo contínuo em que mantemos o espírito crítico sobre as nossas instituições. E sabemos que há muito por fazer para tornar o Estado e a despesa pública mais eficazes na redução das desigualdades, na quebra da transmissão da pobreza de geração em geração, nos serviços de protecção social aos cidadãos mais vulneráveis, ou no apoio à economia.

Portugueses,

Eu sei que se interrogam se os sacrifícios que vos têm sido pedidos vão valer a pena. A estas dúvidas, quero responder que valerão a pena certamente. Mas para isso temos de remover este obstáculo que temos pela frente. Falhar agora seria desperdiçar esses sacrifícios e isso nenhum de nós pode aceitar. A estratégia do Governo, ao responder afirmativamente aos desafios que se nos colocam, faz valer a pena os sacrifícios que todos os Portugueses fizeram até agora. Estamos na recta final dessa estratégia à medida que se aproxima a conclusão do Programa de Assistência. Temos de ter a coragem para resistir às falsas promessas e às ilusões que tempos como os que estamos a viver fazem crescer.

No controlo da despesa pública já muito foi feito. Nestes últimos dois anos poupámos cerca de 13 mil milhões de euros em despesa do Estado. Para atenuar as medidas de poupança que têm impacto no rendimento disponível das pessoas, atacámos as rendas excessivas como nunca tinha sido feito. Conseguimos em 2013 poupanças de 35% nos encargos com as PPP rodoviárias, no montante de 300 milhões de euros, e queremos poupanças ainda maiores para os anos seguintes. Ao longo da vida destes contratos obteremos uma redução em termos nominais de mais de 7 mil milhões de euros. No sector energético estamos a ser igualmente exigentes, com poupanças de 160 milhões de euros já a começar este ano e que aumentarão em anos futuros, num total de mais de 2 mil milhões de euros em termos nominais.

Diminuímos substancialmente as despesas de funcionamento dos ministérios e das empresas públicas. Actuámos com grande determinação na reforma das empresas públicas de transportes. Foi assim que reduzimos em 25% o parque automóvel dessas empresas, em 28% os gastos com comunicações e em 60% o número de horas de trabalho suplementar, através de uma organização mais adequada do tempo de trabalho. E passámos de resultados operacionais negativos de 245,1 milhões de euros em 2010 para resultados operacionais positivos de 4,6 milhões em 2012, mesmo tendo em conta a redução das transferências do Orçamento do Estado para essas empresas.

Além disso, o Governo tem reduzido e continuará a reduzir os consumos intermédios na Administração Pública. Os consumos intermédios caíram 903 milhões de euros em 2011 e 504 milhões de euros em 2012. Graças a estas poupanças, Portugal tem hoje o 5.º valor mais baixo de consumos intermédios na Europa. E este esforço de redução dos consumos intermédios tem, pois, de continuar.

Estes são apenas alguns exemplos, mas bem ilustrativos, de um trabalho persistente que foi feito nos últimos dois anos.

Também sei que os Portugueses ouvem todos os dias opiniões de que existem saídas fáceis para esta crise. Em particular, ouvem dizer que os défices e a dívida não são problemas de maior, ou que não pagar a dívida é remédio pronto e indolor para a crise e que acabaria com a austeridade. Ouvem ainda dizer que respeitar os nossos compromissos não é assim tão importante como o Governo quer fazer crer, porque a Europa estará lá sempre para nos dar o dinheiro de que precisamos.

A crise em que Portugal mergulhou em 2011 é demasiado séria para não pensarmos nas consequências das nossas escolhas. Temos de ser realistas na abordagem aos nossos problemas. A ideia de que a Europa estará sempre disponível para nos socorrer sem condições é falsa. O nosso caminho não tem sido fácil, mas seria incomparavelmente mais difícil se não tivesse havido da nossa parte o cumprimento cabal das nossas obrigações. As consequências do incumprimento para Portugal, membro da área do euro, dependente do financiamento externo para o pagamento de salários e pensões, e que procura arduamente recuperar o financiamento para as suas empresas, seriam desastrosas.

Esse não é o caminho. Voltar agora para trás seria, não só virar as costas ao crescimento e ao emprego, como seria equivalente a regressar ao ponto onde estávamos em 2011, isto é, à beira da bancarrota, com as taxas de juro novamente a subir e o financiamento a fechar-se.

Também não nos podemos esquecer que, como membros da área do euro, estamos sujeitos a regras claras. Por exemplo, o Tratado Orçamental, que beneficiou de um amplo apoio parlamentar que incluiu o principal partido da oposição, estabelece o equilíbrio orçamental e a redução consistente da dívida pública até ao valor de referência de 60% do PIB. Isto significa que precisamos de adequar estruturalmente o nosso regime económico e financeiro às exigências do euro. Não o fizemos no passado e infelizmente nós todos aprendemos às nossas próprias custas o resultado dessa inacção.

