25 mil milhões de euros da UE para desenvolver a economia até 2020

O Governo português e a Comissão Europeia fecharam hoje, em Bruxelas, o acordo de parceria sobre o novo quadro comunitário de apoio que vai vigorar até 2020, sucedendo ao actual Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).

Portugal vai receber 21 mil milhões de euros no novo QREN — o Portugal 2020 — aos quais se somam cerca de 4 mil milhões de euros do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. Destes 25 mil milhões, mais de 6 mil milhões de euros serão dados às pequenas e médias empresas (PME).





As negociações foram lideradas, do lado da Comissão Europeia, pelo presidente Durão Barroso e pelo comissário com a pasta da política regional, Johannes Hahn e, do lado português, pelo ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.

A base de negociação foi a proposta que o Governo entregou à Comissão Europeia, no final de Janeiro.
Muitos foram os obstáculos colocados por Bruxelas, nomeadamente quanto à conclusão de troços de estrada mais pequenos, porque não queria aplicar financiamento do novo QREN em mais infra-estruturas de estradas. Também foi de difícil aceitação que os fundos estruturais fossem usados na conclusão da rede secundária de rega do Alqueva — o bloco de rega Roxo/Sado.
Segue-se a fase de apresentação dos programas operacionais respectivos, que se prolonga até Janeiro de 2015.

O acordo foi concluído, poucas horas antes de um Conselho Europeu extraordinário, com a presença do primeiro-ministro. No final, Passos Coelho afirmou que noutros quadros comunitários “não foi tudo mau, como é evidente, mas desperdiçámos muitas oportunidades que agora não queremos desperdiçar. (...) Agora, estes cerca de 25,3 mil milhões de euros para os próximos anos serão decisivos para tornar mais robusta a recuperação económica do país, mas, sobretudo, para lhe dar sustentabilidade para os próximos anos. Estou certo de que saberemos aproveitar bem estes fundos e que conseguiremos aplicar os incentivos positivos que agora ficaram acordados para que as portuguesas e os portugueses possam, nos próximos sete anos, conhecer um tempo de maior crescimento da sua economia e de sustentabilidade no emprego”.

O ainda presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, disse que a verba que Portugal vai receber é uma “alavanca decisiva para a criação de emprego, para o investimento reprodutivo e para um crescimento económico sustentável do país”, tendo considerado que é “mais uma prova da solidariedade europeia para com Portugal”.

A execução do actual QREN estende-se até Junho de 2015. No primeiro trimestre deste ano, Portugal apresentava uma taxa de execução de 75,5%, num total de 16,2 mil milhões de euros de despesa validada pela Comissão Europeia.

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Todos os países pagam contribuições obrigatórias para a UE, mas são muito reduzidas no caso do nosso País. Estas verbas do QREN podiam, portanto, ser muito úteis para financiar o crescimento da economia portuguesa.

No passado, as verbas do QREN foram usadas, em grande parte, para aumentar o património dos políticos, sobretudo dos autarcas, e dos que vivem à sombra deles. Se nada mudar, parte dos 25 mil milhões dados pela União Europeia a Portugal até 2020 vai cair nas mãos desta gente e servir para aumentar as suas fortunas pessoais.

Note-se que qualquer empresário pode candidatar-se a estas verbas desde que apresente um projecto bem estruturado e viável. O problema é a falta de qualificações de empresários e trabalhadores das PME que obstam ao aparecimento de candidaturas de qualidade.

Esperamos, pelo menos, que os portugueses tenham aprendido alguma coisa com os sacrifícios que tiveram de fazer desde o início de 2011, sejam mais rigorosos, a começar por si próprios, e denunciem as irregularidades que descobrirem. Só assim poderemos acalentar a esperança de que estas verbas sejam usadas, efectivamente, para promover o desenvolvimento económico do País.