José Gomes Ferreira: Espera ficar conhecido como o ministro que tirou Portugal de uma crise profunda, a crise das nossas vidas, ou o recordista da queda da economia e da subida do desemprego?
Ministro da Economia e Emprego: O que é importante é conseguirmos desbloquear os obstáculos que estão a impedir o crescimento da economia nacional.
A crise nacional não começou em 2008 ou 2009 com a crise internacional. Desde o ano 2000 que estamos a crescer menos de 1% ao ano. Com este ritmo de crescimento não conseguimos criar um dinamismo na economia para criar emprego sustentado. A subida do desemprego e da emigração nos últimos anos aconteceu porque a economia não tem crescido muito.
É exactamente por isso que o Governo está a levar a cabo reformas estruturais, que passam pela reforma da lei da concorrência, que está agora a ser analisada pela Assembleia da República, pela reforma da lei laboral, que foi acordada com os parceiros sociais e já aprovada em Conselho de Ministros, por melhorarmos os nossos produtos e os nossos mercados — por exemplo, o mercado do arrendamento —, pela reestruturação do sector empresarial do Estado, não só ao nível das privatizações e na eliminação das golden shares, mas principalmente no sector dos transportes, que tem dívidas muitíssimo grandes, e também ao nível dos licenciamentos — temos o plano de que 98% dos licenciamentos industriais em Portugal sejam em regime de licenciamento zero.
JGF: Quantas mais cerâmicas Valadares vamos ter em Portugal até que essas reformas dêem resultados?
MEE: Ainda hoje anunciámos a reforma empresarial. Com o novo 'Programa Revitalizar' vai mudar totalmente o paradigma da reestruturação empresarial.
Até agora, quando um empresário entrava no caminho da insolvência tinha 1% de possibilidades de recuperar a sua empresa.
Este programa, que conta com o novo código de insolvências feito pelo ministério da Justiça, vai permitir uma segunda oportunidade às empresas que são viáveis. E numa altura em que muitas empresas têm de se reestruturar, esta possibilidade de terem dois ou três meses para isso, sem que os activos sejam retirados da empresa pela segurança social ou pelo fisco, vai-nos permitir salvar muitas empresas viáveis e milhares de postos de trabalho."
JGF: Por reformas estruturais, a troika quer dizer mais concorrência e quer que contratos com rendimento certo e permanente, que denunciou no acordo com Portugal dizendo que há lucros excessivos, sejam definitivamente cortados. Vai actuar rapidamente nessa área, ou não?
Começa, devagarinho, em Portugal, a aparecer a ideia de que a esquerda tem razão, não quando diz que é alternativa à austeridade, mas quando diz que foram cortados salários e subsídios de férias e de Natal mas há rendas de grandes grupos económicos que continuam na mesma, o governo ainda não teve coragem de lhes tocar. Esta leitura começa a ser legítima?
MEE: É por haver rendas e alguns lucros em sectores que têm sido mais protegidos até agora, que mecanismos como a nova lei da concorrência são tão importantes. (...)
JGF: No mercado da electricidade pagam a muitos produtores para não produzirem nada e nas energias renováveis os produtores recebem um preço que é muito acima do valor real e essas rendas continuam a existir. Vai cortá-las, ou não?
MEE: Nos últimos anos foram acumulados custos políticos no sector de energia que oneram o sistema. São referidos no memorando de entendimento [com a troika]. Terá de haver uma revisão desses custos e brevemente poderemos apresentar medidas.
JGF: Diz 'brevemente'. Esse é um dos defeitos que os seus críticos lhe apontam, prometer para o futuro. O seu secretário de Estado Henrique Gomes diz que "o Estado tem de impor interesse público ao poder excessivo da EDP". Vai fazer isso, ou não?
MEE: Não preciso de dizer 'brevemente': temos a lei laboral feita, a reetruturação do sector empresarial do Estado em curso, a lei da concorrência feita, a lei dos licenciamentos na fase final, o 'Programa Revitalizar' já lançado. Portanto, a nível de reformas estruturais, estamos a fazer o que há muitos anos as pessoas que estão neste Governo defendem por convicção, não porque a troika nos pediu.
Porque é que é tão importante defender estas reformas estruturais? Porque sabemos que, se não desbloquearmos os obstáculos ao desenvolvimento económico, não vamos crescer. E se o País não crescer, não haverá futuro para os nossos filhos.
JGF: É uma declaração genérica. Muito concretamente: depois destas declarações do seu secretário de Estado, houve notícias que o primeiro-ministro não queria que se tocassem nos contratos que estavam em vigor antes da privatização da EDP e da REN. Portanto começo a temer que isto vai parar às calendas gregas e não se faz nada. Garante que vai mexer nestes contratos?
MEE: As medidas para este sector estão no memorando de entendimento e brevemente serão apresentadas.
