tag:blogger.com,1999:blog-19931981450144153302024-02-23T07:43:30.541+00:00Cidade LusaPela dignificação da vida política e fomento de transparência no Estado PortuguêsDe profundishttp://www.blogger.com/profile/08260113974946299864noreply@blogger.comBlogger1450125tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-79141002558218425052022-12-31T23:17:00.118+00:002023-02-26T15:24:44.860+00:00Humor "Não TAPes os olhos"<div align="justify">
<span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
<br />
O <i>Correio da Manhã</i> revelou na véspera de Natal que <b>Alexandra Reis</b>, a nova secretária de Estado do Tesouro que tomou posse a 2 de Dezembro, recebeu uma indemnização de <a href="https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/transportes/aviacao/detalhe/da-revelacao-do-meio-milhao-a-demissao-de-alexandra-reis-cronologia-de-um-caso-que-deixa-duvidas" target="_blank"><b>500 mil euros</b></a> quando, em Fevereiro, saiu da TAP cessando antecipadamente funções.<br />
<br />
O montante da indemnização resultou de um acordo entre a TAP e Alexandra Reis que, em Junho, foi nomeada presidente da NAV. Esta empresa, tal como a TAP, tem a tutela conjunta dos ministérios das <b>Finanças</b> e das <b>Infraestruturas e Habitação</b>.<br />
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<div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:80%;"><br />
<div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi26oKyY4PWpCQs3VlEZchhHX4U_mUNGp9nfHSulPXZVSN8J9a0E2oOuvctpApXru6xTJsMtPAid-zDbILW6qjS8z38cu5H5KVBhD55AExIGO-qExh3kuRCF7skK295ZL08-rYbf9mbrLx2RQUA-PvEavS51yc25XL26XNFxsdqZ7C7r6hi_KOWBuf5Cg/s1600/Humor%20NAO%20TAPes%20os%20olhos.png" style="display: block; padding: 1em 0; text-align: center; "><img alt="" border="0" data-original-height="498" data-original-width="2564" width="555" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi26oKyY4PWpCQs3VlEZchhHX4U_mUNGp9nfHSulPXZVSN8J9a0E2oOuvctpApXru6xTJsMtPAid-zDbILW6qjS8z38cu5H5KVBhD55AExIGO-qExh3kuRCF7skK295ZL08-rYbf9mbrLx2RQUA-PvEavS51yc25XL26XNFxsdqZ7C7r6hi_KOWBuf5Cg/s1600/Humor%20NAO%20TAPes%20os%20olhos.png"/></a></div>
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<i>Público</i>, <a href="https://www.publico.pt/bartoon/31-12-2022" target="_blank">Bartoon 31-12-2022</a><br />
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</span> </div><div align="justify">
<span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
O pagamento e o valor da indemnização foi uma surpresa porque a informação dada pela TAP à CMVM indicava que Alexandra Reis renunciou ao cargo: "<a href="https://web3.cmvm.pt/sdi/emitentes/docs/ATOS81555.pdf" target="_blank"><i><b>Alexandra Reis</b>, vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP, <b>apresentou hoje renúncia ao cargo</b>, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios</i></a>".<br />
<br />
A TAP é uma empresa intervencionada pelo Estado cujo plano de reestruturação exige a injecção de <a href="https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/transportes/aviacao/detalhe/da-revelacao-do-meio-milhao-a-demissao-de-alexandra-reis-cronologia-de-um-caso-que-deixa-duvidas" target="_blank"><b>3,2 mil milhões de euros</b></a>.<br />
Aliás os contribuintes ofereceram à empresa os últimos <a href="https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/transportes/aviacao/detalhe/medina-assina-capitalizacao-de-990-milhoes-para-a-tap" target="_blank"><b>990 milhões de euros</b></a> como prenda de Natal: o despacho para a transferência desta quantia foi assinado pelo ministro das Finanças em 26 de Dezembro, depois de Alexandra Reis ter pedido escusa no processo.
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</span> </div>Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-36715154584555630502022-02-24T23:30:00.113+00:002023-04-06T04:53:20.416+01:00Putin anuncia operação militar no Donbass<div align="justify">
<span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
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Numa <a href="https://www.bbc.com/news/av/world-60505319" target="_blank"><b>declaração televisiva</b></a>, o presidente da Federação Russa acaba de anunciar a realização de uma operação militar especial no território das repúblicas do Donbass cuja <a href="https://www.bbc.com/news/world-europe-60468237" target="_blank"><b>independência</b></a> foi reconhecida pelo parlamento russo na passada terça-feira: <br />
<br />
<iframe frameborder="0" height="400" src="https://www.bbc.com/news/av-embeds/60505319" width="545"></iframe>
<br />
"<i>As repúblicas populares de Donbass recorreram à Rússia com um pedido de ajuda. A este respeito, de acordo com o <b>artigo 51, parte VII da Carta da ONU</b>, com a decisão do Conselho da Federação da Rússia e em conformidade com os tratados ratificados pela Assembleia Federal, em 22 de Fevereiro de 2022, de amizade e assistência mútua com as Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk, decidi realizar uma operação militar especial.</i><br />
<i>O objectivo é proteger as pessoas que foram submetidas a torturas e genocídio pelo regime de Kiev durante 8 anos.
Para isso, visaremos a desmilitarização e a desnazificação da Ucrânia e processaremos aqueles que cometeram inúmeros massacres, inclusive contra os cidadãos russos.</i>"<br />
<br />
Putin sublinhou que a Rússia não planeia ocupar a Ucrânia, mas esclareceu que a resposta de Moscovo seria "<i>instantânea</i>" se alguém tentasse impedir esta operação militar especial.<br />
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<div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjqhtp6P9D1I7el2dF7VWKIAJaQn_n8NR5MmDUNjYW_3A6O3Y7I8mb3AI1kSAe5YG1RBugo5XfnfCVF6IT5Dn3MInsGFsPXZ5S6srXUzfqssG0_Z5eVfJjyGFmZDeFsgN2-E1JU86hp8GdMR2SFvTA8a1XUVHZ945SnffKlSa6bjxSIWxp3LQpPnoVFfA" style="display: block; padding: 1em 0px; text-align: center;"><img alt="" border="0" data-original-height="811" data-original-width="662" width="250" height="306" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjqhtp6P9D1I7el2dF7VWKIAJaQn_n8NR5MmDUNjYW_3A6O3Y7I8mb3AI1kSAe5YG1RBugo5XfnfCVF6IT5Dn3MInsGFsPXZ5S6srXUzfqssG0_Z5eVfJjyGFmZDeFsgN2-E1JU86hp8GdMR2SFvTA8a1XUVHZ945SnffKlSa6bjxSIWxp3LQpPnoVFfA" /></a></div>
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</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
*<span style="color: #f3f3f3;">**</span>*<br />
*<br />
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</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
<br />
O <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Chapter_VII_of_the_United_Nations_Charter" target="_blank"><b>artigo 51 do capítulo VII da Carta da ONU</b></a>, referido por Putin, prevê o direito dos países de se empenharem na legítima defesa, incluindo legítima defesa colectiva, contra um ataque armado.<br />
<br />
Este artigo foi citado pelos Estados Unidos da América para justificar a legalidade da sua intervenção na Guerra do Vietname entre 1959 e 1973: "<a href="https://web.archive.org/web/20080509063049/https://www.benferencz.org/arts/8.html" target="_blank"><b>Os Estados Unidos argumentaram de forma convincente que, embora o Vietname do Sul não seja um Estado soberano independente ou membro das Nações Unidas goza, no entanto, do direito de autodefesa, e os Estados Unidos têm o direito de participar na sua defesa colectiva.</b></a>" (<i>The Charge of Criminal Conduct in Vietnam B.1.</i> §4).<br />
<br />
Agora é a Rússia que invoca o artigo 51 para justificar uma operação militar. E numa região onde a <b>população russa é maioritária</b>. No entanto, o artigo 51 é considerado de difícil aplicação com justeza na vida real.<br />
<br />
Terminada a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) conseguiu estabelecer regimes socialistas, não só em parte da Alemanha, mas também em todos os países europeus do Leste. Face a esta ameaça, os países europeus ocidentais e os Estados Unidos criaram uma organização militar, a <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/NATO" target="_blank"><b>NATO</b></a>, em Abril de 1949.<br />
<br />
Com a integração da Alemanha Ocidental na NATO, em Maio de 1955, foi a vez da URSS e aliados socialistas se sentirem ameaçados e criarem uma aliança militar — o <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Warsaw_Pact" target="_blank"><b>Pacto de Varsóvia</b></a>.<br />
<br />
O decorrer do tempo, porém, veio demonstrar que economias estatizadas acabam por definhar. O Pacto de Varsóvia desfez-se e a <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Dissolution_of_the_Soviet_Union" target="_blank"><b>União Soviética</b></a> implodiu em Dezembro de 1991.<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEifv9_jDAjopu0cz1omAbJo9tAtXkV04--YIQugtLijpXN2PfV-SbI2f6v7pZmRbPWm2B-zzJbGwzBPi_F_c4i3301xH6bsxnYeYBUf_GjQCgoyJcdN2oReBl3gps4xg_7xvV5s0TRXJHLpWV-1lkfoV1e48S4OQOHFup6AuMeWu2SaIIJGZyY_Q8DDDg" style="display: block; padding: 1em 0; text-align: center; "><img alt="" border="0" data-original-height="945" data-original-width="1438" width="545" height="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEifv9_jDAjopu0cz1omAbJo9tAtXkV04--YIQugtLijpXN2PfV-SbI2f6v7pZmRbPWm2B-zzJbGwzBPi_F_c4i3301xH6bsxnYeYBUf_GjQCgoyJcdN2oReBl3gps4xg_7xvV5s0TRXJHLpWV-1lkfoV1e48S4OQOHFup6AuMeWu2SaIIJGZyY_Q8DDDg"/></a></div>
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 72%;">Assinatura dos <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Commonwealth_of_Independent_States#Belavezha_Accords_and_Alma-Ata_Protocol_%281991%E2%80%931993%29" target="_blank"><b>Acordos de Belovezh</b></a> — que declararam a cessação da URSS e estabeleceram a <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Commonwealth_of_Independent_States" target="_blank"><b>Comunidade de Estados Independentes</b></a> (CEI) como sucessora — pelos líderes de três das quatro repúblicas que tinham assinado o Tratado de 1922 que criou a URSS: todos sentados, o presidente ucraniano (segundo à esquerda), o presidente do parlamento bielorrusso (terceiro à esquerda) e o presidente russo Boris Yeltsin (segundo à direita). Bielorrússia, em 8 de Dezembro de 1991.<br />
<br />
<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
França, Alemanha e Itália são economias fortes que podiam disponibilizar fundos para financiar o desenvolvimento das economias dos países europeus do bloco de Leste. Não só estes, mas até os países — Estónia, Letónia e Lituânia — que se declararam independentes em relação à União Soviética solicitaram a entrada na União Europeia. Serem os Estados Unidos a arcar com despesas militares desses países foi um aliciante para começarem também a <a href="https://www.bbc.com/news/world-europe-18023383" target="_blank"><b>aderir à NATO</b></a> a partir de 1997.
<br />
<div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEi-75rPcCVcJ7Bwyi7LxNWjFE7TcZm0fp34OKc1Vt46TTP9JiGkzoDceFBqPUyoWleNNFdDRdnE0Bkdi4fyrHM0Mp3pxZxoXqcOajWNy1Sr2qR8GjBhQHv6BusQITCfql5_rJMTl0Q5y96feRIWpOvusXk0uIQqhiCh234O9wbnhWt4Ww6F9Bcnb6-cCQ" style="display: block; padding: 1em 0px; text-align: center;"><img alt="" border="0" data-original-height="1752" data-original-width="1280" width="400" height="547" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEi-75rPcCVcJ7Bwyi7LxNWjFE7TcZm0fp34OKc1Vt46TTP9JiGkzoDceFBqPUyoWleNNFdDRdnE0Bkdi4fyrHM0Mp3pxZxoXqcOajWNy1Sr2qR8GjBhQHv6BusQITCfql5_rJMTl0Q5y96feRIWpOvusXk0uIQqhiCh234O9wbnhWt4Ww6F9Bcnb6-cCQ" /></a></div>
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 72%;">
Em 1997, três países do antigo Pacto de Varsóvia — Polónia, República Checa e Hungria — foram convidados, convertendo-se em <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Member_states_of_NATO" target="_blank"><b>membros da NATO</b></a> em 1999. Eslováquia, Roménia, Bulgária, três repúblicas socialistas soviéticas — Estónia, Letónia e Lituânia — e Eslovénia aderiram na cimeira de Istambul de 2004. Albânia e Croácia em 2009, o Montenegro em 2017 e a Macedónia do Norte em 2020. A <b>NATO</b> passou de <b>16 para 30 membros</b>.<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
<div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEgYZgCuwubz860kMPpgS8mAcm5UadxrCvSBpkWTj4t0N1oEHbTV75ib6Crr6BT8vXLXlfASgsgcbwd45esVqgZVeZ_dBaRoo0M8F5_OHXZyev72WWYoIEWTphVcXubLbICLLHTxsswxFhc8OmXpJabcbpobOq_pvCSMo-8p5wG8NvIQ-dLsMOOVvfUZ8A" style="display: block; padding: 1em 0px; text-align: center;"><img alt="" border="0" data-original-height="1520" data-original-width="1794" width="545" height="462" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEgYZgCuwubz860kMPpgS8mAcm5UadxrCvSBpkWTj4t0N1oEHbTV75ib6Crr6BT8vXLXlfASgsgcbwd45esVqgZVeZ_dBaRoo0M8F5_OHXZyev72WWYoIEWTphVcXubLbICLLHTxsswxFhc8OmXpJabcbpobOq_pvCSMo-8p5wG8NvIQ-dLsMOOVvfUZ8A" /></a></div>
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 72%;">
Repúblicas que pertenciam à <b>URSS</b>: na <span style="color: #666666;"><b>Europa</b></span>, Estónia, Letónia, Lituânia (passaram para a <b>NATO</b>), Bielorrússia, Moldávia e Ucrânia; na <span style="color: #666666;"><b>Ásia</b></span>, Geórgia, Azerbeijão e Arménia.<br />
(Ver <a href="https://www.globalfirepower.com/countries-comparison-detail.php?country1=russia&country2=united-states-of-america" target="_blank"><b>comparação das forças militares</b></a> da Rússia e dos Estados Unidos actualizada; ver <a href="https://www.globalfirepower.com/countries-listing-nato-members.php" target="_blank"><b>valores das forças militares</b></a> da maioria dos Estados Membros da NATO actualizados)
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
<br />
<br />
A cimeira de Bucareste, em Abril de 2008, foi a cereja em cima do bolo para a NATO, de tal modo que comentou efusivamente na declaração final (§23):
"<a href="https://www.nato.int/cps/en/natohq/official_texts_8443.htm" target="_blank"><b><i>A NATO congratula-se com as aspirações euro-atlânticas da Ucrânia e da Geórgia para a adesão à NATO. Concordámos hoje que esses países se tornarão membros da NATO</i></b></a>".<br />
<br />
Acontece que, se este desiderato se concretizasse, a Rússia ficava com tropas, tanques e aviões de guerra da NATO em número muito superior ao das suas forças armadas na fronteira europeia, ou seja, excepto na fronteira finlandesa e bielorrussa, ficava sitiada.
<br />
<br />
Quando a União Soviética instalou <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Cuban_Missile_Crisis" target="_blank"><b>mísseis em Cuba</b></a>, em 1962, os Estados Unidos protestaram, e com razão, apesar de existir mais de 140 km de mar entre os dois países, além de disporem da Base Naval de Guantánamo na ilha. E os soviéticos tiveram de retirar os mísseis.<br />
<br />
Em Novembro de 2013, teve início em Kiev, a capital da Ucrânia, uma onda de manifestações e protestos — <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Euromaidan" target="_blank"><b>Euromaidan</b></a> (praça do Euro) — desencadeados pela decisão do governo de não assinar o acordo de associação Ucrânia-União Europeia e preferir estreitar os laços com a Rússia e a União Económica da Eurásia.<br />
Os confrontos com a polícia deram origem à formação de milícias paramilitares de extrema-direita que preferiam a integração do país na rica União Europeia. Em Fevereiro de 2014, estes grupos ocuparam e ergueram barricadas na Maidan (praça central) de Kiev, efectuaram um golpe de Estado e procederam à <a href="https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:4IvfMjvL3XcJ:https://www.publico.pt/2014/02/26/mundo/noticia/vamos-eleger-o-governo-por-democracia-directa-como-em-esparta-1626245+&cd=1&hl=pt-PT&ct=clnk&gl=pt" target="_blank"><b>eleição de um governo por votação de braço no ar</b></a>.
<br />
<br />
O relacionamento com a Rússia deteriorou-se, não obstante ambos os países terem tido origem na <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Kievan_Rus%27" target="_blank"><b>Kievan Rus'</b></a> (Rússia de Kiev) — uma federação de povos eslavos orientais, bálticos e fínicos no leste e norte da Europa, entre 862 e 1240, até à invasão mongol comandada por Batu Khan, neto de Gengis Khan — que teve Kiev como capital. <br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjY97wGt_9yihO3sBL_VIwK_bhu4jGFDLYUAt1vLFK1YDU-nrtXGBlPCem7Y9vULlVoV-3kFTH07PEbdiDmcGcGebR_vcknTi_sajIOL-NiDqq4IQQDJe7ap1a_vRx3ipshN9YzXjqGZ5fVOKHlJFO4KZDkZZ6d3owljphw_y6scqbNqfRGZoQTWWzIIA" style="display: block; padding: 1em 0; text-align: center; "><img alt="" border="0" data-original-height="952" data-original-width="767" width="450" height="559" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjY97wGt_9yihO3sBL_VIwK_bhu4jGFDLYUAt1vLFK1YDU-nrtXGBlPCem7Y9vULlVoV-3kFTH07PEbdiDmcGcGebR_vcknTi_sajIOL-NiDqq4IQQDJe7ap1a_vRx3ipshN9YzXjqGZ5fVOKHlJFO4KZDkZZ6d3owljphw_y6scqbNqfRGZoQTWWzIIA"/></a></div>
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 72%;">
<div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhp4idMb2cW_CqxdYL600zILNN5hSyqEn0Pnkyn0Hvq8ReymFC6geybhIyLa6c-Q9ONeRgwXmEdWIiNeNDAGs3brtPIbrgp11L3RJ8y8itRHiaXPABOhiQrzwxmljm9ccrhbOmMKT4E3pez88twcHzgLB2C3KC4xqq-3H-yAnAmf0HpDZ6sfKSSrmD-SA/s1600/%20Principalities_of_Kievan_Rus%27_1054-1132.jpg" style="display: block; padding: 1em 0; text-align: center; "><img alt="" border="0" data-original-height="1028" data-original-width="770" width="450" height="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhp4idMb2cW_CqxdYL600zILNN5hSyqEn0Pnkyn0Hvq8ReymFC6geybhIyLa6c-Q9ONeRgwXmEdWIiNeNDAGs3brtPIbrgp11L3RJ8y8itRHiaXPABOhiQrzwxmljm9ccrhbOmMKT4E3pez88twcHzgLB2C3KC4xqq-3H-yAnAmf0HpDZ6sfKSSrmD-SA/s1600/%20Principalities_of_Kievan_Rus%27_1054-1132.jpg"/></a><a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Kievan_Rus%27#/media/File:Principalities_of_Kievan_Rus%27_%281054-1132%29.jpg" target="_blank"><b>Kievan Rus' de 1054 a 1132</b></a>. É o embrião histórico da Rússia, Bielorrússia e Ucrânia que recebeu a capital Kiev.</div>
<div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhbYjUtar7EkI3zbFisSvEDbTMVcNpVyZhpWRb4B6LbLwTEpg8XGIp7lHKAMVBWkFlfN7kLNuSnCCYzf4THGQ8PZ-K-y_8IWYlOq4_sQ-Qkr2XjtUA421R03bZlMe7hgmfKd6O8CUnkvaTCI8uHAXt-HOTAp1Gw0BSFUQ_BLP6MHPwXJ4r4_UOTtXQtLg" style="display: block; padding: 1em 0; text-align: center; "><img alt="" border="0" data-original-height="1615" data-original-width="1920" width="450" height="379" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhbYjUtar7EkI3zbFisSvEDbTMVcNpVyZhpWRb4B6LbLwTEpg8XGIp7lHKAMVBWkFlfN7kLNuSnCCYzf4THGQ8PZ-K-y_8IWYlOq4_sQ-Qkr2XjtUA421R03bZlMe7hgmfKd6O8CUnkvaTCI8uHAXt-HOTAp1Gw0BSFUQ_BLP6MHPwXJ4r4_UOTtXQtLg"/></a></div>
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
<br />
<br />
O pomo da discórdia foi a península da Crimeia. Conquistada pelo Império Russo em 1783, aí foram instaladas as bases navais da Frota do Mar Negro em 1790. Após a Guerra Civil Russa (1917–1921) ficou integrada na república socialista soviética Russa até que, inopinada e <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Crimea#Region_in_Ukrainian_Soviet_Socialist_Republic_%281954%E2%80%931991%29" target="_blank"><b>ilegalmente</b></a>, Nikita Khrushchev decidiu transferi-la para a sua congénere Ucraniana, em 1954.<br />
<br />
A seguir à implosão da União Soviética, em Maio de 1992, o parlamento da Crimeia <a href="https://books.google.com/books?id=i1C2MHgujb4C&pg=PA194" target="_blank"><b>adoptou uma declaração de independência</b></a> (pág.194-195), anulada ao fim de poucos dias pelo parlamento ucraniano por entre ameaças de que a península ou seria ucraniana ou despovoada.<br />
Em 1997, o ambiente político tornou-se mais favorável e foram assinados vários <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Kharkiv_Pact" target="_blank"><b>Tratados</b></a> entre a Ucrânia e a Rússia que garantiam à Rússia o uso das suas Bases Navais na Crimeia. Estes acordos seriam postos em causa se a Ucrânia aderisse à NATO conforme prometido na cimeira de Bucareste de 2008.
<br />
<br />
Com mais de 75% da população a ocidente dos Montes Urais, a Rússia possui o maior e o mais populoso território do continente europeu, mas tem acesso difícil ao oceano Atlântico: a costa setentrional, banhada pelo oceano Glacial Ártico, está gelada quase todo o ano e a saída pelo mar Báltico é estrangulada entre a Dinamarca e a Suécia. As bases navais do Mar Negro são essenciais.
<br />
<br />
Cercada por terra e por mar pela NATO, a Rússia terá começado a sentir-se a rã dentro de uma panela com água a aquecer em fogo lento.
<br />
<br />
Se a Euromaidan criou o problema, então ao eliminar temporariamente a legalidade, permitiu resolver o imbróglio. Em Março de 2014, a Rússia invadiu a Crimeia, criando condições para a realização de um referendo. A população da Crimeia é maioritariamente russa, logo o referendo não só concedeu a independência à Crimeia — num processo que a Rússia considera <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Annexation_of_Crimea_by_the_Russian_Federation#Legal_issues" target="_blank"><b>análogo à independência do Kosovo</b></a> (2008) em relação à Sérvia, após os <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Kosovo_War" target="_blank"><b>ataques aéreos da NATO</b></a>, em 1999 —, mas também permitiu a sua incorporação na Rússia com o estatuto de República da Crimeia.
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiBx89ja0hgCBaioCaEx3Lm7qcmRrvZuqNcPERvKQIWfAhUqr1OqDfXabms2QUsfnfe7HVzMF5LETB4UPzo9nK4F4zh7CMGD3AD5vg3OxGa0IlftW_BepQe5re69LvVbnwreShBjGYRhLTvreLQCLtvTUiH3GEnIOrewjD-2f19TogSsldIQdLxDTiTow" style="display: block; padding: 1em 0; text-align: center; "><img alt="" border="0" data-original-height="891" data-original-width="1200" width="545" height="405" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiBx89ja0hgCBaioCaEx3Lm7qcmRrvZuqNcPERvKQIWfAhUqr1OqDfXabms2QUsfnfe7HVzMF5LETB4UPzo9nK4F4zh7CMGD3AD5vg3OxGa0IlftW_BepQe5re69LvVbnwreShBjGYRhLTvreLQCLtvTUiH3GEnIOrewjD-2f19TogSsldIQdLxDTiTow"/></a></div>
<div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEja34ZlpsFFarvcb4RYhyzZx7A8FbOXRBqCD2bWGysLLMODyoJov2faHnsIdPT0chgCiM67o3b5orx3I4yvAlC6Tnm7jZTCrnNoG-pXemhMi7k0BOfxf4K-bosMRbZ01pw9idmqR2s0Vn73qsuEVeYMIIlWRksFU203aewXe8WNFAWNo6jfaN_7vwvnhg" style="display: block; padding: 1em 0; text-align: center; "><img alt="" border="0" data-original-height="875" data-original-width="1141" width="480" height="368" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEja34ZlpsFFarvcb4RYhyzZx7A8FbOXRBqCD2bWGysLLMODyoJov2faHnsIdPT0chgCiM67o3b5orx3I4yvAlC6Tnm7jZTCrnNoG-pXemhMi7k0BOfxf4K-bosMRbZ01pw9idmqR2s0Vn73qsuEVeYMIIlWRksFU203aewXe8WNFAWNo6jfaN_7vwvnhg"/></a>
</div>
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 75%;">Percentagem da população, por <i>oblast</i> (província), que tem o russo como língua materna.<br />
Caro leitor, se dispuser de uma hora, assista a esta excelente <a href="https://youtu.be/JrMiSQAGOS4?t=113" target="_blank"><b>palestra</b></a> do professor John Mearsheimer.
