sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Menos 5147 docentes contratados


Na impossibilidade de aceder ao comunicado do Ministério da Educação e Ciência (MEC) sobre o concurso anual de professores, vamos transcrever parcialmente esta notícia:

O Ministério da Educação de Ciência, anunciou esta sexta-feira em comunicado que dos 51.209 candidatos sem vínculo à função pública que se candidataram ao concurso para contratação inicial e renovação de contrato ficaram colocados apenas 7600.
(...)
A mesma fonte indica que ficaram colocados 1.999 professores do quadro que tinham concorrido devido à ausência de componente lectiva nas respectivas escolas e 801 docentes, que foram a concurso para aproximação à residência.

"Permanecem sem colocação 1.872 DACL, que farão substituição de aposentações, docentes com baixa médica prolongada e licença de parentalidade.
Poderão também desenvolver trabalho em Actividades Extracurriculares (AEC), apoio ao estudo ou coadjuvação em disciplinas estruturantes
", informa o gabinete de imprensa do ministério.

Segundo a nota distribuída, as escolas solicitaram a colocação de docentes para o preenchimento de 12.114 horários, dos quais 1.714 horários (completos e incompletos), ficaram por preencher.

"Tal como todos os anos", indica o MEC, estes horários "serão agora reavaliados pelas escolas para que os possam complementar nos casos necessários", com horas que resultem de aposentações e doenças que entretanto ocorram.

Os horários daí resultantes serão colocados a concurso na reserva de recrutamento (as chamadas 'bolsas').
"Esta colocação realizar-se-á semanalmente durante o primeiro período escolar, tendo em vista o preenchimento destes horários e de outros que venham a ser solicitados", conclui.

A tabela seguinte é uma actualização da publicada pelo MEC no ano passado, baseada na notícia transcrita porque tem coerência interna.

Nela se discrimina o número de horários declarados pelas escolas, de horários não satisfeitos pelo concurso, de docentes de carreira que obtiveram colocação e de docentes contratados, com o primeiro número a ser igual à soma dos restantes no ano lectivo 2012-2013.
Ao contrário do que sucedia nos anos lectivos anteriores à tomada de posse da actual equipa ministerial em que as duas quantidades nunca coincidiam.



Donde se conclui que foram contratados menos 5147 docentes que no ano lectivo anterior:

7600 – 12.747 = – 5147

Caro leitor, recorda-se daquelas notícias que no início do mês falavam em mais de 15.000 docentes do quadro sem horário no próximo ano lectivo?
Afinal os docentes do quadro com 'horário zero' são 1872.

E lembra-se daquele manifesto divulgado no final de Junho, que ainda anda a recolher assinaturas na Internet, onde se previa o desaparecimento de cerca de 25.000 horários?
Afinal o Despacho normativo 13-A/2012 e o decréscimo da natalidade fizeram desaparecer

18.118 – 12.114 = 6004 horários

Quem deu origem àquelas notícias alarmistas? Alguns sindicalistas e directores de escolas do ensino básico e secundário. Agora estamos em condições de perceber a sua idoneidade.


Por causa do desemprego muito superior à média, o MEC pretendia reduzir as vagas dos cursos de educadores de infância e de docentes dos 1º e 2º ciclos do ensino básico, aumentando as de outros cursos, mas encontrou oposição da parte das Escolas Superiores de Educação. Aqui fica o alerta aos jovens e suas famílias: evitem estes cursos.



Post-scriptum: listas

____________________
Contratação Inicial


Mobilidade Interna

___________________________________________
Listas definitivas de Colocação e Não Colocação
Lista de candidatos com renovação

Listas definitivas de Colocação e Não Colocação



****
*

Actualização: comunicado do MEC


Humor em Agosto




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quarta-feira, 29 de agosto de 2012

O submarino RTP


Em entrevista à TVI, António Borges, conselheiro do Governo para as privatizações, admitiu que o Governo deverá optar por encerrar a RTP2 e concessionar a gestão dos restantes canais da RTP a um grupo privado, em vez de privatizar a empresa:
"O encerramento RTP2 é quase inevitável, em qualquer dos cenários que se põem em cima da mesa, porque é um serviço que custa extraordinariamente caro para uma audiência muitíssimo limitada".

Sendo esta a solução adoptada, o operador privado que ganhar a concessão receberá os cerca de 2 mil trabalhadores da empresa e os equipamentos da RTP, mas terá liberdade para gerir a empresa, ou seja, se entender que tem funcionários a mais, pode avançar com uma redução de pessoal.

"O operador vai ficar, evidentemente, com as obrigações de cumprir o serviço público e continuar a receber pelo serviço público um apoio do Estado com a diferença que esse apoio será, seguramente, inferior aquele que a RTP recebe hoje". Poderá ser 140 milhões de euros, que é a receita da taxa audiovisual (TAV) cobrada aos portugueses nas facturas da electricidade. "A RTP tem custado 200 a 300 milhões de euros por ano ao Estado, é mais do dobro", sublinhou.
"[É a solução] mais atraente porque não se vendia a empresa, mantinha-se a propriedade do Estado e a gestão era entregue a um operador privado que, provavelmente, estará em melhores condições para gerir o negócio". "O Estado não é bom gestor, muito menos de televisão", o que explica "os montantes astronómicos que têm sido gastos todos estes anos com a RTP".



Lamenta-se o encerramento da RTP2 porque era o canal de televisão português onde se podia visionar programas de elevado nível cultural. Sendo certo que se dirigia a uma faixa do público que 38 anos de ensino facilitista não deixou crescer, não se pode ignorar que as minorias cultas precisam de ser estimuladas.

Dito isto, passemos em revista as verbas recebidas pela RTP conforme notícia publicada no jornal de um grupo da comunicação social que parece estar interessado na concessão — a Cofina.

De acordo com os dados da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, desde 2009, o Estado pagou 488 milhões de euros à RTP em indemnizações compensatórias, valor que inclui o IVA. E os relatórios e contas da RTP demonstram que, após devolução do IVA ao Estado, essas indemnizações ascenderam a 399 milhões de euros.

Além das indemnizações compensatórias, o Estado tem injectado dinheiro na RTP através de transferências de capital, conforme acordado no plano de saneamento financeiro da empresa pública de televisão, que atingiram 597,2 milhões de euros.
Só no corrente ano, o Estado viu-se obrigado a injectar 348,3 milhões de euros para pagar empréstimos financeiros.

Mas a RTP ainda recebe, pelo serviço público prestado, a taxa do audiovisual que os portugueses pagam mensalmente na factura da electricidade. Segundo os relatórios e contas da empresa, de 2009 a 2011 recebeu 376 milhões de euros.



RTP
________________________________
Indemnizações compensatórias (c/IVA)
Transferências de capital
Contribuições do audiovisual
________________________________
Total


2009
_________
143,1
62,4
115,3
_________



2010
_________
145,9
120,3
109,6
_________



2011
_________
109,5
66,2
151,1
_________



2012
_________
90,0
348,3
?
_________


milhões de €
Total s/IVA
___________
398,7
597,2
376,0
___________
1371,9


Se, no ano corrente, a contribuição do audiovisual atingir os 140 milhões de euros profetizados por António Borges, a RTP custou aos contribuintes, desde 2009, cerca de 1500 milhões de euros, ou seja, o equivalente a três submarinos.


Os comentários a esta notícia revelam que os funcionários da RTP não vão poder contar com a solidariedade dos contribuintes:

Roedor 24 Agosto 2012 - 12:51
Para que serve a RTP?
Sorvedouro de impostos para quê?
Serve para garantir alguma isenção na informação? Pelo contrário, tem sido manipulada pelos sucessivos governos.
Por mim, podem/devem privatizá-la ou encerrá-la. Não é nenhum drama. São menos tachos a distribuir.
Só lamento a perda de empregos mas na situação em que estamos não vejo alternativas.

Corrupção 24 Agosto 2012 - 13:02
O mesmo orçamento de Estado...
... serve para pagar os prejuízos das empresas públicas que são geridas de forma danosa, mas não dá para pagar os subsídios aos reformados e aos funcionários públicos.
E os maus gestores ainda recebem remunerações milionárias, mais viatura, mais despesas de representação e outras benesses.
É assim na RTP, nas Estradas de Portugal, etc.
E estes sugadores de dinheiro são mantidos para dar tachos aos amigos, pagos em "ouro".

Mario Dias 24 Agosto 2012 - 13:45
É um desastre financeiro
Como é possível deixar que este tipo de situações aconteça num País que se diz democrático?
Pagar ordenados superiores aos das empresas privadas, e facturar à totalidade dos Portugueses, mesmo àqueles que nunca ligam a televisão nos canais dito públicos.
A democracia, a meu ver, tem neste caso um grande defeito.
Entreguem esse fardo financeiro a quem deixará de facturar uma factura tão dolorosa a todos os Portugueses.

Carlos Gomes 24 Agosto 2012 - 14:35
Contra o despesismo... Privatizar, privatizar!
Alguém ainda precisa de mais provas de que as empresas públicas servem em primeiro lugar a incompetência e os compadrios?
Quanto menos Estado, melhor!

