IMI das habitações passa a depender das vistas e da exposição solar

O IMI pode aumentar ou diminuir consoante a exposição solar ou a qualidade ambiental da habitação, através do novo coeficiente da 'localização e operacionalidade relativas'.

A taxa de IMI, fixada arbitrariamente por cada autarquia, é aplicada ao valor patrimonial tributário da habitação.

Ora no cálculo do valor patrimonial tributário, aparece um coeficiente de qualidade e conforto (Cq) composto por vários elementos, entre os quais, uma 'localização e operacionalidade relativas' que tinha uma ponderação máxima de 5%, ou seja, podia aumentar ou diminuir o coeficiente até 0,05.

O DL 41/2016, publicado hoje, altera este valor para as habitações. Agora, o coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas' pode ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso factores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos, conforme consta desta tabela:

Assim, se o imóvel tiver uma boa exposição solar (orientação a sul), for um piso mais elevado ou tiver uma 'área especial', como um terraço, então o coeficiente pode subir até 20%.

Ao contrário, caso o imóvel receba pouca luz natural (orientação a norte), seja uma cave ou tenha uma qualidade ambiental fraca (como poluição atmosférica, sonora ou outra) ou elementos visuais negativos (como uma ETAR ou um cemitério), o coeficiente pode diminuir até 10%.


Actualização em 2 de Agosto

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considera que a paisagem e a exposição solar devem reflectir-se no IMI.

"Não há nenhuma inovação de fundo em factores como a exposição solar ou outros serem considerados na avaliação dos prédios para efeitos de IMI. Sempre contaram desde que há avaliações dos prédios para efeitos do IMI", afirmou Fernando Rocha Andrade,

"Naturalmente o que está nas proximidades do imóvel ou a exposição solar determina o valor do mercado. Aquilo que o imposto quer é que a taxa de imposto incida sobre um valor que é próximo do valor do mercado", acrescenta o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Para Rocha Andrade, esta alteração do IMI vem trazer "justiça ao imposto", fazendo com que "as casas mais caras paguem mais imposto do que as mais baratas".

O secretário de Estado admite que a subida deste coeficiente terá impacto no IMI a pagar, mas recusa as críticas do CDS-PP e do PSD, de que é "um aumento mal disfarçado de impostos".
"Isto tanto permite baixar como subir o valor patrimonial tributário [sobre o qual incide o IMI]", afirmou Rocha Andrade, tendo sublinhado: "Isto também é um mecanismo que permite aos proprietários que têm a sua casa injustamente avaliada por cima, porque a lei não tinha em conta suficientemente estes factores, verem o valor patrimonial reduzido. Ou seja, isto potencialmente tanto sobe quanto desce [o IMI]."

Além disso, não haverá aumentos ou descidas "automáticas" no imposto, uma vez que eles estão dependentes de novas avaliações, a pedido dos municípios ou dos proprietários.

O diploma entrou em vigor hoje, dia 02 de Agosto, mas segundo explicou o fiscalista Ricardo Reis, da consultora Deloitte, este aumento (ou diminuição) do IMI só vai ocorrer quando o prédio for avaliado.
"Não vai agora acontecer uma avaliação de todos os prédios. Quando for avaliado um prédio, como a tabela mudou e os coeficientes mudaram, serão aplicados os novos coeficientes e isso terá um impacto no IMI final a pagar", disse.
Para este especialista, o problema é que a majoração ou minoração do coeficiente será "subjectiva", uma vez que está dependente do "perito avaliador" no momento da avaliação.

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Alguns comentários relevantes publicados no Negócios:

Ana Cristina Mendes Gomes @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:40
Isto não é normal! Este critério de avaliação é tão subjectivo, em que passamos a estar dependentes da avaliação do chefe de repartição de finanças e das Câmaras... Lindo! Vamos todos viver para as cabanas/barracas com artigos de luxo lá dentro...

José Carlos de Oliveira @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:40
Virá o dia em que por haver tanta gente doente, os saudáveis terão de pagar imposto...

Celia Guerreiro @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:44
Uai... Aqui no Algarve vai ser lindo então! Será que é mais barato se apanhar sol só metade do dia? É que há poucos anos atrás já actualizaram as avaliações por diferentes zonas, mais ou menos turistas... E agora vão taxar mais o sol? Vai ser lindo taxar o sol algarvio.

Arlindo Santos @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:45
Se temos 1 varanda vamos "pagar" mais, mas se tivermos duas varandas vamos "pagar" a dobrar... Se a janela tiver 1 metro será um determinado valor, mas se tiver 1,5 metro o valor será superior... Mas esqueci-me de um pormenor: no 1º andar será mais baixo, mas se subir para o 5º andar o valor será maior porque a exposição é melhor, por vezes com "mamarrachos" velhos a cair aos bocados ou eucaliptos quase a entrar-nos pelas janelas dentro e as autarquias nada fazem para corrigir, mas são estas autarquias que vão cobrar o dito "IMI". Sem palavras para descrever estes políticos...

Sérgio Ramalho @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:48
Justiça fiscal numa avaliação subjectiva? E os dias que não está sol, pode-se descontar? Há ideias que vem de grandes idiotas...

Miguel Guerra @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:49
Quem são estes palhaços (todos os governantes até à data) para falar em "justiça", quando os próprios partidos políticos não pagam IMI?

DR.COSTA, ESTE É UM ENORME TIRO NO PRÓPRIO PÉ
02 Agosto 2016 - 20:52
DR. COSTA, POR FAVOR, ESTE É UM MONUMENTAL TIRO NO PÉ DO SEU GOVERNO, QUE IRÁ (desnecessariamente) FAVORECER OS DIREITOLAS, QUE JÁ ESTÃO A ESFREGAR AS MÃOS DE CONTENTES.
POR FAVOR, FAÇA MARCHA-ATRÁS NESTA IDEIA LOUCA QUE, ALÉM DO MAIS, SE PRESTA ÀS MAIS SUBJECTIVAS E VARIADAS INTERPRETAÇÕES.

Ana Silva Dias @ Facebook
02 Agosto 2016 - 21:02
Não. Isso chama-se roubar descaradamente as pessoas, tendo em conta que actualmente qualquer edifício é construído com mais janelas para cumprir os critérios do bom desempenho energético e sustentabilidade — o certificado energético que todos os imóveis têm de ter.
As janelas trazem luz solar e o sol traz calor. Estes dois factores conjugados fazem com que, teoricamente, as pessoas não precisem de acender tanto as luzes ou usar aquecimentos. Agora que todos os construtores tiveram de colocar janelas bem grandes em todas as divisões para cumprir estes critérios (pelo menos desde 2008), então não vão ser uns quantos milionários a pagar IMI pelas janelas, mas praticamente toda a gente que adquiriu um apartamento nos últimos 8 anos... O que eu chamo a isto é banditismo!

Carlos Trindade @ Facebook
02 Agosto 2016 - 21:15
Não faltava mais nada! Lá arranjaram uma forma de tributar o belo sol que apanhamos em Portugal. Não há-de tardar muito para que tributem também a qualidade do ar.

Pedro Antunes @ Facebook
02 Agosto 2016 - 21:16
Pretende é que os padrinhos e afilhados se conluiam à bruta e prejudiquem os outros que não sejam da sua laia... Que medida mais descricionária e subjectiva! Criem critérios objectivos, facilmente aferíveis e transparentes.
Qual justiça, qual quê! Justiça é estar tipificado de acordo com as regras, sejam elas quais forem. Se quiserem até podem criar um imposto sobre o ar que respiramos, mas que cada um pague o litro do ar ao preço estipulado e não ao critério de um qualquer funcionário ou avaliador que depende da hora, dia e tempo que fizer e se estiver bem ou mal disposto...

JCG
02 Agosto 2016 - 22:55
Estes tipos escorregaram para o domínio da pura paranóia.

O que há a fazer com o IMI é baixar a taxa máxima que põe as pessoas a pagar uma renda sobre um bem que supostamente é delas. Não mais de 0,1% ou 0,2%.
Pelo menos sobre um valor inicial do imóvel, por exemplo até 100 mil euros.

É claro que os afloramentos estalinistas de PC e BE — a sua grande propensão para a discricionaridade e para a arbitrariedade desde que seja por eles praticada e possa ser embrulhada em lustroso papel da demagogia de pacotilha — a coisa parece bem.

JCG
02 Agosto 2016 - 23:13
O meu apartamento tem uma boa ou até excelente exposição solar. Eu diria até que no verão tem exposição solar a mais, pois eu dou-me melhor com o frio do que com o calor. Na verdade, não sei bem onde acaba o benefício e começa o prejuízo.

Por outro lado, da parte da frente tenho uma excelente vista e da parte de trás tenho vistas para o cemitério.
Assim sendo, como é, srs. inteligentes? Carrega de um lado e desconta do outro? Só que, ao que parece, o bónus e o 'mallus' não são simétricos, mas, no mínimo, deviam ser.

Anónimo
02 Agosto 2016 - 23:49
Então e porque aumenta 20% e só desce 10%? Claramente é porque o que se quer é aumentar imposto e não haver justiça fiscal, ponto.

Antonio
00:14
Mais um aumento de impostos com o acordo dos partidos que vivem à custa do Estado, e sempre com desculpas da treta e critérios duvidosos. Perguntem ao António Costa quanto pagava de IMI quando era Presidente da Câmara e vivia num dúplex emprestado?