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
<div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhW7a3d_4E9do0JCBXOkEksynDjN7rAUZQMl6unxZXHwBoBkxR6FOaVN9Y50p02SrnXzNLzXo8DvjOWFepmQEAfijWC_4A6ZGSPi9TOvcl6ceW6ZnYjqlRHlKDVKASXvZwf5veafsBvMBuQvaUdBT9lIK5zRdf6s2nG0Hj55o-85af1vqWYWUVvoI2AGg/s1600/Map_of_Ukraine_2014.png" style="display: block; padding: 1em 0; text-align: center; "><img alt="" border="0" data-original-height="1720" data-original-width="2560" width="540" height="363" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhW7a3d_4E9do0JCBXOkEksynDjN7rAUZQMl6unxZXHwBoBkxR6FOaVN9Y50p02SrnXzNLzXo8DvjOWFepmQEAfijWC_4A6ZGSPi9TOvcl6ceW6ZnYjqlRHlKDVKASXvZwf5veafsBvMBuQvaUdBT9lIK5zRdf6s2nG0Hj55o-85af1vqWYWUVvoI2AGg/s1600/Map_of_Ukraine_2014.png"/></a></div>
<br />
Nas províncias do Donbass, a maioria da população também tem o russo como língua materna e foi esmagada pelo crescimento do nacionalismo ucraniano. Tratados como uma minoria étnica e linguística <b>—</b> uma lei de Julho de 2019 obrigou a <a href="https://ukrainian-studies.ca/2020/10/20/the-official-act-on-the-state-language-entered-into-force-on-16-july-2019-the-status-of-ukrainian-and-minority-languages" target="_blank"><b>conversão das escolas de língua russa para língua ucraniana</b></a>, até Setembro de 2020, mas concedeu mais três anos às minorias polacas, húngaras e romenas ocidentais para se adaptarem ao ucraniano como língua de instrução <b>—</b>, revoltaram-se contra as tentativas de discriminação por parte de líderes políticos de extrema-direita e <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/War_in_Donbas" target="_blank"><b>lutam há 8 anos pela independência</b></a>, numa guerra com <a href="https://www.bloomberg.com/quicktake/unrest-in-ukraine" target="_blank"><b>13.000 mortos</b></a>, contra as forças armadas ucranianas.<br />
<br />
Os <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Minsk_agreements" target="_blank"><b>Acordos de Minsk</b></a> de 2015, assinados pelo Grupo de Contacto Trilateral sobre a Ucrânia — composto pela Ucrânia, Rússia e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (<a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Organization_for_Security_and_Co-operation_in_Europe#Participating_states" target="_blank"><b>OSCE</b></a>) —, impuseram um cessar-fogo e previam a realização de eleições locais em Donetsk e Lugansk.<br />
Aquando das eleições locais na Ucrânia, em Outubro de 2015, os líderes dessas regiões separatistas tentaram implementá-las, mas o Grupo aconselhou o seu adiamento para serem adequadamente preparadas, tendo pedido à Rússia para exercer a sua influência. Assim aconteceu, sendo as eleições sucessivamente adiadas até que os líderes locais deram o prazo de 2017 para eleições, ou sob os acordos de Minsk ou de forma independente.<br />
As eleições <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Minsk_agreements#Elections_in_the_DPR_and_LPR" target="_blank"><b>acabaram por se realizar</b></a> em Novembro de 2018, saindo vitoriosos os líderes separatistas. Então a Ucrânia <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Minsk_agreements#Evaluation_and_abandonment" target="_blank"><b>declarou</b></a> que era impossível implementar os acordos de Minsk.<br />
<br />
Há cerca de três meses, a Rússia exigiu que a NATO rescindisse o compromisso de 2008 com a Ucrânia e a Geórgia — duas repúblicas da União Soviética até Dezembro de 1991 — de que um dia se tornariam membros e disse que aquela aliança militar devia prometer <a href="https://www.reuters.com/world/europe/russia-demands-rescinding-nato-promise-ukraine-georgia-2021-12-10/" target="_blank"><b>não implantar armas em países que fazem fronteira com a Rússia que possam ameaçar a sua segurança</b></a>. A resposta da NATO foi um retumbante não. Obviamente os russos tinham de aventurar-se a saltar da panela antes de ficarem cozidos.<br />
<br />
<br />
<br />
</span></div>Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-80840820795291611142022-02-01T23:43:00.002+00:002022-02-02T01:12:02.534+00:00O INMLCF informa que morte de criança de 6 anos não foi devida à vacinação contra a Covid-19<div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br/>
<br/>
No passado dia 17 de Janeiro, o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (CHULN) divulgou um comunicado sobre o óbito, ocorrido a 16 de Janeiro, “<i>de um menino de seis anos com teste positivo para SARS-Cov-2, que deu entrada no Hospital de Santa Maria no dia anterior com um quadro de paragem cardiorrespiratória</i>”.<br/>
“<i>A criança tinha a primeira dose da vacina contra a Covid-19, tendo o CHULN notificado o caso ao Infarmed e à Direção-Geral da Saúde</i>“, prosseguia o comunicado.<br/>
<br/>
<a href="https://observador.pt/2022/01/17/menino-de-6-anos-com-teste-positivo-morreu-no-domingo-no-hospital-santa-maria/" target="_blank"><b>A vacinação terá ocorrido cerca de uma semana antes</b></a>, aquando a vacinação do grupo das crianças dos 5 aos 11 anos.<br/>
<br/>
Por este facto, o centro hospitalar notificou o Infarmed e a Direcção-Geral da Saúde, o que foi confirmado pelo Infarmed: “<i>Confirmamos que recebemos a notificação de suspeita de reacção adversa no decorrer do dia de hoje</i> [segunda-feira, 17] <i>e que a mesma se encontra a ser tratada pelo Infarmed em conjunto com a Unidade Regional de Farmacovigilância de Lisboa, Setúbal e Santarém.</i>”<br/>
O Infarmed acrescentou que estava a recolher “<i>dados adicionais por parte do notificador para análise e avaliação da imputação de causalidade, uma vez que, não sendo a aparente relação temporal o único determinante na avaliação da causalidade, é necessário proceder à recolha de toda a informação clínica</i>”.<br/>
<br/>
Esta análise tem de preceder a comunicação ao sistema de gestão e análise de informações sobre suspeitas de reações adversas a medicamentos — o EudraVigilance —, que foram autorizados ou estão em estudo em ensaios clínicos no Espaço Económico Europeu.<br/>
<br/>
O Ministério Público, como sempre acontece no caso de óbitos de crianças, abriu um inquérito.<br/>
<br/>
Agora o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) acaba de divulgar o seguinte <a href="https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/autopsia-revela-que-crianca-que-morreu-em-lisboa-nao-foi-devida-a-vacinacao-contra-a-covid-19-14550103.html" target="_blank"><b>comunicado</b></a> (o negrito é da minha responsabilidade):<br/>
<br/>
"<i>O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses informa terem sido concluídos os exames complementares laboratoriais e ter sido enviado para o Ministério Público, na presente data, o relatório da autópsia realizada no dia 18 de janeiro à criança de 6 anos que deu entrada no Hospital de Santa Maria.<br/>
<br/>
Com o conhecimento e a anuência da Magistrada do Ministério Público titular do processo, informa-se que a <b>morte da criança não foi devida à vacinação contra a Covid-19</b>.<br/>
<br/>
Esta informação foi já transmitida à família da criança.<br/>
<br/>
Em respeito pela família e pela reserva da intimidade da vida privada, o INMLCF <b>não divulga outras informações de natureza clínica</b>.</i>"<br/>
<br/>
<br/>
</span></div><div align="center"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
*<span style="color: #f3f3f3;">**</span>*<br />
*<br />
<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
<br/>
A morte desta criança está a preocupar outros pais que já vacinaram ou tencionavam vacinar os seus filhos contra a covid-19 porque desconhecem as circunstâncias que precederam o desfecho fatal.<br/>
<br/>
Uma professora que dava aulas de teatro ao Rodrigo, no âmbito das actividades extra-curriculares da EB1 São João de Deus que pertence ao Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre, revelou que a criança lhe disse "<a href="https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/declaracoes-da-professora-de-teatro-levam-escola-do-menino-morto-apos-toma-da-vacina-covid-19-a-abrir-processo-interno" target="_blank"><b><i>ando cansado desde que tomei a vacina</i></b></a>", na semana anterior à sua morte. Foi prontamente desmentida pela Associação de Pais e Encarregados de Educação daquele agrupamento — que, obviamente, não estiveram em contacto com a criança naquela semana — e silenciada com a abertura de um inquérito interno.<br/>
<br/>
Agora o relatório da autópsia foi enviado para o Ministério Público, mas não é revelado se uma cópia foi entregue aos pais do Rodrigo. Resta a esperança de que sim e de que os pais do menino, passado o período doloroso do luto, reconheçam que os pais das outras crianças têm necessidade de conhecer a <b>causa da morte</b> para, eventualmente, apaziguarem as suas mentes.<br/>
<br/>
Em autoridades de saúde, que não têm primado pela verdade e transparência durante esta pandemia, é que é difícil confiar.<br/>
Ainda não nos esquecemos que a directora-geral da saúde dizia, enquanto houve uma enorme escassez de equipamentos de protecção individual nos hospitais, que era perigoso usar máscaras cirúrgicas porque as pessoas contaminavam as mãos ao tocarem nelas e depois contaminavam tudo em redor; logo que a escassez terminou, passou a ser obrigatório usar máscaras cirúrgicas.
<br/>
<br/>
</span></div>
Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-1135583775770105432022-01-30T20:00:00.009+00:002022-01-31T00:37:41.706+00:00Eleições legislativas 2022 em directo<div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
<br/>
<br/>
<br/>
Ministério da Administração Interna (MAI) — <a href="https://www.legislativas2022.mai.gov.pt/resultados/territorio-nacional" target="_blank"><b>resultados do escrutínio no território nacional</b></a>.<br/>
<br/>
<br/>
Clicar em cada <b>distrito</b> (ou região autónoma) do mapa interactivo. Depois pode escolher-se o <b>concelho</b> e até a <b>freguesia</b>.<br />
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</span></div>
Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-58321473621816032482022-01-22T23:30:01.188+00:002022-01-24T21:54:23.090+00:00Um "ISTO É GOZAR COM QUEM TRABALHA" imperdível<div align="justify">
<span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
Sempre reconheci a competência e honestidade de Rui Rio durante a dúzia de anos em que geriu a Câmara Municipal do Porto. Vi-o aceitar o convite de António Costa, então presidente da Câmara Municipal de Lisboa, para assistir às festas de Santo António e, posteriormente, retribuir o convite do autarca lisboeta para os festejos do São João no Porto.<br />
<br />
Nessa época (2011-2015) o governo Passos Coelho-Portas empenhava-se no cumprimento do acordo firmado entre José Sócrates e a <i>troika</i> constituída pelo Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.<br />
Acordo esse que resultara do <a href="https://cidadelusa.blogspot.com/2011/04/governo-dirigiu-pedido-de-assistencia.html" target="_blank"><b>pedido de assistência financeira</b></a> que o seu ministro das Finanças fora constrangido a fazer porque, esvaziados os cofres do Estado, já não havia dinheiro para pagar aos militares que eram os primeiros funcionários públicos a receber os salários. Aliás, no início de 2011, José Sócrates já não conseguia obter mais empréstimos bancários e regressara de mãos vazias de um <a href="https://cidadelusa.blogspot.com/2011/01/pedincha-continua_9860.html" target="_blank"><b>périplo pelo Qatar e pelo Abu Dhabi</b></a>. <br />
<br />
Pareceu-me uma traição de Rio. No entanto, o país precisava de profundas reformas que provocam sempre sofrimento e a melhor maneira de as fazer seria num governo de bloco central formado por PS e PSD. Convinha que os presumíveis futuros líderes desses partidos desenvolvessem relações cordiais.<br />
<br />
Contudo a chegada de António Costa a primeiro-ministro, no final de 2015, seguiu uma via original: começou por uma facada nas costas de António José Seguro que tinha aguentado estoicamente três anos de oposição ao governo PSD-CDS e prosseguiu com o afastamento da coligação entre sociais-democratas e centristas — que voltaram a ganhar as eleições legislativas de 2015, mas sem maioria absoluta — através de um acordo parlamentar com o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português. Estes partidos extremistas de esquerda não só defendiam a saída de Portugal da União Europeia e da NATO, como também apostavam numa economia marxista com nacionalização das instituições bancárias e grandes empresas.<br />
<br />
Apesar deste início pouco auspicioso, o governo António Costa foi-se aguentando graças a ter encontrado os cofres cheios — o que permitia satisfazer as exigências despesistas das muletas parlamentares — e do Banco Central Europeu ter passado a comprar dívida dos países europeus profundamente endividados. O crescimento económico do país tornou-se, porém, anémico e começámos a ser ultrapassados pelos antigos países socialistas da Europa de Leste.<br />
<br />
Entretanto Rui Rio ganhou as eleições dentro do PSD, mas foi António Costa quem venceu as legislativas de 2019, embora com maioria relativa a exigir o apoio do PCP.<br />
<br />
A inoperância da justiça portuguesa é um terrível bloqueio para a economia. As empresas sabem que investir em Portugal vai ser problemático se tiverem de recorrer aos tribunais pois vai levar uma eternidade até obterem a resolução dos litígios.<br />
<br />
A morosidade da Justiça só agrada aos corruptos que desviaram elevadas quantias das empresas públicas ou privadas que geriam porque lhes permite usufruir dos seus roubos em liberdade já que as sentenças levam décadas até transitarem em julgado.<br />
E pelos vistos também agrada a António Costa pois, em 2 de Maio do ano passado, numa entrevista ao <i>DN</i>, <i>JN</i> e <i>TSF</i>, quando o entrevistador afirmou que o "<i>líder do PSD diz-se disponível para fazer pactos para as grandes reformas em Portugal</i>", o primeiro-ministro retorquiu agastado: "<a href="https://www.dn.pt/politica/os-juizes-e-as-magistraturas-nao-sao-arbitros-de-futebol-13644556.html" target="_blank"><b><i>Um cata-vento tem uma grande vantagem sobre o dr. Rui Rio: é que um cata-vento ao menos tem pontos cardeais, o dr. Rui Rio não tem. O dr. Rui Rio diz coisas que nem tem noção, presumo eu, do que está a dizer em matéria de Justiça.</i></b></a>"<br />
<br />
"<i>Este Governo, e em particular este Partido Socialista, devia ser o primeiro a aprender e a desejar que houvesse reforma na Justiça. <a href="https://www.dn.pt/politica/rio-acusa-costa-de-lhe-dirigir-quase-insultos-e-de-nao-querer-reformar-a-justica--13675572.html" target="_blank"><b>É no enquadramento que lhe fazem sobre a Operação Marquês e o engenheiro José Sócrates que ele dirige as primeiras palavras desagradáveis, praticamente insultos, à minha pessoa.</b></a> Perante um caso como a Operação Marquês e muitos outros a resposta não devia ser insultar a oposição, mas de abertura para reformarmos a Justiça em Portugal</i>", respondeu Rui Rio.<br />
<br />
Mas não eram "<i>praticamente insultos</i>". Eram mesmo insultos e do nível mais grosseiro que alguma vez saiu da boca de um primeiro-ministro português. Santa ingenuidade de Rui Rio que continua agarrado à ideia do bloco central, pensei. Erro meu. Simplesmente Maio de 2021 não era o tempo para António Costa receber a resposta que merecia.<br />
<br />
Rui Rio é um maestro que conduz meticulosamente a orquestra, como explicou no debate do passado dia 13 de Janeiro entre os nove candidatos de partidos com representação parlamentar: nos primeiros dois anos deve diminuir-se o IRC para atrair investimento; a riqueza assim criada distribui-se pelas famílias nos dois últimos anos da legislatura através da diminuição do IRS.<br />
Com um sorriso manhoso estampado na face, Costa tentou anular este princípio básico da economia — primeiro criar riqueza, depois distribuí-la — apresentando um fetiche — o <b>OE 2022</b>.<br />
<br />
Acontece, porém, que tanto o orçamento de 2016, como todos os seguintes, apresentaram medidas miraculosas para o relançamento da economia que nunca produziram os resultados anunciados. E também orçamentaram verbas chorudas para a saúde que depois eram cativadas debaixo do nariz dos deputados bloquistas e comunistas que fingiam não reparar que António Costa era um mestre da ilusão.<br />
<br />
O programa <a href="https://sic.pt/programas/istoegozarcomquemtrabalha/rui-rio-satiriza-oe-2022-apresentado-por-antonio-costa-consegui-um-exemplar-tem-novidades-que-nao-saem-ca-para-fora/" target="_blank"><b><i>ISTO É GOZAR COM QUEM TRABALHA</i></b></a> do humorista Ricardo Araújo Pereira na SIC foi o tempo perfeito para Rio responder às grosserias e aos passes de mágica de Costa. Apreciem:<br />
<br />
<iframe width="540" height="304" src="https://www.youtube.com/embed/0ShfGBMamm0" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen></iframe><br />
<br />
Mergulhando primorosamente no espírito do programa, o líder do PSD foi dizendo ter conhecido "um santo milagreiro" que lhe ofereceu uma "cópia" do Orçamento de Estado para 2022 apresentado pelo primeiro-ministro. “Aquilo tem novidades que não saiem cá para fora mas eu já soube...” E começou a elencá-las:<br />
<br />
“Três médicos de família por cada cidadão”<br />
“Cirurgias mesmo quando o utente não precisa”<br />
“Aumento das pensões”<br />
“Promoção: viagem de Lisboa para São Francisco ao mesmo preço de Madrid para São Francisco”<br />
“Viagem a Marte de Costa com a líder do PAN”<br />
“Oferta de um faqueiro e de um trem de cozinha a todos os deputados que votarem o orçamento”<br />
<br />
Até Ricardo Araújo Pereira foi apanhado de surpresa: “Algumas dessas ideias devíamos ter nós lembrado delas”.<br />
<br />
É uma lição de como um político inteligente e educado pode, sem ofender, desmontar o OE 2022, que mais não era senão um chorrilho de falsidades construído para iludir o eleitorado. Aliás António Costa tinha tanta intenção de o cumprir como cumpriu os anteriores orçamentos de Estado.<br />
<br />
<br />
</span></div>Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-44054312944437673692021-12-20T23:06:00.022+00:002022-01-01T16:56:00.071+00:00IMI vai subir em 2022 para casas novas, reabilitadas ou reavaliadas<div align="justify">
<span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
<br />
<a href="https://eco.sapo.pt/2021/12/20/imi-vai-subir-em-2022-para-casas-novas-ou-reabilitadas/" target="_blank"><b>O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai aumentar 4% em 2022 para casas recém-construídas, reabilitadas ou reavaliadas.</b></a><br />
<br />
Tudo começa no <b>valor base dos prédios edificados</b> (<a href="https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/Pages/cimi39.aspx" target="_blank"><b>Vc</b></a>). É a soma do valor médio de construção com o valor do terreno, fixado em 25% daquele montante, ambos por metro quadrado.<br />
<br />
Em 2010 o governo Sócrates aumentou o valor médio de construção para 482,4 euros, logo o valor do terreno, que corresponde a 25% daquele montante, subiu para 120,6 euros. Ao todo, o valor base era <b>603 euros</b> por metro quadrado, um valor que o governo Passos Coelho manteve inalterado.<br />
<br />
Passados nove anos, o governo António Costa aumentou o valor médio de construção para 492 euros, portanto o valor base dos prédios edificados subiu para <b>615 euros</b> por metro quadrado.<br />
<br />
Recentemente, pela <a href="https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/310-2021-176147940" target="_blank">portaria 310/2021</a>, o governo António Costa voltou a subir o valor médio de construção por metro quadrado, agora para 512 euros, a partir de 1 de Janeiro de 2022. Em consequência, o valor base dos prédios edificados passa para <b>640 euros</b> por metro quadrado, ou seja, sofre um aumento de 4%.<br />
<br />
Este valor base serve de referência para todo o país mas sofre majorações ou minorações, impostas pelas câmaras municipais, em função da zona onde o imóvel está inserido (Cl) e as características próprias do imóvel (Cq). Isso reflectir-se-á no seu <b>valor patrimonial tributário</b> (Vt) porque é calculado pela fórmula<br />
</span></div>
<div align="center"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
<b><a href="https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/Pages/cimi38.aspx" target="_blank">Vt</a></b> = 640 euros por m² x Área x <a href="https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/Pages/cimi41.aspx" target="_blank"><b>Ca</b></a> x <a href="https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/Pages/cimi42.aspx" target="_blank"><b>Cl</b></a> x <a href="https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/Pages/cimi43.aspx" target="_blank"><b>Cq</b></a> x <a href="https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/Pages/cimi44.aspx" target="_blank"><b>Cv</b></a><br />
</span></div>
<div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
E, no final, reflecte-se no <b>IMI</b>: depois do município fixar a <a href="https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/Pages/cimi112.aspx" target="_blank"><b>taxa de IMI</b></a> que, para prédios urbanos varia entre 0,3% e 0,45%, as Finanças cobram o imposto e entregam à câmara municipal. <br />
<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
*<span style="color: #f3f3f3;">**</span>*<br />
*<br />
<br />
<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
Dizer que o valor médio de construção por metro quadrado é fixado anualmente sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (<a href="https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/Pages/cimi61.aspx" target="_blank"><b>CNAPU</b></a>) é um sofisma porque, não só o governo escolhe sete dos treze elementos dessa comissão, como também o presidente ainda pode propor um vogal de entre os indicados por cada uma das associações de proprietários, inquilinos, construtores ou empresas de mediação imobiliária, se não chegarem a acordo quanto aos vogais que lhes compete indicar.<br />
<br />
A Associação Nacional de Proprietários (ANP) já manifestou “repúdio” pela decisão do Governo: “<i>A ANP estranha que numa época de contenção e depois de dissolvida a Assembleia da República, o Governo em funções não se coíba de contribuir para o agravamento de impostos, matéria da exclusiva competência</i>[do parlamento]”.<br />
<br />
O aumento de 4% do IMI, vai aumentar as despesas com a habitação, quer para os novos proprietários que vão pagar mais impostos, quer para os antigos que se vêem impossibilitados de reavaliar as suas propriedades e usufruir da poupança esperada pela redução do coeficiente de vetustez (<a href="https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/Pages/cimi44.aspx" target="_blank"><b>Cv</b></a>) com o decorrer de mais uma década, poupança essa tão necessária para fazer face a obras de manutenção. <br />
Por outro lado, também os arrendatários vão defrontar-se com subidas das rendas, ou com maior dificuldade em adquirir uma habitação própria.<br />
Estas consequências estão em contradição com a promessa do governo António Costa no sentido de facilitar o acesso das famílias a uma habitação condigna.<br />
<br />
<br />
</span></div>
Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-20718793054851263272021-08-19T22:53:00.298+01:002022-01-30T03:31:01.648+00:00Jornal português censura artigo de opinião de médico sobre vacinação de crianças<div align="justify">
<span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br/>
O jornal <i>Público</i> decidiu <a href="https://www.publico.pt/2021/08/18/opiniao/opiniao/vacina-longe-demais-1974558" target="_blank"><b>eliminar</b></a> da sua plataforma <i>on-line</i> um artigo de opinião escrito por um médico anestesiologista sobre um assunto do domínio da Medicina:<br/>
<br/>
<div class="separator" style="clear: both;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhaBUvoZEWbqDAoB0QhF_Gpfn8yZL12Psx8ywRg3mR50CD6rFWtsJplcOrRxCIf-NOTYVWK3MulhM1VwK9bqBrIeFqWedAcMXd7aLBo5HNNWTxMm1kGH4XNOzwrpdoEy4Fl8H11oKuGBtuk/s0/censura_jornal_publico2.png" style="display: block; padding: 1em 0; text-align: center; "><img alt="" border="0" data-original-height="1313" data-original-width="2048" width="540" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhaBUvoZEWbqDAoB0QhF_Gpfn8yZL12Psx8ywRg3mR50CD6rFWtsJplcOrRxCIf-NOTYVWK3MulhM1VwK9bqBrIeFqWedAcMXd7aLBo5HNNWTxMm1kGH4XNOzwrpdoEy4Fl8H11oKuGBtuk/s0/censura_jornal_publico2.png"/></a></div>
<br/>
Por se tratar de um acto de censura política, transcreveu-se o referido artigo enquanto ainda não tinham conseguido eliminá-lo da <a href="https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:k5xokvyRmisJ:https://www.publico.pt/2021/08/18/opiniao/opiniao/vacina-longe-demais-1974558+&cd=2&hl=pt-PT&ct=clnk&gl=pt" target="_blank"><b><i>cache</i></b></a> do <i>Google</i> (o <b>negrito</b> é da minha responsabilidade):<br/>
<br/>
<div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGccz86jpWZ0zulgPTw0FA7R14GYzeVEGb8zybwq3vJQ3mLiUhPLsdthJrZwX3lBAqpz6CxpWgaNRnl1vOL797aCcB-JRWijUxGUFNQ4jr_C_207LrnqlccWT63OdEqpdHoFu8UCRr0Ij7/s0/censura_jornal_publico1.png" style="display: block; padding: 1em 0; text-align: center; "><img alt="" border="0" data-original-height="1159" data-original-width="2048" width="540" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGccz86jpWZ0zulgPTw0FA7R14GYzeVEGb8zybwq3vJQ3mLiUhPLsdthJrZwX3lBAqpz6CxpWgaNRnl1vOL797aCcB-JRWijUxGUFNQ4jr_C_207LrnqlccWT63OdEqpdHoFu8UCRr0Ij7/s0/censura_jornal_publico1.png"/></a></div>
<br/>
"OPINIÃO
</span></div><div align="justify">
<span style="font-family:verdana;font-size:115%;">
<b>Uma vacina longe demais</b><br/>
</span></div><div align="justify">
<span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
Os argumentos que foram e continuam a ser utilizados publicamente acerca das vacinas em geral, e agora muito concretamente acerca da vacinação de jovens e crianças, são argumentos irracionais, emotivos e políticos.<br/>
<br/>
<b>Pedro Girão</b><br/>
18 de Agosto de 2021, 21:58<br/>
<br/>
Cada ciência tem a suas leis, as suas regras, o seu modo de fazer as coisas. As decisões decorrentes delas devem seguir as regras da ciência, impondo decisões lógicas e transparentes. Quando se trata de construir uma ponte, por exemplo, os detalhes técnicos não se debatem nos jornais, na televisão ou nas redes sociais. Não ouvimos “especialistas” de economia, ou de matemática, ou de sociologia, a defenderem que o betão do primeiro arco pode ou deve secar uma semana em vez das duas habituais. Não importa a urgência, a necessidade ou a bondade da obra: há normas de procedimento, há regras de segurança, há <b>ciência</b>. Fossem quais fossem as pressões, nenhum engenheiro aceitaria diminuir os prazos correndo o risco de que a ponte caia — eventualmente com carros e pessoas a atravessá-la.<br/>
<br/>
Certamente, poderíamos dizer que a Engenharia é uma ciência bastante exacta — e a Medicina não o é. A Medicina é uma ciência aplicada, com graus de risco e de falibilidade que não são em geral bem compreendidos por quem raciocina sob o prisma das ciências exactas. A Medicina não é uma dessas ciências, mas tem igualmente as suas normas de procedimento, as suas regras de segurança. E não é a aparente urgência de tratamentos, exigidos diariamente pela loucura mediática e pelo pânico geral, que deve permitir ultrapassar as regras. No caso das vacinas em geral, antecipadas mais do que a segurança que sempre foi seguida impunha, e muito particularmente no caso da sua aplicação a crianças e jovens, não é isso que está a acontecer: a ciência médica está a ser ignorada, as regras estão a ser quebradas. Os argumentos que foram e continuam a ser utilizados publicamente acerca das vacinas em geral, e agora muito concretamente acerca da vacinação de jovens e crianças, são argumentos irracionais, emotivos e políticos. Isso é o pior que se poderia desejar para uma ciência que se pretende devotada a curar mas também, e antes de tudo, a não causar danos.<br/>
<br/>
Os apelos recentes do Presidente da República e do responsável da vacinação (ambos excedendo de forma escandalosa e irresponsável as suas competências) são emotivos e políticos — dando de barato que possam ser “bem intencionados”. O vice-almirante, melhor do que ninguém, deveria saber o que pode acontecer quando se ignora a ciência militar e quando, pressionado por razões ou interesses de ordem política, se ordena uma ponte longe demais. A História lembra-nos como isso pode ser meio caminho andado para a tragédia; e, quer essa tragédia aconteça, quer não, esse tipo de decisão não deixa de ser uma irresponsabilidade. Colocar em risco a vida dos soldados, ou mesmo achar normal a existência de <b>eventuais baixas</b> e de <b>vítimas colaterais</b>, pode ser uma ideia com que as chefias militares convivam tranquilamente. Mas não são aceitáveis. E, convém lembrar, nós não somos soldados; e convém também frisar que recorrer a <b>crianças como soldados não é tolerável</b>.<br/>
<br/>
Pelos mesmos motivos, a posição do Presidente da República nessa matéria é absolutamente escandalosa, parecendo baseada em conhecimentos débeis do assunto, em hipóteses duvidosas, em desvario emocional, ou em possíveis interesses. É pena constatar que ele não é actualmente o defensor dos portugueses, tendo-se progressivamente transformado num risco para os portugueses. E a posição de António Costa, congratulando-se com uma decisão final que ele próprio e as autoridades que ele tutela manobraram de forma palaciana, seria lamentável se não fosse apenas o seu registo habitual, cínico e falso.<br/>
<br/>
Repito, os argumentos usados pelos (ir)responsáveis e pelos especialistas (alguns deles médicos) são emotivos e não-científicos. Deixemos a ciência ser ciência, sem pânicos, emoções ou estados de alma. Ou seja, paremos de fazer o que andamos a fazer há um ano e meio. Vacinar jovens e crianças com a motivação emotiva de que temos de salvar o resto da sociedade é um argumento revoltante. Insistir nessa ideia, quando já percebemos que a eficácia das vacinas é muito relativa, é uma atitude puramente disparatada. Não podemos usar os nossos filhos como escudo para a pretensa defesa da saúde dos adultos; e justificar a administração de uma vacina <b>insuficientemente testada</b> para o bem da saúde mental dos adolescentes é, em si mesma, uma ideia que remete para o questionar da saúde mental de quem a defende.<br/>
<br/>
Pessoalmente, na covid como em qualquer outra doença, tomarei todas as <b>precauções possíveis</b> e farei todos os <b>tratamentos adequados</b>. Mas há limites, e a segurança dos meus filhos é uma deles. Se eu tiver que morrer por causa desse princípio, morrerei tranquilo; mas <b>não submeterei os meus filhos a experiências terapêuticas</b> e a riscos para me salvar. Sobretudo quando tudo indica que essa “solução” seja mais um fracasso e mais uma mentira a somar às anteriores. Sobretudo quando essas experiências se aproveitam do pânico de uma população desinformada e manipulada. Sobretudo quando essas experiências são exigidas e decididas por especialistas cobardes, por médicos cobardes, por políticos cobardes, por militares cobardes. Sim, porque só pode ser cobardia tentar usar crianças como um escudo humano. Deixem-nas crescer. E cresçam.<br/>
<br/>
<b>Médico, especialista em anestesiologia</b>"<br/>
<br/>
<br/>
<br/>
Em seguida transcrevemos a <a href="https://www.publico.pt/2021/08/19/sociedade/opiniao/erro-pedido-desculpa-1974641" target="_blank"><b>justificação</b></a> apresentada pela direcção editorial do jornal <i>Público</i> para esta censura política que é classificada como "<i>despublicação</i>":<br/>
<br/>
"OPINIÃO<br/>
</span></div><div align="justify">
<span style="font-family:verdana;font-size:95%;">
<b>Um erro e um pedido de desculpa</b><br/>
</span></div><div align="justify">
<span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
<br/>
Direcção Editorial<br/>
19 de Agosto de 2021, 18:09<br/>
<br/>
Um erro de controlo editorial corrigido nesta quinta-feira às 17h42 permitiu que um artigo de opinião (“Uma vacina longe de mais”) assinado pelo médico anestesiologista Pedro Girão estivesse disponível na nossa edição digital durante horas.<br/>
<br/>
A sua despublicação justifica-se não apenas pelo tom desprimoroso e supérfluo usado pelo autor em relação a várias personalidades da nossa vida pública, como pelo seu teor que, de forma ora mais velada, ora mais explícita, tende a instigar a ideia de que a vacina contra a covid-19 é “uma experiência terapêutica” sem validade científica.<br/>
<br/>
Como é do conhecimento dos nossos leitores, o PÚBLICO é um jornal que cultiva e estimula a diferença de opiniões que alimenta as sociedades democráticas. Mas há padrões e valores que não podem ser cedidos em nome do pluralismo. Numa questão tão sensível como a da pandemia, recusamos em absoluto promover juízos que tendem a negar a importância ou o relativo consenso científico em torno das vacinas.<br/>
<br/>
Por isso errámos ao publicar o texto e por isso agimos com a celeridade possível para corrigir esse erro, despublicando o artigo em questão e pedindo desculpas aos nossos leitores pelo sucedido."<br/>
<br/>
<br/>
</span></div><div align="center"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
*<span style="color: #f3f3f3;">**</span>*<br />
*<br />
<br />
<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
As experiência terapêuticas (<b><i>clinical trials</i></b>) têm validade científica e são a única via para descobrir novos fármacos e testar novas técnicas cirúrgicas em Medicina.<br />
<br />
Mas estamos no campo da investigação científica, do desconhecido: os participantes devem ser voluntários, ser informados de todos os riscos conhecidos e assinar um consentimento informado.<br />
<br />Sobretudo, em caso de algo correr mal, deve ser-lhes assegurado todos os tratamentos que forem possíveis para lhes salvar a vida em hospitais bem geridos, de preferência à escolha de cada voluntário, onde sejam tratados como seres humanos mesmo os que já tenham ultrapassado os 65 anos de idade.<br />
<br />
Nada disto aconteceu na campanha da vacinação contra a COVID-19 em Portugal, onde se chegou ao ponto de exercer censura política, por via da comunicação social, sobre artigos de opinião de médicos. Não esqueçamos que o governo António Costa prometeu <a href="https://www.dn.pt/dinheiro/estado-compra-15-milhoes-de-publicidade-institucional-aos-media-12084852.html" target="_blank"><b>comprar publicidade no valor de 15 milhões de euros aos jornais</b></a> por causa da pandemia.<br />
Com os <i>media</i> comprados, a campanha de vacinação portuguesa terá sido uma das campanhas mais opacas que ocorreram em países da União Europeia.<br/>
<br />
<br />
</span></div>Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-51680152288907553222021-06-10T10:10:00.006+01:002021-06-11T04:46:04.682+01:00Humor Português<div align="justify">
<span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
<a href="https://observador.pt/2021/06/10/fotogaleria-o-10-de-junho-foi-celebrado-na-madeira-com-dezenas-de-convidados-e-centenas-a-assistir/" target="_blank"><b>Celebrou-se hoje o Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas.</b></a><br />
<br />
A genialidade de <b>Luís de Camões</b>, o nosso poeta maior falecido em 10 de Junho de 1580, sobrevive à campanha daqueles que, aproveitando o homicídio do afro-americano George Floyd, em Maio de 2020, no Minnesota, Estados Unidos, procuraram denegrir as obras e conspurcar os monumentos erigidos em memória de insignes heróis e prosadores Portugueses.<br />
<br />
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi4bgs9GhsYUP89HZc9rmCfpnSCnKIk-3Ta8uuDhxgKnTC01TegIS_9F1ERjJvfc9MVJHgfMb6KwXtB-XGGZOTJdsOvucNsB3Jw-CXD60BG7hN2Dqloe8BBmk7PQKxf4MqKwwgoP_84LpC4/s0/10+de+Junho.png" style="display: block; padding: 1em 0; text-align: center; "><img alt="" border="0" data-original-height="674" data-original-width="2560" width="555" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi4bgs9GhsYUP89HZc9rmCfpnSCnKIk-3Ta8uuDhxgKnTC01TegIS_9F1ERjJvfc9MVJHgfMb6KwXtB-XGGZOTJdsOvucNsB3Jw-CXD60BG7hN2Dqloe8BBmk7PQKxf4MqKwwgoP_84LpC4/s0/10+de+Junho.png"/></a></div><span style="font-family:verdana;font-size:80%;"><i>Público</i>, <a href="https://www.publico.pt/bartoon/10-06-2021"><b>Bartoon 10-06-2021</b></a></span><br />
<br />
<br />
<br />
</span></div>Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-34504987668394734872021-06-05T10:06:00.011+01:002021-07-23T01:21:03.063+01:00Estamos a precisar de “negacionistas”<div align="justify">
<span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br/>
"<a href="https://observador.pt/opiniao/ao-contrario-do-dr-ventura-eu-sou-negacionista/" target="_blank"><b><i>As opiniões do dr. Ventura não me interessam. A atitude dos “jornalistas”, sim. Desde o início da epidemia que esta classe profissional adoptou a defesa incondicional de tudo o que o governo diz e faz</i></b></a>".<br/>
<br/>
Assim começa o artigo de opinião "<i>Ao contrário do dr. Ventura, eu sou “negacionista”</i> " do jornalista Alberto Gonçalves, onde este colunista do jornal <i>Observador</i> consegue conciliar a ironia com o desenvolvimento aprofundado do que está em causa. Os negacionistas são uma praga. Mas estamos a precisar de "negacionistas".<br/>
<br/>
O artigo só pode ser lido pelos assinantes, mas os comentários podem ser lidos por todos, obviamente, pois resultam do trabalho gratuito dos leitores (excepto os que são avençados de alguns partidos políticos pagos para insultarem os leitores que não concordem com as "opiniões" que eles têm de emitir). E, além de darem pistas sobre o pensamento da classe portuguesa mais instruída, há comentários que merecem uma referência especial:<br/>
<br/>
<b>Pedro Pedreiro</b><br/>
Fiodor Dostoievski, nos irmãos Karamasov, pela voz do General que explicava porque é que Cristo que tinha vindo pela segunda vez à Terra tinha de ser novamente crucificado, faz (e explica) a genial constatação: "o povo facilmente troca liberdade por pão".<br/>
Mais tarde Orwell acrescentaria "segurança" à equação. Para que precisamos de Liberdade se nos querem dar Segurança? (Veja-se a este título, a Nova Carta da Censura Digital. Ou ouçam-se as declarações de um agente da autoridade a explicar que o vírus já não está a favor da polícia!)<br/>
Muito lá atrás, os romanos já o sabiam e complementavam esta fórmula com o "circo": um povo distraído não questiona o poder.
Hoje o circo são os futebóis, as novelas e a trica-trica partidária ou outra. Assim, um povo a quem não falte «<a href="https://dicionario.priberam.org/panem%20et%20circenses" target="_blank"><b><i>panem et circenses</i></b></a>», abdica da liberdade, julgando até que a tem.<br/>
A maior vítima desta pandemia foi, é, e será por muito tempo, a Democracia Liberal.<br/>
<br/>
<b>Manuel Martins</b><br/>
Concordo plenamente. O covid é neste momento a cola do governo, quando já não existe geringonça, troika ou Passos Coelho. É também a capa do mágico, pois permite tapar todas as asneiras, abusos, negócios suspeitos, e assim, com a ajuda de uma comunicação social quase toda comprada, o povo apenas vê o que o mágico quer que o povo veja.<br/>
<br/>
<b>FME</b><br/>
Voam, mas voam baixinho!<br/>
A professora tinha mandado fazer uma redação sobre a vida dos animais na selva. Um dos alunos, o Fernandinho, dissertou sobre os fantásticos voos dos crocodilos. Ao ler a redação, a professora ficou de boca aberta: — Mas os crocodilos não voam, disse ela para o aluno que lhe respondeu: — Mas foi o meu pai que me disse! — Ah, voam, mas voam baixinho, emendou a professora. O Fernandinho era filho de um importante e influente governante.<br/>
Assim andamos nós com as redações dos especialistas e de muitos jornais com o voo dos crocodilos... Voam, mas voam baixinho, lá acabamos por dizer resignados, para não corrermos o risco de exclusão social, ou ter que ir parar à <i>Web Dark</i> para comentar.<br/>
A história do Covid, é a história dos crocodilos que voam baixinho!<br/>
<br/>
<br/>
</span></div>Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-11415494666548460152021-03-15T23:30:00.006+00:002021-03-16T08:10:13.548+00:00Tribunal Constitucional declara inconstitucional a lei da eutanásia <div align="justify">
<span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
O Tribunal Constitucional chumbou o Decreto n.º 109/XIV do parlamento que pretendia regular as condições em que a eutanásia não era punível e alterar o Código Penal, concordando com algumas objecções levantadas no <a href="https://cidadelusa.blogspot.com/2021/02/presidente-da-republica-submete-decreto.html" target="_blank"><b>requerimento</b></a> do Presidente da República.<br />
<br />
Para facilitar a leitura recorri ao negrito e, também, à cor vermelha para realçar os princípios constitucionais que não foram respeitados:<br />
<br />
<br />
<b>Comunicado sobre a Eutanásia</b><br />
<br />
<ol><li>O Tribunal Constitucional acaba de enviar a Sua Excelência o Presidente da República o acórdão que decide o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade de diversas normas do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República — com destaque para o <a href="https://cidadelusa.blogspot.com/2021/02/presidente-da-republica-submete-decreto.html" target="_blank"><b>n.º 1 do artigo 2.º</b></a> — relativo às condições em que a antecipação da morte medicamente assistida não é punível e à alteração do Código Penal daí decorrente, que o Chefe de Estado lhe submeteu.
</li><li>O Tribunal proferiu, por maioria, a decisão que acabam de ouvir ler, da qual, pela sua complexidade, se passam a referir, da forma mais simples e clara possível, os aspectos essenciais que permitem compreender o seu alcance.
</li><li>Recorde-se que, nos termos daquele artigo 2.º, n.º 1 — que é a norma que consagra a opção do legislador de não punir a antecipação da morte medicamente assistida, quando realizada em determinadas condições —, uma pessoa só pode recorrer à antecipação da morte medicamente assistida não punível desde que observe todas e cada uma das condições previstas nesse artigo, entre as quais se destaca a de tal pessoa se encontrar «<i>em situação de sofrimento intolerável, com lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico ou doença incurável e fatal</i>».
</li><li>O Senhor Presidente da República, a título principal, suscitou duas dúvidas de constitucionalidade apenas quanto aos seguintes aspectos desta última condição:<br />
1.ª – O carácter excessivamente indeterminado do conceito de “<i>sofrimento intolerável</i>”;<br />
2.ª – O carácter excessivamente indeterminado do conceito de ”<i>lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico</i>”.
</li><li>O Tribunal entendeu, em primeiro lugar, ser indispensável considerar a norma do referido artigo 2.º, n.º 1, como um todo incindível.
</li><li>Em segundo lugar, o Tribunal apreciou — tendo concluído pela negativa — a questão de saber se a inviolabilidade da vida humana consagrada no <a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202102182000/73938543/diploma/indice" target="_blank"><b>artigo 24.º, n.º 1</b></a>, da Constituição constitui um obstáculo inultrapassável a uma norma, como a do artigo 2.º, n.º 1, aqui em causa, que admite a antecipação da morte medicamente assistida em determinadas condições. A este respeito considerou o Tribunal que o direito a viver não pode transfigurar-se num dever de viver em quaisquer circunstâncias. Na verdade, a concepção de pessoa própria de uma sociedade democrática, laica e plural dos pontos de vista ético, moral e filosófico, que é aquela que a Constituição da República Portuguesa acolhe, legitima que a tensão entre o dever de protecção da vida e o respeito da autonomia pessoal em situações-limite de sofrimento possa ser resolvida por via de opções político-legislativas feitas pelos representantes do povo democraticamente eleitos como a da antecipação da morte medicamente assistida a pedido da própria pessoa.<br />
Tal solução impõe a instituição de um sistema legal de protecção que salvaguarde em termos materiais e procedimentais os direitos fundamentais em causa, nomeadamente o <span style="color: red;"><b>direito à vida</b></span> e a autonomia pessoal de quem pede a antecipação da sua morte e de quem nela colabora. Por isso mesmo, as condições em que, no quadro desse sistema, a antecipação da morte medicamente assistida é admissível têm de ser <b>claras</b>, <b>precisas</b>, <b>antecipáveis</b> e <b>controláveis</b>.
</li><li>Em terceiro lugar, e quanto à primeira dúvida de constitucionalidade referida pelo Senhor Presidente da República no seu pedido de fiscalização preventiva, o Tribunal entendeu que o conceito de “<i>sofrimento intolerável</i>”, sendo embora indeterminado, é determinável de acordo com as regras próprias da profissão médica, pelo que não pode considerar-se excessivamente indeterminado e, nessa medida, incompatível com qualquer norma constitucional.
</li><li>Em quarto lugar, e no tocante à segunda dúvida de constitucionalidade referida pelo Senhor Presidente da República no seu pedido de fiscalização preventiva, o Tribunal entendeu que o conceito de ”<i>lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico</i>”, pela sua imprecisão, não permite, ainda que considerado o contexto normativo em que se insere, delimitar, com o indispensável rigor, as situações da vida em que pode ser aplicado.
</li><li>Por causa dessa insuficiente <b>densidade normativa</b>, que afecta uma das condições previstas no artigo 2.º, n.º 1, do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República para aceder à antecipação da morte medicamente assistida não punível, o Tribunal concluiu que a norma constante desse artigo se mostrava desconforme com o <span style="color: red;"><b>princípio da determinabilidade da lei</b></span>, corolário dos princípios do Estado de direito democrático e da reserva de lei parlamentar, decorrentes das disposições conjugadas dos artigos <a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202102182000/73938517/diploma/indice" target="_blank"><b>2.º</b></a> e <a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202102182000/73938704/diploma/indice" target="_blank"><b>165.º, n.º 1, alínea b)</b></a>, da CRP, por referência à <b><span style="color: red;">inviolabilidade da vida humana</span></b>, consagrada no <a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202102182000/73938543/diploma/indice" target="_blank"><b>artigo 24.º</b></a> da mesma Lei Fundamental.