Luís 24 Agosto 2012 - 14:40
Para Carlos,
As empresas públicas estão parasitadas pelos partidos, que as sugam até ao tutano. Livrando-nos do PSD/PS as empresas públicas e as privadas começam logo a produzir 10x mais do que hoje produzem, pois ficam desparasitadas.
O PSD e o PS são os únicos responsáveis pela gestão do bem público nos últimos 38 anos, que tão mal tem sido gerido.

Carlos Gomes 24 Agosto 2012 - 14:47
Caro Luís,
Estou totalmente de acordo consigo. O problema é que o PSD e PS, que não são confiáveis, são os únicos partidos com capacidade de governação. Os outros são de fugir, oscilando entre a incompetência e a demagogia. Como a classe política é o pior que temos em Portugal, quanto menos Estado melhor.

Maria das tetas secas 24 Agosto 2012 - 14:55
Cruelmente, o povo a passar fome, e a RTP casa pornográfica, continua no seu gamanço legalizado, com o apadrinhamento dos políticos e dos media
(...)
Até um pastor com a 4ª classe sabe como gerir essa chularia. O Relvas não fodde, nem sai de cima, virou uma bola de trapos dos media.
Já se sabe que o PS é defensor da corrupção do poder local e central. Agora tu ganhaste as eleições dizendo que ias privatizar a RTP e fundir municípios e freguesias do tempo em que andávamos de mula...
Tudo tretas, já passou mais de um ano e não fizeste nada, viraste apenas um alvo dos media, que se sentem acossados.

Sois todos uns pulhas, tenho nojo dos impostos e taxas via EDP andarem a sustentar essa casa de puutas... E depois querem que paguemos impostos. Seus f.d.p. Deviam estar a reduzir 50% da carga fiscal para atrair investimento, aumentar o consumo, aumentar o emprego.

Os Xuxas que defendem a manutenção da Porno TV que a paguem.
E eu até estava a pensar começar a passar facturas nos meus negócios, mas isto vai ser treta e vão continuar a sugar os contribuintes.
Ver salários por mês das Porno Stars (com 10% destes valores já eram muito bem pagas):

______________________
Catarina Furtado
Fernando Mendes
Malato
Jorge Gabriel
João Baião
Sílvia Alberto
Sónia Araújo
Nuno Santos
José Rodrigues dos Santos
Carlos Daniel
J. Adelino de Faria
Tânia Ribas
Fátima Ferreira
Maria Elisa
______________________
Total

___________
30.000€
20.000€
20.000€
18.000€
15.000€
15.000€
14.000€
14.000€
13.000€
12.000€
12.000€
10.000€
10.000€
7.000€
___________
280.000€

NB: para além disto ainda ganham em publicidade, filmes, festas, livros, etc.


RTP2, sempre! 24 Agosto 2012 - 15:11
E no futuro?
Vamos pagar menos na factura eléctrica quando o saque estiver consumado? Vamos ter direito aos filmes de qualidade, séries de qualidade, documentários excepcionais, como passam na RTP2? Ou ficamos reduzidos à programação de atrasados mentais tipo TVI/SIC/RTP1?

ZÉ POVO 24 Agosto 2012 - 21:02
Façam as contas
A RTP custa por ano ao Estado, além da taxa incluída na factura da electricidade, 250 milhões de euros por ano.
Isto representa um quarto de um vencimento de todos os funcionários públicos e reformados.
Eu pergunto se os contribuintes estão dispostos a manter esta situação, tirando o benefício de ver o Preço Certo, as novelas brasileiras, a Volta à França, etc. Se não querem concessioná-la, fechem-na ou ofereçam-na aos trabalhadores com o passivo incluído. Já estou farto de pagar todos os meses para tantos peditórios.

Joao Matos 24 Agosto 2012 - 21:21
Só rir
Mas que serviço público? A RTP só faz programas da treta. As vedetas são pagas a peso de ouro. Mas alguém liga ao Malato, ao Baião, ao Gabriel e Cª Lda.?
Já aqui disse e repito, a RTP gasta um milhão de euros por dia. Com o país assim, vamos continuar com esta palhaçada?

*

Como era expectável, os funcionários da RTP receberam hoje o apoio dos partidos políticos da oposição:

Carlos Zorrinho, líder da bancada do PS, considerou "completamente inadequada" a solução de fechar a RTP2 e concessionar a RTP1, no final de um encontro com a Comissão de Trabalhadores e o Conselho de Redacção da RTP.
E deixou a promessa que, mesmo que ela passe no crivo do chefe de Estado, os socialistas voltarão a criar uma empresa pública logo que regressem ao poder:
"O PS, uma vez tendo o poder e mandato para isso, reporá aquilo em que acredita e sempre acreditou, ou seja, garantirá a existência de um serviço público prestado por uma empresa com propriedade pública".

No mesmo sentido se pronunciou Catarina Martins, previsível futura porta-voz do BE:
"O Bloco de Esquerda opõe-se a qualquer plano, seja ele de concessão ou de privatização do serviço público de rádio e de televisão”.

Inopinadamente, porém, foi de Marcelo Rebelo de Sousa que os funcionários da RTP receberam um apoio excepcional com este admirável escalpelo de dezanove minutos (07:20 a 26:10) no domingo, no Jornal das 8 da TVI:


Muito resumidamente:

O serviço público de rádio e televisão exigido na Constituição encontra-se concessionado a uma empresa pública gerida com capitais do Estado, mas nada impede que seja concessionado a uma empresa privada.

Esclarecido o aspecto legal, pôs várias questões:
  • A lei que irá regular a concessão vai ter de definir o que é o serviço público, mas não será fácil. Por isso convém que o presidente da República a mande passar pelo crivo do Tribunal Constitucional, se não os cidadãos recusam-se a pagar a contribuição audiovisual e vão para tribunal.
  • A argumento da despesa cai por quatro razões: durante um ano de governo podiam ter sido cortados os salários, os carros, as ajudas de custo, ... , diminuindo drasticamente as despesas na RTP; as indemnizações compensatórias têm sido reduzidas; a troika, que corta ferozmente as despesas do Estado, não incluiu a privatização da RTP no memorando; era possível privatizar a RTP1, o grande sorvedouro de dinheiro, e manter os outros canais para cumprir o serviço público, o que exigiria menos dinheiro aos portugueses do que a concessão.
  • É preciso saber quanto o governo vai cobrar ao concessionário. É que além dos 140 milhões de euros da taxa do audiovisual, serão dadas ao concessionário outras verbas muito avultadas — 6 minutos de publicidade, as transmissões dos jogos de futebol da liga portuguesa, da selecção e do campeonato do mundo já compradas, a possibilidade do despedimento de pessoal, ... — que não foram mencionadas por António Borges.
  • É inaceitável que a concessão possa ser dada a uma empresa estrangeira, portanto é previsível que seja entregue a um grupo português de comunicação social. Na eventualidade de aparecerem como administradores dessa empresa personalidades ligadas ao PSD ou CDS — António Carrapatoso, por exemplo — temos o serviço público de rádio e televisão convertido, durante os 15 ou 20 anos da concessão, num submarino de uma corrente político-ideológica no seio da sociedade.
E terminou sibilinamente:
"Não basta à mulher de César ser honesta, tem de parecer honesta”.


domingo, 26 de agosto de 2012

Os americanos chegaram à Lua?


Os projectos de pesquisa subjacentes às viagens espaciais tripuladas, ou não tripuladas, para outros planetas do sistema solar empreendidos por russos e norte-americanos e a investigação realizada no Laboratório Europeu de Física das Partículas (CERN) fizeram progredir extraordinariamente o conhecimento científico no domínio da Física, Química, Biologia, Medicina e Engenharias — Electrotecnia, Computadores e Telecomunicações —, pondo à disposição das populações dos países mais desenvolvidos medicamentos, materiais e máquinas que permitiram elevar a qualidade de vida nestas sociedades a um nível completamente imprevisível há meio século.
A Web, por exemplo, é uma das pontas deste icebergue.

Infelizmente muitas pessoas no nosso País, e noutros países europeus meridionais, não só ignoram a existência destas pesquisas como pensam que o governo tem o dever de lhes proporcionar o acesso a todos os avanços tecnológicos daí resultantes quase gratuitamente, não sentindo qualquer dever de contribuírem, por sua vez, para um progresso futuro através do estudo, projecto ou produção de novos aparelhos.
Por vezes até se chega ao absurdo de exigir que alguns dos países que se destacam nesta investigação — Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Alemanha, França, ... —, lhes propiciem meios financeiros para poderem importar e usufruir esses dispositivos, indo desenterrar prejuízos causados na segunda guerra mundial ou invocando as receitas obtidas na venda desses produtos, esquecendo que existem outros mercados no planeta Terra.

Esta reflexão vem a propósito do seguinte comentário a uma das notícias relativas à morte de Neil Armstrong:

Anónimo, Portogal. 26.08.2012 17:29
Ridiculo
A NASA ter falseado muitas imagens de forma amadora, que serão aquela nódoa para aquela empresa. Ainda hoje tenho dúvida de que tenham lá ido.