Manuel
00:19
A ignorância dos tugas é uma benção para estes oportunistas. Por isso promovem o facilitismo na escola e acabam com o ensino de exigência. É tão fácil enganarem os tolos com disparates como "justiça fiscal", "política de esquerda" e outras idiotices.

iur
00:39
O secretário de Estado e o Costa deviam pagar imposto ambiental pois comem muito, logo produzem muito "estrume" que polui o Tejo, ocupam muito espaço com a barriga e poluem visualmente e sonoramente os espaços que frequentam...

Inundações em Albufeira

No passado domingo, após três a quatro horas de chuva no concelho de Albufeira, a cidade sofreu uma cheia em que o nível da água subiu até 1,8 m.


02 Nov, 2015, 20:20

As cheias danificaram habitações, lojas, redes de esgotos e de energia eléctrica, ruas e estradas, estando ainda por calcular o valor dos estragos provocados pelo temporal.

*

Uma imagem que mostra a mesma paisagem há mais de um século e durante as cheias do passado domingo.

03 Nov, 2015, 13:20

06 Nov, 2015, 22:11


As chuvas intensas não explicam, por si só, a devastação provocada por estas cheias. Nem a amizade de Deus. Há também erros urbanísticos — construção em leito de cheia e dimensão diminuta da canalização que substituiu a ribeira de Albufeira — que periodicamente provocam a ocorrência de cheias catastróficas — aconteceram em 1948, repetiram-se no ano seguinte e também em 1956 — como está bem documentado neste artigo que finaliza assim:

Quanto a responsáveis, somente o Homem o é, afinal ocupou, usou e abusou de uma área que não era sua, mas da Ribeira de Albufeira.

Erros contra os quais a população não só nunca se insurgiu como até tem apreciado e tirado proveito, construindo habitações, criando lojas, restaurantes e bares e usufruindo de equipamentos municipais. Agora os munícipes afectados lamentam as perdas sofridas, bramam contra os sucessivos gestores autárquicos cuja acção aprovaram em eleições, contra a Protecção Civil que não pode fazer desaparecer a ribeira por magia, contra as comportas abertas — até as barragens têm de fazer descargas quando a água ultrapassa o nível máximo — e exigem que os contribuintes de todo o País sejam chamados a pagar os prejuízos porque não estão dispostos a pagar um seguro anual de 1200 euros.

Daqui a algumas décadas, as cheias vão repetir-se nesta ou noutra ribeira encanada das muitas que existem neste rectângulo à beira mar plantado onde as pessoas querem ter o nível de vida dos países do centro e Norte da Europa mas não conseguem ver além do umbigo.


04 Nov, 2015, 13:31

Felizmente a solidariedade existe.

Saiba qual é o melhor município para viver, visitar e fazer negócios

Esta infografia do Negócios permite-lhe descobrir em que lugar está o seu município no ranking dos melhores concelhos para viver, para visitar e para fazer negócios:





Lisboa continua a ser o melhor município, sendo o primeiro classificado nas necessidades específicas dos públicos-alvo relacionados com cada uma das dimensões talento, turismo e investimento, ou sejam, a qualidade de vida, a experiência no acolhimento aos turistas e as vantagens dadas aos investidores. Seguem-se o Porto e Braga.
Os lugares do fundo da tabela continuam a ser ocupados por municípios do interior ou das ilhas mais remotas do arquipélago dos Açores.

O estudo de 2015 foi feito pela consultora Bloom Consulting e o City Brand Ranking tem como objectivo medir o valor da marca dos municípios, podendo cada um deles consultar uma análise mais fina do seu desempenho junto daquela empresa.

Para elaborar este ranking, a Bloom Consulting cruza dados estatísticos que já existem, como a população, a percentagem de criação de novas empresas ou as dormidas por habitante, com as pesquisas que são feitas na Internet sobre todos os 308 municípios portugueses — a que chama Digital Demand.

As dimensões que são alvo de medição estão indicadas na imagem seguinte e a metodologia usada na sua medição é explicada pormenorizadamente pela consultora neste pdf.

Sabe qual é o coeficiente de localização da sua casa?

O coeficiente de localização é um dos elementos necessários para calcular o valor fiscal dos prédios e está a ser revisto, reflectindo-se depois no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a pagar.

O Portal das Finanças disponibiliza um mapa interactivo onde pode pesquisar qualquer rua do seu município e conhecer o coeficiente de localização da sua casa. Basta escrever o nome da rua e município respectivos, clicar no ícone binóculos e procurar o seu prédio.


Nesta imagem da Av. da República, Lisboa, os coeficientes de localização variam entre 2,5 e 3.
Ampliámos para a escala 250 m. Deve ampliar este mapa interactivo para a escala 30 m para conseguir ver o seu prédio.

O coeficiente de localização (Cl) varia entre 0,4 e 3,5, podendo, em situações de habitação dispersa em meio rural, ser reduzido para 0,35.

Na fixação deste coeficiente tem-se em consideração as acessibilidades (qualidade e variedade das vias rodoviárias, ferroviárias, fluviais e marítimas); a proximidade de equipamentos sociais (como escolas, serviços públicos e comércio); serviços de transportes públicos; localização em zonas de elevado valor de mercado imobiliário.

Cada município é dividido em zonas homogéneas — zonamento — a que se aplicam os diferentes coeficientes de localização. Numa mesma zona pode haver coeficientes diferentes consoante o imóvel seja para habitação, comércio, indústria ou serviços.

O zonamento e os respectivos coeficientes, introduzidos com a reforma da tributação do património, em 2004, foram alterados em 2006 e 2009, mas actualmente está em curso uma revisão muito mais profunda, e a nível nacional, feita pelos peritos avaliadores de cada serviço de Finanças. No final, o mapa interactivo será actualizado.

Se o coeficiente de localização (Cl) de um imóvel subir ou descer, isso reflectir-se-á no seu valor patrimonial tributário (Vt) porque é calculado pela fórmula

Vt = 603 euros por m² x Área x Ca x Cl x Cq x Cv

E reflecte-se no IMI: depois da câmara municipal fixar a taxa de IMI, as Finanças cobram o imposto e entregam à câmara.

Contudo, terminada a revisão, os coeficientes só serão aplicados pelas Finanças aos prédios novos. Os outros proprietários serão obrigados a pedir uma reavaliação nos serviços de Finanças.
Será uma boa oportunidade para actualizar também o coeficiente de vetustez (Cv), outro dos elementos da fórmula de cálculo do valor patrimonial tributário, que depende da idade dos edifícios mas que, apesar de estes envelhecerem todos os anos, também não é automaticamente actualizado pelas Finanças.

Para não ficar a pagar mais IMI do que corresponde ao valor patrimonial tributário da sua casa, o proprietário poderá consultar o mapa do zonamento acima referido, clicar no seu prédio e fazer uma simulação.

O simulador pede algumas informações sobre a casa, como sejam a área bruta da fracção, a área do terreno, ... , que só se encontram na caderneta predial. Portanto, caro leitor, tem de obter este documento no Portal das Finanças.

• Se não tiver senha:
  
  SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS ⇒ registe-se para obter senha
  
  
• Se já tiver senha:
  
  SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS ⇒ digite no campo de pesquisa: património predial
  ⇒ Património Predial ⇒ faça a AUTENTICAÇÃO
  ⇒ filtre, se houver muitos imóveis, por Freguesia e Tipo de prédio
  ⇒ descarregue a caderneta
  
  Para abrir a caderneta predial, use a aplicação informática Adobe Reader. Se esta aplicação não estiver instalada no seu computador, descarregue-a aqui.

Lembre-se, caro leitor, que um cidadão informado não se deixa manipular pelos partidos políticos e sabe defender os seus legítimos interesses.

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Actualização em 1 de Agosto de 2016

IMI das habitações passa a depender das vistas e da exposição solar

No cálculo do valor patrimonial tributário, aparece um coeficiente de qualidade e conforto (Cq) composto por vários elementos, entre os quais, uma 'localização e operacionalidade relativas' que tinha uma ponderação máxima de 5%, ou seja, podia aumentar ou diminuir o coeficiente até 0,05.

O DL 41/2016, publicado hoje, altera este valor. Agora, o coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas' pode ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso factores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos.

Assim, se o imóvel tiver uma boa exposição solar (orientação a sul), for um piso mais elevado ou tiver uma 'área especial', como um terraço, então o coeficiente pode subir até 20%.

Ao contrário, caso o imóvel receba pouca luz natural (orientação a norte), seja uma cave ou tenha uma qualidade ambiental fraca (como poluição atmosférica, sonora ou outra) ou elementos visuais negativos (como uma ETAR ou um cemitério), o coeficiente pode diminuir até 10%.

CML permite a empresa ligada ao BES construir o dobro da anterior

O vereador do Urbanismo da câmara de Lisboa informou, em Junho de 2011, o proprietário de quatro edifícios no centro de Lisboa de que poderia construir, no terreno, um edifício com 7 pisos e uma certa área total.
Em Janeiro deste ano, já com a propriedade nas mãos de uma empresa ligada ao BES, Manuel Salgado propôs, e a câmara aprovou, a viabilização de um edifício com 17 pisos e uma área total quase dupla.