</li><li>Nestas condições, o Tribunal pronunciou-se pela <b>inconstitucionalidade</b> do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República e pela <b>inconstitucionalidade</b> consequente das restantes normas incluídas no pedido de fiscalização preventiva.</li></ol>
<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
*<span style="color: #f3f3f3;">**</span>*<br />
*<br />
<br />
<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
A decisão do Tribunal Constitucional foi tomada por <a href="https://observador.pt/2021/03/15/tribunal-constitucional-chumba-eutanasia/" target="_blank"><b>maioria de 7 votos contra 5</b></a>.<br />
<br />
O juiz presidente João Caupers (independente) e o juiz vice-presidente Pedro Machete (independente) votaram pela inconstitucionalidade da lei, bem como os juízes Lino Ribeiro (independente), Fátima Mata-Mouros (indicada pelo CDS), José Teles Pereira (indicado pelo PSD), Joana Costa (indicada pelo PS) e Maria José Rangel Mesquita (indicada pelo PSD).<br />
<br />
Votaram vencidos os juízes Mariana Canotilho (indicada pelo PS), José João Abrantes (PS), Maria da Assunção Raimundo (PS), Gonçalo de Almeida Ribeiro (PSD) e Fernando Vaz Ventura (PS).<br />
<br />
O que mereceu o chumbo dos juízes foi o conceito de "<i>lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico</i>" porque "<i>não permite, ainda que considerado o contexto normativo em que se insere, delimitar, com o indispensável rigor, as situações da vida em que pode ser aplicado</i>".<br />
<br />
Já as objecções do Presidente ao conceito de "<i>situação de sofrimento intolerável</i>" não foram acolhidas. "<i>Embora indeterminado, é determinável de acordo com as regras próprias da profissão médica, pelo que não pode considerar-se excessivamente indeterminado e, nessa medida, incompatível com qualquer norma constitucional</i>", afirma o comunicado do Tribunal Constitucional.<br />
<br />
E o que pensam os portugueses sobre a eutanásia? Eis um curioso diálogo lido no jornal <i>Observador</i>, entre duas pessoas com visões opostas de sociedade — conservadorismo, conhecimento, família, trabalho, meritocracia, altruísmo, <i>versus</i> fracturismo, superficialidade, individualismo, divertimento, oportunismo, egocentrismo —, na caixa de comentários de um <a href="https://observador.pt/2021/03/11/tribunal-constitucional-prepara-se-para-chumbar-lei-da-eutanasia/" target="_blank"><b>artigo</b></a> que antecipava a reprovação da lei da eutanásia pelos juízes do Tribunal Constitucional:<br />
<br />
<b>José Paulo C Castro</b><br />
Preparam-se para chumbar indefinições de conceitos. Vão exigir que sejam definidas as condições em que se pode matar a pedido, de forma objetiva.<br />
<br />
Assim, a resposta exigirá o alargamento para os casos em que se subentende o pedido com base na inutilidade da vida percebida pelos outros, até chegar aos casos em <b>coma</b> e <b>demência</b> (o verdadeiro objetivo) e <b>diminuir os gastos estatais com tratamentos paliativos</b> (se pode pedir a morte, porque insiste em tratamentos paliativos...).<br />
<br />
Isto é apenas mais um passinho para aí. Não se sabe o que é sofrimento intolerável? Então passa a ser sempre que alguém diz: "<i>Não aguento isto!</i>" ou algo como "<i>Quero morrer!</i>" devidamente testemunhado. Alguém vai definir assim e pronto.<br />
<br />
<b>Um Gajo Muito Muito Manero</b> --> <b>José Paulo C Castro</b><br />
Logo, se alguém num acesso de fúria diz "<i>apetece-me matar fulano</i>", esse alguém deve ser julgado por homicídio… pelo menos na forma tentada.<br />
Estamos bem!<br />
<br />
<b>José Paulo C Castro</b> --> <b>Um Gajo Muito Muito Manero</b><br />
Se em estado de transtorno devemos desvalorizar as declarações de alguém, então o estado de sofrimento intolerável é o quê? <br />
<br />
<br />
</span></div>Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-24674796818697895552021-02-18T23:55:00.043+00:002021-02-21T16:48:15.332+00:00Manobras intimidatórias da extrema-esquerda<div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
<br />
A ala mais extremista do PS, bem como o PAN e o Bloco de Esquerda desencadearam uma perseguição política ao juiz presidente do Tribunal Constitucional, Professor João Caupers, aproveitando este texto, por ele escrito num jornal <i>online</i> da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Maio de 2010, com a sua visão da homossexualidade naquela época:<br />
"<i>Considero oportuno esclarecer o meu pensamento sobre a questão da homossexualidade e dos direitos dos homossexuais, começando por afirmar que não sou adepto, nem pratico, nenhuma forma de discriminação, contra quem quer que seja. É-me indiferente que os meus amigos sejam homossexuais, heterossexuais, católicos, agnósticos, republicanos ou monárquicos. Os homossexuais merecem-me o mesmo respeito que os vegetarianos ou os adeptos do Dalai Lama. São minorias que, como tais, devem ser tratadas com dignidade e sem preconceito, tanto pelo Estado, como pelos outros cidadãos</i>."<br />
<br />
E acrescentava: "<i>Uma coisa é a tolerância para com as minorias e outra, bem diferente, a promoção das respectivas ideias: os homossexuais não são nenhuma vanguarda iluminada, nenhuma elite. Não estão destinados a crescer e a expandir-se até os heterossexuais serem, eles próprios, uma minoria. E nas sociedades democráticas são as minorias que são toleradas pela maioria — não o contrário.</i> (...) <i>A verdade — que o chamado lobby gay gosta de ignorar — é que os homossexuais não passam de uma inexpressiva minoria, cuja voz é enorme e despropositadamente ampliada pelos media.</i>"<br />
<br />
Quando foi escolhido pelos conselheiros para se tornar também juiz do Tribunal Constitucional, em Fevereiro de 2014, João Pedro Caupers fez uma avaliação dos textos de opinião que tinha escrito no jornal <i>online</i> da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa durante quatro anos, dizendo que alguns deles eram muito datados, motivados por questões da então actualidade, e não os teria redigido da mesma forma mais tarde: “<i>Textos graves e amargos, uns, ligeiros e tolos, outros</i>”, <a href="https://www.publico.pt/2021/02/16/politica/noticia/caupers-avisou-tc-escrito-textos-ligeiros-tolos-1950950" target="_blank"><b>era já a sua opinião</b></a>.<br />
<br />
Na terça-feira, uma jornalista, que namorou com o socialista José Sócrates quando este era primeiro-ministro, resolveu ir buscar aquela opinião formulada há uma década pelo Professor João Caupers para criar uma <a href="https://www.dn.pt/politica/tc-novo-presidente-revoltado-com-lobby-gay-e-promocao-da-homossexualidade-13347296.html" target="_blank"><b>notícia</b></a> nas páginas do jornal Diário de Notícias, à boa maneira dos esbirros da seiscentista Inquisição como recorda Vital Moreira no seu blogue <a href="https://causa-nossa.blogspot.com/2021/02/nao-concordo-20-nova-inquisicao.html" target="_blank"><b>Causa Nossa</b></a>.<br />
<br />
Ontem, a matilha do PAN — partido que explora a ignorância de algumas pessoas no domínio da Biologia para lhes impingir a adopção do veganismo, uma moda altamente prejudicial para a saúde humana — <a href="https://observador.pt/2021/02/17/declaracoes-homofobicas-pan-pede-audicao-urgente-de-joao-pedro-caupers-no-parlamento/" target="_blank"><b>enviou</b></a> um requerimento ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no qual solicita “<i>o agendamento de audição, com caráter de urgência, a realizar em comissão, ao senhor presidente do TC, professor doutor João Caupers, tendo em vista a prestação de esclarecimentos sobre as declarações referidas</i>”.<br />
<br />
Em seguida, Catarina Martins, coordenadora do BE — um dos partidos que tem sobre os ombros a responsabilidade de muitas mortes de doentes de COVID-19, por causa de preconceitos em relação ao sistema de saúde privado que impediram o tratamento desses doentes — veio exigir que o novo presidente do Tribunal Constitucional se <a href="https://expresso.pt/politica/2021-02-17-Catarina-Martins-espera-que-presidente-do-Tribunal-Constitucional-se-retrate-de-declaracoes-antigas-sobre-homossexuais" target="_blank"><b>retrate</b></a> das declarações de 2010 sobre homossexualidade, porque tal opinião contraria o “<i>espírito de respeito pela igualdade</i>” da Constituição.<br />
<br />
É preciso lembrar que Catarina Martins, bem como a maioria os seus colegas deputados, no dia 29 de Janeiro, aprovou um decreto com o objectivo da despenalização da eutanásia que fere normas constitucionais, logo na base, como está demonstrado no <a href="https://cidadelusa.blogspot.com/2021/02/presidente-da-republica-submete-decreto.html" target="_blank"><b>requerimento</b></a> que o presidente da República — recém reeleito no passado dia 24 de Janeiro com 60% dos votos expressos dos Portugueses que se dignaram ir votar, enquanto a <a href="https://www.presidenciais2021.mai.gov.pt/resultados/globais" target="_blank"><b>candidata presidencial do BE nem sequer obteve 4%</b></a> dos votos — hoje enviou ao Tribunal Constitucional. Logo temos de concluir que esta senhora é uma analfabeta constitucional.<br />
<br />
Obviamente está em curso uma manobra de intimidação por parte de partidos da extrema-esquerda portuguesa que visa condicionar a actuação do juiz presidente do Tribunal Constitucional. Estes senhores precisam de aprender dois conceitos básicos em democracia — existe liberdade de expressão e os poderes legislativo, executivo e judicial são independentes.<br />
<br />
<br />
<br />
</span></div>Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-38609336669780417872021-02-18T22:22:00.026+00:002021-03-16T05:49:44.134+00:00Presidente da República submete decreto da eutanásia ao Tribunal Constitucional<div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
Ver actualização em 15 de Março <inf id="cite_ref-1" class="reference"><a href="#cite_note-1"><b>aqui</b></a></inf>.<br />
<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
*<span style="color: #f3f3f3;">**</span>*<br />
*<br />
<br />
<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
O Professor Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, decidiu submeter a <a href="https://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=181701" target="_blank"><b>fiscalização preventiva de constitucionalidade</b></a> o decreto nº 109/XIV do parlamento, que regula as condições especiais em que a antecipação da morte medicamente assistida não é punível, porque recorre a conceitos excessivamente indeterminados na definição dos requisitos de permissão da despenalização da morte medicamente assistida e consagra a delegação pelo parlamento de matéria que lhe competia densificar.<br />
<br />
Trata-se de um documento de grande profundidade no domínio do Direito Administrativo que pode ser um pouco difícil de interpretar. Para facilitar a leitura recorri ao negrito e, também, à cor vermelha para realçar os princípios constitucionais que não foram respeitados:<br />
<br />
<br />
<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 100%;">
<a href="https://www.presidencia.pt/archive/doc/Requerimento_Tribunal_Constitucional_20210218.pdf" target="_blank"><b>Requerimento enviado ao Tribunal Constitucional</b></a><br />
</span></div><div align="right"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;"><br />
Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional<br />
<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
Excelência,<br />
<br />
Nos termos do <a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202102182000/73938839/diploma/indice" target="_blank"><b>nº 1 do art.º 278º</b></a> da Constituição da República Portuguesa, bem como do nº 1 do art.º 51º e nº 1 do art.º 57º da Lei nº 28/82, de 15 de Novembro, venho requerer ao Tribunal Constitucional, com os fundamentos a seguir indicados, a apreciação da conformidade com a mesma Constituição das seguintes normas constantes do Decreto nº 109/XIV da Assembleia da República, publicado no Diário da Assembleia da República, Série II-A, número 76, de 12 de Fevereiro de 2021, que regula as condições especiais em que a antecipação da morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, recebido e registado na Presidência da República, no dia 18 de Fevereiro de 2021, para ser promulgado como lei:<br />
<br />
<ul><li> a norma constante do <b>n.º 1 do artigo 2º</b>, na parte em que define antecipação da morte medicamente assistida não punível como a antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, em <i>“situação de sofrimento intolerável”</i>;
</li><li> a norma constante do <b>n.º 1 do artigo 2º</b>, na parte em que integra no conceito de antecipação da morte medicamente assistida não punível o critério <i>“lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico”</i>;
</li><li> Consequentemente, as normas constantes dos <b>artigos 4º, 5º e 7º</b>, na parte em que deferem ao médico orientador, ao médico especialista e à Comissão de Verificação e Avaliação a decisão sobre a reunião das condições estabelecidas no artigo 2º.
</li><li> Consequentemente, as normas constantes do <b>artigo 27º</b>, na parte em que alteram os artigos 134º, n.º 3, 135º, n.º 3 e 139º, n.º 2 do Código Penal.<br /></li></ul></span></div>
<br />
<blockquote>
<div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 80%;">O Professor Marcelo Rebelo de Sousa refere-se a esta parte do<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 80%;"><a href="https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a79394551564a4a5353394551564a4a5355467963585670646d38764d693743716955794d464e6c633350446f32386c4d6a424d5a5764706332786864476c325953395464574a7a77366c796157556c4d6a42424c3052425569314a535331424c5441334e693154645842735a57316c626e52764c6e426b5a673d3d&Fich=DAR-II-A-076-Suplemento.pdf&Inline=true" target="_blank"><b>DECRETO N.º 109/XIV</b></a><br />
<b>Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera
o Código Penal</b><br />
<br />
<b>Artigo 2.º</b><br />
<b>Antecipação da morte medicamente assistida não punível</b><br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 80%;">
1– Para efeitos da presente lei, considera-se antecipação da morte medicamente assistida não punível a que ocorre por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja actual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento intolerável, com lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde.<br />
[…]<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 80%;"><b>Artigo 4.º</b><br />
<b>Parecer do médico orientador</b><br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 80%;">
1– O médico orientador emite parecer fundamentado sobre se o doente cumpre todos os requisitos referidos no artigo 2.º e presta-lhe toda a informação e esclarecimento sobre a situação clínica que o afecta, os tratamentos aplicáveis, viáveis e disponíveis, designadamente na área dos cuidados paliativos, e o respectivo prognóstico, após o que verifica se o doente mantém e reitera a sua vontade, devendo a decisão do doente ser registada por escrito, datada e assinada.<br />
[…]<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 80%;"><b>Artigo 5.º</b><br />
<b>Confirmação por médico especialista</b><br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 80%;">
1 – Após o parecer favorável do médico orientador, este procede à consulta de outro médico, especialista na patologia que afecta o doente, cujo parecer confirma ou não que estão reunidas as condições referidas no artigo anterior, o diagnóstico e
prognóstico da situação clínica e a natureza incurável da doença ou a condição definitiva da lesão.<br />
[…]<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 80%;"><b>Artigo 27.º</b><br />
<b>Alteração ao Código Penal</b><br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 80%;">Os artigos 134.º, 135.º e 139.º do Código Penal passam a ter a seguinte redacção:<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 80%;">«Artigo 134.º<br />
[…]
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 80%;">
1 – […].<br />
2 – […].<br />
3 – A conduta não é punível quando realizada no cumprimento das condições
estabelecidas na Lei n.º xxx.<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 80%;"> Artigo 135.º<br />
[…]
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 80%;">
1 – […].<br />
2 – […].<br />
3 – A conduta não é punível quando realizada no cumprimento das condições
estabelecidas na Lei n.º xxx.<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 80%;"> Artigo 139.º<br />
[…]
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 80%;">
1 – (Actual corpo do artigo).<br />
2 – Não é punido o médico ou enfermeiro que, não incitando nem fazendo
propaganda, apenas preste informação, a pedido expresso de outra
pessoa, sobre o suicídio medicamente assistido, de acordo com o n.º 3 do artigo 135.º.»</span></div></blockquote>
<br />
<div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
1º<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
Pelo Decreto nº 109/XIV, a Assembleia da República aprovou o regime que regula as condições especiais em que a antecipação da morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
2º<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
Nos termos da exposição de motivos de um dos projectos de lei (PS), que deram origem ao Decreto em apreciação, o legislador entendeu, com o presente Decreto, exercer a sua margem de conformação, em matéria muito sensível, relativamente à qual, afirma-se na mesma exposição de motivos, a Constituição não determina orientação definitiva. Quer isto significar que, nos termos da Lei Fundamental, cabe ao legislador permitir ou proibir a eutanásia, de acordo com o consenso social, em cada momento.<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
3º<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
Não é objecto deste requerimento ao Tribunal Constitucional, em todo o caso, a questão de saber se a eutanásia, enquanto conceito, <b>é ou não conforme</b> com a Constituição, mas antes a questão de saber se a concreta <span style="color: red;"><b>regulação</b></span> da morte medicamente assistida operada pelo legislador no presente Decreto <span style="color: red;"><b>se conforma</b></span> com a Constituição, numa matéria que se situa no <i>core</i> dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, por envolver o direito à vida e a liberdade da sua limitação, num quadro de dignidade da pessoa humana.<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
4º<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
Esta mesma dificuldade é, de resto, reconhecida pelo legislador, na citada exposição de motivos, na medida em que afirma que <i>“para que a intervenção, a pedido, de profissionais de saúde seja despenalizada sem risco de inconstitucionalidade por <span style="color: red;"><b>violação do princípio da dignidade da pessoa humana</b></span>, a lei tem de ser <b>rigorosa</b>, ainda que recorrendo inevitavelmente a conceitos indeterminados, desde que <b>determináveis</b>”</i>.<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
5º<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
Considera-se antecipação da morte medicamente assistida não punível a antecipação da morte da própria pessoa, maior, cuja vontade seja actual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em <b>i)</b> <i>situação de sofrimento intolerável,</i> <b>ii)</b> <i>com lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico</i> ou <i>doença incurável e fatal,</i> iii) <i>quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde</i>.<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
6º<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
O primeiro critério estabelecido é o da situação de <i>sofrimento intolerável</i>. Todavia, este conceito não se encontra minimamente definido, não parecendo, por outro lado, que ele resulte inequívoco das <i>leges artis</i> médicas. Com efeito, ao remeter-se para o conceito de sofrimento, ele parece inculcar uma forte dimensão de subjectividade. Uma vez que estes conceitos devem ser, nos termos do Decreto, como adiante se concretizará, preenchidos, no essencial, pelo médico orientador e pelo médico especialista, resulta pouco claro como deve ser mensurado esse sofrimento: se da perspectiva exclusiva do doente, se da avaliação que dela faz o médico. Em qualquer caso, um conceito com este grau de indeterminação não parece conformar-se com as <span style="color: red;"><b>exigências de densidade normativa</b></span> resultantes da Constituição, na matéria <i>sub judice</i>.<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
7º<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
O mesmo se diga do segundo critério, em particular do subcritério de <i>lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico</i>.<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
8º<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
Este subcritério aponta para uma solução pouco consentânea, de resto, com os objectivos assumidos pelo legislador, na medida em que permite uma interpretação, segundo a qual a mera lesão definitiva de gravidade extrema poderia conduzir à possibilidade de morte medicamente assistida. Este subcritério deve ser conjugado com o primeiro, é certo, e para além da lesão definitiva de gravidade extrema deve estar presente o sofrimento intolerável. Mas tendo em conta o que antecede — o carácter muito indefinido do conceito de sofrimento intolerável —, e a <b><span style="color: red;">total ausência de densificação</span></b> do que seja <i>lesão definitiva de gravidade extrema</i>, nem de <i>consenso científico</i>, não parece que o legislador forneça ao médico interveniente no procedimento um quadro legislativo minimamente seguro que possa guiar a sua actuação. Acresce que, sendo o único critério associado à lesão o seu carácter definitivo, e nada se referindo quanto à sua natureza fatal, não se vê como possa estar aqui em causa a antecipação da morte, uma vez que esta pode não ocorrer em consequência da referida lesão, tal como alerta, no seu parecer, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
9º<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
A referida insuficiente densificação normativa não parece conformar-se com a exigência constitucional em matéria de <span style="color: red;"><b>direito à vida</b></span> e de <span style="color: red;"><b>dignidade da pessoa humana</b></span>, nem com a certeza do Direito. Contudo, como bem alerta no seu parecer o Conselho Superior do Ministério Público, há uma outra dimensão em que essa falta de densidade se revela especialmente problemática.<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
10º<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
Com efeito, a concretização destes conceitos fica largamente dependente da decisão do médico orientador e do médico especialista. Resulta do disposto no artigo 4º que o médico orientador emite parecer sobre se o doente cumpre todos os requisitos do artigo 2º, devendo este ser confirmado por parecer de especialista, nos termos do previsto no artigo 5º, o qual confirma a reunião das condições referidas, bem como o diagnóstico e prognóstico da situação clínica e a natureza incurável da doença ou a condição definitiva da lesão.<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
11º<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
Para além de alguma redundância exibida por esta norma — referindo-se aos critérios já enunciados, e depois elencando-os numa ordem diversa, o que não contribui para a clareza e segurança jurídica — resulta claro, mais uma vez, que cabe aos clínicos, no âmbito do procedimento, a definição do preenchimento dos pressupostos para o exercício da antecipação da morte medicamente assistida, sendo depois tal verificado e confirmado pela Comissão de Verificação e Avaliação.<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
12º<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
Como é sabido, a Constituição veda ao legislador a delegação da integração da lei em actos com outra natureza que não a legislativa, nos termos do disposto no <a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202102182000/73938644/diploma/indice" target="_blank"><b>artigo 112º, nº 5</b></a>. Na verdade, ao utilizar conceitos altamente indeterminados, ademais em matéria de direitos, liberdades e garantias, remetendo a sua definição, quase total, para os pareceres dos médicos orientador e especialista, o legislador parece <b><span style="color: red;">violar a proibição de delegação</span></b>, constante no artigo 112º da Constituição.<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
13º<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
Não se diga, por outro lado, que a insuficiente densificação normativa pode ser corrigida em sede de regulamentação da lei. Nos termos do disposto no artigo 30º do Decreto, o Governo aprova, no prazo máximo de 90 dias, a referida regulamentação. Todavia, sendo o presente Decreto o único instrumento legislativo que pode ser analisado neste momento, e padecendo ele das insuficiências assinaladas, a sua <b>inconstitucionalidade</b> não pode ser sanada com a <b>expectativa de um regime futuro</b>, cujo conteúdo se desconhece, ainda que dele o legislador faça depender a entrada em vigor do regime presente. É sobre este, e apenas sobre ele, que deve recair o juízo de conformidade constitucional.<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
14º<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
