terça-feira, 15 de novembro de 2016

O IMI não afecta o património imobiliário dos partidos políticos


Os partidos políticos estão isentos do pagamento de IMI mas têm de comunicar o valor do seu património imobiliário ao Tribunal Constitucional.

Depois do governo de António Costa ter criado um imposto adicional ao IMI, foi divulgado que os imóveis para habitação dos partidos políticos não só não serão atingidos pelo novo imposto, como todo o património imobiliário que possuem está isento do pagamento do IMI.

São, porém, obrigados a comunicar o valor desse património ao Tribunal Constitucional. Em 2015, o total foi de 30,2 milhões de euros.

O PCP lidera o ranking do património imobiliário dos partidos, detendo metade desse valor, cerca de 15 milhões de euros. Em segundo lugar está o PS com 7,038 milhões de euros, segue-se PSD (6,185 milhões de euros), Bloco de Esquerda (1,468 milhões) e CDS (581 mil euros).

Se lhes fosse aplicada a taxa de 0,4% — a mais usada pelas autarquias —, o Estado receberia mais 121 mil euros de receita com o IMI.


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Recordemos que, no Verão, o governo Costa já tinha alterado a percentagem de um dos parâmetros que determinam o valor patrimonial tributário de uma habitação — a localização e operacionalidade relativas.
Trata-se de um dos vinte e três elementos que compõem o valor do coeficiente de qualidade e conforto (Cq) que aparece no valor patrimonial tributário de um imóvel. Diz respeito à exposição solar e à paisagem que se pode desfrutar na habitação e a sua alteração concede às câmaras municipais o direito de solicitarem nova avaliação para subir a percentagem atribuída de 5% para 20%.

Sendo conhecido que as receitas do IMI duplicaram entre 2004 e 2015 e que certos partidos políticos portugueses adoram propagandear que o esforço tributário deve ser distribuído por todos, está a parecer-me que esses partidos, justamente os que detêm maior património imobiliário, revelam um estranho conceito de justiça fiscal.


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Actualização em 28 de Novembro

Durante a aprovação do orçamento de Estado para 2017, na especialidade, os partidos de esquerda — PS, BE e PCP — aprovaram esta tarde, com votos contra do PSD e CDS, o imposto adicional ao IMI (AIMI) para imóveis acima dos 600 mil euros. Ficam isentos os edifícios licenciados para comércio, serviços, indústria ou turismo.

A proposta do CDS para acabar com a isenção de pagamento do IMI para o património imobiliário dos partidos políticos contou com o voto favorável do BE, mas foi chumbada pelo PS e pelo PCP, graças à abstenção do PSD.


sábado, 12 de novembro de 2016

António Domingues tem salário superior aos reguladores nacional e internacionais


O presidente do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) aufere um salário fixo superior ao regulador financeiro nacional e até aos internacionais.

A remuneração fixa anual de 423 mil euros de António Domingues, presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), além de ser o salário mais alto da história do banco público é também superior ao salário de Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, a entidade reguladora financeira nacional, que recebe apenas 217 mil euros.
E Carlos Costa já é um afortunado em relação à sua homóloga norte-americana Janet Yellen, presidente do Federal Reserve System (FDE), o banco central dos Estados Unidos da América, que ganha o equivalente a 180 mil euros.

Até o regulador europeu, o Banco Central Europeu (BCE), que tem a função complexa de conduzir a política monetária da Zona Euro e regular as instituições financeiras de 19 países dentro da União Europeia, vê o seu presidente Mario Draghi receber 386 mil euros, portanto menos que Domingues.




Domingues tentou justificar os elevados salários dos actuais gestores do banco público afirmando que foram calculados usando a mediana das remunerações dos administradores da banca.

