PSD faz 29 perguntas ao PS sobre cenário macroeconómico socialista

O PS apresentou o documento “Uma Década para Portugal” com um cenário macroeconómico para a próxima legislatura. O PSD pediu aos socialistas que apresentem os números detalhados daquele cenário e os submetam ao Conselho de Finanças Públicas e à UTAO.

O vice-presidente do PSD, Marco António Costa, enviou uma carta a António Costa em que se congratula com a apresentação do relatório “Uma Década para Portugal”, porque vai permitir um debate político mais estruturado, e pede ao PS que submeta os seus números à análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que funciona no parlamento, e do Conselho de Finanças Públicas:

Independentemente das nossas diferenças quanto às políticas económicas ou quanto à estratégia orçamental, o documento antes referido poderá ajudar a que possamos fazer uma discussão em torno de questões concretas e, dessa forma, dar a conhecer aos Portugueses o projecto político que cada Partido pretende concretizar após as eleições deste ano.

Nesse sentido, procurando que a discussão seja tão baseada em factos e elementos concretos quanto possível, importa que o exercício técnico subjacente ao documento apresentado pelo Partido Socialista seja auditável, como, aliás, expressamente foi por vós referido na respectiva sessão de apresentação. (...)

Neste contexto, gostaríamos de colocar à vossa consideração a possibilidade de o Partido Socialista tomar a iniciativa de submeter o cenário macroeconómico que acompanha o relatório “Uma Década para Portugal” desde logo à UTAO mas também eventualmente ao Conselho de Finanças Públicas.

A carta do sociais-democratas pede também aos socialistas que apresentem os números detalhados daquele cenário macroeconómico:

No mesmo sentido, e dado o importante pressuposto assumido pelo PS de que pretende assegurar o compromisso político de respeitar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental, era muito importante e facilitador da necessária transparência que o referido cenário macroeconómico fosse acompanhado do quadro que lhe corresponde com os limites nominais de despesa por programa orçamental para o ano de 2016 e de um tecto global para os anos seguintes do exercício até 2019. Deste modo, haveria uma garantia reforçada de que as propostas já apresentadas, bem como as novas a incluir no programa eleitoral, não colocariam em causa as regras europeias e as metas fixadas. Por outro lado, tornar-se-ia ainda mais fácil garantir uma base de comparabilidade com o Programa de Estabilidade que o governo aprovou (...).

O objectivo seria eliminar qualquer tipo de ambiguidades nas propostas a submeter aos Portugueses, mostrando que os números apresentados são compatíveis com os compromissos assumidos pelo nosso País no seio da União Europeia, nomeadamente que a despesa que se pretende realizar se enquadra nas regras e objectivos a que estamos obrigados ao nível europeu.

Depois a carta põe 29 questões técnicas, pedindo a quantificação das propostas socialistas. Por exemplo, no documento dos socialistas "não há qualquer referência no documento à trajectória de evolução do saldo estrutural, elemento central na avaliação do cumprimento" das metas do défice e do Tratado Orçamental e esta é uma das questões que o PSD gostaria de ver esclarecida.

A respeito do financiamento da Segurança Social, e para compensar a descida da taxa social única para trabalhadores e empresas, o PSD diz que os economistas do PS parecem "considerar como acréscimo de receita uma não redução da taxa nos próximos anos".
Além disso, para medir a evolução na TSU, "tomam-se como referência contribuições para a Segurança Social de Outubro de 2013", notam os sociais-democratas, fazendo uma pergunta irónica: "A quantificação dos impactos da redução da TSU é feita com base em dados de há um ano e meio? Sendo as contribuições hoje superiores, isso não implicará um impacto orçamental superior da medida?"

Sobre os impactos nominais de certas medidas, perguntam os sociais-democratas:
"De quanto é o impacto estimado de perda de receita de uma eliminação da sobretaxa de IRS em 2016 e 2017?"
"Qual o custo considerado para a reversão dos cortes salariais no sector público nos anos de 2016 e 2017?"

O PSD também quer saber como é que é tão baixo o impacto na subida das importações quando se propõe uma expansão do consumo interno e do investimento:
"Dada a forte componente importada do consumo e do investimento, como se explica o pouco impacto nas importações e, consequentemente, no saldo da balança corrente?"