Com efeito, como se referiu, ao não fornecer aos médicos quaisquer critérios firmes para a interpretação destes conceitos, deixando-os, no essencial, excessivamente indeterminados, o legislador criou uma situação de insegurança jurídica que seria, de todo em todo, de evitar, numa matéria tão sensível. Esta insegurança afecta todos os envolvidos: peticionários, profissionais de saúde, e cidadãos em geral, que assim se vem privados de um regime claro e seguro, num tema tão complexo e controverso.<br />
<br />
Ante o exposto, requer-se, nos termos do nº 1 do art.º 278º da Constituição, bem como do nº 1 do art.º 51º e nº 1 do art.º 57º da Lei nº 28/82, de 15 de Novembro, a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas do artigo 2º e, consequentemente, dos artigos 4º, 5º, 7º e 27º constantes do Decreto nº 109/XIV da Assembleia da República, por <span style="color: red;"><b>violação dos princípios da legalidade e tipicidade criminal</b></span>, consagrados no <a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202102182000/73938548/diploma/indice" target="_blank"><b>artigo 29.º, n.º 1</b></a> e do disposto no <a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202102182000/73938644/diploma/indice" target="_blank"><b>n.º 5 do artigo 112º</b></a>, relativamente à amplitude da liberdade de limitação do <span style="color: red;"><b>direito à vida</b></span>, interpretado de acordo com o <span style="color: red;"><b>princípio da dignidade da pessoa humana</b></span>, conforme decorre da conjugação do <a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202102182000/73938535/diploma/indice" target="_blank"><b>artigo 18.º, n.º 2</b></a>, respectivamente, com os artigos <a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202102182000/73938516/diploma/indice" target="_blank"><b>1.º</b></a> e <a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202102182000/73938543/diploma/indice" target="_blank"><b>24.º, n.º 1</b></a>, todos da Constituição da República Portuguesa.<br />
<br />
Apresento a Vossa Excelência os meus mais respeitosos cumprimentos.<br />
<br />
Lisboa, 18 de fevereiro de 2021<br />
<br />
O Presidente da República<br />
<br />
<br />
(Marcelo Rebelo de Sousa)<br />
<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
*<br />
<br />
<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
No dia 29 de Janeiro, o parlamento aprovou um diploma para deixar de ser punida a "antecipação da morte medicamente assistida" verificadas as seguintes condições: "<i>Por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento intolerável, com <b>lesão definitiva de gravidade extrema</b> de acordo com o <b>consenso científico</b> ou <b>doença incurável e fatal</b>, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde</i>".<br />
<br />
Na votação participaram 218 dos 230 deputados, registando-se <a href="https://www.dn.pt/politica/eutanasia-segue-para-belem-presidente-demarca-se-13294958.html" target="_blank"><b>136 votos a favor, 78 contra e 4 abstenções</b></a>. Os dois maiores partidos deram liberdade de voto aos seus parlamentares.<br />
<br />
Votaram a favor 95 deputados do PS, todos os do Bloco de Esquerda (19 votos), 14 deputados do PSD, incluindo o presidente do partido, Rui Rio, do PAN (3 votos), do PEV (2 votos), o deputado único da Iniciativa Liberal e as deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.<br />
<br />
Votaram contra 53 deputados do PSD, 9 do PS, incluindo o secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro, todos os do PCP (10 votos), do CDS-PP (5 votos) e o deputado do Chega, André Ventura.<br />
<br />
Registaram-se 2 abstenções na bancada do PS e outras 2 na do PSD.<br />
<br />
O diploma <a href="https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/marcelo-enviou-diploma-da-eutanasia-ao-tribunal-constitucional-para-fiscalizacao-preventiva#loadComments" target="_blank"><b>seguiu hoje da Assembleia da República para o Palácio de Belém</b></a> e foi enviado pelo Presidente da República para o Tribunal Constitucional no mesmo dia. Este tribunal tem, agora, um prazo de 25 dias, para se pronunciar.<br />
<br />
Sabendo-se que os seguros de saúde prevêem que os doentes possam ouvir segundas opiniões médicas porque existem opiniões divergentes na comunidade médica sobre as suas doenças, pergunto: O que é que os deputados portugueses entendem por <b>consenso científico</b>?<br />
<br />
O que é uma <b>lesão de gravidade extrema</b>? Aquela que causa tetraplegia, coma, ...? Qual é o padrão usado para medir a gravidade da lesão? Se o doente estiver em coma, como é que pode pronunciar-se?<br />
<br />
O que é uma <b>doença incurável</b>? É aquela em que 300 doentes entram num ensaio clínico e morrem no prazo de um ano, mas há 1 que entra em remissão sem que a comunidade científica consiga explicar o desaparecimento da doença ou possa dizer que o doente está curado?<br />
<br />
Repare-se noutras palavras que os deputados usam, mas não definem — <b>sofrimento intolerável</b>. Isto é um conceito altamente subjectivo. Tirem a esperança a um doente, ele fica em sofrimento intolerável. Devolvam-lhe a esperança, anunciando a existência de um novo fármaco que consegue controlar a doença por mais 6 anos, o sofrimento desaparece.<br />
Com este decreto, António Costa e Rui Rio pretendem recorrer à eutanásia para fazer economias no tratamento de certas doenças dispendiosas. O facto de poderem desencadear autênticos assassínios parece que não lhes causa preocupações éticas.<br />
<br />
Quanto à referência no artigo 4.º do decreto a tratamentos na área dos cuidados paliativos, é um mero exercício de hipocrisia pois praticamente não há vagas nas poucas unidades que existem neste país. A ADSE recusa-se mesmo a pagar o internamento em qualquer unidade de cuidados paliativos dos hospitais privados.<br />
<br />
Será que a maioria dos nossos deputados, além de serem uma nulidade em Direito Administrativo, também não percebem nada de Biologia nem sequer têm experiência de vida? Em que espécie de gente é que andamos a votar?<br />
<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
*<span style="color: #f3f3f3;">**</span>*<br />
*<br />
<br />
<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
<ul class="references"><li id="cite_note-1"><a href="#cite_ref-1">^</a><b>Actualização em 15 de Março de 2021</b><br />
<br />
<a href="https://cidadelusa.blogspot.com/2021/03/tribunal-constitucional-declara.html" target="_blank"><b>Tribunal Constitucional declara inconstitucional a lei da eutanásia</b></a>.</li></ul><br />
<br />
<br />
<br />
</span></div>Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-70517125031590643902021-02-09T23:58:00.243+00:002021-02-12T15:24:15.964+00:00Vergonha<div align="justify">
<span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
Quando Portugal se tornou no primeiro país do mundo com mais novos casos de infecção e mais óbitos diários por COVID-19, comecei a suspeitar que situações como a descrita abaixo pudessem existir em lares de idosos. No entanto, o que se passou neste "lar" ultrapassa tudo o que de pior conseguia imaginar. Por favor, leiam esta notícia do jornal <i>Público</i>:<br />
<br />
<br />
</span></div><div align="justify">
<span style="font-family: verdana; font-size: 100%;">
<a href="https://www.publico.pt/2021/02/09/local/noticia/idoso-covid19-fugiu-lar-odemira-encontrado-meio-estrada-absoluta-agonia-1950023" target="_blank"><b>Idoso com covid-19 de um lar em Odemira encontrado no meio da estrada “<i>em absoluta agonia</i>”</b></a><br />
<br />
</span></div><div align="justify">
<span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">
<b>O utente, que alegadamente tem problemas psicológicos, é um dos 17 que testaram positivo, assim como sete funcionárias que foram substituídas por auxiliares colocadas pela Cruz Vermelha.</b><br />
<br />
Carlos Dias<br />
9 de Fevereiro de 2021, 20:54<br />
<br />
O fotógrafo Pedro Guimarães, que tinha ido no último domingo ao litoral alentejano em trabalho, decidiu regressar a Lisboa passando pela freguesia de S. Martinho das Amoreiras no concelho de Odemira. Chovia copiosamente. Descontraído, mas atento às difíceis condições que o mau tempo exigia à condução do seu veículo, observou no meio da estrada um vulto que se “<i>arrastava pelo asfalto, semi nu, descalço e em absoluta agonia</i>”. O viajante disse ao PÚBLICO ter ficado atónito quando se deparou com um idoso “<i>com ar de quem estava às portas da morte e apresentando sinais de asfixia</i>”. Mais tarde viria a descobrir que se tratava de um utente de um lar de idosos.<br />
<br />
Perplexo e no meio de nada, Pedro Guimarães perguntou-lhe o nome, mas não obteve resposta. E descreve o que viu debaixo de chuva: “<i>O seu tom de pele estava perto do cinzento</i>” e o seu olhar focava-se num local certamente indefinido. Com a prevenção que os tempos que estamos viver exigem, antes de sair da viatura vestiu um impermeável, luvas, máscara, e da melhor maneira que conseguiu, tentou tirá-lo do meio da estrada.<br />
<br />
O sítio onde se encontrava e àquela hora da noite, cerca das 20h, não tinha grandes pontos de referência a não ser o que depois confirmou ser um lar de idosos “<i>rodeado de fita reflectora, denunciando um foco de contágio</i>” com covid-19. Correu na direcção do edifício e chamou por alguém que pudesse prestar ajuda. Até que apareceu um senhor “<i>vestido em trajes de guerra química</i>” e perguntou-lhe se faltava algum utente no lar. Resposta peremptória: “<i>Não!</i>”<br />
<br />
<b>Descuido na segurança</b><br />
<br />
Pediu que descesse a rampa que dava acesso ao lar para se certificar se aquela pessoa em grande sofrimento e que “<i>definhava sentado no asfalto</i>” não seria um dos utentes do lar. O funcionário acedeu e quando se abeirou do idoso gritou: “<i>Jeremias! O que estás aqui a fazer?</i>”. Ao mesmo tempo, gesticulava para afastar o fotógrafo, alertando para a infecção com o vírus.<br />
<br />
Pedro Guimarães entendeu que a situação requeria outro tipo de abordagem e ligou para o INEM. Enquanto respondia às perguntas que são colocadas nestas circunstâncias, o idoso “<i>foi levado para dentro do lar numa cadeira de rodas</i>” e o socorro deixou de fazer sentido, relata com indignação. O senhor Jeremias deu novamente entrada na casa que o acolhia e de onde saiu “<i>sem que ninguém desse conta</i>”, confirmou ao PÚBLICO, Manuel Loução, responsável do lar.<br />
<br />
Numa primeira abordagem, este responsável negou que alguém saísse da instituição naquelas condições. Mas quando lhe foi referido o nome do utente, rectificou: “<i>Jeremias? Temos cá um utente com esse nome. É uma pessoa autónoma mas apresenta deficiências mentais.</i>”<br />
<br />
Manuel Loução assegura que não lhe foi comunicada a saída do idoso, mas admite que tal pudesse ter acontecido. Também ele está confinado na sua residência, depois de 17 utentes e sete funcionários do lar terem testado positivo, há três dias. “<i>Para lhe ser franco não sabia de nada. Aliás nunca nos aconteceu uma coisa assim</i>”, disse, reconhecendo que a instabilidade que o surto provocou possa ter “<i>facilitado</i>” a saída do senhor Jeremias.<br />
<br />
<b>Lar sem funcionários próprios</b><br />
<br />
“<i>Com o contágio de sete funcionários, ficámos com dificuldades em assegurar os serviços do lar e a Cruz Vermelha enviou, há cerca de uma semana, oito pessoas naturais da Guiné-Bissau que estão a prestar serviço no nosso lar</i>”, acrescentou. No levantamento que fez da situação, foi-lhe comunicado que o utente deverá ter saído do lar por volta das 18h30 quando todos jantavam. “<i>É uma pessoa que tem problemas psicológicos e em momentos de crise temos de o fechar no quarto, para não se pirar</i>”, frisou o responsável do lar, explicando que uma das funcionárias lhe foi entregar o jantar e “<i>inadvertidamente deixou a porta aberta e ele saiu</i>”.<br />
<br />
Nos esclarecimentos que lhe foram prestados foi-lhe dito que o transeunte empolara a denúncia, e garantido que o idoso se encontrava “<i>à porta da lavandaria e não na rua</i>”. Mas Pedro Guimarães não tem dúvidas e reafirma que viu o senhor Jeremias no meio da estrada. Manuel Loução confirmou que o utente “<i>está com a covid-19 e confinado num apartamento</i>”, lamentando que a situação tenha ocorrido com pessoas que “<i>não são funcionárias da instituição</i>”. Mesmo assim, “<i>serão chamadas à responsabilidade porque estes casos não podem acontecer</i>”, observa o responsável do lar de S. Martinho das Amoreiras.<br />
<br />
Consciente do risco que correu, logo que deixou entregue o idoso Pedro Guimarães, despiu a roupa que trazia e procurou salvaguardar a sua segurança. Mas garante que voltaria a tomar a mesma atitude: “<i>O homem estava no meio do asfalto, sozinho, ao frio, à chuva e quase nu. Alguém tinha de o levantar do chão</i>”, disse. “<i>Mas o que me assustou não foi a proximidade com o vírus. Foi sim observar em primeira mão a <span style="color: red;"><b>violência institucional a que são sujeitos milhares de portugueses em fim de vida</b></span>: os velhos sem ninguém, invisíveis</i>”, lamentou o fotógrafo nas redes sociais.<br />
<br />
<br />
</span></div>
<div align="center">
<span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
*<span style="color: #f3f3f3;">**</span>*<br />
*</span></div>
<br />
<br />
<div align="justify">
<span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
Ficámos a saber que há, pelo menos, um lar em <a href="https://www.eleicoes.mai.gov.pt/legislativas2019/territorio-nacional.html#%00" target="_blank"><b>Portugal</b></a>, distrito de Beja, concelho de Odemira, freguesia de S. Martinho das Amoreiras, onde um idoso apresentando sinais de asfixia é fechado num quarto e não recebe oxigénio nem quaisquer outros cuidados médicos.<br />
<br />
Foi para resolver estes casos que o partido socialista, liderado por António Costa, e os deputados Rui Rio e Catarina Martins se empenharam tanto na legalização da eutanásia durante a terceira vaga da pandemia?<br />
Os problemas sociais resolvem-se criando um ensino de qualidade, tanto durante o período da escolaridade obrigatória, como ao longo do resto da vida. Uma sociedade que procura resolver problemas sociais pressionando, por meio de maus tratos, doentes, idosos, pessoas fragilizadas a pedirem a eutanásia condena-se a si própria ao declínio. Deixou de haver humanidade em terras de Portugal. Tornámo-nos a vergonha da União Europeia.<br />
<br />
Apenas seis pessoas lamentaram o sucedido no jornal <i>Público</i>. Transcrevemos dois comentários:<br />
<br />
<b>newsbypublic.882951</b> Iniciante<br />
<br />
Caro Pedro Gonçalves, um agradecimento pelo seu gesto altruísta e por partilhar esta experiência que levanta inúmeras questões. Como é que foi possível a fuga deste senhor? Por é que a sua falta não foi sentida? O motivo da resposta categórica, "<i>Não!</i>"?... Como é possível que "<i>em momentos de crise temos de o fechar no quarto, para não se pirar</i>"? Nestes momentos de crise, quem é que supervisiona a segurança física e psicológica do Sr Jeremias? Há algum tipo de apoio psiquiátrico e psicológico ou os Lares continuam a ser <span style="color: red;"><b>meros depósitos de Portugueses que aí permanecem até que a morte aconteça?</b></span> Há alguém no governo, nos diferentes ministérios da Saúde, da Segurança Social, etc, que se preocupe minimamente com os Idosos? É indigno ter que passar por uma experiência assim devido à incúria. M. C.<br />
<br />
<b>Joaquim Rodrigues.915290</b> Iniciante<br />
<br />
Este é o verdadeiro retrato da "política" de combate à pandemia no nosso País. Este deve ser mais um daqueles "lares de idosos" bem conhecidos das autoridades, mas que elas próprias apelidam de "clandestinos". Tristeza de País o nosso!<br />
<br />
<br />
</span></div>Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-64697811054802312842021-01-18T16:51:00.021+00:002021-02-19T10:11:48.719+00:00"Grito de alerta pelos doentes"<div align="justify">
<span style="font-family: verdana; font-size: 85%;"><br />
Depois do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ter entrado em caos na maioria dos hospitais de Portugal continental — a situação no <a href="https://www.publico.pt/2021/01/16/sociedade/noticia/hospitais-pressao-ambulancias-ja-formam-fila-porta-urgencias-doentes-esperam-horas-1946609" target="_blank"><b>Hospital de Santa Maria</b></a> já era aflitiva no sábado e o <a href="https://www.publico.pt/2021/01/17/sociedade/noticia/hospital-loures-fala-cenario-catastrofe-ja-doentes-ventilados-urgencia-1946658" target="_blank"><b>Hospital de Loures</b></a> soçobrou na madrugada de ontem e já há <a href="https://www.publico.pt/2021/01/17/sociedade/noticia/pai-filho-encontrados-mortos-casa-ambos-infectados-covid19-1946718" target="_blank"><b>infectados por COVID-19 a morrerem em casa aos 42 anos</b></a> —, facto que está a ser escondido pela pior ministra da Saúde que alguma vez este país teve, a <b>Ordem dos Médicos</b> lançou um "Grito de alerta pelos doentes" que estão a morrer sem tratamento nos hospitais públicos, consubstanciado em <b>10 propostas</b> (o negrito é meu):</span></div><br />
<br />
<div align="justify">
<span style="font-family: verdana; font-size: 100%;">"<a href="https://ordemdosmedicos.pt/grito-de-alerta-pelos-doentes/" target="_blank"><b>Grito de alerta pelos doentes</b></a></span></div><br />
<div align="justify">
<span style="font-family: verdana; font-size: 85%;">A situação emergente que se vive na Saúde em Portugal, por ausência de medidas robustas por parte de quem tem a responsabilidade política de tomar decisões, impelem o Bastonário da Ordem dos Médicos e o seu Gabinete de Crise para a Covid-19 a renovar um conjunto de propostas urgentes para combater de forma mais eficaz a pandemia em curso:<br />
<br />
1. <b>Comunicar</b> aos portugueses de forma transparente, coerente e objetiva, <b>não omitindo a verdade, não tentando esconder a gravidade da situação, nem tentando encontrar bodes expiatórios</b> para justificar a <b>incapacidade de liderar o combate</b> à pandemia.<br />
<br />
2. Adotar sem reservas e com a maior brevidade um <b>confinamento geral</b>, no mínimo semelhante ao que ocorreu em março/abril de 2020, aquando da primeira onda da pandemia, com uma situação muito menos severa.<br />
<br />
3. <b>Reforçar</b> a capacidade de resposta das <b>equipas de saúde pública</b>, com os meios necessários e profissionais de saúde competentes para desempenhar as tarefas de realizar inquéritos epidemiológicos válidos e em tempo útil, que permitam identificar rapidamente os contactos de alto risco e quebrar cadeias de transmissão da doença Covid-19.<br />
<br />
4. <b>Aumentar</b> de forma exponencial a capacidade de <b>testagem</b> de pessoas infetadas e seus contactos, através da utilização massiva de testes rápidos, para tentar recuperar o tempo já perdido na quebra de cadeias de transmissão e reforçar a capacidade de resposta da saúde pública.<br />
<br />
5. <b>Utilizar</b>, de forma planeada e organizada, todos os recursos do sistema de saúde, para dar uma resposta integrada e consistente aos cidadãos e doentes Covid-19 e não Covid-19. A gestão crítica nacional e regional de camas de internamento e de cuidados intensivos deve envolver equipas altamente diferenciadas e englobar <b>todo o sistema de saúde</b> (setor <b>público</b>, <b>privado</b> e <b>social</b>).<br />
<br />
6. Libertar os médicos de família do Trace-Covid (e <b>contratar médicos para esta tarefa específica</b>), para que a principal porta de acesso ao SNS possa estar aberta e não parcialmente encerrada.<br />
<br />
7. <b>Proteger verdadeiramente</b> as pessoas mais <b>frágeis</b>, nomeadamente os nossos idosos que estão nos lares, contratando equipas específicas com formação adequada, para que possam ter acesso privilegiado a cuidados de saúde em segurança.<br />
<br />
8. <b>Rever</b> com urgência os protocolos e funcionamento da <b>linha SNS 24</b>, para garantir informação consistente, adequada e eficaz aos cidadãos.<br />
<br />
9. <b>Ouvir</b> de forma regular as instituições legalmente competentes, que conhecem o terreno onde o combate à pandemia acontece.<br />
<br />
10. <b>Revisão imediata do Plano Nacional de Vacinação Covid-19</b> e pedido de parecer urgente ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sobre critérios de prioridade para vacinação Covid-19.<br />
<br />
As meias medidas nem servem a saúde nem a economia.<br />
<br />
Já perdemos demasiado tempo e continuamos a perder.<br />
<br />
É <span style="color: red;"><b>inaceitável</b></span> continuar nas <span style="color: red;"><b>meias medidas</b></span> e <span style="color: red;"><b>meias verdades</b></span>.<br />
<br />
Dizer que está tudo bem, quando não está.<br />
<br />
<span style="color: red;"><b>Dizer que estamos a atingir a linha vermelha</b></span> quando <span style="color: red;"><b>já a ultrapassamos há muito</b></span> (não será preciso recordar os mais de 25 milhões de consultas presenciais, cirurgias e exames complementares de diagnóstico e terapêutica que ficaram pelo caminho e continuam a ficar).<br />
<br />
Manter estratégias políticas que não motivam os cidadãos a cumprir.<br />
<br />
Os <b>profissionais de saúde</b> neste momento têm de tomar decisões complexas e muito difíceis em contexto de medicina de catástrofe e de estabelecimento de <span style="color: red;"><b>critérios de prioridade</b></span> e <span style="color: red;"><b>não conseguem salvar todas as vidas</b></span>. São eles que desesperam perante os limites do sofrimento e da compaixão, mercê da incapacidade de tratar o outro, e assim são vítimas de <i>burnout</i> e sofrimento ético. São eles que, além dos doentes, sofrem no terreno, e que aguentam a pressão brutal sobre o SNS.<br />
<br />
Precisamos com urgência de <b>proteger os doentes, os profissionais de saúde, toda a população portuguesa</b>.<br />
<br />
É emergente esmagar a transmissão na comunidade. Dada a evolução atual da pandemia, precisamos de atuar agora com todos os meios para ter resultados consistentes daqui a 2 semanas.<br />
<br />
Ninguém pode continuar, por <span style="color: red;"><b>más decisões políticas</b></span>, a tolerar a <span style="color: red;"><b>morte silenciosa</b></span> de quem não consegue gritar.<br />
<br />
<b>Este é um grito de alerta para acordar e ajudar Portugal.</b><br />
<br />
Lisboa, 18 de janeiro de 2021"
<br />
<br />
<br />
</span></div>
Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-74300693940665986142020-11-04T10:57:00.023+00:002021-01-27T05:50:37.510+00:00U.S. eleições 2020<div align="justify">
<span style="font-family:verdana;font-size:85%;">
Durante o dia de ontem, 3 de Novembro de 2020, decorreram, nos Estados Unidos, eleições para a presidência, para 35 dos lugares do Senado e para todos os 435 lugares da Casa dos Representantes.<br/>
<br/>
Os Estados Unidos da América são uma república federal constituída por 50 Estados e pelo distrito federal Washington, D.C. (<i>District of Columbia</i>) que é a capital do país.<br/>
<br/>
Os votos estão a ser contados em todos os Estados e, na maior parte deles, as percentagens já obtidas permitem saber quem será o potencial vencedor.<br/>
A <a href="https://www.bbc.com/news/election/us2020/results" target="_blank"><b>BBC</b></a> apresenta os Estados onde o potencial vencedor pertence ao Partido Republicano coloridos a encarnado e, se pertencer ao Partido Democrático, a azul.<br/>
Todas as atenções estão focadas nos Estados coloridos num tom mais claro onde há a liderança de um candidato, mas as percentagens ainda são insuficientes para conhecer o potencial vencedor.<br/>
<br/>
<br/>
<b>Eleição presidencial</b>. Esta é a imagem actual:<br/>
<br/>
<div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjyle41X_3ftY0gFWtpdjaX2S3BA7gFSx2F2K2jLVL35U7oghoeiy9JrSJlM7iYz9zipZkd4uwMzSqejC_yKFmrt3knHdMA-iQOR2edkG8TxlrhWwYbOTSUpbOKIodB4ei_Sbiprg2DDMrP/s0/U.S.+Election+2020.png" style="display: block; padding: 1em 0; text-align: center; "><img alt="" border="0" data-original-height="1464" data-original-width="1130" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjyle41X_3ftY0gFWtpdjaX2S3BA7gFSx2F2K2jLVL35U7oghoeiy9JrSJlM7iYz9zipZkd4uwMzSqejC_yKFmrt3knHdMA-iQOR2edkG8TxlrhWwYbOTSUpbOKIodB4ei_Sbiprg2DDMrP/s0/U.S.+Election+2020.png" width="545"/></a></div>
<br/>
Ver próximas actualizações na <a href="https://www.bbc.com/news/election/us2020/results" target="_blank"><b>BBC</b></a> ou no <a href="https://www.nytimes.com/interactive/2020/11/03/us/elections/results-president.html?action=click&pgtype=Article&state=default&module=styln-elections-2020&region=TOP_BANNER&context=storyline_menu_recirc" target="_blank"><b>New York Times</b></a>.<br/>
Eis a imagem actual aumentada:<br/>
<br/>
<div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiUufTS68YRPa_LGPFqsnFvdACuxjxhguMkoL_DQrOPBeNtk9MAmSNbrM78h8b_N0zT27a8188tetyk56uNhXOsv1zHCNZnJQ028k66_dATzhYSlTxziouXrwd6CqLV1q1bHEH1icPleBB/s0/U.S.+Presidential+election.png" style="display: block; padding: 1em 0; text-align: center; "><img alt="" border="0" data-original-height="1486" data-original-width="1976" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiUufTS68YRPa_LGPFqsnFvdACuxjxhguMkoL_DQrOPBeNtk9MAmSNbrM78h8b_N0zT27a8188tetyk56uNhXOsv1zHCNZnJQ028k66_dATzhYSlTxziouXrwd6CqLV1q1bHEH1icPleBB/s0/U.S.+Presidential+election.png" width="545"/></a></div>
<br/>
Até agora, Biden tem 224 votos no colégio eleitoral e Trump tem 213. Para ganhar a presidência são necessários 270 votos.<br/>
<br/>
Estima-se que Donald Trump, o actual presidente dos Estados Unidos, venha a ganhar no Alasca (3 votos eleitorais), Michigan (16 votos eleitorais) e Pensilvânia (20 votos eleitorais), e a perder em Nevada (6 votos eleitorais), Arizona (11 votos eleitorais) e Maine (4 votos eleitorais), o que lhe permitiria obter 213+39=252 votos eleitorais contra 224+21=245 votos eleitorais de Joe Biden.