Um especialista em políticas de remuneração e gestão de recursos humanos na consultora PricewaterhouseCoopers, João Oliveira Santos, diz que a mediana do que se paga no mercado é um referencial transparente, mas é preciso atender aos conceitos. Estamos a falar da mediana de quê?
A Caixa segue as regras de governo das sociedades bancárias, das mais exigentes entre todos os sectores, que a obriga a ter uma comissão de remunerações, a quem compete garantir que os salários estão alinhados com os objectivos da instituição e com o mercado. Só que mercados, há muitos.
João Oliveira Santos diz que, para calcular a mediana, "é preciso ter em atenção o país e a dimensão da empresa, porque uma grande empresa em Portugal não o é na Europa, e a tentação dos gestores em causa própria é compararem-se com os congéneres internacionais". Se não, teremos "jogadores a jogar na segunda distrital e a compararem-se com a primeira divisão de um país estrangeiro".

Esta afirmação significa que a mediana deve ser calculada apenas com base nas remunerações das outras entidades financeiras a operar em Portugal — BCP, Novo Banco e BPI — e sem instituições estrangeiras à mistura, como o Santander, porque a comparação com a banca internacional vai inflacionar os montantes a pagar, como explicaram ao Negócios dois outros especialistas que preferiram não ser identificados.




Portanto a mediana é um bom referencial desde que atenda à dimensão da empresa, mas também à competência para o cargo.
Ora o BCE considerou que faltam competências a 3 gestores executivos da CGD que têm de ser adquiridas com cursos no INSEAD. "Não precisam de receber o que recebem gestores no BCP e no Novo Banco", considera Paulo Soares de Pinho, professor na Nova School of Business and Economics.

Remuneração variável

De notar que estamos a falar da remuneração fixa mas a remuneração total ainda tem outra componente — a remuneração variável. Há, porém, absoluta opacidade sobre os parâmetros do desempenho que, habitualmente, estão na base do cálculo da remuneração variável e que deveriam ter sido exigidos aos gestores da CGD pelo primeiro-ministro António Costa.

"Ninguém conhece os 'key performance indicators' fixados à equipa de gestão da CGD. Há um pacote de remuneração variável de 50% do fixo sem terem sido divulgados os KPI, ou seja, o que o Estado quer para a CGD. Os accionistas têm direito a conhecer os objectivos com que a gestão da CGD se comprometeu. É pôr a CGD a dar lucros, o EBITDA atingir dado limite, é consoante o número de depósitos?", diz um gestor do sector bancário que preferiu não ser identificado. Trata-se de obrigações de transparência, mas também de "medidas de bom senso que mostravam respeito pelo accionista".

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Também não podemos esquecer que vivemos num país que tem um salário mínimo anual de 7420 euros, um dos mais pequenos da União Europeia. Os salários astronómicos dos actuais gestores do banco público vêm aumentar ainda mais a enorme desigualdade salarial que se criou em Portugal após 25 de Abril de 1974.

Contudo, mais espantoso que o valor elevadíssimo do salário fixo de Domingues, em termos dos reguladores nacional e internacionais, é que este montante foi fixado por António Costa, um primeiro-ministro oriundo do Partido Socialista (PS) que perdeu as eleições legislativas de Outubro de 2015.
E temos de recordar que Costa está à frente de um governo minoritário que se mantém no poder graças ao apoio parlamentar dos dois partidos da extrema-esquerda, o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE). Até parece que a esquerda passou a defender o capitalismo selvagem.
Costa está a tratar os accionistas do banco público, que são todos os contribuintes portugueses, como analfabetos financeiros e completos idiotas.

No teatro de dissimulação que é a política à portuguesa, apenas o Presidente da República diz claramente o que pensa da situação na CGD e exige transparência e moralidade.
Como Marcelo Rebelo de Sousa é filho de um governador colonial de Moçambique que depois foi ministro do ditador Salazar, só podemos concluir que a nossa democracia padece de grave enfermidade.


Arquivamos aqui alguns comentários relevantes publicados no artigo do Negócios:

cliente da caixa ha mais de 42 anos
À pala da caixa muitos inteligentíssimos ficaram ricos. A caixa é o reformatório de ex-políticos.
Só neste País, e com esta democracia, acontece isto. Salazar faz muita falta.

gaspar
Um absoluto vómito, os banqueiros e os políticos. Julgam-se donos de tudo e todos. Quem autorizou o PM, que deve gerir o dinheiro dos impostos, a pagar 60 salários mínimos a um gestor bancário?
60! Nem nos países mais desiguais. Espero que o PM seja "preso".

