Uma nova Constituição aprovada por referendo popular

Temos de reconhecer que a Constituição da República está a favorecer os interesses de certos políticos, com prejuízo dos interesses nacionais.
A mais recente derrapagem orçamental da Madeira, pelo montante envolvido — 500 milhões de euros —, fez surgir a ideia do eleitorado poder referendar as autonomias regionais. Qual não é a nossa surpresa quando verificámos que a Constituição o impede.

Por isso registamos com agrado estas ideias de António Barreto, na mesma linha de pensamento do seu memorável discurso do 10 de Junho.





Embora não acredite que a actual Constituição seja a causa dos problemas de Portugal, António Barreto não duvida que impede o país "de encontrar melhores soluções" e defende "uma nova Constituição, cuja estrutura, essência, dimensão, linguagem, propósito sejam muito diferentes da actual".

Como argumentos para a mudança da lei fundamental do País aponta o facto de "haver muita gente que se queixa da Constituição", desta estar "sempre a ser evocada a bem e a mal, estar sempre a ser posta em causa" e impedir "a procura livre de soluções para muitos dos nossos problemas"; "a carga ideológica obriga a políticas concretas, contrárias à vontade do soberano", condiciona "excessivamente o Parlamento e o Governo, o legislador e as novas gerações" e transforma "muito frequentemente os debates políticos em ‘a favor’ ou ‘contra’ a Constituição, em vez de se discutirem os méritos da proposta A ou B".
Além de que "todas as gerações têm o direito de rever a Constituição, sobretudo quando é muito política ou programática".

Os principais defeitos que aponta à Constituição são:

• "Obriga as gerações actuais e futuras a aceitarem decisões de gerações anteriores e limita a liberdade de escolha e decisão dos governos e dos parlamentos para traçarem as políticas correntes."
  
• "A maior parte da Constituição não é feita de princípios universais e permanentes, é feita de orientações tácticas e estratégicas a curto prazo e de circunstâncias."

Sobre os direitos universais, quer uma Constituição "que acabe com a fragmentação dos direitos":
"Há mais direitos parcelares que universais. Os direitos das mulheres são às centenas, os dos jovens às dezenas, os direitos das crianças são diferentes dos direitos dos jovens, os direitos dos trabalhadores são centenas, os direitos dos deficientes, dos artistas, dos imigrantes. Isto não é uma Constituição é um programa político. A Constituição define direitos universais, não importa que seja homem ou mulher."

Renovar a representação popular seria outro dos objectivos da nova Constituição, "nomeadamente recriar um sistema eleitoral que não exclua cidadãos". "A Constituição excluiu nove milhões de portugueses que não se podem candidatar a eleições", lembra Barreto.
Apesar de não defender um parlamento de independentes, diz que "se dez milhões têm o direito a eleger, os mesmos dez milhões deveriam ter direito a ser eleitos".
Além de que candidaturas independentes criariam "racionalidade às decisões", pois "quando os partidos políticos se sentirem ameaçados" por candidaturas independentes vão escolher melhor os seus candidatos.

Considerando que a justiça "é o pior problema de Portugal", propõe o que, nesta matéria, devia ser revisto: "Evitar que o presidente do Supremo [Tribunal de Justiça] seja o presidente do Conselho Superior [de Magistratura]; eliminar os três conselhos superiores e fazer um só e retirar poderes ao Conselho Superior."
"Em Portugal criou-se um vício semântico e político: em nome da independência do juiz quando julga, principio que eu reputo quase sagrado, criou-se a independência em auto-gestão dos juízes. E isso é inaceitável. Se os juízes são órgãos de soberania como alguns pretendem ser, têm de respeitar o soberano. E o soberano é o povo", acrescentou.
Manifestou-se também contra o movimento sindical dos juízes: "Os militares são inibidos do direito sindical e ninguém grita. Os juízes também o deveriam ser."

Sobre o método de revisão, António Barreto propõe que o Governo e a Assembleia da República "digam ao povo o que pretendem" e que seja criada uma comissão de debate sobre a Constituição, com um mandato de um ano e aberta a toda a sociedade. Este debate terminaria com um referendo "em que, pela primeira vez, os portugueses digam ‘sim’ ou ‘não’ à Constituição".