"Londres, 05 de julho de 2011 — O Moody's Investors Service baixou hoje a notação das obrigações de longo prazo do governo de Portugal, de Baa1 para Ba2, e atribuiu um outlook negativo. Ao mesmo tempo, a Moody’s também baixou a notação da dívida de curto prazo de (P) Prime-2 para (P) Não-Prime. A acção de hoje conclui a revisão dos ratings de Portugal iniciado em 5 de Abril de 2011.
As seguintes directrizes comandaram a decisão da Moody para baixar as notações e atribuir uma perspectiva negativa:
1. O risco crescente de que Portugal vai precisar de um segundo plano de financiamento antes de regressar aos mercados privados, e a possibilidade crescente de que será exigida como pré-condição a participação dos credores privados.
2. A crescente preocupação de que Portugal não será capaz de atingir plenamente as metas de redução do défice e estabilização da dívida do acordo de empréstimo com a União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), devido aos enormes desafios que o país enfrenta para reduzir despesas, aumentar o cumprimento das obrigações fiscais, alcançar o crescimento económico e apoiar o sistema bancário.
FUNDAMENTAÇÃO DAS NOTAÇÕES
A primeira directriz da descida de hoje do rating soberano de Portugal é a probabilidade crescente de que Portugal não vai ser capaz de se financiar a taxas sustentáveis no mercado de capitais no segundo semestre de 2013, nem depois por algum tempo. Tal cenário exigiria mais pacotes de financiamento oficial e isso pode exigir a participação dos actuais investidores na proporção do montante das suas aplicações em dívida a vencer.
A Moody’s nota que os responsáveis políticos europeus estão cada vez mais preocupados com a transferência da dívida grega detida por investidores privados para os balanços do sector público. A tornar-se necessária uma reestruturação grega, uma transformação do financiamento privado em público implicaria que uma parcela cada vez maior do custo teria de ser suportado pelos credores do sector público. Para compensar este risco, alguns políticos propuseram que a participação do sector privado deve ser uma condição prévia em pacotes adicionais de empréstimos à Grécia.
Embora a notação Ba2 de Portugal indique um risco muito menor de reestruturação que a notação Caa1 da Grécia, a evolução do apoio da UE é um factor importante para Portugal porque implica um risco crescente de que a participação do sector privado poderia se tornar uma condição prévia também em pacotes adicionais de empréstimos a Portugal. Esta evolução é significativa, não só porque aumenta os riscos económicos que enfrentam os investidores actuais, mas também porque pode desencorajar novos empréstimos ao sector privado e reduzir a probabilidade de que Portugal será capaz de recuperar, em breve, o acesso ao mercado em termos sustentáveis.
A segunda directriz da notação de hoje é a preocupação da Moody’s de que Portugal não vai atingir a meta de redução do défice — de 9,1% no ano passado a 3% até 2013, como previsto no programa UE-FMI — devido aos desafios colossais que o país enfrenta em reduzir despesas, aumentar o cumprimento das obrigações fiscais, impulsionar o crescimento económico e apoiar o sistema bancário. Como resultado, o país pode não ser capaz de estabilizar a razão dívida/PIB em 2013. Em particular, a Moody’s está preocupada com as seguintes fontes de risco para as projecções do défice orçamental:
1) Os planos do governo para conter as despesas podem ser difíceis de implementar na íntegra em sectores como a saúde, as empresas do Estado e as administrações regional e local.
2) Os planos do governo para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais (e, portanto, gerar as receitas projectadas) dentro do prazo do programa de empréstimo e, em combinação com o factor acima, pode prejudicar a capacidade das autoridades em reduzir o défice orçamental para o valor pretendido.
3) O crescimento económico pode ser mais fraco do que o esperado, o que poderia comprometer as metas de redução do défice do governo. Além disso, a antecipada consolidação fiscal e a desalavancagem bancária ainda agravaria mais a situação. As previsões de crescimento para o país têm sido revistas em baixa após o acordo do empréstimo UE/FMI. Mesmo após estas revisões em baixa, a Moody’s acredita que os riscos relativos ao crescimento económico inclinam-se para o lado negativo.
4) Existe uma possibilidade não negligenciável do sistema bancário de Portugal necessitar de mais apoio do que está actualmente previsto no acordo do empréstimo UE/FMI. Qualquer infusão de capital público no sistema bancário acrescentaria dívida ao balanço.
A Moody’s reconhece que as suas anteriores preocupações sobre a incerteza política em Portugal foram largamente resolvidas. As eleições nacionais de 05 de Junho levaram à formação de um governo viável, com ambos os componentes a apoiarem na campanha o acordo de empréstimo com a UE-FMI negociado pelo governo anterior. A Moody’s também reconhece que as iniciativas políticas anunciadas no final de Junho demonstram o compromisso do novo governo Português com o programa. No entanto, os riscos (como detalhado acima) são tais que a Moody’s considera que a notação Ba2 é mais adequada para as obrigações de longo prazo do governo. A perspectiva negativa reflecte os riscos associados com a implementação dos planos ambiciosos do governo.
O QUE PODERIA ALTERAR A NOTAÇÃO PARA CIMA/BAIXO
Os desenvolvimentos que poderiam estabilizar o outlook ou levar a uma subida seriam uma redução na probabilidade de que seja exigida como pré-condição a participação do sector privado em futuros planos de apoio ou a evidência de que Portugal vai atingir ou ultrapassar as metas de redução do défice.
Uma descida adicional poderia ser desencadeada por uma derrapagem significativa na execução do programa de consolidação orçamental do governo, uma nova revisão em baixa das perspectivas de crescimento económico do país ou um aumento do risco de que o suporte exija a participação do sector privado."
Sem comentários:
Enviar um comentário