O Anuário Financeiro dos Municípios, uma publicação elaborada por especialistas em contabilidade e apoiada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), divulga desde 2005 uma lista dos municípios ordenados por nível de eficiência financeira.
A ordenação é obtida através de um índice composto por 15 indicadores que avaliam a dívida por habitante, liquidez, endividamento líquido por habitante, resultado operacional por habitante, peso dos custos com pessoal nos custos operacionais, diminuição dos passivos financeiros e das dívidas de curto prazo, prazo médio de pagamento a fornecedores e o rigor com que orçamentam despesas e receitas, entre outros.
O Negócios publicou os dados referentes a 2010 e compara-os com os do ano anterior, ressaltando que, na maioria dos casos, mantém-se o bom desempenho financeiro. Mas também há casos de municípios que, no período de um ano, saltaram do fundo do ranking para os lugares de topo.
A divulgação deste quadro de honra dos municípios é da maior importância pois há 70 a 100 municípios que, segundo João Carvalho das Neves, professor do ISEG, Universidade Técnica de Lisboa, e coordenador do anuário financeiro, necessitam de um plano de resgate. Um excerto da entrevista:
Como se explica um aumento do endividamento líquido com as restrições que existem?
Pois, o problema é que apesar da Lei não permitir que o endividamento líquido ultrapasse os 125% de receitas do ano anterior, há quem não cumpra. São cerca de 70 casos.
No actual contexto, é de esperar que corrijam o excesso de dívida?
Não será fácil, sendo certo que há alguns municípios que têm feito esse esforço. Destaco o caso de Lisboa, que tem uma dívida muito grande — é um município que tem 5% da população e tem 12% da dívida global dos municípios, de mil milhões de euros — mas tem feito um esforço significativo para a reduzir.
Quantos municípios diria que estão muito debilitados?
Em 70 a 100 municípios seria necessária uma maior intervenção do Governo. O Governo tem de actuar sobretudo na questão das dívidas a fornecedores. Aliás, não é por acaso que hoje foi noticiado que o Governo pediu um levantamento das dívidas aos municípios.
Acha que devia haver uma linha de crédito?
É imprescindível que haja um plano de resgate, chamemos-lhe assim.
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