Noticia o PÚBLICO que o relatório sobre o Sector Empresarial do Estado, publicado ontem pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, mostra uma derrapagem nos prejuízos das empresas públicas em 2011 face ao ano anterior.
Mais uma vez, o sector dos transportes penalizou as contas ao alcançar prejuízos de 1367 milhões de euros.
Os hospitais públicos (EPE) geraram perdas de 357,5 milhões.
Até a Parpública, a holding que gere as participações do Estado, teve uma redução de 62,2% nos lucros obtendo apenas 24,4 milhões.
O relatório atribui a derrapagem nos resultados "ao aumento generalizado das taxas de juro e ao montante global da dívida no sector", quase 30 mil milhões de euros em 2011. O limite de 6% no acréscimo da dívida imposto pelo Governo não foi cumprido.
Também o corte de 15% nas despesas operacionais foi desrespeitado pelos gestores públicos que, em vez de pouparem, aumentaram os gastos em 1,9%. No total, os custos com fornecimentos externos, pessoal e mercadorias atingiram 3,7 mil milhões de euros.
Este incumprimento acabou por esmagar a subida das receitas para 4,2 mil milhões de euros, essencialmente protagonizada pela Estradas de Portugal cuja facturação cresceu 435 milhões.
As más notícias não ficam por aqui: os prazos médios de pagamento aos fornecedores continuam a aumentar.
Ora quer a relação com os fornecedores, quer o equilíbrio das contas das empresas públicas eram objectivos acordados no memorando de entendimento com a troika.
| _________________________ _________________________ |
| _________ variação homóloga _________ | _____________ prazo médio de pagamento a fornecedores (dias) _____________ | ||||
| empresas de transportes —das quais ——Metro de Lisboa ——Metro do Porto CTT Lusa hospitais do Estado Parpública Estradas de Portugal outras empresas públicas _________________________ total |
| 82,3% -20,4% 3,4% 317,7% -62,2% 60,6% _________ | 236 3030 _____________ |
Face a estes péssimos resultados, não se entende que o Estatuto do Gestor Público, recentemente publicado, permita aos gestores públicos optarem pela remuneração de origem, sem qualquer limite no caso das empresas dos sectores especiais — as que produzem bens e serviços mercantis, incluindo serviços financeiros, em regime de concorrência no mercado. É que as remunerações dos gestores no sector privado estão inflacionadas devido aos chorudos lucros obtidos por estas empresas em negócios com o Estado.
Acertadamente está a legislar o Governo de Mariano Rajoy quando cortou 30%, em média, ao salário dos gestores das empresas públicas espanholas, fixando o limite de 105 mil euros para o salário base anual dos gestors das grandes empresas.
Os gestores das empresas médias terão um tecto salarial de 80 mil euros por ano e os das pequenas empresas 55 mil euros.
Ontem, quando anunciou estas medidas, a porta-voz do Governo espanhol esclareceu que se pretendia cumprir três princípios: "transparência, critérios aprovados para o pagamento de todo o sector empresarial público e limites a essas retribuições".
E deixou bem claro que esses limites são "sensivelmente inferiores aos do sector privado para empresas do mesmo mercado".
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