Começamos pela frase que o comentador gostava de ter escrito:
Anónimo, Portugal. 26.08.2012 17:29
Ridículo
A NASA tem falseado muitas imagens de forma amadora, que serão uma nódoa para aquela empresa. Ainda hoje tenho dúvida de que tenham lá ido.

Dizer que a NASA falseou as imagens obtidas na Lua é semelhante a declarar como fraude esta fotografia de fraca qualidade da expedição do explorador norueguês Roald Amundsen tirada no Pólo Sul em 14 de Dezembro de 1911:

File:Aan de Zuidpool - p1913-160.jpg


Atente-se agora neste excerto de uma entrevista de Armstrong - pág. 84:
BRINKLEY: Houve alguma coisa na sua caminhada lunar e recolha de rochas e afins que o surpreendeu durante o tempo em que esteve na Lua, como, "Eu não esperava encontrar isto", ou "Eu não esperava que parecesse assim"? Ou, incluído nisto, a vista do resto do espaço, na Lua, deve ter sido uma experiência incrível.

ARMSTRONG: Fiquei surpreendido com uma série de coisas, e não tenho a certeza, não posso recordar todas agora. Fiquei surpreendido com a proximidade aparente do horizonte. Fiquei surpreendido com a trajectória da poeira que se chuta com a bota e que, mesmo que a lógica devesse ter-me dito que não devia haver, não houvesse poeira quando se pontapeia. Nunca se obteve lá uma nuvem de poeira. Isso é um resultado de se ter uma atmosfera, e quando não se tem uma atmosfera, não se tem quaisquer nuvens de poeira.
Estava absolutamente emudecido quando desliguei o motor de foguete e as partículas que estavam a sair radialmente a partir da parte inferior do motor caíram no caminho ao longo do horizonte, quando desliguei o motor apenas correram ao longo do horizonte e instantaneamente desapareceram, imagine, tal como se tivesse sido desligado há uma semana. Foi notável. Nunca tinha visto tal coisa. Nunca tinha visto nada parecido. E a lógica diz, que sim, que é esse o modo que deveria ser lá, mas não tinha pensado nisto e fiquei surpreendido.

São observações que não se inventam. Se puserem as pessoas a pensar naquilo que as rodeia, terá sido bem empregue o tempo gasto a escrever este artigo.


Neil Armstrong on the moon
Panorama Aldrin do local de pouso do módulo lunar Eagle com o comandante da missão Neil Armstrong sobre a superfície lunar.
Imagem: NASA


sábado, 25 de agosto de 2012

In Memoriam Neil Armstrong

(5 de Agosto de 1930 – 25 de Agosto de 2012)


É um pequeno passo para (um) homem, um salto gigante para a humanidade.

Neil Armstrong, mar da Tranquilidade, Lua, 20 de Julho de 1969
(quando se tornou a primeira pessoa a pisar outro planeta).


Apollo 11 astronauts trained on Earth to take individual photographs in succession in order to create a series of frames that could be assembled into panoramic images. This frame from Aldrin's panorama of the Apollo 11 landing site is the only good picture of mission commander Neil Armstrong on the lunar surface.
Na superfície lunar
Os astronautas da Apollo 11 treinaram na Terra para tirar fotos individuais em sucessão, com a finalidade de criar uma série de quadros que podiam ser montados em imagens panorâmicas. Este quadro do panorama Aldrin do local de pouso do Eagle é a única boa foto do comandante da missão Neil Armstrong sobre a superfície lunar.
Imagem: NASA


sexta-feira, 24 de agosto de 2012

No rescaldo do julgamento de Breivik


Com a condenação à pena máxima de 21 anos de prisão renováveis, chegou ao fim o julgamento de Anders Breivik que massacrou 77 pessoas, em Julho do ano passado, nos atentados contra um edifício do Governo em Oslo e num encontro da Juventude Trabalhista na ilha de Utoya, perto da capital norueguesa.

Foi um julgamento impressionante.

Pela celeridade da justiça norueguesa e elevado comportamento dos juízes que, entre outras rotinas, cumprimentaram o arguido com um aperto de mão.

Pela arrepiante coerência de Breivik.
Tendo sido submetido a uma primeira avaliação médico-legal que lhe atribuía esquizofrenia paranóide considerando que não podia ser responsabilizado pelos seus actos, Breivik contestou. Numa carta enviada a um jornal norueguês, insistiu que os seus crimes foram "ideologicamente motivados" e preferia morrer a ser internado numa instituição psiquiátrica: "Enviar um activista político para um hospício é mais sádico e mais maléfico do que matá-lo!"
Na primeira audiência, em 16 de Abril deste ano, começou por saudar a assistência com um gesto conotado com a direita radical.
Quando lhe foi permitido falar, declarou à juíza presidente: "Não reconheço os tribunais noruegueses. Vós recebestes o vosso mandato dos partidos políticos que apoiam o multiculturalismo. Não reconheço a autoridade deste tribunal".
Confessou os ataques mas recusou quaisquer responsabilidades criminais pelos seus actos.
Pediu desculpa aos familiares das vítimas sem filiação política, recusando-se a fazer o mesmo pelos mortos na ilha de Utoya porque considerava que o massacre dos jovens políticos e de funcionários ministeriais foi "atroz, mas necessário".
Alegou ter agido em "legítima defesa (...) contra os traidores da pátria", apresentando o Partido Trabalhista como um “alvo legítimo” porque apoia a imigração e o multiculturalismo, políticas que poderão levar o Islão a controlar a Europa.
"Executei o mais sofisticado e espectacular ataque político cometido na Europa desde a Segunda Guerra Mundial. (...) Não tenho medo da perspectiva de ficar preso o resto da vida. Já nasci numa prisão onde não posso expressar as minhas crenças. Essa prisão chama-se Noruega", afirmou Breivik em tribunal, tendo acrescentado que agiu "em situação de emergência em nome do meu povo, da minha cultura e do meu país".

Nas alegações finais, a acusação a cargo dos procuradores do Ministério Público norueguês pediu que Breivik fosse internado numa instituição psiquiátrica. Pelo contrário, a defesa afastou o internamento psiquiátrico e pediu "uma pena de prisão o mais clemente possível" porque "a violência não foi o factor que desencadeou as suas acções, mas sim a sua ideologia radical".


*




São realmente perigosas as ideologias radicais.

Regressemos ao final dos anos oitenta do século passado, quando foi criada uma organização fundamentalista islâmica — a Al-Qaeda — que pregava a guerra santa e treinava guerrilheiros em países muçulmanos, nomeadamente no Afeganistão e no Paquistão, para executarem actos terroristas contra interesses norte-americanos como, por exemplo, as suas embaixadas e consulados.

Aproveitando habilidosamente um desses ataques perpetrado em 11 de Setembro de 2001 contra as torres gémeas do World Trade Center — parece haver indícios de que até o maximizaram —, os Estados Unidos desencadearam uma intervenção militar no Afeganistão dominado pelos talibãs e principal foco da guerrilha.

Que, muito oportunistamente, estenderam ao Iraque, um país governado por um ditador pró-ocidental, tolerante em termos religiosos, não apoiante da Al-Qaeda e detentor de uma das maiores reservas de petróleo mundiais segundo a CIA. Com o apoio do Reino Unido, da Espanha e doutros aliados europeus.
Esta atitude foi trágica: acirrou o fanatismo religioso no mundo muçulmano e fez crescer exponencialmente a cruzada islâmica, agora estendida aos aliados europeus dos EUA na guerra contra o Iraque. Até os muçulmanos moderados se sentiram humilhados pela sociedade ocidental, de que abominam certos comportamentos decadentes — consumo de drogas, prostituição, pedofilia, pornografia, ... —, e regressaram a práticas culturais tradicionais que estavam a ser abandonadas, como o uso do hijab (lenço islâmico).

Se a cruzada islâmica existe, é preciso combatê-la.
Pegando em armas, ou procurando demonstrar, pela prática, a superioridade dos valores do mundo ocidental — o respeito pela vida humana, a igualdade de géneros, a defesa da biodiversidade, do multiculturalismo e da liberdade de expressão?

Os EUA perseguem impiedosamente os guerrilheiros e aprisionam, e até matam, os civis que sejam suspeitos como foi denunciado por Julian Assange.
Os políticos europeus procuram uma via mais fraterna, justa, tolerante e lembram que há muito aboliram a pena de morte. Mas nem sempre os actos estão de acordo com as ideias, há muita ganância e hipocrisia nos corredores do poder. E se há algo que os muçulmanos não apreciam é a mesquinhez e a dissimulação.
No entanto, do outro lado da barricada não há só qualidades, também existem defeitos ancestrais como a sensualidade, o autoritarismo e a violência. Além de que são detentores das maiores reservas de petróleo do planeta. E riqueza, por vezes, acarreta decadência moral.