<br/>
Há disputas acirradas no Wisconsin (10 votos eleitorais), Carolina do Norte (15 votos eleitorais) e Geórgia (16 votos eleitorais), no total de 41 votos eleitorais, o que prefaz os 252+245+41= 538 membros do colégio eleitoral da república.<br/>
<br/>
<br/>
Nas eleições para 35 dos lugares do <b>Senado</b> é clara a vitória dos candidatos do Partido Republicano que, assim, reforçam a sua maioria na câmara alta do Congresso:<br/>
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<div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjF_yrdJ16YM0pm4OCHkhYYTQM1hwJkH_O6364TZyLNFMHbtMQRcasgJvkj03Ue1G6bgexP8oaK0H1lAKVHA7j3kcG6b6bubR_QJ0IaTvceLjTUQ5UQV-5VzZgeptvo8qu9Q-Ka3gtrWoG6/s0/U.S.+Senate.png" style="display: block; padding: 1em 0; text-align: center; "><img alt="" border="0" data-original-height="1318" data-original-width="1780" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjF_yrdJ16YM0pm4OCHkhYYTQM1hwJkH_O6364TZyLNFMHbtMQRcasgJvkj03Ue1G6bgexP8oaK0H1lAKVHA7j3kcG6b6bubR_QJ0IaTvceLjTUQ5UQV-5VzZgeptvo8qu9Q-Ka3gtrWoG6/s0/U.S.+Senate.png" width="545"/></a></div>
<br/>
<br/>
Nas eleições para todos os 435 lugares da <b>Casa dos Representantes</b> também é clara a vitória dos candidatos do Partido Republicano que, deste modo, recuperam a maioria na câmara baixa do Congresso:<br/>
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<div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj2nWg44MB-8DeDKNvLARLS9dqTZQQ575m3Bmd6OXltbRJvAfyR5xgfIS1O-75TQAr1EOLk3SqNjuCvmGFvvRDMn5JSjYhsNUC4RrfWbHVdhlHLEbVE5irEtvS_VPuVOJXyfNMAuHA3B5jl/s0/U.S.+House.png" style="display: block; padding: 1em 0; text-align: center; "><img alt="" border="0" data-original-height="1356" data-original-width="1796" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj2nWg44MB-8DeDKNvLARLS9dqTZQQ575m3Bmd6OXltbRJvAfyR5xgfIS1O-75TQAr1EOLk3SqNjuCvmGFvvRDMn5JSjYhsNUC4RrfWbHVdhlHLEbVE5irEtvS_VPuVOJXyfNMAuHA3B5jl/s0/U.S.+House.png" width="545"/></a></div>
<br/>
<br/>
</span></div>Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-59064521604818396372020-09-04T23:55:00.000+01:002020-09-14T21:11:20.642+01:00Manifesto "Cidadania e Desenvolvimento: a Cidadania não é uma opção!"<div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
Em resposta ao manifesto "<a href="https://cidadelusa.blogspot.com/2020/09/manifesto-em-defesa-das-liberdades-de.html"><b><i>Em defesa das liberdades de educação</i></b></a>", pedindo que seja respeitada a vontade dos pais e encarregados de educação na frequência da disciplina Cidadania e Desenvolvimento, militantes do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista criaram uma <a href="https://www.facebook.com/Manifesto-pela-Educa%C3%A7%C3%A3o-para-a-Cidadania-e-Desenvolvimento-114080140426256/?hc_ref=ARTxBJ6RUPHK9fmI9SvpdgDiunI5OLApyLlypWwbPfWfkpvKhuWINJMUmbY4GWCZMiU&fref=nf&__tn__=kC-R"><b>página no Facebook</b></a> onde se manifestam em defesa da obrigatoriedade desta disciplina.<br />
<br />
O <i>Jornal de Notícias</i> <a href="https://www.jn.pt/nacional/manifesto-com-500-subscritores-contra-ataque-a-disciplina-de-cidadania-12612440.html"><b>afirma</b></a> que os socialistas Ana Gomes, ex-eurodeputada, e Alexandre Quintanilha, deputado na actual legislatura, subscreveram este contra-manifesto. O documento já divulgado contém apenas o nome dos dois primeiros subscritores:<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
<a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc7ODEfjl2tfxf9G2QZqDJPDg24Fjap5uS7A0mfktYetX4H5A/viewform"><b>Cidadania e Desenvolvimento: a Cidadania não é uma opção!</b></a><br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
Vivemos num mundo com problemas globais como as alterações climáticas, os extremismos, as desigualdades no acesso aos bens e direitos fundamentais e as crises humanitárias, entre outros, em que a solução passa por trabalharmos em conjunto, unindo esforços para encontrar soluções para os desafios que ameaçam a humanidade.<br />
<br />
O futuro da Terra, em termos sociais e ambientais, depende da formação de cidadãs/ãos com competências e valores não apenas para compreender o mundo que os rodeia, mas também para procurar soluções.<br />
<br />
É conhecida, a partir de documentos produzidos por organizações internacionais, a importância da Educação para a Cidadania e dos Direitos Humanos em todos os níveis de ensino.<br />
<br />
Esta importância encontra-se plasmada no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória (2017) fruto de um saudável consenso quanto à importância de a Escola organizar os vários conhecimentos numa perspetiva holística. É neste âmbito que se deve entender a criação da disciplina Cidadania e Desenvolvimento, cujo conteúdo principal se relaciona com os Direitos Humanos e os domínios que com eles estão interligados, como a sustentabilidade ambiental, a interculturalidade, a saúde, a segurança rodoviária, a igualdade de género. Trata-se de uma disciplina obrigatória ministrada no 2° e 3° ciclos do Ensino Básico.<br />
<br />
Recentemente levantaram-se no espaço público, dúvidas sobre se esta disciplina deveria ter um caráter facultativo, argumentando que as famílias deveriam ter a possibilidade de “objeção de consciência”, dado o caráter “ideológico” destas matérias.<br />
<br />
Por relação às questões suscitadas, os subscritores do presente texto vêm manifestar a sua posição e defendem o seguinte:<br />
<br />
a) A ciência e a ética na base da Educação. O facto de a Declaração Universal dos Direitos Humanos garantir aos pais a opção pelo “género de Educação que devem dar aos seus filhos” não se aplica no caso vertente, dado que não se trata de um “género de Educação” mas sim de um conjunto de conteúdos suportados ética e cientificamente;<br />
<br />
b) Ideologia versus Conhecimento. A Educação para a Cidadania e para os Direitos Humanos não pode ser classificada como “ideológica”, uma vez que ajuda os alunos a distinguir entre o que é “ideologia” e “conhecimento”. A produção científica das Ciências Sociais e das Ciências Naturais, têm produzido abundante conhecimento sobre Direitos Humanos e este conhecimento não pode ser menosprezado nem considerado como uma ideologia.<br />
<br />
c) Responsabilidade individual e bem-estar coletivo. Não é razoável nem aceitável que um conhecimento básico sobre os Direitos Humanos e a Cidadania de todos os humanos seja considerado opcional. Como ainda recentemente aprendemos com a pandemia SARS-Cov-2, precisamos cada vez mais de medidas que impliquem toda a sociedade porque só assim poderemos criar ambientes humanos saudáveis, equitativos e justos. Deixar que o conteúdo dos Direitos Humanos fique reservado apenas para uma parte dos alunos contribuiria para aumentar a desigualdade face a um conhecimento cívico essencial. A Responsabilidade individual é um dos pilares mais importantes na garantia do bem-estar coletivo.<br />
<br />
d) Uma base de conhecimento comum e socialmente partilhado. Os conteúdos da cidadania devem continuar a ser competência do sistema educativo. Sabemos que na escola não se aprende tudo e que as famílias, os encarregados de educação, as instituições e as comunidades também têm um importante papel no desenvolvimento de conhecimentos, competências e atitudes nestas áreas. No entanto, deixar estas competências exclusivamente ao encargo das famílias aprofundaria o fosso entre os alunos, não os fortalecendo com uma base de conhecimento comum e alimentando ciclos de ódio e violência.<br />
<br />
Desta forma, consideramos que a disciplina Cidadania e Desenvolvimento deve continuar a fazer parte integrante do currículo.<br />
<br />
Reafirmamos que a aprendizagem dos Direitos Humanos e da Cidadania não é um conteúdo ideológico. É uma disciplina que permite que todos conheçam os seus direitos, respeitem os direitos dos outros e conheçam quais os deveres que coletivamente têm para construir uma sociedade que a todos respeite.<br />
<br />
<br />
SUBSCRITORES<br />
<br />
1. David Rodrigues – Conselho Nacional de Educação, Presidente da Pró-Inclusão: Associação Nacional de Docentes de Educação Especial.<br />
<br />
2. Cristina Gomes da Silva – Diretora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, Socióloga. <br />
<br />
3. (...) <br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
*<span style="color: #f3f3f3;">**</span>*<br />
*</span></div><div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
<br />
No ano lectivo 2018/2019, o Ministério da Educação tornou obrigatória a disciplina <a href="https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Curriculo/Aprendizagens_Essenciais/cidadania_e_desenvolvimento.pdf"><b>Cidadania e Desenvolvimento</b></a> com temas — igualdade de género, interculturalidade, educação ambiental, sexualidade, <i>media</i>, instituições e participação democrática, segurança, defesa e paz, bem-estar animal, voluntariado, ... — que são abordados numa perspectiva ideológica socialista.<br />
<br />
Como a disciplina não tem conteúdos programáticos e os professores não receberam formação para tratarem todos estes temas, convidam associações ou políticos para falarem com os alunos.<br />
<br />
Para o tema sexualidade, por exemplo, é habitual as escolas projectarem vídeos ou convidarem uma associação LGBT para fazer uma palestra aos alunos no auditório da escola. No caso dos temas políticos — instituições e participação democrática, segurança, defesa e paz — nem precisam de enviar convites pois autarcas, deputados e até eurodeputados fazem fila para cooperarem. Em escolas aonde haja uma maioria de professores bloquistas, Marisa Matias é uma presença assídua e os alunos até podem faltar a aulas de disciplinas como Português, Matemática ou Ciências Naturais para assistirem às suas palestras.<br />
<br />
O manifesto "<a href="https://cidadelusa.blogspot.com/2020/09/manifesto-em-defesa-das-liberdades-de.html"><b><i>Em defesa das liberdades de educação</i></b></a>" fundamenta o direito de objecção de consciência dos pais à frequência desta disciplina no articulado sobre educação em documentos considerados património ético da humanidade, como sejam a <b>Declaração Universal dos Direitos Humanos</b>, o <b>Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais</b>, o protocolo adicional n.º 1 à <b>Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais</b>, a <b>Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança</b>, bem como na <b>Constituição da República Portuguesa</b>.<br />
<br />
Os subscritores do contra-manifesto aludem a alguns destes documentos mas ignoram com arrogância o que estipulam sobre a liberdade educativa dos pais, evitando com subtileza mencionar o conteúdo de qualquer artigo ou desvalorizando esse conteúdo. Em alternativa, usam problemas globais e prementes com que a humanidade se defronta para fundamentar a exigência de obrigatoriedade, procurando ludibriar a opinião pública.<br />
<br />
Dizem-se defensores do conhecimento, porém, são profundamente indiferentes aos <a href="https://cidadelusa.blogspot.com/2020/07/pai-portugues-obrigado-defender.html"><b>conhecimentos científicos e humanistas das crianças</b></a> e aos valores éticos dos pais que estão a ser alvo de perseguição política. Se pudessem, até enviavam o casal para o pelotão de fuzilamento ou um qualquer gulag como os socialistas soviéticos fizeram aos pais de <a href="https://cidadelusa.blogspot.com/2015/05/in-memoriam-maia-plissetskaia.html"><b>Maya Plisetskaia</b></a>.<br />
No fundo, a disciplina Cidadania e Desenvolvimento tem de ser obrigatória porque eles consideram-se os detentores da ideologia perfeita — o marxismo — e, por conseguinte, têm o direito supremo de formatar o pensamento das crianças e adolescentes. <br />
<br />
<br />
</span></div>Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-25857293806083054502020-09-01T23:51:00.000+01:002020-09-14T21:11:55.675+01:00Manifesto "Em defesa das liberdades de educação"<div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;"><br />
<a href="https://www.jn.pt/nacional/cavaco-silva-passos-coelho-e-d-manuel-clemente-juntos-em-defesa-da-liberdade-de-educacao-12573423.html"><b>Cerca de cem pessoas decidiram assinar um manifesto "<i>Em defesa das liberdades de educação</i>", pedindo que seja respeitada a vontade dos pais e encarregados de educação na frequência da disciplina Cidadania e Desenvolvimento.</b></a><br />
<br />
Entre os signatários encontram-se constitucionalistas, professores de Direito Administrativo e outros professores universitários, um anterior presidente da República, um anterior primeiro-ministro, anteriores ministros da Educação e outros antigos governantes, professores do ensino secundário, juristas, médicos, empresários e jornalistas. Eis o texto integral do manifesto:<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 100%;"><br />
<a href="http://www.jn.pt/infos/ManifestoEducacao.pdf"><b>Em defesa das liberdades de educação</b></a><br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;"><br />
— Considerando que a <b>Declaração Universal dos Direitos Humanos</b> reconhece expressamente que «<i>Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos</i>» (<a href="https://dre.pt/declaracao-universal-dos-direitos-humanos#26"><b>art. 26.º</b></a>);<br />
<br />
— Considerando que o <a href="http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/pacto_internacional_sobre_os_direitos_economicos.pdf"><b>Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais</b></a> especifica que «<i>Os Estados</i> […] <i>comprometem-se a respeitar a liberdade dos pais</i> […] <i>e a assegurar a educação religiosa e moral dos seus filhos em conformidade com as suas próprias convicções</i>» (art. 13.º);<br />
<br />
— Considerando que, no Protocolo Adicional n.º 1 à <a href="http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/protocolo_adicional_a_convencao_de_proteccao_dos_direitos_do_homem_e_das_liberdades_fundamentais.pdf"><b>Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais</b></a>, os membros do Conselho da Europa convieram em que «<i>O Estado, no exercício das suas funções, que tem de assumir no campo da educação e do ensino, respeitará o direito dos pais a assegurarem aquela educação e ensino consoante as suas convicções religiosas e filosóficas</i> (art. 2.º);<br />
<br />
— Considerando que a <b>Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança</b> estabelece que «<i>a criança tem o direito de conhecer os seus pais e de ser educada por eles</i>» (<a href="http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=1894A0007&nid=1894&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=#artigo"><b>art. 7.º</b>)</a>;<br />
<br />
— Considerando que a <b>Constituição da República Portuguesa</b> garante «<i>a liberdade de aprender e ensinar</i>» como direitos da pessoa humana incluídos no Capítulo dedicado aos «Direitos, Liberdades e Garantias» pessoais (<a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202009030203/128002/diploma/indice"><b>art. 43.º</b></a>);<br />
<br />
— Considerando que a Constituição declara que «<i>Os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias são directamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas</i>» (<a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202009030203/127975/diploma/indice"><b>art. 18.º</b></a>);<br />
<br />
— Considerando que a Constituição garante expressamente que «<i>Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos</i>» (<a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202009030203/127995/diploma/indice"><b>art. 36.º</b></a>);<br />
<br />
— Considerando que a Constituição declara que «Os pais e as mães têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação […]» (<a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202009030403/128032/diploma/indice"><b>art. 68.º</b></a>);<br />
<br />
— Considerando que, em correspondência a este direito insubstituível dos pais e mães à protecção do Estado, a Constituição estabelece que: «<i>Incumbe, designadamente, ao Estado para protecção da família:</i> […] <i>c) Cooperar com os pais na educação dos filhos</i>» (<a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202009030203/128031/diploma/indice"><b>art. 67.º</b></a>);<br />
<br />
— Considerando que a Constituição portuguesa proíbe o Estado de «<i>programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas</i>» (<a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202009030203/128002/diploma/indice"><b>art. 43.º</b></a>);<br />
<br />
— Considerando que esta proibição constitucional do art. 43.º proveio do <b>projecto de Constituição do PS</b>, e foi defendida na Assembleia Constituinte pelo Deputado Mário Sottomayor Cardia, em nome do PS, por estas palavras: «<i>Este artigo é contra a unicidade cultural e intelectual. É a recusa da filosofia, da estética oficial, da ideologia oficial e da religião oficial. Do mesmo modo, é a recusa da controle político do conteúdo da cultura e da educação. Na verdade nós, socialistas, não queremos filosofia única nem estética única, nem política única, nem religião única, nem ideologia única</i>». «<i>Nós somos contra a unicidade em matéria de cultura e educação. Nós somos contra essa unicidade, porque entendemos que essa recusa é uma importante salvaguarda contra o totalitarismo</i>»;<br />
<br />
— Considerando que a <a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/34444975/view?p_p_state=maximized"><b>Lei de Bases do Sistema Educativo</b></a> distingue entre, por um lado, a acção educativa, e, por outro lado, estruturas e complementos e apoios educativos, e que é nas estruturas e complementos ao serviço da acção educativa que inclui a rede escolar, o financiamento e a acção social da educação a cargo do Estado, e não encarrega o Estado da acção educativa (art. 1.º e caps. III ss.);<br />
<br />
— Considerando que a Constituição declara que «<i>É garantido o direito à objecção de consciência, nos termos da lei</i>» (<a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202009030403/128000/diploma/indice"><b>art. 41.º</b></a>);<br />
<br />
— Considerando que a Lei de Bases do Sistema Educativo garante a objecção de consciência na matéria da actual disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento, quando estabelece que: «<i>São objectivos do ensino básico:</i> […] <i>n) Proporcionar, em liberdade de consciência, a aquisição de noções de educação cívica e moral</i>» (<a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/70328402/202009030406/70486668/diploma/indice?p_p_state=maximized"><b>art. 7.º</b></a>);<br />
<br />
— Considerando que, no recente caso publicamente noticiado e comentado, <a href="https://cidadelusa.blogspot.com/2020/07/pai-portugues-obrigado-defender.html"><b>Artur Mesquita Guimarães e sua Mulher</b></a>, pai e mãe de dois filhos alunos da escola pública de Famalicão, oportuna e repetidamente comunicaram às autoridades escolares a sua objecção de consciência quanto à frequência daquela disciplina pelos seus filhos;<br />
<br />
— Considerando os termos públicos em que superiores autoridades governamentais e escolares têm recusado atender a esta objecção de consciência, alegando que a disciplina de educação para a cidadania é obrigatória, não sendo diferente «nem de Matemática, nem de História nem de Educação Física»;<br />
<br />
— Considerando que esta interpretação se opõe à distinção que a própria Lei de Bases expressamente estabeleceu, quando só para a educação cívica e moral (e não para a Matemática, a História e a Educação Física) a Lei afirmou a pertinência da objecção de consciência;<br />
<br />
— Considerando que uma juíza de direito já concedeu aos referidos pais uma providência cautelar contra a decisão do Ministério da Educação que manda anular a passagem de ano daqueles alunos nos dois últimos anos escolares, por não terem frequentado a disciplina de Educação para a Cidadania;<br />
<br />
— Considerando, por fim, os princípios fundamentais da Constituição, designadamente: a dignidade da pessoa humana (<a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202009030403/127956/diploma/indice"><b>art. 1.º</b></a>); «<i>os direitos à identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade</i>» (<a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202009030403/127985/diploma/indice"><b>art. 26.º</b></a>); a inviolabilidade da «<i>liberdade de consciência</i>» (<a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202009030403/128000/diploma/indice"><b>art. 41.º</b></a>); o «<i>princípio da subsidiariedade do Estado</i>» (<a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202009030403/127961/diploma/indice"><b>art. 6.º</b></a>); e que «<b><i>O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas</i></b>» (<a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202009030403/128002/diploma/indice"><b>art. 43.º</b></a>);<br />
<br />
Os cidadãos, abaixo assinados, vêm declarar publicamente, e em especial perante as autoridades do Estado,<br />
<br />
— que consideram imperativo que as políticas públicas de educação, em Portugal, respeitem sempre escrupulosamente, neste caso e em todos os demais casos análogos, a prioridade do direito e do dever das mães e pais de escolherem «<i>o género de educação a dar aos seus filhos</i>», como diz, expressamente por estas palavras, a Declaração Universal dos Direitos Humanos;<br />
<br />
— e, em especial e de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo português, respeitem a objecção de consciência das mães e pais quanto à frequência da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento, cujos conteúdos, aliás de facto muito densificados do ponto de vista das liberdades de educação em matéria cívica e moral, não podem ser impostos à liberdade de consciência.<br />
<br />
Adriano Moreira (Prof. Direito e ex Director ISCSP; ex Presidente do CDS)<br />
Alberto de Castro (Professor Economia UCP Porto)<br />
Alexandre Patrício Gouveia (Gestor de Empresa)<br />
Amândio de Azevedo (ex constituinte e deputado; ex Embaixador da UE)<br />
Ana Cid Gonçalves (Associação Portuguesa de Famílias Numerosas)<br />
André Azevedo Alves (Prof. do IEP Univ. Católica)<br />
Aníbal Cavaco Silva (ex Primeiro Ministro e ex Presidente da República)<br />
António Araújo (Jurista, Doutor em História, assessor do Presidente da República)<br />
António Bagão Félix (ex Ministro das Finanças)<br />
António Barreiro (Licenciado em Ciência Política)<br />
António José Sarmento (Director de Colégio Escolar)<br />
D. António Moiteiro (Bispo de Aveiro)<br />
António Pinheiro Torres (Advogado; ex Deputado)<br />
António Santos Castro (Médico)<br />
António Vinagre Alfaiate (Empresário)<br />
David Justino (ex Ministro da Educação; ex Presidente do CNE)<br />
D. Duarte de Bragança<br />
Diogo Costa Gonçalves (Prof. Direito Universidade de Lisboa)<br />
Eduardo Oliveira e Sousa (Presidente da CAP)<br />
Fátima Fonseca (Professora Ensino Secundário)<br />
Fernando Adão da Fonseca (Presidente Forum para a Liberdade da Educação)<br />
Francisco Carvalho Guerra (ex Vice-Reitor Univ. Porto; Univ. Católica Porto)<br />
Francisco Vanzeller (Empresário)<br />
Fausto Quadros (Prof. Direito Universidade Lisboa)<br />
Graça Franco (Rádio Renascença)<br />
Guilherme Valente (Editor, Gradiva)<br />
Gustavo Mesquita Guimarães (Gestor de Empresa)<br />
Helena Matos (Investigadora e colunista; Observador)<br />
Henrique Alexandre da Fonseca (Almirante)<br />
Ilídio Pinho (Empresário, Presidente da Fundação)<br />
Isabel Almeida e Brito (Directora de Colégio)<br />
Isabel Jonet (Economista; Banco Alimentar contra a Fome)<br />
João Borges de Assunção (Prof. Economia Universidade Católica)<br />
João Carlos Espada (Director Instituto Estudos Políticos Univ. Católica)<br />
João César das Neves (Professor Economia Universidade Católica)<br />
João Marques de Almeida (Observador)<br />
João Muñoz (Colégio S. João de Brito)<br />
Joaquim Azevedo (ex Secretário de Estado da Educação)<br />
Jorge Cotovio (Director Colégio; Associação Escolas Católicas)<br />
Jorge Pereira da Silva (Director Escola Direito Univ. Católica)<br />
Jorge Miranda (ex constituinte; Prof. emérito Direito Univ. Lisboa e UCP)<br />
José Adriano Souto Moura (Procurador da República)<br />
José Carlos Seabra Pereira (Prof. Faculdade Letras Coimbra)<br />
José Luis Ramos Pinheiro (Rádio Renascença)<br />
José Manuel Cardoso da Costa (Prof Direito Coimbra; ex Pres. Tribunal Constitucional)<br />
José Manuel Moreira (Prof. cat. emérito Univ. Aveiro)<br />
José Maria Dias Coelho (Arquitecto)<br />
José Miguel Júdice (Advogado)<br />
José Miguel Sardica (Professor História Universidade Católica)<br />
José Ribeiro e Castro (Jurista; ex Presidente CDS)<br />
José Pena do Amaral (Economista; Administrador BPI)<br />
Luis Mira Amaral (ex Ministro da Indústria)<br />
Luis Palha da Silva (ex Secretário de Estado Comércio)<br />
Luis Penha e Costa (Jornalista)<br />
Manuel Braga da Cruz (Prof. Sociologia Política Universidade Católica)<br />
Manuel Carneiro da Frada (Prof. Faculdade de Direito da Univ. Porto)<br />
D. Manuel Clemente (Cardeal Patriarca de Lisboa)<br />
Manuel Porto (Prof. Univ Coimbra; ex Presidente Conselho Nacional Educação)<br />
Manuel Vaz (Prof. Direito Universidade Católica - Porto)<br />
Manuela Ferreira Leite (economista; ex Ministra da Educação e das Finanças)<br />
Maria do Carmo Seabra (Prof. Economia Univ. Nova; ex Ministra Educação)<br />
Maria João Avilez (Jornalista)<br />
Mário Pinto (ex constituinte; Prof. emérito ISCTE e UCP)<br />
Miguel Morgado (ex deputado, Professor IEP Univ. Católica)<br />
Miguel Sampayo (Economista)<br />
Nuno Rogeiro (Professor Universitário; Comentador de Política)<br />
Patrícia Fernandes (Prof. Univ. UBI e Minho)<br />
Paulo Adragão (Prof. Direito Univ. Porto)<br />
Paulo Tunhas<br />
Pedro Barbas Homem (Reitor Universidade Europeia)<br />
Pedro Ferraz da Costa (Empresário)<br />
Pedro Lomba (Prof. Direito; Advogado)<br />
Pedro Marques de Sousa (Gestor de Empresas)<br />
Pedro Passos Coelho (Prof. ISCSP; ex Primeiro Ministro)<br />
Pedro Roseta (ex Constituinte; ex Embaixador UNESCO; ex Ministro Cultura)<br />
Pedro Sena da Silva (Empresário)<br />
Raquel Correia da Silva<br />
Rita Lobo Xavier (Prof. Direito Universidade Católica – Porto)<br />
Rita Seabra Brito (Prof. IEP Univ.Católica)<br />
Rodrigo Queirós e Melo (Associação Estabelecimentos Ensino Particular)<br />
Rui Machete (Prof. Direito; ex deputado; ex Ministro Negócios Estrangeiros)<br />
Rui Medeiros (Prof. Direito Univ. Católica)<br />
Rui Vieira de Castro (Empresário)<br />
Sérgio Sousa Pinto (Deputado)<br />
Teresa Ferraz da Costa<br />
Teresa Nogueira Pinto (Doutoranda Relações Internacionais)<br />
Vasco de Mello (Presidente do Grupo José de Mello)<br />
Vasco Rocha Vieira (General; ex. Governador de Macau)<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;"><br />
*<span style="color: #f3f3f3;">**</span>*<br />
*</span></div><div align="justify"><span style="font-family: verdana; font-size: 85%;"><br />
<br />
Este manifesto é uma lição de prestigiados constitucionalistas — Jorge de Miranda e Fausto Quadros, entre outros — onde todos nós, cidadãos portugueses, podemos aprender princípios fundamentais da Constituição Portuguesa e o articulado da liberdade da Educação que os nossos actuais governantes imbuídos pelo marxismo cultural desconhecem.<br />
<br />
Infelizmente o extenuado presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, que foi professor de Direito Administrativo, devia ser um intrépido defensor do respeito pelos princípios consagrados na Constituição, em especial os que defendem a liberdade de educação, mas deles parece ter-se esquecido.<br />
<br />
<br />
</span></div>Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-83751017761269950732020-08-05T20:57:00.000+01:002020-08-07T02:21:13.019+01:00Explosão em Beirute<div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
Uma explosão massiva ocorreu ontem, dia 4 de Agosto de 2020, em Beirute, capital do Líbano, estilhaçando os vidros das janelas, derrubando portas, fazendo tremer edifícios a centenas de metros de distância e destruindo uma grande parte da cidade. <br />
Pelo menos 157 pessoas foram mortas, cerca de 5000 ficaram feridas e há inúmeros desaparecidos.<br />
<br />
<br />
<iframe width="545" height="307" src="https://www.youtube.com/embed/CtuQEhTVxyw" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen></iframe><br />
<br />
<iframe width="545" height="307" src="https://www.youtube.com/embed/gUu6WcFgKC0" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen></iframe><br />