Anónimo
Verdadeiramente lastimável todo o processo de nomeação da nova Administração da CGD. António Costa evidenciou muita falta de responsabilidade política e ética.

Classic
Um bom artigo, completo com princípio, meio e fim. Sem tirar conclusões é certo, mas o tema dificilmente o permite.
Sobre os salários dou apenas uma achega. Ao irem para estes cargos estes CEO apresentam-se como vítimas que não podem ser prejudicados em termos remuneratórios face ao que ganhavam. Isto não leva em conta que colocar no curriculum ser presidente da CGD por X anos é só por si garantia de empregabilidade para a vida e já nem falo dos conhecimentos e network que se ganha numa presidência duma CGD. Só mesmo o poder colocar no curriculo: CEO da CGD de xxxx a xxxx.
Como tal, se pudéssemos colocar hipoteticamente 2 carreiras em paralelo, sem e com a passagem pela CGD, veríamos que a passagem por lá iria trazer benefícios tais, que irem para lá de borla nem era mau negócio!
Mais um bom artigo para o Negócios fazer: o trajecto dos ex-CEO da CGD e ver se após tiveram muitos desgostos profissionais ou desemprego. Suspeito que não.

O Domingues tem de ser afastado da CGD
Independentemente destas divisões, este homem com ar de quem lhe deve e não lhe pagam, já não inspira confiança nenhuma nos clientes. Já há alguns que, se esta "palhaçada" continuar, retirarão os depósitos da CGD. E é bem feito. O Centeno, com riso de tótó, tem culpas no cartório, deu um tiro nele!

Joao22
E bom saber que há dinheiro nosso para esbanjar. O salário deste Senhor D. em relação a outros praticados no mercado (sendo verídicos os números aqui apresentados) demonstra um profundo desconhecimento e o rumo incerto das políticas governamentais e orçamentais apresentadas pelo actual governo. Penso que cedo ou tarde pagaremos a incompetência actual.

Anónimo
Não é uma questão de salário. Qual é o currículo do Domingues e da sua equipa para justificar isto? O BPI perde dinheiro e depende do BFA. Três administradores têm de aprender sobre a banca. O Domingues e o Pedro Durão Leitão não querem declarar rendimentos. Uma vergonha monumental.


sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Esmagadora vitória de Donald Trump nas presidenciais dos EUA


Este artigo de opinião foi publicado no Washington Post por uma jornalista que não se revê em todas as propostas políticas de Donald Trump mas detesta a hipocrisia política de Hillary Clinton e a sua tibieza face ao apoio financeiro proporcionado pela Arábia Saudita e pelo Qatar ao terrorismo islâmico que está a provocar carnificinas pelo mundo.
Leitura imprescindível para compreender a vitória de Trump nas presidenciais norte-americanas de 2016:


"Sou mulher, muçulmana e imigrante. Votei em Donald Trump

Asra Q. Nomani 11/11/2016 - 18:28

Esta é a minha confissão e explicação. Sou uma mulher de 51 anos, muçulmana, imigrante e “de cor”. Sou uma das eleitoras silenciosas que votaram em Donald Trump. Não sou “intolerante”, “racista”, “chauvinista” ou “supremacista branca”, como os que votaram em Donald Trump estão a ser apelidados, nem faço parte da “reacção negativa dos brancos”.

No Inverno de 2008, eu era uma liberal de longa data e uma filha orgulhosa da Virgínia Ocidental, um estado que nasceu do lado certo da história da escravatura. Mudei-me para o estado conservador da Virgínia apenas porque este estado tinha ajudado a eleger Barack Obama como o primeiro Presidente afro-americano dos Estados Unidos.

Mas durante o último ano mantive a minha preferência eleitoral em segredo: o meu voto iria para Donald Trump. Na terça-feira à noite, momentos antes do fecho das urnas na Escola Primária de Florestville, no maioritariamente democrata Fairfax County, entrei na cabine de votação, com uma caneta entre os dedos, para assinalar a minha escolha para Presidente, preenchendo o círculo ao lado do nome de Donald Trump e do seu candidato a vice-Presidente, Mike Pence.

