quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

O seu município é gerido de forma eficiente?


O Anuário Financeiro dos Municípios, uma publicação elaborada por especialistas em contabilidade e apoiada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), divulga desde 2005 uma lista dos municípios ordenados por nível de eficiência financeira.

A ordenação é obtida através de um índice composto por 15 indicadores que avaliam a dívida por habitante, liquidez, endividamento líquido por habitante, resultado operacional por habitante, peso dos custos com pessoal nos custos operacionais, diminuição dos passivos financeiros e das dívidas de curto prazo, prazo médio de pagamento a fornecedores e o rigor com que orçamentam despesas e receitas, entre outros.

O Negócios publicou os dados referentes a 2010 e compara-os com os do ano anterior, ressaltando que, na maioria dos casos, mantém-se o bom desempenho financeiro. Mas também há casos de municípios que, no período de um ano, saltaram do fundo do ranking para os lugares de topo.





A divulgação deste quadro de honra dos municípios é da maior importância pois há 70 a 100 municípios que, segundo João Carvalho das Neves, professor do ISEG, Universidade Técnica de Lisboa, e coordenador do anuário financeiro, necessitam de um plano de resgate. Um excerto da entrevista:


Como se explica um aumento do endividamento líquido com as restrições que existem?
Pois, o problema é que apesar da Lei não permitir que o endividamento líquido ultrapasse os 125% de receitas do ano anterior, há quem não cumpra. São cerca de 70 casos.

No actual contexto, é de esperar que corrijam o excesso de dívida?
Não será fácil, sendo certo que há alguns municípios que têm feito esse esforço. Destaco o caso de Lisboa, que tem uma dívida muito grande — é um município que tem 5% da população e tem 12% da dívida global dos municípios, de mil milhões de euros — mas tem feito um esforço significativo para a reduzir.

Quantos municípios diria que estão muito debilitados?
Em 70 a 100 municípios seria necessária uma maior intervenção do Governo. O Governo tem de actuar sobretudo na questão das dívidas a fornecedores. Aliás, não é por acaso que hoje foi noticiado que o Governo pediu um levantamento das dívidas aos municípios.

Acha que devia haver uma linha de crédito?
É imprescindível que haja um plano de resgate, chamemos-lhe assim.


terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Grécia sob especial acompanhamento


Quando a Alemanha propôs a presença contínua de um responsável europeu em Atenas para definir a política orçamental da Grécia, várias vozes se manifestaram contra inviabilizando-a.
Mas a permanente incapacidade dos políticos gregos para aplicarem as medidas acordadas no programa de assistência económica e financeira e controlarem a execução orçamental grega começa a obrigar os governantes dos outros países da Zona Euro a modificarem as suas posições.

Foi o que fez Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro luxemburguês e presidente do Eurogrupo que reúne os ministros das Finanças dos países do euro, ao defender a criação de um comissário europeu, directamente ligado ao Comissário Europeu dos Assuntos Económicos para acompanhar, a partir de Bruxelas, a aplicação das reformas na economia helénica.
"Apoio a ideia de designar um comissário da União Europeia para desenvolver a estrutura económica da Grécia", declarou Juncker, em entrevista ao jornal alemão Die Welt.
"[O Governo helénico não tem sido capaz], é por isso que temos de ser nós a encarregarmo-nos da implementação".

Nada que possa surpreender, pois o FMI já havia decidido retirar Poul Thomsen das missões do fundo em Portugal, colocando-o a acompanhar em exclusividade o programa de assistência à Grécia.

Questionado sobre a hipótese de Portugal vir a precisar de um segundo empréstimo, Junker apontou as grandes diferenças entre ambos os países: "O Estado português é um Estado que funciona e que tem uma administração que funciona. Não se pode dizer o mesmo da Grécia".


Portugal aprovado no exame trimestral da troika


"Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a terceira missão de avaliação em Portugal

Equipas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estiveram em Lisboa de 15 a 27 de Fevereiro para a terceira avaliação trimestral do programa económico de Portugal.

O programa está no bom caminho, mas subsistem alguns desafios. As políticas estão, em geral, a ser executadas como planeado e o ajustamento económico está em curso. A importante correcção orçamental em 2011 e o orçamento rigoroso para 2012, designadamente, reforçaram a credibilidade da estratégia de consolidação orçamental de Portugal, de impacto imediato. As reformas do sector financeiro e os esforços de desalavancagem estão a avançar, ao mesmo tempo que estão a ser tomadas medidas para assegurar as necessidades de crédito das empresas com boas perspectivas de crescimento. As reformas para aumentar a competitividade, o crescimento e o emprego têm também vindo a registar progressos, apesar de muitas delas continuarem a aguardar uma implementação integral. O amplo consenso político e social subjacente ao programa constitui um elemento fundamental.

Em perspectiva, a economia portuguesa continuará a enfrentar dificuldades. Em 2012, o crescimento das importações dos parceiros comerciais continuará a desacelerar, enquanto a procura interna vai sofrer ajustamentos e o desemprego e as falências vão aumentar. Em consequência, prevê-se que em 2012 o PIB diminua 3,25%, após uma diminuição de 1,5% em 2011. Em 2013, deverá registar-se uma pequena recuperação, apoiada sobretudo no investimento privado e nas exportações. Prossegue o ajustamento externo.

A meta estabelecida para o défice orçamental de 2012 permanece exequível. Prevê-se que a meta de um défice de 4,5 % do PIB seja cumprida com as medidas actuais, desde que não se venha a concretizar uma revisão em baixa das perspectivas económicas. Para conter os riscos orçamentais, o Governo terá de reforçar as medidas para evitar a acumulação de pagamentos em atraso e vai aplicar uma estratégia para a liquidação dos pagamentos em atraso existentes. O Governo acordou igualmente um programa de ajustamento com a Região Autónoma da Madeira e prosseguirá a reforma das empresas públicas, o reforço da administração fiscal e a racionalização da administração pública.

Registaram-se mais progressos em matéria de protecção e de desalavancagem ordenada do sistema bancário. As regras para a concessão de capital público aos bancos foram clarificadas e estão a ser ultimados planos para assegurar que as reservas de capital dos bancos cumpram os objectivos estabelecidos para Junho de 2012. Espera-se que, na sequência das recentes decisões de política monetária tomadas pelo BCE, os problemas de liquidez dos bancos continuem a diminuir. Além disso, as autoridades estão a considerar uma série de medidas para atenuar os problemas de financiamento de empresas sólidas, nomeadamente medidas adequadas para desincentivar a perpetuação de empréstimos duvidosos, que não deverão pôr em risco as finanças públicas. A evolução da situação será objecto de uma análise atenta para assegurar que a inevitável desalavancagem não prive de crédito as empresas dinâmicas.

Estão a ser levadas a cabo várias reformas estruturais potenciadoras do crescimento. O recente acordo tripartido sobre as reformas do mercado de trabalho sublinha a capacidade de Portugal para tomar medidas de reforma arrojadas no contexto do diálogo social. As reformas estão também a progredir positivamente no que diz respeito ao desbloqueamento do sistema judicial, à promoção da concorrência, à privatização das empresas viáveis e ao fomento de um mercado de arrendamento habitacional eficaz.

No entanto, são necessários esforços adicionais para recuperar o atraso de Portugal em matéria de reforma estrutural dos sectores dos serviços de rede e serviços protegidos. Obstáculos de longa data à entrada de firmas no mercado e a existência de margens excessivas de retorno asfixiam o dinamismo económico. Os elevados preços dos bens não transaccionáveis daí resultantes não só reduzem a competitividade externa, como também geram encargos socialmente injustos para consumidores e contribuintes. Os primeiros êxitos das reformas incluem medidas para assegurar condições de equidade no sector das telecomunicações e passos significativos para reduzir as altas margens de retorno nos mercados da energia, em particular da electricidade. Tanto o ritmo como o âmbito destes esforços de reforma devem ser intensificados.

Em resumo, Portugal tem vindo a registrar progressos positivos no sentido de ajustar os seus desequilíbrios económicos. A execução determinada das reformas continua a ser fundamental para assegurar a recuperação económica e sustentabilidade orçamental. Estes esforços serão apoiados por um reforço do quadro de política económica da UE. Além disso, desde que as autoridades continuem a apostar numa execução rigorosa do programa, os Estados-Membros da zona euro declararam que estão prontos a apoiar Portugal até que o país consiga regressar ao mercado.


O programa do Governo é apoiado por empréstimos da União Europeia, no montante de 52 mil milhões de euros, e do FMI, ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento, no montante de 26 mil milhões de euros. A aprovação das conclusões da presente avaliação permitirá o pagamento de 14,9 mil milhões de euros (9,7 mil milhões da UE e 5,2 mil milhões do FMI). Estes pagamentos poderão ter lugar em Abril, dependendo da aprovação do Conselho de Administração do FMI, do ECOFIN e do Eurogrupo. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para Maio de 2012."


segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Paul Krugman em Lisboa


Paul Krugman, prémio Nobel da Economia 2008, que está em Lisboa para receber o doutoramento honoris causa pela Universidade de Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa e Universidade Nova de Lisboa, é um keynesiano, ou seja, um economista que preconiza políticas de investimento para ultrapassar situações de depressão económica, condenando medidas de austeridade. É considerado um homem de esquerda.
Ouçamos, portanto, o que disse hoje numa conferência de imprensa na Universidade de Lisboa:



"A Irlanda não é um sucesso. É o primeiro ponto. As pessoas dizem que a Irlanda é um sucesso mas até agora não teve um crescimento especial e não regressou aos mercados. Não queiram ser a Irlanda.
A minha visão de Portugal é que está em muito melhor forma que a Grécia, mas é um fraco elogio. Não penso que parecerá uma catástrofe mas, na melhor das hipóteses, será um muito longo e doloroso ajustamento. Não será uma história feliz, mas talvez não seja um desastre."