<br />
<br />
O primeiro-ministro do Líbano anunciou que a investigação ao desastre incidirá sobre 2750 toneladas de nitrato de amónio armazenado num armazém do porto de Beirute. Efectivamente, no local do hangar 12 ficou uma cratera que rapidamente se encheu de água: <br />
<br />
<iframe width="545" height="307" src="https://www.youtube.com/embed/hQfJXrcTxRM" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen></iframe><br />
<br />
<br />
Esta carga era oriunda da Geórgia e viajava no navio MV Rhosus com destino a Moçambique, mas fora confiscada pelo governo libanês depois da tripulação russa ter abandonado o navio. Estava armazenada no porto sem medidas de segurança adequadas há seis anos:<br />
<br />
<blockquote class="twitter-tweet"><p lang="en" dir="ltr">The bags say "NITROPRILL HD," which may be a knock-off of Nitropril made by Orica.<br />
Orica sets the TNT equivalence for fire at 15 percent. <br />
.15 x 2750 = 412.5<br />
One more data point that suggests the explosion was a few hundred tons. <a href="https://t.co/ucuHdpazm3">https://t.co/ucuHdpazm3</a></p>— Jeffrey Lewis (@ArmsControlWonk) <a href="https://twitter.com/ArmsControlWonk/status/1290795532701425664?ref_src=twsrc%5Etfw">August 4, 2020</a></blockquote><script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script> <br />
<br />
Este vídeo mostra o armazém que explodiu em Beirute, podendo observar-se o incêndio e explosões menores que, posteriormente, levaram à explosão maior:<br />
<br />
<blockquote class="twitter-tweet"><p lang="en" dir="ltr">Video: Footage posted on social media shows a close-up view of the warehouse area that exploded in Beirut, along with the fire and smaller blasts that led up to the larger explosion. <a href="https://t.co/FqyTiJkFUj">pic.twitter.com/FqyTiJkFUj</a></p>— Evan Kohlmann (@IntelTweet) <a href="https://twitter.com/IntelTweet/status/1290726770459672576?ref_src=twsrc%5Etfw">August 4, 2020</a></blockquote><script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script> <br />
<br />
O nitrato de amónio é um composto de fórmula química NH₄NO₃, formado por átomos de azoto, oxigénio e hidrogénio, que é usado como fertilizante e no fabrico de bombas. <br />
<br />
Como é um oxidante, se for misturado com qualquer contaminante, a mistura poderá detonar. Por isso a União Europeia estabeleceu directrizes rigorosas sobre o tratamento e armazenamento do nitrato de amónio. O armazém deve ter paredes resistentes ao fogo, um piso não combustível e temperaturas controladas. Não pode ser armazenado com nenhum combustível.<br />
<br />
O nitrato de amónio, quando exposto ao calor, começa a fundir, decompõe-se e liberta gases que podem desencadear uma explosão. Se houver uma grande quantidade de nitrato de amónio armazenado, logo que uma pequena porção começar a fundir e explodir, o calor resultante pode provocar a detonação da toda a massa armazenada.<br />
<br />
Um dos piores desastres industriais da história dos Estados Unidos ocorreu em abril de 1947 quando um <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Texas_City_disaster"><b>navio carregado com 2100 toneladas de nitrato de amónio incendiou-se no porto da cidade de Texas</b></a>. O incêndio causou uma explosão e incêndios adicionais que danificaram mais de 1000 edifícios e mataram cerca de 581 pessoas.<br />
E no <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Oklahoma_City_bombing#Bombing"><b>ataque terrorista perpetrado na cidade de Oklahoma, em 1995</b></a>, só foram necessárias 1,8 toneladas de nitrato de amónio para matar 168 pessoas e ferir 680.<br />
<br />
<br />
</span></div>Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-75782281816841343912020-08-03T21:30:00.001+01:002020-09-26T23:02:32.853+01:00Humor educativo<div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
<a href="https://cidadelusa.blogspot.com/2020/07/pai-portugues-obrigado-defender.html"><b>Um pai português foi obrigado a recorrer aos tribunais para impedir o Ministério da Educação de reprovar dois dos seus filhos, alunos de Quadro de Honra, porque, no exercício da sua liberdade educativa, não autorizou os filhos a participarem numa nova disciplina de doutrinação política.</b></a><br />
<br />
<br />
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjDhzw-U5TvsnZNjre3UvLPzkeRar7-lRqK9ZZEQO9wUZg4EmB1A80R6j3IPx8OmCQCqAfLH7dWyDjV88CpT3YUaHsvUrXjlfv98y9QvDgUeCg7pla61sRVqdQwwaPlnKY5Ov84HNB6ucO7/s1600/1494520.jpg" imageanchor="1" ><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjDhzw-U5TvsnZNjre3UvLPzkeRar7-lRqK9ZZEQO9wUZg4EmB1A80R6j3IPx8OmCQCqAfLH7dWyDjV88CpT3YUaHsvUrXjlfv98y9QvDgUeCg7pla61sRVqdQwwaPlnKY5Ov84HNB6ucO7/s1600/1494520.jpg" data-original-width="1280" data-original-height="249" width="555"/></a><br />
<span style="font-family:verdana;font-size:80%;"><i>Público</i>, <a href="https://www.publico.pt/bartoon/03-08-2020"><b>Bartoon 03-08-2020</b></a></span><br />
<br />
<br />
<br />
</span></div>Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-30755366302912522372020-07-30T21:31:00.004+01:002021-11-10T22:47:27.316+00:00Pai português obrigado a defender a liberdade educativa em tribunal<div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
<a href="https://www.noticiasviriato.pt/min-da-educacao-chumba-alunos-de-excelencia-por-2-anos-pai-defende-a-liberdade-educativa-em-tribunal/" target="_blank"><b>Um pai português foi forçado a recorrer aos tribunais para impedir o Ministério da Educação de reprovar dois dos seus filhos, alunos de Quadro de Honra, porque, no exercício da sua liberdade como pai, não autorizou os filhos a participarem numa nova disciplina de formatação ideológica</b></a>.<br />
<br />
No ano lectivo 2018/2019, o Ministério da Educação tornou obrigatória a disciplina <a href="https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Curriculo/Aprendizagens_Essenciais/cidadania_e_desenvolvimento.pdf" target="_blank"><b>Cidadania e Desenvolvimento</b></a> com temas — igualdade de género, interculturalidade, educação ambiental, sexualidade, <i>media</i>, instituições e participação democrática, segurança, defesa e paz, bem-estar animal, voluntariado, ... — que são abordados numa perspectiva ideológica socialista. <br />
Como a disciplina não tem conteúdos programáticos e os professores não receberam formação para tratar todos estes temas, convidam associações para falarem com os alunos. Para o tema sexualidade, por exemplo, é habitual as escolas projectarem vídeos ou convidarem uma associação LGBT para fazer uma palestra aos alunos no auditório da escola. No caso dos temas políticos — instituições e participação democrática, segurança, defesa e paz — nem é preciso fazerem convites pois autarcas, deputados e até eurodeputados estão sempre ansiosos para colaborarem.<br />
<br />
Artur Mesquita Guimarães, empresário agrícola, é pai de cinco rapazes e uma rapariga. No início daquele ano lectivo e do ano lectivo 2019/2020, agora findo, comunicou ao Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Famalicão, que os filhos não iriam frequentar essa disciplina, baseando-se no <a href="https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/337/202007302219/127995/diploma/indice?q=CONSTITUI%C3%87%C3%83O+DA+REP%C3%9ABLICA+PORTUGUESA" target="_blank"><b>artigo 36º</b></a> da Constituição da República Portuguesa, o qual estipula que “<i>os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos</i>”, e argumentando que as temáticas de consciência são da <b>responsabilidade educativa das famílias</b> e não do Estado.<br />
<br />
No ano lectivo 2018/2019, os Conselhos de Turma decidiram aprovar dois dos seus filhos, Tiago de 12 anos e Rafael de 15, porque são alunos com classificações de 4 e 5 valores, de Quadro de Honra, representantes da escola em várias Olimpíadas educativas e, também, jovens disciplinados e respeitadores dos outros cidadãos, desvalorizando o facto de não terem frequentado a disciplina Cidadania e Desenvolvimento. <br />
O Conselho de Turma — o órgão pedagógico colegial que transita os alunos no final de cada ano lectivo — é soberano na decisão, não podendo ser hierarquicamente ultrapassado pela Direcção da escola.<br />
<br />
No passado dia 15 de Junho de 2020, no seguimento de outra notificação de Fevereiro, o Ministério da Educação emitiu um despacho assinado por João Costa, secretário de Estado da Educação, onde <b>retroactivamente</b> anula as decisões dos Conselhos de Turma do ano lectivo 2018/2019 onde foram aprovadas as transições dos dois alunos. <br />
Esta anulação, juntamente com a decisão do director do agrupamento, a que pertence a EB 2,3 Júlio Brandão, de retê-los também em 2019/2020, implica a <b>repetição de dois anos escolares</b>.<br />
<br />
O despacho, considerado por advogados como “<i>ilegal e inconstitucional</i>”, obriga os alunos a recuarem dois anos lectivos — Tiago, que deveria começar o 7º ano em Setembro, volta para o 5º, e Rafael que deveria passar para o 9º ano, recua para o 7º —, baseando-se no facto dos alunos não terem participado na nova disciplina que os pais, por objecção de consciência, não autorizaram os filhos a frequentar.<br />
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhTRNmoE2pEamGqAZlRc6inL_JUirzBnwOPJvE04OxDDuR8ewp1ninPFbUJNfgeXzRg-EhMrM_WK9HeUqQwdP8yL5y29eIwDI2C-8O9eIf3Pqk4FjU7W7LIUrrHPounUehIlQTnVvI3Q74i/s1600/106097156_832505407274644_6139902580243984195_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhTRNmoE2pEamGqAZlRc6inL_JUirzBnwOPJvE04OxDDuR8ewp1ninPFbUJNfgeXzRg-EhMrM_WK9HeUqQwdP8yL5y29eIwDI2C-8O9eIf3Pqk4FjU7W7LIUrrHPounUehIlQTnVvI3Q74i/s1600/106097156_832505407274644_6139902580243984195_n.jpg" data-original-width="676" data-original-height="849" width="420" height="" /></a><br />
<span style="font-family:verdana;font-size:80%;">Despacho de 15 de Junho de 2020</span></div><br />
<br />
Artur Mesquita Guimarães já tinha publicado em jornais regionais várias cartas abertas ao secretário de Estado da Educação, ao primeiro-ministro e ao presidente da República a denunciar esta situação, mas depois desta decisão “<i>absolutamente inacreditável</i>” foi obrigado a defender a <b>liberdade educativa</b> em Tribunal.<br />
<br />
No início da semana de 13 de Julho, com a ajuda do advogado João Pacheco de Amorim a trabalhar <i>pro-bono</i>, colocou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga dois processos: uma providência cautelar de carácter urgente e temporário com o objectivo de anular o despacho, e uma acção administrativa regular. <br />
<br />
Em 15 de julho, este tribunal aceitou a providência cautelar apresentada pelo casal Mesquita Guimarães. Isto significa que "<i>os despachos estão suspensos</i>", pelo que "<i>não tem eficácia o despacho de impedir a transição dos meus filhos</i>", <a href="https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/caso-dos-alunos-de-famalicao-e-disciplina-de-cidadania-escola-nao-lhes-atribuiu-notas-a-nenhuma-disciplina" target="_blank"><b>diz o pai</b></a>. Agora o Ministério da Educação tem 10 dias para apresentar oposição.<br />
<br />
No final desta entrevista, Artur Guimarães faz um apelo aos pais que forem “<i>manietados</i>” e perseguidos pelos “<i>tiques autoritários do Estado</i>” para não terem medo e recorrerem aos tribunais:<br />
<br />
<iframe width="545" height="307" src="https://www.youtube.com/embed/D29Eoegool4?start=97" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen></iframe> <br />
<br />
"<i>A disciplina Cidadania e Desenvolvimento actua sobre temáticas que não são curriculares, não preparam os alunos para uma actividade concreta, entram</i> [na área] <i>que é da liberdade de consciência, na educação da consciência, entram no nosso espaço educativo enquanto pais. Não prescindimos do direito de educarmos os nossos filhos, nem delegamos em ninguém esse direito. <br />
<br />
Objectivamente não temos nada contra a disciplina, mas contra o facto de ser inserida como curricular. Isto significa que, se tiver faltas, pode condicionar a transição dos alunos. Não é bem assim porque, particularmente até ao 9º ano, os alunos são empurrados para passar, mesmo sem saberem, mesmo faltando. Pegaram no nosso caso por que, como é uma disciplina que condiciona a consciência e entra no nosso espaço educativo, é a expropriação das nossas competências enquanto pais que pretendem.</i><br />
(...)<br />
<i>Um professor pode pensar de uma maneira, outro doutra. É um tipo de disciplinas que não estão balizadas, o conteúdo é flexível, cada professor pode trabalhar as temáticas como entender e não estamos dispostos a sujeitar os nossos filhos a isso.</i><br />
(...)<br />
<i>Os meus filhos têm as aulas curriculares normais e, além disso, têm ensino de música. Ao fazerem mais três disciplinas, ficam dispensados doutras disciplinas. Uma das disciplinas que podiam ficar dispensados é Educação Visual, mas entendemos que esta disciplina é importante porque dá conceitos básicos, explica as cores primárias e secundárias</i> [da teoria das cores]<i>, as divisões da circunferência. É um conjunto de aprendizagens importantes, independentemente de terem uma carreira virada para letras. Os meus filhos até participam em mais disciplinas do que aquelas em que eram obrigados a participar.</i><br />
(...)<br />
<i>Os nossos filhos não participam nas aulas de Religião e Moral, apesar de sermos católicos, mas não queremos que tenham esta disciplina na escola.</i>"<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
*<span style="color: #f3f3f3;">**</span>*<br />
*</span></div><div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
<br />
Portugal é o país em que os directores de turma, se não o fizerem por opção própria, recebem ordens de directores de agrupamentos para justificarem as faltas que os alunos dão às aulas por irem assistir a palestras que certos eurodeputados fazem nas escolas. <br />
Por outro lado, os temas importantes da Cidadania e Desenvolvimento são abordados noutras disciplinas do currículo com conteúdos programáticos — <i>e.g.</i> a Defesa do Ambiente é um conteúdo programático de Ciências Naturais, essa, sim, uma disciplina essencial.<br />
<br />
Daí poder dizer-se que, impor dois anos de reprovações a uma criança estudiosa e bem comportada pelo motivo de faltas a <b>uma disciplina</b> acessória e de doutrinação política, além de ser uma hipocrisia, é um acto abjecto revelador de um profundo fanatismo ideológico.<br />
<br />
Tem sido amplamente divulgado pelo ministro da Educação e pelo secretário de Estado da Educação que, apesar de os alunos poderem transitar de ano com notas "negativas" (<i>e.g.</i> inferiores a 3) em, pelo menos, <b>duas disciplinas</b>, a política educativa do governo António Costa incentiva a desvalorização dos conteúdos programáticos das disciplinas basilares — Português e Matemática —, bem como de todas as outras disciplinas que são importantes na formação profissional dos alunos, para alcançar o objectivo de eliminar as reprovações no sistema educativo.<br />
No entanto, o caso de Tiago e Rafael mostra que se pretende também atingir outro objectivo — a <b>formatação ideológica das crianças e dos adolescentes</b>.<br />
<br />
Sabemos que a actual degradação da qualidade do nosso ensino prejudica gravemente o desenvolvimento económico do país, com a consequente diminuição do nível de vida dos portugueses. A propaganda ideológica e a desautorização dos pais na educação dos seus filhos são, porém, muito mais perigosas porque põem em risco a sobrevivência do próprio regime democrático.<br />
<br />
<br />
</span></div>Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-59067153183602427692020-06-23T23:14:00.000+01:002020-07-19T18:53:44.888+01:00A Quinta Braamcamp é de todos<div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
É uma quinta senhorial, um moinho de maré com 10 moendas — o maior do património português —, um <a href="https://www.facebook.com/2232477833484714/videos/480475619471762/"><b>território selvagem</b></a> com árvores centenárias, uma <a href="https://www.facebook.com/2232477833484714/videos/463120410916097/"><b>fauna ornitológica</b></a> e uma flora exuberantes. <br />
Inserida numa península entremeada por moinhos de vento e de maré e recortada por caldeiras, a Quinta Braamcamp seria um paraíso ecológico com 21 hectares, em frente ao Terreiro do Paço de Lisboa e a 200m do centro da cidade de Barreiro, se não fosse alvo da cobiça de investidores imobiliários e de políticos sedentos pelas comissões concomitantes com este tipo de negócios.<br />
<br />
<br />
<iframe width="545" height="307" src="https://www.youtube.com/embed/nNA7VuEu4oY" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen></iframe><br />
<br />
<br />
O artigo de opinião publicado <a href="https://www.rostos.pt/inicio2.asp?cronica=1003275&mostra=2&seccao=inferencias&titulo=Inferencias-Barreiro--O-que-e-de-t"><b>aqui</b></a> lança alguma luz sobre a questão:<br />
<br />
<br />
"(...) a definição de uma estratégia para este território da Quinta de Braamcamp e envolventes não é uma matéria exclusiva do PCP/CDU e do PS. <br />
(...)<br />
Reduzir esta reflexão estratégica sobre o concelho e a cidade a um conflito PCP/CDU versus PS, retira aos cidadãos espaço de escolha e debate de ideias.<br />
A Quinta de Braamcamp foi adquirida pelo município, ela <b>pertence aos munícipes barreirenses</b>, não é uma propriedade do PCP/CDU, força política que protagonizou a sua compra, nem é propriedade do PS, que gere nos dias de hoje a gestão municipal.<br />
<br />
Nunca ninguém na campanha eleitoral, nem o PCP/CDU, nem o PS, colocaram aos eleitores o cenário de venda da Quinta de Braamcamp.<br />
(...)<br />
É uma falácia dizer-se que não se pode ficar a discutir mais 15, 20, 25 ou 40 anos, sobre o que se quer para este território, ou até mesmo que, ou aproveitamos esta «<i>janela de oportunidade</i>», ou estamos perdidos.<br />
A verdade, sem dogmas, é que compra da Quinta de Braamcamp não foi há décadas, concretizou-se em <b>Dezembro de 2016</b> e janelas de oportunidade não faltarão. Uma pérola como esta na Área Metropolitana de Lisboa vale mesmo milhões.<br />
<br />
O que me interrogo é o que faz correr para sua <a href="https://www.publico.pt/2020/06/23/local/noticia/venda-quinta-braamcamp-barreiro-suspensa-declaracao-ineficacia-1921570"><b>venda</b></a>, sem que exista uma definição estratégica e a definição do seu papel no fazer cidade? Ou, até mesmo o seu enquadramento no falado “<i>corredor do Tejo e Coina</i>”?<br />
<br />
Por mim, sou defensor que - «<b><i>o que é de todos por todos deve ser decidido</i></b>»!"<br />
<br />
<br />
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLXCTUGqmT2fjXu73dJ3HvwSEELgbkeP1MUsrShTM5GreDzjKfpZqL04YeBVHhdm-TY7WAxq5RCKwniMMH2NS4p-7Q71n2g3PCKFT-i6fwOUd1UIn_0Zk2DXi4rnB4AIxqNUZQg2TPQeZL/s1600/Quinta_Braamcamp.jpg" imageanchor="1" ><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLXCTUGqmT2fjXu73dJ3HvwSEELgbkeP1MUsrShTM5GreDzjKfpZqL04YeBVHhdm-TY7WAxq5RCKwniMMH2NS4p-7Q71n2g3PCKFT-i6fwOUd1UIn_0Zk2DXi4rnB4AIxqNUZQg2TPQeZL/s1600/Quinta_Braamcamp.jpg" data-original-width="744" data-original-height="414" width="545" height="303" /></a><br />
<br />
<br />
</span></div>Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-19886612686877809062020-04-25T23:26:00.000+01:002020-05-20T14:04:58.711+01:00Resposta do editor-chefe do BILD a Xi Jinping<div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
O editor-chefe do <i>BILD</i>, o maior jornal tabloide alemão, publicou um artigo, em 17 de Abril, em que perguntava se a China deveria pagar pelos enormes danos económicos que o coronavírus está a causar no mundo inteiro.<br />
<br />
Pouco habituado a ser posto em causa, o regime chinês incumbiu a sua embaixada em Berlim de dirigir uma carta aberta ao jornal em que acusava o editor-chefe Julian Reichelt de não estar a viver a "amizade tradicional dos povos" alemão e chinês.<br />
<br />
Agora chegou a vez de Julian Reichelt responder ao presidente chinês Xi Jinping (o leitor pode seleccionar a tradução para português do Brasil):<br />
<br />
<br />
<iframe width="545" height="307" src="https://www.youtube.com/embed/4PsMqLbCWdM" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen></iframe><br />
<br />
Eis a tradução:<br />
<br />
<br />
Caro Presidente Xi Jinping,<br />
<br />
A sua embaixada em Berlim dirigiu-me uma carta aberta porque perguntámos no nosso jornal BILD se a China deveria pagar pelos enormes danos económicos que o coronavírus está a causar no mundo inteiro.<br />
<br />
Permita-me responder:<br />
<br />
1. O senhor governa pela vigilância. Não seria presidente sem vigilância. Monitoriza tudo, todos os cidadãos, mas recusa-se a monitorizar os mercados húmidos doentios do seu país.<br />
<br />
Fecha qualquer jornal e <i>website</i> que seja crítico do seu regime, mas não as bancas onde a sopa de morcego é vendida. Não está apenas a monitorizar o seu povo, está a colocá-los em perigo — e com eles, o resto do mundo.<br />
<br />
2. Vigilância é uma negação da liberdade. E uma nação que não é livre, não é criativa. Uma nação que não é inovadora, não inventa nada. É por isso que fez do seu país o campeão mundial em roubo de propriedade intelectual.<br />
<br />
A China enriquece-se com as invenções de outros, em vez de inventar por conta própria. A razão pela qual a China não inova e inventa é que o senhor não deixa os jovens do seu país pensarem livremente. O maior sucesso de exportação da China (que ninguém queria ter, mas que já percorreu o mundo) é o Corona.<br />
<br />
3. O senhor, o seu governo e os seus cientistas sabiam há muito tempo que o Corona é altamente infeccioso, mas deixaram o mundo na escuridão sobre isso. Os seus principais especialistas não responderam quando os pesquisadores ocidentais pediram para saber o que estava a acontecer em Wuhan.<br />
<br />
Foi demasiado orgulhoso e demasiado nacionalista para dizer a verdade, que sentiu como uma desgraça nacional e que se tornou agora um desastre global.<br />
<br />
4. O "Washington Post" relata que os laboratórios em Wuhan estão a pesquisar o coronavírus em morcegos, mas sem manter os mais altos padrões de segurança. Porquê os seus laboratórios tóxicos não são tão seguros quanto as suas prisões para presos políticos?<br />
<br />
Pode explicar isto para as viúvas, filhas, filhos, maridos, pais de vítimas do Corona em todo o mundo?<br />
<br />
5. No seu país, o povo está a sussurrar sobre si. O seu poder está a desmoronar-se. Criou uma China inescrutável e não transparente. Antes do Corona, a China era conhecida como um estado de vigilância. Agora, a China é conhecida como um estado de vigilância que infectou o mundo com uma doença mortal.<br />
<br />
Esse é o seu legado político.<br />
<br />
A sua embaixada diz-me que não estou a viver a "amizade tradicional dos nossos povos". Suponho que considera uma grande "amizade" quando agora envia máscaras generosamente ao redor do mundo. Isto não é amizade, eu chamar-lhe-ia imperialismo escondido atrás de um sorriso — um cavalo de Tróia.<br />
<br />
Planeia fortalecer a China através de uma praga que exportou. Não terá sucesso. O Corona será o seu fim político, mais cedo ou mais tarde.<br />
<br />
Com os melhores cumprimentos,<br />
<br />
Julian Reichelt<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
*<span style="color: #f3f3f3;">**</span>*<br />
*</span></div><div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
<br />
Desde 12 de Fevereiro, todos os empreendimentos residenciais em Wuhan, capital da província chinesa de Hubei, foram encerrados, impedindo a maioria dos moradores de deixar as suas casas para comprar alimentos. <br />
Comissões de bairro formadas por elementos da confiança do regime comunista chinês, ficaram encarregadas de cuidar dos moradores em quarentena por causa do coronavírus, mas falharam no desempenho dessas funções.<br />
<br />
Quando, há cerca de um mês, a vice-primeira-ministra Sun Chunlan visitou uma comunidade residencial, no distrito Qingshan de Wuhan, para inspeccionar o trabalho da respectiva comissão, foi recebida com protestos.<br />
Insatisfeitos com as ineficiências demonstradas pela administração pública local, os moradores ganharam coragem para assomar às janelas dos seus apartamentos e <a href="https://www.theguardian.com/world/2020/mar/06/fake-fake-senior-chinese-leader-heckled-by-residents-on-visit-to-coronavirus-epicentre"><b>gritar</b></a> "<i>falso, falso</i>","<i>é tudo falso</i>" e "<i>protestamos</i>": <br />
<br />
<br />
<iframe width="545" height="307" src="https://www.youtube.com/embed/Yo81j6o97Z4" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen></iframe><br />
<br />
<br />
Pouco a pouco, a população chinesa começa a aperceber-se do sofrimento a que foi sujeita, devido ao <a href="https://cidadelusa.blogspot.com/2020/02/crisantemos-para-li-wenliang.html"><b>silenciamento imposto pelas autoridades</b></a> ao médico que alertou, em 30 de Dezembro de 2019, para os primeiros casos de infecção pelo SARS-CoV-2, e procura ganhar alguma liberdade de expressão.<br />
<br />
<br />
</span></div>Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-28501178647905586552020-04-22T23:22:00.003+01:002020-04-22T23:42:49.193+01:00António Costa e a austeridade<div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
Em entrevistas às sextas-feiras, quando António Costa aborda o tema austeridade, depois de grande arrazoado, acaba a dizer: "<i>Não lhe dou hoje uma resposta que amanhã não possa garantir</i>".<br />
Mas no parlamento, às quartas-feiras, com o país inteiro a vê-lo na televisão, Costa já consegue garantir: "<i>Não, não haverá medidas de austeridade. Convém não confundir títulos que eu não escrevo com as respostas que eu dou</i>". <br />
<br />
<br />
Transcrevemos, da entrevista ao <i>Expresso</i> na passada sexta-feira, 17 Abril 2020, a parte sobre o tema austeridade, podendo o leitor ouvir a versão áudio <a href="https://expresso.pt/politica/2020-04-22-Austeridade.-O-que-Costa-disse-que-agora-diz-que-nao-disse--com-audio-"><b>aqui</b></a>: <br />
<br />
<b>Na última semana perguntaram-lhe sobre se admite que venha a ser necessário aplicar medidas de austeridade.</b><br />
Foi uma má ideia e seria uma má ideia. O país não precisa de austeridade, precisa de relançar a economia.<br />
<br />
<b>Escolheu sempre as palavras “<i>espero que não</i>”, “<i>evitar</i>”...</b><br />
Lembra-se da sua pergunta anterior sobre a incerteza?<br />
<br />
<b>Lembro-me. Ia perguntar se não estamos na circunstância do ex-Presidente dos EUA, que respondeu a uma pergunta assim dizendo “<i>read my lips</i>”.</b><br />
[Risos] Pode ler à vontade o que está nos meus lábios [sorriso]. Mas já ando nisto há muitos anos para não lhe dar hoje uma resposta que amanhã não possa garantir. E acho que há um factor fundamental para sairmos desta crise, que é mantermos confiança. E a confiança tem de assentar em todos percebermos qual é o grau de incerteza em que vivemos e qual é o grau de compromisso que podemos assumir.<br />
<br />
<br />
Rui Rio, líder do PSD, tem alertado que as medidas para superar a tempestade COVID-19 não trarão bonança mas austeridade.<br />
<br />
<br />
Hoje, no debate quinzenal que decorreu no parlamento, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, quis saber o que o primeiro-ministro pensava sobre o tema austeridade: "<i>A resposta a esta crise, nem hoje, nem amanhã, nem depois de amanhã se poderá resolver com respostas de austeridade</i>".<br />
<br />
Era uma resposta evasiva, não dizia se ia ou não haver medidas de austeridade. Já perto do final do debate, André Ventura, o deputado do Chega, quis saber se o primeiro-ministro, mesmo não conhecendo ainda os contornos do "<i>orçamento suplementar que vamos ter</i>", podia <a href="https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/costa-recua-e-volta-a-excluir-austeridade?ref=cotacoes_UltimasSite"><b>garantir</b></a> que o mesmo não trará <b>cortes de salários e pensões</b> e <b>aumento de impostos</b>. Foi, então, que António Costa deu aquela resposta brusca:<br />
"<i>Não, não haverá medidas de austeridade. Convém não confundir títulos que eu não escrevo com as respostas que eu dou</i>".<br />
<br />
<br />
Quem sobreviver ao coronavírus, haverá de descobrir a verdade.<br />
<br />
<br />