JGF: Em relação ao mercado dos combustíveis, aparentemente há uma liberalização do mercado, a verdade é que são vendidos 4 a 5 cêntimos por litro acima do preço médio da UE, diz a autoridade da concorrência que não pode fazer mais do que dizer isto. Todos os anos são quase 300 milhões de euros a mais levados de uma economia depauperada. Porque é que não estabelece uma regra: não podem vender acima do preço médio europeu?
MEE: É importante garantir concorrência no sector da energia, que existe, mas também maior competitividade, proporcionar redes low cost no País, estamos a trabalhar nesse sentido para apresentar um projecto brevemente.
JGF: É apontado como uma situação complicada haver grandes superfícies a comprar esmagando os preços aos produtores nacionais. Tem feito algum trabalho nessa área?
MEE: Temos feito bastante trabalho nessa área conjuntamente com o ministério da Agricultura. Foi criada uma plataforma de acompanhamento das relações entre os produtores e os distribuidores e está a ser preparado um código de boas práticas que irá promover uma melhor relação entre produtores e distribuidores. Portanto existe um entendimento cada vez melhor e pensamos que produtores e distribuidores irão chegar a um acordo.
JGF: É só uma questão de acordo ou tem de ser imposto?
MEE: Neste momento esperamos pelo acordo.
JGF: A ASAE não tem prejudicado pequenas e médias empresas ao aplicar exigências próprias da Suécia ou Noruega num País que está numa situação financeira complicada e que tem resultado em protecção de grandes grupos económicos em detrimento das PME?
MEE: Já pedi um levantamento a revisão de toda a legislação comercial. Temos demasiados procedimentos burocráticos, a legislação é complexa e está espalhada por vários campos. É importante simplificar os procedimentos para as PME serem mais competitivas. Muitas vezes as nossas PME são esmagadas pelo peso da burocracia, da ineficácia do Estado e das complexidades das leis. Algumas fecharam por excesso de zelo de algumas autoridades nalguns casos pontuais.
JGF: Ainda hoje, em Portugal, existem empresas que para fazer uma simples oficina de trabalho em alumínio ou para instalar um pavilhão com alguns animais precisam de pedir autorização a 10 organismos centrais, regionais e locais. Porque não diz 'todos os processos vêm para o meu gabinete e são assinados aqui', e não retira do circuito este conjunto de funcionários que existem para justificar a sua permanência, atropelam-se uns aos outros e dão pareceres contrários para prolongar os processos? Porque é que não faz esse curto-circuito?
MEE: A resposta é muito simples e é dada com a reforma dos licenciamentos que está a ser ultimada. Como eu disse, 98% dos licenciamentos vão ser feitos em regime de licenciamento zero. Porque é que a reforma dos licenciamentos é tão importante?
Se compararmos Portugal com o resto das economias internacionais quase todos os indicadores dizem-nos que temos três grandes problemas de competitividade.
Um passa pela rigidez do mercado laboral. Logo em Julho apresentámos uma alteração ao nível das compensações das indemnizações para os despedimentos que nos aproximou da média europeia. E agora a reforma laboral vai-nos permitir dinamizar o mercado do trabalho.
O segundo problema passa pela nossa justiça. E programas como o ‘Programa Revitalizar’ e outras reformas estão a ser implementadas para tornar a justiça mais célere e ajudar a economia a tornar-se mais competitiva.
O terceiro é claramente ao nível dos licenciamentos. Se olharmos para os dados do Banco Mundial vemos que Portugal está na 110º posição ao nível dos licenciamentos.
JGF: Tem força política para quebrar esse mecanismo kafkiano que existe no Estado e nas autarquias?
MEE: Se não me achasse com força política para fazer as reformas estruturais, não teria vindo. Ao nível dos licenciamentos, não só existe força política mas muita vontade e cooperação entre o ministério da Economia e os restantes ministérios.
JGF: A troika vai pedir-lhe contas no sector dos transportes. Já fez subir os custos, porque não podiam continuar baixos, já cortou na oferta de serviços, de linhas de comboios e autocarros, mas a reforma mais importante que é reestruturar e até extinguir algumas empresas e dispensar trabalhadores não a fez. Não vai fazê-la?
MEE: Esta é uma reforma gradual que está a ser feita desde Outubro. É muito importante perceber porque está a ser feita.
Temos uma dívida das empresas de transportes de 17 mil milhões de euros. São cerca de 10% de tudo o que produzimos num ano, 10% do PIB. É uma dívida totalmente insustentável. Se não atacarmos os problemas destas empresas faremos com que elas vão à falência e vamos perder milhares de postos de trabalho. Portanto a reestruturação do sector empresarial do Estado e do sector dos transportes é vital.
É vital até por outra razão, pelas restrições do crédito que existem na economia portuguesa. As nossas empresas públicas não se conseguem financiar fora do País e, portanto, muito do crédito que podia ser alocado às PME, vai para a as empresas públicas. Se nós não atacarmos este problema, se não reestruturarmos o sector dos transportes não só estas empresas vão à falência, como estaremos a asfixiar o crédito do resto das PME.