Algumas das questões, aliás, nem levam ponto de interrogação. É o caso da "pergunta" 13: "A taxa de poupança considerada não parece compatível com o crescimento do consumo nominal."

Actualização em 13 de Maio

O cenário macroeconómico do PS, que será a base do programa de governo a apresentar pelos socialistas no início de Junho, não vai ser analisado pela UTAO porque todas as bancadas da oposição mostraram intenção de votar contra.

Pedido de fiscalização sucessiva do OE 2012

Esta tarde foi entregue no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado subscrito por 25 deputados.

Entre estes deputados estão 17 do PS:
Alberto Costa, Vitalino Canas, Isabel Moreira, José Lello, Fernando Serrasqueiro, André Figueiredo, Renato Sampaio, Isabel Santos, Ana Paula Vitorino, Glória Araújo, Idália Serrão, Paulo Campos, Maria Antónia Almeida Santos, Rui Santos, Sérgio Sousa Pinto, Eduardo Cabrita e Pedro Delgado Alves.
Os restantes 8 subscritores são os deputados do Bloco de Esquerda:
Francisco Louçã, João Semedo, Pedro Filipe Soares, Cecília Honório, Mariana Aiveca, Luís Fazenda, Catarina Martins e Ana Drago.

José Lello, ex-secretário nacional do PS para as Relações Internacionais, André Figueiredo, ex-secretário nacional do PS para a Organização, Isabel Santos, ex-governadora civil do Porto, e Sérgio Sousa Pinto são deputados próximos de Sócrates.
Enfim, mais vale procurarem saber se o OE 2012 fere, ou não, princípios fundamentais da Constituição do que desperdiçarem o tempo a sustentar idiotices preconizadas pelo 'estudante de filosofia' de Paris.

Entretanto o líder parlamentar do PCP anunciou que os comunistas não vão assinar o pedido de fiscalização sucessiva provido por alguns deputados do PS e apoiado pelo BE.
Para o PCP, explicou Bernardino Soares, "o corte é inconstitucional seja feito a todos os trabalhadores, seja feito apenas aos do sector público".
Parece que este jurista não consegue interpretar a tabela divulgada hoje pelo ministério das Finanças, onde se prevê que o saldo estrutural (saldo orçamental sem os efeitos da conjuntura económica) de 2012, excluindo medidas temporárias, seja -2,6% do PIB.
A não ser que só repare no superavit de 2,2% do saldo estrutural primário (que é o anterior sem os juros da dívida pública) excluindo medidas temporárias, ou seja, defenda um Portugal caloteiro.

"Não serão necessárias quaisquer medidas adicionais de austeridade"

Ontem foi divulgada, pelo Diário de Notícias, uma nota interna do Ministério das Finanças para o conselho de Ministros informal de 18 de Dezembro, sobre uma prevista derrapagem do défice de 2012 dos 4,5% do PIB acordados com a troika para 5,4%, devido "ao efeito combinado de várias parcelas relacionadas com a utilização das receitas dos fundos de pensões:

• Parte das receitas dos fundos de pensões irá ser utilizada para reduzir o stock de pagamentos em atraso em 2012, nomeadamente através do pagamento de cerca de 1500 milhões de euros a hospitais fora do perímetro (Hospitais EPE). Esta operação tem impacto no défice, em cerca de 0,9% do PIB, dado que estes pagamentos são efectuados a entidades fora do perímetro das Administrações Públicas.
  
• O pagamento de pensões em causa pela Segurança Social em 2012 será de aproximadamente 478 milhões de euros.
  
• A utilização dos restantes 4500 milhões de euros deverá permitir obter poupanças em juros de cerca de 225 milhões de euros.
  
• O diferencial resultante destas operações será compensado com medidas de carácter temporário, designadamente vendas de concessões do jogo, vendas de património e poupanças de juros nas PARs."