Após Hillary Clinton telefonar a Donald Trump, concedendo-lhe a vitória, e tornando-o o Presidente eleito dos Estados Unidos, uma amiga minha escreveu um pedido de desculpas ao mundo no Twitter, afirmando que há milhões de norte-americanos que não partilham do “ódio, discórdia e ignorância” de Donald Trump. E terminou assim: “Sinto-me envergonhada pelos milhões que partilham desses sentimentos.”

Provavelmente estaria incluída nesse grupo. Mas não estou, e Hillary Clinton foi derrotada por não abordar as preocupações dos eleitores. Rejeito abertamente o “ódio, discórdia e ignorância”. Apoio a posição do Partido Democrata em relação ao aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e às alterações climáticas.

No entanto, sou uma mãe solteira que não se pode dar ao luxo de ter um seguro de saúde ao abrigo do Obamacare. O programa de modificação de empréstimo de hipotecas, “HOPE NOW” [esperança já], não me ajudou. Na terça-feira, saí da minha cidade natal, Morgantown na Virgínia Ocidental — onde vejo cidadãos norte-americanos comuns, de meios rurais, como eu, ainda em dificuldades, após oito anos de administração Obama — em direcção à Virgínia.

E por fim, enquanto muçulmana que sentiu, em primeira mão, o extremismo islâmico que há neste mundo, opus-me à decisão do Presidente Barack Obama e do Partido Democrata em andar à volta do “Islão” do Daesh. É claro que a retórica de Donald Trump tem sido muito mais do que indelicada e todos podemos ter diferenças políticas em relação às suas recomendações mas, para mim, esta tem sido exagerada e demonizada pelos governos do Qatar e da Arábia Saudita, pelos seus meios de comunicação, tais como a Al Jazeera, e pelos seus representantes no Ocidente, apresentando uma distracção conveniente da questão que mais me preocupa enquanto ser humano neste planeta: o islamismo extremista que tem feito derramar sangue em corredores do hotel Taj Mahal em Bombaim e na pista de dança da discoteca Pulse em Orlando, na Flórida.

Em Junho, após o trágico tiroteio no Pulse, Trump escreveu uma mensagem no Twitter com o seu estilo característico e subtil: “Será que o Presidente Barack Obama irá finalmente mencionar o terrorismo islâmico radical? Se não o fizer deve imediatamente sair do cargo que ocupa!”

Por volta da mesma altura, no programa New Day da CNN, Hillary Clinton parecia estar em sintonia com Barack Obama, afirmando: “Da minha perspectiva, importa mais o que fazemos do que o que dizemos. E importa que tenhamos capturado Bin Laden, não o nome que lhe demos. Já afirmei explicitamente que não interessa se lhe chamamos jihadismo radical ou islamismo radical, é-me indiferente. Na minha opinião, ambas as expressões têm o mesmo significado.”

Em Outubro, foi um e-mail de 17 de Agosto de 2014, divulgado pela WikiLeaks, que me fez virar as costas a Hillary Clinton. Nesse e-mail, Hillary Clinton dizia ao seu assistente John Podesta: “Temos de usar os nossos activos diplomáticos e mais tradicionais para pressionar os governos do Qatar e da Arábia Saudita, que estão a providenciar apoio financeiro e logístico ilegais ao Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL),” — o nome politicamente correcto do Estado Islâmico — “e a outros grupos sunitas radicais da região.”

As revelações de contribuições multimilionárias do Qatar e da Arábia Saudita para a Fundação Clinton ditaram o fim do meu apoio a Hillary Clinton. Sim, quero igualdade de remuneração para as mulheres. Não, rejeito a “conversa de balneário” de Donald Trump, a ideia de um “muro” entre os Estados Unidos e o México e um plano para “banir” todos os muçulmanos. Mas tenho confiança de que os Estados Unidos não se convencem com esta hipérbole política — uma política identitária com uma agenda — que demonizou Donald Trump e os seus apoiantes.

