sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Eclipsam-se mais 500 milhões de euros à sombra do BPN


O Banco Português de Negócios (BPN) estava na situação de ruptura de pagamentos quando as suas acções foram nacionalizadas em Novembro de 2008, sob o pretexto de salvaguardar os interesses dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro — Lei 62-A/2008.

Transmitidas as acções para o Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, passou a actividade do banco a reger-se pelo regime jurídico do sector empresarial do Estado.
A gestão do BPN foi atribuída à Caixa Geral de Depósitos (CGD), pela lei acima referida, com a incumbência de definir objectivos de gestão de modo a acautelar os interesses dos depositantes, os interesses patrimoniais do Estado e dos contribuintes e a defesa dos direitos dos trabalhadores.
As operações de crédito realizadas pela CGD a favor do BPN até à data da aprovação desses objectivos de gestão por Teixeira dos Santos, então ministro das Finanças, beneficiavam de garantia pessoal do Estado:
Artigo 2.º
Nacionalização do Banco Português de Negócios, S. A.
(...)
9 — As operações de crédito ou de assistência de liquidez que sejam realizadas pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., a favor do BPN no contexto da nacionalização e em substituição do Estado, até à data da aprovação dos objectivos de gestão previstos no n.º 7, beneficiam de garantia pessoal do Estado por força da presente lei.

Para gerir os activos problemáticos do BPN, foi constituída em Setembro de 2010 uma entidade — Parvalorem — com capital social detido a 100% pelo Estado, através da Direcção Geral do Tesouro e Finanças.
Em 17 de Junho de 2011, quatro dias antes da tomada de posse do Governo de Passos Coelho, ainda foi celebrado um contrato relativo a um Programa de Emissões de Papel Comercial garantido pela República Portuguesa até ao máximo de 1 milhar de milhão de euros, com transmissão de posição contratual para a Parvalorem.

Impunha o programa de assistência financeira externa acordado com a troika FMI/CE/BCE pelo último governo Sócrates que fosse resolvida a situação do BPN. No entanto, a troika deixou a opção entre a privatização do banco ou a sua falência ao governo de Passos Coelho. Tendo este optado por uma privatização polémica e onerosa para os contribuintes, foram estendidas as garantias prestadas pelo Estado com a introdução da seguinte norma na primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012:
Artigo 103.º-B
Garantias prestadas no âmbito da nacionalização
do Banco Português de Negócios, S. A.


1 — As garantias prestadas pelo Estado no âmbito do disposto no n.º 9 do artigo 2.º da Lei n.º 62-A/2008, de 11 de novembro, mantêm-se válidas e eficazes em caso de transmissão das relações jurídicas garantidas que tenham ocorrido ou venham a ocorrer em virtude da privatização do Banco Português de Negócios, S. A., sem necessidade de quaisquer formalidades.

Hoje, a Parvalorem vai financiar-se em 500 milhões de euros, através de uma emissão de papel comercial subscrita pela CGD. O juro, à taxa de 2,142%, será pago em 27 de Junho de 2014, data do reembolso da emissão.
No balanço que integra o comunicado da emitente, é revelado que, no final de 2013, a Parvalorem tinha empréstimos obrigacionistas no valor de 3,3 mil milhões de euros.

De acordo com o Negócios, no relatório da oitava e nona avaliações do programa de ajustamento, a troika deixou claro que a CGD terá de ser ressarcida dos empréstimos aos veículos que ficaram com os activos problemáticos do BPN à medida que estes foram gerando proveitos.

*

Noticiou, ontem, o mesmo jornal que o empresário da construção Aprígio Santos e a mulher acumularam dívidas de cerca de 600 milhões de euros a várias instituições financeiras. Sendo o BCP o maior credor do casal — reclama o pagamento de uma dívida de 251 milhões de euros —, logo em segundo lugar surge o Estado que, através da Parvalorem, é credor de 143 milhões de euros.
Mais um devedor encalacrado da lista negra da Parvalorem. Podem os contribuintes esperar sentados que os activos problemáticos do BPN gerem proveitos.

Em resumo: os 500 milhões que a Parvalorem arrecada, hoje, vão somar-se aos 3,3 milhões dos empréstimos obrigacionistas que já figuram nas suas contas. Daqui a um par de anos um governo do PS ou do PSD irá meter esta verba num orçamento de Estado e aí estarão os diligentes contribuintes portugueses a desembolsar mais uns milhares de milhão de euros para contentamento dos compadres Dias Loureiro e Ferro Rodrigues, do melómano Duarte Lima, do aprendiz de banqueiro Oliveira e Costa, do atento governador Vítor Constâncio, do presidente Cavaco Silva e outros que tais.
O buraco negro criado em Novembro de 2008 não pára de se agigantar. Será que, nos próximos actos eleitorais, vamos continuar a votar nos políticos portugueses?


Humor natalício


"Estamos a menos de cinco meses de terminar em Maio o Programa de Assistência. Será uma etapa decisiva da nossa recuperação. Precisaremos de todos os instrumentos que mobilizámos para concluir sem perturbações o Programa."
Passos Coelho, Mensagem de Natal, 2013







quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

ARS de Lisboa e Vale do Tejo paga 400 mil euros pelo inventário


A Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo pagou mais de 400 mil euros a uma empresa de consultoria pela elaboração do inventário dos bens móveis e imóveis da instituição.

A obrigação da realização dos inventários foi determinada pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde há alguns anos e foi o anterior conselho directivo da ARS de Lisboa e Vale do Tejo que lançou um concurso público em 2010. A prestação do serviço foi adjudicada em Setembro de 2011 à consultora SGG - Serviços Gerais de Gestão, SA, uma empresa associada da Deloitte, por 338.750 euros mais IVA.
Estima-se em 250 mil os bens móveis e 133 os imóveis a inventariar e cadastrar. É preciso registar desde prédios a mesas e cadeiras, tesouras, material cirúrgico, “tudo até ao mais ínfimo pormenor”, explica Luís Cunha Ribeiro, actual presidente desta ARS, que procura realçar a complexidade do trabalho enumerando factos como seja a existência de imóveis que “ninguém sabia onde estavam”. Tendo chegado à presidência em 2012, diz que se limitou a “dar o empurrão” a um serviço já adjudicado, senão teria de indemnizar a consultora.

Entretanto, as outras ARS do país estão a tratar do assunto com a prata da casa: a ARS do Norte está a proceder ao inventário “pelos seus próprios meios, visando a migração dos dados para uma plataforma informática”, na do Centro “não há qualquer procedimento para contratação externa”, a do Alentejo tem vindo a efectuar, ao longo dos últimos anos, “a inventariação, regularização registral e matricial dos imóveis que são objecto de avaliação pela administração tributária” e, finalmente, a ARS do Algarve optou por encarregar desta tarefa “uma equipa interna de funcionários”, refere o chefe de gabinete do ministro Paulo Macedo.

A ARS de Lisboa e Vale do Tejo também contratou uma outra consultora, a Antares, para a realização de um estudo sobre a reforma da sua rede hospitalar, pelo valor de 90 mil euros.
Não é um estudo avulso, é preciso fazer um levantamento por hospital, por população, por movimento hospitalar, por internamentos”, justifica Cunha Ribeiro. “Não vamos fechar camas sem percebermos se o devemos ou não fazer. Não vamos fazer nada sem um estudo exaustivo”, defende, acrescentando que a ARS não tem recursos humanos para realizar este tipo de trabalho.

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Contratos com cláusulas de indemnização, carência de recursos qualificados para realizar estudos numa Administração Central que se sabe ter excesso de funcionários, enfim, nada de novo na política à portuguesa.


Cem anos de empobrecimento


"A virtude da justiça é a virtude da fidelidade aos compromissos. E quando alguém não cumpre os compromissos eu afasto-me."

O português Carlos Câmara Pestana foi presidente executivo do Banco Itaú entre 1990 e 2008, passando nesse ano a presidente. Pouco depois, o Banco Itaú fundiu-se com o Unibanco dando origem ao Itaú Unibanco, o maior grupo brasileiro e o maior da América Latina.