Hoje, numa audição na Assembleia da República, Vítor Gaspar confirmou os impactos que a despesa com as pensões dos bancários terá nas contas do Estado:
"Dada a grandeza do desvio orçamental do segundo trimestre, a transferência dos fundos de pensões era a única medida que permitia em tempo útil compensar o desvio das contas públicas", explicou. "O não cumprimento do limite do défice logo no primeiro ano do programa de assistência teria um efeito muito negativo na credibilidade e confiança [no País]".

"No total foram transferidos 18 fundos de pensões de 11 instituições de crédito, num total de 2971 milhões de euros de responsabilidade, do qual 50% foi já pago pelas instituições de crédito até final de 2011." O resto será entregue até final de Junho deste ano. "[A operação] permite mobilizar quantidades consideráveis de activos numa altura difícil. Parte dos valores transferidos será utilizada para o pagamento de dívidas de entidades públicas."

"O pagamento de pensões pela Segurança Social será de 480 milhões de euros. Parte deste montante será compensado pela poupança de juros associada ao pagamento de dívidas. O valor definitivo das responsabilidades assumidas pelo Estado, será determinado no primeiro trimestre de 2012, com recurso a uma entidade contratada pelo Ministério das Finanças." Até agora, as responsabilidades provisórias apuradas são de 5.971 milhões de euros.

Mas o ministro garantiu: "Se necessário, far-se-á recurso a medidas adicionais de gestão do património público, como alienações de imobiliário e atribuição de concessões [de zonas de jogo]. Não serão necessárias, por este motivo, quaisquer medidas adicionais de austeridade".

2012-01-10 16:20:44

Tenho a melhor opinião sobre a competência de Vítor Gaspar, um reputado técnico do Banco Central Europeu. Sobre o carácter não é possível ainda formular um juízo de valor porque isso exige o seguimento do seu percurso de vida profissional e o ministro era, felizmente, uma pessoa distante da sórdida política portuguesa.
No entanto, a postura que manteve no primeiro semestre de governação parecia indiciar uma pessoa transparente, frontal e íntegra. Gostaria imenso de manter esta presunção.


Alguns comentários reveladores do estado de espírito dos nossos compatriotas:


Prior do Crato, Crato. 10.01.2012 16:45
Novas medidas
Fixem bem. Em 10 de Janeiro de 2012 o mago Gaspar referiu não serem necessárias medidas adicionais de austeridade. Como já tenho alguma experiência "destas coisas" já sei que isto quer dizer precisamente o contrário. Ou seja, mais dia menos dia, vamos levar nova chapada de impostos que é para não sermos tansos.
Não percebi ainda porque razão esta gente não consegue governar sem recorrer à aldrabice e à demagogia. O impacto em quem se sente enganado, é muito superior ao "ganho" que se tem com a mentira. Na verdade, valores como a seriedade, a frontalidade, a sinceridade e a transparência, não contam absolutamente nada para esta gente.


JJ, Lisboa. 10.01.2012 16:48
Não somos ingénuos...
Se se admite a existência de um desvio, ou a troika aceita que o défice seja superior (o que ainda não foi assumido) ou o mesmo terá de ser compensado. Ninguém acredita que as vendas de património (qual?) ou as receitas da concessão de casinos (novos, quando os actuais estão às moscas) cheguem para tapar o buraco.
Teremos então de nos preparar para mais austeridade (também já não vejo onde) ou então temos de concluir que o MF nos está a escamotear o pior que ainda está para vir: se calhar vai já ao décimo segundo ou ao décimo primeiro mês de ordenado ou de pensões, onde na prática já está a ir com os cortes nas deduções e nos benefícios fiscais.


helenap, lisboa. 10.01.2012 17:38
O que há para fazer
Espero que o Sr. Ministro das Finanças esteja a ser verdadeiro; é que, já agora Dr. Passos Coelho, não sei se se recorda de ter dito aos portugueses que ia repensar o funcionamento do Estado, emagrecê-lo, repensar estruturas sem razão de ser, enfim, acabar com a RTP também... Até agora, só ouvi falar de um inquérito às fundações!
Há todo um trabalho de fundo a ser feito que ainda não o foi; não houve tempo. Mas se daqui para a frente continuarem a ir furiosamente ao bolso dos portugueses, então realmente o melhor mesmo é desistir de vez deste país.