A escolha não é, portanto, entre austeridade e ausência de austeridade. É entre o cumprimento, com uma estratégia consolidada de curto e médio prazo, e o incumprimento que teria como provável desfecho a saída do euro com consequências catastróficas para todos, sobretudo para a classe média e para aqueles que estão mais vulneráveis.

Por si só, as exigências do Programa de Assistência já recomendariam um amplo consenso político e social. Mas o valor do consenso é ainda mais importante quando o que está em causa é a nossa participação no euro e o cumprimento das obrigações que dela decorrem.

É neste contexto que finanças públicas sustentáveis devem ser vistas como um objectivo nacional e como um património comum, ao serviço da nossa democracia. É um erro ver as finanças públicas saudáveis como estando sintonizadas com um governo específico ou com uma legislatura particular. Todos os projectos políticos, sejam de esquerda, de direita ou do centro, precisam que as contas públicas batam certo. E todos os projectos políticos que defendam a nossa permanência no euro têm de reconhecer esta obrigação.

Apesar das grandes dificuldades, temos razões para estar mais confiantes. Desde o início que o Governo tem estado a preparar os alicerces do crescimento futuro com um programa ambicioso de reformas estruturais. Sabemos que os seus efeitos demoram algum tempo a repercutir-se na actividade económica mas esses efeitos irão chegar. Porém, queremos mais. Recentemente, propusemos aos parceiros sociais e aos partidos políticos uma estratégia abrangente de crescimento associada à reindustrialização do País. Fomos o primeiro país da área do euro a apresentar uma estratégia integrada de crescimento económico. E contamos complementá-la com outros planos de redinamização da actividade de sectores económicos importantes. Este é o momento para dar prioridade ao investimento produtivo. Para dar início à última fase do processo de ajustamento, isto é, para o período de transição para o crescimento estável e duradouro.

Por vezes não nos damos conta de como estamos próximos da experiência irlandesa, que é considerada como um caso bem-sucedido. Já têm mais resultados a apresentar do que nós em certos aspectos, mas isso também se deve a terem meio ano de avanço sobre nós nas reformas e nos impactos económicos. Os irlandeses têm sentido dificuldades, como é natural, mas não desistiram e foram capazes de estabelecer consensos políticos entre os partidos em torno de matérias fundamentais. Nós também não podemos desistir.

Todo este processo de reforma do Estado irá decorrer em simultâneo com a recuperação da economia. Irá decorrer a par da recuperação da nossa soberania económica e financeira plena. Tudo isso abre perspectivas mais motivadoras para todos nós.

Sabemos que não depende apenas de nós obter condições mais favoráveis no nosso processo de ajustamento. Depende sobretudo de mudanças políticas e institucionais a nível europeu. Mas, se mantivermos a nossa capacidade de cumprimento e de reforma, seremos uma voz influente na condução dessas mudanças. Mais uma vez, o consenso interno trará resultados positivos para todos porque reforçaria a nossa capacidade negocial e a credibilidade da nossa intervenção.

A firmeza de todos os Portugueses já nos trouxe sucessivas flexibilizações do processo de ajustamento. Neste momento, a nossa margem de manobra ainda não é grande, mas é grande a confiança que inspiramos por toda a Europa e que, estou certo, não deixará novamente de se traduzir em respostas concretas e benéficas para nós.

Sei que este caminho não é fácil. Sei o que estas mudanças implicam para muitos Portugueses. Não as proporia se as não considerasse absolutamente necessárias para ultrapassar a emergência nacional e fundamentais para o nosso crescimento. Nenhum governante defende medidas difíceis apenas por prazer nem de ânimo leve. Mas temos todos de ser corajosos e enfrentar a situação. Sobre todo o governo pende a obrigação de amenizar o seu impacto e aperfeiçoar o seu desenho. Mas como são mudanças que dizem respeito ao nosso futuro colectivo a responsabilidade pela sua discussão e pelo seu melhoramento cabe a todos os Portugueses.

As escolhas que temos diante de nós são mais do que simples questões financeiras. É a construção do nosso futuro como povo europeu e como democracia madura que está em causa. Tal como em tantas ocasiões no passado, os Portugueses não deixarão de, em conjunto, tomar em mãos essa grave tarefa, cientes das dificuldades que juntos enfrentaremos, mas com coragem e com esperança.

Muito obrigado."


*ADSE = assistência na doença aos servidores civis do Estado
ADM = assistência na doença aos militares
SAD = assistência na doença ao pessoal da GNR e PSP