Um dia após a aprovação do Orçamento do Estado para 2013, Pedro Passos Coelho procura explicar aos seus concidadãos as medidas tomadas:
2012-11-28 21:59:41
"José Alberto de Carvalho: [Com este orçamento] o senhor acredita que Portugal será mais pobre ou mais forte?
Primeiro-ministro: Este orçamento é uma espécie de garantia que continuaremos a executar bem o nosso programa de ajustamento e portanto conseguiremos concluir esse programa de forma satisfatória até 2014, regressando a mercado durante o ano de 2013. Isto é muito importante porque é aquilo por que estamos a lutar em todo o País e a razão por que as pessoas estão a fazer sacrifícios.
JAC: Chegaremos lá mais pobres.
PM: Não poderemos chegar mais ricos porque o País tem um excesso de dívida e acumulou um défice grande, quer do lado do orçamento de Estado, quer do lado do nosso desequilíbrio externo. Durante muitos anos endividámo-nos à razão de quase 10% da riqueza que geramos em cada ano e sofremos o embate com a realidade em 2011. De repente, descobrimos que uma parte da riqueza que julgávamos que tínhamos era fictícia, era uma riqueza que corresponde a uma dívida que, afinal, vamos ter de pagar.
(...)
PM: Se os nossos credores acreditam no trabalho que estamos a fazer e entendem que estamos a cumprir o programa correctamente para lhes pagar o que devemos, tenho de pensar que eles têm interesse em ver isso com muito cuidado.
JAC: Portanto é a troika, o senhor primeiro-ministro e o ministro das Finanças.
PM: Não, é o Governo. Essa ideia de se querer isolar o ministro das Finanças e o primeiro-ministro seria muito elogiosa no sentido de dar ao ministro das Finanças e ao primeiro-ministro uma convicção que os outros não têm, mas é falsa.
JAC: Mas quem é o “número dois” do Governo?
PM: É o ministro das Finanças, evidentemente. E o terceiro é o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
Judite de Sousa: E acredita que o Dr. Paulo Portas está de corpo e alma com este orçamento? Confronto-o com a declaração de voto do porta-voz do CDS que tem sido muito activo nas críticas ao Governo e a este orçamento, que diz: “Não é um bom orçamento, vai criar dificuldades às pessoas, desproporção entre o esforço do Estado e o esforço pedido às famílias”. Acha que Paulo Portas pensa o mesmo?
PM: Isso a senhora terá de perguntar ao Dr. Paulo Portas e à pessoa que cita, não falo em nome de outras pessoas. O que lhe posso dizer, porque estou a falar para os portugueses através da sua pergunta, é que o Governo está coeso, apresentou este Orçamento, que não é do primeiro-ministro, nem do ministro das Finanças, é do Governo e os deputados da maioria aprovaram-no, nomeadamente, o deputado que a senhora citou.
JS: Mas contrariado.
PM: Todos nós gostaríamos de ter um mundo melhor do que temos. Há uma diferença entre a maioria que suporta este Governo e os outros: é que, apesar do incómodo que todos sentimos com a situação que estamos a viver, esses deputados põem o interesse do País à frente e sabem que uma crise política, uma ausência de orçamento seria muito mais grave para Portugal do que ter um orçamento duro e difícil. Temos um orçamento muito difícil porque estamos a enfrentar dificuldades, porque as queremos vencer.
Se quisesse ficar na posição demagógica e populista de dizer ao País que tinha muito boas notícias para lhe dar, que não precisávamos destes impostos, que não precisávamos de apertar o cinto, que não precisávamos de olhar para as dificuldades, então o País deveria ficar muito preocupado porque teria um primeiro-ministro mais preocupado com as eleições do que em resolver os problemas. Temos uma situação muito difícil que exige um Governo muito determinado. Se o governo não estiver muito determinado, ninguém estará.