Muitos europeus e muçulmanos vão sofrer e morrer neste embate entre as culturas ocidental e islâmica. Que vença o que cada uma tem de melhor.


terça-feira, 21 de agosto de 2012

"O delírio do capitalismo sindical"


"20 Agosto 2012 | 23:30
João Cândido da Silva - joaosilva@negocios.pt


O percurso até à privatização da TAP promete ser interessante e cheio de surpresas. Os sindicatos que têm expressão na empresa são mais do que as mães e é por este lado que poderão surgir as principais curiosidades. Talvez, até, tenha chegado a hora de o Governo amarrotar a lista de potenciais interessados na compra da companhia e de a depositar no cesto dos papéis.

No longínquo ano de 1999, os pilotos fizeram uma greve que provocou muito ruído e muitos prejuízos. Entre as reivindicações estavam, como é óbvio, actualizações substanciais nos salários. Um dos argumentos era o de que os colegas da Swiss Air ganhavam muito mais dinheiro pelo mesmo trabalho e pelas mesmas responsabilidades. Não interessavam as diferenças entre as duas economias. E também não despertou qualquer interesse entre os pilotos da TAP o facto de a empresa helvética ter estourado algum tempo depois, esmagada pela circunstância incontornável de ter muitos custos e receitas insuficientes para os cobrir.

A guerra foi feia. A empresa, com o aval do Governo, até colocou anúncios na televisão para zurzir os pilotos e colocar a opinião pública do seu lado. Nem teria sido necessário fazer o investimento. Num país de ordenados baixos, um conflito laboral em que os grevistas desfrutam de salários estratosféricos em relação à média nacional não é uma luta com grandes possibilidades de se tornar popular. Capaz de provocar menos simpatia, talvez só uma paralisação de banqueiros em luta por melhores remunerações.

No fim, os gestores da transportadora, com o natural aval do Governo, conseguiram que os pilotos regressassem aos "cockpits" sob a promessa de que, quando a companhia fosse privatizada, teriam direito a um significativo pacote de acções. A garantia não suscitou muita crítica. Os aviões voltaram a voar, o processo de venda da empresa continuou a arrastar-se e, com alguns anos de excepção pelo meio, os prejuízos nunca deixaram de rondar a TAP, como um urso atraído por mel.

Agora que os tempos da prosperidade ficcionada terminaram e os apertos financeiros obrigam a transformar as tartarugas em lebres, a privatização da TAP vai avançar e colocar um ponto final em duas décadas de avanços, recuos, hesitações e contra-hesitações. Foi a oportunidade para o sindicato dos pilotos retirar da gaveta uma antiga promessa, de lhe soprar o pó e limpar as teias de aranha. Querem ressuscitar o capitalismo sindical tal como dizem que lhes foi prometido. E não estão sozinhos. O sindicato dos trabalhadores da manutenção também alega que lhe foram oferecidas acções da empresa e pretende que o prometido seja cumprido.

O primeiro aspecto curioso neste episódio está no facto de um dos horrores do capitalismo, tal como ele é visto habitualmente pelos sindicatos, ter sido, afinal, uma arma eficaz para os calar. Segue-se a circunstância absurda de alguém ter prometido a terceiros uma fatia da propriedade pública, dos contribuintes, portanto, sem ter mandato, nem legitimidade para o fazer. Se o hábito pega, ainda se poderá assistir à gestão da CP a oferecer locomotivas para tentar parar as greves. Quanto a acções, talvez nem os trabalhadores as queiram se já tiverem as paredes de casa forradas com outro material mais adequado.

As reivindicações que surgiram na TAP revelam que há quem não se tenha apercebido que a era dos delírios passou e espera-se que não regresse. A TAP precisa de investidores sólidos, sentido das responsabilidades e paz social. A alternativa é a que os sindicatos que operam na empresa parecem preferir. Isto é, boas condições remuneratórias e participações no capital de uma empresa que, com prejuízos de 112 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, caminha para a insustentabilidade e arrisca-se a ficar sozinha no altar, sem noivo que lhe queira pegar."


Zé Provinciano 21 Agosto 2012 - 00:50
O salário dos pilotos da TAP e o salário médio dos portugueses
As reivindicações salariais dos pilotos da TAP são escandalosas. É que os pilotos, se tivessem algum decoro, a fazer comparações deviam fazê-las tendo em conta o salário médio dos portugueses. Através de uma regra de três simples. Supondo que queriam ter um salário igual aos pilotos da Air France. O valor do seu salário calculava-se pela relação entre o salário dos pilotos da Air France e o salário médio dos franceses e tendo em conta o salário médio dos portugueses.


albucas 21 Agosto 2012 - 08:09
Salário dos pilotos
É uma ideia correcta mas que não corresponde à realidade.
É óbvio que os pilotos deveriam olhar para o País que temos e atento isso lutarem pelo que consideram justo.
O leitor fala em médias mas esquece-se de uma coisa. O tal trabalhador médio pelo qual se fariam as contas se pretender ir para outro País, no exemplo que deu, França, eles não precisam dele e não o querem e portanto não vale nada.
No entanto se for piloto, provavelmente já o querem e pagam-lhe como se fosse francês.
Percebeu onde está o erro do seu raciocínio?


rato 21 Agosto 2012 - 16:52
Oh albuco
O albucas tem muita retórica mas pouca lógica e nenhuma razão.

O albucas escreve "O tal trabalhador médio pelo qual se fariam as contas se pretender ir para outro País no exemplo que deu, França eles não precisam dele e não o querem e portanto não vale nada.
No entanto se for piloto provavelmente já o querem e pagam-lhe como se fosse francês.
"

Coitado de si e do seu raciocínio já que a realidade e os factos logo o desmentem. Teve azar com o exemplo. Então é tão ignorante que não sabe que precisamente na França há milhões de portugueses a trabalhar e, tanto quanto é público, não consta que a Air France se ponha de joelhos a implorar e oferecer emprego aos ilustríssimos pilotos da TAP...


Zolkron 21 Agosto 2012 - 17:21
O cerne da questão
Nesta longa história já de si trágico-cómica, que é a TAP, está o espelho de Portugal em vários detalhes.
  1. Um ministro que prometeu algo para o qual não tinha mandato. Alguém vai falar com este senhor quando chegar a hora da verdade?

  2. Um accionista que é o Estado, detém 100% da companhia e gere-a pessimamente. Alguém vai pedir justificação de anos de passivo e a operar no vermelho a quem foi ministro da tutela?

  3. Um gang profissional que há vários anos chula a empresa e o país. O sindicato dos pilotos vai ser chamado à pedra por causa dos milhões perdidos em greves ao longo dos anos?
Em resumo, só uma saída para a TAP é aceitável para o país: a venda total da empresa e quanto mais depressa melhor.

O contribuinte agradece.


domingo, 19 de agosto de 2012

Julian Assange luta pela liberdade de expressão


Dizem que Julian Assange é um anarquista. Não apoiamos essa causa.
Mas o motivo da perseguição que os governos dos EUA e do Reino Unido lhe estão a mover é outro: a WikiLeaks — a organização fundada por Assange para lutar contra a corrupção — publicou telegramas secretos enviados pelas embaixadas dos EUA para a administração norte-americana.

Dizia-se que a divulgação do conteúdo desses telegramas ia pôr em perigo a segurança das democracias europeias, norte-americana, canadiana, australiana, ... , enfim, do mundo ocidental.
Nada mais falso.

Nos telegramas relativos a Portugal, o que descobrimos foi a mentira e a hipocrisia de políticos e de banqueiros que vinham a público dizer que defendiam o interesse do nosso País mas iam à embaixada dos EUA, em Lisboa, adular, bajular e comprometer-se na defesa de interesses norte-americanos.
Foi o caso de Santos Ferreira, CEO do Millenium BCP, que se dispôs a fornecer informações sobre os negócios dos clientes iranianos propondo-se trair a confiança depositada por estes naquela instituição bancária.
Foi o caso dos aviões militares que cruzaram o espaço aéreo nacional transportando prisioneiros afegãos para a base naval americana de Guantánamo, em Cuba.

A divulgação dos telegramas mostrou que é preciso transparência na vida política e que as relações entre organizações ou entre países devem seguir um código de ética.
Que as empresas se devem afirmar pela competência dos gestores e dos trabalhadores anónimos, e as nações pela credibilidade dos seus políticos, pelo mérito dos cientistas e pelo trabalho dos cidadãos, não por subserviências ou trafulhices combinadas nos corredores escusos do poder político e económico.

Foi prepotente e excessiva a ameaça do Reino Unido de invadir a embaixada do Equador, em Londres, como resposta à concessão de asilo político a Assange por aquele País.


Merece, portanto, uma leitura a declaração do fundador da WikiLeaks proferida na varanda da embaixada do Equador. Muito equilibrada, sem extremismos, demonstrando sem gritaria a perseguição que lhe está a ser movida pelo governo britânico e pedindo — não exigindo, como se tornou habitual entre os radicais de esquerda — ajuda para a luta da WikiLeaks contra a corrupção.

Recorde-se que uma equipa internacional de causídicos chefiada pelo jurista e antigo juiz espanhol Baltasar Garzón, mundialmente conhecido pela sua luta contra a corrupção político-económica, já aceitou defender Julian Assange nos processos que lhe foram movidos.