Ruy Pires. 10.01.2012 16:57 Via Facebook
Medidas adicionais
O BdeP admite necessidade de medidas adicionais este ano!
O Governo, do qual faz parte o Ministro Vítor Gaspar, admite medidas adicionais este ano!
O Ministro das Finanças Vítor Gaspar afirma na Assembleia que não são necessárias medidas adicionais!
Afinal em que ficamos? Está tudo a gozar com o "Zé Povo"? O assunto é demasiado sério para esta autêntica brincadeira! Temos Governo ou Circo?

Défice de 2011 vai ficar abaixo de 4,5% do PIB

As receitas extraordinárias de 6 mil milhões de euros provenientes dos fundos de pensões da banca vão permitir, entre outras coisas, apresentar em 2011 um défice que não será superior a 4,5%, portanto abaixo dos 5,9% exigidos pelo acordo com a troika.
Estas receitas implicam, porém, despesas futuras pois a partir de 2012 o Estado terá que pagar as pensões dos bancários.

"O facto das medidas extraordinárias com que avançámos — uma sobretaxa extraordinária equivalente a metade do subsídio de Natal a partir do valor que excede os 485 euros — não se ter revelado suficiente para corrigir o défice, então tornou-se indispensável negociar uma medida que não pode voltar a repetir-se, mas que a troika aceitou excepcionalmente este ano, e que está representada pela transferência desses fundos de pensões. (...)

Atendendo à transferência dos fundos de pensões dos bancos, no valor de 6 mil milhões de euros, o Estado terá uma certa disponibilidade monetária para poder pagar dívidas aos seus fornecedores, nomeadamente na saúde. (...)
É uma matéria que vamos discutir com a troika em Fevereiro, mas à partida existe uma disponibilidade de, pelo menos, 2 mil milhões de euros que pode chegar aos 3 mil milhões para regularizar dívidas”, revelou o primeiro-ministro Passos Coelho no final das comemorações do 20º aniversário da Autoeuropa.



13 Dezembro 2011, 18:02

Tendo em conta que, em 2012, Portugal terá de obter um défice de 4,5%, mas sem receitas extraordinárias, o esforço de ajustamento no próximo ano será ainda maior.
O Orçamento do Estado para 2012 determina a suspensão do pagamento de parte do subsídio de férias e de Natal dos pensionistas e funcionários públicos que recebem entre 600 e 1100 euros brutos, e a retenção da totalidade acima deste montante, com o objectivo de conseguir um corte de despesa de cerca de 1,9 mil milhões de euros.

"Há dívida para além do défice"

"25 Janeiro 2011, 11:29 por Paulo Pinho

Num período histórico, não muito distante, em que um Governo colocou o problema do défice no topo da agenda política, se bem que pouco tenha feito para atacar as suas causas profundas, ficou famosa uma frase proferida em plena Assembleia da República pelo Presidente da República de então, segundo a qual existiria "vida para além do défice".

Ninguém poderá discordar de frase tão profunda. Mas valerá a pena recordar que, na altura, o défice excedia o limite de 3% com o qual nos comprometemos no Tratado de Maastricht, enquanto a dívida pública já excedia, embora por pouco, o limite de 60%. Sucede que, hoje em dia, oito anos depois, o valor oficial rondará os 90%. Como terá sido possível?

Será o défice público realmente tão importante ao ponto de se tornar em tema, hoje, tão obsessivo? Em minha modesta opinião, não. Aliás, julgo, que pelo andar do "sentimento dos mercados", em breve se tornará irrelevante, por muito que o Governo português se embrenhe em "adiantar" números que ainda não pode conhecer e se desmultiplique em explicações de cálculos "com e sem submarinos" ou lance cortinas de fumo sobre a óptica da contabilidade pública versus a da contabilidade nacional.