Tentei, delicadamente, expressar as minhas opiniões no Twitter mas a “revolução das mulheres de fato” esmagava qualquer discurso ponderado. Quem apoia Donald Trump tem de ser um provinciano. Dias antes das eleições, um jornalista da Índia enviou-me um e-mail a perguntar: “Quais são os seus pensamentos enquanto muçulmana nos Estados Unidos de Donald Trump?”

Respondi que enquanto pessoa que nasceu na Índia, e tendo chegado aos Estados Unidos com 4 anos no Verão de 1969, não tenho qualquer medo sendo muçulmana nos “Estados Unidos de Donald Trump”. A separação e equilíbrio de poderes deste país e o nosso passado rico em justiça social e direitos civis nunca permitirão que a incitação ao medo associada à retórica de Donald Trump se concretize.

O que mais me preocupou foi a minha apreensão sobre a influência de ditaduras teocráticas muçulmanas, incluindo o Qatar e a Arábia Saudita, nos Estados Unidos de Hillary Clinton. Estas ditaduras não representam exemplos notáveis de sociedades progressivas, não conseguindo oferecer direitos humanos e esperança para a cidadania de imigrantes da Índia, refugiados da Síria e dos escravos que vivem nessas ditaduras.

Temos de nos erguer com coragem moral perante o ódio contra os muçulmanos, mas também perante o ódio dos muçulmanos, para que possamos viver com sukhun, ou paz de espírito. E assim terminei a minha reflexão perante o jornalista da Índia. Ele não recebeu o e-mail. Não o reenviei, com medo da indignação que pudesse receber de volta. Mas fui votar.

Exclusivo PÚBLICO/Washington Post"



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A opinião dos outros:


joao
Abdullah Issa, 11 anos, decapitado pelos "rebeldes" apoiados pelas americanos e aliados
11/11/2016 23:07
Fui tentar perceber quem é esta mulher “inculta” “estúpida” “ignorante” “submissa” “machista”, etc, que votou no Trump. Pois encontrei que é uma mulher com instrução de mais alto nível, com longa carreira jornalística, escritora, activista de longa data de várias causas, activista activa dos direitos das mulheres no mundo muçulmano, e por aí fora, mulher e mãe, ... curriculum avassalador. Curriculum que indicia enorme riqueza cultural, inteligência e valores morais, até fiquei na dúvida se seria ela que tinha votado no traste do Trump. Reverifiquei e parece que é ela mesmo.

Como é que uma mulher tão inteligente, tão instruída, cidadã tão activa, tão ciente da condição feminina e da condição da mulher muçulmana, em particular, como não votou na Clinton? Saliento dois dos seus argumentos. Um argumento é a constatação das guerras e dos crimes e do sofrimento sem fim que a aliança saudita/americana tem trazido às pessoas e ao mundo. Ela refere o conteúdo duns leaks de mails mas esta aliança já existe pelo menos desde 1979 com o envio de terroristas extremistas para o Afeganistão, e espalhou-se desde o Mali às Filipinas, passando pela Síria e Yemen. Pelos vistos essa aliança e os seus crimes causam-lhe repugnância e ela sabe que a Clinton faz parte dessa aliança.

Outro argumento é o incómodo e a saturação que ela sente pelos “jornalistas” gulosos que procuram satisfazer as suas quotas de produção de artigos manhosos, mesquinhos e manipuladores. Generalidade de “jornalistas” que ela sabe que nunca publicariam o que ela respondesse à pergunta “preparada” porque a resposta não corresponderia à narrativa agendada, que omitem os crimes do sistema politicamente correcto instalado e procuram e inventam o que possa beatificar o sistema, que não informam mas são, sim, o principal motor das campanhas partidárias e do sistema. São argumentos de repulsa, mesmo os outros que ela enumera, mais de repulsa pela Clinton e o que ela representa, do que de atracção pelo Trump e o que ele pode (se alguém souber) representar. Penso, é a minha leitura, a triste situação.


sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Nota do Presidente da República sobre a CGD


A polémica criada pelos salários da nova administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), nomeada pelo governo de António Costa, foi empolada pelo facto dos novos gestores não quererem entregar declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional, como era hábito.