"A situação não é tão má como a da Grécia, mas a verdade é que, nos mercados, Portugal é visto como o segundo país mais arriscado, portanto há muita pressão. A Grécia vai obviamente entrar em default e provavelmente sair do euro. Veremos em relação a Portugal. Espero que não, mas é a pressão. Se se fizer um ranking Portugal está na posição seguinte, não está na mesma categoria mas a situação não é boa.
Quanto à Zona Euro, é muito pouco o que o Governo de cada país pode fazer, não há muito espaço de manobra. A única coisa que o governo de Portugal, Espanha ou Irlanda podem fazer é microajustamentos ou a extrema opção de sair do euro. Já a Alemanha e o BCE podem fazer uma grande diferença. A Alemanha pode deixar de seguir uma política de austeridade ao mesmo tempo que os países da Europa do Sul estão a tentar seguir uma política de austeridade. A Alemanha devia mudar para uma política orçamental expansionista, acompanhada de uma política de 'dinheiro fácil' por parte do BCE. Isso poderia possibilitar o ajustamento. O que é preciso é uma política expansionista, mesmo inflaccionista, no núcleo europeu para permitir aos países da periferia europeia sobreviverem."

"[Em Portugal] era necessária alguma austeridade. Não poderiam continuar como se não houvesse restrições. Há alguns ajustamentos a serem feitos na frente de custos. Há algumas boas notícias no comércio [externo]. Portugal está a fazer tudo o que lhe pediram em termos de ajustamentos.
Questões como "O que acontece se as políticas funcionarem menos bem?", especialmente se o crescimento for menor que as projecções e o défice orçamental for maior. Esse é um ponto em que apelo a todos os intervenientes para não pedirem mais austeridade, o que não melhoraria o que é fundamental e aumentaria o sofrimento, portanto, é um ponto em que é preciso dizer: "Muito bem... temos um trilho, vai funcionar ou não". Mais austeridade não ajuda."

"[Sobre a permanência de Portugal no euro] diria 75%, penso eu... É uma questão de probabilidades, ninguém sabe ao certo. Prevejo, com alguma certeza, que a Grécia vai deixar o Euro neste momento. Acredito que Portugal talvez consiga manter-se, mas não tenho 100% de certeza. Depende muito como as coisas se coadunem nos próximos dois ou três anos. O governo não pode fazer nada radical, mas é preciso recusar os pedidos de mais austeridade. Percebo que têm de fazer o que estão a fazer. A austeridade é necessária mas não se deve ir mais longe."

"Não é agradável, mas é o que tem de acontecer. Portugal tem de descer os salários em relação ao núcleo da Zona Euro. Muitas pessoas questionam porque é que insisto nos salários. Infelizmente, Portugal tem um défice externo muito elevado e tem de aumentar a competitividade, o que passa por baixar os salários."
Seria preferível subir os salários dos alemães — de modo a estimular o consumo no país e, consequentemente, as outras economias do euro — do que descer os vencimentos nacionais. “Mas, em última instância vai ter de ser à custa dos salários dos portugueses”.

Questionado porque é que tomava a Alemanha como referência, uma vez que a maior economia europeia não é um dos concorrentes directos de Portugal no mercado internacional, Krugman defendeu que a referência deve ser o “núcleo da Zona Euro” e não a China. "Portugal não precisa de baixar os salários para o nível dos chineses".



No discurso da sessão solene:

"Ficámos mais estúpidos (...) Fomos menos que úteis (durante a crise). Foi difícil aceitar o falhanço da profissão".

Para Krugman, a crise mostrou que grande parte do conhecimento acumulado pela profissão desde a Grande Depressão tinha sido esquecido por uma grande franja da academia. E deu como exemplos as contribuições de Irving Fisher, que explicou o impacto da deflação numa crise, e de John Maynard Keynes, que mostrou como uma economia pode permanecer muito tempo a funcionar abaixo do seu potencial.

"Claramente, ninguém poderia ter previsto uma crise financeira em 2008. Mas a profissão devia estar preparada para dar uma resposta à crise. Tínhamos os instrumentos e muito conhecimento acumulado. Devíamos ter falado a uma só voz. Não o fizemos".

Por causa disto várias economias sofreram "consequências muito negativas" de políticas de austeridade e preocupações exageradas com a subida da inflação. Quem tinha "estudado macroeconomia e história económica", sabia que a inflação e juros não iriam subir como temiam muitos analistas.

"E era nesta situação que o mundo mais precisava de economistas. Foi para estes momentos que a profissão de economista foi criada. Não estivemos à altura".

"Não há alternativa a pelo menos alguma austeridade. O papel da austeridade é dar um sinal aos credores que o dinheiro que está a ser emprestado não é usado para 'dar festas'".

No entanto, cortes de despesa profundos podem reduzir a actividade económica, arrastando consigo os impostos, a um ponto tal que o rácio défice/PIB acabe mesmo por ficar pior.

"É difícil aos Governos da periferia lutarem contra esta pressão (de responder com mais austeridade a derrapagens), mas esse argumento deve ser levado aos credores. Eles (credores) não estão a ajudar."

É o caso dos médicos medievais que "sangravam os doentes e quando eles ficavam piores, faziam-nos sangrar ainda mais". "Mais pedidos de austeridade são destrutivos".



Na entrevista ao Negócios e à RTP:



Acredita que esta receita de austeridade vai recuperar a economia portuguesa?
"Penso que a minha previsão optimista é que após quatro ou cinco anos de sofrimento, Portugal voltará ao rumo certo. Se tudo correr bem. (...) Não posso aconselhar a esquecerem a austeridade, mas por outro lado, não será decerto uma via rápida de regresso a uma economia decente."

Se o primeiro-ministro português lhe pedisse alguns conselhos para impulsionar a economia o que lhe diria?
"Há muito pouco espaço de manobra. O primeiro-ministro de Portugal pode tentar... Penso que mais austeridade não será produtivo. Mas ele não pode abdicar simplesmente da austeridade, não há receitas mágicas para estimular a economia, excepto abandonar o Euro e essa é uma opção nuclear. Não se faz, a não ser que não haja alternativa. E Portugal não está nesse ponto. É, sobretudo, uma questão de persistência. Odeio dizer, mas dada a realidade da situação, não sei que boas opções há."

E a Sra. Merkel que opções tem?
"A nação alemã tem muitas opções. Não sei se a Sra. Merkel terá opções face á política interna. A Alemanha adoptou políticas de austeridade, juntamente com as políticas de austeridade da Europa do Sul. Isso é uma catástrofe. A Alemanha não devia estar a adoptar políticas de austeridade. A Alemanha devia dar ao Banco Central Europeu luz verde para uma expansão monetária muito mais agressiva. Se tivéssemos políticas muito mais expansionistas na Europa do Norte, tanto a nível orçamental como monetário, então a situação de países como Portugal seria muito mais fácil."

(...)

Temos de reduzir os salários para aumentar a competitividade?
"É aqui que as pessoas me perguntam como posso defender os cortes salariais — sou visto como um amigo dos trabalhadores e espero sê-lo — mas Portugal tem de ser mais competitivo em relação ao resto da Zona Euro. Se conseguirem tirar ganhos de produtividade de um chapéu, seria óptimo. Mas, na prática, significa que, no mínimo, os salários portugueses têm de crescer mais lentamente que os salários no resto da Europa, será necessário algum abrandamento. De uma forma ou de outra, terá de haver um ajuste substancial."

Teremos de renegociar a dívida?
"Penso que acabará por ter de haver algum perdão da dívida. Não tenho a certeza disso, não é um caso tão esmagador como o da Grécia. Mas a dívida é muito elevada e irá aumentar, em parte porque a economia vai crescer lentamente numa dinâmica deflacionária. Penso, pois, que terá de haver perdão... (...) Teremos muito mais informação dentro de um ou dois anos quando virmos a que ponto o crescimento das exportações que houve no ano passado, irá continuar. Mas poderá acontecer algo. Penso que os mercados estão a subvalorizar Portugal. As taxas de juro a dez anos parecem elevadas se levarmos em conta os dados económicos. Portugal não está pior que a Irlanda a nível desses dados."

Confia na recuperação da Irlanda?
"Ouvimos todos a dizer que a Irlanda está a recuperar. (...) A Irlanda está numa profunda depressão, com um desemprego muito elevado. Fez alguns progressos na redução de salários, mas não tanto como seria desejável."

(...)

Vamos precisar de um segundo resgate?
"A troika diz que Portugal volta aos mercados em 2013 o que me parece absolutamente optimista. Mas não sei se resgate é o termo certo. Usamo-lo, mas neste caso referimo-nos essencialmente a um programa de empréstimos. Portugal terá, provavelmente, de confiar em fontes oficiais para empréstimos para muito tempo."

A que ponto será importante o incumprimento português?
"Não é de todo improvável. Apostaria muito mais numa redução da dívida. Talvez possa ser estruturada como um acordo voluntário. Nesse caso, talvez possam evitar o incumprimento técnico. Mas tudo aponta para que Portugal não consiga pagar a totalidade do valor da dívida."

O Sr. Draghi diz que a Europa está a dividir-se em duas partes. É uma ameaça para a Europa. Concorda com isso?
"(...) Temos uma situação em que cerca de 1/3 da Europa vive uma depressão com elevado desemprego, economias em retracção, um cenário muito mau. A solução seria uma forte recuperação europeia para toda a zona. De certo modo, poderemos dizer que se isso perturbar Mario Draghi, ele deverá fazer um enorme programa de quantitative easing, colocar a Europa na recuperação e conseguir uma situação em que países como Portugal consigam ajustar os seus custos e preços, não através da deflação, mas simplesmente tendo aumentos mais lentos que o núcleo. Penso que Draghi, tal como Merkel, opere num ambiente político. Não pode pressionar demais o seu governo. É essa a solução. Se não querem que se concretize essa divisão da Europa, então precisam de uma expansão nos países nucleares. E, infelizmente, parece não ser isso que estão a fazer."