Na entrevista que deu ao Público revela que a decisão de transferir a sede do ItaúBBA de Portugal para Inglaterra se deveu à necessidade de emissão de obrigações para colocar no mercado internacional que ficou comprometida com a queda de rating de Portugal.
Destacamos a parte da entrevista que incide sobre o programa de assistência económica e financeira que está a ser cumprido pelo nosso País e na existência de alternativas como sejam a saída da Zona Euro ou a renegociação da dívida:


"Não lamenta a decisão do Itaú de reduzir a presença em Portugal?
É evidente que, como português, teria preferido que a presença, em vez de se debilitar, se tivesse fortalecido. Mas estou longe de sentir desconforto porque as decisões foram realistas e racionais, protegendo os interesses que estavam em causa, nomeadamente os de terceiros. O que é motivo de desgosto é o meu país estar novamente vivendo crítica situação financeira que nos conduziu a ficarmos sujeitos à tutela internacional. Temos uma infeliz tradição de instabilidade política e financeira. Durante a monarquia liberal, vivemos longe do progresso material do século XIX, enrolados em disputadas internas e nos defaults da nossa dívida externa nas décadas de 30, 50 e 90. Na 1.ª República, a instabilidade política, dramaticamente assinalada pela necessidade de formação de 45 Governos em 16 anos de regime, fomentou a desordem das finanças públicas e a desvalorização do escudo. Recuperada a liberdade política há menos de 40 anos, já tivemos de recorrer três vezes às instâncias internacionais para solvermos nossos compromissos externos. Pior, este recente terceiro apoio só pôde ser alcançado com humilhante cedência da soberania nacional, após o desbarato da excepcionalidade dos recursos oriundos das privatizações, em grande parte decorrentes do esbulho revolucionário dos anos setenta, dos fundos europeus e da subida em flecha da dívida pública.

As medidas adoptadas pelo actual Governo, na sequência da implementação do programa de assistência, vão possibilitar a saída da crise? E, perante a severidade do programa acordado, não existiriam alternativas mais favoráveis?
Começando pela segunda questão, diria que não encontro melhor alternativa, em condições de mínimo sucesso. Quanto às medidas que o Governo vem adoptando, seguem a inescapável orientação da troika com acertos e alguns tropeços, mas na direcção certa. O cumprimento do limite do défice exigido para 2012 e a antecipação em oito meses do financiamento do Estado pelo mercado de capitais constituem inegáveis êxitos no cumprimento do programa. Não há outra alternativa ao caminho amargo da austeridade. E esta só abrirá uma janela virtuosa, se criar ambiente propício ao avanço de reformas estruturais propiciadoras de ambiente económico que favoreça o investimento no aparelho produtivo do país, notadamente o estrangeiro, requerido pela nossa reindustrialização. É estéril a discussão sobre se as reformas podem ou não ser alcunhadas de neoliberais. Não é seguramente o modelo socializante, agarrado ao corrimão do Estado, que deu no que deu, que conduz o país ao desejado crescimento do seu produto.

Vê na saída do euro uma solução possível?
A saída do euro para recuperarmos a nossa moeda e a renegociação da dívida externa para não a pagar integralmente corresponderia ao suicídio financeiro do país. E o regresso ao escudo obrigar-nos-ia à centralização do câmbio pela carência de divisas e à suspensão da liberdade do movimento de capitais, que nos colocaria fora da União Europeia e do acesso aos mercados externos, situação dramática face ao nosso tradicional défice de relações com o exterior. O não-pagamento da dívida externa afastava ainda qualquer hipótese de investimento directo estrangeiro, hoje essencial para a recuperação económica do país que não mais pode ser conquistada pela via do crescente endividamento.

Não acha que o Governo falhou no estilo de comunicação sobre o diagnóstico e o sentido das reformas que deterioram o ambiente social?
Penso que sim e acho que esse é um juízo quase unânime. Mas pergunto a mim mesmo se tivesse existido desde a primeira hora um bom nível de explicações por parte do Governo, se teria havido uma melhor compreensão em relação a sacrifícios que afectam parte significativa da população... A verdade é que a generalidade da população está mal informada, em parte pelo negativismo, muito significativo, da comunicação social e a maledicência da grande maioria dos politólogos, sociólogos e comentaristas de plantão que são presença constante nos nossos canais de televisão. Infelizmente há uma verdade que muitos portugueses se recusam a aceitar: é que o nosso padrão de vida médio não é sustentável perante o indispensável recuo do endividamento do país, facilitado pelo desaparecimento do constrangimento cambial decorrente da adesão ao euro. Esse mau humor não destaca os resultados positivos obtidos na execução do programa de assistência e, pelo contrário, desvaloriza-os.

A que resultados positivos se refere?
Quando se apontava para uma redução do défice das contas públicas em dois anos de cerca de 10% para 5,5%, enchia-se a boca com o “falhanço” do Governo em não atingir nem a meta dos 5%, muito embora ao mesmo tempo se condenasse a austeridade excessiva. Do mesmo modo, em face da melhoria substancial da cotação da nossa dívida pública no mercado secundário, atribuiu-se integralmente o êxito às declarações do presidente do Banco Central Europeu de defesa do euro, como se aquela amplitude de valorização pudesse ter ocorrido sem que o país revelasse estar com os sacrifícios conhecidos, cumprindo no essencial o ajustamento exigido pelos nossos credores internacionais. Mais recentemente, criticavam-se as opções daquele ajuste, considerando-se a prioridade dada ao aumento de impostos relativamente ao corte das despesas do Estado. Bastou a apresentação do programa de redução de despesas públicas, no bojo de uma reforma das funções do Estado, para as críticas choverem. E todos sabem que o estado emergencial a que o país chegou impõe combinação de aumento de impostos e redução da despesa pública.

Num quadro em que continuam a existir no país situações de enorme carência, fez algum sentido o Governo ter criado um mecanismo de apoio público (linha de 12 mil milhões) aos bancos, e tendo em conta que o financiamento continua sem chegar à economia real?
Essa crítica parte do pressuposto errado de que os apoios são prestados para defender os interesses dos banqueiros e dos accionistas privados dos bancos. Nada de menos verdadeiro e que só é repetido por profunda ignorância ou má-fé. Essas capitalizações que aconteceram em Portugal, à semelhança do que ocorreu nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Alemanha, na França, na Bélgica, na Holanda, etc., não visaram proteger os banqueiros nem os accionistas dos bancos. Destinaram-se a assegurar o normal funcionamento dos sistemas bancários, essencial nas economias modernas. Em casos-limite, poderá estar em causa a necessidade do Estado reforçar a segurança que o sistema oferece aos seus depositantes. No caso português, as pesadas condições que o Estado estabeleceu para conceder esses apoios, quer no rácio de capitais dos bancos, quer na concessão do seu aval à emissão de obrigações, revelam que não houve favor aos interesses privados e apenas a defesa do interesse público.

É possível haver União Monetária sem união politica nem união económica?
A UE vai subsistir, ainda que com outra dimensão. É indiscutível que faltam instrumentos para que a UEM funcione adequadamente e com o necessário controlo. Mas existem claras restrições e visões centralizadoras que favorecem a unidade política ou o federalismo, nomeadamente, da França. Mas mesmo que a austeridade equacione a crise actual dos países periféricos, a centralização política mantém a sua exigência. Vivemos uma situação muito próxima à de 1929 e 1930. A crise financeira veio depois da crise da bolsa. E isso só se resolveu com a desvalorização do dólar em 40%. Só aí se abriu uma porta a resolver os problemas e a seguir veio o proteccionismo. Em 1930, 1931 e 1932, o grave problema era a deflação. Na Alemanha, em 1930, 25% da população estava desempregada e 20% trabalhava apenas meio dia. Porquê? Porque as empresas produziam e os preços caíam. Não havia empresas rentáveis. A solução foi desvalorizar a moeda e os preços começaram a subir. Franklin Roosevelt desvalorizou a moeda com base no conselho de um economista, o senhor Warren, professor numa faculdade agrícola, e contra a opinião dos seus conselheiros económicos. E fê-lo aceitando que numa lei do Congresso sobre ajuste agrícola se pusesse um item a dizer que o Presidente poderia desvalorizar, em 50%, o dólar em relação ao ouro e podia já emitir 3 mil milhões de dólares sem lastro ouro. Acabou com o padrão-ouro e desvalorizou a moeda. Ora, a Alemanha não deixa que a moeda, o euro, seja desvalorizada. A França já está a chegar a 93% da dívida em relação ao PIB e na própria Alemanha essa relação já alcançou os 80%, bem longe dos 60% fixados aquando da criação do euro, mas ninguém pensa em desvalorizar o euro...

Como avalia a actuação da Alemanha no quadro da crise europeia?
A Alemanha está recordada dos problemas que teve nos anos 20 e 30 do século passado, decorrentes da hemorragia monetária. Para ter uma ideia: o dólar chegou a valer quatro mil milhões de marcos. Um pão custava na Alemanha dois mil milhões de marcos. Os alemães vêem com pavor a possibilidade de haver emissão monetária e de uma desvalorização da sua moeda que agora é o euro. E a verdade é que sem contas públicas em dia não será possível haver crescimento económico e sem este é a própria UE que ficará ameaçada. Pode-se discutir o ritmo dos ajustes das contas públicas dos países da periferia, mas, se quisermos Europa, não existe alternativa à orientação alemã.

Se a chefe do Governo alemão, Angela Merkel, mantiver a recusa na desvalorização do euro, qual vai ser o futuro?
Sem adequada renegociação do memorando da troika, o caminho é austeridade, austeridade, austeridade. E a austeridade significa, na prática, reduzir o endividamento do país para níveis aceitáveis, o que se traduz em fazer regredir o padrão médio do nível de vida a que os portugueses se habituaram. Mas a solução final tem de ir muito além da austeridade.

