"A administração pública é o Pinóquio que fugiu ao controlo do seu Geppetto"

No comunicado do Conselho de Ministros de hoje pode ler-se (o negrito é nosso):


" 4 – O Conselho de Ministros aprovou também uma proposta de lei que determina a realização de um censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que desenvolvam as suas actividades em território nacional.
Esta proposta tem como objectivo proceder a uma avaliação do custo/benefício e viabilidade financeira de cada fundação e decidir sobre a sua manutenção, extinção, cancelamento dos apoios financeiros por entidades públicas ou a perda do estatuto de utilidade pública, caso tenha sido concedido.
A realização do censo tem por base a apresentação de respostas a um questionário e a disponibilização de documentação por todas as fundações actualmente existentes, bem como a prestação de informações pelas entidades públicas instituidoras ou prestadoras de apoios financeiros
As respostas ao questionário, a disponibilização de documentação e a prestação de informações são obrigatórias e irão servir de base à decisão de levantamento das medidas preventivas ou à sua conversão em medidas definitivas.

5 – Foi aprovada uma proposta de Lei que institui e regula o funcionamento do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), enquanto base de dados de caracterização de entidades públicas e dos respectivos recursos humanos.
Ao SIOE compete, em resposta aos objectivos definidos pelo Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, a obrigação de reporte, em base trimestral, por todas as entidades públicas classificadas na óptica das contas nacionais. O SIOE incluirá, nomeadamente, a informação sobre as causas das variações do número de trabalhadores de entidades públicas, bem como das variações nas remunerações praticadas. "


O secretário de Estado da Administração Pública, Helder Rosalino, recordou hoje que, no final de 2010, havia 512 mil funcionários públicos afectos à administração central e 50 mil afectos a entidades públicas empresariais. O objectivo é reduzir em 2% o número de trabalhadores afectos ao sector público.
O sector público administrativo, além da administração central, inclui os serviços e fundos autónomos (Assembleia da República, institutos públicos, agências, fundações, ...), a segurança social, a administração regional e a administração local.
O sector público empresarial é formado pelas entidades públicas empresariais.


A primeira medida pretende pôr cobro ao regabofe nas fundações e já era previsível depois de vermos um octogenário Mário Soares iniciar a guerra contra o Governo de Passos Coelho.


A segunda destina-se a solucionar o problema do descontrolo das despesas na função pública, onde a maioria dos dirigentes se julga acima da lei:

"Vejo que na minha universidade continuam calmamente os concursos de progressão de carreira, que estão proibidos por lei, mas que, na verdade, decorrem serenamente", exemplificou Marcelo Rebelo de Sousa para justificar esta sua afirmação:
"A administração pública é o Pinóquio que fugiu ao controlo do seu Geppetto."
Palavras prontamente desmentidas passados dois dias.