O euro sobreviverá?
"Todos os líderes europeus percebem a catástrofe política que seria, se o euro fracassasse. (...) As pressões económicas são muito fortes, há grandes pressões sobre o euro. Por outro lado, têm de pensar que os lideres europeus tudo farão para o salvar. Quem vencerá? Não sei. (...) É uma situação em que Europa criou uma armadilha para si própria. A questão é saber se encontra a vontade política e a disponibilidade de fazer algo pouco ortodoxo para sair dessa armadilha."

Pensa que devemos sair do euro?
"Não aconselharia o actual governo a fazê-lo, embora pense que pode vir a acontecer. Mas não podemos fazê-lo sem tentarmos alternativas primeiro. A alternativa é, essencialmente, a desvalorização interna. Uma queda gradual nos custos relativos, tornar os custos mais competitivos para uma suficiente retoma das exportações que permita a recuperação económica mesmo sem essa bolha de crédito. É uma coisa terrível, mas o problema é que abandonar o euro é algo incrivelmente desestabilizador. Ao tentarmos fazê-lo, teremos uma crise bancária imediata, uma crise jurídica com todas estas dívidas sem que ninguém saiba o que fazer com elas, é algo profundamente desestabilizador. De certo modo, sou um pouco fatalista nisto. Há que fazer este jogo, pelo menos durante algum tempo."

O euro é o problema para a economia portuguesa?
"Em larga medida, o euro é o problema. Estão numa armadilha de que é difícil escaparem. A melhor solução é os maiores países fazerem com que o euro funcione melhor, com uma política muito mais expansionista. Se Portugal nunca tivesse entrado no euro, se pudessem voltar atrás e não fazer nada disto, desvalorizaríamos o escudo e os problemas seriam muito mais fáceis. Mas, infelizmente, isso não é opção. Não temos uma máquina do tempo, não podemos voltar atrás e não o fazer, o que torna tudo muito mais difícil. Veja-se que o grande caso de sucesso nesta história é a Islândia. Houve muitas coisas que correram bem na Islândia mas a melhor é nunca ter entrado no euro, o que permitiu que, em termos relativos, se baixassem os salários em 25% num dia apenas deixando cair a coroa."

(...)

Apoia políticas expansionistas para melhorar a economia, mas para tal precisamos de dinheiro que não temos. Que outras opções podemos pôr em cima da mesa?
"Muito poucas. As pessoas com opções estão em Berlim e em Frankfurt. Não estão cá. De certa forma, a nível da capacidade concreta de afectar o destino, o primeiro-ministro é um pouco como o governador de Nova Jérsia, nos EUA. Não tem assim tanta influência. Sem moeda própria, não há assim tanto espaço de manobra neste país."

(...)

Mais um Óscar ao amor


Apagadas as luzes da ribalta, recordamos a atribuição de um Óscar a William Joyce e Brandon Oldenburg por este filme de animação:





Os fantásticos livros voadores do Sr. Morris Lessmore é um cântico ao amor eterno entre os seres humanos e os livros, veículos por excelência do conhecimento, amor imperecível porque renovado em cada geração.
É a sublimação de uma perda — Mary Joyce aos 18 anos —, metamorfoseada numa pequena obra-prima.


quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

A esquerda e os australopitecos


"Anonimo 22 Fevereiro 2012 - 23:54
Vistas curtas, quem as tem?

Creio que ninguém tem dúvidas que a maioria das pessoas e cidadãos dos países da UE, incluindo o nosso Portugal, são a favor de políticas económicas mais equilibradas, leis claras que fomentem a economia de mercado e a iniciativa privada, mas que os Estados tenham um forte papel regulador e punitivo dos prevaricadores. Ou seja, uma Justiça que funcione e desencoraje os abusos e as vigarices como aquelas que nos conduziram a esta crise.

Mas então porquê as pessoas votam sempre nos políticos de "vistas curtas"?
Vejamos o caso de Portugal. Enquanto tivermos uma esquerda maluquinha e débil mental como o BE, PCP e parte do PS, a direita retrógrada e conservadora, onde se inclui a outra parte do PS, aquela parte que chega ao poder, a direita retrógrada e conservadora, dizia eu, bem pode dormir descansada. O poder, os privilégios e mordomias que detém nunca estarão ameaçados. Porque o povo, as pessoas, preferem a direita retrógrada e conservadora à esquerda maluquinha e débil mental.

Esta esquerda maluquinha e débil mental já devia ter feito um momento de auto-reflexão: mas então nós que damos a vida pelas pessoas/trabalhadores, damos o peito às balas para defender os direitos dos trabalhadores, esgadanhamo-nos para os defender e, chega o dia das eleições, só nos dão 9, 10, 10,5%? E votam na direita retrógrada e conservadora para o poder?
Oh meus maluquinhos e débeis mentais: é que as pessoas acham que as vossas propostas totalitárias e da foice e do martelo, devem ser boas mas é para os porcos! Não para as pessoas enquanto seres pensantes, de vontade própria, de iniciativa e criatividade que não podem ser limitados ou condicionados por nenhuma orientação de ordem política seja ela qual for. Por isso as pessoas não têm alternativa senão continuar a votar na direita retrógrada e conservadora.

Enquanto tivermos um BE e um PCP a reivindicar o comunismo brandindo a foice e o martelo, a direita retrógrada e conservadora bem pode dormir descansada que o poder nunca lhe há-de fugir das mãos! Quem afinal tem as vistas curtas que não lhes deixam avançar com novas propostas, novos estilos, novas ideias para irem de encontro às aspirações das pessoas? Olhar para os políticos do BE e do PCP e muitos do PS é o mesmo que olhar para os australopitecos da política."


quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Quando é que a escola começa a ensinar os alunos a criar empresas?





Antonio Nunes Coelho, a vítima
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Victor Correia Narciso, o dono da EG Batineuf
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Nasceu em Ervedal, concelho alentejano de Aviz.
Tinha 12 anos quando ocorreu o 25 de Abril.

Diz o jornal belga La Dernière Heure que a polícia estranhou encontrar um homem vestido com um fato de trabalho sujo de gesso e tintas morto num caminho ao longo de um parque, a meio do fim de semana prolongado de 11 de Novembro de 2011.
Diz a viúva que era um bom homem.
Dizemos nós que era um bom trabalhador pois se levantou às 5h da manhã de um sábado para ir estucar os tectos de uma obra em Uccle, na Bélgica.

Como é que um bom homem e um bom trabalhador se deixa apanhar numa teia de empreiteiros e angariadores portugueses de trabalhadores não declarados?

António trabalhou vários anos na empresa privada Cassal, que o despediu em 2008. Com 46 anos, nunca mais encontrou emprego na construção, daí ter aceite esta obra não declarada no fim de semana prolongado de 11 de Novembro.
O Tribunal do Trabalho de Bruxelas já reconheceu que António tinha sido despedido sem justa causa e condenou a Cassal a pagar 14.000 euros, por despedimento ilícito. A Cassal interpôs recurso.

Quando é que os trabalhadores começam a recusar o trabalho não declarado?
Quando é que as crianças, os jovens e os adultos começam a procurar a escola como um local onde se ensina e se aprende?
Quando é que a escola começa a ensinar os alunos a criar empresas?


Aqui fica a notícia do jornal La Dernière Heure:

O trabalhador que foi abandonado pelos colegas ainda esteve vivo entre 15 minutos e uma hora

BRUXELAS A autópsia revelou que o trabalhador português de Saint-Gilles vítima de doença enquanto trabalhava ilegalmente numa obra, que este trabalhador de 49 anos, Antonio Nunes Coelho, estava vivo quando os colegas foram abandoná-lo num local pouco frequentado de Uccle.
O processo de instrução da juíza Isabelle Panou tem feito progressos significativos. A obra foi localizada: o 368, estrada de Neerstalle, propriedade da Sociedade de Habitação de Uccle. O empreiteiro responsável pela obra foi identificado: a EG Batineuf SPRL, de Evere. O dono foi questionado: Victor Correia Narciso admitiu que recorria a um angariador de mão-de-obra, um certo Carlos Pinto da Silva.
Segundo informações de hoje, ambos confessaram ter circulado em Bruxelas "durante duas horas" com o trabalhador prostrado e deitado no chão da traseira da furgoneta, uma Mercedes Vito. Reconhecem que nem um, nem o outro pediu ajuda para tentar salvá-lo.
O trabalhador foi contratado ilegalmente. Certamente não queriam que o endereço da obra no 368 da estrada de Neerstalle fosse localizado. Então procuraram um lugar solitário para se livrarem dele. Era Victor quem conduzia.
Chocada, Lurdes, a viúva, desmaiou.
E nós questionámos o proprietário da EG Batineuf: Victor Correia Narciso fala de uma "asneira [...] uma porcaria...". No entanto, afirma que a polícia teria assegurado que o trabalhador tinha deixado de viver.
É desmentido pela autópsia, que estabelece efectivamente que António, vítima de doença e que caiu enquanto estucava num andaime, não estava morto e viveu um período de tempo compreendido "entre um quarto de hora e uma hora”.
Agora, a juíza de instrução é responsável: para o ministério público, de um dossiê de "não assistência a pessoa em perigo" e "ocultação de cadáver"; e, para a inspecção do trabalho de Bruxelas, infracções "relativas a trabalho não declarado", a "ausência de documentos de trabalho", infracções "à legislação sobre o emprego de trabalhadores estrangeiros" e "pôr em perigo a saúde ou a segurança de um trabalhador por falta de medidas adequadas".
Na EG Batineuf, Vítor Correia Narciso envolve Carlos Pinto da Silva, o fornecedor de mão-de-obra. O acordo era que iria dar-lhe 500 euros pelos três dias de reboco e Carlos pagaria 22 euros por hora a António.
Após a doença pelas 14h, houve pânico no 368 da estrada de Neerstalle.
Nenhum dos outros trabalhadores pediu ajuda. Um deles telefonou a Carlos que chamou Victor. Ambos vieram ao local e assumiram tudo. Carlos e Victor meteram o estucador na traseira da carrinha. No final do trajecto de duas horas, o trabalhador tinha deixado de viver. Atiraram-no para uma viela, a rua V. Gambier, ao longo do parque Raspail.
Em seguida, Carlos dirigiu-se a casa da viúva para comprar o seu silêncio: 10.000 euros e nem uma palavra à polícia. Evidentemente Lurdes recusou.
Na entrevista com o patrão, este diz-nos que Carlos teria feito a mesma chantagem e ter-lhe-ia exigido também 10.000 euros.
Estas informações são o resultado de um mês de investigação, nos meandros da construção bruxelense, sobre este caso de que revelámos os primeiros pormenores em 1 de Fevereiro. Agora o caso é conhecido em Portugal, graças à TV. Em Portugal também chocou.