À luz do que hoje se sabe, Portugal devia ter entrado no euro?
A adesão teve uma justificação compreensível: substituir o escudo pela moeda europeia que oferecia mais garantias em relação ao risco da desvalorização. Eliminado esse risco, o euro oferecia condições para atrair o investimento estrangeiro. E este era indispensável face à destruição dos nossos grupos económicos e a grande parte do restante tecido industrial ocorrido na década de setenta. Só que essa atracção, para se confirmar, necessitava de ser acompanhada por um amplo programa reformista laboral, fiscal e judiciário. Não só não se implementaram essas reformas como, desaparecendo com o euro o nosso tradicional constrangimento cambial, abrimos a porta a um extraordinário endividamento externo que nos conduziu à crise actual. O mal não estará no euro, mas no uso que dele fizemos."


quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Mensagem do Natal 2013 de Passos Coelho


Embora tenha referido que a crise não está resolvida, o primeiro-ministro optou por puxar pela esperança dos portugueses neste Natal, acenando com o fim do programa de assistência financeira externa em Maio de 2014:



"Celebramos hoje o Natal com os nossos amigos e familiares e aproximamo-nos do final de 2013. Foi um ano muito exigente. Atacámos com firmeza as causas e os efeitos da crise, mas sabemos que foi um ano difícil, sobretudo para os desempregados e para os membros mais vulneráveis da nossa sociedade. Não nos esquecemos dos sacrifícios que têm sido feitos, nem das adversidades que tantos enfrentam. Em 2013, apesar das fortes restrições orçamentais, reforçámos o Programa de Emergência Social, aumentámos as pensões mínimas, sociais e rurais e intensificámos os programas de combate ao desemprego, precisamente porque todos os que mais têm sofrido nos últimos anos estão no centro das nossas preocupações.

A quadra natalícia, sendo uma festa de reunião familiar, deve ser também um momento especial de solidariedade e de comunhão. Deve ser ainda a ocasião para nos recordarmos dos que estão longe de nós: as comunidades da diáspora, os nossos emigrantes e os militares portugueses em missões de paz no estrangeiro. Este deve ser o momento em que valorizamos o que verdadeiramente conta.

Mas agora também sabemos que foi no ano que está a terminar que a nossa economia começou a dar a volta. Graças à coragem e engenho dos nossos trabalhadores e dos nossos empresários, as nossas exportações cresceram e ganhámos quota de mercado no exterior aos nossos competidores mundiais. Entrámos em mercados em que Portugal nunca tinha entrado antes e temos hoje excedentes comerciais e financeiros sobre o exterior, algo que Portugal não conhecia há muitas décadas. Começámos a vergar a dívida externa e pública que tanto tem assombrado a nossa vida colectiva. A economia começou a crescer e acima do ritmo da Europa. Ao mesmo tempo, o emprego começou a crescer e, em termos líquidos, até ao terceiro trimestre foram criados 120 mil novos postos de trabalho. Com a ajuda das políticas activas de emprego, o desemprego, que tinha atingido níveis inaceitáveis no decurso desta crise, tem vindo a descer mês após mês e, em particular, o desemprego jovem. Fizemos nestes anos progressos muito importantes na redução do défice orçamental e não fomos mais longe porque precisámos dos recursos para garantir os apoios sociais e a ajuda aos desempregados. A estratégia abrangente, que pusemos em prática para salvar o País do colapso, para reformar a economia e trazer prosperidade, está a mostrar os seus primeiros frutos.

O trabalho, a tenacidade e o empenho diário de milhões de portugueses, quer estejam dentro ou fora das fronteiras nacionais, são a melhor razão para termos uma esperança renovada no nosso futuro. São o fundamento do abandono do pessimismo que ensombra as nossas vidas há já muitos anos. Sabemos do que somos capazes e estamos a mostrar ao mundo inteiro, sobretudo aos que, nos momentos mais exigentes, menos confiaram em nós, que acreditamos em nós próprios. Temos hoje a confiança, o respeito e admiração dos nossos parceiros Europeus e dos nossos amigos por todo o mundo.

Estes sinais positivos ainda não são suficientes, contudo, para podermos dizer que vencemos esta crise. Ainda restam algumas incertezas e obstáculos. E todos fomos compreendendo que não há soluções fáceis, dada a complexidade dos problemas que herdámos. Mas isso apenas significa que temos muito para fazer neste ano de 2014 que está prestes a começar. 2014 será um ano cheio de desafios e aos quais cada um de nós responderá com a mesma responsabilidade e determinação que nos abriu o caminho até aqui.

Estamos a menos de cinco meses de terminar em Maio o Programa de Assistência. Será uma etapa decisiva da nossa recuperação. Precisaremos de todos os instrumentos que mobilizámos para concluir sem perturbações o Programa. E precisaremos de os usar bem, com inteligência e determinação. Porque o que parecia em tempos tão distante e difícil está agora ao nosso alcance, desde que não hesitemos, desde que percebamos todos o que está em causa.

Queremos fechar esta página da nossa história, para escrever uma outra mais apropriada à sociedade moderna, próspera e mais justa que estamos a construir. É para aí que teremos de dirigir todas as nossas energias: para combater a pobreza, reduzir mais rapidamente o desemprego, aumentar o investimento e reduzir as desigualdades sociais. Durante demasiado tempo toleraram-se em Portugal fortíssimas desigualdades, quase sem paralelo na Europa, e resignámo-nos à estagnação social.

O futuro que agora encaramos com redobrada confiança pertence a todos. Todos os Portugueses merecem as oportunidades geradas por uma economia mais democrática, por uma sociedade mais dinâmica, por um País mais aberto. No Portugal em que todos se revêem, ninguém pode estar condenado à frustração dos seus sonhos simplesmente porque vive naquela região mais remota, neste bairro mais periférico ou porque nasceu em condições sociais e familiares mais adversas. Na recuperação do nosso País, ninguém pode ficar para trás.

O Natal é a festa da esperança. Aproveitemos estes dias para recuperar as nossas forças e o sentido de propósito comum que nos define como povo. Como um povo orgulhoso, dono do seu próprio destino, que não receia o futuro e que sabe que, do alto de quase 900 anos de história, os seus melhores anos ainda estão para vir.

Desejo a todos um Bom Natal e um Feliz Ano Novo."


Coro a boca cerrada



Giacomo Puccini, Madama Butterfly
"Coro a boca cerrada" do acto II


quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Tribunal Constitucional chumba por unanimidade convergência das pensões


O Presidente da República submeteu ao Tribunal Constitucional, em processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade, a apreciação das normas constantes das alíneas a), b), c) e d) do artigo, 7.º/1 do Decreto da Assembleia da República 187/XII — conhecido por convergência das pensões — recebido na Presidência da República no dia 15 de Novembro de 2013 para ser promulgado como lei.

  • As alíneas a) e c) prevêem uma redução em 10% do valor das pensões de reforma e de invalidez de valor mensal ilíquido superior a € 600,00, que foram fixadas de acordo com as fórmulas de cálculo sucessivamente em vigor da CGA, e das pensões de sobrevivência fixadas de acordo com o Estatuto das Pensões de Sobrevivência.

  • As alíneas b) e d) estabelecem um “recálculo” do valor ilíquido da parcela P1 das pensões de reforma e de invalidez de valor mensal ilíquido superior a €600,00, fixadas com base na fórmula de cálculo sucessivamente em vigor do artigo 5.º da Lei 60/2005, e das pensões de sobrevivência, substituindo em ambos os casos a remuneração inicialmente considerada pela percentagem de 80% aplicada à mesma remuneração ilíquida.

Ambos os grupos de normas aplicam-se aos pensionistas inscritos até 31 de Agosto de 1993, centrando-se a diferença no domínio temporal: enquanto as normas das alíneas a) e c) se aplicam aos pensionistas que se aposentaram até 31 de Dezembro de 2005, as normas das alíneas b) e d) aplicam-se aos que se aposentaram a partir dessa data.

