"Para compreender este orçamento do Estado é crucial ter uma noção correcta da situação económica e financeira em que nos encontramos. É fundamental deixar claro que o ponto de partida para o orçamento de 2012 é mais desfavorável do que o que esteve na base do Programa de Assistência Económica e Financeira, designadamente dado o significativo desvio orçamental registado na primeira metade de 2011. Permito-me repetir este ponto por razões de absoluta clareza e transparência: a execução orçamental do 1.º semestre do presente ano revelou um desvio substancial que obriga a tomar medidas não previstas, nem antecipadas para 2012. Para se ter uma noção da dimensão deste desvio, no primeiro semestre de 2011 o défice orçamental das Administrações Públicas foi próximo de 7000 milhões de euros o que compara com um valor limite para o ano como um todo de cerca de 10 000 milhões. Isto é, no primeiro semestre foi já consumido aproximadamente 70% do limite anual. O valor realizado no primeiro semestre de 2011 está próximo do limite para o conjunto de 2012: cerca de 7600 milhões de euros. Claramente, sem as medidas adicionais já decididas, o limite orçamental para este ano estaria seriamente comprometido. Sem uma proposta de orçamento para 2012 que previsse um ajustamento drástico na despesa e na receita fiscais não seria possível respeitar o limite para o défice no programa.
Para o ano de 2011 o desvio previsto é da ordem de 2 pontos percentuais do PIB (cerca de 3400 milhões de euros). Como explicar este desvio? Uma parte significativa do desvio, estimado para o conjunto do ano, deve-se a uma redução menor do que a esperada nas remunerações certas e permanentes (em cerca de 300 milhões de euros). Esta evolução resulta do não cumprimento dos objectivos de redução dos efectivos e a desvios específicos na Educação, Administração Interna e Defesa. Do lado da despesa acrescem 560 milhões em consumos intermédios (dos quais 335 milhões em comissões pagas pelos empréstimos associados à ajuda internacional). Do lado da receita estima-se um desvio de quase 800 milhões de euros em outras receitas correntes. Este valor decorre de menores contribuições para a Segurança Social, receitas próprias no Ministério da Justiça e dividendos de participações do Estado. Acresce ainda o impacto dos custos da recapitalização do BPN, uma deterioração superior ao esperado da situação financeira do Sector Empresarial do Estado e a não realização de vendas de concessões e património como previsto. Estes desvios somam cerca de 2800 milhões de euros, isto é, aproximadamente 5/6 do total. O restante é explicado por operações ligadas a responsabilidades do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira.
O desvio apurado será colmatado em 2011 com uma série de medidas de natureza transitória, excluindo apenas o aumento do IVA sobre os bens energéticos. No entanto, em 2012 este tipo de ajustamento não será mais possível nem desejável. É indispensável corrigir, de forma permanente e decisiva, os desequilíbrios que acumulámos durante mais de uma década e que vão muito além dos desvios do último ano. Chegamos assim à hora da verdade sendo necessário tomar medidas de fundo que assegurem uma consolidação sustentada das finanças públicas."
Ficámos esclarecidos: Alberto João Jardim é responsável por 600 milhões e José Sócrates por 2800 milhões.
Bem aplicada à Madeira, portanto, a penalização de não receber a verba do Orçamento do Estado para 2012 a que tem direito: 182 milhões de euros.
Enquanto nós vamos pagar as dívidas acumuladas por Sócrates.
Sem comentários:
Enviar um comentário