Gilbert Dupont"


Rua Victor Gambier


23 Fev, 2012, 20:48


terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Fumo branco em Bruxelas


O ministro das Finanças grego, Evangelos Venizelos, o primeiro-ministro, Lucas Papademos, e o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schaeuble, optimistas antes do início da reunião do Eurogrupo de 20 de Fevereiro de 2012


Alta madrugada, depois de treze horas de conversações, os ministros das Finanças da Zona Euro chegaram a acordo para assegurar um empréstimo de 130 mil milhões de euros à Grécia que vai permitir ao país cumprir o reembolso de obrigações de dívida soberana no próximo mês.
O prémio que acresce as taxas de juro dos empréstimos à Grécia vai ter um limite máximo de 150 pontos base. Certamente que este limite será também aplicado aos restantes países resgatados, pelo que é uma boa notícia para Portugal.

O ministro das Finanças holandês Jan Kees de Jager foi dos que mais lutaram pelo estabelecimento de uma missão de vigilância permanente em Atenas para evitar que se repita o fracasso do primeiro empréstimo de 110 mil milhões de euros, concedido em Maio de 2010.

Os investidores privados aceitaram um perdão de 53,5% do valor nominal da dívida, ou seja, 107 mil milhões de euros, cerca de metade do PIB da Grécia, e o BCE vai entregar os lucros potenciais com as obrigações soberanas da Grécia que comprou no mercado secundário para ajudar a reduzir a dívida pública grega a 120,5% do PIB em 2020.
Os títulos que os investidores privados detêm actualmente serão trocados por novas obrigações gregas e títulos de dívida a emitir pelo FEEF. Os novos títulos vão pagar uma taxa de cupão de 2% nos primeiros três anos, 3% nos cinco anos seguintes e depois 4,3% nos vinte e dois restantes. A taxa média de cupão será 3,65% nos trinta anos.

A maioria dos fundos do empréstimo de 130 mil milhões de euros vai servir para financiar a troca de obrigações e assegurar a estabilidade do sistema bancário grego: cerca de 30 mil milhões de euros destinam-se a "adoçantes" para obter o acordo do sector privado na troca, 23 mil milhões vão recapitalizar os bancos gregos e mais 35 mil milhões vão permitir à Grécia financiar a recompra de títulos. O restante, quase nada, vai ajudar directamente a economia grega.

Embora menos violentos, mantêm-se os protestos de milhares de manifestantes nas ruas de Atenas.


Evangelos Venizelos e Lucas Papademos na conferência de imprensa conjunta hoje de madrugada


segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

"Vaia con Dios, Pedro"


"19 Fevereiro 2012 | 23:31
Pedro Santos Guerreiro - psg@negocios.pt


Pedro Passos Coelho já fala como a sua nova eminência parda, António Borges. No Parlamento, criticou "a economia protegida, que protegeu alguns grupos económicos e que não democratizou o acesso à economia". Lindo. E agora, o que fará? Enfrentar uma vaia em Gouveia é nada ao pé desses silenciosos lóbis. É mais fácil não ter medo do povo que do polvo.

As declarações de Passos Coelho são acertadas: "más leis laborais", "mau financiamento público" e "economia protegida" alongaram-nos num estertor de uma década. Mesmo com abundância de liquidez e de crédito, a economia não cresceu — cresceram as margens de lucro de alguns grupos, muitos deles protegidos. Agora que o Governo já tratou das leis laborais e os mercados trataram do mau (e do bom) financiamento público, falta abrir os aloquetes dos cintos de castidade aos protegidos.

Quando se fala em sectores protegidos e "rendas monopolistas" toda a gente pensa na EDP (como antes se pensava na PT). Toda a gente e a "troika", que trouxe o assunto na algibeira na actual visita. Mas o Governo, que antes bramia vigorosamente contra a empresa, besuntou-se na sua privatização e já fez uma nova proposta para amortizar o défice tarifário que protege os subsídios às eólicas e os contratos de longo prazo da EDP, e agrava em até 15% os subsídios às indústrias na co-geração. Traduzindo: o lóbi da EDP vence o da Galp (e o dos cimentos, pasta e papel e têxteis). O que pensa Pedro Passos Coelho disso?

Mas há mais, muito mais do que a energia nesse imenso sector de empresas que são ou foram beneficiados por contratos protegidos das volatilidades dos mercados e da concorrência. Há construtoras como a Mota-Engil, concessionárias de auto-estradas como a Brisa, muitas criminosas parcerias público-privadas, SCUT e outras minas e armadilhas. Há falta de concorrência entre produtores e as grandes distribuidoras, como a Sonae e a Jerónimo Martins. Mesmo na banca, depois das desgraças agora visíveis nos créditos concedidos sobretudo no BCP e na Caixa, é preciso garantir que o novo crédito, se o houver, não tenha como destino solver as tesourarias dos mais influentes, mas sim salvar uma economia que está a ficar seca como um bacalhau ao sol.

Falta falar dos interesses protegidos no Estado. Incluindo as empresas públicas, precisamente aquelas que estão a drenar o crédito. No sábado, o "Público" mostrava: mais derrapagens em 2011 e incapacidade de cortar custos em 15%, como exigido. É escandaloso que nove meses depois de se lhes ter encostado a faca à garganta, haja empresas de transportes a correr atrás da cauda, fazendo muito pó sem sair do sítio. O que prova que elas só apresentarão planos de saneamento financeiro no último suspiro; e que têm cobertura política dos seus ministérios sectoriais (como a Economia) em desafio às Finanças. A derrapagem no sector dos transportes é maior que os salários que a função pública perde. É preciso dizer mais?

A criação do Conselho de Finanças Públicas e a aprovação da lei dos compromissos orçamentais promete acabar com esta forma de desprezo que se colectiviza, mas serão tentativas ridículas se não houver força política. É por isso que o primeiro-ministro tem de ler as suas próprias palavras, e as de António Borges, e ser conclusivo, afrontar, concretizar, chutar à baliza. Facilitar o despedimento não muda a economia, é preciso também tirar os empresários protegidos das "zonas de conforto" que solenemente patrocinámos. Portugal está cheio de boas empresas, grandes e pequenas, que querem competir em igualdade de circunstâncias. São essas, aliás, que andam a exportar deixando valor em Portugal. E que, querendo prosperar, poderão salvar o País da maior ameaça: a espiral negativa. E isso será muito pior que qualquer vaia."


*

A expressão 'vaya con dios' significa 'vá com Deus'.
Um bom artigo recebe, em geral, bons comentários. Eis uma amostra:


JCGX 20 Fevereiro 2012 - 13:40
Controlar o défice ou a despesa?
Em maré de crise profunda, talvez não seja a melhor altura para controlar o défice público, antes se deve controlar rigorosamente a despesa pública e relacionada.
Não percebo por que razão o Ministro que tem a tutela do Metro de Lisboa, por exemplo, não exige imediatamente à gestão uma lista exaustiva e detalhada dos gastos operacionais que sirva para fazer uma análise de cada elemento de despesa, de modo a avaliar a sua pertinência, cortando o que se possa cortar, sem prejudicar o nível de serviço. Bastava, por exemplo, exigir um balancete analítico com desenvolvimento de todas as contas que pesassem nos gastos operacionais totais mais que x por cento (0,1%, por exemplo).
Posto isto, a ordem seria para que o conjunto dos gastos não subisse nem mais um cêntimo ou que sofresse alguma redução, se possível em função da análise feita. Se o gestor não cumprisse seria incriminado judicialmente, com imediato despedimento e eventual mobilização de bens próprios para indemnizar o Estado.

Ouvi, recentemente, a seguinte história: um português, alfacinha, professor no secundário nos EUA foi recebido e condecorado por Obama, na sequência de ter ganho uma espécie de campeonato de mérito ou notoriedade nacional no âmbito do sistema de ensino.
Pois bem, o português, que emigrou jovem para os EUA, estudou e fez-se professor, foi eleito ou nomeado para gerir uma espécie de região escolar que tinha atingido um elevado grau de degradação e desequilíbrio financeiro e em poucos anos tornou essa região escolar num exemplo e referência de qualidade e sucesso.
Segundo palavras do próprio, quando assumiu o cargo, pediu imediatamente a todos os seus subordinados listas exaustivas e detalhadas das despesas. A seguir analisou cada lista com cada um dos responsáveis sob a sua alçada visando cortar tudo o que fossem despesas dispensáveis, tendo em conta o bom funcionamento das escolas e a qualidade do ensino. Assim, sem precisar de recorrer a aumento das receitas, equilibrou as contas e começou a ter um excedente financeiro para investir no aumento da qualidade das escolas da sua região.