O Tribunal Constitucional apreciou o pedido na sua reunião plenária de hoje. E no acórdão sintetiza a fundamentação do pedido:

Embora no plano contabilístico as normas das alíneas a) e c) possam “ser entendidas como medidas de redução de despesa, já sob um ponto de vista substancial,
a redução coactiva, unilateral e definitiva de pensões, feita através da fixação de um percentual sobre o respectivo valor ilíquido, deve ser qualificada como um imposto, à luz dos atributos constitutivos desta mesma figura na doutrina e jurisprudência portuguesas, dado que implica um esforço acrescido exigido aos pensionistas para, mediante uma supressão parcial do seu rendimento mensal, realizarem fins públicos, financiando o Estado”.
Nesta perspectiva, “elas tributariam o rendimento pessoal de uma categoria específica de pessoas em eventual desconformidade com disposições constitucionais que regem o regime dos impostos sobre o rendimento”, como sejam os

  • princípio do carácter único do imposto sobre o rendimento (artigo 104.º/1 da Constituição), pois “fragmentaria a tributação do rendimento oriundo da pensão, dado que a redução de 10% viria a ser cumulada com a taxa do IRS”;
  • princípio do caráter pessoal do imposto sobre o rendimento (artigo 104.º/1 da CRP), já que se criaria um tributo que desconsideraria a capacidade contributiva do sujeito passivo, ou seja, as necessidades e os rendimentos do próprio e do seu agregado familiar, não prevendo a realização de deduções à colecta”;
  • princípio da progressividade do imposto sobre o rendimento (artigo 104.º/1 da CRP), mediante a fixação de um corte equivalente a uma taxa única de 10% sobre o valor ilíquido do rendimento oriundo da pensão”;
  • princípio da natureza universal do imposto sobre o rendimento, através da criação de um imposto especial dirigido, em cumulação com o IRS, a uma categoria específica de pessoas, qualificadas como sujeitos passivos em razão da sua condição de pensionista da Caixa Geral de Aposentações”, vulnerando-se o princípio da igualdade (artigo 13.º/2 da CRP).

Mesmo que "
não se qualifique de imposto o acto de redução em 10% das pensões de aposentação, reforma, invalidez e sobrevivência de valor superior a 600 euros ilíquidos mensais", considera-se que:

“A liberdade de conformação do legislador não deixa de se encontrar sujeita a limites fixados por princípios estruturantes do sistema de direitos fundamentais, como é o caso do princípio da protecção da confiança, deduzido do artigo 2.º da CRP, o qual censura normas dotadas de eficácia retroactiva, autêntica e inautêntica, que, sacrificando interesses legalmente protegidos e direitos fundamentais, como o direito à segurança social, não sejam previsíveis e sejam portadoras de uma oneração excessiva que frustre legítimas expectativas dos seus titulares na continuidade dos regimes onde se sustentou a constituição desses direitos e interesses.

Nas normas questionadas, estão em causa “
direitos constituídos”, tendo o Estado criado, junto dos pensionistas abrangidos, expectativas da continuidade do direito ao pagamento de pensões fixado na base de critérios determinados (nas alíneas a) e c), através de lei vigente desde o ano de 1972 e, nas alíneas b) e d), através do regime de cálculo das pensões introduzido pela reforma de 2005).”

No final do pedido, o Presidente da República solicitava ao Tribunal Constitucional que examinasse, em sede de fiscalização preventiva de constitucionalidade:
  • A conformidade das normas das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo, 7.º do Decreto n.º 187/XII com os princípios da unidade do imposto sobre o rendimento, da capacidade contributiva, da progressividade e da universalidade constantes da norma do n.º 1 do artigo 104.º da CRP, bem como com o princípio da igualdade tal como se encontra enunciado no n.º 2 do artigo 13.º da Lei Fundamental.
  • A conformidade das normas das alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto com o princípio da protecção da confiança em associação com o princípio da proporcionalidade, tal como decorre do artigo 2.º da CRP.

O Tribunal Constitucional rejeitou qualificar a redução de 10% das pensões concedidas até 31 de Dezembro de 2005 como um imposto, mas aceitou a restante argumentação, conforme resumido neste comunicado:
O Tribunal Constitucional entendeu que os preceitos sindicados — na medida em que determinam, no que respeita às pensões de aposentação, reforma, invalidez e sobrevivência, de valor ilíquido mensal superior a 600 euros, uma redução em 10%, ou um recálculo das mesmas por substituição pela percentagem de 80% da remuneração inicialmente aplicada —, não são passíveis de ser qualificados como imposto.

Considerou, no entanto, que as referidas normas violam o princípio da proteção da confiança, decorrente do artigo n.º 2 da Constituição, uma vez que os interesses públicos invocados (sustentabilidade do sistema da Caixa Geral de Aposentações, justiça intergeracional e convergência dos sistemas de proteção social) não são adequadamente prosseguidos pela medida, de forma a prevalecerem e a justificarem o sacrifício dos direitos adquiridos e das legítimas expectativas dos atuais pensionistas da CGA na manutenção dos montantes das pensões a pagamento.

Em primeiro lugar, por virtude de opção político-legislativa, o sistema de pensões da CGA foi fechado a novas inscrições a partir de 1 de janeiro de 2006, pelo que o ónus da sua insustentabilidade financeira não pode ser imputado apenas aos seus beneficiários, devendo ser assumido coletivamente como um dos custos associados à convergência dos regimes previdenciais.

Em segundo lugar, a disparidade detetada relativamente à taxa de formação da pensão entre o regime da proteção social da função pública e o regime geral da segurança social — dada a diferenciação existente quanto à fórmula de cálculo das pensões — não é necessariamente demonstrativa de um benefício na determinação do montante das pensões dos subscritores da CGA, por comparação com os trabalhadores inseridos no regime geral da Segurança Social com idêntica carreira contributiva. E nesse sentido, a pretendida igualação da taxa da formação da pensão — com a consequente redução e recálculo de pensões da CGA —, não pode ser vista como uma medida estrutural de convergência de pensões, nem tem qualquer efeito de reposição de justiça intergeracional ou de equidade dentro do sistema público de segurança social. Representa antes uma medida avulsa de redução de despesa, através da afetação dos direitos constituídos dos pensionistas da CGA, surgindo como uma solução alternativa ao aumento das transferências do Orçamento do Estado, que tem como fim último a consolidação orçamental pelo lado da despesa.

Tratando-se de uma solução sacrificial motivada por razões de insustentabilidade financeira e dirigida apenas aos beneficiários de uma das componentes do sistema, é, por isso, necessariamente assistémica e avulsa e enferma de um desvio funcional que não quadra ao desenho constitucional de um sistema público de pensões unificado.

Além disso, uma justa conciliação de interesses públicos capazes de justificar uma redução das pensões com as expectativas dos pensionistas afetados, sempre exigiria a adoção de soluções gradualistas.

Em conformidade, o Tribunal Constitucional pronunciou-se pela inconstitucionalidade das normas acima referidas com base na violação do princípio da confiança, ínsito no princípio do Estado de direito, consagrado no artigo 2.º da Constituição.

A decisão foi tomada por unanimidade, tendo sido apresentadas duas declarações de voto de Maria de Fátima Mata-Mouros, que foi indicada pelo CDS, e Maria José Rangel de Mesquita, indicada pelo PSD.

Os cortes retrospectivos nas pensões da CGA iam permitir um corte bruto na despesa pública de cerca de 700 milhões de euros. No entanto, com a regra que evitava a dupla penalização de alguns destes pensionistas com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), esta medida valia 388 milhões de euros.

O Governo divulgou há um par de horas a documentação enviada ao Tribunal Constitucional sobre a convergência do regime de protecção social da função pública com o da segurança social.

*

Numa declaração aos jornalistas após ser comunicada a decisão, Joaquim Sousa Ribeiro, Presidente do Tribunal Constitucional, afirmou que os "direitos às prestações legislativamente determinados por derivação dos direitos sociais constitucionais, ganham um determinado poder de resistência a posições legislativas" e o poder legislativo "não é inteiramente livre de intervir nesse domínio face aos princípios constitucionais".

Tendo analisado, por um lado, as expectativas dos pensionistas, e por outro, a relevância dos interesses públicos alvitrados para justificar a medida, o Tribunal Constitucional concluiu que “estávamos perante expectativas legítimas e consolidadas e direitos constituídos” por parte dos pensionistas, que “caso esta medida fosse aprovada, veriam as suas pensões reduzidas”, enquanto o corte de 10% das pensões da CGA era uma “medida avulsa” que visava apenas a consolidação orçamental pelo lado da despesa.

No entanto, Joaquim Sousa Ribeiro explicou que o Tribunal “nunca afirmou e não afirma a intangibilidade do montante das pensões”, ou seja, poderá aceitar alterações ao valor destas pensões no âmbito de uma "reforma estrutural do sistema" de pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social.


quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

O dia em que a escola mudou


Hoje houve greves, boicotes, lágrimas e vidros de salas de aula partidos a pontapé por professores desesperados que tinham de fazer uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC).
Hoje houve docentes que confessaram sentir dificuldade em resolver esta prova que consideraram extensa e a exigir muito raciocínio.

E eis senão quando duas boas alunas do 12º ano fazem a PACC com um sorriso nos lábios:


18 Dez, 2013, 20:38

Víamos a insegurança de certos docentes nas suas áreas de especialização e a arrogância com que tentavam disfarçá-la, mas não imaginávamos que as insuficiências fossem tão profundas. Temos de reconhecer que, nas escolas portuguesas, há professores com conhecimentos e capacidades mais reduzidas do que alunos do 12º ano.

Hoje foi o dia em que os portugueses viram que alguns professores dos seus filhos vão nus. Nada será como dantes.