O edifício de 17 andares viabilizado pela câmara vai ocupar o local deste e de mais três prédios
Nuno Ferreira Santos

Adquiridos na quase totalidade há cerca de duas décadas pela empresa Torre da Cidade, integralmente detida pelo promotor imobiliário Armando Martins, este propôs à câmara, ao longo dos anos, vários projectos para o terreno dos quatro edifícios situado na esquina da Av. Fontes Pereira de Melo com a Av. 5 de Outubro, entre os quais uma polémica torre concebida pelo arquitecto catalão Ricardo Boffil (autor do Atrium Saldanha, construído pelo mesmo promotor). Todos foram rejeitados por não se ajustarem ao Plano Director Municipal (PDM) em vigor desde 1994.

Mais recentemente, entre 2009 e 2011, Armando Martins manteve repetidos contactos com o presidente da câmara, António Costa, e com o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, com o objectivo de definir as condições em que o município permitiria a construção no local. Com a crise do sector no auge, a Torre da Cidade havia hipotecado os terrenos ao BES contra um empréstimo de 15 milhões de euros e os juros estavam a acumular-se.
O promotor encontrou uma empresa interessada em financiar a construção de um edifício no local, desde que a câmara aceitasse uma área edificada entre 14 e 15 mil m². Ainda em 2010, o negócio gorou-se depois da câmara ter mostrado abertura para autorizar 14 mil m², mas com 20%, pelo menos, destinados a habitação. Para a parceira de Armando Martins — uma consultora estrangeira que queria instalar a sua sede no edifício a construir — esta condição acabava com a viabilidade do empreendimento.

Em desespero de causa, com a dívida ao BES próxima dos 19 milhões de euros, Armando Martins pediu formalmente ao presidente da câmara, em Maio de 2011, que lhe dissesse exactamente o que é que ali podia construir.
Recebeu uma resposta por escrito um mês depois, a 21 de Junho, com a assinatura de Manuel Salgado, então vice-presidente da câmara. Lê-se nesse documento que, à luz da proposta de revisão do PDM então em discussão, seria possível construir no local um edifício com 7 pisos acima do solo para comércio e serviços com uma superfície de pavimento de 12.337 m², ou então um edifício de comércio e habitação com 13.937 m².

Não sendo feita qualquer alusão à possibilidade da revisão do PDM e do regulamento municipal de incentivos ao sector imobiliário, em preparação nos serviços camarários, vir a viabilizar um acréscimo significativo da edificabilidade permitida, Armando Martins aceitou a proposta de um grupo liderado por António de Sousa e, em Julho de 2012, vendeu a totalidade das acções da Torre da Cidade.
A Flitptrel X, empresa então criada por António de Sousa para formalizar o negócio, é participada em 10% pelo BES, justamente o banco como o qual Armando Martins celebrou um contrato de cessão dos créditos da Torre da Cidade.

Em Janeiro do corrente ano, o mesmo vereador Manuel Salgado propôs, e a câmara aprovou, apenas com os votos do PS e de um vereador dos Cidadãos por Lisboa, a viabilização, para o mesmo local, de um edifício de comércio e serviços com 17 pisos e um total de 23.386 m².

A câmara justifica o aumento de 89% da área de construção permitida com a entrada em vigor do novo PDM, em Setembro de 2011, e de um regulamento municipal de incentivos ao sector imobiliário, em Dezembro de 2011, já revisto em Janeiro de 2013.

A Flitptrel X é controlada (90%) pela Flitptrel Portugal SGPS — empresa que controla 26 outras sociedades especializadas em adquirir empresas à beira da falência.
A Flitptrel Portugal SGPS pertence à luxemburguesa Flitptrel Lux SARL que, por sua vez, é propriedade da Flit-Ptrel, Sicav, que é controlada (90%) pela Ptrel Management, também sediadas no Luxemburgo.
Finalmente, a Ptrel Management é partilhada pela holandesa Fegier Holding BV e pela portuguesa Fields Grow, a primeira pertencente ao empresário português Fernando Esmeraldo e a segunda a António de Sousa, antigo secretário de Estado da Indústria (1987-1989), secretário de Estado adjunto e do Comércio Externo (1991-1993), secretário de Estado adjunto e das Finanças (1993-1994), governador do Banco de Portugal (1994-2000) e presidente da Caixa Geral de Depósitos (2000-2004).

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Mesmo com a divisão do BES e a transferência dos activos com credibilidade para o Novo Banco, António Costa continua a sustentar o clientelismo e, eventualmente, a corrupção através de empresas criadas à sombra do antigo BES.

Não resta dúvidas que António José Seguro era um obstáculo ao enriquecimento da corja política que tem gerido o País e tinha de ser rapidamente eliminado do cargo de secretário-geral do partido que poderá ganhar as eleições de 2015. Foi substituído por um líder ambicioso e flexível.
Cabe agora a António Costa, se for eleito primeiro-ministro nas legislativas deste Outono, abater o próximo alvo desta máfia política, nem mais nem menos que o actual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. A ver vamos.

O seu município dá-lhe desconto no IRS?

O prazo para a entrega do IRS de 2014 começa na próxima segunda-feira 2 de Março e estende-se até ao fim de Maio.

As câmaras municipais recebem 5% da colecta de IRS dos residentes no concelho mas podem prescindir parcial ou totalmente dessa quantia a favor dos munícipes.
Há 78 concelhos que devolvem parte do imposto aos seus residentes, mas só 13 decidiram devolver a totalidade. Veja quais são nesta infografia do Negócios:





Uma crítica pertinente, ressalvando que Alcácer do Sal (distrito de Setúbal) e Vila Viçosa (distrito de Évora) têm governos locais CDU:

RioSado
27 Fevereiro 2015 - 17:01
É uma vergonha. Toda a península de Setúbal e Alentejo em cinzento... É um cinzentão! Parece que os "amigos" da CDU não sabem que podem devolver IRS aos munícipes! Se a isto juntarmos o IMI também na taxa máxima (o caso onde resido, Setúbal), interrogamo-nos como é possível esta gente ainda ganhar eleições. Só mesmo numa zona de país com um povo muito estúpido...

Saiba qual o IMI que o seu concelho vai cobrar em 2015

Esta infografia do Negócios mostra a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicada em todos os concelhos do País em 2015.

A maioria das autarquias optou por manter inalteradas as suas taxas de IMI em 2015. Quase metade cobrará o mínimo, 0,3%, mas 11% das câmaras vão exigir 0,5% que é o valor mais elevado possível.
Mesmo mantendo as taxas, os proprietários vão pagar muito mais por causa da reavaliação dos imóveis e o fim da cláusula de salvaguarda, logo as câmaras vão aumentar a receita.





Tudo começa no "valor base dos prédios edificados". É composto pelo valor médio de construção, que o Governo decidiu voltar a manter nos 482,4 euros, e ainda pelo valor do terreno, que corresponde a 25% daquele montante, ou seja, 120,6 euros. Ao todo, são 603 euros por metro quadrado, um valor de 2010 que o governo Passos Coelho mantém congelado.

Este valor de base serve de referência para todo o país mas sofre majorações ou minorações, impostas pelas câmaras municipais, em função da zona onde o imóvel está inserido e as características próprias do imóvel. Fica assim fixado o "valor patrimonial tributário" do imóvel, sobre o qual recai a taxa de IMI que cada autarquia fixa anualmente.

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A Assembleia da República discute amanhã uma petição da autoria da Plataforma Justiça Fiscal assinada por cinco mil cidadãos para que o IMI passe a ser igual em todo o País e a uma taxa reduzida de 0,2%.

Não vale a pena, porém, ter grandes esperanças na discussão de amanhã porque os autarcas não aceitarão facilmente perder a arbitrariedade de fixar a taxa de IMI a seu belo prazer. Além disso, cinco mil assinaturas não são nada.
Quase todos os cidadãos estão convencidos que o imposto vai parar aos cofres do Estado central, desconhecendo que é fixado pelas câmaras municipais, vai parar aos cofres das autarquias e depende das dívidas que os autarcas contraíram. É lamentável porque cidadãos desinformados deixam-se manipular e não sabem defender os seus legítimos interesses.

Felizmente há quem esteja bem informado e até conheça o Código do IMI, como se vê neste primeiro comentário:

Não esquecer
30 Dezembro 2014 - 12:57
Não esquecer de pedir nas finanças a reavaliação do imóvel (se ainda tem este valor a 615 euros) e também a actualização do coeficiente de vetustez. As finanças fazem-se de desentendidas e não actualizam NADA!

Anónimo
07 Janeiro 2015 - 15:56
O IMI serve para os presidentes de câmaras pagarem as despesas escandalosas, a todos os níveis.
Somos roubados de todas as maneiras e feitios. Vamos lutar para que haja avaliações justas e uma taxa fixa em todo o país.

NapoLeão
07 Janeiro 2015 - 16:03
Deputados incompetentes e sem espinha, obedientes aos seus "chefes" não têm coragem para rectificar uma injustiça chamada IMI e que castiga todas as Famílias que se esforçaram para ter um tecto!

Anónimo
08 Janeiro 2015 - 08:39
Vejo aqui comentários a dizer que o Estado mama, que o Estado rouba, etc, mas não vejo nenhum a dizer que nos concelhos onde o PCP tem predominância, os camaradas não são de modas e aplicam a taxa máxima, como é o caso do Seixal. Afinal quem rouba mais, o Estado ou as Câmaras comunistas?

Desviados 410 mil euros dos cofres da junta de freguesia da Parede

O tesoureiro da junta de freguesia da Parede no último mandato e cinco funcionários daquela autarquia, um dos quais é a filha do ex-presidente, foram acusados pelo Ministério Público do desvio de cerca de 410 mil euros dos cofres da junta.