Francisco70 20 Fevereiro 2012 - 14:21
Vamos ver
Enquanto era candidato a PM, PPC não se cansou de repetir o chavão “falar verdade e defender os interesses dos portugueses”. Passadas as eleições, PPC ainda em fase de aquecimento, continuou com o mesmo discurso, só que os tentáculos do polvo começaram a mexer-se e, passou a falar “meia verdade e a esquecer-se dos interesses dos portugueses”.
Neste momento começa a querer revelar-se igual a qualquer um dos anteriores, ou seja charlatão, pau mandado, ao serviço da máquina partidária e dos restantes lóbis deste país.
Dr. PPC, se quer ficar recordado para a história pelos melhores motivos, tem a oportunidade, que ainda nenhum teve, para sacudir essa corja de ladrões, caso contrário pode ficar recordado para a história sim, mas pelos piores motivos.

João Ratão 20 Fevereiro 2012 - 14:24
Tendencioso
Pessoalmente acho que o Sr. Santos Guerreiro escreve bem. Tem as ideias razoavelmente arrumadas e sabe expô-las. Quanto à imparcialidade das suas análises e/ou comentários, é por demais evidente que tem uma agenda muito própria de interesses pessoais e/ou profissionais que lhe toldam o entendimento, deitando tudo a perder por causa do seu evidente facciosismo.
Não defendo Passos Coelho, assim como não defendi Sócrates. Entendo que o trabalho de governação deve ser analisado no termo da legislatura. Aí sim, devem-se fazer as contas e ver onde se esteve bem, onde se esteve mal e onde houve usurpação de poderes e enriquecimento ilícito ou, pelo menos, de legalidade duvidosa.
Quanto a Sócrates, estamos conversados. Nem se tornam necessários comentários. Mostrou à saciedade quem foi e ao que foi. Conseguiu tudo o que a nível pessoal se propôs. Façamos o mesmo em relação a Passos Coelho. Daqui a sensivelmente 3 anos, façamos o balanço. Depois sim, atiremos-lhe, ou não, todas as pedras que encontrarmos e estiverem disponíveis.
Quem julga um executivo ao fim de pouco mais que meia dúzia de meses de governação, das duas uma, ou não é sério e se encontra ressabiado, ou está a agir a soldo de alguém com finalidades nebulosas mas que se depreendem.

Anonimo 20 Fevereiro 2012 - 16:40
Agrava?
"e agrava em até 15% os subsídios às indústrias na co-geração" Agrava?
A co-geração dessas indústrias é uma fraude, e por essa fraude o Estado paga um subsídio astronómico ainda por cima ligado à cotação do petróleo. E você está com pena deles?

JCGX 20 Fevereiro 2012 - 16:52
Acho estes sítios muito interessantes...
... enquanto produtores de material analisável por sociólogos, psicólogos, psiquiatras e antropólogos. Espero que alguns investigadores se dêem conta da riqueza do material (comentários aparentemente espontâneos) que têm aqui ao dispor para fazerem uma radiografia de alguns extractos da espécie portuga.
Vejamos: normalmente a maior parte dos apontamentos são meras bojardas, todavia objectos interessantes para mapear o tipo de material que os seus autores acumularam na caixa craniana.
Também abundam os meros aplausos, os bravos, como em algumas assembleias em que há uns jumentos com o exclusivo papel de gritar uns bravos aos donos do jogo.
Este tipo de material reporta-nos para uma das características fortes do portuga, uma espécie de bipolarização: ser bájulo e subserviente com alguns que se pensa serem importantes e espezinhar outros que se julga inferiores.
Comentários que visem juntar algum valor acrescentado intelectual (VAI), ou seja, abordar os assuntos em concreto, explorar com seriedade e consistência os diversos ângulos de abordagem e produzir algum raciocínio original, é que é coisa muito rara.


As unhas de gel, os feijões e os iPhones


"Camilo Lourenço 20 Fevereiro 2012 | 00:37

O desemprego subiu para os 14% (35% nos jovens). Nada que surpreenda: com o PIB em queda, acelerado pelo programa de ajustamento, e a crónica incapacidade da economia para criar empregos, o desemprego só tem um destino: upa, upa.

No meio disto como reage a classe política? Com a estupidez habitual: "a culpa é tua"; "não, é tua"; "eu bem avisei"... Esquecendo-se que o problema do desemprego é antigo (sobe há dez anos) e que só não acordámos para ele mais cedo por causa dos quick fixes: mudanças na forma de contabilizar o desemprego; criação de programas para tirar, temporariamente, desempregados das listas; atribuição de incentivos ("programas de formação") às empresas para não despedir…

A falta de profundidade do debate é confrangedora: não se analisa a relação entre baixa escolaridade e desemprego (também entre os jovens); não se analisa a relação entre desempregados e "canudos" na área das Humanidades; não se pergunta se o IEFP identifica as necessidades das empresas, por região, criando cursos específicos para lhes responder… E como se isto não bastasse, o Governo alinha no desnorte, criando uma "comissão" para analisar o problema.

Pelo meio nenhum político questionou coisas preocupantes: o salário mínimo atrapalha mais do que ajuda? O facto de o salário mínimo estar próximo do subsídio de desemprego quer dizer algo? Por que há cada vez mais portugueses cujo salário médio está próximo do salário mínimo? A ausência de investimento das empresas (aquilo que cria emprego!) não tem nada a ver com o aumento vertiginoso da carga fiscal nos últimos dez anos? E os salários, estão em linha com a produtividade? "


"JCGX 20 Fevereiro 2012 - 10:53
Criar emprego, que emprego?

Continuo à espera que os papagaios do reino percebam que é preciso que o PIB cresça e é preciso criar emprego, mas nem todo o tipo de crescimento do PIB nos serve e nem todo o tipo de emprego é desejável. Algum tipo de emprego pode ser bom para o desempregado, numa perspectiva de curto prazo, mas é mau para a economia portuguesa e para a maioria dos portugueses no médio e longo prazos.

Em tempos, Silva Lopes falou na questão dos bens transaccionáveis, mas parece que já esqueceu o tema. A idade não perdoa. Victor Bento, em dado momento, também focou a mesma questão e falou em incentivos que jogaram em Portugal a favor dos bens não transaccionáveis contra os bens e serviços transaccionáveis, mas VB, desde que se encostou mais a Cavaco Silva, entrou na sua curva de senilidade e de irrelevância.

Pois bem, o nosso desequilíbrio externo, decorrente de um desequilíbrio estrutural criado na economia portuguesa em favor dos bens e serviços não transaccionáveis e contra os transaccionáveis, é a origem e o motor da nossa trajectória de empobrecimento.
Por isso temos de canalizar todos os nossos esforços e recursos escassos para actividades que contribuam para corrigir tal desequilíbrio.
Qualquer novo investimento, qualquer criação de um novo posto de trabalho deve ser auditado à luz do seu contributo ou impacto no desequilíbrio externo.

Por exemplo, vi recentemente na TV um apontamento em que aparecia alguém a falar no excelente negócio das unhas de gel. Uma dama fazia uma formação na coisa, montava um gabinete e começava a facturar à grande resolvendo, assim, o seu problema pessoal.
Qual o impacto que este tipo de actividade tem no nosso desequilíbrio externo? Negativo. E não falo no facto de pessoas (mulheres) com unhas de gel, se calhar não quererem fazer a limpeza da casa para não estragar as unhas!
É negativo, a menos que esse gabinete de unhas de gel se destine especialmente a turistas estrangeiros, ou seja, que o serviço seja vendido a estrangeiros. Se for um serviço virado para residentes, a prestadora de serviços vai ter um rendimento e aumentar o seu consumo mas vai contribuir para o aumento das importações. E provavelmente os produtos ou materiais que usa na sua actividade também são importados.

Contrariamente, se essa pessoa, em vez de fazer unhas de gel, fosse produzir feijão, também resolvia o seu problema pessoal. Mas produzindo feijão em terra disponível, que é o que por aí há mais, contribuía para reduzir importações — substituição de importações por produção interna — e, assim, eu poderia encontrar nos supermercados feijão verde produzido em Portugal, em vez de importado de Marrocos."


"20.02.2012 - 15:54 Por Alexandre Martins

Os operários que fabricam o iPad e o iPhone na empresa Foxconn, localizada na província chinesa de Guangdong, viram os seus salários aumentados entre 16 e 25%, uma decisão que chega depois de uma série de artigos do jornal The New York Times sobre as condições laborais na principal linha de montagem de produtos da Apple.

A Foxconn tem sede em Taiwan, mas o seu complexo industrial — conhecido como Foxconn City — está localizado em Shenzen, na província de Guangdong, no sudeste da China. Ali trabalham mais de um milhão de pessoas, em condições que o jornal The New York Times descreveu como "severas".
(...)
Este aumento salarial é o segundo em menos de dois anos e inclui também uma compensação pelo facto de a empresa ter cortado no número de horas extraordinárias para reduzir a carga horária semanal, o que teria também como resultado uma diminuição no rendimento mensal dos trabalhadores. Com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, o acréscimo nos ordenados significa que os operários passam a ganhar entre 216 euros e 300 euros por mês."


Lloyds reclama devolução de bónus pagos à anterior gestão


O Lloyds vai pedir a devolução de parte dos bónus de 2010 pagos à antiga equipa de gestão e que foram recalculados após a provisão de 3,2 mil milhões de libras destinada a cobrir os custos com seguros de protecção de crédito (PPI) vendidos em condições irregulares a clientes do banco.

Estes seguros são vendidos como adicional a uma hipoteca ou um empréstimo pessoal para cobrir o reembolso, se o mutuário não conseguir pagar devido a doença, acidente ou desemprego.
Mas muitas vezes foram vendidos a pessoas com emprego fictício ou que já estavam desempregadas. Em Maio do ano passado, a justiça britânica condenou o Lloyds, o Barclays, o HSBC e o Royal Bank of Scotland por estas práticas. O Lloyds, detido em 40% pelo Estado britânico depois de ser intervencionado em 2009, foi o banco condenado a criar a maior provisão para compensar clientes queixosos.