18 Dez, 2013, 20:52

Em entrevista à RTP, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, admitiu que as universidades e as escolas superiores de educação “têm características e critérios de exigências muito diferentes”. Tendo reconhecido que o sistema de formação de professores terá neste momento várias falhas, propõe corrigi-las, em diálogo com as instituições do ensino superior, através das seguintes medidas:

  • Introdução de exames em Português e Matemática para o ingresso nas Escolas Superiores de Educação (ESE) — ensino politécnico — e nos cursos via ensino nas universidades — ensino universitário;
  • Reforço dos currículos científicos nos cursos via ensino dessas instituições do ensino superior.

Sobre as melhorias detectadas pelo PISA, Nuno Crato considera que se devem a duas medidas do ministro David Justino (2002-2004):

As ESE formam os educadores de infância e os professores dos 1º e 2º ciclos, enquanto as universidades formam os professores do 3º ciclo e do secundário.
Os educadores de infância e os professores do ensino básico e secundário usufruem a mesma tabela salarial, logo devem possuir o mesmo nível cultural, sendo adequado exigir que façam a mesma componente comum da PACC. A prova da componente específica varia com o grupo de recrutamento conforme o anexo I do diploma que regulamenta a PACC.
O objectivo é dar às famílias a garantia que os seus filhos vão ter os melhores professores.


Reprovados!


A CGTP deslocou os seus sindicalistas e o PCP movimentou os seus funcionários para enquadrarem e coagirem os professores que se apresentaram hoje para fazer a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) ou para a vigiar.

Os professores podem não concordar com a prova mas tinham que fazê-lo em sede própria e não assumir atitudes violentas.

É certo que fizeram entrar seis providências cautelares nos tribunais. O juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra decidiu, na semana passada, que a prova que os professores contratados iam fazer "não causa danos irreparáveis".
Anteontem, mais uma sentença favorável ao Ministério da Educação e da Ciência (MEC). O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja pronunciou-se sobre a providência cautelar intentada pelo Sindicato dos Professores da Zona Sul, afecto à Fenprof, que solicitava a suspensão da eficácia do despacho do Governo que fixa a calendarização da PACC. E indeferiu-a: "Não é manifesta a violação que torne ilegal a existência da prova" e, consequentemente, o despacho alvo do pedido de suspensão.
Ontem o MEC terá recebido uma citação do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal para contestar os argumentos do sindicato; hoje entregou a decisão fundamentada no tribunal do Funchal.
Restava à Fenprof acatar a lei. E, eventualmente, convocar uma greve dos professores vigilantes.

Enveredaram pela desobediência civil. Durante a prova houve berraria, apitos, megafones a debitarem palavras de ordem como “Professores unidos jamais serão unidos” — a imagem de marca das manifestações do PCP há quatro décadas —, cordões humanos a bloquear portões, usurpação do direito dos professores vigilantes não aderirem à greve, usurpação do direito dos professores avaliados à paz de espírito necessária para a realização da prova e invasão de escolas.

O exemplo que deram não podia ser pior: quando os alunos não concordarem com uma prova também vão querer assumir idêntico comportamento.
Não são docentes. São ditadores que apenas pretendem impor a sua vontade, nem que seja pela violência, com desprezo pela lei e pelos professores que pretendiam fazer a PACC.

Ainda não se sabe qual a classificação desses avaliados contrariados, mas muitos pais que tem filhos a estudar na escola pública, ao verem as fotografias publicadas em jornais e os vídeos nas televisões, já terão lavrado o veredicto: reprovados!



Escola Secundária Padre António Vieira, em Lisboa


Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra


Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra

18 Dez, 2013, 13:35
No Porto, manifestantes tentaram bloquear com faixas os portões das escolas. Na escola D.Pedro I, em Gaia, a polícia teve mesmo de intervir para permitir o acesso à escola.
Um dos docentes que fez a prova diz que não era difícil, mas reconhece que era extensa e exigia muito raciocínio. Ou seja, quem apenas souber debitar propaganda e demagogia não terá hipótese de ser aprovado.

18 Dez, 2013, 13:39
Sendo a escola secundária onde os alunos têm melhores resultados nos exames nacionais, a Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, foi especialmente visada no boicote à prova e na noite de terça-feira dezenas de professores montaram um acampamento. Hoje os manifestantes gritaram palavras de ordem recorrendo a megafones e bloquearam a entrada aos docentes vigilantes e avaliados na escola. Foi necessária a intervenção da PSP para permitir o acesso à escola.

18 Dez, 2013, 13:46
Em várias escolas houve incidentes durante a prova.

18 Dez, 2013, 14:24
A maior violência, porém, ocorreu em Almada, concelho bastião do partido comunista desde 1974. Na Escola Secundária Emídio Navarro, o director teve de recorrer à PSP para impedir uma tentativa de invasão e depois a polícia de choque posicionou-se à entrada da escola. Furiosos, os docentes que iam ser avaliados partiram a pontapé os vidros das janelas nas salas onde ia decorrer a prova.


18 Dez, 2013, 14:24
Na maioria das escolas a prova decorreu sem incidentes. Como em Vila Nova de Gaia, no Agrupamento de escolas Dr. Costa Matos, por exemplo.
Filinto Lima, director deste agrupamento e dirigente da Associação Nacional de Dirigentes de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) esperava que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e o da Administração Interna se estivessem a articular para “garantir a segurança nas escolas”: “Temos de respeitar o direito à greve dos professores que não queiram vigiar a realização das provas, mas também o de quem se inscreveu e quer realizá-la com serenidade. E isso tem de ser garantido com as forças de segurança, se necessário for”. Assim sucedeu. Um aplauso também para os directores que souberam gerir com integridade e prudência esta crise.


Ouvir os outros:

José Paulo
Neuchâtel 13:29
Não me pronuncio sobre o mérito da prova porque sinceramente não sei como reagir. Tenho, no entanto, que tomar uma posição sobre o a maneira como os Srs. professores reagiram à prova por este meu país fora. É assim, com atitudes de pura infantilidade, como, por exemplo, a menina que disse que o papá já pagou propinas e que por isso não aceita ser avaliada outra vez, é assim que se querem fazer respeitar? Sobretudo é esta a geração de educadores que queremos para os nossos filhos?
Gostava de saber qual seria a reacção dos senhores se um dia os estudantes decidissem não fazer um qualquer exame apenas porque o papá ou a mamã pagou pelos livros, pela alimentação e tudo o mais. Desculpem mas professores destes nem em Portugal nem em lugar nenhum do mundo. Só dão razão ao ministro, pensem bem.

JP 



13:31 

Acho irónico que os mesmos que estão contra qualquer tipo de prova de avaliação aos professores sejam os mesmos que por aí andam a pregar a qualidade do ensino público. Não digo que esta prova seja a forma mais adequada de fazer uma fazer uma pré-selecção dos candidatos, mas a haver uma prova, espera-se que sirva para melhorar a qualidade do ensino. No pior cenário, se a prova não cumprir o seu objectivo, ficará tudo inalterado. Mal é que não faz.
Quanto ao orgulho que impede os senhores professores de fazerem a prova, mais não me parece que uma ideia implantada pela corrente ideológica que actualmente inunda os media: está na moda ser-se contra tudo o que o governo faz e propõe. Pessoalmente, se me pedem para provar o que sei, faço-o com gosto. Mas isso sou eu, que devo ser anormal... 


  • Gutta Cavat Lapidem 


    14:46
    Não é anormal, não senhor. Faz é parte de uma minoria (muito mínima, passe a redundância) sensata!

Gutta Cavat Lapidem 


14:24 


Chamam-lhes incidentes. Eu chamo-lhes maus exemplos. Figurinhas tristes e maus exemplos foi o que fizeram e deram estes "professores". Pergunto-me, perante este lamentável cenário, se existirão, entre todos estes maus exemplos, algumas pessoas a quem se possa verdadeiramente chamar "professores". Que aprenderam hoje os alunos destes senhores? Apenas e unicamente que, para se conseguir o que se quer, vale tudo, até o mau comportamento cívico e social! Belos exemplos, sim senhor!

Bertold
14:46
Não se pode avaliar aqueles que avaliam? Havendo professores a concorrer a lugares públicos não é necessário um ranking que os distinga e ordene? Mal saiam das universidades são professores com direito automático a cargo e carreira?
Que raio de problema. Nenhum professor bem formado tem qualquer receio em ser avaliado, e querer meter nisto "honra", "vergonha", "humilhação" e outros sentimentos "cívicos" corresponde a aplicar mal os sentimentos. Quem lhes prometeu nos cursos que tiraram que iriam ser "amados" pelo Ministério? A terem amor será dos alunos e esses não se enganam com essas conversas fiadas. O Sr. "professor" Nogueira terá formado algum aluno? Mas gosta de "formar" professores...