19 de Agosto de 2012


Segue-se o texto integral da declaração:

Estou aqui porque não posso estar mais perto de vós.

Agradeço-vos por estardes aqui.

Agradeço a vossa determinação e generosidade de espírito.

Na noite de quarta-feira, depois de uma ameaça que foi enviada para esta embaixada e da polícia ocupar o edifício, vós viestes no meio da noite para observar e trouxestes os olhos do mundo convosco.

Dentro da embaixada, depois de escurecer, eu podia ouvir as equipas de polícias que se apinhavam no prédio através da escada de incêndio interior.

Mas sabia que haveria testemunhas.

E isso é por causa de vós.

Se o Reino Unido não deitou fora as Convenções de Viena nessa noite, foi porque o mundo estava a assistir.

E o mundo estava a assistir porque vós estáveis a assistir.

A próxima vez que alguém vos disser que é inútil defender os direitos que nos são caros, lembrai-lhes a vossa vigília no escuro, do lado de fora da Embaixada do Equador, e como, de madrugada, o Sol apareceu num mundo diferente, e uma nação latino-americana corajosa se pôs do lado da justiça.

E portanto, para aquelas pessoas corajosas:

Agradeço ao Presidente Correa a coragem que demonstrou ao considerar e conceder-me asilo político.

E agradeço ao governo e ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Ricardo Patiño, que têm defendido a constituição equatoriana e a sua noção de direitos universais na consideração do meu caso.

E ao povo equatoriano por apoiar e defender a sua constituição.

E tenho uma dívida de gratidão para com o pessoal desta embaixada cujas famílias vivem em Londres e que me têm demonstrado hospitalidade e afabilidade, apesar das ameaças que receberam.

Nesta sexta-feira haverá uma reunião de emergência dos ministros dos Negócios Estrangeiros da América Latina em Washington DC para resolver esta situação.

E estou grato ao povo e aos governos da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Peru, Venezuela e de todos os outros países latino-americanos que vieram defender o direito de asilo.

Às pessoas dos Estados Unidos, Reino Unido, Suécia e Austrália, que me apoiaram em força enquanto os seus governos não. E para aquelas cabeças mais sábias no governo que ainda estão a lutar pela justiça. Um dia será a vossa vez de governar.

À equipa, apoiantes e fontes do WikiLeaks cuja coragem, empenho e lealdade nunca vi nenhuma igual.

À minha família e aos meus filhos a quem tem sido negado o pai: perdoem-me. Reunir-nos-emos em breve.

Tal como a WikiLeaks está sob ameaça, assim está a liberdade de expressão e a saúde das nossas sociedades.

Temos de usar este momento para estruturar a escolha que se apresenta ao governo dos Estados Unidos da América.

Será que vai regressar às origens e reafirmar os valores sobre os quais foi fundado?

Ou será que se vai balançar no precipício arrastando todos nós para um mundo perigoso e opressivo em que os jornalistas se calam sob o medo de serem processados e os cidadãos têm de sussurrar no escuro?

Declaro que deve voltar.

Apelo ao Presidente Obama para tomar a decisão correcta.

Os Estados Unidos devem renunciar à caça às bruxas contra a WikiLeaks.

Os Estados Unidos devem dissolver esta investigação do FBI.

Os Estados Unidos devem prometer que não vão procurar processar a nossa equipa ou os nossos apoiantes.

Os Estados Unidos devem empenhar-se perante o mundo que não vão perseguir os jornalistas por porem um foco de luz sobre os crimes secretos dos poderosos.

Não deve haver mais conversa insensata sobre processar qualquer organização dos media, seja a WikiLeaks ou o New York Times.

A guerra do governo dos EUA contra os denunciadores deve acabar.

Thomas Drake, William Binney, John Kirakou e os outros heróicos denunciadores norte-americanos devem — devem — ser perdoados e compensados pelas dificuldades que sofreram como funcionários do serviço público.

E o soldado que permanece numa prisão militar em Fort Leavenworth, Kansas, que a ONU descobriu ter sofrido meses de detenção torturante em Quantico, Virgínia, e que ainda está — após dois anos de prisão — à espera de julgamento, deve ser libertado.

E se Bradley Manning realmente se comportou como é acusado, é um herói, um exemplo para todos nós e um dos principais prisioneiros políticos mundiais.

Bradley Manning deve ser libertado.

Na quarta-feira, Bradley Manning passou o 815º dia em detenção sem julgamento. O máximo legal é 120 dias.

Na quinta-feira, o meu amigo Nabeel Rajab foi condenado a 3 anos de prisão por causa de um tweet.

Na sexta-feira, uma banda russa foi condenada a 2 anos de prisão por causa de um espectáculo activista.

Há unidade na opressão.

Deve haver unidade absoluta e determinação na resposta.


*


Actualização em 5 de Fevereiro de 2016

O grupo de trabalho do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU considerou esta sexta-feira que a detenção de Julien Assange, em Dezembro de 2010, pela Suécia e Reino Unido, foi "arbitrária" e reclamou uma indemnização para o detido.

"O grupo de trabalho considerou que o Sr. Assange foi submetido a várias formas de privação de liberdade: detenção inicial na prisão de Wandsworth, que foi seguida de [550 dias de] prisão domiciliária e refúgio na embaixada do Equador", afirma o comunicado divulgado por aquele Alto Comissariado, onde se garante também que a decisão é "legalmente vinculativa", ao contrário do que defende o ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido.


quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Entrevista de Álvaro Santos Pereira ao Jornal das 9 na SIC


A entrevista


16.08.2012 23:04


e a análise:


16.08.2012 23:41


A desassombrada análise de José Gomes Ferreira, ao aludir às tremendas pressões que o lobby energético está a exercer sobre o ministro da Economia e do Emprego, sobre os seus secretários de Estado e sobre Passos Coelho, permite-nos perceber que, entre 2005 e 2011, não foram os governos socialistas de José Sócrates quem governou o País mas, sim, os lobbies económicos, nomeadamente o energético e o da construção civil.


terça-feira, 14 de agosto de 2012

"Fantasias orçamentais"


"13 Agosto 2012 | 23:30
João Pinto e Castro — jpcastro@ology.pt


A cada dia que passa se torna mais evidente que sem crescimento económico é impossível controlar duradouramente o défice e estancar o endividamento. Tudo o resto é fantasia.

Mais gente acredita que há muito desperdício na gestão dos recursos públicos do que no milagre de Fátima, e é sem dúvida fundada essa crença. Vai daí, quase toda a gente supõe também que a sua eliminação não só é fácil como prontamente garantiria o equilíbrio das contas públicas. Ora, aí, já a opinião pública está a entrar no reino da fantasia.

Se, para o cidadão comum, sem outra referência que o seu magro salário, uma despesa de um milhão de euros é uma quantia mirabolante, que diremos então de um milhar de milhão? Ora, como qualquer rubrica dos gastos públicos se mede na escala dos muitos milhões, percebe-se a dificuldade que esse mesmo cidadão tem em entender a sua relevância relativa à escala do país como um todo.

Quase todas as pessoas que conheço, incluindo muitas dotadas de razoável instrução económica, estão persuadidas de que não só as Parcerias Público-Privadas (PPP) são responsáveis por uma grossa fatia da despesa nacional, como a sua renegociação permitiria de facto evitar sacrifícios adicionais à população. Daí a sua surpresa quando são informadas de que os encargos líquidos anuais do Estado com as PPP se ficam pelos 0,3% do PIB, o que corresponde a uma pequena parcela do investimento público médio anual nas últimas décadas.

Resulta daqui evidente a ilusão de que a muito badalada renegociação das PPP poderá contribuir para uma redução considerável do défice. E note-se ainda que, se, em alternativa à renegociação, se optar pelo lançamento de uma sobretaxa adicional, dificilmente se poderá esperar um ganho superior a 0,04% do PIB.

Seria de supor que estas constatações bastassem para pôr cobro à cruzada demagógica pela eliminação das "gorduras do estado". Em vez disso, o governo optou há dias por uma nova caçada aos gambozinos, agora centrada nos encargos com as transferências para as fundações.

Segundo o levantamento efectuado, quase metade dos encargos do estado teriam sido encaminhados para a "fundação do Magalhães", mas sucede que, provindo eles de contribuições das operadoras de telecomunicações que não podiam ter outro destino, não custaram afinal um cêntimo aos contribuintes. Como o grosso das transferências para fundações correspondem na verdade ao financiamento público do ensino superior, conclui-se que, além de os cortes possíveis se reduzirem a algumas dezenas de milhões de euros anuais (estamos outra vez na escala dos 0,01% do PIB), o essencial deles incidirá no financiamento de actividades culturais. Compreende-se: se os Mirós da colecção do BPN vão ser leiloados, que fica cá a fazer a Paula Rego?

Uma outra variante de fantasia orçamental — esta mais popular à esquerda — imagina que o défice se curaria milagrosamente com um imposto extraordinário sobre as grandes fortunas. É facto que algumas pessoas detêm colossais rendimentos e patrimónios e que o nosso injusto sistema fiscal não os taxa como deveria. O problema é que, sendo essas pessoas muito poucas, não se pode esperar daí a salvação da pátria.