Para além do levantamento de elevados valores em dinheiro da caixa da junta, João Magno, tesoureiro da junta de freguesia da Parede pertencente ao concelho de Cascais, terá transferido sete mil euros mensais, em média, de uma conta bancária da junta para contas pessoais, durante três anos. Os desvios decorreram entre Setembro de 2007 e Agosto de 2010, totalizando 382 mil euros.
Diz a procuradora que subscreveu a acusação que o ex-autarca se apoderou de valores monetários que sabia não serem da sua propriedade e de um modo que sabia não lhe ser permitido. O despacho acusatório refere também que o antigo tesoureiro procedeu à manipulação continuada da contabilidade da junta, duplicando o lançamento de facturas e acrescentando factos falsos, para escapar ao controlo do Tribunal de Contas.

Muitos destes desvios terão sido realizados com o conhecimento e acordo do então presidente da junta, Carlos de Almeida, que só não foi responsabilizado criminalmente pelo Ministério Público por ter falecido no Verão de 2010.
Já a filha do ex-presidente, que trabalhava na tesouraria da junta, é acusada de ter beneficiado de empréstimos ilegais da autarquia, de mais de 30 mil euros, que não terá devolvido. Terá também ajudado o tesoureiro a falsificar as contas da autarquia, inscrevendo nelas uma despesa de 56 mil euros, quando a factura que a justificava valia 6 mil euros.

Os restantes quatro arguidos são responsabilizados apenas por terem beneficiado de pequenos empréstimos autorizados ilegalmente pelo presidente e pelo tesoureiro, entre os 200 e os 6000 euros, alguns deles integralmente reembolsados.

Nos termos da acusação proferida em Novembro do ano passado, João Magno praticou sete crimes de peculato e três de falsificação de documento agravada. Ana Almeida, a filha do ex-presidente, terá cometido um crime de peculato e um de falsificação de documento, enquanto que os restantes quatro arguidos são acusados, cada um, de um crime de peculato.

João Magno requereu a abertura da instrução do processo, o que significa que só depois de terminada essa fase é que o juiz decidirá se mantém a acusação e manda julgar os arguidos, ou se atende à contestação dos factos por eles apresentada, alterando a acusação ou mandando arquivar os autos.

A junta de freguesia da Parede era dirigida por uma coligação PSD/CDS, tendo o executivo cinco elementos.
Em Novembro de 2010, pouco depois do falecimento do presidente social-democrata Carlos de Almeida, o secretário da junta e seu sucessor, Graça de Oliveira, anunciou que havia sido descoberta uma fraude de cerca de 243 mil euros na autarquia e que já tinha participado o caso ao Ministério Público.
Dias antes, o tesoureiro João Magno, um eleito do CDS, renunciara ao lugar. As duas vogais não estavam envolvidas nos factos denunciados.

Ana de Almeida foi despedida em Junho de 2011 na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado.

Nas eleições de Setembro do ano passado, a coligação PSD/CDS venceu a corrida à liderança da União de Freguesias de Carcavelos e Parede, que passou a ser chefiada por Zilda Costa (PSD), anterior presidente da junta de Carcavelos.
A assembleia da nova autarquia passou a ser presidida por Graça de Oliveira e uma das vogais do anterior executivo da junta de freguesia da Parede, Branca Corrêa, foi eleita segunda secretária.

O orçamento anual da junta da Parede rondava os 760 mil euros. Em três anos, estamos a falar de 2,3 milhões de euros, donde desapareceram 410 mil euros. Portanto, durante três anos, foi possível desviar 18% da receita anual da autarquia sem ninguém dar por nada.

*

A junta de freguesia da Parede não é a única autarquia onde foram eleitos gatunos. Noutras autarquias funciona o compadrio e os desvios de dinheiros públicos nunca são denunciados ao Ministério Público.

Portugal tinha 4260 juntas de freguesias. Graças à reforma administrativa, o Governo Passos Coelho suprimiu 1168 destas autarquias através de fusões, portanto cerca de 27%. Pensando nos milhões de euros que terão sido desviados sem que se saiba, veja-se o benefício financeiro que as uniões de freguesias vão trazer ao País.

Só lamentamos que os portugueses não tenham exigido que o actual Governo avançasse com as fusões obrigatórias de câmaras municipais — as fusões facultativas não produziram um único resultado —, já que é a camada da administração local onde os roubos devem atingir valores astronómicos.

Foi disponibilizado o arquivo da Casa da Roda do Porto

Durante séculos, milhares de bebés foram deixados durante a noite à porta de igrejas e conventos pelas mães que não tinham condições para os criar. No Porto, há registos comprovativos de que o município pagou a mulheres para cuidarem dessas crianças, pelo menos desde o século XVI.

A partir do século seguinte, mais precisamente a 6 de Julho de 1689, a cidade passou a ter uma casa dedicada a receber esses bebés. Chamava-se Roda dos Expostos, estava situada na Rua dos Caldeireiros, em frente ao Padrão de Santo Elói, e tinha ligação directa ao antigo hospital Dom Lopo.
Nas roupas do bebé, as mães punham, em geral, um pequeno bilhete ou um sinal que o identificasse, caso um dia algum familiar o quisesse resgatar. Estes documentos eram anexados aos relatórios de admissão dos enjeitados — as chamadas "Partes" — escritos pela responsável da Casa da Roda.

A Roda foi mudando de morada e de gestão e, no séc. XIX, o serviço, então designado Hospício dos Expostos, ficaria sob a alçada da Junta do Distrito, cujo arquivo foi herdado pelas assembleias distritais. Foi na antiga sede da extinta assembleia distrital do Porto, na Rua Antero de Quental, que todo este espólio se conservou até que, há três anos, se iniciou o processo de transferência para o Arquivo Distrital do Porto (ADP). Uma parte destes registos está agora disponível, graças a um projecto da directora Maria João Pires de Lima e de técnicos do ADP que contou com a colaboração de professoras e alunas da Universidade do Porto.

A organização, descrição e digitalização de uma parte deste acervo permite-nos consultar, presencialmente ou online, mais de oito mil processos de entrada na Casa da Roda. E ficar a saber um pouco da história de Augusto, de Carlota, de Albino (que ali entrou com um galão preto), de Joaquim Arnaldo (entregue com uma fita cor-de-rosa), de Barnabé e de Guilherme (entregue com um ramo de salsa), os bebés identificados no relatório da directora do dia 18 de Abril de 1826, que inclui ainda a entrada de Francisca no dia anterior.

As casas situavam-se em zonas que permitissem evitar a vigilância de vizinhos e até os quadrilheiros da polícia tinham ordem para não passar pela rua.
Sabe-se, pelas descrições existentes em várias fontes, que as amas de leite dormiam junto à roda e eram acordadas pelo soar de uma campainha activada pela rotação do mecanismo. E logo começavam a cuidar dessas crianças, muitas delas em estado debilitado e que acabavam por morrer nas horas seguintes. As sobreviventes eram entregues a uma família — a ama de fora — escolhida em concelhos dos arredores do Porto, sempre no campo, que ficava identificada nos registos de saída da casa. A partir dos sete anos, podiam passar a viver com essa família, se fosse da sua vontade e tivesse condições para tal, ou ser entregue a outra família.

O arquivo da Casa da Roda abre a porta para o universo daquela instituição só de mulheres, liderada por essa figura tutelar, a ama-seca, ou directora. Além de organizar a logística da casa, esta escrevia também um relatório diário de entradas e saídas dos bebés expostos, era responsável pela escolha das amas mais confiáveis para recolher os expostos, assistia aos baptismos, e colocava uma medalha no pescoço das crianças com o seu número de identificação.

Durante o projecto “Partes da directora”, apoiado com 15 mil euros pela Fundação Calouste Gulbenkian, foi feito o tratamento arquivístico e de conservação e restauro de 6063 processos, constituídos pelos relatórios diários enviados pela directora da Casa da Roda ao responsável pela instituição (o provedor da Santa Casa da Misericórdia ou o vereador da Câmara Municipal do Porto), entre 1813 e 1884. Agora o ADP expõe este material, até 6 de Novembro, nos claustros do edifício onde está instalado, na Rua das Taipas.
Entretanto trataram-se mais dois mil processos. Todos podem ser consultados presencialmente e 1940 estão já disponíveis aqui, usando o código de referência PT/ADPRT/ACD/CRPRT ou colocando, no campo título, o termo Casa da Roda do Porto.

Actualmente muitas pessoas estão a aventurar-se nas profundezas genealógicas da sua família, graças à disponibilização online dos registos de baptismo, casamento e óbito de muitas paróquias do país, e já se depararam com um antepassado referenciado, ao ser baptizado, como exposto. Se tiver sido deixado aos cuidados da Roda do Porto, o arquivo ora disponibilizado torna possível desvendar um pouco mais da vida desse antepassado.

António Costa aprovou projectos do Hospital da Luz antes de novo plano estar em vigor

António Costa aprovou em 2013 dois projectos de obras do Hospital da Luz, quase um ano antes de entrarem em vigor as alterações ao plano de pormenor que viabiliza parte delas.

Essas alterações foram feitas a pedido da empresa do Grupo Espírito Santo (GES) proprietária daquele hospital, a Espírito Santo – Unidades de Saúde (ESUS), que as solicitou por escrito em 2009 quando a câmara já estava a preparar uma revisão do plano que as não contemplava.