Carlos Rafael
15:22
Avaliação de professores. Sinceramente, não consigo ver qual o problema. Na minha anterior actividade tinha que fazer provas e formações obrigatórias e tinha que ter aproveitamento para poder continuar a exercer a profissão. Inclusive para continuar a conduzir. Faz todo o sentido. Muitos sectores fazem o mesmo.
Não entendo estes professores. Ou melhor, entendo, estão por trás os DEMOS, os Vermelhos, os agitadores.
Gostei principalmente de ouvir professores a lamentarem-se que se sentiam como alunos. Como alunos? Que quer isso dizer? Que já atingiram o cume o zénite do conhecimento, que estão acima de qualquer tipo de aprendizagem, formação ou avaliação contínua?


*

Da parte da tarde, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, lamentou os incidentes que ocorreram durante a manhã, em algumas escolas, e informou que o ministério vai agendar nova data para a realização da mesma.

A opinião dos outros:

Jose
14:09 

Este Grancho é um oportunista desqualificado. Há três anos atrás dizia no facebook "Pedro Passos Coelho conte comigo" e o Passos contou com um mandrião que ainda, no passado sábado, foi visto a negociar materiais para serem introduzidos na central de compras do MEC, é este tipo de gente que chegou a salto ao governo sem passar por eleições. É esta bandalheira que desgraça as pessoas que trabalham seriamente. Neste dia a notícia é que este grupo anti-social impôs aos portugueses mais qualificados um exame humilhante e que tem como objetivo o fim do ensino para todos. E não se pode matá-los?
  • 

Valter Miguel 


    14:13
    Só pode se primeiro os fizer sofrer um bocadinho... 



  • JP 


    14:26
    Como é que um exame tem como objectivo o fim do ensino para todos? Mas você lê o que escreve, ou está mais preocupado em debitar propaganda e demagogia?
    Como qualquer demagogo, argumenta mais frequentemente contra as pessoas do que contra os argumentos, o que mostra bem a sua estirpe. Dê-me um (só um basta!) argumento lógico que relacione a implementação de uma pré-selecção no concurso nacional de professores com o seu hipotético fim do ensino público, ou até com a perda da qualidade do mesmo. Consegue arranjar algum?
    E, sendo certo que as qualificações dos professores do ensino obrigatório são superiores à média nacional, é um bocadinho exagerado dizer que são os "portugueses mais qualificados".


segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

In Memoriam Joan Fontaine



Joan Fontaine
(22 de Outubro de 1917 − 15 de Dezembro de 2013)




Alfred Hitchcock, Rebecca, 1940 — cena “Quarto de Rebecca”


domingo, 15 de dezembro de 2013

In Memoriam Peter O'Toole



Peter O'Toole
(2 de Agosto de 1932 – 14 de Dezembro de 2013)



David Lean, Lawrence da Arábia, 1962 — trailer


David Lean, Lawrence da Arábia — cena "Nada está escrito"


David Lean, Lawrence da Arábia — cena "Bar dos oficiais”


Anthony Harvey, O Leão no Inverno, 1968 — monólogo “A Minha Vida”


sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

A questão guineense - II


As autoridades da Guiné-Bissau coagiram o comandante do avião da TAP, que na terça-feira fazia a rota Bissau-Lisboa, a permitir o embarque de 74 cidadãos sírios com passaportes turcos falsos.
Face à suspensão dos voos por parte da transportadora aérea nacional, o porta-voz do governo que saiu do golpe de Estado de Abril de 2012 ameaçou a TAP com o fim da autorização de voar para a Guiné-Bissau.

O Governo português apoiou a decisão da TAP e até o presidente da República, Cavaco Silva, veio declarar ser “fundamental que as autoridades guineenses apurem os responsáveis pelas acções que foram desenvolvidas. A primeira condição para [que existam] as ligações aéreas entre dois países é a segurança dos aeroportos. Não foi garantida a segurança do aeroporto numa ligação aérea com Lisboa. É óbvio que isso é observado pelas múltiplas companhias aéreas do mundo inteiro”.

Ainda há seis meses, o aeroporto de Bissau estava na lista negra internacional. Agora com a suspensão da única rota para a União Europeia, não só a vida dos cidadãos da Guiné-Bissau que residem em Portugal ou noutro qualquer país da Europa fica complicada, como o isolamento político da Guiné-Bissau é completo. À arrogância das ameaças sucedeu a diplomacia.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, embora não acredite que tenha havido coacção armada — "Não estou a ver gente com armas a obrigar a tripulação a embarcar os passageiros", diz Delfim da Silva —, admite a existência de uma “grande falha de segurança” no embarque.
Mas ao interesse da TAP em retomar as ligações aéreas logo que a Guiné-Bissau lhe dê condições de segurança, declara não poder “garantir isso porque são questões que passam pelo ministro da Segurança Interna”.
Como Portugal é um País da União Europeia, o governo guineense teme que haja consequências no apoio de Bruxelas à Guiné-Bissau. Delfim da Silva reconhece que o embarque forçado constitui “um episódio muito grave e lamentável”, mas sempre vai dizendo que não passou de uma “ninharia” comparado com os barcos carregados de emigrantes africanos e sírios a naufragarem às portas da Europa.

À margem da reunião anual dos presidentes das transportadoras aéreas que integram a Star Alliance, Fernando Pinto, presidente da TAP, confirmou hoje que “não houve demonstração de força perante a tripulação” e que “a maior pressão foi feita sobre o chefe de escala”, responsável pela ligação entre Bissau e Lisboa. “Vieram ordens superiores para embarcar” com a ameaça de que, se tal não sucedesse, “o avião ficaria retido”, esclareceu Fernando Pinto sem revelar a origem dessas ordens.

Entretanto, havia 500 reservas de passageiros que pretendiam viajar de Bissau para Lisboa ou vice-versa, durante esta semana, e a transportadora teve de procurar uma alternativa para satisfazer os compromissos assumidos. Um voo da TAP partirá de Lisboa no sábado para o Senegal. Em Dacar, os passageiros serão transferidos para um avião da Air Senegal, que os deixará em Bissau no domingo.
Ainda há cerca de 1000 reservas para a próxima semana que estão por resolver. Além de viagens via Senegal, poderá haver a alternativa via Marrocos.

Esta situação irá trazer custos adicionais para a transportadora aérea nacional mas a companhia só retomará os voos na rota Lisboa-Bissau, “se não voltarem a acontecer situações deste tipo”, afirma Fernando Pinto, acrescentando que “o aeroporto tem de oferecer uma condição de conforto à empresa”.
Uma solução poderá ser a reactivação do protocolo, em vigor ao longo de 2012, que permitia ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) fazer um controlo de passageiros à entrada do avião. “Foi proibido pelas autoridades locais”, referiu Fernando Pinto, mas “seria um caminho inteligente”.

Reactivar o acordo não parece complicado a Delfim da Silva e até seria uma forma de "criar confiança". “É óbvio que houve cumplicidade entre pessoas que tinham a obrigação de proteger o país e não protegeram”. Não lhe parece possível os 74 sírios entrarem na Guiné-Bissau, via Marrocos, deslocarem-se em Bissau, ficarem alojados num hotel e embarcarem para Lisboa sem “a cumplicidade de muita gente”. Quem? “Gente ligada à segurança e à imigração”. Foi anunciada pelo primeiro-ministro uma comissão de inquérito, mas o ministro desconhecia quando entraria em funções.
Horas depois, Delfim da Silva decidiu apresentar a demissão ao presidente Serifo Nhamadjo: “Tinha de dar um sinal. Coloquei o meu lugar à disposição do Presidente, que foi quem me convidou”.

O jornal Público divulgou, há minutos, que essa ordem partiu do ministro do Interior do governo de transição, António Suca Ntchama, que contactou por telefone o chefe de escala da TAP, ameaçando-o de que o avião ficaria retido no aeroporto, se os sírios não fossem transportados.





Subitamente um novo jogador entra no campo e vem pronunciar-se sobre a questão da imigração para a União Europeia com origem na Síria.

Num comunicado divulgado nesta sexta-feira, Salil Shetty, secretário-geral da Amnistia Internacional acusa os países da UE de se comprometeram a receber 12 mil sírios, “apenas 0,5% dos mais de 2,3 milhões de refugiados” nos países vizinhos da Síria. Dos 28 Estados-membros, apenas 10 ofereceram acolhimento, temporário ou definitivo, aos refugiados, com a Alemanha a receber 10.000, a França 500, Espanha só 35 e Portugal 15. E conclui:
A UE falhou miseravelmente no seu objectivo de dar um abrigo seguro a refugiados que perderam tudo à excepção da sua vida. O número dos que estão dispostos a realojar é verdadeiramente patético. No seu conjunto, os líderes europeus deveriam ter vergonha na cara”.

Depois recorda o alerta feito na semana passada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados sobre a “rápida deterioração” das condições em que vivem as centenas de milhares de refugiados no Líbano, Jordânia e Turquia — sobrelotação dos campos, escassez de serviços de saúde e educação e agora o Inverno rigoroso com queda de neve em várias regiões do Líbano onde milhares de pessoas vivem em tendas ou barracas.