Em condições típicas, o défice mede o aumento do endividamento. Por outras palavras, se o défice medir a diferença entre a despesa e a receita, mede, também, a necessidade de endividamento. Contudo, a criatividade contabilística combinada com práticas de desorçamentação (áreas onde a Grécia se destacou pela negativa), fazem com que a relação entre o valor do défice oficial e o aumento do endividamento sejam cada vez mais difusas. Sendo que o segundo tende a ser cada vez maior do que o primeiro. Por isso, o crescimento da dívida pública total, oficial e das entidades e fundos que não consolidam com o Estado, tem crescido de forma muito significativa sem que os "défices" que o originaram não constem do "défice" para o qual todos olham. Ou olhavam. Honra seja feita ao Tribunal de Contas que muitas vezes tem alertado para a situação. Mas, como os nossos credores (ou "especuladores" no jargão de alguns políticos) andavam distraídos, a coisa passava. E Bruxelas, alinhava.

Costuma dizer-se que se pode enganar alguma gente durante algum tempo; mas que não se pode enganar muita gente durante muito tempo. Ora, quem ler atentamente o que as agências financeiras, de "rating" e imprensa internacional agora dizem sobre a situação actual das nossas finanças públicas verifica que o tom da análise se encontra a desenfocar do número do déficit. A questão da integração do Fundo de Pensões da PT é frequentemente mencionada. Mas, mais importante, é crescente o número dos que comparam o crescimento da dívida em 2010 com o deficit anunciado pelo Governo. E percebem que a bota não bate com a perdigota. Há mais crescimento da dívida do que défice, em 2010, tal como em 2009 e em 2008. E percebem que assim será em 2011. Vêem o défice a diminuir, mas a despesa corrente a subir, sendo óbvio, que o esforço fiscal exigido ao sector privado para compensar este crescimento da despesa trava o crescimento da economia, o que por sua vez compromete a recuperação das receitas públicas. E esse crescimento económico é indispensável para um saudável reequilíbrio das contas públicas. Olham também para as taxas de juro das novas emissões, multiplicam por toda a dívida futura a emitir e percebem que não as conseguiremos pagar.

Neste jogo de expectativas entre o emitente Estado e seus potenciais credores, o primeiro coloca todos os esforços sobre o número oficial do défice. Mas é tarde. Porque os segundos já olham para o crescimento da dívida e correspondente taxa de juro marginal enquanto se interrogam quanto ao crescimento da dívida não-oficial. E percebem que aquele só poderá ser travado por uma travagem da despesa pública e resolução dos défices que se encontram fora do perímetro de consolidação das contas públicas. Por isso, esses são os tópicos enfatizados nas análises que "os mercados" fazem da nossa situação, alguns dos quais recentemente publicados por casas de "research". Hoje, os mercados vêem a dívida que está para além do défice oficial. E sem sinais claros de como o crescimento desta será travado e revertido, o que obriga a um esforço claro de contenção da despesa corrente, Portugal não regressará em condições aceitáveis aos mercados internacionais, condenando-se a si próprio a uma inevitável intervenção externa, porventura mais preocupada com o saneamento financeiro imediato do que com o relançamento da economia a longo-prazo.


Professor da Universidade Nova de Lisboa"

*

Pior que o défice orçamental é o défice escondido com o rabo de fora na dívida.
Este artigo não me causa surpresa porque, há algum tempo, verifiquei que os senhores deputados aprovaram a despesa orçamental de 191 milhões de euros para 2010, ou seja, quase o dobro dos 100 milhões estabelecidos no Orçamento de Estado para esse ano. E não é, com certeza, caso único.
Por isso duvidei que a execução orçamental deste ano seja rigorosa e até pedi a vinda do FMI.

A opinião dos outros:

lmgg4690 25 Janeiro 2011 - 17:29
Dívida pública tem de ser "atacada" rapidamente
Como o artigo diz, e muito bem, têm de ser atacados todos os "mini-défices" e "mini-dívidas" que existem nas inúmeras empresas e organizações sob a alçada do Estado e do dinheiro dos contribuintes.
Todos os gestores públicos têm de ter consciência da urgência da situação. Devem conter custos e eliminar todos os gastos não justificáveis.
Enquanto cidadãos, temos de perceber, de uma vez por todas, que ao alimentarmos a economia paralela estamos a diminiuir os nossos próprios salários ou a aumentar os impostos futuros.
E a classe política deve ser responsabilizada. Os políticos devem ter qualidade e ser melhor que a média dos cidadãos.

surpreso 25 Janeiro 2011 - 11:45
Este é o incontornável caminho da falência.