Um dos projectos inclui uma pequena ampliação do hospital cuja execução ficou parcialmente condicionada à publicação em Diário da República das alterações ao Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz-Benfica (PPEULB), o que ocorreu no dia 8 do mês passado.

O outro projecto, a construção de um novo parque de estacionamento subterrâneo de apoio ao hospital, foi aprovado em Novembro sem qualquer condicionalismo. As obras começaram em Fevereiro e estão quase concluídas.
O parque de estacionamento foi construído num lote de terrenos municipais criado para o efeito, o n.º 41, que resulta das alterações ao plano agora publicadas que permitem também o lançamento da hasta pública através da qual a ESUS adquiriu o direito de ali construir o parque.

A câmara municipal de Lisboa procurou justificar estes factos dizendo que, ao contrário das primeiras obras, a construção do parque não dependia da alteração do plano:
“A localização de um parque de estacionamento sob a via pública, não alterando o seu traçado e considerando que a sua área de construção não é contabilizada para efeito dos índices do plano, não constitui numa alteração do plano de pormenor. Nestes termos procedeu-se à aprovação do projecto de arquitectura do parque de estacionamento.”

Confrontado com esta tese, o anterior director-geral do Ordenamento do Território, Paulo Correia, foi peremptório: “Autorizar uma obra com essas características sem o plano de pormenor estar alterado constitui uma violação do plano que estava em vigor.”
Na opinião deste professor de Urbanismo do Instituto Superior Técnico, da Universidade de Lisboa, o parque só poderia ser licenciado se o plano em vigor definisse o local da sua implantação no subsolo, os acessos e a área de construção, algo que não sucedia. Por isso mesmo, acrescentou, é que ele foi incluído na revisão do plano.

Opinião corroborada pelo ex-presidente da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Fonseca Ferreira, que foi um dos autores do Plano Director Municipal de Lisboa de 1994: “Então, se o parque não tinha de estar no plano, por que é que o foram lá meter na revisão?” A questão “é muito clara”, sublinhou. “A construção do parque sob a via pública só seria possível se o regulamento do plano o dissesse.”

Do lado da câmara, a explicação para o novo plano ter integrado esta infra-estrutura é a seguinte: “No âmbito da revisão do plano, estando já constituído o direito de superfície e aprovado o projecto do parque de estacionamento, entendeu-se incluir esta realidade.”
Só que o direito de superfície que originou “esta realidade” foi constituído precisamente com o fundamento de que os documentos preparatórios da revisão do plano já a contemplavam.

A hasta pública
Na verdade, no início do ano passado, a câmara aprovou o lançamento de uma hasta pública cujo objecto era a venda do direito de construção de um parque de estacionamento atrás do Hospital da Luz, por baixo da Av. dos Condes de Carnide, em terrenos municipais, e sua exploração durante “99 anos improrrogáveis”. O parque tinha exactamente as características daquele que os estudos para a alteração do PPEULB para ali previam: 596 lugares, quatro pisos subterrâneos e 15.480 m2 de área total de construção.

Esta hasta pública, divulgada nos termos da lei, realizou-se em Março de 2013, sendo entregue apenas uma proposta subscrita pela ESUS, com o valor de 1.760.001 euros, um euro acima da base de licitação.

Antes de entregar a proposta, a ESUS pediu e obteve da câmara a garantia escrita, também divulgada publicamente, de que, em caso de aquisição, poderia construir “ligações viárias e pedonais de nível entre este parque e o parque actualmente existente no Hospital da Luz”. A câmara apenas impôs a condição de que o novo parque teria de constituir uma “unidade funcional autónoma”, que “em qualquer altura” pudesse ser desligada do parque do hospital.

Feita a escritura de cedência do direito de superfície a 11 de Julho de 2013, a ESUS submeteu, seis dias depois, dois projectos à câmara. Um, de “alteração interior e ampliação” do hospital, incluía “a necessidade de adequar a circulação e os acessos pedonais entre os pisos de estacionamento e os pisos” daquela unidade de saúde, ligações estas cuja construção já fora previamente garantida por escrito; o outro relativo à construção do parque de estacionamento.

O primeiro projecto foi logo aprovado a 30 de Agosto por António Costa, com base num parecer de Jorge Catarino, director municipal de Gestão Urbanística, que propõe a separação do projecto em duas componentes: uma, a ligação entre o parque novo e o antigo, a outra, as obras interiores que implicam um acréscimo de 361 m2 na área construída do hospital, que “não se enquadra” no plano então em vigor.
Catarino propunha essa separação, “caso se verifique que os prazos de entrada em vigor das alterações ao PPEULB não se ajustam aos prazos pretendidos para o presente processo”. A primeira componente da obra é aprovada de imediato por António Costa, enquanto a segunda fica condicionada à entrada em vigor do novo plano.
Antes, a Divisão de Projectos Estruturantes pedira ao sector do planeamento que informasse sobre as alterações propostas para aquele local na revisão do plano, “face à urgência da análise do processo”.

O segundo projecto, a construção do parque de estacionamento, foi alvo de numerosas objecções nas informações dos serviços, mas acabou por ser aprovado por António Costa a 14 de Novembro, não sendo imposta qualquer condição relacionada com a entrada em vigor do novo plano, apesar da proposta de incluir o parque nele ter servido de justificação para o lançamento da hasta pública.
O despacho de aprovação de António Costa refere o facto de ter sido levantado “um conjunto de questões” pelos técnicos que apreciaram o projecto, às quais considera ter sido “dada integral resposta pelos dirigentes da direcção municipal em causa” que rebateram as objecções suscitadas e por um dos seus assessores jurídicos. “Assim”, conclui Costa, “aprovo o projecto apresentado pela Espírito Santo – Unidades de Saúde e de Apoio à Terceira Idade SA [nos termos propostos pelo director municipal].”
A única ressalva colocada por Catarino foi a de que “a emissão do alvará de construção ficará condicionada à adequação dos limites do direito de superfície”, constantes da escritura, aos limites que o projecto impõe e que implicam a cedência de uma área superior, devendo o acréscimo ser pago pela ESUS.

Passados três meses, em Fevereiro deste ano, a câmara deferiu um pedido de autorização para a realização de “obras antecipadas de escavação e contenção periférica” apresentado pela ESUS, graças à qual as obras foram iniciadas e a estrutura do novo parque está neste momento concluída.
A câmara justifica o facto da obra ter sido praticamente feita com uma licença que previa apenas a escavação e a contenção periférica, sem ter sido emitido o alvará de construção, dizendo que “no âmbito do projecto autorizado está prevista a execução de partes da estrutura dos pisos por forma a conferir o necessário travamento estrutural das paredes periféricas”. Este procedimento “é comum em praticamente todos os processo de licenciamento com execução de caves”.
Sobre a realização da escritura de acerto da área cedida, que condiciona a emissão do alvará definitivo, a autarquia responde que “será celebrada após a entrega dos desenhos definitivos” feitos depois da conclusão da obra.

Projectos do Risco
Ambos os projectos aprovados no ano passado são da responsabilidade do atelier Risco, propriedade da família do arquitecto Manuel Salgado, autor do projecto do Hospital da Luz em 2001. Salgado desempenha as funções de vereador do Urbanismo na Câmara de Lisboa desde 2007 e assumiu, nessa altura, o compromisso público de que aquele atelier não submeteria qualquer projecto à apreciação da autarquia enquanto ele ali exercesse funções.

Manuel Salgado, que é primo direito de Ricardo Espírito Santo Salgado, antigo dono do BES, negou haver qualquer contradição entre este compromisso e o facto dos dois projectos serem do Risco: “O projecto do estacionamento, tal como o da alteração do hospital, constituem ampliações ao projecto inicial e não um novo projecto”.

Em 2009, quatro anos antes de submeter à câmara estes dois projectos, a ESUS já lhe apresentara um pedido de informação prévia sobre a viabilidade de construir mais um piso no hospital, com um total de 4591 m2. Este estudo prévio não é da autoria do Risco.
Os técnicos camarários declararam que o acrescento de um piso contrariava o disposto no PPEULB, pelo que propuseram o indeferimento do pedido.

Em 17 de Outubro de 2009, a ESUS dirigiu uma exposição a António Costa onde afirmava que, ao apresentar o pedido de ampliação, “estava plenamente consciente que, no presente contexto de regulamentação urbanística, o projecto só poderia ser aprovado com determinados pressupostos de verificação futura”. E solicitava que se desse “início ao procedimento de revisão do PPEULB (...) de modo a acautelar a superfície de pavimento necessária à aprovação do projecto preconizado [aumento de um piso]”.
Portanto, a empresa reconhecia a incompatibilidade da ampliação com as regras do plano em vigor, mas defendia a sua aprovação, condicionada à futura alteração daquelas regras.

António Costa indeferiu o pedido de informação prévia, em Dezembro de 2009, depois de Manuel Salgado se ter considerado impedido de se pronunciar sobre ele. Todavia, o autarca determinou, conforme proposto por Jorge Catarino, o encaminhamento da exposição da ESUS para o Departamento de Planeamento.

A revisão do plano estava a decorrer há algum tempo. Para 25 de Novembro desse ano esteve, aliás, agendada a aprovação dos respectivos termos de referência, ou seja, os objectivos visados pelo município com a revisão. Nesse documento, que acabou por não ser levado à reunião de câmara, referem-se com algum detalhe as mudanças a introduzir no plano. Não há, porém, qualquer alusão ao Hospital da Luz, nem ao novo parque de estacionamento que este já então pretendia construir.