Sobre os sírios que chegaram pelos seus próprios meios à UE e pediram asilo político, desde o início da guerra em 2011, diz a Amnistia que foram 55 mil, quase metade dos quais na Suécia e cerca de 16 mil na Alemanha.
Referindo-se aos naufrágios no mar Mediterrâneo, aos refugiados sírios que foram mandados para trás pela guarda costeira grega, ou que foram maltratados pelas autoridades quando chegaram à Grécia, e também aos 5 mil sírios que chegaram desde o início do ano à Bulgária e estão a viver em centros de acolhimento fechados ou em abrigos precários, a Amnistia prossegue as acusações:
Dezenas de milhares de pessoas arriscaram a vida em viagens perigosas, por barco ou por terra, para chegar à Europa. Centenas perderam a vida no Mediterrâneo. É lamentável que muitos deles tenham arriscado a vida para chegar aqui e sejam forçados a voltar para trás ou vivam em condições esquálidas, com comida, água e tratamentos médicos insuficientes”.

Responde a Comissão Europeia que a sua prioridade é ajudar os 6,5 milhões de sírios que estão deslocados dentro da Síria, ou refugiados nos países vizinhos, e que essa ajuda já atingiu 1300 milhões de euros, havendo ainda uma proposta de uma ajuda de seis mil euros por cada refugiado realojado num país-membro.

Especialmente visado por estar entre os 18 países que não se disponibilizaram a realojar qualquer refugiado, o Reino Unido reafirmou pelo porta-voz do Ministério do Interior que concentra a ajuda nos refugiados que permanecem na região: “Somos um dos maiores doadores internacionais no auxílio aos sírios — as promessas de 500 milhões de libras que fizemos até agora são superiores ao total do conjunto feito pelos restantes Estados-membros".

*

A Amnistia Internacional acusa de falta de solidariedade países europeus que se defrontam com problemas económicos e financeiros graves — a Grécia tem uma dívida pública colossal e debate-se com uma recessão económica profunda, desde 2010, e a Bulgária só consegue pagar aos seus trabalhadores um salário mínimo miserável de 159 euros.
Mas esqueceu-se de apontar o dedo às redes de criminalidade organizada que florescem e se espalham por vários países, entre os quais a Guiné-Bissau, e enriquecem à custa da imigração ilegal dos sírios para a UE.
E, sobretudo, esqueceu-se de acusar os riquíssimos países islâmicos — Arábia Saudita e Qatar estão sobre a maior reserva de petróleo do mundo — que instigaram a rebelião na Síria, e continuam a alimentar o conflito, para destituírem Bashar al-Assad.

Estamos a falar de um ditador? Estamos. Mas na ditadura de Assad há separação entre política e religião, é reconhecida a igualdade de direitos entre homens e mulheres e o direito a uma educação laica. Conquistas civilizacionais que se perderiam debaixo do jugo da ditadura islâmica que os rebeldes pretendiam instaurar na Síria, uma ditadura feroz que ensina crianças a matar.

A Europa está a enfrentar tantos problemas que acabamos por esquecer a islamização provocada pelos milhões de imigrantes muçulmanos que atravessaram as fronteiras nas últimas décadas. Num futuro próximo, além do choque cultural, os europeus vão sofrer atentados perpetrados por elementos radicais que vão entrar misturados nos grupos de refugiados.

Acertada é a decisão da UE de ajudar os deslocados dentro da Síria e os refugiados no Líbano, Jordânia e Turquia. O lugar dos sírios é na Síria. Há que pôr fim ao conflito e permitir-lhes viver em paz no seu País.


quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Entrevista de Passos Coelho à TSF e à TVI


Esta noite, na quinta entrevista do primeiro-ministro a um canal de televisão, Passos Coelho, abordou a hipótese de haver um programa cautelar de um ano, no final do programa de assistência financeira externa. A entrevista na íntegra:



2013-12-12 22:00:55

Sobre o programa cautelar:

"Estou em condições de dizer aos portugueses que ao longo dos últimos dois anos e meio conseguimos um resultado que dispensa um segundo programa [de resgate]. Podemos sair desse programa sem qualquer tipo de ajuda, ou com algum tipo de ajuda. As duas coisas são possíveis e não vou eliminar nenhuma delas hoje. Mas o que quero dizer é que, qualquer que seja a solução, deverá corresponder a uma avaliação rigorosa do que pode ser melhor para o interesse do País.

Um programa cautelar, se vier a ser adoptado, tem a duração de um ano, portanto cabe perfeitamente naquilo que é o mandato deste Governo e da maioria que o suporta, que vigorará até às próximas eleições legislativas, que ocorrerão, dentro das circunstâncias normais, que eu espero que se verifiquem, em Setembro de 2015. Ora, não há nenhuma razão para que um programa que cabe dentro da execução do mandato do Governo tenha de ter como exigência o apoio do principal partido da oposição.

É um cenário muito diferente de 2011, quando o programa negociado para três anos ia além do mandato do Governo [de José Sócrates].

É importante que possa existir sobre o futuro, sobre o médio e o longo prazo, um entendimento o mais alargado possível entre as principais forças políticas que têm vocação de Governo. Nessa medida, nós nunca deixaremos de procurar o envolvimento do PS, de modo a garantir que qualquer programa, se vier a ser realizado, resulte de um entendimento tão alargado quanto possível."


Sobre a dívida pública:

"[Mesmo depois de fechado o programa de ajustamento, Portugal terá] um longo caminho ainda para percorrer para reduzir a dívida pública.

Isso é um encargo que demorará 10 ou 15 anos a concretizar até atingirmos níveis que nos retirem de uma linha de maior volatilidade dos mercados. Esses anos vão ter de exigir crescimento da economia e entendimentos que nos permitam ter excedentes orçamentais.

Os próximos governos, ao longo de 15 ou 20 anos, poderão escolher as políticas que vão desenvolver, mas não podem deixar de manter a despesa dentro de níveis controlados.

É muito importante que isto possa ser um objectivo comungado com o PS, porque ajuda na confiança dos investidores em Portugal."


Sobre os erros admitidos por Christine Lagarde:

"É um bocadinho estranho, não é?. Não é só o português em média [que acha estranho]. Nós, no Governo, também estranhámos.
(...) a estrutura de topo do Fundo Monetário Internacional não é coerente com aquilo que o seu nível técnico dispõe quando faz negociações ao nível da troika.
(...) É uma inconsistência que torna mais difícil perceber a perspectiva do FMI nesta altura.

O aspecto que é importante, nesta altura, sublinhar é o seguinte: houve um erro, de facto, no programa que foi desenhado para Portugal. Não havia a perspectiva de que, quer o défice de 2010, quer a previsão de défice de 2011, se afastassem tanto das previsões feitas pelo Governo e por essas entidades internacionais.
(...)
[O PEC IV apontava para um défice inferior a 6% para 2010 que, na realidade, terminou próximo de 10%. Para 2011, a meta de 4,5% também era] totalmente irrealista."

"[A troika aceitou reajustar as metas em 2012 mas, nesse reajustamento], poderia ter havido mais realismo, quer para 2012, quer para 2013. É pena que o FMI não tivesse tido na altura, essa perspectiva que hoje é afirmada pela sua directora-geral."


Sobre uma coligação com o CDS nas próximas legislativas de 2015:

"Pode acontecer, não é uma decisão que esteja tomada. As eleições serão objecto de atenção partidária a seu tempo, mas não seria um facto que causasse estranheza. Seria natural que assim acontecesse. Mas não estou a dizer que isso vá acontecer. Não vejo necessidade de estar a criar problemas ao dr. Portas, assim como não vejo necessidade de o dr. Paulo Portas criar problemas ao PSD."


Sobre Rui Rio:

"É um activo importante para o PSD que tem qualidades suficientes para poder desenvolver vários projectos importantes. No que depende da minha escolha, Rui Rio não será desaproveitado, nem dentro nem fora do PSD.


Sobre as eleições europeias de 25 de Maio de 2014:

"É possível e até compreensível que o PSD e o CDS saiam penalizados da votação por causa das medidas de austeridade que tomaram. Espero que isso não aconteça, esforçar-me-ei por mostrar aos portugueses que temos feito tudo ao nosso alcance para que as perspectivas de futuro melhorem."


Sobre a contestação social nas ruas e sobre as críticas de Mário Soares e de antigos líderes PSD:

"Encaro com muita naturalidade, vivemos num país democrático. Percebo que os portugueses vivam estes anos com angústia, nós no Governo também temos vivido estes anos com muita ansiedade e muita angústia. Temos a noção clara dos sacrifícios das pessoas e do esforço tremendo do país, mas penso que as pessoas começam a ter a percepção de que a resposta é positiva."


