A reprivatização do BPN, ou o negócio do nosso descontentamento - III

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Fonte oficial do Ministério das Finanças acaba de confirmar que "o Estado decidiu avançar com a recapitalização do banco [BPN] no dia 15 de Fevereiro, pelo montante de 600 milhões, conforme previsto".

Recapitulemos:

No OE 2011 ficou reservado o montante de 500 milhões de euros para a recapitalização do BPN.

Em 3 de Agosto de 2011, cerca de um mês depois do governo de Passos Coelho tomar posse, a secretária de Estado do Tesouro e das Finanças mencionou o valor 550 milhões de euros, numa audição no parlamento, acrescentando a expressão "valor ainda não fechado".

Depois o deputado bloquista Pedro Filipe Soares questionou o secretário de Estado do Orçamento, na comissão parlamentar do passado dia 25 de Janeiro, sobre as entidades beneficiárias de um montante de 746,8 milhões de euros de despesa, com execução de garantias e com dotações de capital a instituições de crédito, avançada na informação da Unidade Técnica Orçamental.

Na resposta escrita Luís Morais Sarmento explicou que "146,6 milhões de euros respeitam a execução de garantias de empréstimos obrigacionistas da Parvalorem (111,7 milhões de euros) e da Parups (35,1 milhões de euros)".
Já "o montante de 600 milhões de euros destina-se a fazer face, até 15 de Fevereiro de 2012, ao aumento de capital social do BPN acordado no âmbito do processo de privatização daquele Banco", montante transferido para saldos do Capítulo 60º do Ministério das Finanças e da Administração Pública do OE 2011.
Esta verba podia ser realizada, no âmbito do Orçamento do ano passado, até 15 de Fevereiro deste ano, desde que a obrigação para o Estado tivesse sido constituída até 31 de Dezembro.

Donde se conclui:

Mira Amaral e os angolanos tencionam pagar 40 milhões de euros para comprar o BPN expurgado de créditos com imparidades e recapitalizado com 600 milhões de euros.
Uma nódoa no curriculum do ministro Vítor Gaspar.


A conclusão do processo de venda do BPN estava prevista para 6 de Março, data em que termina o prazo de 180 dias definido na Resolução do Conselho de Ministros 38/2011 que formaliza a adjudicação da proposta do BIC como vencedora do concurso de privatização.
Mas a venda do BPN ao BIC está dependente da decisão da Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia que, em Outubro, abriu uma investigação sobre a reestruturação do banco, por suspeita de violação das regras europeias sobre ajuda do Estado.
Uma réstia de esperança.