Quatro meses depois, no fim de Março de 2010, a câmara aprova uma nova versão dos termos de referência. No entanto, a ampliação do hospital e a criação do novo parque continuam a não figurar nesses documentos.

Tem início, então, o procedimento formal da alteração do plano, sendo aberto, em Junho de 2010, o período de três semanas previsto na lei “para formulação de sugestões por qualquer interessado”.
É nessa altura que as pretensões da ESUS de construir mais um piso — bem como as de erguer um novo parque de estacionamento subterrâneo num lote municipal e ainda a de ampliar o hospital para o espaço contíguo do quartel dos bombeiros municipais — acabam por ser integralmente transpostas para os documentos preparatórios da revisão do PPEULB.

Sob o título “Extensão do Hospital da Luz (lote 40)”, estes documentos diziam que “em área reservada para equipamento, embora não constante da programação de equipamentos em Plano Director Municipal, passa a estar prevista a construção de uma extensão do Hospital da Luz, com a demolição das actuais instalações do Regimento de Sapadores Bombeiros”. Mais se dizia que a superfície de pavimento máxima a construir seria 29.164 m2, num edifício entre seis e dez pisos.

A nova versão do plano acabou por só ser aprovada pela assembleia municipal no fim de Julho do corrente ano, no meio de enorme controvérsia. Por imposição da sua presidente, Helena Roseta, a câmara viu-se obrigada a suprimir do plano a intenção de demolir o quartel de bombeiros, passando a constar que será objecto de “uma eventual transferência para o lote 30”.
No entanto, o plano não só viabilizou as obras já aprovadas, como também passou a incluir a ampliação do hospital com mais um piso até 5000 m2, tal como a ESUS pedira em 2009.

O PÚBLICO perguntou à câmara municipal de Lisboa se esta sucessão de factos, juntamente com outros ligados à própria construção do hospital, entre 2005 e 2007, significa que o planeamento daquela área da cidade tem sido feito em função do grupo económico proprietário do hospital. “A CML não vai emitir posição perante as apreciações/opiniões descritas”, foi a resposta do gabinete de imprensa da autarquia.

*

A resposta é óbvia para os comentadores habituais do jornal:

OldVic
02/10/2014 08:28
Por onde começar? Que liberdade tem um técnico que esteja a estudar uma revisão do plano para fazer o seu trabalho se o dirigente máximo da autarquia já tiver decidido aprovar uma obra ilegal à luz do plano existente?
Saúdo a coragem dos técnicos que levantaram objecções, mas não me surpreende que os seus superiores hierárquicos tenham contrariado essas objecções: eles sabem de quem depende a sua continuação nos cargos de chefia. Pensar-se que por ser subterrâneo, um parque de estacionamento não deve ser cuidadosamente avaliado, leva aos problemas ilustrados há pouco tempo atrás com as inundações em Lisboa, por perturbação dos escoamentos no subsolo.
É de um ridículo inacreditável aceitar que o projecto seja actualizado à posteriori em função do que o construtor for fazendo em obra: quem é a autoridade de gestão territorial, a câmara ou o promotor?
Termino dizendo que conheço muitos mais exemplos desta submissão do poder político aos interesses privados, que Lisboa está longe de ser caso único e que os exemplos existem em todos os campos partidários. Alguns dos autarcas que enchem a boca com a proximidade aos problemas das populações esquecem-se de referir que também enchem os bolsos aos compadres à custa do interesse público, e é natural pensar que não o fazem só por amizade desinteressada.

João Pimentel Ferreira
A Haia 02/10/2014 10:54
Está tudo em família! Se os tipos que fazem os planos são os mesmos que aprovam as obras, podem-se perfeitamente aprovar obras, pensando de antemão que se alterarão os planos futuramente, para as contemplar dentro dos planos. Toda a gente sabe que em Portugal funciona assim.

• José
  02/10/2014 14:27
  Mais que isso, arqº Manuel Salgado, vereador da CML com o pelouro do urbanismo e amicíssimo de Costa, é primo direito do dono (ou ex-dono) do hospital da Luz, o dr. Ricardo Salgado do BES, GES, etc, o famoso DDT.

Chuva intensa provoca inundações em Lisboa

Caiu uma forte chuvada em Lisboa nesta segunda-feira, entre as 13h e as 15h e, nos locais onde as sarjetas estavam entupidas, ocorreram grandes inundações. As praças transformaram-se em lagos e as ruas em rios tumultuosos.

Toda a linha azul do metro de Lisboa teve problemas mas o pior aconteceu na estação do Jardim Zoológico que ficou inundada e teve de ser encerrada. Várias ruas ficaram intransitáveis o que provocou congestionamentos de trânsito, tornando caótica a circulação de automóveis na capital.



A Praça de Espanha transformada num lago

22 Set, 2014, 20:20
As zonas mais afectadas foram a Calçada de Carriche, Benfica, Sete Rios, Praça de Espanha, Avenida da Liberdade e Baixa Pombalina.


22:09 22.09.2014
Praça de Espanha e Avenida de Berna


22/09/2014 - 17:31
Avenida da Liberdade


22/09/2014 - 16:56
As esplanadas foram levadas pela água


Depois dos bombeiros limparem as sarjetas e os colectores, a situação ficou normalizada. Ao fim da tarde os turistas voltaram a circular nas ruas e a ocupar as esplanadas dos restaurantes da baixa lisboeta:

22 Set, 2014, 20:24

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José Monteiro
22 Set 2014
Houston, we have a problem.

Com esta chuvada, com a cultura instalada, Mr. António Costa estar ou não em Lisboa, era igual ao litro. 
António Costa ou um qualquer dos anteriores, por exemplo, Santana Lopes.

Dá muuiito trabalho inscrever na agenda anual:

Até final do verão, todo o sistema de escoamento de águas pluviais, revisto e limpo.
Não garantindo evitar totalmente o sucedido, ajudava.
PS: quanto a Mr. Costa, aí está um bom tirocínio para Premier.

A bem do Regime.

Estado perde mais de 650 mil euros no negócio do palácio Belmarço

O Palácio Belmarço, um edifício histórico de Faro, foi comprado a privados, em 1996, por 187 mil euros e recebeu obras de reabilitação. Dez anos depois foi adquirido por 700 mil euros por uma empresa pública e agora vendido a uma empresa privada por 481 mil.




Projectado em 1912 pelo arquitecto Norte Júnior e mandado construir pelo comerciante Manuel Belmarço, o palácio localiza-se no centro de Faro e, em 1996, foi adquirido pela Câmara Municipal a uma entidade privada por uma quantia equivalente a cerca de 187 mil euros, para aí instalar o Tribunal da Relação de Faro.

A autarquia começou a reabilitação do edifício mas, depois de serem feitas perfurações para instalar um elevador, concluiu que os custos iriam disparar em relação ao orçamentado porque as fundações do palácio estavam ao nível das águas da ria Formosa. Após um investimento de 250 mil euros, as obras foram interrompidas.
Cedido gratuitamente ao Ministério da Justiça no ano 2000, o projecto de instalação do tribunal acabou por nunca avançar porque o governo de José Sócrates decidiu criar, em 2006, uma cidade judiciária num local diferente, plano que também não foi concretizado.

Abandonado o projecto de instalação do tribunal, a Direcção-Geral do Património decidiu vender o palácio, em Setembro de 2006, à Estamo — empresa pública que gere o património imobiliário do Estado — por 700 mil euros.

Quando a autarquia foi informada de que a Direcção-Geral do Património tinha vendido o palácio à Estamo, pretendeu reverter a seu favor o edifício, alegando que o fim que tinha justificado a aquisição, a instalação do Tribunal da Relação, não estava a ser respeitado. Com base numa falha formal — incumprimento do prazo de notificação para a câmara exercer o direito de preferência — moveu uma acção judicial para fazer valer os seus os direitos e obteve uma sentença favorável.
No entanto, apesar de o negócio entre a Direcção-Geral do Património e a Estamo datar de Setembro de 2006, só este ano é que a empresa pública se tornou verdadeiramente proprietária do Palácio Belmarço. No primeiro semestre, a Estamo registou património no valor de 22,9 milhões de euros onde o palácio está incluído.

O interesse de uma empresa privada na aquisição do palácio já era referido desde o ano passado. Agora a Estamo confirmou que “a escritura referente à compra do imóvel foi feita no início do corrente mês de Setembro” e que o valor da venda “foi 481 mil euros”. Trata-se de uma diferença de quase 220 mil euros face ao valor pago pela Estamo, em 2006, quando adquiriu o palácio à Direcção-Geral do Património.

A compradora do palácio Belmarço é a Suburbs, uma sociedade gestora de participações que é detida maioritariamente pela britânica Barod. A entrega de propostas terminava inicialmente em Maio, mas o negócio acabou por só ficar concluído este mês.
A Suburbs é proprietária da Herdade do Menir, onde é produzido o vinho alentejano Couteiro Mor, e dos empreendimentos turísticos Lagoa do Ruivo, em Castro Marim. Em 2013, teve quase 1,7 milhões de euros de lucro.