Fotografias e um vídeo invulgar dos bastidores de uma entrevista no palácio de São Bento:

Passos Coelho em entrevista à TVI/TSF (Lusa)

Entrevista de Passos Coelho à TVI/TSF (Lusa)


13/12/2013 - 00:24



Avião da TAP aterra em pista gelada


Um avião da TAP da rota Lisboa-Nova Iorque fez uma aterragem de emergência no aeroporto de Gander, Terra Nova, no Canadá, depois de um passageiro ter sofrido um AVC, na terça-feira.
Apesar da pista estar coberta de neve, o piloto fez uma aterragem perfeita:




harley82173
Há 4 horas

Can't believe this was captured.....it was my dad that had a stroke on the plane and they had to make that emergency landing in Gander, Newfoundland. It was in route to Newark International airport. He is stable now, but still in the hospital there. 


quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

A questão guineense - I


Depois do exército crescer desmesuradamente, a Guiné-Bissau deixou de ser um Estado de Direito: os militares fizeram um golpe de Estado, em Abril de 2012, criaram um governo fantoche — nunca reconhecido por qualquer País da União Europeia — para satisfazer exclusivamente os seus interesses e asfixiaram a débil economia guineense.

Em busca de novas fontes de rendimentos, aprofundaram os contactos pré-existentes com as redes de narcotráfico sul-americanas e criaram o tráfico de armas brancas e de mulheres para redes de prostituição na Europa. A porta de entrada é Portugal e os principais canais de comunicação são os voos da Transportadora Aérea Portuguesa (TAP).
Procurando minorar o problema, mas sem querer cortar os laços com a Guiné-Bissau, o governo português aumentou o controlo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na ligação aérea Lisboa-Bissau.

Há alguns meses um grupo de emigrantes árabes saiu de Bissau, passou por Lisboa e espalhou-se por vários países europeus.
Percebendo que estava a germinar mais uma rede de imigração ilegal para território da União Europeia, os inspectores do SEF passaram a viajar naquela carreira aérea para verificarem a documentação dos passageiros que embarcam em Bissau.

Ontem não foi autorizada ao oficial de ligação do SEF em Bissau a entrada no aeroporto momentos antes da partida do voo TP 202. As autoridades guineenses alegaram que tal agente não tinha visto de entrada, pelo que não podia sair do avião.
No aeroporto estavam 74 cidadãos sírios com passaportes turcos falsos vindos num voo da Turquia que fez escala em Marrocos e terminou na Guiné-Bissau. Aí entraram no voo TP 202 da TAP para Lisboa e, chegados ao aeroporto da Portela, fizeram pedidos de asilo político às autoridades portuguesas.

Não se sabe ainda quanto e a quem pagaram os sírios para, com a chegada à capital portuguesa, terem acesso a território da União Europeia. A guerra civil na Síria poderá estar na origem da sua saída clandestina daquele país mas, pela composição do grupo com um número excessivo de homens — 15 mulheres, 21 crianças e 38 homens —, pode tratar-se de uma metástase da guerrilha síria que pretende instalar-se dentro da União Europeia.

Os 74 cidadãos sírios foram entregues ao Conselho Português para os Refugiados (CPR) e à Segurança Social que está a proceder à sua avaliação e caracterização individual e familiar, tendo ficado alojados em centros da Segurança Social, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e na Colónia Balnear O Século.

O CPR, um organismo não governamental criado em 1991 para ajuda aos refugiados, tem como função principal dar apoio jurídico aos requerentes a asilo, mas ajuda-os também a resolver problemas de alojamento, alimentação e saúde. Esta organização recebe o apoio financeiro do Ministério da Administração Interna, da União Europeia e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
A presidente do CPR, Maria Teresa Tito de Morais Mendes, declarou que os sírios vão ficar no país à espera que lhes seja garantido o estatuto de refugiados:
O processo pode demorar um ou dois meses. Vão começar a ser ouvidos para se perceber os motivos e depois será emitida uma decisão. Para já foram admitidos, depois vamos ver se têm acesso ao estatuto de refugiado, a uma protecção humanitária ou se, pelo contrário, há algum de entre eles que não reúne condições para o estatuto”.

Sabe-se que a TAP e o SEF terão detectado, ainda em Bissau, que os documentos de identificação dos elementos do grupo eram falsos e tentaram impedir o embarque dos passageiros; mas as autoridades guineenses coagiram os funcionários da transportadora, sob a ameaça de armas, a embarcar os 74 cidadãos sírios.
Hoje, a TAP anunciou a suspensão dos três voos semanais para a Guiné-Bissau:
Perante a grave quebra de segurança ocorrida na fase de embarque do voo da TAP TP202 de Bissau para Lisboa na madrugada do dia 10 de Dezembro, que implicou o embarque de 74 passageiros com documentos comprovadamente falsos, a rota Lisboa-Bissau-Lisboa encontra-se suspensa até uma completa avaliação das condições de segurança no aeroporto em Bissau”.

Em comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo português "compreende e apoia esta decisão", acrescentando que "encetou desde o primeiro momento as medidas apropriadas no campo diplomático para reagir ao ocorrido. Entre outras medidas, o Encarregado de Negócios da Guiné-Bissau foi chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo-lhe sido transmitida a gravidade do ocorrido".

Ao tomar conhecimento, o porta-voz do Governo da Guiné-Bissau, Fernando Vaz, deixou uma ameaça: “A TAP voava para Bissau ao abrigo de um acordo bilateral entre os dois países. Ao denunciar o contrato unilateralmente, não sei se alguma vez voltará a voar para a Guiné”. E acrescentou: “Do Governo português já esperamos tudo. O conselho de ministros da Guiné voltará a reunir-se amanhã para tomar uma posição sobre o assunto. É lamentável que a TAP misture questões comerciais com questões políticas”.

*

O que é lamentável é que haja um governo ilegal que, em vez de organizar as actividades agrícolas, pecuárias e piscatórias do seu país para satisfazer as necessidades da respectiva população, queira viver à sombra da solidariedade europeia e colaborar com redes de criminalidade organizada, eventualmente minando a segurança das populações dos países europeus que acolhem refugiados.
Parece que não agradou às autoridades guineenses a perda de uma tão próspera fonte de rendimentos como é a imigração ilegal para território da União Europeia. C’est la vie...


domingo, 8 de dezembro de 2013

O fim da ilusão


Depois de semanas de protestos contra o presidente Viktor Ianukovich por ter recusado assinar um acordo de cooperação com a União Europeia e pretender aprofundar os laços comerciais com a Rússia, mais de 200 mil ucranianos saíram hoje à rua pedindo a demissão do Governo.

Além dos líderes da oposição, esteve presente na manifestação a filha de Iulia Timochenko que leu uma mensagem da antiga primeira-ministra condenada a sete anos de prisão por alegado abuso de poder. "O nosso objectivo é a demissão imediata do Presidente da Ucrânia. Vá-se embora!", afirmou Evguénia Timochenko durante a leitura da mensagem. "Demissão! Demissão!", ecoou a multidão.

Mais do que a liberdade de expressão ou a libertação dos presos políticos na Ucrânia é o natural desejo de melhorarem a situação económica das suas famílias que leva os ucranianos a manifestarem-se nas ruas.

Há desigualdades sociais, económicas e culturais entre os países do Norte e do Sul da União Europeia. Mas a região continua a ser a mais rica a nível mundial, exercendo uma imensa atracção sobre as populações dos países europeus do Leste.
Mesmo assim, ver uma multidão de 200 mil pessoas aplaudir o derrube da estátua do líder revolucionário Lenine no centro de Kiev é um acontecimento inesperado. O fim do sonho socialista.

Claro que a União Europeia rejubila com a ideia de incorporar a Ucrânia na sua zona de influência e o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, aproveitou para telefonar este domingo a Ianukovich, defendendo a necessidade de se encontrar uma solução política para esta situação.


08 Dez, 2013, 20:43


Estão a estudar nas escolas portuguesas muitas crianças e adolescentes filhos de imigrantes ucranianos que vieram à procura de um futuro melhor no nosso País.

Defendem as políticas seguidas pelos governos de Iulia Timochenko que dizem ser viradas para os mais desfavorecidos e lamentam não poderem matricular os filhos nas universidades ucranianas por não disporem das quantias necessárias para pagarem os subornos exigidos pelos funcionários administrativos dessas instituições.

Elogiam o Estado Social que encontraram no nosso País, mas criticam a falta de disciplina e trabalho nas aulas do nosso ensino público o que impede os filhos de obterem classificações nos exames do 11º e 12º anos que lhes permitam a entrada nas nossas universidades públicas.
Consultam os rankings das escolas e esforçam-se por inscrever os filhos nas escolas públicas onde os alunos obtêm melhores resultados nos exames nacionais. Agora anseiam pelo cheque-ensino e sonham com a possibilidade de poderem inscrever os seus filhos em escolas privadas.

São pessoas muito agradáveis no trato, educadas e respeitadoras e, além do desejo de ascensão social por mérito que demonstram, sensibiliza-nos a consideração que os professores lhes merecem. Algo que, infelizmente, se perdeu na sociedade portuguesa e nos empobrece.