Imagine-se, por absurdo, que em vez de taxar as grandes fortunas, se optava antes por expropriar o património dos vinte e cinco portugueses mais ricos, recentemente avaliado em 14,4 mil milhões. Parece (e é) muito dinheiro, mas a sua comparação com o PIB nominal português, que presentemente ronda os 180 mil milhões de euros, mostra que o impacto sobre as finanças públicas de uma medida tão extrema e tão difícil de aplicar se esgotaria num ano.

Em resumo, não se atinge o equilíbrio orçamental com passes de mágica. É justo que quem mais tem mais contribua para o aumento das receitas do Estado — o que decerto não tem acontecido —, mas não é por aí que se consegue a redução de 6 mil milhões de euros pretendida para 2013. Por outro lado, é importante que o estado use melhor os recursos colocados à sua disposição, mas ganhos de eficiência consistentes só se conseguem com trabalho sistemático, persistente e demorado, não com cortes precipitados ou com motivações obscuras. Se isso fosse fácil de fazer, decerto já estaria feito.

Já é suficientemente mau que uma gestão inepta das finanças públicas esteja a conduzir ao empobrecimento geral da população, da humilhação da classe média e da destruição de capacidade produtiva. Pior ainda, há sinais preocupantes de que iniciativas precipitadas impulsionadas por fanatismo ideológico e demagogia cega camufladas de combate às "gorduras do estado" estão a criar uma Administração Pública mais rígida, mais incompetente e mais ineficiente do que aquela que já tínhamos.

A cada dia que passa se torna mais evidente que sem crescimento económico é impossível controlar duradouramente o défice e estancar o endividamento. Tudo o resto é fantasia. Quando essa verdade for finalmente aceite, teremos perdido anos e destruído recursos e boa vontade numa escala sem precedentes.


Director-geral da Ology e docente universitário"



Kurrusivo 14 Agosto 2012 - 15:08
Bom artigo. Como sempre realista.
Mas JP Castro "esqueceu-se" de dizer afinal onde deve o Estado cortar, já que as "gorduras" afinal são peanuts...
Eu penso que não será neste momento possível (sem por em causa a própria estrutura do Estado/sociedade) fazer cortes que rendam milhares de milhões. Só pequenas (mas muitas, muitas, muitas) melhorias de eficiência de processos, de redução de papéis, vistos, licenças e outras burocracias, de gestão de recursos humanos, informatização dos serviços, etc, será possivel reduzir de forma séria e sustentada os gastos excessivos e, consequentemente, o deficit. Ou seja, a redução dos custos de operação será sustentada por uma redução dos funcionários que deixam de ser necessários devido aos ganhos de eficiência.
Como a redução de número de funcionários não interessa a ninguém (excepto ao contribuinte), o processo de melhoria de eficiência nunca arranca... Até ao dia que os Alemães ou Finlandeses cortem o financiamento deste circo. Depois, até os palhaços são mestres do trapézio!


Ricardo 14 Agosto 2012 - 16:06
Grão a grão
Pois o autor comete um erro comum, o de achar que não vale a pena olhar para as pequenas categorias de despesa. O facto é que um trabalho sistemático de poupança em pequenas categorias pode trazer enormes poupanças.
Felizmente, é esse o trabalho que o governo está a fazer. O problema é que esse é um trabalho exaustivo e demorado. Mas essencial de fazer não só agora, mas recorrentemente. É assim que as empresas especializadas em lean management, como a Toyota, fazem.


dis aliter visum 16 Agosto 2012 - 17:17
Grão a grão
Os apoios financeiros públicos recebidos pelas fundações não IPSS ascenderam a 817 milhões de euros no triénio 2008-2010.
A este montante acrescem 458 milhões de euros referentes a apoios financeiros públicos a fundações públicas de direito privado, abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior.

Portanto fica claro que as fundações não IPSS — mesmo retirando as fundações públicas de direito privado que gerem instituições do ensino superior — recebem 272 milhões de euros/ano, em média, de apoios financeiros públicos.

O governo pretende cortar-lhes 200 milhões de euros/ano.
Espera-se que todos os portugueses dêem força ao governo para alcançar este resultado. Atendendo a que a estimativa do PIB é 171 mil milhões, no ano passado, — comparar dados do Banco de Portugal com os do FMI —, e ainda será menor no ano corrente pois estamos em recessão, estamos a falar de 0,12% do PIB.


sábado, 11 de agosto de 2012

Portugueses apostam mil milhões de euros por ano no Euromilhões


Segundo dados disponibilizados pelo departamento de jogos da Santa Casa de Misericórdia, no ano de 2011, o total de vendas do Euromilhões foi 1.060 milhões de euros.

Este ano, de 1 de Janeiro até 5 de Agosto, o total de apostas no Euromilhões já rendeu 602 milhões de euros.
A manter-se este ritmo de vendas nos meses restantes, num ano em que o País atravessa a pior crise económica desde a segunda Guerra Mundial, com o desemprego a subir em flecha e com a função pública e os pensionistas a verem os seus rendimentos diminuir mercê da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, as apostas no Euromilhões vão voltar a render mil milhões de euros.

Anualmente há cerca de 500 milhões de apostas, portanto cada aposta vale, em média, 2 euros.
Não se acreditando que ninguém em seu perfeito juízo deixe de alimentar os filhos para ir jogar, então Vítor Gaspar não precisa de se amofinar com o défice público: basta um imposto de 2 euros por aposta e eis que do nada surgem mais mil milhões de euros...


segunda-feira, 6 de agosto de 2012

O Curiosity pousou em Marte


Este filme de animação descreve a missão Laboratório Científico de Marte, da NASA, que foi lançada em Novembro de 2011 e permitiu pousar o robot Curiosity no planeta Marte pelas 22:32 de 5 de Agosto, PDT (5.32 de 6 de Agosto em Lisboa):


Os sete minutos finais da viagem do Curiosity — entrada da cápsula na atmosfera marciana, com o escudo térmico a suportar a temperatura de 1600ºC resultante da travagem, abertura do pára-quedas, separação do escudo térmico, separação do guindaste e, finalmente, aterragem suave do robot na superfície do planeta — tal como foram vividos pelos cientistas e engenheiros no centro de controle do Jet Propulsion Laboratory, no California Institute of Technology, em Pasadena, Califórnia: Durante uma missão de quase dois anos, o robot vai investigar se a região já ofereceu condições favoráveis ​​para a vida microbiana. Eis uma das primeiras fotografias tiradas pelo Curiosity:
Curiosity's Early Views of Mars
Na imagem, estamos a olhar para noroeste. O que se vê no horizonte é a borda da cratera Gale com 155 km de diâmetro, onde o Curiosity pousou. Em baixo, à direita, vê-se uma roda do robot. Em primeiro plano, pode ver-se um campo de cascalho. A pergunta é: de onde é que este cascalho vem? É a primeira de muitas questões científicas que vão surgir.
São os cientistas e engenheiros que projectam e constroem novas máquinas que têm melhorado o bem-estar da humanidade ao longo dos séculos.

domingo, 5 de agosto de 2012

É necessário alguém com rasgo político para dar a volta a isto


Anonimo 03 Agosto 2012 - 18:48

Meu Caro,

Parece que também a sua inteligência está em crise. Deixe-se de tretas e dessas partes gagas da Bíblia e vamos ao que interessa.

O grande problema é que o sistema financeiro ocidental, que é o sangue da nossa vida e da nossa civilização, entrou em colapso e só ainda respira porque está ligado às máquinas. Com o poder político (democrático e legitimado pelo voto popular) demissionário das suas funções e responsabilidades, colocando-se numa posição de subserviência e servilismo perante o poder económico-financeiro, este de há muito entrou em processo de auto destruição. Agora é necessário alguém com rasgo político para dar a volta ao texto.
O que a nacionalização do BPN nos veio dizer, é que afinal, economicamente, financeiramente, politicamente, socialmente, tudo mente, é possível nacionalizar um banco em democracia. Creio que o negócio do dinheiro, da banca, isto é, o sistema financeiro é demasiado sério e crítico para estar em mãos de privados. Infelizmente os nossos políticos são o que são. E não me refiro apenas aos portugueses. É uma autêntica bárbarie estar a pedir milhões para resgatar a banca espanhola e pôr os contribuintes a pagar. O mesmo se passando em Portugal.

Este actual governo é o melhor que já tivemos em Portugal depois de Salazar. Mas ainda não é o governo que o País precisa. Com isto não quero dizer que temos que voltar a ter um governo de ditadura. Não acho uma impossibilidade termos um Estado Democrático baseado na soberania do voto popular mas que seja ao mesmo tempo um Estado credível, rigoroso, que tenha à frente das suas instituições pessoas sérias, honestas e, já agora, competentes e que tenha um sistema de Justiça que funcione.