A Estamo não fez negócios em 2012 e 2013. A empresa decidiu parar de absorver património público pelas dificuldades que estava a encontrar no escoamento dos imóveis. No final do ano passado, a Sagestamo — holding que detém a Estamo e que é controlada pela Parpública — tinha em carteira activos no valor de 1173 milhões de euros. No primeiro semestre deste ano, a empresa registou cinco vendas num valor global de 6,9 milhões de euros.

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Os portugueses estão habituados a ler todos os dias notícias sobre negócios em que as administrações central, regional ou local e as empresas públicas perdem centenas de milhar de euros. Já nem reagimos.

Duas palavras, porém, sobre o palácio Belmarço.

Em 1996 a autarquia farense presidida pelo socialista Luís Coelho (1995-2001), num mandato de substituição, compra o palácio por uma quantia equivalente a 187 mil euros para instalar um Tribunal da Relação e faz obras no valor de 250 mil euros, sem verificar previamente as fundações do edifício.
Descoberto o problema, cede o edifício gratuitamente a António Costa, ministro da Justiça (1999-2002) do governo Guterres, que não avança com o projecto.

Em 2006, tutela a Justiça Alberto Costa, quando o governo de José Sócrates abandona o projecto e vende o palácio à Estamo por quase 700 mil euros, o que permitiu diminuir o défice público nesse valor.
Na câmara de Faro está o socialista José Apolinário (2005-2009) que ganha um processo em tribunal para reaver o palácio Belmarço, pensa instalar aí a Direcção-Regional da Cultura que estava a pagar renda pela ocupação de dois apartamentos na baixa da cidade, mas como "recuperar o edifício custava mais de um milhão de euros” não exige a execução da sentença.

No primeiro semestre deste ano, a Estamo registou o palácio. E agora vendeu-o por 481 mil euros.

Em resumo: a câmara municipal de Faro e a empresa pública Estamo têm, neste negócio, um prejuízo conjunto de mais de 650 mil euros que, obviamente, foi pago pelos contribuintes. Pelo meio foi aldrabado o défice público de 2006 em 700 mil euros.

Senhores ex-autarcas, ex-ministros da Justiça António Costa e Alberto Costa, ex-primeiro-ministro José Sócrates e ex-administradores da empresa pública Estamo envolvidos neste negócio de compra e venda do palácio Belmarço a privados,

Estamos fartos da vossa incompetência e desonestidade!

Câmara de Lisboa vende património para contrariar aumento da dívida

Na sequência de notícias alarmantes surgidas nas últimas semanas sobre a situação financeira do município de Lisboa, o vereador das Finanças veio ontem assegurar, num encontro com jornalistas, que “a situação financeira da câmara é sólida, mas comporta riscos, elementos futuros que têm de ser geridos e acautelados”.



O principal risco é a diminuição das receitas estruturais, que Fernando Medina diz ascender a cerca de 154 milhões de euros, entre 2010 e 2014.
Para tal, contribuirão a redução da derrama e a extinção do Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT), não tendo a reforma do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) provocado o aumento esperado.
A extinção do IMT anunciada pelo Governo, que custará à câmara 60 milhões de euros por ano, “é uma péssima decisão” na opinião de Medina. “É uma determinação legal que tem de ser alterada, e a nossa expectativa é que isso aconteça já no próximo Orçamento do Estado”, acrescenta.

Do lado da despesa, Fernando Medina admitiu que “neste momento o serviço da dívida tem riscos de subida”, que procurou justificar com o acordo estabelecido para resolução do litígio com a Bragaparques, que vai custar pelo menos 101 milhões de euros ao município, e o “processo de integração na câmara de todo o processo relativo à extinção da EPUL [Empresa Pública de Urbanização de Lisboa]”.

Para o vereador das Finanças a alienação de património é “a forma de mais rapidamente se gerir a situação da dívida”, nomeadamente a venda dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, mas não irão ser feitas vendas “sob pressão”.
O autarca socialista estima que a alienação de activos poderá render cerca de 55 milhões de euros em 2014. Vai ser feita para “tentar reganhar capacidade de investimento” porque a nova Lei das Finanças baixou de 179 para 18 milhões de euros o montante de nova dívida que pode ser contraída pelo município de Lisboa. “A nova lei veio reduzir drasticamente os limites de endividamento, criando dificuldades ao investimento. Foi uma lei mais troikista do que a troika”, lamentou.
Também o Fundo de Apoio Municipal (FAM) que o Governo criou para apoiar os municípios com dificuldades financeiras lhe mereceu críticas porque a contribuição de Lisboa vai ser de 15 a 20 milhões de euros: “É uma má decisão, de alto risco para com municípios que se encontram em boa situação e que têm feito um grande esforço para ter as contas em ordem”. O FAM será financiado em partes iguais pelo Estado e pelos municípios, que terão de contribuir, em média, com 0,7% das suas receitas anuais.

Outra via é o aumento de taxas municipais que, no fim de 2013, António Costa anunciou que iria ocorrer de forma “estrutural” e será debatida durante a discussão do orçamento camarário para 2015. Até lá, de acordo com Fernando Medina, a única alteração a ter lugar será a “adaptação do sistema de taxas da área dos resíduos e do saneamento”.

No fim de Junho a câmara aprovou, com os votos contra de toda a oposição, o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras de 2013, tendo a baixa taxa de execução do plano de actividades sido um dos aspectos mais criticados. Fernando Medina procurou justificar com o facto de que, em 2013, vigorou um orçamento transposto do ano anterior que tinha “quase 300 milhões de euros a mais de receitas”.

O vereador das Finanças reconheceu que, como vêm alertando os vereadores da oposição, o passivo da Câmara de Lisboa aumentou de 2012 para 2013: “É inequívoco que contabilisticamente aumentou. É verdade que invertemos o ciclo da descida”, mas o acréscimo de 1285 para 1420 milhões de euros deve-se, em grande parte, a “um aumento das provisões para processos judiciais”, cerca de 50,5 milhões de euros.
Mas ainda houve 22,5 milhões relativos à assunção de dívida da EPUL, 22,8 milhões devidos à Parque Expo, 17,8 milhões relacionados com a aquisição do Convento do Desagravo à Estamo e 5,7 milhões referentes a um empréstimo da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) de Lisboa Ocidental.

No entanto, o autarca socialista realçou que, entre 2007 e 2013, a dívida do município “caiu de 965 milhões para 544, uma redução de 421 milhões de euros”. E Medina garante: “A diminuição da dívida foi muito para além do memorando de entendimento com o Governo”, em que o Estado reconhecia dever quase 300 milhões de euros ao município por causa dos terrenos do aeroporto, pois houve “175 milhões de euros” abatidos à dívida que não foram abonados por esse negócio.

No encontro com jornalistas estiveram também presentes administradores das cinco empresas municipais — EGEAC, Emel, EPUL, Gebalis e SRU —, cada um dos quais fez uma breve apresentação sobre as suas contas relativas ao ano de 2013. A EGEAC teve um resultado líquido de cerca de 1,577 milhões de euros, a Emel de 2,218 milhões de euros, a Gebalis de 556 mil euros e a SRU Lisboa Ocidental de 601 euros. Já a EPUL teve um resultado negativo de 7,4 milhões de euros.

No final, Fernando Medina concluiu que, com excepção da EPUL cujo encerramento deverá estar concluído até 31 de Dezembro, “as empresas estão sólidas e, mais do que tudo, têm modelos de financiamento adequados”. A Gebalis é “a única empresa que ainda tem uma dívida com algum significado, de cerca de 21 milhões de euros”, mas na próxima reunião camarária vai ser discutida uma proposta para reestruturar essa dívida, alargando-a por um período de 15 anos.

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Este comentário à notícia do Público diz tudo:

Jorge Costa
Engenheiro 16:38
O Socialismo no seu melhor! O Povo tem de acordar para estes palhaços! Depois de receberem 260 M€ por contrapartidas no Aeroporto de Lisboa, fizeram uma fita pois não queriam abater na dívida da CML.
Agora têm de vender património e aumentar taxas para fazer face a compromissos. Eu já vi este filme... A tralha socrática no seu melhor!
Melhor do que isto só mesmo elevar o chefe — o António Costa — a primeiro-ministro! Nós merecemos o País onde vivemos. Até quando? Acordem!

A municipalização das escolas

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem vindo a negociar com os autarcas de vários concelhos do país uma proposta de descentralização de competências na área do ensino básico e secundário.

Esta proposta vai permitir aos municípios intervirem na definição da oferta curricular das escolas, dentro dos limites estabelecidos a nível nacional, assumirem responsabilidades pelo pessoal não docente e, nalguns casos, até terão “a competência de recrutamento de pessoal docente para projectos específicos de base local”.
Além do MEC, já intervieram na negociação o ministério de Poiares Maduro, a secretaria de Estado da Administração Local e os autarcas dos municípios de Abrantes, Águeda, Cascais, Famalicão, Matosinhos, Óbidos e Oliveira do Bairro, entre outros.

Uma das inovações desta municipalização do ensino não superior é o chamado "factor de eficiência” que premeia as câmaras que trabalhem com um número de docentes inferior ao considerado necessário para o respectivo universo escolar. Consiste na partilha equitativa do diferencial do custo entre o ministério e a câmara.

Vejamos um exemplo. Suponhamos o caso de um município em que o número de docentes seja 400, mas onde a autarquia consiga pôr as escolas a funcionar com 399 docentes. Suponhamos ainda que o docente “a mais” custa 25 mil euros por ano ao ministério, valor estimado para um professor dos quadros em início de carreira¹. Então a câmara passaria a receber um “prémio” de 12.500 euros por ano lectivo.