JAC: Vê alguma possibilidade, até ao fim da legislatura, de diminuir a carga fiscal sobre os salários e as pensões?
PM: Tenho evitado fazer promessas dessa natureza, porque temos de consolidar primeiro os nossos resultados. Seria fácil dizer uma trivialidade: gostaria de baixar os impostos, logo que possível, porque ninguém pode construir uma sociedade justa e progressista com o nível de carga fiscal como nós temos previsto para 2013.
JAC: A sobretaxa de 3,5% é para vigorar apenas em 2013?
PM: Tudo o que está neste orçamento é para vigorar em 2013. Quando chegarmos a Outubro de 2013, apresentaremos a proposta de orçamento para 2014. Temos uma previsão de médio prazo para a evolução da despesa pública e, dentro dessa previsão, propusemos cortar mais 4 mil milhões em 2014 na despesa pública permanente. Porquê? Porque sem esse exercício não conseguimos atingir o objectivo que consta do memorando de entendimento que é fazer o esforço de consolidação orçamental predominantemente do lado da despesa e não do lado dos impostos.
JAC: Até agora tem sido do lado dos impostos.
PM: Peço desculpa, mas não é verdade. Até esta data, o exercício tem sido feito predominantemente do lado da despesa. Em 2013 vamos inverter esse equilíbrio e haverá cerca de 70% do esforço do lado dos impostos e apenas 30% do lado da despesa. Mas com a correcção que vamos introduzir entre 2013 e 2014, concluiremos, de 2011 até 2014, com um exercício que é feito dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita, que é aquilo que nos interessa. Precisamos de deixar um nível de despesa pública que seja suportável pelos impostos dos cidadãos.
JS: Estes aumentos de impostos previstos no orçamento e também os cortes nas pensões mantêm-se apenas em 2013 ou encara a possibilidade de se tornarem definitivos?
PM: A minha convicção é que não podem ser definitivos porque não são sustentáveis. O ajustamento é para permitir que o País possa respirar do lado fiscal. Não podemos perpetuar este nível de fiscalidade senão o País não consegue desenvolver-se. Não estou a dizer que não vai vigorar também em 2014. Temos de corrigir o défice sem asfixiar a economia.
Estamos a fazer um exercício arriscado, não há nenhuma magia que possa garantir que dá tudo certo até ao milímetro, em processos como o que estamos a viver o nível de incerteza é grande. Mas se falhássemos desde já as nossas obrigações, teríamos a certeza que isso iria corresponder a um nível de austeridade e de fiscalidade muito superior.
(...)
PM: O Governo vai apresentar, em Fevereiro, propostas para cortes de 4 mil milhões de euros na despesa, mas nada está definido. Serão cortes permanentes. Não é um apertar do cinto naquele ano é para ficar. São cortes para fazer corresponder ao que os contribuintes podem pagar.
Temos em Portugal uma despesa que, se excluirmos juros, metade são prestações sociais, ou seja, segurança social, saúde e educação e cerca de 20% são salários ou despesas com pessoal. Ou seja 70% da despesa é com pessoal e prestações sociais. É muito difícil reduzir a despesa sem rever a forma como esta despesa é feita.
Não é possível não ir às despesas sociais e de pessoal.
Entre 2000 e 2012, o peso das pensões passou de 9% do PIB para cerca de 13,5%. Cerca de 30% deste aumento resulta de factores de demografia. 70% resulta de outros factores porque decidimos dar mais.
(...)
PM: o aumento [dos gastos com] pensões não teve a ver com o aumento do envelhecimento.
Temos de mexer nas pensões, na saúde, na educação, e noutras que não estas e, claro, nas despesas de soberania, como está previsto na reforma das forças armadas ou no processo que está a decorrer nos serviços de segurança.
(...)
PM: Temos uma Constituição que trata o esforço do lado da educação de forma diferente da saúde. Dá-nos margem para ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e o Estado.
(...)”
Sem comentários:
Enviar um comentário