terça-feira, 27 de novembro de 2012

Foi aprovado o OE 2013


Foram quarenta e dois dias de debates no parlamento, com discussões acesas entre os membros do governo, os deputados da maioria PSD/CDS e os da oposição.
Aconteceu a greve geral de 14 de Novembro.
Ocorreram frequentes manifestações, algumas com fogueiras ateadas frente ao parlamento e contentores de lixo incendiados. Na última, no dia da greve geral, os manifestantes rebentaram barreiras metálicas, destruíram a calçada defronte do parlamento, apedrejaram os polícias, quebraram os seus escudos de protecção, deixando as escadarias repletas de pedras e lixo, e só pararam depois de sofrerem uma carga policial.

As escadarias do parlamento foram limpas, a calçada reconstruída e hoje foi aprovado, em votação final global, o Orçamento do Estado para 2013, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, à excepção do deputado centrista Rui Barreto, que votou contra, assim como votaram contra o PS, PCP, BE e os Verdes:


27 Nov, 2012, 14:27


No dia 1 de Janeiro de 2013 entra em vigor o Orçamento de Estado mais duro desde 1974:

  • Contribuição extraordinária de solidariedade (CES)
    • pensões entre 1350 e 1800 euros: sofrem um corte de 3,5% sobre a totalidade.
    • pensões entre 1800,01 e 3750 euros, além do corte de 3,5% sobre 1800 euros, têm um corte adicional de 16% sobre o montante que exceda os 1800 euros.
    • pensões superiores a 3750 euros: corte de 10% sobre a totalidade;
      • têm um corte cumulativo de 15% sobre o montante que exceda 5030,64 euros (doze vezes o IAS) mas não ultrapasse 7545,96 euros (dezoito vezes o IAS);
      • têm um corte cumulativo de 40% sobre o montante que exceda 7545,96 euros.

  • IRS passa a ter 5 escalões
    As taxas começam em 14,5% e sobem a 48% para rendimentos colectáveis acima de 80.000 euros.

  • Sobretaxa
    3,5% sobre a parte do rendimento coletável do IRS que exceda o valor anual da retribuição mínima mensal garantida.

  • Taxa adicional de solidariedade (TAS)
    • 2,5% para rendimentos colectáveis entre 80 000 até 250 000 euros (quinto escalão do IRS).
    • 5% para rendimentos colectáveis acima de 250 000 euros.

  • Subsídio de férias e de Natal
    • subsídio de férias: continua suspenso na função pública e é reposto 1% para os pensionistas.
    • subsídio de Natal: reposto para todos (mas absorvido pelo IRS).

  • Segurança social
    • subsídio de desemprego passa a descontar 6%.
    • subsídio de doença passa a descontar 5%.
    • na função pública, a idade da reforma sobe para 65 anos.

  • IMI com cláusula de salvaguarda
    Este imposto não pode aumentar mais de 75 euros/ano ou 1/3 do valor patrimonial.

  • IRC
    • empresas com lucros acima de 1 milhão de euros pagam 28%.
    • empresas com lucros acima de 7,5 milhões de euros pagam 30%.

27.11.2012 17:13


Desta vez a manifestação convocada pela CGTP defronte do parlamento terminou pacificamente


27 Nov, 2012, 21:05


e, depois do desassombrado artigo de José Manuel Fernandes, no PÚBLICO, os estivadores acalmaram.
Os militares estão a promover uma vigília junto do Palácio de Belém para pedir ao presidente que não promulgue o Orçamento do Estado e envie o documento ao Tribunal Constitucional. É a derradeira cartada do funcionalismo público para salvar os subsídios de férias e de Natal mas está condenada ao insucesso.


27 Nov, 2012, 21:12


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