sexta-feira, 16 de novembro de 2012

82 autarquias recebem financiamento de 456 milhões de euros


O Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), criado pelo Governo para que os municípios possam pagar as dívidas aos fornecedores vencidas há mais de 90 dias, recebeu 115 candidaturas a um financiamento de 861 milhões de euros.

Os municípios são enquadrados em dois programas, de acordo com a sua situação financeira. O Programa I destina-se aos municípios que, em 31 de Dezembro de 2011, se encontravam em ruptura financeira e o empréstimo terá de ser pago no prazo máximo de 20 anos; no Programa II, para os restantes, o empréstimo tem um prazo máximo de 14 anos.
Os municípios que integrem o Programa I ficam obrigados a não promover quaisquer novas parcerias público-privadas e terão de subir o IMI para a taxa máxima.

Esta tarde foram assinados 7 contratos com municípios do programa I e 75 com câmaras do programa II, para os quais serão transferidos 456 milhões de euros a partir do próximo mês.
Portanto ficaram por decidir os pedidos das 33 câmaras que poderão receber os restantes 404 milhões de euros.

Segue-se a lista destas 82 autarquias e respectivos financiamentos:


Município Verba
Alcobaça 4.435.816,00 €
Aljustrel 1.564.990,55 €
Almeirim 694.480,15 €
Alvaiázere 1.724.175,00 €
Ansião 2.425.868,82 €
Armamar 1.072.800,00 €
Arruda dos Vinhos 2.633.759,69 €
Azambuja 3.548.057,44 €
Barreiro 10.808.329,00 €
Calheta (Madeira) 4.232.881,55 €
Câmara de Lobos 5.815.458,79 €
Caminha 2.281.968,63 €
Cartaxo 17.667.910,00 €
Chamusca 4.521.188,83 €
Chaves 8.634.477,77 €
Covilhã 2.815.020,90 €
Entroncamento 3.400.449,23 €
Espinho 9.371.771,00 €
Estremoz 2.710.733,08 €
Ferreira do Alentejo 458.617,11 €
Funchal 28.414.335,96 €
Fundão 37.163.892,00 €
Gouveia 827.049,50 €
Grândola 1.533.293,49 €
Guarda 17.944.380,00 €
Ílhavo 8.794.812,25 €
Lagoa 4.000.000,00 €
Lagos 9.508.643,00 €
Lamego 12.304.304,00 €
Loulé 15.025.808,15 €
Lourinhã 2.942.446,48 €
Lousã 880.772,03 €
Melgaço 2.322.373,83 €
Miranda do Douro 3.502.997,22 €
Monforte 665.423,17 €
Montijo 1.285.714,00 €
Nelas 2.069.148,66 €
Óbidos 3.839.743,00 €
Oliveira de Azeméis 1.900.000,00 €
Oliveira de Frades 511.110,22 €
Ourém 3.487.457,23 €
Paços de Ferreira 7.188.874,00 €
Paredes 20.379.891,00 €
Paredes de Coura 3.216.077,22 €
Penafiel 1.736.013,55 €
Penela 2.313.527,86 €
Peniche 3.321.703,26 €
Peso da Régua 5.138.952,46 €
Ponte da Barca 1.240.893,00 €
Póvoa de Lanhoso 2.586.998,14 €
Póvoa de Varzim 7.519.164,00 €
Reguengos de Monsaraz 4.872.327,01 €
Ribeira de Pena 2.099.234,00 €
Ribeira Grande 2.049.782,36 €
Rio Maior 986.824,57 €
Sabrosa 904.821,83 €
Santa Maria da Feira 12.899.356,76 €
Santo Tirso 1.730.000,00 €
São Pedro do Sul 3.454.763,05 €
Sardoal 444.793,36 €
Seia 3.179.980,10 €
Sertã 2.130.876,62 €
Sesimbra 10.736.111,00 €
Sines 3.823.306,17 €
Sobral de Monte Agraço 1.135.794,28 €
Soure 1.896.621,81 €
Tábua 2.443.240,29 €
Tavira 1.798.278,44 €
Torres Novas 7.481.184,57 €
Trancoso 3.603.964,89 €
Vagos 3.553.787,85 €
Vale de Cambra 2.186.856,00 €
Valença 1.000.000,00 €
Valongo 16.492.048,00 €
Valpaços 2.998.667,30 €
Viana do Castelo 3.001.838,67 €
Vila da Praia da Vitória 2.186.153,00 €
Vila do Conde 12.947.758,66 €
Vila Nova da Barquinha 845.423,88 €
Vila Nova de Gaia 27.860.151,84 €
Vila Nova de Paiva 592.066,00 €
Vila Verde 10.718.896,85 €


Os quatro municípios que recebem as maiores verbas — o Fundão, com 37 milhões de euros, o Funchal, com 28,4 milhões, Vila Nova de Gaia, com 27,8 milhões e Paredes, com 20 milhões — são geridos por executivos PSD. A seguir vêm Guarda, com 17,9 milhões, e Cartaxo, com 17,6 milhões, ambos do PS.
Depois temos Valongo (PSD), com 16,4 milhões, Loulé (PSD), com 15 milhões, Vila do Conde (PS), com 12,9 milhões, e o décimo é Santa Maria da Feira (PSD), com 12,8 milhões.


Salvador Costa 16 Novembro 2012 - 18:56
"O Poder Local no seu melhor"
  1. Neste artigo se ilustra o irresponsável despesismo que grassa no Poder Local em Portugal.
  2. O desvario do festim de obras e serviços encomendados pelas autarquias sem terem verbas para os pagar.
  3. Num outro artigo publicado neste jornal, temos um caso exemplar do populismo mais provinciano que é a matriz de um país que confunde identidade e cultura popular com caciquismo e clientelismo.
    Um concelho com mais de oitenta freguesias — Barcelos — não é uma divisão administrativa. É uma divisão de "capelinhas" para deitar foguetes e tocar bombos.
  4. Nem sequer se olha para os encargos que tal disparate custa todos os anos ao Estado. A todos nós.
  5. É o Poder Local no seu melhor. Como se vê pela listagem publicada, de Norte a Sul, do litoral ao interior.
  6. Neste caso, troika, salva-nos! Porque estamos entregues aos mais irresponsáveis saqueadores do erário público.


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