Eric Daniels, director executivo do banco em 2010, recebeu um salário base de 1,04 milhões de libras e 1,45 milhões de libras como prémio de desempenho. Agora terá de devolver 40% desse bónus e outros doze gestores de topo também vão ter de restituir parte dos bónus recebidos em 2010, num total de 1,5 milhões de libras (1,8 milhões de euros).

Tendo António Horta Osório como director executivo desde Março de 2011, o Lloyds é o primeiro banco a usar a possibilidade de impor acertos retroactivos aos prémios pagos aos gestores após a crise financeira de 2008.

Recorde-se que Horta Osório renunciou ao bónus de 2011, no valor de 2 milhões de libras, por se ter afastado durante dois meses devido a problemas de saúde provocados por excesso de trabalho e por pensar que "o bónus deve reflectir o desempenho do grupo, mas também a difícil situação financeira que muitas pessoas enfrentam".


sábado, 18 de fevereiro de 2012

Empresas do Estado com prejuízos de 1,5 mil milhões


Noticia o PÚBLICO que o relatório sobre o Sector Empresarial do Estado, publicado ontem pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, mostra uma derrapagem nos prejuízos das empresas públicas em 2011 face ao ano anterior.
Mais uma vez, o sector dos transportes penalizou as contas ao alcançar prejuízos de 1367 milhões de euros.
Os hospitais públicos (EPE) geraram perdas de 357,5 milhões.
Até a Parpública, a holding que gere as participações do Estado, teve uma redução de 62,2% nos lucros obtendo apenas 24,4 milhões.

O relatório atribui a derrapagem nos resultados "ao aumento generalizado das taxas de juro e ao montante global da dívida no sector", quase 30 mil milhões de euros em 2011. O limite de 6% no acréscimo da dívida imposto pelo Governo não foi cumprido.

Também o corte de 15% nas despesas operacionais foi desrespeitado pelos gestores públicos que, em vez de pouparem, aumentaram os gastos em 1,9%. No total, os custos com fornecimentos externos, pessoal e mercadorias atingiram 3,7 mil milhões de euros.
Este incumprimento acabou por esmagar a subida das receitas para 4,2 mil milhões de euros, essencialmente protagonizada pela Estradas de Portugal cuja facturação cresceu 435 milhões.

As más notícias não ficam por aqui: os prazos médios de pagamento aos fornecedores continuam a aumentar.
Ora quer a relação com os fornecedores, quer o equilíbrio das contas das empresas públicas eram objectivos acordados no memorando de entendimento com a troika.


_________________________




_________________________
__________________
resultado líquido
(milhões de euros)
_________
2010
_________
_________
2011
_________
_________

variação
homóloga

_________
_____________
prazo médio
de pagamento
a fornecedores
(dias)
_____________
empresas de transportes
das quais
——Metro de Lisboa
——Metro do Porto

CTT
Lusa
hospitais do Estado
Parpública
Estradas de Portugal
outras empresas públicas
_________________________
total


-330,8
-472,0







_________

-1367,0

-603,1
-376,3

58,2
2,7
-357,5
24,4
164,6
...
_________
-1499,0


82,3%
-20,4%

3,4%
317,7%

-62,2%
60,6%


_________




236



3030



_____________




Face a estes péssimos resultados, não se entende que o Estatuto do Gestor Público, recentemente publicado, permita aos gestores públicos optarem pela remuneração de origem, sem qualquer limite no caso das empresas dos sectores especiais — as que produzem bens e serviços mercantis, incluindo serviços financeiros, em regime de concorrência no mercado. É que as remunerações dos gestores no sector privado estão inflacionadas devido aos chorudos lucros obtidos por estas empresas em negócios com o Estado.

Acertadamente está a legislar o Governo de Mariano Rajoy quando cortou 30%, em média, ao salário dos gestores das empresas públicas espanholas, fixando o limite de 105 mil euros para o salário base anual dos gestors das grandes empresas.
Os gestores das empresas médias terão um tecto salarial de 80 mil euros por ano e os das pequenas empresas 55 mil euros.

Ontem, quando anunciou estas medidas, a porta-voz do Governo espanhol esclareceu que se pretendia cumprir três princípios: "transparência, critérios aprovados para o pagamento de todo o sector empresarial público e limites a essas retribuições".
E deixou bem claro que esses limites são "sensivelmente inferiores aos do sector privado para empresas do mesmo mercado".


"Foi fácil, barato e deu milhões. E agora, quem paga?"


"Os portugueses andaram a viver acima das suas capacidades — já se repetiu até à exaustão. Para isso, precisaram de crédito. Crédito fácil, barato e que deu milhões a quem o deu. Pode, por isso, dizer-se que os bancos andaram a emprestar acima das suas capacidades. Os portugueses estão a pagar por isso. E os bancos, estarão?

À primeira vista, olhando para os resultados financeiros, parece que sim. Três dos quatro maiores bancos privados portugueses tiveram prejuízos de 1.100 milhões de euros em 2011. Porém, este enorme prejuízo deveu-se sobretudo a três factores extraordinários que dificilmente se repetirão: perdas motivadas pela exposição à dívida pública grega; imparidades para crédito reclamadas pela troika; e prejuízos provocados pela transferência dos fundos de pensões para a Segurança Social.

Todos estes prejuízos podem ser vistos como um investimento em resultados futuros. Com a Grécia, há uma antecipação das futuras perdas motivadas por um perdão "voluntário" dos credores; a transferência dos fundos retira um pesado fardo das costas dos bancos; e as imparidades tornam mais transparente e "verdadeiro" o balanço das instituições.

Assim, embora a margem de actividade dos bancos seja estreita (devido à restrição na concessão de crédito e à pressão do crédito malparado), é de esperar que os prejuízos não se repitam este ano.

Será que o mesmo se pode dizer para o conjunto de cidadãos que pediram dinheiro emprestado aos bancos? Não. Todas as previsões mostram que o desemprego continuará a subir e o rendimento disponível a diminuir nos próximos anos.

Por outro lado, os prejuízos da banca em 2011 não nos devem fazer esquecer os lucros que as mesmas instituições obtiveram ao longo de anos. Por exemplo, entre 2006 e 2010, os mesmos três bancos (BCP, BES e BPI) tiveram lucros de 5,7 mil milhões de euros — cinco vezes mais do que os prejuízos registados em 2011. Assim, se o prejuízo, como tudo indica, não se repetir este ano, o negócio do crédito arriscado e irresponsável mais do que compensou.

Se há algo que choca na abordagem do poder político a esta crise é a forma como trata bancos, por um lado, e Estados, por outro. Para que os Estados grego, irlandês e português recebessem os primeiros empréstimos da Zona Euro, tiveram de suar as estopinhas, com resultados muito duvidosos. Já a banca teve a vida muito mais facilitada, com a possibilidade de se financiar quase a preço zero junto do BCE, continuando a beneficiar de importantes linhas de crédito, fundamentais para se manter a pulsação do sistema financeiro.

Mas não é só nos apoios. É também na atribuição de responsabilidades. O discurso dominante responsabiliza os Estados e respectivos governos pela situação dos países, mas pouco se critica a forma gananciosa como foram geridos os bancos.

É evidente que nesta crise a banca tem de ser tratada com todo o cuidado, até porque é nos bancos que estão as poupanças e ordenados dos cidadãos. Não há economia sem banca saudável. Mas também não se pode confundir sistema bancário com accionistas dos bancos.

A Europa tem de se preocupar mais com os Estados e tratá-los sem preconceitos ideológicos. Essa é a única forma de garantir que, no final, alguém se preocupará com os cidadãos.


Manuel Esteves* — mesteves@negocios.pt"

* Editor de Economia
"Visto por dentro" é um espaço de opinião de jornalistas do Negócios


sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

A reprivatização do BPN, ou o negócio do nosso descontentamento - III


Fonte oficial do Ministério das Finanças acaba de confirmar que "o Estado decidiu avançar com a recapitalização do banco [BPN] no dia 15 de Fevereiro, pelo montante de 600 milhões, conforme previsto".

Recapitulemos:

No OE 2011 ficou reservado o montante de 500 milhões de euros para a recapitalização do BPN.

Em 3 de Agosto de 2011, cerca de um mês depois do governo de Passos Coelho tomar posse, a secretária de Estado do Tesouro e das Finanças mencionou o valor 550 milhões de euros, numa audição no parlamento, acrescentando a expressão "valor ainda não fechado".

Depois o deputado bloquista Pedro Filipe Soares questionou o secretário de Estado do Orçamento, na comissão parlamentar do passado dia 25 de Janeiro, sobre as entidades beneficiárias de um montante de 746,8 milhões de euros de despesa, com execução de garantias e com dotações de capital a instituições de crédito, avançada na informação da Unidade Técnica Orçamental.

Na resposta escrita Luís Morais Sarmento explicou que "146,6 milhões de euros respeitam a execução de garantias de empréstimos obrigacionistas da Parvalorem (111,7 milhões de euros) e da Parups (35,1 milhões de euros)".
Já "o montante de 600 milhões de euros destina-se a fazer face, até 15 de Fevereiro de 2012, ao aumento de capital social do BPN acordado no âmbito do processo de privatização daquele Banco", montante transferido para saldos do Capítulo 60º do Ministério das Finanças e da Administração Pública do OE 2011.
Esta verba podia ser realizada, no âmbito do Orçamento do ano passado, até 15 de Fevereiro deste ano, desde que a obrigação para o Estado tivesse sido constituída até 31 de Dezembro.

Donde se conclui:

Mira Amaral e os angolanos tencionam pagar 40 milhões de euros para comprar o BPN expurgado de créditos com imparidades e recapitalizado com 600 milhões de euros.
Uma nódoa no curriculum do ministro Vítor Gaspar.