O governo Costa aceitou esta exigência dos novos gestores do banco público, tendo alterado o Estatuto do Gestor Público de modo a não abrangê-los — através do DL 39/2016, de 28 de Julho.
Face a este facto, o Presidente da República veio clarificar os aspectos jurídicos da questão na nota seguinte, onde demonstra que António Domingues e equipa têm a obrigação de apresentar declaração de rendimentos (o negrito é meu):

A reflexão acerca dos mais recentes debates públicos sobre o Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, suscita ao Presidente da República as seguintes considerações:

1. É do interesse nacional, e, portanto, de todos, Governo e Oposição incluídos, que a Caixa Geral de Depósitos tenha sucesso na sua afirmação como instituição portuguesa, pública e forte, que possa atuar no mercado em termos concorrenciais.

2. É do interesse nacional que a gestão da Caixa Geral de Depósitos disponha das melhores condições possíveis para alcançar esse sucesso.

3. Uma condição essencial é um sólido consenso nacional em torno da gestão, consenso esse abrangendo, em especial, a necessidade de transparência, que permita comparar rendimentos e património à partida e à chegada, isto é, no início e no termo do mandato, com a formalização perante o Tribunal Constitucional, imposta pela administração do dinheiro público.

4. O Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, incidiu apenas sobre o Estatuto do Gestor Público, constante do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

5. Esse Estatuto nada diz sobre o dever de declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.

6. Tal matéria consta da Lei n.º 4/83, de 2 de abril, na redação dada, por último, pela Lei n.º 38/2010, de 2 de Setembro.

7. Ora, a Lei n.º 4/83, não foi revogada ou alterada pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de Julho.

8. A finalidade do diploma de 1983 afigura-se ser, neste particular, a de obrigar à mencionada declaração todos os gestores de empresas, com capital participado pelo Estado, e em cuja designação tenha intervindo o mesmo Estado, estejam ou não esses gestores sujeitos ao Estatuto do Gestor Público. O que se entende, em termos substanciais, visto administrarem fundos de origem estatal e terem sido objeto de escolha pelo Estado.
À luz desta finalidade, considera-se que a obrigação de declaração vincula a administração da Caixa Geral de Depósitos.

9. Compete, porém, ao Tribunal Constitucional decidir sobre a questão em causa.

10. Caso uma sua interpretação, diversa da enunciada, vier a prevalecer, sempre poderá a Assembleia da República clarificar o sentido legal também por via legislativa.

Tudo sem que faça sentido temer que os destinatários possam sobrepor ao interesse nacional a prosseguir com a sua esperada competência, qualquer tipo de considerações de ordem particularista.

Palácio de Belém, 4 de novembro de 2016


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E se o Tribunal Constitucional decidir fazer um favorzinho ao governo Costa e produzir uma interpretação tortuosa da legislação existente?

Ora a anterior administração da CGD, nomeada pelo governo do PSD-CDS, em 2011, não criou buracos financeiros no banco público. E os protestos dos deputados destes partidos contra os expedientes legislativos do governo Costa, no sentido de isentarem os novos gestores de apresentarem declaração de rendimentos e património, parece demonstrarem que não estão dispostos a permitir acréscimos aos buracos financeiros já criados por Carlos Santos Ferreira e Armando Vara durante os governos Sócrates.

Como BE e PCP — os partidos que apoiam o governo — também vieram dizer para a comunicação social que os gestores devem apresentar declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional, então a oposição pode resolver a questão, diz Marcelo Rebelo de Sousa, aprovando legislação competente no parlamento.

Será que BE e PCP pretendem, realmente, fazê-lo? Se o que disseram foram apenas atroadas para conservar o voto dos eleitores, Marcelo acaba de amarrá-los às afirmações proferidas nos jornais e televisão, subtilmente, nesta nota.


Humor bancário público



Em 2011, o governo Passos Coelho nomeou José de Matos para presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), tendo-lhe atribuído a remuneração mensal de 19.259 euros.

António Domingues, recentemente nomeado pelo governo Costa para esse cargo do banco público, vai receber mais de 30.000 euros, ou seja, tem um aumento de 50%.


Cartoon do Negócios


Entretanto a nova administração da CGD já decidiu baixar para metade a taxa de juro dos depósitos dos seus clientes.