O governo eleito há seis meses decidiu elaborar um orçamento equilibrado para 2012, quer dizer, em que as despesas igualam as receitas, se não se contar com os 8 mil milhões de euros (=161 mil milhões x 5%) de juros que vai custar a dívida herdada dos governos socialistas de José Sócrates.
Tal pressupõe uma redução enorme de despesas na Administração Central, Regional e Local, eliminando direcções gerais, direcções regionais e serviços nos ministérios e cargos dirigentes nos municípios.
Pressupõe uma redução drástica no número dos cargos políticos nos executivos municipais e a fusão de freguesias.
Cortes nas prestações sociais.
Que as empresas públicas nacionais, regionais e municipais diminuam os prejuízos, fechando as que não são viáveis.
Que o sector empresarial privado se concentre na produção de bens transaccionáveis que se possam exportar ou, pelo menos, substituir importações.
Há, porém, um poblema. Depois do 25 de Abril começou a construir-se uma economia socialista.
As escolas do ensino básico e secundário diplomam funcionários intermédios para a função pública. As instituições do ensino superior formam médicos, economistas, biólogos, professores, advogados, historiadores, sociólogos, filósofos, antropólogos, relações internacionais, relações públicas, ... para a função pública.
Nem os funcionários públicos querem perder remunerações, nem os políticos querem perder os cargos. Exigem é que sejam criados mais serviços públicos para poderem continuar a dar emprego a familiares e amigos.
Os pensionistas e os desempregados não querem perder pensões e subsídios.
Os empresários nem querem perder benefícios, nem o cliente Estado, que paga tarde e a más horas mas, muitas vezes, é o principal cliente.
O Estado é o grande empregador, o Estado é o grande cliente.
Desde 1986, os contribuintes dos países do centro da Europa enviaram 55 mil milhões de euros para Portugal.
Os sociais democratas governaram o País na década em que o dinheiro abundou. Cresceram e multiplicaram-se. A agricultura morreu, a frota de pesca foi abatida, a indústria desmantelada. De positivo, a privatização da banca porque dava prejuízo ao Estado.
Depois de 1995 vieram os socialistas que foram governo durante 12 dos últimos quinze anos. Cresceram e multiplicaram-se. Despejaram computadores a eito sobre a administração pública e sobre a população estudantil. Incentivaram, entre os adolescentes, o copy&past e o desrespeito para com os docentes mais velhos, a quem foi apontado o caminho da aposentação. Cultivaram as aparências, fabricaram estatísticas, tentaram controlar a banca e a comunicação social.
Fecharam os olhos aos desvarios nas remunerações de gestores públicos, à podridão no sector empresarial do Estado e às negociatas dos políticos sociais democratas entretanto acoitados no BPN.
Na última meia dúzia de anos duplicaram a dívida pública e fizeram-na crescer de 57% para 93% do PIB.
Em Abril o dinheiro acabou: havia dívida para pagar em Junho e ninguém emprestava um cêntimo a Portugal. Ou o governo deixava o País cair em bancarrota ou não pagava as pensões dos reformados e os salários da função pública. O governo socialista capitulou e pediu assistência financeira ao Fundo Monetário Internacional, à União Europeia e ao Banco Central Europeu — a troika —, comprometendo-se a aceitar um programa de austeridade.
Em 5 de Junho perderam as eleições.
Num país com uma população mais diplomada que letrada, que confiava numa solidariedade europeia infinita, alheia ao abismo financeiro para que o governo deixou resvalar o País, as medidas de austeridade só podiam desencadear manifestações de desagrado e uma greve geral, largamente amplificada pelos manifestantes profissionais sindicalistas e da extrema esquerda.
O ditador da Madeira procurou revoltar a direcção do próprio partido.
Os executivos das juntas de freguesia vaiaram o ministro da tutela.
Foi então que o ‘estudante’, que está a viver em Paris graças a dinheiro caído do céu, lançou o mote 'As dívidas não são para pagar... gerem-se'.
Logo a rapaziada ignorante e irresponsável que deixou no parlamento se começou a agitar e a incitar os militantes de base com um ‘Não pagamos’.
Agora destacados socialistas procuram cavalgar o descontentamento popular, desencadeando uma guerra sem quartel contra um governo eleito há 6 meses.
Desestabilizar a já debilitada economia e atirar o País para fora da Zona Euro é algo que não os incomoda. Isso vai reduzir para metade os rendimentos de 10 milhões de pessoas? Que importa! Desde que o dinheiro fique de novo ao alcance deles e das suas clientelas — professores e demais funcionários do ministério da Educação e Ciência (47% do emprego na administração central), autarquias, trabalhadores das empresas públicas, empresas de eventos, da construção civil e das energias renováveis e ainda os subsídio-dependentes.
O País está numa encruzilhada.
É óbvio que o governo tem de mostrar sinais equívocos de que, não só não vai alinhar com o compadrio e a corrupção, como lhe dará guerra. Aprovando legislação eficaz. Retirando as baias aos juízes. Em Portugal, os corruptos nunca cumprem penas de prisão, nem indemnizam o Estado pelos seus roubos. O ilícito na compra dos submarinos nunca foi esclarecido.
As privatizações são necessárias para amortizar dívida mas têm de ser transparentes. E a venda do BPN a Mira Amaral foi tudo menos transparente.
Uma população com um salário mínimo mais próximo do dos países europeus de leste que da Europa central ou dos EUA, nunca aceitará que o governador do BdP tenha uma remuneração similar ao da Reserva Federal americana. É obsceno que o ministro português que tutela a segurança social se desloque num automóvel de quase uma centena de milhar de euros, enquanto os colegas britânicos usam os transportes públicos.
No entanto, os cidadãos lusos têm de perceber que os orçamentos têm de ser equilibrados — não se pode estar a acrescentar dívida à dívida — e os resultados só aparecem ao fim de algum tempo. Para já é preciso vestir a camisola do País e deixar o governo executar o OE 2012.
Mil olhos vasculham os websites do INE, da Direcção Geral do Orçamento, do Banco de Portugal, do Eurostat, do FMI.
Mil olhos esquadrinham os websites de The Wall Street Journal, de The New York Times, do Finantial Times, da Reuters, da Bloomberg.
No fim de 2012 cá estaremos todos para avaliar se, sem mais medidas de austeridade, o défice prometido foi cumprido.
O voto os pôs no governo, o voto os pode tirar.
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