A conclusão do processo de venda do BPN estava prevista para 6 de Março, data em que termina o prazo de 180 dias definido na Resolução do Conselho de Ministros 38/2011 que formaliza a adjudicação da proposta do BIC como vencedora do concurso de privatização.
Mas a venda do BPN ao BIC está dependente da decisão da Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia que, em Outubro, abriu uma investigação sobre a reestruturação do banco, por suspeita de violação das regras europeias sobre ajuda do Estado.
Uma réstia de esperança.


quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

"Temos de deixar de brincar e começar a trabalhar"


"Em Portugal estamos muito mal habituados e não conseguimos entender essa realidade. Na verdade não somos só nós. Existem mais países que também são assim. É incrível como é que perdemos tempo a discutir palavras em vez de estarmos preocupados com o país.

É insultuoso que os políticos percam dias a falar da palavra "piegas" proferida pelo primeiro-ministro. Mas o problema é esta palavra ou o estado em que o país se encontra? Às vezes parece que estamos a falar com crianças, que são muito sensíveis ao que se lhes diz, em vez de serem sensíveis ao que realmente é importante.

Quanto custa ao país ter todos os partidos políticos a discutir a palavra "piegas", em vez de discutirem as soluções para o país? Sinceramente, isto é uma brincadeira e uma falta de respeito para com os contribuintes.

O país precisa de oposição séria e construtiva e não de uma oposição destrutiva e sensível a comentários, palavras, etc. Isto tem sido recorrente no nosso país. Não é a primeira vez que acontece e já aconteceu também com o governo de Sócrates.

Como empreendedor fico preocupado como é que o país pode evoluir com uma classe política que aparentemente só critica e só dá importância aquilo que não é importante, mas que aparentemente os torna importantes.

Como empreendedor estou preocupado com a evolução do país e apelo a que a classe política também se preocupe. Como é que podemos evoluir, se quando se está a tentar recuperar o país, o único que se houve são reclamações? Estou certo que podemos fazer melhor e a crítica é sempre boa, mas a crítica construtiva, não a sem significado e com o único intuito de bloquear qualquer avanço.

Não nos podemos esquecer que o problema de Portugal não tem apenas 1 ou 2 anos, tem décadas de má gestão. Temos de entender que alguém, este ou outro governo, tem a obrigação de pôr o país no carril e isso vai doer, mas é necessário. A culpa não está em quem quer endireitar o país mas, sim, em quem o destruiu. Concordo que os Portugueses se sintam revoltados com os sacrifícios, mas não se esqueçam que a evolução do país depende de nós, pelo que temos de aproveitar os que têm e querem tentar voltar a pôr Portugal na rota do crescimento.

Dou-vos um pequeno exemplo da minha experiência enquanto emigrante. Quando vivia e trabalhava fora de Portugal notava claramente a diferença entre o nosso país e outros. Via, e continuo a ver, um país lindíssimo e cheio de pessoas capazes e até mais capacitadas que muitos lá fora. Mas a falta de ânimo, motivação e exigência mata o nosso país. Ninguém quer assumir responsabilidades, antes preferem dizer ao chefe que estão disponíveis no escritório todos os dias até às 20h, em vez de terem objectivos a cumprir.

Actualmente, num dos países onde tenho estado a trabalhar é a Polónia, encontro uma realidade que me chega a espantar. No outro dia visitei um escritório que tinha cerca de 80 postos de trabalho e nem metade estavam ocupados. Perguntei onde estavam as pessoas e a resposta foi: não sei. A política não é que as pessoas cumpram horários e presença, mas sim que cumpram objectivos. Não interessa à administração por onde andam as pessoas, mas sim quem está a cumprir com os seus objectivos. Quem não cumpre é chamado a justificar-se.

A realidade em Portugal é tão diferente neste aspecto. Fala-se muito em teletrabalho, mas na verdade esse conceito não está bem visto pela sociedade. Aquele que não aparece no escritório e que não fica até às tantas da noite é o mandrião. Temos de começar a trabalhar com objectivos e deixar de estarmos preocupados com o cumprimento de um horário de escritório. É esta a responsabilidade que muitos não querem assumir.

A motivação também é chave, para podermos trabalhar mais e com mais prazer. Quando vivia fora e vinha a Portugal para algumas reuniões, ficava desmotivado em menos de 2 dias. A falta de motivação sentia-se nos escritórios e nas pessoas. Enquanto andarmos a fazer de conta que trabalhamos, não vamos sair do mesmo, e isto não é o governo que vai resolver.

Por outro lado, não vejo os políticos a tratarem de encontrar soluções para o país. Vejo-os antes preocupados com as palavras, as lindas frases e como insultar o partido que está no governo. Isto é um péssimo hábito, que não é de agora e que não ajuda os Portugueses, nem Portugal.
Já viu alguma vez o governo e a oposição reunidos para encontrar uma solução para o país e a discutir políticas em que todos dessem o seu contributo? Eu nunca vi. Temos de trabalhar com essa união. Se achamos que algo não está bem, ou que a decisão não é a melhor, então sentemo-nos e discutamos a solução que agrade a todos, porque certamente é a melhor para o país, em vez de andarmos uns a criticar os outros, sem qualquer preocupação por encontrar uma solução viável e construtiva.

Que este artigo sirva de reflexão. Portugal precisa de crescer em vários aspectos. Temos de começar a preocupar-nos com o importante, em vez de gastar dinheiro e tempo com a palavra do dia. Temos de ter mais responsabilidade e trabalhar sobre objectivos. Temos de estar mais motivados e motivar quem não está. Temos de nos unir por um Portugal melhor.


Nuno Carvalho*

*Fundador e líder executivo da Zonadvanced - Grupo First"


quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Quanto custa a liberdade da Europa? 300 mil euros por ano


Depois da dramática aprovação do pacote de austeridade no parlamento grego para evitar a bancarrota, no passado domingo 12 de Fevereiro, enquanto manifestantes da extrema esquerda punham Atenas a ferro e fogo incendiando 45 edifícios, pensava-se que a Grécia ia iniciar um período de calma e reconstrução.

Santa ingenuidade!

Primeiro foi a recusa da Nova Democracia em assinar um acordo transparente com a troika sobre as medidas de austeridade. "Dar prioridade à recuperação e a outros objectivos só vai tornar o programa mais eficaz e o esforço de ajustamento mais bem sucedido. Portanto ... algumas modificações políticas poderão ser necessárias para garantir a plena aplicação do programa", escreveu Antonis Samaras, seu líder e futuro primeiro-ministro após as eleições de Abril, a confirmarem-se as sondagens.

Agora foi a vez doutros políticos gregos se comportarem como virgens ofendidas quando o ministro das Finanças alemão lembrou que faltava pormenorizar a forma de poupar 325 milhões de euros em falta, o seu vice comparou a Grécia a um "poço sem fundo" e os ministros das Finanças europeus exigiram um acordo escrito para aprovarem um empréstimo de 130 mil milhões de euros mais um perdão de dívida de 100 mil milhões.
"Não aceito os insultos do Sr. Schäuble ao meu país", disse hoje o Presidente grego Karolos Papoulias, de 82 anos e que lutou na resistência contra os nazis durante a Segunda Guerra Mundial, num discurso no ministério da Defesa. "Não os aceito como grego. Quem é o Sr. Schäuble para ridicularizar a Grécia? Quem são os holandeses? Quem são os finlandeses? Tivemos o orgulho de defender não apenas a nossa liberdade, não apenas o nosso país, mas a liberdade de toda a Europa."


O Presidente grego Karolos Papoulias no Ministério da Defesa Nacional, em Atenas, em 15 de Fevereiro de 2012. Simela Pantzartzi/EPA/Landov


Oriundo do socialista PASOK, Papoulias recebeu o apoio do partido conservador Nova Democracia na eleição para Presidente da República pelo parlamento, em Fevereiro de 2005. Reeleito em Fevereiro de 2010 pelos deputados destes partidos, viu a Grécia pedir um primeiro resgate de 110 mil milhões de euros três meses depois.

Num gesto de solidariedade com a população grega a sofrer uma grave crise económica, Papoulias pediu hoje para deixar de receber o seu salário público. Segundo cálculos da Bloomberg baseados em documentos do governo, Papoulias recebe cerca de 300.000 euros por ano. A assessoria de imprensa do presidente não confirmou nem desmentiu.
Barack Obama que é um presidente executivo e dos EUA, a maior economia mundial, recebeu 395.188 dólares (301.473 euros) em 2010, de acordo com a declaração de rendimentos publicada no site da Casa Branca.


Donde se conclui que estão no bom caminho os cidadãos lusos que andam a bater nos nossos políticos perdulários ou gananciosos, em caixas de comentários e blogues. Rédea curta nesta gente, se não quisermos imitar o descalabro grego.


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Registe-se a unanimidade de opiniões:


J.Silva 15 Fevereiro 2012 - 20:04
Vergonha
O Barack Obama é um presidente executivo eleito por sufrágio universal e representa o maior país do Mundo.
Ter o mesmo vencimento dum presidente cujas funções são essencialmente formais e dum país pequeno, reflecte a falta de vergonha a que se chegou e inclusive o segredo desta situação. Deve haver respeito pela Grécia e não devemos estigmatizá-la fazendo comparações com outros, a todo e qualquer país deve ser reconhecida dignidade, mas este vencimento é uma indignidade de todo o tamanho. O presidente em vez de apelidar o seu acto como solidário, deveria demitir-se e pedir desculpa aos gregos, já que este vencimento deve ser dos maiores senão o maior dos cargos políticos da zona euro.


josedomingos 15 Fevereiro 2012 - 21:34
Por vezes, um pouco de humildade não fica nada mal...
São vergonhas como a deste indivíduo, o Presidente da Grécia, a ganhar a módica quantia de €300.000 (trezentos mil euros!), que explicam como desaparece o dinheiro dos contribuintes europeus que é emprestado à Grécia.

