A ideia III

A última ideia das "Dezanove ideias sobre o estado da confiança em Portugal" dos 26 anos do Público que queremos destacar diz respeito ao sistema de pensões. É de Bagão Félix, o ministro das Finanças imposto a Santana Lopes pelo então presidente da República Jorge Sampaio para evitar o descalabro das contas públicas:


A geração entre os 30 e os 50 anos tem razões para acreditar na sustentabilidade do sistema de pensões até ao momento da sua aposentadoria?

A confiança não se decreta, nem se proclama. Constrói-se durante longo tempo, ainda que se possa erodir com erros políticos e fascínios eleitorais. É património imaterial de qualquer provisão social pública, privada ou mista.

No nosso sistema de pensões — baseado no contrato geracional e na lógica sinalagmática entre obrigações e direitos — a ideia da confiança é decisiva, ainda que enfrente, sobretudo em conjunturas severas, expressões (às vezes, crípticas) de desconfiança.

Drummond de Andrade dizia que “a confiança é um acto de fé, e esta dispensa raciocínio”. Acrescentaria que, no domínio do catastrofismo que assedia os sistemas sociais, esta asserção é certeira para a desconfiança. Desobriga o raciocínio e prova real e alimenta-se freneticamente do “diz-se”.

Os sistemas de pensões em regime de repartição apresentam algumas vulnerabilidades a prazo. A solução, porém, não é a de passar para uma lógica de fundeamento das responsabilidades futuras (regime puro de capitalização), pois que é de todo irrealizável. Este debate é até estéril: exigiria que uma geração completa duplicasse o esforço (para a geração anterior e para a sua), dificilmente cobriria o risco da inflação e não ofereceria mais segurança em tempos de crise.

As debilidades do sistema prendem-se com a nefasta convergência de uma demografia estruturalmente “adversária” e de uma economia conjunturalmente com menos capacidade de criar riqueza e com elevado desemprego.

A chave da questão está na capacidade de, por via do aumento da produtividade, se compensar o efeito da deterioração do peso da população empregada versus inactivos e desempregados. Isto, para além de medidas paramétricas já concretizadas para ajustar o sistema, a começar pelo “factor de sustentabilidade”, que funciona como “estabilizador automático”.

A evolução demográfica deve ser perspectivada dos dois lados. Vive-se mais tempo e nasce-se menos. Ora, isto significa que, se o peso das pensões é maior, também o mesmo valor (real) de salários de há 40 anos é agora repartido por menos filhos e, assim sendo, há maior capacidade de aforro familiar. Por isso, a confiança pressuporá também a não demonização da necessária complementaridade da protecção na velhice, nem o envenenamento ideológico dos tectos contributivos do sistema público com que alguns se entretêm.

Em suma: produtividade, sentido estratégico das reformas paramétricas, pedagogia da poupança são as chaves da confiança geracional. Em vez de incitamentos indirectos e perversos à fragmentação geracional, bom será não delapidar a confiança no contrato social– passando do exclusivismo de um Estado providencialista (de prover) para uma sociedade mais previdencialista (de prevenir).

António Bagão Félix
Professor Universitário

"A regra, a excepção e o PS"

"24 Julho 2012 | 23:30
Bagão Félix*


Há anos, no Canadá, um governante resumiu, em duas palavras, uma condição necessária para o êxito de um programa de austeridade: "no exceptions".

Por cá é a ancestral lógica inversa: "não há regra sem excepção". De tal modo que, não raro, a excepção vira regra e a regra parece a excepção.

Não há sector ou grupo que não reivindique a excepção, se for a seu favor. Caso contrário, é injustificada!

É assim na despesa pública, nos impostos, nos subsídios, nos cortes, nas empresas públicas, nos reguladores, no processo de Bolonha (ou de Borgonha?), etc. Há normas feitas à medida da excepção ou da sua criativa "descoberta" no "espírito" das entrelinhas. Por vezes, a própria hierarquia jurídica é a forma técnica de admitir a excepção. O decreto excepciona a lei; a portaria excepciona o decreto; o despacho excepciona a portaria; e a orientação interna faz o mesmo ao despacho publicado.

A excepção não se confunde, porém, com o que se convencionou chamar "discriminação positiva" que tem em vista proteger a ideia de equidade. É que a excepção casuística e desproporcional é enviesadora e não igualizadora.

A excepção, mesmo que fundamentada, incita ao incumprimento dos que a não têm. É um factor erosivo da exemplaridade ou da universalidade enquanto sustentáculos de severas medidas, que o povo traduz dizendo "ou há moralidade ou comem todos".

Um outro responsável canadiano disse um dia: "há duas maneiras de reduzir a despesa: a inteligente e a estúpida. Sou a favor da maneira estúpida". Direi que a estúpida tem pelo menos o mérito de não saber o que significa "excepção".

Uma nota final sobre uma recente excepção (política): o PS — gerador e co-autor da "regra" "troikista" — anuncia que passou para o outro lado, o da excepção. Eis o esplendor da macro excepção!


*Economista e ex-ministro das Finanças em governo PSD/CDS"

O BPN já custou mais de 8 mil milhões aos contribuintes?

Em Janeiro de 2011 soube-se que a nacionalização do BPN, feita em 2008 pelo primeiro governo de José Sócrates, já havia custado ao Estado, ou seja, ao contribuinte luso, 2 mil milhões de euros.
Quando entrou em funções, o governo de Passos Coelho divulgou, também numa comissão parlamentar, o valor de 2,4 mil milhões.

Entretanto o cidadão anónimo começou a aperceber-se que o processo estava a ser gerido com a maior opacidade no segredo dos gabinetes e que quantias astronómicas estavam a ser enterradas no BPN e nas empresas veículo dos activos com imparidades — Parvalorem, Parups e Parparticipadas.

Recentemente foi criada uma comissão no parlamento com o objectivo de investigar a quanto ascendem e por onde sumiram as verbas canalizadas para o BPN.
Mas pode-se confiar em partidos políticos que, quando o Tribunal de Contas lhes vem exigir a devolução de quantias recebidas ilegalmente, logo se esquecem dos interesses dos contribuintes e defendem com unhas e dentes os seus peculatos, como está a acontecer na região autónoma da Madeira?
É claro que a comissão BPN se destina unicamente a produzir umas diatribes dos deputados do PSD, CDS, PS, PCP, Verdes e Bloco de Esquerda para passar nos telejornais e ir entretendo os fiéis votantes de cada partido político.

O corte de subsídios de férias e de Natal da função pública e dos pensionistas, em 2012, vai render ao Estado 1 milhar de milhões de euros. Dizem-nos que os cortes vão prosseguir até 2015, talvez comecem a ser repostos parcialmente nesse ano e integralmente em 2018.

Então, tal como António Bagão Félix, também perguntamos e exigimos uma resposta:
"Onde é que estão os 8,3 mil milhões de euros que, segundo se diz, já custou ao Estado o BPN?
Quem é que ganhou com isso, onde é que esse dinheiro está, quem é responsável?"