O que está acertado com todos os membros do sector é que estas reformas, que irão levar a poupanças muito significativas e têm o acordo dos autarcas da Junta Metropolitana de Lisboa, muitos dos quais não são sequer dos partidos do poder, passam também pela dispensa de trabalhadores no sentido de rescisões por mútuo acordo. Isto é uma decisão consensual.
O número de trabalhadores a dispensar serão as próprias empresas que terão de decidir porque depende das suas necessidades.
JGF: Em relação à venda das empresas depois de reequilibradas — pelo que percebi o objectivo é, até ao final de 2012, já não terem défice operacional e terem a exploração equilibrada —, quais é que vai concessionar?
MNE: Uma parte das empresas será concessionada e quando a fusão das empresas na Área Metropolitana de Lisboa e na Área Metropolitana do Porto for feita poderemos responder a essa questão. [Nas travessias do Tejo será] fusão e concessão a privados.
JGF: E em relação a privatizações de outras companhias, nomeadamente de algumas linhas da CP e outras companhias de transporte como a TAP?
MME: A TAP será privatizada brevemente. O mais depressa possível.
JGF: Vendendo aos espanhóis?
MME: Teremos de vender de acordo com dois ou três princípios sagrados. Primeiro, a TAP tem de continuar a ser uma empresa bandeira do País. Não é só uma empresa de aviação, é uma empresa nacional que transporta a bandeira nacional e temos de salvaguardar esse estatuto. Também é preciso salvaguardar o interesse nacional ao nível do preço, mas o hub tem de ficar em Lisboa e esta é uma condição sine qua non.
JGF: Disse que vai fazer tudo para que as empresas portuguesas tenham acesso ao crédito. Pelo que percebi há uma divergência séria entre a sua concepção — ministério da Economia — e representantes dos empresários, por um lado, ministério das Finanças, troika e Banco de Portugal, por outro, que entendem que não há um credit crunch — esmagamento de crédito em que as empresas querem dinheiro e não o têm. Tem que convencer a troika que as empresas precisam de dinheiro quando a troika acha que as nossas empresas estão viciadas em crédito. Acha que os vai convencer?
MEE: Se olharmos para o stock total de crédito, vemos que desceu, pela primeira vez desde 1980. Só que se dividirmos o stock total de crédito entre empresas públicas e privadas, vemos que o crédito para as empresas públicas aumentou nos últimos anos enquanto diminuiu para as privadas. E se dividirmos as empresas privadas entre grandes e pequenas empresas, vemos que as grandes empresas, apesar de terem maiores dificuldades de financiamento, têm visto o seu crédito aumentar enquanto as PME têm visto o acesso ao crédito a deteriorar-se.
(...)
JGF: Este período em que ainda não estão a dar resultados essas reformas vai ficar marcado por um subida ainda maior do desemprego e uma queda maior que 3% do PIB, ou não? E peço-lhe que quantifique porque é responsável por uma pasta que deve ter objectivos definidos.
MEE: O combate ao desemprego é a prioridade número um no ministério da Economia. Quem ler o acordo de concertação social percebe que as políticas activas de emprego e as políticas de crescimento são as principais medidas daquele acordo.
A nível das políticas de emprego, incluem-se medidas como a ‘Estimulo 2012’, que foi ontem mandada para publicação, e que pode ajudar a empregar 56 mil desempregados. Desempregados que vão ser contratados pelas empresas, ser formados pelas empresas e ao receberem essa formação vão ficar mais qualificados e esperemos que fiquem nessas empresas criando emprego e mantendo um nível de produção elevado.
JGF: No próximo dia 23, se entretanto não forem recebidos, os trabalhadores e os representantes das empresas de transportes ameaçam vir aqui invadir o seu ministério. Acha que quem se queixa do que está a ser feito são cidadãos piegas?
MEE: Não há alternativas a estas reformas. Se não reestruturarmos o sector dos transportes, estes trabalhadores vão perder os seus postos de trabalho.
Recebemos desde o primeiro dia os sindicatos, continuaremos a receber os sindicatos e os trabalhadores e no próprio acordo de concertação social se consagra que os sindicatos serão ouvidos em todos os processos de reestruturação.
JGF: Onde vai estar no dia 21 de Fevereiro?
MEE: Tenho que consultar a minha agenda.
JGF: Mas admite ir passear com os seus filhos?
MEE: Porque é que pergunta isso?
JGF: Por causa da polémica sobre o Carnaval.
MEE: Ai não, no dia 21 de Fevereiro estarei aqui no ministério a trabalhar.
JGF: E nem sequer no final do dia vai passear e ver os foliões?
MEE: Estarei a trabalhar de manhã até ao final do dia.
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