</span></div>Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-83084428206017006292020-04-16T23:32:00.000+01:002020-04-17T06:44:46.625+01:00Mensagem do Presidente da República ao País sobre a segunda renovação do estado de emergência<div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
Marcelo Rebelo de Sousa renovou, pela segunda vez, o estado de emergência no nosso país, agora até ao dia 2 Maio. Eis a mensagem:<br />
<br />
<object width="545" height="334"><param name="movie" value="http://www.presidencia.pt/player.swf"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="FlashVars" value="file=http://media.presidencia.pt/videos/mrs2020/PRMRS_200416_V01_MR_FHD-LGP.mp4&image=http://www.presidencia.pt/archive/img/PRMRS_200416_V01_MR_FHD.jpg"></param><embed src="http://www.presidencia.pt/player.swf" type="application/x-shockwave-flash" allowfullscreen="true" FlashVars="file=http://media.presidencia.pt/videos/mrs2020/PRMRS_200416_V01_MR_FHD-LGP.mp4&image=http://www.presidencia.pt/archive/img/PRMRS_200416_V01_MR_FHD.jpg" width="545" height="334"></embed></object><br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:70%;"><a href="http://www.presidencia.pt/?idc=22&idi=176632">Palácio de Belém, 16 de abril de 2020</a><br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
Portugueses,<br />
<br />
Acabo de assinar a segunda — e desejo, e todos desejamos, a última — renovação do estado de emergência, para vigorar até às 24 horas do dia 2 de Maio.<br />
<br />
Estamos, agora, mais próximos do fim de Abril, o mês decisivo para ganharmos a segunda fase. E estamos a ganhar essa segunda fase.<br />
<br />
Tínhamos de fazer da Páscoa um tempo de contenção reforçada. E fizemo-lo.<br />
<br />
Tínhamos de pedir aos nossos compatriotas que lá fora vivem e que haviam marcado férias para a Páscoa que as adiassem. E eles corresponderam.<br />
<br />
Tínhamos de definir um quadro, com a compreensão de pais e professores, para este fim acidentado de ano lectivo. E definimo-lo, não o ideal, mas o possível, na situação que vivemos.<br />
<br />
Tínhamos de garantir que uma medida humanitária de clemência não contemplasse crimes merecedores de especialíssimo ou especial juízo de censura social e, por isso, penal. E garantimo-lo.<br />
<br />
Tínhamos de manter a descida da percentagem de crescimento de infectados — para menos de 5% — e, sobretudo, o que é mais importante à medida que se multiplica o número de testes —, manter a descida da percentagem de infectados graves, necessitados de internamento e de cuidados intensivos. E ainda, a essencial descida do indicador de contaminação para menos de uma pessoa por infectado. E mantivemo-las.<br />
<br />
Tínhamos de, ao mesmo tempo, ir reabrindo actividades económicas, a juntar às inúmeras que nunca tinham parado. E, assim, sem alarde, agricultores continuaram a sua faina; empresas industriais retomaram o trabalho, até dentro da cerca sanitária de Ovar; comércio e serviços, que puderam, reajustaram se e reagiram à crise. Era uma parte da nossa economia real a mostrar que queria avançar em conjunto com o combate pela vida e pela saúde. Em teletrabalho e presencialmente. Aqui cerâmicas, ali construção civil, acolá material para construção, metalomecânicas, químicas, muito transporte público e colectivo e de mercadorias.<br />
<br />
É certo que com muitos sectores e muitos trabalhadores a sofrer nos seus empregos e salários.<br />
<br />
É certo que com matérias-primas escassas e mercados de exportação difíceis, por causa da paralisia da maioria das economias.<br />
<br />
É certo com exacta noção do que essa paralisia podia significar, no mundo, na Europa e entre nós, de brutal, durante anos.<br />
<br />
Aqui chegados, porquê esta renovação do estado de emergência?<br />
<br />
Por três razões essenciais.<br />
<br />
<b>Primeira razão</b> — a nossa tarefa nos lares não desperdiçou um minuto, mas precisa de mais algum tempo.<br />
Detectar, despistar, isolar, preservar, é importante para quem lá está, para quem lá vive, mas é, também, importante para quem está cá fora, pertencendo ou não aos grupos de risco.<br />
<br />
Consolidar essa tarefa, em clima de contenção, ainda é imperativo.<br />
<br />
<b>Segunda razão</b> — somos o quarto país da Europa que mais testa por milhão de habitantes e, ainda assim, o número total de contaminados de hoje fica abaixo dos vinte mil ou trinta mil que admiti há uma quinzena. Mas, temos de continuar a estabilizar o número diário de internamentos, em geral, e de internamentos nos cuidados intensivos, em especial, por forma a assegurar que o nosso Serviço Nacional de Saúde se encontrará em condições de responder à evolução do surto em caso de aumento progressivo de contactos sociais.<br />
<br />
Uma coisa é conviver com o vírus em actividade precavidamente aberta, sabendo que a situação está controlada, e que existe um sistema de vigilância e protecção e regras de comportamento já adquiridas, outra, bem diferente, é provocar recuos e recaídas já experimentados em sociedades que conhecemos.<br />
<br />
<b>Terceira razão</b>, porventura, a mais relevante — a presente renovação do estado de emergência está pensada de tal modo, que dá tempo e espaço ao Governo para definir critérios, isto é, para estudar e preparar — para depois do fim de Abril — a abertura, gradual, da sociedade e da economia, atendendo a tempo, a modo, a territórios, a áreas e a sectores.<br />
<br />
Com uma preocupação essencial: criar segurança e confiança nos portugueses, para que eles possam sair de casa, ir reatando, paulatinamente, a sua vida, sem se correr o risco de passos precipitados ou contraproducentes.<br />
<br />
Só mais <b>três palavras </b>e duas respostas a dúvidas que vejo suscitar.<br />
<br />
Uma palavra para os da minha idade ou acima dela, ou mesmo abaixo dela, com doenças mais graves.<br />
<br />
Não tenham receio. Ninguém minimiza a vossa entrega de muitas décadas, tal como ninguém quer encerrar-vos num gueto, dividindo os portugueses entre aqueles que resistem e são imprescindíveis e os frágeis que são descartáveis. Cuidar de vós é diferente de vos menorizar.<br />
<br />
Outra, para os mais jovens dos jovens, de quem poucos falam. Admiro a vossa capacidade de reagir ao maior e, para muitos, mais incompreensível choque da vossa vida.<br />
<br />
A terceira, para os autarcas.<br />
<br />
Se alguém, passado este momento mais grave da crise, a pretexto de uma visão estreita do Direito e da Justiça, questionar, um dia, decisões dramáticas de salvação pública, tomadas de boa-fé e com isenção, serei o primeiro a testemunhar como, em tantas dessas circunstâncias, foi essencial o vosso papel de proximidade.<br />
<br />
<b>E duas dúvidas finais</b>. Que eu sei que vos assaltam.<br />
<br />
A primeira, será que Maio poderá corresponder às expectativas suscitadas?<br />
<br />
E a segunda, será possível suportar, por algum tempo mais, tamanhas privações neste caminho a que tantos estrangeiros chamam o milagre português?<br />
<br />
<b>Será que Maio poderá corresponder às expectativas suscitadas?</b><br />
<br />
Conhecem a resposta. Tudo dependerá do que conseguirmos alcançar até ao fim de Abril. Isso será medido dentro de duas semanas. E do bom senso com que gerirmos uma abertura sedutora, mas complexa.<br />
<br />
No meu espírito, como decerto no vosso, conjugam-se de um lado, compreensão do dever a cumprir e do outro muita esperança.<br />
<br />
Mas a tal terceira fase que vos referia há duas semanas, Maio, tem de ser o mês dessa ponte entre o dever e a esperança.<br />
<br />
Sê-lo-á tanto melhor quanto mais bem-sucedidos formos a atingir os objectivos na consolidação do combate à pandemia. E mais cuidadosamente prepararmos uma saída da crise, que gere confiança.<br />
<br />
Confiança é a palavra-chave.<br />
<br />
Retenhamos isto: uma crise na saúde bem encaminhada e uma abertura bem ponderada, dão força à economia e à sociedade — do emprego ao consumo, do investimento ao turismo, da cultura à comunicação social; uma crise de saúde menos bem controlada e uma abertura menos bem acautelada, podem criar problemas à vida e à saúde, e, portanto, à sociedade e à economia.<br />
<br />
<b>E haverá como pedir aos portugueses mais este esforço de contenção num processo que sabem ser longo, ingrato e imprevisível?</b><br />
<br />
Claro que haverá.<br />
<br />
O cansaço aperta — eu preveni-o há um mês. O cansaço e a sensação de que o pior já passou, e que a esperança desponta, e tudo isso convida a facilidades tentadoras.<br />
<br />
Temos de lhes resistir. Temos de evitar a desilusão de, por precipitações em Abril, deitarmos a perder Maio. E ainda, o que se lhe vai seguir.<br />
<br />
É verdade que bastante está a ser ganho, mas ainda nos falta porventura o mais difícil — como diz o povo, nós não queremos morrer na praia.<br />
<br />
E será este caminho por nos já feito, mesmo um milagre, como tantos, lá de fora, dizem?<br />
<br />
É bom que eles pensem que sim, que é um milagre. Nós sabemos que não, não é um milagre.<br />
<br />
É fruto de muito sacrifício.<br />
<br />
É fruto de, nestas fases cruciais, quem tem responsabilidades políticas ter ouvido os especialistas, ter agido em unidade, ter feito deste combate o combate da sua vida, e, desde logo, o Primeiro-Ministro e, com ele, o Governo, como é justo reconhecer. Mas também o Presidente da Assembleia da República, a Assembleia da República toda ela, os líderes partidários, os líderes sociais, os partidos políticos, os parceiros económicos e sociais.<br />
<br />
Mesmo os que hoje divergem, no primeiro e decisivo momento não se opuseram. E é isso que ficará para a História.<br />
<br />
É fruto, também, da dedicação daqueles que, há mês e meio ou mais, demonstram que não tem preço dedicar tudo, mas mesmo tudo, a salvar vidas ou a ajudar os que as salvam e a garantir o básico do nosso quotidiano.<br />
<br />
É fruto de todos nós termos entendido o desafio e actuado mais cedo.<br />
<br />
É fruto de todos nós termos estado sempre solidários e mobilizados, com disciplina, com zelo, com determinação e com coragem.<br />
<br />
Se isto é um milagre, como os outros lá fora dizem, então nós, povo português, somos um milagre vivo há quase nove séculos.<br />
<br />
Se isto é um milagre, o milagre chama-se Portugal.<br />
<br />
</span></div><div align="center"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
*<span style="color: #f3f3f3;">**</span>*<br />
*</span></div><div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
<br />
O Parlamento <a href="https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/parlamento-aprova-terceiro-estado-de-emergencia-com-mais-votos-contra?ref=DestaquesTopo"><b>aprovou</b></a> hoje o projecto de decreto do Presidente da República para a renovação do Estado de Emergência por um novo período de quinze dias, até 2 de Maio. <br />
<br />
O terceiro período de Estado de Emergência foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PS, PSD, BE, CDS e PAN. Por outro lado, PEV e Chega mantiveram as abstenções. <br />
<br />
O deputado da Iniciativa Liberal (IL), o único que votou contra o decreto presidencial há duas semanas, também repetiu o voto, mas agora foi acompanhado pelo PCP e pela deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira. <br />
<br />
<br />
</span></div>Dis aliter visumhttp://www.blogger.com/profile/14273104443205085771noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1993198145014415330.post-46296785358228328402020-04-10T21:12:00.000+01:002020-04-17T10:33:35.543+01:00COVID-19: A ameaça chinesa<div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
Os políticos europeus andaram distraídos e, só agora, quando o coronavírus entrou no espaço da União Europeia e começou a matar dezenas de milhares de pessoas, em Itália e em Espanha, se aperceberam que estavam completamente dependentes da China para importação de equipamento de protecção individual para os profissionais de saúde e até de medicamentos. <br />
Mesmo Angela Merkel, a mais atenta, só reagiu, alertando políticos de outros países — como, por exemplo, Portugal aquando da OPA da China à EDP — porque o Estado Chinês começou a querer apoderar-se das empresas europeias de energia eléctrica, o que depositaria a economia europeia nas mãos da China.<br />
<br />
Este artigo divulgado no <i>Jornal de Negócios</i> é um dos primeiros alertas que aparecem na comunicação social portuguesa sobre a ameaça chinesa:<br />
<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:105%;"><br />
<a href="https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/economistas/detalhe/uma-pandemia-made-in-china?adsVideoViewed=1"><b>Uma pandemia "made in China"</b></a><br />
<br />
</span></div><div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><b>Brahma Chellaney</b> <br />
<span style="color: #999999;">23 de Março de 2020 às 14:00</span><br />
<br />
<b>A pandemia covid-19 trouxe a lume os custos do crescente autoritarismo de Xi. Deveria ser uma chamada de atenção para os líderes políticos e empresariais que aceitaram durante demasiado tempo a ampliação da sombra da China sobre as cadeias globais de abastecimento.</b><br />
<br />
O novo coronavírus, covid-19, já se propagou a mais de 100 países — provocando perturbações sociais, prejuízos económicos, enfermidades e mortes — em grande medida devido ao facto de as autoridades na China, país onde surgiu, terem inicialmente ocultado informação sobre o mesmo. E, ainda assim, a China está agora a agir como se a sua decisão de não limitar as exportações de ingredientes farmacêuticos activos (API, na sigla em inglês) e material médico — dos quais é a maior fornecedora mundial — fosse um acto generoso e assente em princípios, merecedor da gratidão do mundo.<br />
<br />
Quando tivemos as primeiras evidências clínicas de que tinha surgido em Wuhan um novo vírus mortal, as autoridades chinesas não advertiram, durante semanas, a população, tendo hostilizado, repreendido e detido aqueles que o fizeram. Esta abordagem não constitui qualquer surpresa: a China tem uma longa história de "matar o mensageiro". Os seus líderes ocultaram a SARS (síndrome respiratória aguda grave), que foi outro coronavírus, durante mais de um mês depois de este surgir em 2002, e mantiveram sob custódia militar, durante 45 dias, o médico que denunciou a situação. A SARS acabou por afectar mais de 8.000 pessoas em 26 países.<br />
<br />
Desta vez, a propensão do Partido Comunista Chinês (PCC) para o secretismo foi reforçada pela avidez do presidente Xi Jinping de ser visto como um homem forte que tem tudo sob controlo, apoiado por um PCC fortificado. No entanto, tal como sucedeu com a epidemia da SARS, os líderes chineses não conseguiriam esconder as coisas durante muito mais tempo. Assim que os casos de covid-19 associados a Wuhan começaram a ser detectados na Tailândia e na Coreia do Sul, eles não tiveram outra alternativa se não reconhecer a epidemia.<br />
<br />
Cerca de duas semanas depois de Xi ter rejeitado a recomendação de cientistas para declarar estado de emergência no país, o governo anunciou fortes medidas de contenção, incluindo colocar milhões de pessoas em isolamento. Mas já era demasiado tarde: muitos milhares de chineses já estavam infectados com covid-19 e o vírus rapidamente se disseminou a nível internacional. O conselheiro norte-americano de segurança nacional, Robert O’Brien, disse que a ocultação inicial por parte da China "terá provavelmente custado à comunidade mundial dois meses para reagir", o que exacerbou o surto global.<br />
<br />
Além da escalada global da emergência de saúde pública, que já ceifou a vida a milhares de pessoas, a pandemia perturbou o comércio e as viagens, obrigou muitas escolas a encerrarem, agitou o sistema financeiro internacional e afundou as bolsas a nível mundial. Com os preços do petróleo a mergulhar, parece iminente uma recessão global.<br />
<br />
Nada disto teria acontecido se a China tivesse reagido rapidamente às evidências do novo vírus mortal, advertindo a população e implementando medidas de contenção. Com efeito, Taiwan e o Vietname mostraram a diferença que uma resposta proactiva pode fazer.<br />
<br />
Taiwan, retirando lições da sua experiência com a SARS, instituiu medidas preventivas, incluindo inspecções aos voos, antes de os líderes chineses terem sequer admitido o surto. Da mesma forma, o Vietname suspendeu rapidamente os voos provenientes da China e encerrou todos os estabelecimentos de ensino. Ambas as respostas reconheceram a necessidade de transparência, incluindo actualizações sobre o número e localização das infecções e também conselhos à população sobre como se proteger da covid-19.<br />
<br />
Graças às políticas dos seus governos, tanto Taiwan como o Vietname — que recebem normalmente muitos viajantes diários provenientes da China — conseguiram manter o número de casos abaixo de 50. Os países vizinhos que foram mais lentos a implementar medidas similares, como o Japão e a Coreia do Norte, foram afectados mais duramente.<br />
<br />
Se qualquer outro país tivesse desencadeado uma crise desta dimensão, tão mortal e sobretudo evitável, seria agora um pária mundial. Mas a China, com a sua enorme influência económica, tem escapado, em grande medida, à censura. Contudo, o regime de Xi terá de se esforçar bastante para recuperar o seu posicionamento a nível nacional e internacional.<br />
<br />
Talvez seja por isso que os líderes chineses estão a congratular-se publicamente por não limitarem as exportações de material médico e APIs usados para produzir medicamentos, vitaminas e vacinas. Se a China decidisse banir essas exportações para os Estados Unidos, tal como sublinhou recentemente a agência noticiosa Xinhua, os EUA estariam "mergulhados num gigantesco mar de coronavírus". A China, insinua o artigo, teria justificações para tomar essa decisão. Se o fizesse, estaria muito simplesmente a retaliar contra as medidas "cruéis" dos Estados Unidos tomadas depois do surgimento da covid-19, tais como restringir a entrada no país de chineses e estrangeiros que tivessem visitado a China. É ou não verdade que o mundo tem muita sorte por a China não ser assim tão mesquinha?<br />
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Talvez. Mas não há qualquer razão para acreditar que a China não será mesquinha no futuro. Afinal de contas, os líderes chineses têm um historial de suspender outras exportações estratégicas (tais como minerais de terras-raras) para castigarem países que os desafiaram.<br />
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Além disso, esta não foi a primeira vez que a China pensou em transformar numa arma a sua dominância no fornecimento global de material médico e APIs. No ano passado, Li Daokui, um proeminente economista chinês, sugeriu que se reduzisse as exportações de ingredientes farmacêuticos activos para os Estados Unidos como contramedida na guerra comercial. "Assim que estas exportações sejam reduzidas, o sistema médico de alguns países desenvolvidos deixará de funcionar", sublinhou Li.<br />
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E não era um exagero. Um estudo realizado pelo Departamento norte-americano do Comércio concluiu que 97% de todos os antibióticos vendidos nos EUA provêm da China. "Se vocês forem chineses e quiserem de facto destruir-nos, basta que deixem de nos enviar antibióticos", salientou no ano passado Gary Cohn, que foi o principal conselheiro económico do presidente norte-americano, Donald Trump.<br />
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Se o fantasma de a China explorar a sua força farmacêutica para fins estratégicos não for suficiente para levar o mundo a repensar as suas dispendiosas decisões de "outsourcing", então a perturbação não intencional das cadeias de abastecimento globais devido à covid-19 deveria ser. Com efeito, a China registou um declínio involuntário na produção e exportação de APIs desde o surto – e esse facto restringiu o fornecimento mundial e fez disparar os preços de medicamentos vitais.<br />
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Isso já forçou a Índia, maior fornecedor mundial de medicamentos genéricos, a restringir as suas próprias exportações de alguns medicamentos mais habitualmente consumidos. Perto de 70% dos APIs para medicamentos fabricados na Índia provêm da China. Se as instalações farmacêuticas da China não regressarem em breve à plena capacidade, o mais provável é que assistamos a uma severa escassez de medicamentos a nível global.<br />
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A pandemia covid-19 trouxe a lume os custos do crescente autoritarismo de Xi. Deveria ser uma chamada de atenção para os líderes políticos e empresariais que aceitaram durante demasiado tempo a ampliação da sombra da China sobre as cadeias globais de abastecimento. O mundo só conseguirá manter-se a salvo das patologias políticas da China se afrouxar o poder daquele país sobre as redes globais de fornecimento – a começar pelo sector farmacêutico.<br />
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<b><i>Brahma Chellaney, professor de Estudos Estratégicos no Centro de Investigação Política em Nova Deli e membro da Academia Robert Bosch em Berlim, é autor de nove livros, incluindo <a href="http://www.harpercollins.com/9780061363085/asian-juggernaut">Asian Juggernaut</a>, <a href="http://press.georgetown.edu/book/georgetown/water">Water: Asia’s New Battleground</a>, e <a href="https://rowman.com/ISBN/9781442249134/Water-Peace-and-War-Confronting-the-Global-Water-Crisis-Updated-Edition">Water, Peace, and War: Confronting the Global Water Crisis</a></i></b>.<br />
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<b>Direitos de autor: Project Syndicate, 2020.<br />
<a href="http://www.project-syndicate.org/">www.project-syndicate.org<br />
</a></b><br />
Tradução: Carla Pedro<br />
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</span></div><div align="center"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
*<span style="color: #f3f3f3;">**</span>*<br />
*</span></div><div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
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A equipa política que delineou a estratégia eleitoral do Partido Republicano nas eleições presidenciais de 2017, e conseguiu fazer eleger Donald Trump, foi o primeiro grupo de políticos ocidentais a aperceber-se do perigo que a China representava para as economias ocidentais e, em especial, para a economia dos Estados Unidos da América.<br />
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Os quadros interactivos seguintes discriminam as exportações e as importações da China relativamente aos EUA:<br />
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</span></div><div align="center"><span style="font-family:verdana;font-size:105%;"><br />
<b>O que a China exporta para os Estados Unidos? (2017)</b><br />
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<iframe width="560" height="315" src="https://oec.world/en/visualize/embed/tree_map/hs92/export/chn/usa/show/2017/?controls=false" frameborder="0" ></iframe><br />
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<b>O que a China importa dos Estados Unidos? (2017)</b><br />
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<iframe width="560" height="315" src="https://oec.world/en/visualize/embed/tree_map/hs92/import/chn/usa/show/2017/?controls=false" frameborder="0" ></iframe><br />
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</span></div><div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
A primeira conclusão é a existência de um enorme desequilíbrio entre as exportações e as importações que beneficiou a China, em 2017, com um <i>superavit</i> no valor de <b>344 mil milhões de dólares</b>:<br />
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Saldo da balança comercial = Exportações - Importações = 477-133 = 344 mil milhões de dólares<br />
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Os valores mais preocupantes para os EUA encontram-se, porém, no domínio da saúde. A China vende, por exemplo, $824 milhões de <b>vitaminas</b> (isolar ícone <i>Chemical Products</i>) aos EUA, mas compra-lhes uma insignificância de $59 milhões. Em relação a <b> antibióticos</b> (ver quadros abaixo), as exportações chinesas sobem até 209 milhões, enquanto as importações não ultrapassam 92 milhões, ou seja, menos de metade. <br />
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No entanto, relativamente aos <b>antibióticos</b> a situação torna-se deveras grave nas exportações globais, com as exportações chinesas a atingirem $3,4 mil milhões ao passo que as importações não vão além de $521 milhões. O mundo refém da China:<br />
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</span></div><div align="center"><span style="font-family:verdana;font-size:105%;"><br />
<b>Para onde a China exporta antibióticos? (2017)</b><br />
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<b>De onde a China importa antibióticos? (2017)</b><br />
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</span></div><div align="justify"><span style="font-family:verdana;font-size:85%;"><br />
Foi preciso a União Europeia tornar-se no epicentro da epidemia provocada pelo SARS-CoV-2, um vírus que parece ter surgido num mercado de peixe e animais selvagens chinês, para os europeus começarem a olhar para a invasão chinesa com menos benevolência.<br />
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Só não temos a certeza sobre qual o regime que a China pretende impor ao mundo: uma ditadura socialista de estilo soviético ou o tipo de capitalismo selvagem que existe na China, com a população menos culta transformada em novos escravos que nem sequer têm direito a usufruir de um sistema nacional de saúde, excepto no caso de epidemias que ponham em perigo a produção de bens e serviços.<br />
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Este artigo despoletou toda a espécie de comentários, desde fanáticos que anseiam pelo domínio do Partido Comunista Chinês até a leitores já conscientes da ameaça chinesa:<br />
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<b>fcj</b><br />
Mais um malandro a incendiar o regime que, muito brevemente, vai conduzir o rumo de toda a actividade humana!<br />
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<b>helmarques</b><br />
Este homem não bate bem, dizer isto da mãe China? E ainda mais este jornal publicar leva-me a pensar que anda tudo maluco. Que coragem deste senhor escrever isto, eu aqui na Europa rodeado de sábios e nunca me tinha passado pela cabeça porque nunca li nada sobre isto, "ingredientes farmacêuticos activos (API, na sigla em inglês) e material médico" que a China dominava o mercado mundial e poderão levar os EUA a desgraça, claro que depois terão que sofrer consequências, mas isso será outro assunto. O dragão já despertou e pelos vistos é insaciável, o mundo dominado pelo PPChinês e pelos seus soldados chineses, é o que afirmam dissidentes chineses. Quase passo a crer que o vírus foi feito por humanos.<br />
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<b>Ser ingénuo é muito perigoso</b><br />
Que ninguém tenha dúvidas de que a China está por detrás da actual pandemia, dum modo programado e metódico, com o fim último e principal de destruir a Civilização Ocidental.<br />
Xi Jinping já marcou a meta de 2049 (centenário da criação do PCChinês) para dominar e impor o seu regime a todo o mundo.<br />
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<b>Anónimo</b> <br />
O Trump pode ter muitos defeitos mas o Xi é cem vezes pior, é mesmo uma ameaça para o planeta. Durante a epidemia na China o Xi disse que todos os países que fechassem as linhas aéreas à China eram inimigos dos chineses. A UE deixou as portas grandes abertas e o resultado está à vista.<br />
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<b>Anónimo</b><br />
O melhor que os europeus podem fazer é evitar comprar produtos produzidos na China. Não irem às lojas chinesas, comprarem produtos, mesmo mais caros, mas nacionais ou produzidos na Europa. Talvez assim a ditadura chinesa mude de discurso.<br />
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<b>Anónimo</b><br />
Notícia da Antena 1 de hoje, 25/03, "<i>testes rápidos para o coronavírus que a Espanha comprou à China não funcionam</i>".<br />
Será que alguém tem ainda alguma dúvida de que tudo quanto vem daquele sinistro país não presta?<br />
A própria disseminação do vírus da China tem talvez uma história negra por detrás.<br />
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