"A virtude da justiça é a virtude da fidelidade aos compromissos. E quando alguém não cumpre os compromissos eu afasto-me."
O português Carlos Câmara Pestana foi presidente executivo do Banco Itaú entre 1990 e 2008, passando nesse ano a presidente. Pouco depois, o Banco Itaú fundiu-se com o Unibanco dando origem ao Itaú Unibanco, o maior grupo brasileiro e o maior da América Latina.
Na entrevista que deu ao Público revela que a decisão de transferir a sede do ItaúBBA de Portugal para Inglaterra se deveu à necessidade de emissão de obrigações para colocar no mercado internacional que ficou comprometida com a queda de rating de Portugal.
Destacamos a parte da entrevista que incide sobre o programa de assistência económica e financeira que está a ser cumprido pelo nosso País e na existência de alternativas como sejam a saída da Zona Euro ou a renegociação da dívida:
"Não lamenta a decisão do Itaú de reduzir a presença em Portugal?
É evidente que, como português, teria preferido que a presença, em vez de se debilitar, se tivesse fortalecido. Mas estou longe de sentir desconforto porque as decisões foram realistas e racionais, protegendo os interesses que estavam em causa, nomeadamente os de terceiros. O que é motivo de desgosto é o meu país estar novamente vivendo crítica situação financeira que nos conduziu a ficarmos sujeitos à tutela internacional. Temos uma infeliz tradição de instabilidade política e financeira. Durante a monarquia liberal, vivemos longe do progresso material do século XIX, enrolados em disputadas internas e nos defaults da nossa dívida externa nas décadas de 30, 50 e 90. Na 1.ª República, a instabilidade política, dramaticamente assinalada pela necessidade de formação de 45 Governos em 16 anos de regime, fomentou a desordem das finanças públicas e a desvalorização do escudo. Recuperada a liberdade política há menos de 40 anos, já tivemos de recorrer três vezes às instâncias internacionais para solvermos nossos compromissos externos. Pior, este recente terceiro apoio só pôde ser alcançado com humilhante cedência da soberania nacional, após o desbarato da excepcionalidade dos recursos oriundos das privatizações, em grande parte decorrentes do esbulho revolucionário dos anos setenta, dos fundos europeus e da subida em flecha da dívida pública.
As medidas adoptadas pelo actual Governo, na sequência da implementação do programa de assistência, vão possibilitar a saída da crise? E, perante a severidade do programa acordado, não existiriam alternativas mais favoráveis?
Começando pela segunda questão, diria que não encontro melhor alternativa, em condições de mínimo sucesso. Quanto às medidas que o Governo vem adoptando, seguem a inescapável orientação da troika com acertos e alguns tropeços, mas na direcção certa. O cumprimento do limite do défice exigido para 2012 e a antecipação em oito meses do financiamento do Estado pelo mercado de capitais constituem inegáveis êxitos no cumprimento do programa. Não há outra alternativa ao caminho amargo da austeridade. E esta só abrirá uma janela virtuosa, se criar ambiente propício ao avanço de reformas estruturais propiciadoras de ambiente económico que favoreça o investimento no aparelho produtivo do país, notadamente o estrangeiro, requerido pela nossa reindustrialização. É estéril a discussão sobre se as reformas podem ou não ser alcunhadas de neoliberais. Não é seguramente o modelo socializante, agarrado ao corrimão do Estado, que deu no que deu, que conduz o país ao desejado crescimento do seu produto.
Vê na saída do euro uma solução possível?
A saída do euro para recuperarmos a nossa moeda e a renegociação da dívida externa para não a pagar integralmente corresponderia ao suicídio financeiro do país. E o regresso ao escudo obrigar-nos-ia à centralização do câmbio pela carência de divisas e à suspensão da liberdade do movimento de capitais, que nos colocaria fora da União Europeia e do acesso aos mercados externos, situação dramática face ao nosso tradicional défice de relações com o exterior. O não-pagamento da dívida externa afastava ainda qualquer hipótese de investimento directo estrangeiro, hoje essencial para a recuperação económica do país que não mais pode ser conquistada pela via do crescente endividamento.
Não acha que o Governo falhou no estilo de comunicação sobre o diagnóstico e o sentido das reformas que deterioram o ambiente social?
Penso que sim e acho que esse é um juízo quase unânime. Mas pergunto a mim mesmo se tivesse existido desde a primeira hora um bom nível de explicações por parte do Governo, se teria havido uma melhor compreensão em relação a sacrifícios que afectam parte significativa da população... A verdade é que a generalidade da população está mal informada, em parte pelo negativismo, muito significativo, da comunicação social e a maledicência da grande maioria dos politólogos, sociólogos e comentaristas de plantão que são presença constante nos nossos canais de televisão. Infelizmente há uma verdade que muitos portugueses se recusam a aceitar: é que o nosso padrão de vida médio não é sustentável perante o indispensável recuo do endividamento do país, facilitado pelo desaparecimento do constrangimento cambial decorrente da adesão ao euro. Esse mau humor não destaca os resultados positivos obtidos na execução do programa de assistência e, pelo contrário, desvaloriza-os.
A que resultados positivos se refere?