Será que este senhor supõe que faz alguma fineza em prescindir de um ordenado pornográfico como este? Tudo aponta para que sim.
Ainda por cima, o homem fica ofendido quando lhe são ditas as verdades. Na lógica deste senhor, pelos vistos, são os contribuintes europeus que têm a obrigação de sustentar os gregos.
Por amor de Deus!


Nuno 15 Fevereiro 2012 - 23:05
O quê?
Este tipo ocupa um cargo puramente cerimonial (ainda tem menos poderes que o Cavaco) e ganha o mesmo que o Obama, que ocupa um cargo com poderes executivos num país com 30 vezes mais população que a Grécia? Acho que estou a ter alucinações...


Terceira avaliação do PAEF


No dia em que a equipa de técnicos da troika chegou a Lisboa para a terceira avaliação do programa de ajustamento económico e financeiro (PAEF), os indicadores económicos — emprego, PIB, produtividade e competitividade medida pelos custos unitários do trabalho — mostram que a economia portuguesa está entre a da Grécia e a da Irlanda.
A competitividade é o alvo das reformas estruturais e uma das maiores preocupações do programa da troika porque será determinante para o futuro crescimento da economia portuguesa.

Nesta infografia do Negócios pode apreciar-se a evolução daqueles indicadores, bem como as estimativas até 2013:





O emprego está a ajustar suavemente. Já os custos unitários do trabalho não estão a decrescer pelo que será inevitável mexer na Taxa Social Única (23,75%) que o Governo tem defendido tenazmente e a troika quer descer, o que é uma má notícia para as pensões actuais e futuras.


terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Assim, não!


O gabinete do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, celebrou um contrato com a Gráfica MaiaDouro, SA, em 9 de Dezembro de 2011, para a produção, por ajuste directo, de 100 exemplares do livro Compromisso de Portugal.

O encargo foi suportado pelo orçamento do gabinete do ministro, sendo o preço contratual 12 mil euros. Portanto cada exemplar custou 120 euros.
Trata-se de uma edição a cores, feito em papel couché semimate, do programa e do balanço dos cem primeiros dias do XIX Governo Constitucional. A capa do livro, em tons de cinza-prata, apresenta uma ilustração em alto-relevo.
Segundo fonte do gabinete de Miguel Relvas, os exemplares destinam-se exclusivamente ao Governo.


O governo está a tentar reduzir a dimensão excessiva das autarquias — o País tem 308 municípios e 4259 freguesias — e a dívida de 7,9 mil milhões de euros que criaram.
Miguel Relvas, o ministro que tutela esta Reforma da Administração Local, tem sido muito atacado por movimentos de juntas de freguesia que querem a todo o custo manter cargos e benesses.
O cidadão contribuinte deve, obviamente, reforçar o apoio ao ministro nesta luta contra a cupidez dos autarcas.

Sabemos que 12 mil euros é uma gota de água no oceano do orçamento do Estado. Mas há milhares de despesas supérfluas similares e, portanto, estamos a falar de milhões. E estão a ser pedidos enormes sacrifícios à população.
No mínimo, esperava-se que o governo soubesse dar o exemplo de contenção das despesas. Até porque governantes que recebem abonos para despesas de representação podiam ter comprado o livro. Assim não vamos lá!
O ministro tem de entender que atitudes destas revoltam a plebe e desmoralizam a boa gente.


segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Estímulo 2012


A medida Estímulo 2012, criada pela Portaria 45/2012, entra em vigor amanhã. O Negócios resumiu as regras dos novos apoios à contratação de desempregados no seguinte questionário:


Qual é o objectivo da medida?
A medida consiste num apoio financeiro às empresas que contratem desempregados que estejam inscritos num centro de emprego há mais de seis meses. As empresas têm que criar emprego e dar formação.

Quem pode concorrer?
Podem concorrer as pessoas singulares ou colectiva de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que estejam regularmente constituídas, tenham a situação contributiva e fiscal regularizada e tenham contabilidade organizada.
As empresas têm que ter ao seu serviço pelo menos cinco trabalhadores, a não ser que a formação profissional seja realizada por uma entidade formadora certificada.

Quais são os requisitos?
As empresas têm que celebrar um contrato por prazo igual ou superior a 6 meses, a tempo completo, com desempregados inscritos há, pelo menos, seis meses consecutivos.
Além disso, devem registar criação líquida de emprego. À data de apresentação da candidatura, as empresas devem registar um número total de trabalhadores igual ou superior à média dos trabalhadores registados nos 12 meses que precedem a candidatura, acrescida dos trabalhadores apoiados. Durante a duração do apoio financeiro, têm que registar, mensalmente, um número de trabalhadores igual ou superior.

Quais são as obrigações de formação profissional?
A formação pode ser dada em contexto de trabalho, por seis meses, com o acompanhamento de um tutor. Em alternativa, pode ser dada por entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas e realizada durante o período normal de trabalho.

Quais são os apoios financeiros?
O apoio corresponde a 50% da retribuição mensal do trabalhador, com o valor máximo de 419,22 euros, durante seis meses.
O apoio sobe para 60% (com o mesmo limite máximo) nos seguintes casos: celebração de contrato sem termo, com desempregado beneficiário do rendimento social de inserção, com desempregado com idade igual ou inferior a 25 anos, pessoa com deficiência ou incapacidade, trabalhadora sem o nono ano, ou desempregado inscrito no centro de emprego há mais de 12 meses.
Na generalidade dos casos, a medida tem o limite de 20 contratações.

Há regimes especiais?
Sim. As empresas que apresentem projectos de investimento considerados estratégicos por despacho do ministro da Economia podem beneficiar do apoio relativamente a mais de 20 trabalhadores, durante nove meses. Em contrapartida, o contrato tem que durar, pelo menos, 18 meses.

Como é que as empresas podem pedir o apoio?
As empresas devem indicar no portal www.netemprego.pt a oferta de emprego, a intenção de beneficiar do apoio e a modalidade de formação profissional a proporcionar ao trabalhador. Depois da validação, o Instituto de Emprego e Formação Profissional indica às empresa quais os desempregados que reúnem o requisito. Depois de assinar o contrato, a entidade empregadora apresenta ao IEFP a candidatura ao Estímulo 2012, juntando cópia do mesmo. No prazo de 15 dias, o IEFP notifica a decisão à entidade empregadora.

Quando é pago o apoio?
A primeira prestação, no valor de 419,22 euros, é paga no mês seguinte à decisão. A segunda prestação, correspondente a 838,44 euros é paga até ao fim do terceiro mês de contrato. O remanescente é pago no sexto mês de execução do contrato. O pagamento das prestações está sujeito à verificação da manutenção dos requisitos.

Quais são as penalizações para quem não cumpra?
Se a empresa despedir o trabalhador apoiado por via de despedimento colectivo, por extinção de posto de trabalho ou por inadaptação, ou por despedimento imputado ao trabalhador que seja considerado ilícito, a empresa terá que restituir a totalidade do apoio. O mesmo acontece se não der formação profissional.
Não estão previstas sanções para as empresas que dispensarem trabalhadores a termo.
Já se falhar o requisito da criação líquida de emprego em dois meses ou se o trabalhador sair da empresa por mútuo acordo o empregador só terá que restituir parte do apoio. A restituição tem que ser feita 60 dias depois da notificação do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Este apoio pode acumular-se com outros?
Sim. Pode ser cumulado com a isenção ou redução do pagamento de contribuições para o regime de Segurança Social. Mas não é cumulável com outros apoios directos ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho.


Grécia evita bancarrota aprovando segundo resgate





Sob uma greve geral de 48 horas, com manifestações permanentes e violentos confrontos entre manifestantes e a polícia nas ruas de Atenas onde dezenas de lojas foram saqueadas e, pelo menos, dez edifícios incendiados, o parlamento grego aprovou esta noite o memorando de entendimento com a troika que define um novo pacote de austeridade, condição sine qua non para o país receber um segundo resgate de 130 mil milhões de euros.
Como a Grécia tem de reembolsar 14,5 mil milhões de euros aos credores de dívida pública até 20 de Março, necessitava dramaticamente deste financiamento para evitar a bancarrota.

O pacote de austeridade prevê:
  • o corte de 22% do salário mínimo que baixa para cerca de 500 euros
  • a diminuição das pensões e pensões complementares de maior valor de forma a poupar 300 milhões de euros
  • colocar 15.000 funcionários públicos numa reserva de trabalho, pagos a 60 por cento do salário-base, antes de serem demitidos após um ano ou dois.
  • um novo calendário de privatizações
  • planos de reformas estruturais ao nível fiscal e no sistema de justiça
com o objectivo de atingir um défice orçamental primário inferior a 2,06 mil milhões de euros em 2012, um excedente primário de, pelo menos, 3,6 mil milhões de euros em 2013 e que deverá subir para 9,5 mil milhões de euros em 2014.



Atenas em chamas e 100 mil pessoas a manifestarem-se nas ruas por toda a Grécia comprovam que o governo de Lucas Papademos não tem conseguido explicar a situação económica e financeira do país, no contexto europeu e mundial, a uma população que vê o seu padrão de vida em colapso e acredita que as novas medidas apenas servem para aprofundar a miséria.

Mas a extrema esquerda está a ser bem sucedida:

"Basta!" disse Manolis Glezos, um ancião de 89 anos, na Praça Syntagma, em frente do parlamento grego, visivelmente abatido pelo gás lacrimogéneo e segurando uma máscara anti-gás sobre a boca. "Eles não têm ideia do que significa uma revolta do povo grego. E o povo grego, independentemente da ideologia, está a alevantar-se."

Glezos não é um cidadão anónimo, é um herói nacional porque se escondeu na Acrópole durante uma noite de 1941 para derrubar uma bandeira nazi sob os narizes dos ocupantes alemães, conseguindo elevar o moral dos atenienses.