É necessário a reforma do Estado, sim. Tornando-o mais pequeno mas a mandar mais e mais forte. Sempre entendi que o poder é um exercício de elite. Não de elite de privilégios e mordomias mas, sim, a elite dos que são mais capazes, sábios, sérios e honestos (muito parecido com aquilo que temos tido...).
Podia-se começar, por exemplo, pela redução do nº de deputados para 180 conforme está na Constituição que diz que o nº de deputados pode ser de 180 a 230. Se está lá 180 é porque constitucionalmente aquilo também funciona bem com 180 deputados.

Mudando de agulha. Devemos estar atentos à China e aprender algumas coisas com eles. Os problemas que tivémos na nossa banca, os chineses resolviam à nascença com 2 ou 3 fuzilamentos. E não estou a falar em sentido figurado. Idem para problemas na nossa Justiça e no nosso Estado de Direito no qual o Direito se acha acima da verdade. Se não queremos utilizar a via chinesa, temos que inventar uma nossa para resolver estes e outros problemas. Caso contrário estamos condenados e não há resgate que nos salve.


sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Metas Curriculares do Ensino Básico - II


O Ministério da Educação e Ciência acaba de publicar no portal do Governo as Metas Curriculares do Ensino Básico para as disciplinas Matemática, Português, Tecnologias da Informação e Comunicação, Educação Visual e Educação Tecnológica.

Divulgadas em 28 de Junho passado, as propostas de metas curriculares foram sujeitas a discussão pública que se prolongou até ao dia 23 de Julho.
Diz o comunicado do ministério que durante este período foram recebidos 178 contributos, dos quais 90 provenientes de sociedades científicas, associações de professores e outras entidades e 88 de professores e outros interessados.


Em primeiro lugar, em relação às Metas Curriculares de Matemática hoje publicadas, reconhecemos que esses contributos foram usados para melhorar o excelente instrumento de trabalho que a proposta já consubstanciava.

Há, porém, uma ideia fundamental em Matemática que não foi considerada. Está exposta com enorme clareza nos livros de José Sebastião e Silva, notável professor catedrático de Análise Infinitesimal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e figura ímpar das matemáticas portuguesas do séc. XX a quem se deve, entre outros contributos, uma axiomática para a teoria das distribuições finitas.

É a seguinte: as fracções não são números mas, sim, representações de números.
Aliás esses números — os números racionais — podem, também, ser representados por pontos de uma semi-recta, por figuras geométricas, ... , por dízimas finitas ou infinitas periódicas nos sistemas de numeração binário, decimal, hexadecimal, ... , e por uma infinidade de expressões designatórias.

Esta ideia deve estar muito clara na mente de qualquer professor de Matemática e ser transmitida subtilmente aos alunos desde a mais tenra idade mas não foi considerada nestas metas.


Em segundo lugar, a discussão das metas curriculares revelou que se passa algo muito grave na classe docente portuguesa que não é possível ignorar.

No ano escolar que começa no próximo dia 1 de Setembro vai ocorrer o quase completo desaparecimento dos professores contratados e sabe-se que 15.309 docentes dos quadros de zona pedagógica e até dos quadros de agrupamento/escola não agrupada foram obrigados a participar no concurso de mobilidade porque os directores das escolas onde leccionavam calcularam (mal, pois 1550 já foram repescados) que esses docentes ficariam sem turmas.

No entanto, há 103.861 docentes nos quadros. Portanto 88.552 docentes sempre tiveram a certeza que conservariam os seus lugares nas escolas onde leccionavam e, destes, apenas 88 — repetimos, apenas 88 docentes — se dignaram reflectir sobre os conteúdos que leccionam e enviar contributos para melhorar as metas em discussão.


quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Spring 2013 - Universidade de Lisboa vai renascer


Numa cerimónia presidida pelo ministro de Estado e das Finanças em representação do primeiro-ministro, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, e os reitores da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, e da Universidade Técnica de Lisboa, António Cruz Serra, assinaram hoje um protocolo em que o Governo aceita a proposta de fusão das duas universidades e se estabelecem os passos para a sua concretização.

A criação de uma notável Universidade de Lisboa por fusão de duas instituições centenárias — a Universidade de Lisboa e a Universidade Técnica de Lisboa — está a ser apoiada pelas deliberações dos respectivos órgãos representativos e pelos docentes e investigadores que percebem a dinâmica que tal fusão vai imprimir às suas instituições a nível internacional.

Na sua intervenção durante a cerimónia, Nuno Crato disse tratar-se de um dia histórico que "expressa o arrojo e a generosidade das duas grandes Instituições de Ensino Superior" e recordou que esta nova Universidade nasceu num sonho de dois homens, António Sampaio da Nóvoa e Fernando Ramôa Ribeiro, então reitor da Universidade Técnica, sonho esse que foi mantido vivo pelo actual reitor António Cruz Serra.


Eis o protocolo que vai permitir o renascimento da Universidade de Lisboa até Maio de 2013:





Um vídeo que guarda o momento da assinatura do protocolo:


03 Ago, 2012, 09:40


É possível poupar 200 milhões de euros nas fundações



O Relatório de Avaliação das Fundações, hoje divulgado no portal do Governo, começa por referir o objectivo:
Este trabalho insere-se no objetivo de redução do peso do chamado “Estado-Paralelo”, consumidor de amplos recursos públicos e relativamente ao qual surge, não raro, associada a ideia de que não existe uma contrapartida de vantagens públicas entregues à sociedade que justifique a sua existência, para além da perceção geral existente de que as fundações ocultam interesses privados e/ou pouco legítimos.

A Lei 1/2012, de 3 de Janeiro

Esta lei foi aprovada para se realizar um censo a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder:
  • à avaliação do respectivo custo/benefício e viabilidade financeira; e
  • à decisão sobre
    • extinção de fundações públicas de direito privado;
    • manutenção das fundações, acompanhada da redução de 30% do total de apoios financeiros públicos;
    • manutenção das fundações, acompanhada da eliminação do apoio financeiro público;
    • cancelamento do estatuto de utilidade pública de fundações privadas.

O universo de resposta
De cerca de 831 fundações⁷, responderam ao censo 558 entidades. Destas, 401 foram objeto de análise, sendo 227 fundações avaliadas com base na aplicação de um modelo de avaliação, especificamente concebido para o efeito e 174 fundações de solidariedade social (IPSS) analisadas numa ótica económico-financeira.

Das 558 entidades respondentes, 157 não foram analisadas, uma vez que 56 entidades não eram fundações, 1 fundação foi extinta no decurso da avaliação e as 100 restantes terão sido, ao que tudo indica, criadas ao abrigo da concordata assinada entre a Santa Sé e a Republica Portuguesa⁸.

No universo das 401 fundações, não foi possível avaliar 37 fundações não IPSS, por falta de elementos de resposta a um vasto conjunto de questões do censo, e 6 fundações IPSS, por terem sido reconhecidas depois de 2011 ou iniciado atividade após essa data.


⁷ Presume-se este valor por indicação do Instituto dos Registos e Notariado, I.P., o que não significa que existam ou que estejam em atividade. Com base em informação disponibilizada por diferentes entidades foi ainda possível identificar um conjunto de 236 fundações não respondentes ao censo.
⁸ Excluídas do âmbito da avaliação nesta fase do trabalho nos termos do Despacho do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, exarado em 24 de abril de 2012, sobre a Informação n.º 451/2012, da Inspeção-Geral de Finanças.

O modelo de avaliação

Foi concebido um modelo de avaliação assente em três critérios, considerando a informação disponibilizada pelas próprias fundações em sede de resposta ao censo:
  • Pertinência / relevância
    [Aferir se se justifica a existência das entidades ou a manutenção do regime fundacional, atendendo aos fins prosseguidos e às actividades desenvolvidas, bem como à existência de outras entidades públicas e/ou privadas que actuem no mesmo domínio.] Ponderação: 20%
  • Eficácia / eficiência
    [Avaliar o custo-benefício das principais actividades desenvolvidas pelas fundações e se se justificam os apoios financeiros públicos afectos à prossecução das mesmas.] Ponderação: 30%
  • Sustentabilidade
    [Determinar se está assegurada a viabilidade económica e qual o nível de dependência dos apoios financeiros públicos das fundações.] Ponderação: 50%


Caracterização das fundações analisadas



¹ As fundações IPSS foram apenas analisadas na perspectiva da sua viabilidade financeira. As restantes fundações foram avaliadas de acordo com o modelo de avaliação aprovado (critérios definidos: pertinência/relevância, eficácia e sustentabilidade).
² A este valor, acrescem ainda M€ 758 referentes ao património de fundações públicas de direito privado, abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior (Lei 62/2007, de 10 de Setembro), em 2010.
³ Montante identificado por 118 fundações respondentes. A este montante acrescem ainda M€ 458 referentes a apoios financeiros públicos a fundações públicas de direito privado, abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior.
⁴ Os dados do ISV e da consignação de 0,5% do IRS referem-se apenas às fundações IPSS.
⁵ Redução de taxa das contribuições para a segurança social nos encargos com pessoal das fundações.
⁶ A este valor acrescem aproximadamente M€ 3, referentes às fundações públicas de direito privado, abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior.

IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
IUC – Imposto Único de Circulação
IMT –Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social
IS – Imposto de selo
ISV – Imposto Sobre Veículos
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis


O ranking das fundações

O quadro seguinte apresenta um ranking parcial (as 50 fundações mais conhecidas) construído sobre as fichas de avaliação das 190 fundações não IPSS:





Nenhuma das fundações teve nota 100 mas a Fundação da Casa de Mateus, com sede em Vila Real, foi a que atingiu maior pontuação.
A Fundação Minerva, a quem foi atribuída a quarta melhor classificação, é a entidade responsável pelo funcionamento da universidade Lusíada.
Em quinto lugar ficou a Fundação da AMI administrada por Fernando Nobre.

No outro extremo temos a fundação pior classificada, a Fundação Associação Académica da Universidade do Minho.

De assinalar que a FCM-Fundação para as Comunicações Móveis, que geriu o programa de atribuição dos computadores portáteis Magalhães, foi a que recebeu mais apoios financeiros públicos no triénio 2008 a 2010 — 454,4 milhões de euros — quase metade dos apoios totais concedidos a fundações. O Governo já anunciou que vai encerrá-la.

O leitor poderá encontrar rankings completos aqui.

As fundações públicas de direito privado da Universidade do Porto, da Universidade de Aveiro e do ISCTE estão abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior, já acima referido, pelo que os apoios financeiros se destinam ao funcionamento regular destas instituições do ensino superior.


A poupança
Com referência ao resultado da avaliação efetuada às 227 fundações não IPSS e tendo presente os cenários de decisão formulados, estima-se a possibilidade de atingir poupanças anuais, em matéria de apoios financeiros públicos, entre os M€ 150 e os M€ 200/ano, dependendo naturalmente do grau de implementação que vier a ocorrer das propostas submetidas às entidades responsáveis pelas decisões.
A poupança pode ser maior se considerarmos:
  • A receita fiscal resultante da proposta de extinção de fundações com valor patrimonial tributário isento (em 2010) de M€ 31,4;
  • A despesa fiscal e parafiscal de cerca de duas centenas de fundações que não vieram ao censo, cujos montantes se encontram em fase de identificação;
  • A poupança associada às fundações IPSS que será estimada na avaliação conjunta do Ministério da Finanças com o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e com o Ministério da Educação e Ciência;
  • E, ainda, a poupança associada à cessação imediata de todos os apoios que vêm sendo concedidos a entidades que não tinham o estatuto de fundação reconhecido (portanto não são fundações) e que foram detectadas no decurso da avaliação.


Anexos:


In Memoriam Eurico de Melo



Eurico de Melo
(1925 - 2012)

Licenciou-se em Engenharia Química, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Lembro-me de vê-lo e ouvi-lo no ecrã televisivo em 1980 como ministro da Administração Interna do efémero governo de Francisco Sá Carneiro falecido, no final desse ano, num acidente de aviação.
Já não me recordo das ideias que defendia. Nessa altura dedicava todo o tempo à actividade docente e supunha que os nossos políticos também se dedicavam de corpo e alma à arte de bem governar o País.

Seguiu-se um período de instabilidade política. Em 1983 teve início o governo do Bloco Central (PS-PSD) que pediu a intervenção do FMI. Saneadas as finanças, aqueles partidos desentenderam-se e os eleitores foram chamados a pronunciar-se em finais de 1985.

Dessas eleições legislativas saiu o primeiro governo Cavaco Silva. Vimos Eurico de Melo reaparecer na pasta da Administração Interna mas também como ministro de Estado. Teve a curta vida habitual dos governos minoritários.

Cavaco Silva passou a dispor de maioria absoluta em 1987, renovada em 1991, e esperava-se que destes oito anos de estabilidade política resultasse crescimento económico e progresso cultural. Eurico de Melo é nomeado vice-primeiro-ministro e, mais tarde, é-lhe dada a pasta da Defesa Nacional.

Com a adesão à União Europeia, Portugal ia aceder, entre 1986 e 1991, aos avultados fundos estruturais comunitários necessários ao desenvolvimento de um país que tinha uma agricultura arcaica e uma frota pesqueira envelhecida.
Iniciou-se a construção de uma rede de vias de comunicação. Privatizou-se a banca nacionalizada em Março de 1975 e que, desde então, havia acumulado vultuosos prejuízos. Procurou-se adaptar a legislação portuguesa às normas comunitárias.
Distribuíram-se subsídios para destruir velhos plantios e abater a frota pesqueira. Deixou-se cair a indústria metalo-mecânica nas mãos de empresas estrangeiras que, lentamente, a foram asfixiando.

Estes factos não são, porém, da responsabilidade do político hoje sepultado em Santo Tirso. Em 1989, antes do final da primeira legislatura de maioria absoluta, Eurico de Melo saiu do governo em silêncio.

O presidente da República foi agora penitenciar-se ao seu funeral.


quarta-feira, 1 de agosto de 2012

"Alvíssaras, estamos despedidos!"


"01 Agosto 2012 | 00:01
Pedro Santos Guerreiro - psg@negocios.pt


Hoje realiza-se o sonho de milhares de gestores e empresários. Hoje é um dia de libertação, dia em que eles podem entrar pelas empresas, fábricas e escritórios e bradar uma nova mensagem aos trabalhadores: "Senhoras e senhores, de hoje em diante seremos finalmente mais competitivos: estão todos despedidos!".

O brado é exagero, mas sintetiza a ironia demissionária de quem não conseguia demitir. As empresas não são competitivas? A culpa era da lei. Falta produtividade? Com despedimentos não seria assim. Mas hoje mata-se o bode expiatório: entra em vigor a nova legislação laboral.

O despedimento individual era um tabu. Era quase impossível de conseguir sem ser por mútuo acordo. Sem pagar compensações suficientemente elevadas. Isso pode acabar hoje. Pode... Depende do entendimento que os tribunais dêem aos conceitos agora alargados de justa causa. Os juristas têm desvalorizado este impacto, mas são suspeitos na matéria. O efeito psicológico está conseguido. E muitos despedimentos não chegam a tribunal. O primeiro impacto da lei está garantido: milhares de despedimentos. O resultado final será depois avaliado: milhares de contratações? Eis uma reforma estrutural, assinado: Álvaro Santos Pereira. Mas também Pedro Mota Soares. E João Proença.

Os despedimentos são um ponto focal na legislação que entra hoje em vigor: concentra atenções. Mas o maior impacto está assegurado através de outras medidas. Medidas que garantem que vamos todos trabalhar mais tempo e, indirectamente, ganhar menos dinheiro.

Vamos trabalhar mais sete dias por ano a partir de 2013: acabam três dias de férias e quatro feriados. As empresas vão pagar menos pelas horas extraordinárias, com quebras que, no caso das contratações colectivas mais extremas, ultrapassam os 50% face aos valores actuais.

Estas duas medidas não estavam no memorando com a "troika", mas parecem querer compensar o fim da descida da taxa social única. Segundo um estudo do Governo divulgado ontem pelo Negócios, o impacto destas quatro medidas (menos feriados, menos dias de férias, horas extras mais baratas e compensações mais baixas em caso de rescisão) resulta numa redução de 5,23% no custo por hora trabalhada.

Agora começamos a entender-nos. Não estamos a falar de aumentar a produtividade, mas sim a produção. E estamos a falar da queda dos custos de trabalho para ser mais competitivo, indicador em que, segundo a OCDE, Portugal já acumula a maior queda de sempre, em termos reais.

"Desvalorização interna" é isto. Quando se ouve economistas, como Paul Krugman, dizerem que os salários dos portugueses têm de cair 20 a 30% face aos dos alemães, é isto. Já está a acontecer. Os salários líquidos já estão a descer, quando se aceitam novos empregos por menor remuneração do que aqueles que se perderam. E os custos médios do trabalho para as empresas já estão e vão descer, por redução das horas extras e indemnizações, e por diluição em mais horas de trabalho.

A economia está a ajustar-se do lado dos trabalhadores. Não chega. É preciso reduzir o tamanho do Estado e pagar dívidas para reduzir impostos. E é preciso ser justo, seja com rendas monopolistas, para baixar os outros custos além dos laborais, seja com situações de favor e nomeações políticas. Por exemplo, hoje é também o dia em que centenas de chefias do IEFP deixam de o ser. Para serem substituídas, renovadas ou extintas? O IEFP, que é um viveiro de "boys" (como o é a Segurança Social, o Fisco e outras direcções) vai manter o número de chefias, para distribuição de salários, ou reduzi-los?

A nova lei laboral é feita a pensar nas empresas. Baixa-lhes os custos. Promete libertação. Agiliza o mercado e, segundo os mesmos dados do Governo, terá um impacto positivo no emprego de 2,54% a curto prazo e 10,55% a longo prazo. E revelará a qualidade dos gestores em Portugal. Porque muita gente detesta despedir, está embrenhada com os trabalhadores na prosperidade ou salvação das suas empresas. Mas mais gente ainda detesta outra coisa: perder dinheiro. Ou o seu próprio emprego. Mas com esta lei laboral, ninguém nos agarra!"