Este prémio de metade do diferencial do custo aplicar-se-ia apenas quando a diferença no número de docentes for menor ou igual a 5% dos docentes considerados necessários e os resultados nos exames nacionais não tenham piorado relativamente ao ano anterior.
Pelo contrário, quando o número de docentes em serviço seja 5% maior do que o número considerado necessário, haverá uma “análise detalhada” por parte de uma comissão de acompanhamento.
Portanto o objectivo é ligar a componente de financiamento “à boa gestão dos recursos docentes”.

Trata-se de uma aritmética que “permitirá aos municípios trocar professores em troca de dinheiro”, na opinião de Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), que acrescenta: “A Educação é um bem fundamental do país, deve continuar nas mãos do Governo. Acho perigosa qualquer experiência que atire isto para as mãos dos autarcas, alguns dos quais, como sabemos, se regem por interesses partidários mais do que pelo superior interesse do município”.
Quanto aos restantes pontos da proposta, Manuel Pereira concluiu, após uma leitura transversal, que “mais do que descentralizar, o que está em causa é retirar autonomia às escolas para as entregar aos municípios”.

Na reunião desta segunda-feira com a Federação Nacional de Educação (FNE), o processo de transferência de competências na área da educação para os municípios foi discutido.

Questionado, à saída da reunião sobre a possibilidade das autarquias serem monetariamente recompensadas caso consigam gerir as escolas com menos docentes, Nuno Crato afirmou:
“Eu sei o que vai acontecer no meu mandato e o que está em causa no meu mandato é, no próximo ano lectivo, haver uma transferência de competências para os municípios que não inclui a gestão dos salários e a contratação de professores. Não inclui. Continuará a ser feita pela administração central. E o que está em causa em linhas gerais é um maior envolvimento local na melhoria da educação, é só isto. Não vale a pena especularmos”.

Questionado sobre a possibilidade da gestão de recursos docentes alguma vez passar para as câmaras, respondeu: “Não sei o que vai acontecer no século XXII, sei o que vai acontecer para o ano”.

Crato explicou que a transferência de competências para os municípios na área da educação é ainda “um pré-projecto-piloto” em “fase de discussão” com “uma dezena de municípios”.
“Após esta discussão serão esclarecidas quais são as formas de colaboração que existirão para essa transferência de competências para municípios. Mas não está em causa salários dos professores, contratação de professores, gestão da carreira docente, nada disso está em causa. Portanto, não há que haver qualquer preocupação no que se refere aos professores, que continuam a ser funcionários da administração central”, sublinhou.

O ministro apelou ainda à calma em relação a este projecto de descentralização de competências:
“Temos de olhar para todos estes assuntos com a maior tranquilidade. Está em cima da mesa um conjunto de ideias para uma transferência de competências para os municípios, com vista a que haja um maior envolvimento das populações locais através dos seus municípios e delas próprias na melhoria da qualidade do ensino.
Estamos a conversar com os municípios e registamos o interesse da FNE em ser parceira deste acordo, ou seja, em envolver-se também nessa discussão. Mas, como dissemos à FNE, é cedo, porque estamos ainda a conversar com os municípios e conversaremos com outros parceiros a partir do momento em que estejam mais delineadas as posições que vão ser tomadas”.

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Diz o presidente da ANDE, e com razão, que o objectivo é retirar autonomia às escolas para as entregar aos municípios. Também é verdade que muitos autarcas se regem mais por interesses partidários do que pelo superior interesse do município, até podia ter usado o termo caciquismo local.

Começamos pela questão da autonomia das escolas. Poucos são os directores das escolas que não usaram essa autonomia para criar um grupo de compadrio que lhes permite manterem-se no poder, cumulando de privilégios esses professores. E preterindo os melhores docentes que têm hesitado em tomar a decisão de concorrer para outras escolas para não se afastarem da residência, além de recearem dar um salto no escuro por desconhecimento da qualidade da gestão e do comportamento dos alunos nessas escolas. Medo que agora já não se justifica porque podem consultar o ranking das escolas.
Nuno Crato já tentou levar os directores a valorizarem os docentes de acordo com os resultados obtidos pelos seus alunos nos exames nacionais através do Despacho normativo 13-A/2012. Continuando os directores a pôr em primeiro lugar a garantia de serem eleitos, por causa dos enormes benefícios financeiros que a condição acarreta, há que tentar a gestão dos docentes pelos municípios.

Passemos à questão do caciquismo local que é praticado por todos os partidos políticos com excepção do Bloco de Esquerda porque não tem nem sequer uma presidência de câmara.
Caciquismo que floresce mercê da cultura de subserviência existente na nossa sociedade com tão bons resultados financeiros para quem a pratica a nível local quanto piores são as execuções orçamentais das autarquias. E a maioria dos munícipes pratica-a, embora se tenham que pôr em fila de espera e muitos aí se mantenham por toda a vida, pouco ou nada lucrando, sem perceber que foram ludibriados por uma minoria de conterrâneos que se abarbataram com benesses.

O fenómeno tem a ver com o nível cultural da população. Poucas pessoas se dispuseram a estudar no ensino nocturno. Mas quando apareceu o programa Novas Oportunidades, os que tinham frequentado o 6º ano de escolaridade foram buscar o diploma do 9º ano e os que haviam frequentado o 7º ano, ou o 8º ano, acharam normal receberem um diploma do 12º sem nunca terem feito um exame nacional. Sabem ler e escrever minimamente, mas têm grandes dificuldades de interpretação e a cultura humanística e científica anda pelas ruas da amargura.
No entanto, as famílias desfrutam de um nível de bem-estar de classe média-baixa, ou até mesmo de classe média, se ambos os elementos do casal estiverem empregados. Graças a uma moeda forte — o euro — que permite importar toda a gama de electrodomésticos e automóveis e ainda smartphones, computadores e televisores de plasma.
Como é que vão entender que, num País onde as exportações variam entre o azeite, as conservas e o calçado, os filhos não poderão aceder ao nível de vida dinamarquês ou alemão? Como é que vão entender que são necessárias qualificações a sério para atrair investidores que criem emprego bem remunerado?

Naturalmente, os presidentes de câmara e os vereadores que compraram licenciaturas em universidades privadas tipo Lusófona tendem a orientar os filhos pelo caminho do facilitismo porque lhes podem garantir um emprego na autarquia ou nas empresas municipais. Se a contratação de professores passar para a administração local é mais uns milhares de empregos que esta espécie de autarcas vai entregar a filhos, sobrinhos, irmãos, mulheres, amantes e amigos. O autarca português típico é um crápula. Que ninguém tenha ilusões.

Nuno Crato ignora o nepotismo que grassa nas autarquias? Claro que não.

Já tentou seduzir os directores das escolas dando horas suplementares àquelas onde os alunos tivessem melhores resultados nos exames nacionais, mas não obteve grande sucesso.
Já tentou seleccionar os melhores professores através de uma prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades (PACC), mas a FENPROF inviabilizou esta via. Os pais não foram capazes de apoiar o ministro porque os poucos sócios das associações de pais estão muito focados nas lucrativas actividades de enriquecimento curricular do 1º ciclo e pouco interessados na mobilização dos pais em defesa da qualidade do ensino. Nem sequer os reitores das universidades públicas, demasiado virados para dentro das suas instituições de ensino devido aos cortes de verbas, foram capazes de apoiar a PACC.

Agora Crato vai jogar no tabuleiro da democracia. Os eleitores votam num candidato local incompetente e desonesto que não sabe, ou não quer, contratar os melhores professores para as escolas do concelho? Serão os filhos quem vai sofrer as consequências. Se não adquirirem conhecimentos nem desenvolverem capacidades, não terão acesso a um emprego bem remunerado e, mesmo que emigrem para países do norte e centro da Zona Euro, vão trabalhar em limpezas ou na construção civil e ocupar o lugar mais baixo da pirâmide social.
Mais cedo ou mais tarde, concelho a concelho, pais e avós irão ser obrigados a lutar para conseguirem os melhores professores para as suas crianças e adolescentes. A maioria dos eleitores continua a votar na lista errada num dado concelho? As famílias mais esclarecidas tomam a decisão de matricular os filhos numa escola de um concelho limítrofe bem posicionada no ranking das escolas. E os professores mais competentes passam a preencher o boletim de concurso pelo mesmo critério, se quiserem ser estimados por directores, pais e alunos.

Este tipo de movimentações vai aumentar a desigualdade social entre concelhos vizinhos? Vai. Lenta, muito lenta é a mudança da mentalidade de um povo. Mas os eleitores hão-de deixar de alinhar com o compadrio, o clientelismo, o nepotismo e a corrupção ao nível local. Hão-de aprender a escolher autarcas competentes e honestos. Pode levar o tempo de duas, três ou mais gerações, mas os eleitores hão-de acabar por perceber que o caciquismo não traz prosperidade para as suas terras nem dá futuro aos seus filhos.



Referências

1. Um professor dos quadros em início de carreira tem um salário bruto de 1418,60 euros e recebe um subsídio de alimentação no valor de 4,27 euros por dia útil de trabalho durante 11 meses:
   
   1418,6 x 14 meses x (1 + 0,2375 segurança social) + 85 x 11 meses =
   
   = 24.577 + 935
   
   = 25.512 euros