Ex-políticos beneficiários de subvenções vitalícias que acumulam com ordenados no sector privado
Do editorial de hoje do Diário de Notícias:
"Primeiro bastavam oito anos em cargos políticos para se ter direito a uma subvenção vitalícia. Depois 12 anos passou a ser o mínimo exigível. Até que em 2005 o Governo liderado por José Sócrates acabou com a benesse, mas só aplicável a políticos que entrassem na legislatura seguinte. Agora vai ser o Executivo liderado por Passos Coelho a mexer de novo na lei, para proibir a acumulação das pensões com rendimentos no sector privado. Ou seja, a mesma regra que já é aplicada a ex-políticos que exercem funções no sector público.
É a reacção à notícia de que pelo menos uma dezena de gestores de topo, com salários elevadíssimos nas empresas, recebem uma pensão de ex-políticos que na maioria dos casos anda entre os dois mil e os três mil euros mensais. Trata-se de uma situação em que não existe automatismo, pois a subvenção vitalícia tem de ser requerida e há casos de vários políticos, como o actual primeiro-ministro social-democrata ou o seu antecessor socialista, que nunca a pediram, apesar de a ela terem direito.
Não se trata aqui de qualquer ilegalidade. E os beneficiários sentem-se no pleno direito de receber a pensão que recompensa a sua dedicação à vida política. Mas é evidente que estamos perante uma questão moral. E compete a quem faz as leis coaduná-las com a realidade. Sem pôr nunca em causa a dignidade de quem serviu o País, como deputado ou governante. Há casos em que a ausência de outras fontes de rendimento justifica mesmo a atribuição desta subvenção vitalícia.
A época é de crise e de sacrifícios para todos. E se os políticos exigem esses sacrifícios à população, têm de estar preparados para os aplicar — a si próprios e a quem os antecedeu. Pelo que se viu nos últimos dias, é este o caminho que o Governo PSD/CDS quer seguir, mesmo que com hesitações. Mas também é importante que as dificuldades do País não façam com que tudo se resuma agora a uma espécie de denúncia permanente. Identificar incoerências sim. Populismos não."
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