Quando se apontava para uma redução do défice das contas públicas em dois anos de cerca de 10% para 5,5%, enchia-se a boca com o “falhanço” do Governo em não atingir nem a meta dos 5%, muito embora ao mesmo tempo se condenasse a austeridade excessiva. Do mesmo modo, em face da melhoria substancial da cotação da nossa dívida pública no mercado secundário, atribuiu-se integralmente o êxito às declarações do presidente do Banco Central Europeu de defesa do euro, como se aquela amplitude de valorização pudesse ter ocorrido sem que o país revelasse estar com os sacrifícios conhecidos, cumprindo no essencial o ajustamento exigido pelos nossos credores internacionais. Mais recentemente, criticavam-se as opções daquele ajuste, considerando-se a prioridade dada ao aumento de impostos relativamente ao corte das despesas do Estado. Bastou a apresentação do programa de redução de despesas públicas, no bojo de uma reforma das funções do Estado, para as críticas choverem. E todos sabem que o estado emergencial a que o país chegou impõe combinação de aumento de impostos e redução da despesa pública.
Num quadro em que continuam a existir no país situações de enorme carência, fez algum sentido o Governo ter criado um mecanismo de apoio público (linha de 12 mil milhões) aos bancos, e tendo em conta que o financiamento continua sem chegar à economia real?
Essa crítica parte do pressuposto errado de que os apoios são prestados para defender os interesses dos banqueiros e dos accionistas privados dos bancos. Nada de menos verdadeiro e que só é repetido por profunda ignorância ou má-fé. Essas capitalizações que aconteceram em Portugal, à semelhança do que ocorreu nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Alemanha, na França, na Bélgica, na Holanda, etc., não visaram proteger os banqueiros nem os accionistas dos bancos. Destinaram-se a assegurar o normal funcionamento dos sistemas bancários, essencial nas economias modernas. Em casos-limite, poderá estar em causa a necessidade do Estado reforçar a segurança que o sistema oferece aos seus depositantes. No caso português, as pesadas condições que o Estado estabeleceu para conceder esses apoios, quer no rácio de capitais dos bancos, quer na concessão do seu aval à emissão de obrigações, revelam que não houve favor aos interesses privados e apenas a defesa do interesse público.
É possível haver União Monetária sem união politica nem união económica?
A UE vai subsistir, ainda que com outra dimensão. É indiscutível que faltam instrumentos para que a UEM funcione adequadamente e com o necessário controlo. Mas existem claras restrições e visões centralizadoras que favorecem a unidade política ou o federalismo, nomeadamente, da França. Mas mesmo que a austeridade equacione a crise actual dos países periféricos, a centralização política mantém a sua exigência. Vivemos uma situação muito próxima à de 1929 e 1930. A crise financeira veio depois da crise da bolsa. E isso só se resolveu com a desvalorização do dólar em 40%. Só aí se abriu uma porta a resolver os problemas e a seguir veio o proteccionismo. Em 1930, 1931 e 1932, o grave problema era a deflação. Na Alemanha, em 1930, 25% da população estava desempregada e 20% trabalhava apenas meio dia. Porquê? Porque as empresas produziam e os preços caíam. Não havia empresas rentáveis. A solução foi desvalorizar a moeda e os preços começaram a subir. Franklin Roosevelt desvalorizou a moeda com base no conselho de um economista, o senhor Warren, professor numa faculdade agrícola, e contra a opinião dos seus conselheiros económicos. E fê-lo aceitando que numa lei do Congresso sobre ajuste agrícola se pusesse um item a dizer que o Presidente poderia desvalorizar, em 50%, o dólar em relação ao ouro e podia já emitir 3 mil milhões de dólares sem lastro ouro. Acabou com o padrão-ouro e desvalorizou a moeda. Ora, a Alemanha não deixa que a moeda, o euro, seja desvalorizada. A França já está a chegar a 93% da dívida em relação ao PIB e na própria Alemanha essa relação já alcançou os 80%, bem longe dos 60% fixados aquando da criação do euro, mas ninguém pensa em desvalorizar o euro...
Como avalia a actuação da Alemanha no quadro da crise europeia?
A Alemanha está recordada dos problemas que teve nos anos 20 e 30 do século passado, decorrentes da hemorragia monetária. Para ter uma ideia: o dólar chegou a valer quatro mil milhões de marcos. Um pão custava na Alemanha dois mil milhões de marcos. Os alemães vêem com pavor a possibilidade de haver emissão monetária e de uma desvalorização da sua moeda que agora é o euro. E a verdade é que sem contas públicas em dia não será possível haver crescimento económico e sem este é a própria UE que ficará ameaçada. Pode-se discutir o ritmo dos ajustes das contas públicas dos países da periferia, mas, se quisermos Europa, não existe alternativa à orientação alemã.
Se a chefe do Governo alemão, Angela Merkel, mantiver a recusa na desvalorização do euro, qual vai ser o futuro?
Sem adequada renegociação do memorando da troika, o caminho é austeridade, austeridade, austeridade. E a austeridade significa, na prática, reduzir o endividamento do país para níveis aceitáveis, o que se traduz em fazer regredir o padrão médio do nível de vida a que os portugueses se habituaram. Mas a solução final tem de ir muito além da austeridade.
À luz do que hoje se sabe, Portugal devia ter entrado no euro?
A adesão teve uma justificação compreensível: substituir o escudo pela moeda europeia que oferecia mais garantias em relação ao risco da desvalorização. Eliminado esse risco, o euro oferecia condições para atrair o investimento estrangeiro. E este era indispensável face à destruição dos nossos grupos económicos e a grande parte do restante tecido industrial ocorrido na década de setenta. Só que essa atracção, para se confirmar, necessitava de ser acompanhada por um amplo programa reformista laboral, fiscal e judiciário. Não só não se implementaram essas reformas como, desaparecendo com o euro o nosso tradicional constrangimento cambial, abrimos a porta a um extraordinário endividamento externo que nos conduziu à crise actual. O mal não estará no euro, mas no uso que dele fizemos."
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